REVISTA DE IMPRENSA EUROPEIA

outubro 14, 2004

Sampaio critica "Ineficácia das Políticas de Comunicação" da UE

[Fonte: O Público]

O Presidente da República Jorge Sampaio aconselhou ontem, em Yuste (Espanha) a União Europeia (UE) a melhorar as suas políticas de imagem para combater o "alheamento dos cidadãos" e "anular muitas caricaturas que prejudicam adesões".

Num discurso centrado na Europa e nos desafios que se colocam à entrada em vigor do tratado constituicional, Jorge Sampaio afirmou ser necessário "reconhecer a persistente ineficácia das políticas de comunicação da União, das quais se esperaria, face aos meios ao seu dispor, uma diferente perícia para fazer chegar às populações as linhas facilmente apreensíveis da bondade deste caminho".

Ninguém foi poupado por Jorge Sampaio nas razões desse insucesso. "Nem os governos, nem as instituições comunitárias, nem as forças políticas dos diversos Estados, nem os media têm sabido exercer um devido trabalho pedagógico, para através dele quebrar o preocupante alheamento dos cidadãos", disse o Presidente.

As críticas de Sampaio foram proferidas durante a cerimónia de entrega do Prémio Europeu Carlos V, que este ano galardoou o Presidente português pelos "valores humanitários, pela sua actividade na Comissão Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa e pela sua contribuição para a unificação das cidades europeias, desde o sudueste peninsular ibérico".

Na brochura do evento, Jorge Sampaio é apresentado como um "freedom fighter", que nos anos quentes da Revolução do 25 de Abril era "identificado com o sector moderado do Movimento das Forças Armadas (MFA)" e que no IV Governo provisório "teve a seu cargo as negociações com as colónias africanas prestes a ganhar a independência".

Presentes na cerimónia estiveram personalidades como o Rei de Espanha, Juan Carlos, o ex-Presidente da URSS, Michail Gorbachov (galardoado com o mesmo prémio em 2002), e membros da Academia Europeia de Yuste, responsável pelo prémio, como o escritor José Saramago, o violoncelista Matislav Rostropovich, o sociólogo Alain Touraine e o teólogo Hans Kung. O Governo português fez-se representar pelo ministros dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro, e da Cultura, Maria João Bustorff.

Com assiduidade bianual, Yuste premeia o "trabalho daquelas pessoas que com o seu esforço e dedicação tenham contribuido para o conhecimento geral e engrandecimento dos valores culturais, científicos e históricos da Europa". Para além de Gorbachov, foram já galardoados o francês Jacques Delors, o belga Wilfried Martens e o espanhol Felipe Gonzalez.

Publicado por jpdias às 02:05 AM

CDS Tem Dúvidas Sobre Adesão da Turquia à UE

[Fonte: Público]

O CDS/PP manifestou ontem diversas dúvidas quanto à adesão da Turquia à União Europeia, remetendo, porém, uma tomada de posição definitiva para os próximos dois meses, após a realização de um amplo debate público.

"A adesão da Turquia comporta consequências não negligenciáveis do ponto de vista civilizacional, cultural, demográfico, económico, social, de equilíbrio estratégico e de segurança", declarou ontem António Pires de Lima, vice-presidente do CDS, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Pires de Lima enumerou as "principais preocupações" do CDS relativamente a esta questão, as quais derivam da localização geográfica e respectivas fronteiras externas da Turquia, da sua elevada população, dos "inevitáveis" fluxos migratórios e do facto de se tratar de um país islâmico.

"A Turquia na Europa é um assunto que coloca problemas e uma Europa com a Turquia não mais será a mesma", afirmou Pires de Lima, reconhecendo, no entanto, que aquele país tem dado "passos lentos, mas significativos na procura da convergência com os critérios europeus" em matéria de direitos humanos, e realçando a sua integração na NATO, enquanto "melhor aliado ocidental no mundo islâmico".

Referindo que a maioria dos partidos democrata-cristãos europeus têm "dúvidas sérias e consistentes quanto à entrada da Turquia", Pires de Lima anunciou a realização de um "debate aberto e sem posições definidas" no seio do CDS, não excluindo nenhuma hipótese, nem mesmo a de um referendo.

Até ao final do mês de Novembro, o CDS pretende promover quatro debates sobre a possível adesão da Turquia, sendo o primeiro realizado no âmbito do grupo parlamentar e o segundo organizado em parceria com a Juventude Popular. Os restantes dois decorrerão em Lisboa e no Porto.

Pires de Lima fez questão de sublinhar que esta iniciativa "não significa qualquer contradição com a posição de realismo e prudência do Governo" quanto a esta questão. O vice-presidente do CDS aproveitou também a ocasião para repreender a oposição: "É verdadeiramente estranho que, no nosso país político, se discutam tantas irrelevâncias e não se debata, como deve ser, um facto de extraordinário alcance", considerou.

Publicado por jpdias às 06:27 PM

PE Abre a Porta ao Compromisso no Caso Buttiglione

[Fonte: Público]

Os lideres dos grupos politicos do Parlamento Europeu (PE) procuraram ontem acalmar a tensão que rodeia a formação da nova Comissão Europeia, ao deixar nas mãos de Durão Barroso a responsabilidade pela resolução do imbróglio gerado em torno do comissário italiano Rocco Buttiglione.

Reunidos em sessão extraordinária para analisar os resultados das audições realizadas pelas comissões parlamentares especializadas aos vinte e quatro comissários, os presidentes dos oito grupos decidiram não tomar posição sobre a rejeição de Buttiglione decretada na segunda-feira pela comissão das liberdades cívicas. Ao invés, limitaram-se a remeter directamente a Barroso os pareceres das comissões e esperar pela sua reacção durante uma reunião conjunta no dia 21 de Outubro, seis dias antes do voto de investidura da totalidade da equipa pelo PE

"A conferência dos presidentes tomou boa nota do conteúdo [dos pareceres] e decidiu remetê-los formalmente ao presidente da Comissão para que retire deles as considerações que entender", anunciou Josep Borrell, presidente do PE. "Uma maioria muito consistente de grupos não considerou oportuno entrar no debate" durante a reunião de ontem, precisou.

Pelo menos o grupo dos Verdes pretendia levar os presidentes a decretar que a escolha do democrata-critão Rocco Buttiglione para a pasta da justiça e assuntos internos, e do socialista húngaro Lászlo Kóvács para tutelar a energia, não seriam aceitáveis devido aos pareceres negativos das respectivas comissões parlamentares. Esta pretensão colocaria Barroso na desconfortável situação de ter de alterar a distribuição dos pelouros ou mesmo pedir aos governos italiano e húngaro para nomear novos comissários.

Os dois maiores grupos - o PPE (conservador e democrata-cristão) e o PSE (socialista) - que têm em conjunto a maioria dos 732 eurodeputados, opuseram-se no entanto a qualquer tomada de posição, de modo a deixar o caminho livre a Barroso. "A bola está agora no campo do senhor Barroso", afirmou Hans-Gert Poettering, presidente do PPE. Esta solução permitirá ao futuro presidente salvar Buttiglione mediante uma garantia de que a visão considerada excessivamente conservadora do comissário italiano sobre a homosexualidade e o casamento não afectará o exercício das suas funções.

Os outros grupos estão convencidos que os dois "mastodontes" se voltaram a entender para "salvar" os dois comissários oriundos das respectivas famílias políticas. Isto porque a rejeição de Buttiglione levou de imediato o PPE a disparar baterias contra o socialista Kóvács, tornando claro que a queda de um comissário de direita arrastaria consigo outro da esquerda.

"Assistimos ao ressucitar do acordo técnico entre os dois grandes grupos", acusou Monica Frassoni, presidente dos Verdes, referindo-se à aliança concluida entre o PPE e o PSE em Julho passado para partilhar os cargos de chefia do PE. Os dois grupos "estão a conspirar com os Liberais para apoiar a nova Comissão independentemente da gravidade dos seus defeitos", acrescentou.

"Não há nada a fazer, é assim que esta casa funciona", resignou-se um responsável do PE, notando, a propósito, que os presidentes dos dois maiores grupos "entraram na sala da reunião de braço dado".

Apesar do armistício que se anuncia, os grupos não apreciaram a forma como Durão Barroso deu a conhecer na terça-feira, através de uma porta-voz da Comissão, que mantinha a confiança na totalidade da equipa. Segundo Borrell, os presidentes dos grupos foram "unânimes" a afirmar que "algumas tomadas de posição do senhor Barroso e do seu porta-voz sobre o papel que assumirá e sobre o papel do Parlamento, não foram bem recebidas".

Publicado por jpdias às 06:28 PM

Governo Menoriza Decisão do Tribunal Europeu

[Fonte: Público]

O secretário de Estado do Trabalho reagiu à condenação de Portugal por violação da directiva comunitária que regulamenta os despedimentos colectivos. Segundo Luís Pais Antunes, o novo Código do Trabalho, em vigor desde 1 de Dezembro de 2003, já resolve a generalidade das questões levantadas.

À acusação feita de que Portugal aplicaria um conceito "restritivo" de despedimento colectivo, a Secretaria de Estado responde que nos casos falência, expropriação, incêndio ou outros casos de força maior, já é aplicado, com o novo Código, "o procedimento legal próprio do despedimento colectivo", o que "respeita o regime da directiva".

A CGTP e a UGT contrapõem a estas declarações a ideia de que grande parte dos "despedimentos colectivos são encapotados". Joaquim Dionísio, da CGTP, afirma que "os patrões socorrem-se da figura da cessação de contrato por mútuo acordo para não seguirem as regras a que obriga um despedimento colectivo". Barbosa de Oliveira, da Comissão Permanente da UGT, acrescenta que estes casos constituem "despedimentos não declarados, que fogem ao controlo de qualquer legislação existente".

Para as duas centrais sindicais, a transposição da directiva comunitária para a legislação nacional viria pôr fim a estas situações, pois implicaria que houvesse "mais transparência" nestes processos. Esta não é, porém, a opinião de Pais Antunes, que diz não existirem razões que "justifiquem a introdução de alterações na legislação nacional".

Publicado por jpdias às 06:30 PM

outubro 15, 2004

Socialistas Europeus Exigem Buttiglione Noutro Pelouro

[Fonte: Público]

Os socialistas do Parlamento Europeu endureceram ontem a posição na polémica em volta de Rocco Buttiglione, avisando Durão Barroso de que votarão contra a investidura da sua equipa da Comissão Europeia se o italiano mantiver o pelouro da Justiça e Assuntos Internos.

"Esperamos que Barroso mude a repartição dos pelouros no seio da Comissão", disse o alemão Martin Schulz, presidente do Grupo Socialista, o segundo maior do parlamento. "Não estamos dispostos a aceitar que Buttiglione fique com o pelouro que lhe foi atribuído", continuou, deixando claro que caso contrário o seu grupo votará no dia 27 contra a nova Comissão.

Esta reviravolta face à posição mais conciliadora exibida na véspera por Schulz, foi sobretudo provocada por uma afirmação feita de manhã por Durão Barroso. "Estou muito satisfeito com a minha equipa, espero que ela recolha a confiança dos deputados no Parlamento", afirmou em Viena, no seu périplo pelas capitais europeias.

A frase foi lida como uma recusa de ter em conta o "não" da comissão de Justiça e Assuntos Internos à nomeação de Buttiglione para suceder a António Vitorino. A rejeição foi provocada pelas convicções, consideradas excessivamente conservadoras, do comissário italiano sobre a homossexualidade e o casamento; uma maioria dos deputados considera que tais convicções o impedirão de legislar contra a discriminação em função da orientação sexual.

Perante as declarações de Barroso, a maioria dos socialistas europeus, incluindo o PS português, obrigaram Schulz a corrigir a impressão bem mais aberta que deixara na véspera. Durante uma reunião dos presidentes dos oito grupos políticos, Schulz associou-se aos democratas-cristãos para deixar nas mãos do presidente da Comissão a responsabilidade de propor uma solução para o caso Buttiglione durante uma reunião conjunta, no dia 21.

Barroso poderia assim evitar uma remodelação da equipa e limitar-se, por exemplo, a dar garantias ao Parlamento Europeu de que o comissário italiano cumprirá as suas obrigações.

Mudança de pelouro pode não bastar

António Costa, o líder dos socialistas portugueses, explicou ao PÚBLICO que a maioria do grupo tinha assumido "uma posição muito clara" no sentido de exigir a alteração do pelouro de Buttiglione, que aparentemente não terá sido assumida por Schultz. "O facto de uma comissão ter recusado um comissário tem de ter consequências", afirmou. "É uma questão de credibilidade do Parlamento Europeu, se não para que serviriam as audições realizadas durante duas semanas aos 24 comissários ?", interrogou-se. António Costa considerou por outro lado que se Barroso "deixar arrastar" o conflito com o parlamento este "já não se resolverá com uma simples mudança de pelouro". Ou seja, será necessária a substituição pura e simples de Buttiglione.

O gabinete de Durão Barroso procurava ontem desfazer o que considera um equívoco. "A interpretação de que as declarações do presidente constituem uma falta de respeito pelo parlamento não tem qualquer fundamento", afirmou um dos seus membros. "O presidente vai responder às solicitações do parlamento no dia 21 como lhe foi pedido e não antes. Entretanto, não vê razões para não manter a confiança na equipa".

Publicado por jpdias às 06:32 PM

Parlamento Francês Confirma Reticências à Adesão Turca à UE

[Fonte: Público]

As bancadas da Assembleia Nacional francesa estiveram ontem praticamente vazias durante o acalorado debate parlamentar sobre a adesão da Turquia à União Europeia, que confirmou como ela tem muitos opositores. As ausências traduziam a frustração dos deputados com a recusa do Presidente da República, Jacques Chirac, em aceitar um voto vinculativo do hemiciclo, como lhe reclamavam uma centena de deputados da maioria, assim como os centristas da UDF.

Em sinal da profunda rebelião contra o Eliseu que se faz sentir desde há duas semanas nas fileiras do partido maioritário de direita, a UMP, uma dezena de oradores conservadores tomaram a palavra no debate - na maior parte das vezes para denunciarem a decisão do chefe de Estado de apoiar a candidatura turca à União Europeia na cimeira europeia de 17 de Dezembro.

Em contraste, os restantes grupos parlamentares contentaram-se com uma tomada de posição comum, anunciada unicamente pelos respectivos presidentes - com uma união foi mais difícil de obter nas bancadas socialistas, onde há também opiniões divergentes.

Raffarin assegurou que nada está decidido

O debate começou com a intervenção do primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin, incumbido da difícil missão de apaziguar os ânimos: "Nem a Europa nem a Turquia estão hoje prontas para uma adesão. A Turquia está ainda muito longe de da Europa no plano político, económico e social", frisou o chefe de governo, num discurso de cerca de vinte minutos. "E a prioridade para os europeus é hoje o voto da Constituição, ou seja, o aprofundamento da ideia de uma Europa política", recordou.

Prosseguindo na ambiguidade, sob o olhar do embaixador da Turquia em França, presente na bancada reservada ao público, Raffarin acrescentou: "O futuro ainda não está escrito, entre uma adesão da Turquia, uma parceria reforçada ou o status quo actual. Não privemos a França de uma destas escolhas com um ’não’ sem discussão, antecipado e prematuro".

Desde que a crise rebentou, revelando profundas diferenças do conceito de identidade europeia e dos limites geográficos da Europa, Jacques Chirac prometeu um referendo para ratificar, ou não, a adesão da Turquia. Mas para os que se opõem à integração turca, esta promessa é um "engodo": "Quando se exigem sacrifícios a um país durante 15 anos para se adaptar à UE, não é para depois lhe bater com a porta. Uma recusa deve ser feita a 17 de Dezembro, ou será demasiado tarde", resumiu François Bayrou, presidente do partido centrista UDF, radicalmente oposto ao alargamento à Turquia.

Uma Europa maior torna-se impotente?

O discurso de Bayrou foi ontem o mais apaixonado. Sublinhando que esta adesão poria a Europa como fronteiriça com o Iraque, a Síria e o Irão (países com fronteiras comuns com a Turquia), o líder centrista recordou que "o abismo é ainda mais fundo em matéria democrática", referindo-se às questões "lancinantes" do "Curdistão e do genocídio arménio". "Não há unidade política possível se não houver unidade cultural", afirmou Bayrou: "Quanto mais se dispersa a Europa, mais escolhemos torná-la impotente", insistiu, ironizando com a "insistência dos Estados Unidos em nos imporem a adesão da Turquia".

A recusa da Europa atravessar o Bósforo dominou as intervenções dos deputados da UMP, que decorriam ainda ao fim da tarde. O primeiro-ministro, que escutou todos os parlamentares, só encontrou algum consolo na intervenção da oposição de esquerda, ao ponto de enviar uma pequena palavra de agradecimento ao chefe do grupo parlamentar socialista, Jean-Marc Ayrault.

"A abertura de negociações com a Turquia é um direito legítimo para um país cuja história o virou, desde há séculos, para a Europa e que fez grandes esforços para se adaptar a ela", disse Ayrault, antes de concluir: "Não pode haver um tratamento em desfavor da Turquia. A candidatura turca deve obedecer às mesmas regras que os precedentes alargamentos".

Esta questão é de tal modo explosiva em França que só ela fez vergar, pela primeira vez na história da V República, esta espécie de "monarquia diplomática" que entrega a condução da política estrangeira integralmente nas mãos do Presidente.

Assim, Jacques Chirac cedeu às exigências dos parlamentares, e aceitou o debate, para acalmar a rebelião no seu campo. Mas a frustração criada com o impacte nulo da ingerência dos deputados na política externa (a 17 de Dezembro, o Presidente francês dará o seu imprimatur à abertura de negociações com a Turquia) corre agora o risco de parasitar, e de embaralhar, a outra grande crise franco-francesa em torno da questão europeia - a da aprovação, ou não, do projecto de Constituição da EU.

Publicado por jpdias às 06:34 PM

Portugueses São dos Mais Penalizados da Europa em Caso de Doença

[Fonte: Público]

Portugal ocupa o segundo lugar dos países da União Europeia onde os trabalhadores têm de suportar mais encargos em caso de doença, ficando apenas atrás da Eslováquia, revela um estudo publicado na edição deste mês da Aon Consulting Eurometer. Assim, enquanto em países como a Dinamarca, a Holanda, a Irlanda e a Itália o trabalhador tem a totalidade do seu rendimento garantido pela Segurança Social e pela entidade empregadora, em Portugal o trabalhador é obrigado a comparticipar em 37 por cento as despesas. Na Eslováquia, essa percentagem sobe para os 49 por cento.

De acordo com a mesma publicação, a maior parte dos países da União Europeia tem o sistema de pagamento através da Segurança Social, cabendo ao empregador um suplemento. Os empregados sofrem uma redução de pagamentos que oscila entre 15 e 30 por cento. Em França, em Portugal e na Eslováquia a redução de salário ultrapassa os 30 por cento.

O estudo da Aon Consulting recomenda às entidades empregadoras que revejam os seus riscos financeiros variáveis entre países da União Europeia. Empregadores da Áustria, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Holanda e Reino Unido assumem os encargos correspondentes a um intervalo de 40 a 100 por cento dos rendimentos dos seus empregados em caso de doença. Por outro lado, os empregadores ficam com o prejuízo da perda de produção decorrente da incapacidade médica dos trabalhadores. Nesse sentido, adianta o documento, os empregadores deverão criar programas específicos de modo a auxiliar os seus trabalhadores a regressarem rapidamente ao local de trabalho. Na República Checa, Estónia, Eslováquia e em Portugal as entidades patronais não comparticipam no pagamento do benefício em caso de doença.

Para elaborar este estudo, a Aon optou por pré-definir um perfil para o empregado: do sexo masculino, na área de serviços, com uma ausência do local de trabalho por um período de seis meses devido a acidente não relacionado com o seu trabalho. De igual modo, foi assumido que a entidade patronal em cada país aplica o princípio geral de benefícios em vigor no país, não levando em linha de conta situações específicas - contratação colectiva de trabalho ou acordos particulares de empresas.

Publicado por jpdias às 06:36 PM

outubro 17, 2004

A Novíssima Turcofobia

[Por JORGE ALMEIDA FERNANDES]
Fonte: Público]

Depois da turcofilia, a turcofobia? Esboça-se um movimento para levar a cimeira europeia de 17 de Dezembro a recusar a abertura das negociações de adesão com a Turquia, recomendada pela Comissão Europeia (CE). Há uma flutuação da opinião que o favorece: 57 por cento dos alemães e entre 61 e 75 por cento dos franceses (76 na direita, 52 na esquerda ) declaram-se subitamente hostis à entrada de Ancara. Uns temem perder fundos e os outros pagar mais e, em conjunto, perder poder dentro da UE.

A CE reconhece que a Turquia "satisfaz suficientemente os critérios políticos" e recomenda uma negociação aberta, sem garantia automática de entrada, num horizonte mínimo de dez anos (2014). Que contrapõem os turcófobos? Que se ofereça à Turquia uma "parceria privilegiada". É uma burla: dar aos turcos o que já têm e renegar uma promessa feita há 40 anos, no momento em que eles começam a cumprir as exigências europeias.

A oposição a Ancara reflecte coisas distintas, do mero oportunismo a uma divergência séria sobre a definição de Europa. Mas as motivações imediatas são o temor do impacto económico, o peso da Turquia e o receio de nova vaga de imigração. A UE ainda mal começou a digerir a grande abertura ao Leste. Mais ocultamente, há o medo do islão.

Na França, um simulacro de debate parlamentar (sem votação) revelou a divisão da direita e da esquerda. Entre os socialistas, a "vocação" presidencial de Laurent Fabius levou-o a assumir a liderança da rejeição da Constituição Europeia e a escolher o fantasma turco como alavanca para os seus objectivos. Para evitar a contaminação entre os dois temas, o Presidente Chirac, além do referendo constitucional, prometeu um referendo sobre a Turquia. Em vão. O seu partido quer fechar a porta à Turquia a pretexto de salvar a Constituição.

Na Alemanha, a oposição cristã-democrata chegou a anunciar (na impossibilidade de referendo) uma petição nacional contra a adesão turca, que retirou na sexta-feira. É o seu novo cavalo de batalha contra o Governo Schroeder. A contestação alastra na Áustria e na Holanda e ameaça contagiar a Bélgica e a Suécia. Ao contrário, em países como a Grã-Bretanha, Espanha, Itália, Portugal ou Polónia, predominam opiniões favoráveis à adesão turca.

Argumentos reversíveis

O argumento fundamental dos eurófobos foi enunciado há dois anos por Valéry Giscard d'Estaing: a Turquia não é Europa, 95 por cento da população vive na Ásia. É um argumento geográfico e civilizacional. A Europa tem uma matriz judaico-cristã, a Turquia é muçulmana. Mais: a Turquia seria daqui a 15 ou 20 anos o país mais populoso da UE, o que desfiguraria a comunidade, a tornaria ingovernável e absorveria fundos incomportáveis. Ancara é imprescindível em termos de segurança, mas já está na NATO.

Quase todos os argumentos são respeitáveis, mas também reversíveis. Do outro lado, políticos, geógrafos e historiadores contrapõem 500 anos de presença otomana na Europa e consideram a Turquia como a nossa fronteira no Mediterrâneo Oriental. Apenas um quarto dos turcos vive na "Anatólia profunda", e três quartos na Europa e em áreas em processo de europeização. Aos fundos, respondem com as vantagens que o dinamismo da economia turca e o seu mercado trarão à UE. A "ameaça" demográfica é relativa: na Turquia, a taxa de fertilidade feminina já é de 2,4 por cento, inferior à espanhola de 1975 (2,9).

A UE colocou os direitos do Homem como condição central desde 1999 e Ancara iniciou uma marcha forçada de reformas, da abolição da pena de morte à erradicação da tortura, do reconhecimento dos direitos curdos à diminuição do papel dos militares na política e na justiça. A Turquia precisará de anos para ser um pleno Estado de Direito, o que justifica uma negociação longa - pelo menos dez anos, repita-se.

"É a legislação europeia que se vai aplicar, com os mesmos padrões que os vossos, e por isso o facto de o [actual partido governamental] AKP ser de inspiração islâmica não é um problema", sublinha o embaixador de Ancara em Paris.

A discussão da europeização vem já do império otomano, mas foi a revolução kemalista dos anos 1920 que impôs uma ocidentalização forçada. Agora, "o estádio supremo da ocidentalização, a entrada na UE, supõe a renúncia ao modelo que permitiu o Estado-nação kemalista, jacobino e laico, discretamente autoritário e ferozmente nacionalista", escreve o historiador Olivier Roy.

Por isso, também na Turquia o debate provoca expectativas e medos. Segundo o Eurobarómetro, 71 por cento dos turcos são favoráveis à adesão. Ligam a Europa a "prosperidade", "liberdade de circulação" e "protecção social". Os "europeístas" apostam nos valores e pedem "uma mudança de mentalidades", na Turquia e na Europa. Mas também há "eurocépticos" que temem a "perda da identidade nacional e da cultura" e, inclusive, a divisão do país. Se 48 por cento têm "orgulho" em ser europeus, 57 por cento consideram-se "exclusivamente turcos". A entrada na Europa é hoje a "grande causa nacional", mas o debate só agora passou das elites para as massas, dos jornais para as televisões.

Europa, islão e geopolítica

A UE tem entre 12 e 15 milhões de muçulmanos, mas nenhum Estado muçulmano. O que os europeus deverão responder, a si mesmos, é se a matriz judaico-cristã da sua civilização, remodelada pelas Luzes, faz da UE um "clube cristão". A integração da Turquia é obviamente muito mais problemática do que a do Leste europeu. A decisão depende do que a Europa queira ser no mundo.

"Preferimos dar razão aos islamistas ou contribuir para fazer da Turquia uma vitrina da democracia na terra do Islão?", interroga-se no "Express" o analista Bernard Guetta. Se o "Grande Médio Oriente", o plano de Bush para democratizar o mundo muçulmano, é uma ficção ideológica, a "europeização" da Turquia é uma realidade. E uma carta decisiva na segurança europeia e nas relações com o Médio Oriente e o Cáucaso, regiões de crise e nós estratégicos vitais, onde os interesses europeus e americanos nem sempre coincidem. Há uma razão final de segurança interna: a integração da Turquia ofereceria aos muçulmanos europeus um modelo laico de alternativa à sedução do islamismo político.

Declara o historiador e antigo MNE polaco Bronislav Geremek num "chat" no "Monde": "A principal vantagem da entrada da Turquia na União Europeia diz respeito ao domínio político. Com a Turquia, a UE tornar-se-ia um parceiro global que deixaria de poder ser negligenciado. O papel da decisão sobre a entrada da Turquia na União Europeia e sobre os conflitos no Médio Oriente não pode ser subestimado. 'Sim' à Turquia significa a esperança na evolução democrática desta região. 'Não' à Turquia significa a aceitação da inevitabilidade do choque das civilizações."

Publicado por jpdias às 06:17 PM

Importância do Factor Estratégico na UE

[Por LOUREIRO SANTOS]
[Fonte: Pùblico]

ão muitos os factores determinantes das decisões dos alargamentos sucessivos da União Europeia, todos precedidos ou seguidos de alterações, por vezes profundas, no processo de decisão interna. Têm sido evocados a geografia, a História, a cultura, a economia, e outros, mas também a estratégia. Os líderes políticos dos países que têm a capacidade de decidir sobre isso estribam-se nas percepções das populações, em cada uma das fases que a União tem percorrido. Desde a própria fundação.

Ultimamente, vários analistas discorreram sobre as razões determinantes, a propósito da adesão da Turquia. Logo na origem, era claro que a organização internacional atípica que se constituiu no Ocidente da Europa visava, antes de mais, compensar a perda do poder que, individualmente, cada um dos seus países experimentou no período histórico mais recente. Reforça-se a partir do fim da guerra fria e consequente emergência de uma ordem internacional unipolar, num contexto de globalização cada vez mais acentuada - economia e finanças, comunicação, informação e cultura. Especialmente, com a ameaça das criminalidades organizadas, com ênfase para o terrorismo internacional e a proliferação das armas de destruição maciça.

Aquela compensação foi alcançada, até superada. Hoje em dia, é evidente que cada país europeu dispõe de muito maior potencial pelo facto de pertencer à União Europeia do que teria isoladamente. Ou seja, o elemento poder está presente desde o alfa da União. Poder no equilíbrio entre os vários Estados que a compõem, do que resulta ter atingido, no seu seio, uma situação em que é extremamente reduzido o nível de conflitualidade e improvável o conflito militar, predominando as atitudes de cooperação e de competição. Poder também de cada Estado europeu em relação a qualquer outro actor exterior à UE que venha a configurar-se como ameaça.

Nestas condições, não será descabido efectuar uma breve análise sobre a importância da estratégia na União e meditar sobre o peso que poderá ser dado a este factor no processo de adesão da Turquia. De entre as razões para a união da Europa, destaca-se a necessidade de pôr fim às guerras civis que, desde 1870 e ciclicamente, ensanguentavam o Continente, tendo como pólos opostos a França e a Alemanha. Embora outros aspectos estivessem presentes, a primeira preocupação dos fundadores foi a sua articulação numa comunidade de defesa, mas sem êxito. O que não impediu que ela, na prática, se fosse concretizando, sob o patrocínio e impulso dos EUA. Através da criação da NATO e da segunda metamorfose da UE - a Comunidade Económica Europeia. Com profundos reflexos positivos na estabilização das relações estratégicas mútuas dos países membros.

Nos alargamentos até agora efectuados, descortinam-se três campos de interesse dos membros que os autorizaram: 1) estender a área geográfica da democracia e do respeito pelos direitos humanos; 2) promover a liberdade económica, intrínseca à democracia, e a prosperidade e bem-estar das populações abrangidas; 3) consolidar a estabilidade e as relações pacíficas na área, bem como a sua segurança, consequência dos parâmetros anteriores. Sem pretender conferir a primazia a qualquer deles, parece claro que o estratégico se encontra pelo menos em igualdade com os outros, e tudo indica ter sido o seu motor. Na medida em que, sem paz, são bem menores as probabilidades de existir democracia, serem respeitados os direitos humanos e surgir prosperidade.

Note-se que os valores que nos aparecem como núcleo da União não são religiosos, nem étnicos, nem geográficos ou históricos. São os que se referem à liberdade (política e económica) consubstanciada no Estado de direito, embora devamos reconhecer que o cristianismo estava deles prenhe desde a sua origem, aliás como o islamismo. Assim como reconhecemos que o chão cristão viveu deles afastado durante longos períodos, como acontece hoje em vastas áreas islâmicas, onde, por seu lado, vigoraram períodos alargados de tolerância e prosperidade.

Quanto às relações estratégicas com actores exteriores à União, o seu poder conjunto, logo o de cada Estado europeu, aumentou. Primeiro, porque foram sendo absorvidas e controladas reais ou eventuais ameaças (logo a partir do começo do processo de adesão), em função dos três critérios atrás indicados. Consequentemente, cresceu o poder da União e de cada Estado, pois diminuíram as ameaças, não apenas as absorvidas ou controladas, mas também outras situadas para além das novas fronteiras estratégicas. Como exemplo, pense-se nas adesões do Reino Unido, dos países ibéricos, de países do Leste europeu e de alguns países balcânicos.

Segundo, porque foi ocorrendo um aprofundamento institucional que se reflectiu no processo decisório, do que resultou uma ampliação dos assuntos com abordagem comum, a que corresponde maior peso do todo e aumenta o poder de cada um.

O aprofundamento institucional reflecte o equilíbrio de poderes internos. Não parece arriscado afirmar que a Constituição europeia representa o máximo de actuação conjunta que será possível atingir. A continuar o alargamento, o número de áreas comuns tenderá a diminuir. E terá de ser modificado o processo de decisão, iniciando-se um caminho inverso ao até agora percorrido, devolvendo aos Estados membros competências que lhes foram retiradas.

Se o alargamento não prosseguir, encontra-se em risco o que já foi conseguido. Existem áreas periféricas que é extremamente vantajoso incorporar na União.

Por um lado, elas acrescentam o seu poder global, o que é sensível no domínio económico. Isto reveste-se do maior interesse, enquanto não for possível vigorarem em todo o planeta as regras de concorrência existentes no Ocidente, incluindo os direitos sociais dos trabalhadores, porquanto nesta situação há probabilidades de serem estabelecidas tarifas de protecção dos grandes blocos económicos. Começa a tornar-se claro que é inviável concorrer com economias da força das da Ásia, prestes a dominar muitas das tecnologias que davam vantagem ao Ocidente.

Por outro lado, porque ficam de fora ameaças que colocam em perigo a União tal como ela é, se as suas fronteiras estratégicas não absorverem os restantes países balcânicos, do Leste europeu até à planície russo-ucraniana, a Turquia, o Médio Oriente e o Norte de África, e por que não a Ucrânia, a Rússia e o Cáucaso.

A questão dos valores deverá ser abordada como do antecedente - não sair do núcleo centrado no respeito pelos direitos humanos, democracia política e económica, e acesso a direitos sociais compatíveis com a prosperidade económica atingida. A inclusão de critérios meramente geográficos, históricos, étnicos ou religiosos poderá enquistar a União e aumentar o perigo das ameaças periféricas, bem como das longínquas, como será o caso do terrorismo de base islamista, se a Turquia não for aceite por causa de algum deles.

Os valores têm enorme importância. Mas podem ser colocados em causa por erradas opções estratégicas. A estratégia promove, desenvolve, aperfeiçoa e defende valores, que, por sua vez, se irão reflectir em maior capacidade estratégica.

O controlo e absorção dos espaços correspondentes aos limites já mencionados potencia o poder europeu, esbate as ameaças contra a Europa e o Ocidente, permitirá uma relação mais harmónica e equilibrada com os EUA (que reconhecem a importância para a sua segurança de uma UE integrando a Turquia) e com outras zonas de poder emergentes.

Ficarão insatisfeitos os utópicos, que tendem a esquecer o factor estratégico. Assim como os que privilegiam o interesse (poder) próprio, esquecendo que podem ser fortemente prejudicados, se não se cuidar do interesse geral. Embora a Constituição europeia ainda não esteja em vigor, o melhor será começar já a pensar na sua revisão, alterando o peso relativo dos critérios de poder interno, por exemplo, começando por reduzir o da demografia.

A propósito, teria Giscard conduzido os trabalhos da Convenção com o intuito de se chegar a um documento que inviabilizasse a adesão da Turquia à UE?

Publicado por jpdias às 06:20 PM

outubro 19, 2004

Fórum Social Europeu Terminou com Apelos a Uma Europa Pacífica

[Fonte: Público]

A terceira edição do Fórum Social Europeu (FSE) concluiu-se ontem em Londres, com um apelo dos movimentos sociais em favor da paz e de uma Europa social. A iniciativa terminou com uma declaração a favor de uma Europa que recuse a guerra e propondo a mobilização dos alter-mundialistas para uma manifestação europeia a 19 de Março do próximo ano.

Uma manifestação, ontem, no final dos três dias de debates, contou com a participação de algumas dezenas de milhares de manifestantes - 65 mil a 75 mil segundo os organizadores, 15 mil a 20 mil de acordo com a polícia. O fórum reuniu cerca de vinte mil pessoas de 65 nacionalidades diferentes, sendo as delegações francesa e italiana as mais importantes.

"É um grande sucesso", consideraram os organizadores do FSE, satisfeitos com a "qualidade dos debates" e porque "Londres nunca viu uma coisa deste género".

Ontem de manhã, no encerramento da assembleia, os movimentos presentes aprovaram uma declaração. "Batemo-nos por uma Europa que recusa a guerra", lê-se no texto, que pede "o fim dos bombardeamentos no Iraque e a "restituição imediata da soberania ao povo iraquiano".

No final da primeira edição do FSE, em Florença, os movimentos sociais apelaram a uma jornada contra a guerra no Iraque, que decorreu a 15 de Fevereiro de 2003, e que reuniu dez milhões de pessoas através do mundo.

Realizado este ano na capital de um país cujo governo apoiou activamente a política dos Estados Unidos para o Iraque, a denúncia da guerra esteve no centro dos debates - mais ainda do que em Florença ou em Paris, onde decorreu o segundo fórum. Os participantes acorreram em massa às conferências plenárias e debates sobre o tema.

O tratado constitucional aprovado pela União Europeia (UE) a 18 de Junho foi o segundo tema objecto de maior mobilização. Os movimentos sociais consideram que aquele documento "constitucionaliza o liberalismo como doutrina oficial da UE, mantendo a dimensão social no estatuto de peça adiada de uma construção europeia fundada sobre o mercado".

A declaração apela, nesse contexto, a uma jornada de mobilização em todos os países europeus, a 19 de Março de 2005, com uma grande manifestação em Bruxelas "contra a guerra, o racismo e a Europa neo-liberal" e em favor de uma "Europa dos direitos e da solidariedade entre os povos". Essa manifestação decorrerá três dias antes de uma cimeira dos dirigentes da UE, em Bruxelas, a 22 e 23 de Março, consagrada ao balanço da "estratégia de Lisboa" - a qual prevê objectivos de crescimento económico e compromissos em favor da Europa social até 2010.

Também a cimeira do G8 na Escócia, em Julho de 2005, deverá ser objecto da mobilização dos alter-mundialistas. O quarto fórum europeu deverá realizar-se em Atenas, na Primavera de 2006, enquanto o próximo fórum mundial decorre em Porto Alegre (Brasil), no final de Janeiro.

Publicado por esta às 09:00 AM

Estudo Revela Químicos no sangue de ministros europeus

[Fonte: Público]

Ministros do Ambiente e da Saúde de pelo menos 13 países europeus têm o sangue contaminado com uma série de produtos químicos considerados ou suspeitos de serem perigosos, revela um estudo feito pelo Fundo Mundial para a Vida Selvagem (WWF).

O trabalho tem por base amostras de sangue recolhidas em Junho, durante uma conferência ministerial da Organização Mundial de Saúde, em Budapeste. No total, 14 ministros, representando 13 países da UE, aceitaram participar no teste. Nenhum governante português está representado na amostra.

As análises revelaram a presença, no sangue dos ministros, de 55 produtos químicos diferentes, como resíduos de pesticidas ou compostos para proteger embalagens de pizzas, para fazer panelas não-aderentes, para dar cheiro aos produtos de higiene, para retardar as chamas e para tornar os plásticos flexíveis.

Alguns dos produtos encontrados já estão proibidos há algum tempo - como os PCB (antes utilizados em equipamentos eléctricos) e determinados pesticidas.

Embora as concentrações encontradas não sejam elevadas, a mera presença dos produtos no sangue é motivo de preocupação para o WWF. "Os ministros estão contaminados com químicos industriais, cujos efeitos são largamente desconhecidos", sustenta Karl Wagner, director da campanha "DetoX" do WWF.

Alguns produtos são suspeitos de provocar distúrbios no sistema hormonal, mesmo em baixas concentrações. Mas esta possibilidade ainda está envolta em relativa incerteza.

A acção do WWF teve por objectivo alertar para a necessidade de um controlo mais efectivo sobre os riscos dos químicos industriais para a saúde humana. Apenas 140 dos cerca de 30 mil produtos químicos utilizados em maior escala na União Europeia foram alvo de uma avaliação detalhada dos seus efeitos na saúde.

A União Europeia está, neste momento, a discutir a adopção de um novo sistema de registo, avaliação e autorização dos químicos, que obrigará a que todas as substâncias comercializadas em quantidade superior a uma tonelada por ano sejam submetidas a uma avaliação de riscos.

Em Novembro do ano passado, a própria comissária europeia do Ambiente, Margot Wallstrom, divulgou uma análise do seu sangue. Resultado: foram encontrados 28 químicos industriais.

Publicado por esta às 09:05 AM

Vaticano Diz Que Sim à Turquia na União Europeia

[Fonte: Público]

O Vaticano é favorável à entrada da Turquia na União Europeia. A única questão é a resolver o problema da liberdade religiosa e do "pleno reconhecimento" jurídico da Igreja Católica e da sua presença no país. A declaração é de monsenhor Pietro Parolin, subsecretário da Santa Sé para as relações com os Estados, na presença do cardeal Renato Raffaele Martino, presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz.

Parolin falava ontem durante a apresentação de uma antologia de intervenções do Papa João Paulo II no campo da diplomacia. O problema do reconhecimento jurídico do catolicismo na Turquia continua em aberto desde há anos: o Vaticano pediu aquele país a celebração de um acordo bilateral que consagrasse esse reconhecimento e uma efectiva liberdade religiosa, mas até hoje a Turquia não se manifestou disponível para o fazer.

Entre os problemas que se verificam nas relações do Vaticano com a Turquia, estão a gestão das propriedades eclesiásticas que foram confiscadas à Igreja, bem como das casas de encontro, e a concessão dos vistos para padres e religiosos.

Há cerca de 120 mil católicos na Turquia (numa população de 20 milhões de pessoas), sendo a maior parte deles arménios e caldeus, ou turcos de origem europeia.

O livro ontem apresentado, ainda no âmbito das comemorações do 26º aniversário da eleição de João Paulo II, recolhe mais de 300 discursos do Papa em organizações internacionais, 137 mensagens a chefes de Estado, 18 a chefes de Governo e 691 discursos a embaixadores, na entrega das credenciais.

Paz e direitos humanos

Intitulado "João Paulo II e os desafios da diplomacia pontifícia", dele ressalta como tema-chave a defesa dos direitos humanos, na opinião dos apresentadores. Liberdade religiosa, defesa e promoção da paz, desenvolvimento dos povos, defesa da vida humana são os temas principais elencados pelo cardeal Martino, que percorrem a obra.

A Igreja Católica "tem o dever de intervir, de levantar a voz cada vez que a dignidade da pessoa humana, os valores morais da justiça, da liberdade, da verdade, da solidaridade e da paz são contraditos pelas vicissitudes do mundo", afirmou o cardeal Martino, justificando a publicação da obra, preparada no âmbito do Conselho Pontifício a que preside.

Renato Martino, que desempenhou já o cargo de representante da Santa Sé nas Nações Unidas, insistiu também em outro tema já referido pelo Papa: a necessidade da reforma da ONU.

Outro dos grandes temas que percorre os textos agora reunidos é a questão da paz. Ainda em relação à recente guerra liderada pelos Estados Unidos contra o Iraque, o Papa foi um dos seus principais opositores. Antes do início do conflito, João Paulo II enviou vários representantes seus a falar com o Presidente Bush e com o então Presidente iraquiano, Saddam Hussein, manifestando-se contra o conceito de guerra preventiva e propondo mesmo a ideia de que a guerra não é nunca solução - o que significa um avanço na doutrina católica, que tradicionalmente admitia a noção de "guerra justa", em determinadas condições.

Publicado por esta às 09:08 AM

Grandes Transportadoras Queixam-se da Alitália a Bruxelas

[Fonte: Público]

Um grupo de oito grandes transportadoras aéreas europeias, onde se inclui a TAP, apelaram à Comissão Europeia (CE) para que analise o novo plano de reestruturação da companhia aérea italiana Alitália, por suspeitarem que há "violação ou contorno da lei" de ajuda do Estado às companhias aéreas. As oito companhias aéreas - onde pontuam também, entre outras, a britânica British Airways, a alemã Lufthansa, a espanhola Ibéria, a austríaca Austrian Airlines e a escandinava SAS Scandinavian - consideram que "há uma grave distorção da concorrência" e querem que a CE investigue a forma como o Estado italiano está a ajudar a Alitália a evitar a falência, suspeitando que o plano contemple subsídios encobertos de até 2,4 mil milhões de euros.

A informação foi avançada na edição de ontem do jornal britânico "Financial Times". Fonte oficial da TAP confirmou ontem ao PÚBLICO ter sido uma das signatárias da referida carta enviada à CE, mas revela um posicionamento face à eventual ajuda do governo italiano à Alitália mais moderado que o descrito pelo "Financial Times". "Na carta chama-se a atenção da CE para o plano de reestruturação da Alitália, e pede-se-lhe para acautelar que o processo esteja a ser feito com toda a transparência, de forma legítima e não discriminatória, respeitando as regras das lei das ajudas de Estado às companhias aéreas", disse ao PÚBLICO a mesma fonte.

As transportadoras aéreas, afirma o "Financial Times", alegam que a reestruturação da Alitália parece estar planeada de uma forma que "viola ou evita as regras da CE", e consideram que a atribuição de mais subsídios à companhia italiana vai "prejudicar severamente a consolidação necessária da indústria europeia do sector e constituir uma distorção ainda maior na concorrência". "Não se justifica fazer sobreviver de forma artificial uma empresa num sector afectado estruturalmente por um excesso de oferta", adianta o "Financial Times", citando as companhias aéreas. estas queixam-se ainda de que a Alitália está a praticar uma política de "expansão agressiva da capacidade", situação que consideram "espantosa", uma vez que a empresa depende de ajudas do Estado para manter a sua actividade. A Alitália, explicam, lançou um conjunto de políticas de negócio muito agressivas nos últimos meses, através da oferta de tarifas de baixo custo, com reduções superiores a 50 por cento face aos preços mais baixos das outras transportadoras.

Complexa operação financeira
As oito queixosas, avança o "Finantial Times", admitem que as "verdadeiras razões" que estão na base da reestruturação é a transferência da dívida da Alitália, no valor de 1,6 mil milhões de euros, para a AZ Service - encarregada das operações terrestres da empresa que será separada da Alitália Fly, que trata das operações aéreas - que depois indirectamente a transferiria para o Estado. Ou seja, a AZ Service assumiria a dívida total da Alitália e, posteriormente, a "holding" pública italiana Fintecna entraria no capital da transportadora aérea com uma participação de 49 por cento, o que significaria um encaixe de pelo menos outros 800 milhões de euros. O que, segundo as transportadoras "constitui claramente uma violação da condição de que mais ajuda estatal é proibida".

Recentemente, a Alitália chegou a um acordo com os sindicatos de trabalhadores, intermediado pelo Governo, que iria resultar na redução de 3700 postos de trabalho e deveria garantir à empresa financiamento para pôr em prática um plano de reorganização interna. Foi divulgado, como medida desse plano, que o Governo italiano iria auxiliar o financiamento da redução prevista com subsídios ao desemprego. A Alitália anunciou quinta-feira que obteve prejuízos no montante de 620 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, quase duplicando o valor das perdas face ao período homólogo do ano passado.

Publicado por esta às 09:10 AM

Durão confiante na investidura da futura Comissão Europeia

[Fonte: Público]

Durão Barroso está confiante na investidura da futura Comissão Europeia, mas recusou voltar a manifestar a sua confiança no italiano Rocco Buttiglione, que aproveitou o fim-de-semana para proferir novas afirmações polémicas, chegando mesmo a considerar-se vítima de uma "inquisição" anti-cristã.

O futuro presidente do executivo comunitário "mantém-se confiante que, no final deste processo, a sua equipa vai receber a aprovação do Parlamento Europeu", afirmou Pia Ahrenkilde, porta-voz de Durão Barroso.

Questionada sobre se o ex-primeiro-ministro português mantém a intenção de confiar a Buttiglione a pasta da Justiça e Assuntos Internos, a porta-voz limitou-se a afirmar: "Durão Barroso não fará comentários sobre os comissários a nível individual".

O Partido Socialista Europeu, a segunda maior força no Parlamento de Estrasburgo (onde conta com 200 parlamentares) ameaçou votar contra a investidura da comissão, na sessão de dia 27, se Durão Barroso não alterar a pasta atribuída ao conservador italiano.

Dias antes, a comissão parlamentar de Liberdades Civis, num gesto inédito, deu parecer negativo à nomeação de Buttiglione para aquele cargo, numa votação em que a esquerda se uniu para sancionar as declarações demasiado conservadoras do italiano que classificou a homossexualidade como "um pecado" e disse que a principal função do casamento é a de permitir às mulheres ter filhos e aos homens protegê-los.

Reagindo a esta votação, Durão Barroso veio a público reafirmar a sua "confiança na totalidade dos comissários" — um gesto que irritou os socialistas europeus e ameaçou extremar ainda mais as divisões entre o Partido Popular Europeu (a maior família europeia) e os grupos parlamentares de esquerda.

Para aquecer ainda mais os ânimos, o conservador italiano deu este fim-de-semana uma entrevista ao "Corriere della Sera" em que reafirma as suas posições e diz estar a ser vítima de uma "campanha de ódio" e de uma nova "Inquisição" anti-cristã.

O político italiano foi já hoje secundado pelo cardeal italiano Renato Raffaele Martino que criticou o que diz ser uma "inquisição secular" contra as posições católicas. "Qualquer um pode insultar e atacar livremente os católicos que ninguém diz nada. Mas se o fizer a outras confissões verá o que lhe acontece", acusou o prelado.

Reagindo a estas novas declarações, o presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, afirmou que "os insultos não são resposta numa discussão democrática". "Qualquer um é livre de dizer aquilo em que acredita, mas estes comentários apenas vão reforçar a opinião do Parlamento", afirmou o socialista espanhol numa referência ao veto da comissão parlamentar.

Dentro de três dias, Durão Barroso vai encontrar-se com os líderes dos grupos políticos europeus, esperando-se para essa altura uma resposta aos pareceres do Parlamento. Além do italiano também o socialista húngaro Laszlo Kovacs foi considerado pouco qualificado para a pasta da Indústria e Energia, numa retaliação dos conservadores europeus ao parecer negativo dado a Buttiglione.

Seis dias depois do encontro, o Parlamento Europeu vota a investidura da nova Comissão Europeia que, se for aprovada, entra em funções quatro dias depois.

Publicado por esta às 09:11 AM

outubro 21, 2004

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

Fonte: Público

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

A Comissão Europeia aprovou, com algumas modificações, o plano português para distribuir licenças de poluição entre as indústrias que participarão, a partir de 2005, do comércio de emissões de gases que afectam o clima. O montante total de licenças foi reduzido, por imposição de Bruxelas, mas numa proporção considerada irrelevante por organizações ambientalistas.

Em Portugal, 239 empresas participarão, ao princípio, no sistema europeu do comércio de emissões. Cada uma terá de ajustar a sua poluição ao número de licenças que possui em cada ano - ou comprar direitos de emissões no mercado. O objectivo é reduzir, com o tempo, a atribuição de licenças, de modo a limitar as emissões de gases com efeito de estufa - conforme determina o Protocolo de Quioto para o combate às alterações climáticas.

A primeira versão do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE), porém, ia no sentido contrário. Para a primeira fase do comércio europeu de emissões (entre 2005 e 2007), o PNALE pretendia atribuir licenças equivalentes a 116,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono - ou 38,9 milhões de toneladas por ano. Este valor era superior ao que a própria Confederação da Indústria Portuguesa reivindicava (37,6 milhões) e signficava um aumento real das emissões.

Redução da reserva

Bruxelas não gostou do plano português, assim como do de outros países, e ameaçou chumbá-lo, caso não houvesse modificações. A Comissão queria que, em cada ano, o total de licenças fosse reduzido em 1,4 milhões toneladas. O acordo final foi concluído na semana passada. Bruxelas aceitou uma redução de apenas 740 mil toneladas, mas Portugal teve de desistir de outros aspectos que antes incluíra no plano.

O PNALE prevê uma reserva de licenças para novas indústrias que eventualmente entrem mais tarde no sistema de comércio de emissões. O plano determinava que, caso estas licenças não fossem usadas num ano, poderiam ser redistribuídas entre as indústrias já existentes. Esta prerrogativa não foi aceite pela Comissão Europeia. O próprio montante da reserva, que era de 3,067 milhões de toneladas por ano, foi reduzido para 2,76 milhões.

Portugal também teve de desistir de um "factor de conversão" que aplicava às emissões permitidas às indústrias existentes, e que, na prática, aumentava o número de licenças a atribuir.

Em termos finais, Portugal vai distribuir, anualmente, licenças equivalentes a 38,16 milhões de toneladas. Deste total, 35,4 milhões são para repartir entre unidades industriais actuais. Isto representa uma redução de 250 mil toneladas em relação às emissões das mesmas indústrias em 2002.

É uma gota no oceano do esforço que o país tem de fazer para cumprir o Protocolo de Quioto. Portugal pode aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa em 27 por cento até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas este limite já foi largamente ultrapassado, situando-se nos 40,5 por cento em 2002.

"A correcção que se fez no PNALE foi muito pequena. Foi um mal resultado", afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. "O PNALE é um dos mais importantes instrumentos para reduzir as emissões. Se os valores são tão permissivos, é enganador pensarmos que vamos cumprir as metas de Quioto", diz, por sua vez, o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, José Manuel Alho, citado pela agência Lusa.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, considera, porém, que se está no caminho certo. "Do ponto de vista do Ministério do Ambiente, esta negociação melhorou consideravelmente a primeira versão do PNALE", disse ao PÚBLICO. "É um passo na direcção de Quioto, mas reconheço que o seguinte terá de ser maior".

Moreira da Silva foi relator do Parlamento Europeu na discussão da directiva do comércio de emissões e, nessa altura, defendia uma distribuição mais rígida das licenças pelos Estados-membros. "No plano pessoal, verifico com satisfação que a Comissão Europeia invocou uma norma por mim introduzida relativa ao volume total de licenças no mercado", afirma.

Sobre as críticas de falta de ambição do plano nacional - cuja versão original é do anterior governo -, Moreira da Silva comenta: "Não está a ser pedido a Portugal menos do que aos outros países."

Além do PNALE português, a Comissão Europeia aprovou os planos de mais sete países.

Publicado por esta às 11:22 AM

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

Fonte: Público

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

A Comissão Europeia aprovou, com algumas modificações, o plano português para distribuir licenças de poluição entre as indústrias que participarão, a partir de 2005, do comércio de emissões de gases que afectam o clima. O montante total de licenças foi reduzido, por imposição de Bruxelas, mas numa proporção considerada irrelevante por organizações ambientalistas.

Em Portugal, 239 empresas participarão, ao princípio, no sistema europeu do comércio de emissões. Cada uma terá de ajustar a sua poluição ao número de licenças que possui em cada ano - ou comprar direitos de emissões no mercado. O objectivo é reduzir, com o tempo, a atribuição de licenças, de modo a limitar as emissões de gases com efeito de estufa - conforme determina o Protocolo de Quioto para o combate às alterações climáticas.

A primeira versão do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE), porém, ia no sentido contrário. Para a primeira fase do comércio europeu de emissões (entre 2005 e 2007), o PNALE pretendia atribuir licenças equivalentes a 116,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono - ou 38,9 milhões de toneladas por ano. Este valor era superior ao que a própria Confederação da Indústria Portuguesa reivindicava (37,6 milhões) e signficava um aumento real das emissões.

Redução da reserva

Bruxelas não gostou do plano português, assim como do de outros países, e ameaçou chumbá-lo, caso não houvesse modificações. A Comissão queria que, em cada ano, o total de licenças fosse reduzido em 1,4 milhões toneladas. O acordo final foi concluído na semana passada. Bruxelas aceitou uma redução de apenas 740 mil toneladas, mas Portugal teve de desistir de outros aspectos que antes incluíra no plano.

O PNALE prevê uma reserva de licenças para novas indústrias que eventualmente entrem mais tarde no sistema de comércio de emissões. O plano determinava que, caso estas licenças não fossem usadas num ano, poderiam ser redistribuídas entre as indústrias já existentes. Esta prerrogativa não foi aceite pela Comissão Europeia. O próprio montante da reserva, que era de 3,067 milhões de toneladas por ano, foi reduzido para 2,76 milhões.

Portugal também teve de desistir de um "factor de conversão" que aplicava às emissões permitidas às indústrias existentes, e que, na prática, aumentava o número de licenças a atribuir.

Em termos finais, Portugal vai distribuir, anualmente, licenças equivalentes a 38,16 milhões de toneladas. Deste total, 35,4 milhões são para repartir entre unidades industriais actuais. Isto representa uma redução de 250 mil toneladas em relação às emissões das mesmas indústrias em 2002.

É uma gota no oceano do esforço que o país tem de fazer para cumprir o Protocolo de Quioto. Portugal pode aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa em 27 por cento até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas este limite já foi largamente ultrapassado, situando-se nos 40,5 por cento em 2002.

"A correcção que se fez no PNALE foi muito pequena. Foi um mal resultado", afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. "O PNALE é um dos mais importantes instrumentos para reduzir as emissões. Se os valores são tão permissivos, é enganador pensarmos que vamos cumprir as metas de Quioto", diz, por sua vez, o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, José Manuel Alho, citado pela agência Lusa.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, considera, porém, que se está no caminho certo. "Do ponto de vista do Ministério do Ambiente, esta negociação melhorou consideravelmente a primeira versão do PNALE", disse ao PÚBLICO. "É um passo na direcção de Quioto, mas reconheço que o seguinte terá de ser maior".

Moreira da Silva foi relator do Parlamento Europeu na discussão da directiva do comércio de emissões e, nessa altura, defendia uma distribuição mais rígida das licenças pelos Estados-membros. "No plano pessoal, verifico com satisfação que a Comissão Europeia invocou uma norma por mim introduzida relativa ao volume total de licenças no mercado", afirma.

Sobre as críticas de falta de ambição do plano nacional - cuja versão original é do anterior governo -, Moreira da Silva comenta: "Não está a ser pedido a Portugal menos do que aos outros países."

Além do PNALE português, a Comissão Europeia aprovou os planos de mais sete países.

Publicado por esta às 11:22 AM

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

Fonte: Público

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

A Comissão Europeia aprovou, com algumas modificações, o plano português para distribuir licenças de poluição entre as indústrias que participarão, a partir de 2005, do comércio de emissões de gases que afectam o clima. O montante total de licenças foi reduzido, por imposição de Bruxelas, mas numa proporção considerada irrelevante por organizações ambientalistas.

Em Portugal, 239 empresas participarão, ao princípio, no sistema europeu do comércio de emissões. Cada uma terá de ajustar a sua poluição ao número de licenças que possui em cada ano - ou comprar direitos de emissões no mercado. O objectivo é reduzir, com o tempo, a atribuição de licenças, de modo a limitar as emissões de gases com efeito de estufa - conforme determina o Protocolo de Quioto para o combate às alterações climáticas.

A primeira versão do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE), porém, ia no sentido contrário. Para a primeira fase do comércio europeu de emissões (entre 2005 e 2007), o PNALE pretendia atribuir licenças equivalentes a 116,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono - ou 38,9 milhões de toneladas por ano. Este valor era superior ao que a própria Confederação da Indústria Portuguesa reivindicava (37,6 milhões) e signficava um aumento real das emissões.

Redução da reserva

Bruxelas não gostou do plano português, assim como do de outros países, e ameaçou chumbá-lo, caso não houvesse modificações. A Comissão queria que, em cada ano, o total de licenças fosse reduzido em 1,4 milhões toneladas. O acordo final foi concluído na semana passada. Bruxelas aceitou uma redução de apenas 740 mil toneladas, mas Portugal teve de desistir de outros aspectos que antes incluíra no plano.

O PNALE prevê uma reserva de licenças para novas indústrias que eventualmente entrem mais tarde no sistema de comércio de emissões. O plano determinava que, caso estas licenças não fossem usadas num ano, poderiam ser redistribuídas entre as indústrias já existentes. Esta prerrogativa não foi aceite pela Comissão Europeia. O próprio montante da reserva, que era de 3,067 milhões de toneladas por ano, foi reduzido para 2,76 milhões.

Portugal também teve de desistir de um "factor de conversão" que aplicava às emissões permitidas às indústrias existentes, e que, na prática, aumentava o número de licenças a atribuir.

Em termos finais, Portugal vai distribuir, anualmente, licenças equivalentes a 38,16 milhões de toneladas. Deste total, 35,4 milhões são para repartir entre unidades industriais actuais. Isto representa uma redução de 250 mil toneladas em relação às emissões das mesmas indústrias em 2002.

É uma gota no oceano do esforço que o país tem de fazer para cumprir o Protocolo de Quioto. Portugal pode aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa em 27 por cento até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas este limite já foi largamente ultrapassado, situando-se nos 40,5 por cento em 2002.

"A correcção que se fez no PNALE foi muito pequena. Foi um mal resultado", afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. "O PNALE é um dos mais importantes instrumentos para reduzir as emissões. Se os valores são tão permissivos, é enganador pensarmos que vamos cumprir as metas de Quioto", diz, por sua vez, o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, José Manuel Alho, citado pela agência Lusa.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, considera, porém, que se está no caminho certo. "Do ponto de vista do Ministério do Ambiente, esta negociação melhorou consideravelmente a primeira versão do PNALE", disse ao PÚBLICO. "É um passo na direcção de Quioto, mas reconheço que o seguinte terá de ser maior".

Moreira da Silva foi relator do Parlamento Europeu na discussão da directiva do comércio de emissões e, nessa altura, defendia uma distribuição mais rígida das licenças pelos Estados-membros. "No plano pessoal, verifico com satisfação que a Comissão Europeia invocou uma norma por mim introduzida relativa ao volume total de licenças no mercado", afirma.

Sobre as críticas de falta de ambição do plano nacional - cuja versão original é do anterior governo -, Moreira da Silva comenta: "Não está a ser pedido a Portugal menos do que aos outros países."

Além do PNALE português, a Comissão Europeia aprovou os planos de mais sete países.

Publicado por esta às 11:22 AM

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

Fonte: Público

Bruxelas Aprova Plano Português para Comércio de Emissões

A Comissão Europeia aprovou, com algumas modificações, o plano português para distribuir licenças de poluição entre as indústrias que participarão, a partir de 2005, do comércio de emissões de gases que afectam o clima. O montante total de licenças foi reduzido, por imposição de Bruxelas, mas numa proporção considerada irrelevante por organizações ambientalistas.

Em Portugal, 239 empresas participarão, ao princípio, no sistema europeu do comércio de emissões. Cada uma terá de ajustar a sua poluição ao número de licenças que possui em cada ano - ou comprar direitos de emissões no mercado. O objectivo é reduzir, com o tempo, a atribuição de licenças, de modo a limitar as emissões de gases com efeito de estufa - conforme determina o Protocolo de Quioto para o combate às alterações climáticas.

A primeira versão do Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissões (PNALE), porém, ia no sentido contrário. Para a primeira fase do comércio europeu de emissões (entre 2005 e 2007), o PNALE pretendia atribuir licenças equivalentes a 116,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono - ou 38,9 milhões de toneladas por ano. Este valor era superior ao que a própria Confederação da Indústria Portuguesa reivindicava (37,6 milhões) e signficava um aumento real das emissões.

Redução da reserva

Bruxelas não gostou do plano português, assim como do de outros países, e ameaçou chumbá-lo, caso não houvesse modificações. A Comissão queria que, em cada ano, o total de licenças fosse reduzido em 1,4 milhões toneladas. O acordo final foi concluído na semana passada. Bruxelas aceitou uma redução de apenas 740 mil toneladas, mas Portugal teve de desistir de outros aspectos que antes incluíra no plano.

O PNALE prevê uma reserva de licenças para novas indústrias que eventualmente entrem mais tarde no sistema de comércio de emissões. O plano determinava que, caso estas licenças não fossem usadas num ano, poderiam ser redistribuídas entre as indústrias já existentes. Esta prerrogativa não foi aceite pela Comissão Europeia. O próprio montante da reserva, que era de 3,067 milhões de toneladas por ano, foi reduzido para 2,76 milhões.

Portugal também teve de desistir de um "factor de conversão" que aplicava às emissões permitidas às indústrias existentes, e que, na prática, aumentava o número de licenças a atribuir.

Em termos finais, Portugal vai distribuir, anualmente, licenças equivalentes a 38,16 milhões de toneladas. Deste total, 35,4 milhões são para repartir entre unidades industriais actuais. Isto representa uma redução de 250 mil toneladas em relação às emissões das mesmas indústrias em 2002.

É uma gota no oceano do esforço que o país tem de fazer para cumprir o Protocolo de Quioto. Portugal pode aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa em 27 por cento até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas este limite já foi largamente ultrapassado, situando-se nos 40,5 por cento em 2002.

"A correcção que se fez no PNALE foi muito pequena. Foi um mal resultado", afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. "O PNALE é um dos mais importantes instrumentos para reduzir as emissões. Se os valores são tão permissivos, é enganador pensarmos que vamos cumprir as metas de Quioto", diz, por sua vez, o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, José Manuel Alho, citado pela agência Lusa.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, considera, porém, que se está no caminho certo. "Do ponto de vista do Ministério do Ambiente, esta negociação melhorou consideravelmente a primeira versão do PNALE", disse ao PÚBLICO. "É um passo na direcção de Quioto, mas reconheço que o seguinte terá de ser maior".

Moreira da Silva foi relator do Parlamento Europeu na discussão da directiva do comércio de emissões e, nessa altura, defendia uma distribuição mais rígida das licenças pelos Estados-membros. "No plano pessoal, verifico com satisfação que a Comissão Europeia invocou uma norma por mim introduzida relativa ao volume total de licenças no mercado", afirma.

Sobre as críticas de falta de ambição do plano nacional - cuja versão original é do anterior governo -, Moreira da Silva comenta: "Não está a ser pedido a Portugal menos do que aos outros países."

Além do PNALE português, a Comissão Europeia aprovou os planos de mais sete países.

Publicado por esta às 11:22 AM

Socialistas Lançam Ultimato a Barroso para Mudar Pasta de Buttiglione

Fonte: Público

Socialistas Lançam Ultimato a Barroso para Mudar Pasta de Buttiglione

As perspectivas de aprovação da Comissão Europeia de Durão Barroso pelo Parlamento Europeu (PE) voltaram ontem a complicar-se com um novo aviso dos socialistas de que votarão contra toda a equipa se o pelouro atribuido ao comissário italiano Rocco Buttiglione não for alterado.

Esta posição foi definida durante uma reunião dos 200 membros do segundo maior grupo político do PE na perspectiva da decisão que deverá ser hoje anunciada por Barroso aos oito lideres parlamentares sobre o futuro de Buttiglione e do seu pelouro da Justiça, Liberadade e Segurança.

"Esperamos e exigimos uma mudança completa do pelouro do senhor Buttiglione", afirmou o presidente dos socialistas - PSE - o alemão Martin Schulz, precisando que recebeu um "mandato unânime" dos seus pares para fazer esta exigência ao presidente indigitado da Comissão. O PSE deixou igualmente claro que não aceitará "qualquer solução cosmética" como seria, por exemplo, a retirada a Buttiglione, com atribuição a outro comissário, das suas competências em matéria de igualdade de oportunidades, segundo o que explicou António Costa, lider dos eurodeputados socialistas portugueses no PE.

A novidade da reunião de ontem, explicou Costa, foi "a dureza manifestada pelos deputados dos partidos socialistas presentes nos governos" europeus (ingleses, húngaros ou polacos) ao contrário do apoio que garantiram à eleição de Barroso, em Julho passado.

O endurecimento do PSE poderá custar ao ex-primeiro ministro português a investidura da sua Comissão durante o voto parlamentar do dia 27 de Outubro, a menos que apresente hoje aos líderes parlamentares uma solução milagre. Mas mesmo que alguns socialistas se refugiem no segredo do voto para viabilizar a nova Comissão, a maioria parlamentar de Barroso corre o risco de encolher drasticamente e ficar tributária sobretudo da direita do PE, incluindo o apoio entusiástico da Frente Nacional francesa de Jean-Marie Le Pen.

As reservas do PSE estendem-se a mais três comissários, a holandesa Nellie Kroes (política de Concorrência), a letã Ingrida Udre (Fiscalidade) e a dinamarquesa Mariann Fischer-Boel (Agricultura), relativamente às quais os seus membros esperam obter hoje "respostas sérias" de Barroso.

Publicado por esta às 11:28 AM

Alta do Petróleo Corta Crescimento da Zona Euro e Agrava Inflação

Fonte: Público

Alta do Petróleo Corta Crescimento da Zona Euro e Agrava Inflação

O arrastamento dos preços do petróleo a níveis superiores aos 50 dólares por barril vai obrigar, na próxima semana, a Comissão Europeia a rever em baixa as suas previsões de crescimento económico para 2005 na União Europeia (UE). Esta revisão foi ontem anunciada por Joaquin Almunia, comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e monetários, embora sem avançar o novo valor das suas previsões económicas semestrais que divulgará apenas no dia 26.

«Os últimos dados sobre a evolução do preço do petróleo e o ambiente que nos rodeia apontam para um crescimento no próximo ano menor do que esperávamos há alguns meses», reconheceu. «Se os preços se mantiverem ao nível a que estão agora, a rondar os 50 dólares por barril, terão uma incidência clara tanto sobre o crescimento económico como sobre o nível dos preços», sublinhou. Segundo as estimativas do comissãrio responsável pelos assuntos económicos, qualquer aumento de 10 dólares por barril de crude amputará 0,2 por cento ao crescimento económico da zona euro, e provocará um aumento da inflação de 0,2 por cento, explicou.

Em Abril, Bruxelas tinha avançado uma previsão de crescimento para a zona euro, este ano, de 1,7 por cento - entretanto revista recentemente para 2 por cento - e de 2,3 por cento em 2005. A preocupação crescente com a alta do petróleo estava em risco de dominar os debates que os ministros das finanças da zona euro iniciaram ontem à noite, no Luxemburgo, no quadro da reunião dos Doze que habitualmente antecede a reunião mensal dos Vinte Cinco.

Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro e ministro das finanças do Luxemburgo, reconheceu à entrada da reunião que o preço do petróelo «começa a tornar-se num verdadeiro travão» do crescimento económico. «Durante quatro meses pensámos que eram movimentos passageiros, mas agora temos de nos resignar a que o passageiro se prolongue», afirmou, defendendo o desenvolvimento de «uma reacção comum» aos países da UE.

Nicolas Sarkozy, ministro francês das finanças, escreveu aos seus parceiros a pedir a adopção «o mais rapidamente possível de um conjunto de medidas eficazes» para enfrentar a alta do petróleo, nomeadamente em termos de poupança de energia.

Apenas Karl-Heinz Grasser, ministro austríaco das Finanças, tratou de minimiazr a crise petrolífera, encarando-a como uma «bolha especulativa». «No fim de contas, todas as bolhas acabam por explodir, e estou certo que a bolha dos peços petrolíferos também explodirá»

Publicado por esta às 11:30 AM

Durão Barroso enfrenta Parlamento Europeu devido ao caso Buttiglione

Fonte: Público

Em causa afirmações polémicas do responsável italiano
Durão Barroso enfrenta Parlamento Europeu devido ao caso Buttiglione

O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, tem amanhã no Parlamento Europeu uma reunião crucial para resolver a crise suscitada com as críticas a um membro da sua equipa, o italiano Rocco Buttiglione.

Durão Barroso afirmou hoje, em Varsóvia, que está "optimista" em relação à possibilidade de encontrar "uma solução equilibrada" para resolver a controvérsia aberta pela presença de Buttiglione no seu executivo.

O ex-primeiro-ministro português vai reunir-se amanhã, em Bruxelas, com a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (presidente do PE e presidentes dos grupos políticos), esperando-se que revele até onde está disposto a ir para atenuar as críticas formuladas a vários membros da sua equipa de 24 comissários europeus por várias comissões parlamentares.

O grupo político mais crítico das escolhas de Durão Barroso é o socialista (PSE), que voltou a exigir hoje uma "alteração das responsabilidades para Rocco Buttiglione".

Proposto para a pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, Rocco Buttiglione foi recusado pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que não gostou de o ouvir dizer, perante a Comissão de Liberdades Cívicas, que a homossexualidade é "um pecado" e que a família "existe para permitir à mulher ter crianças e ser protegida pelo marido".

Para os socialistas europeus, a manutenção de Buttiglione na mesma pasta representa um risco de retrocesso na política europeia em matéria de direitos das mulheres e de luta contra a discriminação.

Durão Barroso conta à partida com o apoio dos eurodeputados (268) do grupo maioritário, o Partido Popular Europeu, faltando agora convencer o maior número possível de eurodeputados das duas outras famílias políticas mais importantes, os socialistas (200) e os liberais (88).

O próximo presidente da Comissão Europeia tem-se mantido em silêncio sobre a solução que irá propor, o que tem provocado que circulem em Bruxelas as mais variadas hipóteses de resolução do problema.

Uma delas sugere que a Buttiglione poderiam ser retiradas as responsabilidades que tem na área dos "direitos fundamentais" e "igualdade", que seriam transferidas para outro comissário.

Na reunião de amanhã, Durão Barroso terá ainda de clarificar as dúvidas expressas pelas comissões parlamentares e grupos políticos a outros membros da sua equipa como as feitas a Neelie Kroes (Concorrência), Marian Fischer Boel (Agricultura), Ingrida Udre (Impostos e União Aduaneira), Laszlo Kovacs (Energia) e Stavros Dimas (Meio Ambiente). Elmars Rudzitis/EPA

Durão Barroso diz estar "optimista" sobre a possibilidade de encontrar "uma solução equilibrada" para resolver a controvérsia

Publicado por esta às 11:40 AM

Socialistas lançam ultimato a Barroso para mudar pasta de Buttiglione

Fonte: Público

Durão terá que apresentar uma solução milagrosa para conseguir a investidura no dia 27

Socialistas lançam ultimato a Barroso para mudar pasta de Buttiglione

As perspectivas de aprovação da Comissão Europeia de Durão Barroso pelo Parlamento Europeu (PE) voltaram ontem a complicar-se com um novo aviso dos socialistas de que votarão contra toda a equipa se o pelouro atribuido ao comissário italiano Rocco Buttiglione não for alterado.

Esta posição foi definida durante uma reunião dos 200 membros do segundo maior grupo político do PE na perspectiva da decisão que deverá ser hoje anunciada por Barroso aos oito lideres parlamentares sobre o futuro de Buttiglione e do seu pelouro da Justiça, Liberadade e Segurança.

"Esperamos e exigimos uma mudança completa do pelouro do senhor Buttiglione", afirmou o presidente dos socialistas - PSE - o alemão Martin Schulz, precisando que recebeu um "mandato unânime" dos seus pares para fazer esta exigência ao presidente indigitado da Comissão. O PSE deixou igualmente claro que não aceitará "qualquer solução cosmética" como seria, por exemplo, a retirada a Buttiglione, com atribuição a outro comissário, das suas competências em matéria de igualdade de oportunidades, segundo o que explicou António Costa, lider dos eurodeputados socialistas portugueses no PE.

A novidade da reunião de ontem, explicou Costa, foi "a dureza manifestada pelos deputados dos partidos socialistas presentes nos governos" europeus (ingleses, húngaros ou polacos) ao contrário do apoio que garantiram à eleição de Barroso, em Julho passado.

O endurecimento do PSE poderá custar ao ex-primeiro ministro português a investidura da sua Comissão durante o voto parlamentar do dia 27 de Outubro, a menos que apresente hoje aos líderes parlamentares uma solução milagre. Mas mesmo que alguns socialistas se refugiem no segredo do voto para viabilizar a nova Comissão, a maioria parlamentar de Barroso corre o risco de encolher drasticamente e ficar tributária sobretudo da direita do PE, incluindo o apoio entusiástico da Frente Nacional francesa de Jean-Marie Le Pen.

As reservas do PSE estendem-se a mais três comissários, a holandesa Nellie Kroes (política de Concorrência), a letã Ingrida Udre (Fiscalidade) e a dinamarquesa Mariann Fischer-Boel (Agricultura), relativamente às quais os seus membros esperam obter hoje "respostas sérias" de Barroso.

Publicado por esta às 11:41 AM

outubro 22, 2004

Barroso Recusa Ceder à Esquerda do Parlamento Europeu

Fonte: Público

Presidente indigitado da Comissão Europeia não foi além de alguns cortes nas competências de Rocco Buttiglione, o comissário italiano, colocando toda a esquerda do Parlamento Europeu contra a sua equipa. A votação, na próxima semana, para a indigitação da nova equipa de comissários promete ser renhida. Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

"A nova Comissão Europeia terá uma fraca maioria no Parlamento Europeu, ou poderá mesmo não ter qualquer maioria": o prognóstico de Daniel Cohn-Bendit, presidente dos Verdes europeus, para o voto de investidura da equipa de Durão Barroso na próxima quarta-feira, era ontem partilhado pela totalidade dos grupos políticos mais à esquerda do hemiciclo europeu.

Durão Barroso não se deixou no entanto impressionar, minimizando o risco de uma rejeição da sua Comissão que deverá iniciar funções a 1 de Novembro. "Pedi ao Parlamento para ter uma visão equilibrada do projecto da minha Comissão, e estou muito confiante de que obterei o apoio de uma maioria clara do Parlamento Europeu, estou completamente convencido", afirmou. "Esta Comissão merece o apoio forte do PE", defendeu.

Esta conversa de surdos foi o resultado de um encontro crucial e em ambiente de crise entre o presidente indigitado da Comissão e os líderes dos oito grupos parlamentares para avaliar o resultado das audições a que os vinte e quatro futuros membros da equipa foram submetidos durante duas semanas. Mesmo se vários comissários suscitaram dúvidas o caso mais delicado é o do italiano Rocco Buttiglione, a quem Barroso pretende atribuir o pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança.

Os grupos da esquerda do PE - Socialistas, Verdes, Comunistas e uma boa parte dos Liberais - reiteraram ontem a sua exigência de uma mudança de pelouro do comissário italiano, devido à indignação provocada pela afirmação das suas convicções decalcadas da tese oficial da Igreja Católica sobre a homosexualidade e o casamento perante a comissão parlamentar das liberdades cívicas, às quais se foram juntando várias declarações avulsas de que as mulheres que educam os filhos sozinhas não são boas mães.

Barroso recusou ceder a esta exigência de remodelação, propondo, em alternativa, limitar as competências de Buttiglione nas matérias ligadas às liberdades fundamentais e à não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual. Estas competências, explicou Barroso, serão transferidas para um grupo de comissários, sob a sua presidência, que incluirá, além de Buttiglione, a sueca Margot Wallström (comunicação e relações com o PE) e o checo Vladimir Spidla (emprego e assuntos sociais). "Terei uma responsabilidade política directa nestas questões", afirmou o ex-primeiro-ministro português, frisando que a sua tentativa de compromisso "é a melhor solução".

Para reforçar as suas garantias, Barroso tornou pública uma carta em que Buttiglione pede desculpa pelas dificuldades que provocou com a afirmação de que considera a homosexualidade "um pecado", e reconhecendo que «palavras com esta carga emocional» não deveriam entrar no debate político.

A solução preconizada pelo presidente indigitado foi no entanto considerada insuficiente, e rejeitada, por vários lideres. "Mera cosmética", concluiu Cohn-Bendit.

Votação renhida

Apenas dois grupos parlamentares afirmaram poder apoiar a totalidade da equipa Barroso: os conservadores e democrata-cristãos do PPE (268 membros) e os "soberanistas" da União para a Europa das Nações - UEN (27 membros). Em contrapartida, Comunistas e Verdes já anunciaram que votarão contra. As dúvidas incidem agora sobre os socialistas do PSE (200 membros) e os Liberais do grupo ALDE (88 membros).

Martin Schulz, presidente do PSE, que na véspera lançara um ultimato a Barroso para remodelar Buttiglione, rejeitou ontem a solução de compromisso. "Depois da reunião de hoje [ontem] não vejo razões para dizer ao meu grupo para mudar de posição, pelo contrário", afirmou. Schulz não excluiu no entanto que os membros do seu grupo se refugiem na abstenção, que não afecta a maioria simples dos votos expressos necessários para a investidura da Comissão. "Pessoalmente, recomendarei o voto negativo" se não houver mudanças consideráveis, precisou.

Graham Watson, lider dos Liberais, exprimiu por seu lado a esperança que Buttiglione decida sair pelo seu próprio pé. "Espero que ele reconheça que não pode exercer o posto de comissário da Justiça e Assuntos Internos", defendeu. O que significa que "ou pede uma remodelação, ou tem de deixar a Comissão", afirmou. O liberal britânico integra no entanto o número dos indecisos no seu grupo, argumentando que a Comissão conta com oito membros da família liberal, número nunca antes conseguido. "É preciso decidir se votar contra toda a Comissão Europeia por causa de uma só pessoa é a via mais construtiva", afirmou.

Respondendo indirectamente a Watson, Barroso levantou o mesmo tipo de interrogação. "Será que é razoável fazer cair uma Comissão porque dois ou três comissários não dão satisfação ? Claro que não. É preciso guardar o sentido das proporções e do equilíbrio".

O futuro presidente afirmou por outro lado que atribuiu a pasta da Justiça a Buttiglione por sugestão do actual titular, o ainda comissário português António Vitorino. "Foi ele que que me aconselhou o senhor Buttiglione como comissário para a Justiça", afirmou Barroso, sublinhando, para provar que convicções não determinam políticas, que se trata de um socialista laico, ou seja, com ideias nos antípodas das do comissário italiano.

Publicado por esta às 03:14 PM

Portugal com Dois Directores-gerais na Comissão Europeia

Fonte: Público

Portugal vai passar a ter dois directores gerais no restrito grupo dos altos funcionários da Comissão Europeia (CE). A informação foi ontem adiantada ao PÚBLICO pela directora da representação da Comissão Europeia em Portugal, Margarida Marques. António Cavaco, chefe de gabinete do ainda comissário europeu António Vitorino, assumirá a partir de 1 de Dezembro deste ano as funções de director-geral da Ajuda Humanitária.

Em Bruxelas desde 1988, António Cavaco regressa ao nível que ocupava antes de ser convidado para o gabinete de Vitorino. Antes tinha sido director-geral das Pescas. Será o segundo português no total de 37 directores-gerais que existem na hierarquia da Comissão Europeia. O posto de director-geral é o cargo mais elevado a que um funcionário da UE pode aspirar. Para além de António Cavaco, Portugal encontra-se representado a este nível por Jorge Oliveira e Sousa, director-geral para a Imprensa e Comunicação. Com estatuto equivalente ao cargo de director-geral existe ainda António Cabral, que Durão Barroso convidou para conselheiro especial para a Economia. Era director-geral-adjunto de Economia e Finanças.

É a primeira vez que são nomeados dois portugueses em simultâneo para este cargo. Recorde-se que houve um período, a partir de 1999, em que Portugal deixou de estar representado a este nível. No nível imediatamente abaixo na Comissão Europeia, encontram-se actualmente em serviço 11 portugueses.

As nomeações para altos cargos na UE revestem-se de importante significado, uma vez que os diferentes Estados-membros estabelecem contactos no sentido de colocar o maior número possível de nacionais nestes postos. O reforço de altos funcionários na UE é entendida pelos governos como uma forma de reforçar o seu poder de influência no interior das instituições europeias.

António Cavaco ficará às ordens do comissário para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Luis Michel. As funções do serviço que o português vai liderar são, de acordo com a CE, "providenciar ajuda de emergência e apoio às vítimas de desastres naturais ou de conflitos armados fora da União Europeia". A principal tarefa desta direcção geral é assegurar que os bens e serviços disponibilizados pela UE cheguem às zonas críticas rapidamente. Na ajuda prevista incluem-se bens como alimentos, equipamento médico, medicamentos e combustível. Os serviços prestados podem ser equipas médicas, purificação da água e apoio logístico. Desde 1992 este serviço financiou intervenções em 85 países, implicando um total de 500 milhões de euros de gastos por ano. O orçamento desta direcção-geral tem sofrido quebras nos últimos anos. Em 1999 os valores orçamentados ultrapassavam os 800 milhões de euros, tendo descido para cerca de 500 milhões nos anos seguintes.

Actualmente encontra-se envolvida em projectos em países como Afeganistão, Angola, Iraque, Sudão (Darfur), Burundi, Libéria, Costa do Marfim, Colômbia, República Democrática do Congo, Etiópia, Haiti, Palestina, Rússia, Zimbabué, Tadjiquistão, Uganda, Balcãs e Iemen.

Publicado por esta às 03:19 PM

A Europa Vai Suicidar-se?

Fonte: Público

Braço-de-ferro, real ou aparente, entre Durão Barroso e a esquerda do Parlamento Europeu mostra, em primeiro lugar, duas coisas: primeiro, que a sua nomeação nunca foi bem vista nem bem aceite por esse sector do Parlamento por razões que, como se tornou claro nas audições a que se submeteu, têm pouco a ver com política e o futuro da União e muito mais a ver com as divisões que permanecem na Europa sobre as relações transatlânticas e a crise do Iraque; segundo, que os deputados europeus estão determinados a mostrar que existem e têm peso, julgando que têm um mandato idêntico ao dos deputados nacionais - o que é irrealista, disparatado, não corresponde aos níveis de participação registados nas últimas eleições e, sobretudo, não contribuiu nem para resolver os problemas de "défice democrático", nem para aproximar os cidadãos das instituições europeias.

Deixando de lado o debate sobre as competências ou incompetências dos comissários mais fracos, as propostas de compromisso feitas por Barrospo ou as polémicas sobre as opiniões morais do comissário italiano Buttiglione - curiosamente aquilo que devia ser discutido, a imigração, não só porque essa é uma das suas futuras competências e se trata de uma área onde as suas posições são realmente controversas, foram subalternizadas -, é bom perceber o que estará em causa na próxima votação de investidura. Porque o que está em causa é a hipótese de a Europa comprometer o seu futuro e cometer "hara-kiri".

É bom ser claro. A arquitectura institucional europeia, com ou sem novo Tratado Constitucional, necessita de uma Comissão Europeia forte. Sobretudo se os países pequenos não quiserem ser esmagados pela lógica dos maiores que têm mais peso no Parlamento e na contagem dos votos no Conselho Europeu. Enfraquecer a Comissão Europeia neste momento, fazê-lo com base em objectivos políticos mesquinhos, quando não sectários, não fortalece o Parlamento Europeu: paralisa a União Europeia. Chumbá-la, como alguns deputados que passam por europeístas sugerem, é virtualmente garantir que o essencial - os referendos que terão lugar no próximo ano, o crucial processo de negociação com a Turquia, a possibilidade de a União retomar a iniciativa política e conquistar um espaço na arena internacional - estará comprometido. Talvez para sempre.

Os deputados ao Parlamento Europeu podem ter a ilusão de que integram o único órgão da União escolhido por voto directo e isso lhes dá uma especial responsabilidade e protagonismo. Enganam-se, pois não só muitos deles foram eleitos por motivos domésticos que nada têm a ver com opções em matéria de políticas europeias, como as suas funções são pior percebidas pelos cidadãos europeus do que as exercidas quer pelo Conselho, quer pela Comissão. Não será por se porem em bicos de pés que prestigiarão o órgão de que fazem parte. Apenas reforçarão o que já está mal na arquitectura da UE.

E é bom que não nos enganemos. A Europa integra nações e é no espaço das nações que a democracia se expressa pois existe identificação entre governantes e governados. O resto é pouco mais do que uma ilusão que, com paciência e bom senso, talvez um dia se altere. Pelo que era bom que o Parlamento fosse prudente e sensato. Algo que alguns dos líderes parlamentares, a avaliar pelas suas declarações, não têm sido.

Publicado por esta às 03:22 PM

Portugueses São dos Que Mais Recorrem ao Provedor de Justiça Europeu

Fonte: Público

Há nove anos que defende os cidadãos da União Europeia nos litígios administrativos com as instituições comunitárias,
mas o número de pessoas que recorrem ao provedor de Justiça europeu é ainda baixo. Portugal está entre os cinco países
que, em termos relativos, mais queixas entregaram durante o ano passado. Por Joana Ferreira da Costa
O provedor de Justiça europeu, eleito pelo Parlamento em Abril de 2003, procura "soluções de compromisso" para os problemas dos que a ele recorrem. No ano passado, Nikiforos Diamandouros recebeu 2400 queixas, mas apenas um quarto delas se enquadrava nas suas competências.
Para dar a conhecer o ser trabalho, Nikiforos Diamandouros iniciou ontem em Lisboa uma visita de dois dias, tendo encontros marcados com o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o ministro dos Negócios Estrangeiros e o provedor de Justiça português, entre outros.
PÚBLICO - Apesar de o provedor de Justiça europeu existir há nove anos, o número anual de queixas tem sido relativamente baixo...
NIKIFOROS DIAMANDOUROS - Depende da forma como olhamos os números. Se tivermos em conta a população comunitária, a percentagem é muito baixa. Mas o princípio da subsidiariedade na União Europeia (UE) significa que a maioria das pessoas não necessita de se queixar a nível comunitário e só uma pequena parte da população que tem contacto com as instituições europeias deve ser tida em conta.
Há cada vez mais queixas?
Têm crescido anualmente a um ritmo de 10 por cento, mas este ano assistimos a uma verdadeira explosão. Temos um aumento superior a 60 por cento em relação a igual período do ano anterior e, mais importante, um crescimento de 67 por cento nas queixas recebidas que podem ser resolvidas pela provedoria.
Como vê esse aumento?
Significa que as pessoas estão cada vez mais conscientes das razões pelas quais podem recorrer ao provedor.
Os portugueses queixam-se muito?
Muito não diria, mas bastante mais do que os restantes cidadãos, tendo em conta a sua percentagem na população comunitária [representam apenas 2,6 por cento da população da EU mas foram responsáveis por cinco por cento do total de queixas]. Portugal emergiu nos últimos anos entre os cinco países que mais reclamações apresentam.
É um bom sinal, porque os portugueses não têm uma grande tradição de questionar o Estado e estão a assumir os seus direitos ao responsabilizarem o Estado europeu.
Por que é que cidadãos devem recorrer ao provedor em vez dos tribunais?
Os cidadãos têm a possibilidade de optar e devem fazê-lo consoante a decisão que querem obter. Se forem para o tribunal, têm uma sentença vinculativa e um processo de decisão demorado, que em Portugal e nos países do Sul se arrasta geralmente por mais tempo.
Além disso, os tribunais são bastante caros, têm regras rígidas que excluem muita gente e por definição não podem tomar a iniciativa de resolver os problemas. Também trabalham numa lógica adversa: decidem a favor ou contra o cidadão.
E o provedor?
Tem a vantagem de ser gratuito, muito flexível, porque abrange um leque mais variado de queixas, e as suas decisões são mais rápidas (98 por cento dos casos são encerrados no prazo de um ano).
E, mais importante, podemos procurar soluções de compromisso para que quer o cidadão quer a instituição comunitária envolvida possam ser beneficiados.
A Comissão Europeia é o principal alvo de queixas?
É visada em 75 por cento das queixas recebidas que podem ser resolvidas pelo provedor. Não significa que não trabalhe bem, mas é o interlocutor privilegiado dos cidadãos europeus e portanto é natural que seja aquele que mais queixas recebe. Por outro lado, a Comissão reúne dois terços dos 33 mil funcionários públicos da EU, ou seja entre 22 a 24 mil pessoas.
A maioria das queixas estão relacionadas com atrasos ou abuso de poder. Mas cerca de 12 por cento têm a ver com discriminação. Isso preocupa-o?
A falta de transparência e a recusa de informação são o principal motivo das queixas (28 por cento), a que se juntam casos de parcialidade ou abuso do poder. Quanto às queixas de discriminação, considero-as inevitáveis, sobretudo na Europa dos 25, em que há um aumento dos movimentos das pessoas e uma diversidade cultural significativa. Por outro lado, estamos cada vez mais conscientes e sensíveis a essas situações, como é o caso das mulheres.
O alargamento a 10 novos Estados-membros teve implicações no tipo de queixas recebidas?
Na maioria dos casos não são muito diferentes. A excepção são alguns países com um passado comunista, onde 30 por cento das queixas recebidas têm a ver com problemas de devolução da propriedade nacionalizada - matéria que está fora da alçada do provedor de Justiça europeu. Em muitas outras é visível a falta de confiança entre o Estado e o cidadão, com denúncias de corrupção das autoridades ou dos tribunais.
As suas recomendações não são vinculativas. Isso cria dificuldades acrescidas ao seu trabalho?
Gosto desta situação. Considero-a um desafio, porque me obriga a convencer o outro lado, levando-o a perceber o meu ponto de vista. Contudo, a experiência mostra-me que a esmagadora maioria (95 por cento) das instituições acata bem as decisões do provedor. Ao longo de ano e meio no cargo não tive aliás necessidade de apresentar ao Parlamento Europeu qualquer relatório especial [situação de recurso quando falham todos as tentativas de resolução].

Publicado por esta às 05:08 PM

Questão do Défice Dominou Reunião dos Ministros das Finanças da UE

Fonte: Público

Bruxelas prevê que Alemanha, Itália, Portugal e Grécia possam ter um défice orçamental superior a três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005, adiantou ontem o ministro das Finanças holandês, Gerrit Zalm, que presidiu no Luxemburgo à reunião do Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia. O titular das Finanças português, Bagão Félix, diz todavia que não está surpreendido porque Bruxelas não tem informação sobre as medidas extraordinárias que serão adoptadas.
Gerrit Zalm afirmou, no final do encontro, que se não houver mudança nas políticas até agora seguidas, os quatro países citados correm o risco de ter défice superior a três por cento em 2005, de acordo com as previsões de Outono que a Comissão Europeia divulga na próxima terça-feira. O ministro afirmou, por outro lado, que a França deverá ter um défice inferior ao limite fixado pelo Pacto de Estabilidade, acrescentou Zalm.
"Não fico surpreendido que [a previsão] seja acima dos três por cento. No passado aconteceu isso e é natural que (...), enquanto não houver uma definição correcta e pormenorizada das receitas não fiscais, estas não sejam consideradas no plano de projecção para 2005", afirmou Bagão Félix, à margem do conselho de ministros das Finanças da União Europeia.
"Em 2004, as informações avançadas quanto às receitas extraordinárias podem ser mais detalhadas (estamos perto do fim do ano). Quanto a 2005, a situação ainda exige algum tratamento, até porque o orçamento ainda não esta aprovado e, portanto, é natural que exista outra abordagem" por parte da Comissão, sublinhou, ainda, o ministro das Finanças.
Bagão Félix reafirmou ainda que a mesma situação não se deverá verificar em relação a 2004, ano em relação ao qual assegurou aos seus homólogos europeus e a Bruxelas de que não haverá derrapagem das contas públicas.
O comissário para os Assuntos Económicos, Joaquin Almunia, presente na conferência de imprensa com que terminou o encontro, não quis confirmar estes números, mas admitiu ter dado elementos sobre estas previsões aos ministros. Para 2004, Almunia lamentou que "os resultados não tenham sido à altura das promessas feitas, apesar de haver um ambiente económico melhor do que previsto". Nos dez estados (em 25), numa situação de procedimento de défice excessivo, somente a Holanda prevê regressar este ano abaixo da barra dos três por cento, acrescentou.
Segundo as previsões dos estados-membros, o défice público média na zona euro e na UE-25 deverá situar-se nos 2,7 por cento em 2004.

Publicado por esta às 05:18 PM

Comissão Europeia Acautela Ameaça dos Têxteis Chineses

Fonte: Público

Na apresentação dos indicadores de referência para o Sistema de Preferências Comerciais (SPC), feita esta semana pela Comissão Europeia (CE), fica evidente o intuito de Bruxelas de promover mecanismos de regulação do comércio que aliviem a esperada pressão dos têxteis chineses - cada vez mais uma ameaça concreta com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2005, do acordo para a abolição das barreiras alfandegárias, feito no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
A comissão, na revisão programada do SPC para o período de 2006 a 2008, introduziu novos critérios que implicam directamente com o conjunto das trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e a China. Agora, assim que um produto específico de um determinado país represente mais de 15 por cento - ou 12,5 por cento no caso dos têxteis - das importações da UE, sofre um agravamento da tarifa alfandegária. O caso da China é, neste particular, o mais saliente uma vez que em 2002, pelos dados da CE, detinha uma quota de 35,8 por cento das importações europeias de entre o conjunto de países beneficiadores do SPC.
Com a regra agora introduzida, a China poderá passar da actual tarifa de três por cento para uma outra, mais agravada, de 12 por cento. E, dado que se prevê um maior afluxo dos produtos "made in China" a partir do início do próximo ano, essa quota tende a aumentar, deixando então os produtos chineses sujeitos a novas e mais pesadas taxas. Acresce que, além da ameaça dos têxteis chineses, também a Índia poderá ficar abrangida pelos novos indicadores uma vez que, em 2002, representava 11,8 por cento das importações da UE.
O SPC é um mecanismo regulador plurianual desenvolvido pela UE que visa, em primeira instância, ajudar os países em vias de desenvolvimento a obter quotas de mercado nas importações da UE, definindo um conjunto de critérios de selecção.
Pascal Lamy, comissário do Comércio, justificou os novos termos do SPC referindo que a quota da China é resultado desse favorecimento, pelo que há agora que redefinir as preferências para beneficiar os países com mais necessidades. A nova proposta deverá entrar em vigor em Julho do próximo ano.

Publicado por esta às 05:18 PM

Adiado Acordo Entre a União Europeia e o Mercosul

Fonte: Público

A União Europeia e o Mercosul acordaram, num encontro que se realizou em Lisboa, em prolongar as negociações com vista à criação de uma zona de mercado livre até à próxima reunião ministerial, que se realizará no primeiro trimestre do próximo ano.
O comissário europeu do comércio, o francês Pascal Lamy, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Celso Amorim, foram unânimes em considerar que foi dado um passo importante" para o desbloqueamento das negociações, tendo as partes discutido os sectores onde poderão ser mais flexíveis.
Ambas as partes concluíram da reunião, promovida por Portugal, que apesar de terem sido feitos muitos progressos, "muito mais tem de ser feito para que se consiga atingir um nível de ambição que reflicta a importância estratégica deste acordo para a União Europeia e Mercosul".
Os comissários europeus do Comércio, Pascal Lamy, e da Agricultura, Franz Fischler, e os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram que haverá uma reunião a nível de coordenadores até ao final do ano, com o objectivo de preparar a próxima reunião ministerial durante o primeiro trimestre de 2005.

Publicado por esta às 05:28 PM

União Europeia vai dar 100 milhões de euros à missão no Darfur

Fonte: Público

Javier Solana chega amanhã a Cartum

A União Europeia vai financiar a missão da União Africana no Darfur, no Sudão, com cerca de 100 milhões de euros, um valor que corresponde a metade do orçamento previsto para a operação. A informação é avançada pela AFP, que cita um fonte diplomática de Bruxelas.

A mesma fonte disse à agência francesa que a contribuição da UE "está prestes a ser aprovada".

O alto representante para a Política Externa da UE, Javier Solana - que hoje chega a Addis Abeba, Etiópia, e depois viaja para Cartum - deverá transmitir pessoalmente aos dirigentes da UA o empenho da União Europeia no sucesso desta missão.

A UA anunciou ontem que os efectivos que vigiam o respeito pelo cessar-fogo no Darfur vão passar de 465 para 3320 pessoas.

Publicado por esta às 05:35 PM

outubro 23, 2004

Durão Barroso Está Próximo de Obter a Maioria no PE

Fonte: Público

O presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, reuniu-se ontem num castelo belga com a sua futura equipa para elaborar uma estratégia visando a investidura do Parlamento Europeu (PE) na próxima quarta-feira. A comissária indigitada para a Concorrência, a holandesa Neelir Kroes, disse à AP que a expectativa do grupo era "muito positiva".

A nova comissão apenas tem garantido o apoio do PPE (democratas-cristãos e conservadores) e dos "soberanistas". Segundo a versão online da revista alemã "Focus", Barroso teria dito ao chanceler alemão Gerhard Schroeder contar com 363 votos, o que seria suficiente caso haja abstenções. O PE tem 732 membros.

Círculos alemães dizem que Barroso tem uma curta vantagem e que o resultado dependerá dos sociais-democratas alemães, pressionados por Schroeder a apoiar a Comissão, e dos liberais-democratas, que querem uma aliança com os democratas-cristãos e fazer de "king makers".

A querela entre Barroso e o PE acabou por se centrar no italiano Rocco Bittiglione, após as suas declarações sobre a homossexualidade e o papel das mulheres. Depois de ter encarado retirar-lhe uma parte das competências, Barroso escolheu o confronto, limitando-se a "enquadrar" algumas áreas, como as políticas de não discriminação e os direitos humanos, num grupo de comissários por ele presidido. Para os socialistas, esta medida é "mera cosmética". Na quinta-feira, o presidente da Aliança dos Democratas e dos Liberais (ADLE), Graham Watson, sugeriu que Buttiglione mudasse de pelouro ou renunciasse ao cargo. Em vez disso, ele escreveu uma carta de justificação.

Um voto negativo dos eurodeputados seria uma novidade absoluta e abriria uma crise análoga à da demissão colectiva da Comissão presidida pelo luxemburguês Jacques Santer, em 1999.

A imprensa italiana é muito crítica em relação a Buttiglione. Para "La Repubblica" (esquerda), ele deveria demitir-se. Escreve o conservador "Corriere della Sera", de Milão: "É o baile de Buttiglione. A pantomínia do mais cultivado e vaidoso homem político italiano, indeciso entre as suas próprias ideias e a sua própria cadeira. Por isso está disposto à mais arriscada das mudanças: o desmentido confirmativo." Para "La Stampa", de Turin, as suas desculpas são "tardias e humilhantes." Terá falta de credibilidade "para uma posição tão importante".

Publicado por esta às 04:25 PM

Agência Europeia Avalia classe do Vioxx

Fonte: Público

Pode haver mudanças na rotulagem e necessidade de novos estudos

A Agência Europeia de Avaliação do Medicamento (EMEA) vai avaliar todos os fármacos da família do anti-inflamatório Vioxx, retirado do mercado por trazer graves riscos cardíacos, refere o comunicado que ontem foi tornado público no sítio da organização (www.emea.eu.int).

A decisão da EMEA surge depois de o organismo ter sido instado, pela Comissão Europeia, a passar em revista fármacos da mesma classe terapêutica do Vioxx. No final de Setembro, os laboratórios Merck fizeram a retirada mundial daquele que era o anti-inflamatório mais vendido em Portugal - representava seis por cento de todos os remédios receitados no país.

Serão avaliados os chamados inibidores da enzima COX-2 que incluem as substâncias activas celecoxib (Celebrex), etoricoxib (Arcoxia), lumiracoxib (Prexige), parecoxib (Dynastat) e valdecoxib (Bextra), refere a BBC "online".

O enfoque da avaliação irá para a ocorrência de eventos cardíacos (ataques cardíacos e tromboses) e de problemas cardio-renais (hipertensão e falhas cardíacas) em consequência da toma destes remédios. A EMEA tinha feito um estudo em 2003, mas vai agora ter em conta dados novos. O objectivo é indagar se há necessidade de mudar "autorizações de marketing incluindo rotulagem dos fármacos no espaço da União Europeia" e se há necessidade "de novos estudos", continua o comunicado.

Aos doentes que estejam a tomar fármacos desta família, a agência informa que, até agora, os dados sobre graves riscos cardíacos dizem apenas respeito ao Vioxx.

Os estudos indicam que em cada 400 pessoas tomando Vioxx - prescrito para a osteoporose, artrite e dor aguda - durante mais de 18 meses, três iriam sofrer um ataque cardíaco ou uma trombose. "É ainda pouco claro se estes dados são relevantes para outros inibidores COX-2".

"Os remédios já contêm avisos sobre problemas cardíacos. Se tiver dúvidas sobre o tratamento, deve contactar o seu médico", lê-se no comunicado. C.G.

Publicado por esta às 04:32 PM

Competitividade Agrícola Cresce a Um Ritmo Oito Vezes Superior à Media Europeia

Fonte: Público

A competitividade das explorações agrícolas portuguesas cresceu a um ritmo oito vezes superior à média da União Europeia (UE), no período que vai de 1992 a 2000 e com base em cálculos expressos em paridades de poder de compra. Esta evolução positiva do sector foi conseguida essencialmente à custa de um processo de ajustamento estrutural (mais superfície utilizada por unidade de trabalho agrícola), porque a competitividade dos sistemas de agricultura praticados caiu. Os valores apurados mostram que a competitividade das explorações portuguesas conheceu no período uma variação de 11,9 por cento, enquanto a média da UE-15 ficou-se por 1,5 por cento.

O valor apurado para Portugal compara com os 14,0 por cento de Itália, claramente o melhor resultado, os 13,1 da Suécia e os 11,3 por cento da França. Entre os valores mais baixos, contam-se as quebras de 35,2 por cento no Reino Unido, e de 11,5 na Grécia e na Irlanda. A Espanha regista um indicador muito próximo da média europeia (2,0 por cento).

Estas conclusões constam do livro "Rendimento e competitividade

agrícolas em Portugal - evolução recente, situação actual e perspectivas futura", que vai ser apresentado, na segunda-feira, no Congresso da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que se realiza em Santarém. O trabalho é da responsabilidade de uma equipa coordenada por Francisco Avillez, professor catedrático do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa.

"Num balanço global, parece-me importante salientar que se verifica uma evolução bastante favorável do sector, em clara convergência com a União Europeia", afirmou ao PÚBLICO Francisco Avillez. "Mas há duas questões que importa não esquecer: por um lado, "a distãncia que nos separa das médias da UE continua a ser grande, uma vez que partimos de um patamar muito baixo"; por outro, "os níveis alcançados foram muito suportados pelo processo de ajustamento estrutural entretanto verificado e não pela melhoria dos sistemas agrícolas praticados" acrescentou.

O problema, no entender dos investigadores, é que a agricultura portuguesa não conseguiu libertar-se da tendência para a manutenção de uma maior aposta nos produtos que são os que mais subsídios recebem no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) - caso dos cereais, da carne e do leite - muitas vezes em condições de solos, clima e instalação que não são as mais favoráveis. Como entretanto se reduziram os níveis de suporte por via das ajudas nesta gama de produtos, isso acabou por afectar a competitividade desses mesmos sistemas de agricultura. "Do ponto de vista da competitividade por hectare, o que mais se degradou foi o nível de suporte, por via dos preços de mercado. Houve ganhos de produtividade, mas não foram compensados pelos níveis de suporte", afirmou Francisco Avillez.

Nem tudo são rosas no trabalho que será apresentado depois de amanhã em Santarém. Apesar da convergência, chegamos a 2000 com grandes diferenças face à União Europeia e a explicação continua a ser o factor estrutural. "Apesar de se ter registado uma tendência de convergência, continuamos com um rácio área disponível/unidade de trabalho agrícola que é metade da média da da União Europeia, apesar de nalguns produtos conseguirmos produtividades próximas de agriculturas eficientes como francesa e a alemã", sustentou Francisco Avillez, que refere também como problemas estruturais uma melhoria "ínfima" do nível de qualificação dos agricultores e a questão crónica da falta de rejuvenescimento..

O trabalho que será apresentado no congresso da CAP analisa também a forma como se decompôs a competitividade das explorações agrícolas no triénio 1998/2000 por regiões agrícolas. Alentejo e Ribatejo e Oeste continuam a ser as zonas com indicadores mais favoráveis, enquanto Entre-Douro e Minho e Trás-os-Montes surgem na cauda da tabela.

O estudo mostra, também, que o rendimento das explorações agrícolas conheceu um considerável aumento no período em análise, praticamente duplicando de 2000 para 4000 euros por unidade de trabalho agrícola. A análise comparativa com os restantes países da União Europeia em paridades de poder de compra mostra uma variação de 21 por cento, face a uma média dos 15 de 3,4 por cento. Mesmo assim, a distância ainda é considerável face aos padrões europeus. "Apesar da convergência verificada entre a componente agrícola do rendimento dos produtores agrícolas portugueses e dos restantes estados-membros da UE-15, o nível de rendimento agrícola alcançado no triénio "1999" em Portugal era, apenas, de menos de 1/3 do correspondente nível médio comunitário", afirma-se no livro.

Publicado por esta às 04:36 PM

outubro 25, 2004

Entrevista com Emídio Rui Vilar: O Futuro Parece Que nos Escorre dos Dedos como a Areia em Vez de o Estarmos a Construir

[Fonte: Público]

Este é um momento de viragem para a Europa, um momento difícil por razões económicas e geopolíticas, reconheceu Rui Vilar na habitual entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença para o programa "Diga Lá Excelência!" Favorável à adesão da Turquia, preocupado com as lentas mudanças que vê necessárias na Europa e em Portugal, não deixou de deixar um recado ao Governo e ao ministro das Finanças, ao considerar que este Orçamento de Estado envia sinais contraditórios ao não coincidir o discurso de manutenção das políticas de rigor com o abrandamento do ritmo de consolidação orçamental.

P. - A integração europeia está a passar por uma crise, crise essa também relacionada com o alargamento?
R. - Não estamos a viver os tempos que vivi em Bruxelas, em 1986, pouco depois da nossa entrada na então Comunidade Europeia, em que se vivia na expectativa do mercado único que surgiria em 1992. Hoje as condições são radicalmente diferentes. Não só a Europa vive um clima de crescimento muito lento, como as incógnitas sobre o sua capacidade de crescer são cada vez maiores, como existe uma ameaça externa, uma ameaça difusa, sendo que as acções para a contrariar não demonstraram ser as mais eficazes. O futuro parece que nos escorre dos dedos como a areia, em vez de ser algo que estamos a construir, pelo que este momento de alargamento, que devia ser de alegria e júbilo, foi de perplexidade e algum cepticismo. E há ainda desafios demográficos muito complexos que deviam levar a consensos alargados.

P. - Desafios demográficos por a Europa estar a envelhecer e precisar de imigrantes?
R. - O envelhecimento da população vai significar uma quebra do crescimento e um aumento das dívidas dos países membros, porque será necessário pagar mais pensões, porque haverá menos pessoas a trabalhar, tanto mais que a passagem dos esquemas de segurança social baseados em fundos públicos para esquemas privados está a fazer-se de forma lenta e sem a convicção necessária. Por outro lado, a imigração cria fenómenos de tensão social para os quais a maior parte das sociedades europeias não está culturalmente preparada.

P. - As últimas eleições europeias mostraram falta de entusiasmo e participação nos países do alargamento e bons resultados para os partidos eurocépticos. Quando a Europa se alarga e os que chegam parecem não acreditar nas virtualidades de um espaço que os ancora à democracia e à liberdade, isso é sinal de que algo se passou de errado.
R. - Há um paradigma a mudar e ainda não nos habituámos a ele. Até 1989 havia um inimigo que era conhecido, tinha rosto e bandeira, era o império soviético. Hoje as ameaças são difusas, difíceis de controlar. O terrorismo surgiu depois daquela década gloriosa de crescimento que foram os anos 90. Depois veio a recessão e, com o 11 de Setembro, eclodiram novas ameaças - que já se concretizaram na Europa, em Madrid -, o que criou um clima muito diferente para o qual não há respostas evidentes. Pior: a Europa dividiu-se face ao Iraque e essa ferida ainda não está sarada. Tudo isso se reflectiu nessas eleições.

P. - A Europa também está dividida acerca da adesão da Turquia...
R. - ...e do Tratado Constitucional, sendo que os "sins" e os "nãos" se cruzam e o puzzle é complicado e difícil. Há uma ideia, que infelizmente está espalhada, de que a actual crise europeia se resolveria com um choque e esse choque seria o chumbo nos referendos do Tratado, o que levaria a um relançar do processo europeu. É um pensamento que contém enormes riscos.

P. - Pode ser o suicídio da Europa?
R. - Pode conter o princípio da diluição. Embora o Tratado não seja perfeito, devemos aprová-lo sob pena de desencadear um movimento que não controlaríamos.

P. - E qual é a sua opinião sobre a adesão da Turquia?
R. - Ainda não se fez um debate aprofundado, mas depois do último alargamento, das suas dimensões, será muito difícil encontrar para a Turquia outra fórmula que não passe por um dia integrá-la na Europa.

P. - Isso não será abrir a Europa à Turquia que a tentou conquistar e, por duas vezes. cercou Viena, como alguns dizem? Ou será estender a mão a um país de maioria muçulmana mas que é uma república laica e pode ser um factor de transformação e exemplo no mundo islâmico?
R. - A Europa vive o dilema entre uma visão comunitária onde os valores culturais são preponderantes e uma visão geoestratégica de alianças que, neste momento, é determinada pelas ameaças difusas. Já quanto à questão religiosa não podemos esquecer que no interior da Europa existem muitos milhões de muçulmanos e que a nossa tradição é de abertura e tolerância...

P. - Tradição recente, com 50 anos...
R. - Mas temos de olhar para o futuro, não para o passado. Senão teríamos de regressar a Carlos V, que faz agora 499 anos que morreu e dividiu o seu reino-império e abriu o caminho à Europa parcelada das nações, a mesma que estamos a tentar agora reunir. Por outro lado, dentro do espaço que é hoje Europa também já temos outro país muçulmano, a Bósnia, que um dia também deverá integrar a União. O importante no processo de negociação com a Turquia é que este dê todas as garantias de respeito pelos direitos humanos. A sua adesão trará outro élan económico e social, mas também levará as fronteiras da UE ao Cáucaso e ao Próximo Oriente, onde existem conflitos graves.

P. - As divisões abertas com a crise do Iraque levaram à emergência de duas visões opostas. Uma, a de uma Europa que deve afirmar-se como superpotência alternativa e rival dos Estados Unidos; outra que deve ser um parceiro com voz, com peso, mas continuar a ser uma aliada dos EUA. Qual deve ser o caminho?
R. - Temos de regressar a uma relação aberta, franca e cooperante com os Estados Unidos. A Europa tem de salvaguardar uma relação transatlântica indispensável para a sua segurança. Não vejo a Europa como uma potência militar - não vejo que os parlamentos votem orçamentos de defesa elevados e a economia tenha recursos. Mas deve afirmar-se como referência de valores contra uma deriva unilateralista e ter um papel acrescido como interlocutor em determinados teatros de conflitos. Temo-nos apoucado em conflitos como o do Médio Oriente. E devemos recuperar a visão de Barcelona, a que não esquece a fronteira sul, a que fica do outro lado do Mediterrâneo.

P. - Não há nenhum antecedente histórico de uma união monetária sem uma união política. Isso é possível a longo prazo.
R. - A experiência europeia tem sido inovadora a muitos níveis. Desde os pais fundadores.

P. - A moeda única estará consolidada, mas como os países têm de cumprir as metas estreitas do Pacto de Estabilidade, os Governos tendem a culpar a Europa disso e das dificuldades, o que enfraquece a ideia da Europa junto das opiniões públicas. Estas metas estão correctas ou devem ser modificadas?
R. - Não me posso esquecer que tenho uma costela de banco central, pelo que terei tendência a defender a ortodoxia em defesa da moeda e a considerar que é indispensável manter um conjunto de regras que assegurem a confiança na moeda. Creio por isso que é indispensável que se reforcem os mecanismos de solidariedade política dentro da União e que a França e a Alemanha cumpram os objectivos que falharam. Daí que defenda a manutenção do Pacto de Estabilidade, com ajustamentos técnicos.

P. - Mas para isso não será necessário o "governo económico de às vezes se fala?
R. - De certa forma isso já está no Tratado, mas é um desafio da próxima Comissão Europeia ser capaz de criar os dinamismos para uma mais efectiva coordenação das políticas económicas. Agora será sempre uma responsabilidade dos governos nacionais terem políticas corajosas de ajustamento. E já temos exemplos de sucesso. O Reino Unido foi capaz de flexibilizar o mercado de trabalho, a Suécia foi capaz de reduzir o peso do sector público, a Finlândia foi capaz de vencer uma grande crise económica, isto para não falar do caso da Irlanda.

P. - Peguemos nesses dois casos. São países mais pequenos do que Portugal, tão periféricos como Portugal, vemos que deram a volta, e nós patinamos. Até nos afastamos da média europeia...
R. - Desde 1997 que Portugal diverge.

P. - O que pode ser feito, sobretudo quando, com o alargamento, vamos sofrer a concorrência de países com uma mão-de-obra mais barata e melhor formada?
R. - O alargamento pode desviar investimento estrangeiro, mas continuo a pensar que devemos escolher objectivos mobilizadores como investir no ensino profissional, como aproveitar o potencial da costa atlântica e termos transportes marítimos eficazes, como procurar uma política séria de reconversão energética, recuperando nomeadamente o nosso atraso em investimento na energia eólica. Temos de fixar objectivos e criar alguma mobilização para esses objectivos - em lugar de caminhar em ordem dispersa para atingir tudo sem atingir nada - e estabelecer metas exigentes. Isso é difícil, pois as metas da moeda única são exigentes e - perdoem-me a nota de rodapé - penso que este Orçamento de Estado dá sinais algo contraditórios porque, embora se reafirme o objectivo de cumprimento do pacto de estabilidade, a verdade é que abranda a pressão para diminuir o défice estrutural. A redução do défice estrutural, segundo as regras estabelecidas, devia ser de 0,5 por cento e, se o orçamento for cumprido, só haverá uma redução de 0,2.

P. - Para conseguirmos essa unidade de objectivos o que é necessário fazer? Aqui há umas semanas, Silva Lopes disse neste mesmo programa que, no passado, para conseguirmos "dar a volta", foi sempre necessário um impulso externo - a intervenção do FMI, a adesão, a moeda única - e que agora não vê nada que aí venha que nos obrigue a "dar a volta". O impulso terá de ser interno, de vir de nós, e mostrava-se muito pessimista. Também está pessimista?
R. - Não podemos realmente estar à espera de impulsos externos. Não vislumbro nenhum desses impulsos que nos ajude a corrigir esta nossa maneira de ser, este nosso mau relacionamento com o futuro, a nossa dificuldade em definir metas e em prossegui-las com determinação. Mas o facto de termos agora uma população jovem com outra formação, com cursos superiores...

P. - ...e desempregada...
R. - Até por isso. Temos aí ingredientes de mudança. Não se pode passar por cima do facto de termos multiplicado por dez o número de pessoas que frequentam e que têm cursos superiores. É por isso que espero mais da sociedade civil para gerar uma dinâmica de mudança do que de governos que estão sempre presos a ciclos eleitorais muito curtos e a uma pressão mediática que não favorece a serenidade e a força das decisões são portadoras de futuro.

Publicado por esta às 10:09 AM

Irão Diz Que Proposta Europeia É Desequilibrada

[Fonte: Público]

"Desequilibrado" foi como os responsáveis iranianos classificaram ontem o acordo que lhes foi proposto na semana passada por representantes de três países europeus para que o Irão ponha termo à produção de urânio enriquecido. "As negociações foram amigáveis e directas. É uma proposta preliminar e não definitiva, mas trata-se de uma proposta desequilibrada", disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hamid Reza Assefi. Na perspectiva iraniana, "é necessário reforçar os pontos positivos e reduzir os negativos". O porta-voz sublinhou que a decisão de iniciar negociações com a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha "é justa", mas estes países devem dar garantias de que "cumprirão os seus compromissos". A posição do Irão tem sido a de considerar que está no início de um processo negocial sem prazos, mas não parece ser esse o entendimentos dos europeus. Os representantes alemão, francês e britânico apresentaram a sua proposta, que oferece alguns benefícios ao Irão em troca da suspensão do programa de enriquecimento de urânio, mas indicaram que se trata de uma "última oportunidade". Se a resposta de Teerão for negativa, na próxima reunião da Agência Internacional de Energia Atómica, a 25 de Novembro, poderá ser decidido levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU, que poderá então decidir aplicar sanções ao país. Os EUA consideram que esta é a via inevitável, mas os europeus quiseram dar alguma oportunidade à negociação. O representante da União Europeia para a política externa, Javier Solana, aumentou ontem a pressão sobre Teerão numa entrevista ao jornal alemão "Bild am Sonntag": "Não podemos aceitar que o Irão desenvolva armas nucleares. A situação na região já é suficientemente tensa - não devemos deixar que se torne mais crítica". Para o Irão, a suspensão ilimitada do programa de enriquecimento de urânio - que pode ser um passo para produzir energia nuclear - está fora de questão. As autoridades garantem que o seu programa nuclear é exclusivamente para fins civis e reivindicam o direito de o prosseguir. "Não vamos contar com os europeus para ter combustível, o Irão prosseguirá a sua via para ser independente nessa matéria", declarou ontem Hossein Mussavian, porta-voz da equipa de negociadores iranianos para o dossier nuclear.

Publicado por esta às 10:11 AM

Apreensão de Águias com Gripe Preocupa UE

[Fonte: Público]

A Comissão Europeia e as autoridades belgas estão a tentar encontrar os passageiros de um voo internacional onde foram transportadas duas águias da Tailândia, infectadas com a gripe das aves, que provocou enormes problemas na Ásia. As águias foram trazidas ilegalmente por um tailandês, escondidas na bagagem de mão, mas foram apreendidas no aeroporto de Bruxelas, no passado dia 18. Os testes indicaram que as águias estavam contaminadas com o vírus da gripe das aves, que matou cerca de 30 pessoas na Tailândia e no Vietname e obrigou ao abate de 100 milhões de animais de aviário em vários países asiáticos. As águias foram destruídas ainda na zona de quarentena do aeroporto. Mas o tailandês já havia sido libertado e as autoridades não sabem do paradeiro dos outros passageiros. A principal preocupação é a de que o tailandês possa ter contraído o vírus da gripe, pelo contacto com os animais. O mesmo poderia, teoricamente, acontecer com os demais passageiros, já que as águias foram transportadas na cabina do avião e não no porão da bagagem. "Apesar de ser limitado, o risco de transmissão dos animais para o ser humano não pode ser excluído", alertou a Comissão Europeia, num comunicado. A possibilidade de transmissão entre humanos é muito remota. O maior temor seria o de que as águias passasem o vírus para outras aves. Mas esta hipótese está afastada, uma vez que os animais nunca chegaram a sair da área de quarentena do aeroporto, onde acabaram por ser destruídos. Os agentes da alfândega e os técnicos que lidaram com as águias estão a ser tratados preventivamente com medicamentos anti-virais. "A única ponta solta é a pessoa que as transportou", disse o virólogo Marc Van Ranst, da Universidade Católica de Leuven, citado pela Associated Press. O percurso do tailandês e das duas águias começou em Banguecoque, onde apanharam o voo BR0061 da Eva Airways para Viena, na Áustria. A partir daí, foi feita uma ligação para Bruxelas, no voo OS351 da Austrian Airlines. Enquanto as autoridades belgas procuram o tailandês, a Comissão Europeia lançou um alerta, indicando que os demais passageiros destes voos devem contactar um médico, caso desenvolvam sintomas de gripe nos próximos sete dias.

Publicado por esta às 10:16 AM

outubro 26, 2004

Previsões económicas da UE condicionadas pela alta do petróleo

[Fonte: Público]

Portugal entre os Estados-membros que poderá não cumprir PEC em 2005. A Comissão Europeia publica hoje as Previsões Económicas de Outono, num contexto de alta do preço do petróleo, que condiciona o crescimento económico em 2005 e faz crescer os riscos de derrapagem orçamental em quatro países da Zona Euro, entre os quais Portugal. O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Joaquin Almunia, já indicou que irá rever em alta o crescimento económico da Zona Euro para este ano, dos 1,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) das Previsões de Primavera para dois por cento, devido à boa evolução das doze economias. Por outro lado, tem de ser levada em conta a ameaça do aumento dos preços do petróleo, que deverá implicar uma diminuição do crescimento económico em 2005 de 2,3 por cento, previstos na Primavera, para dois por cento no Outono. A alta do preço do petróleo deverá implicar uma desaceleração do consumo europeu, que já é considerado fraco, enquanto que as exportações dão provas de fraqueza devido à baixa do consumo mundial. Na semana passada, o ministro das Finanças da Holanda - país que assegura a presidência da União Europeia até ao final do ano - avisou que Portugal, Alemanha, Itália e Grécia, "se não modificarem as suas políticas", deverão apresentar no próximo ano um défice superior ao limite de três por cento do PIB fixado pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Publicado por esta às 03:00 PM

Santana e Sócrates Tentam Consenso Sobre Referendo Europeu

[Fonte: Público]

O primeiro-ministro, Pefto Santana Lopes, recebe hoje o secretário-geral do PS, José Sócrates, epara um ncontro em que deverá ser debatida a possibilidade de um consenso entre o Governo, maioria PSD-CDS e os socialistas para a realização de um referendo sobre a constituição europeia. Do ponto de vista formal, o encontro destina-se à apresentação de cumprimentos do novo líder socialista ao primeiro-ministro, tal como aconteceu quando o secretário-geral do PS foi recebido no Palácio de Belém pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. No entanto, segundo fontes socialistas e sociais-democratas, Santana Lopes e José Sócrates deverão aproveitar a reunião para procurarem definir uma "estratégia comum" para a realização de um referendo sobre o tratado constitucional da União Europeia (UE), que será assinado sexta-feira, em Roma, pelos líderes europeus. A maioria PSD-CDS e o PS, ao contrário do PCP e do Bloco de Esquerda, concordam com a adopção do tratado constitucional da UE por parte de Portugal, considerando que se trata de um passo importante para o aprofundamento do processo de construção europeia. No entanto, Governo e maioria PSD-CDS ainda aguardam uma resposta positiva do PS sobre a proposta de realização de uma revisão extraordinária da Constituição portuguesa, de forma a permitir referendar o tratado constitucional europeu. A Constituição impõe que os referendos não decidam sobre a aprovação ou não de tratados internacionais e admite que sejam colocadas, no máximo, três questões aos cidadãos em consultas nacionais. O Governo, por intermédio do ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, propôs 10 de Abril do próximo ano como "data indicativa" para a realização do referendo europeu, proposta à qual os socialistas também não responderam. O presidente do Grupo Parlamentar do PS, António José Seguro - que integrará a delegação dos socialistas -, referiu que o seu partido continua a apontar para o "primeiro trimestre de 2005 como o período ideal para a realização do referendo". Sobre a possibilidade de haver uma revisão constitucional para permitir um referendo ao tratado, António José Seguro contrapôs que a primeira prioridade é o consenso em torno da pergunta a fazer aos portugueses em matéria europeia, iniciativa que disse "caber ao Governo".

Publicado por esta às 03:06 PM

Comissão Europeia: Barroso recusa rever composição da sua equipa

[Fonte: Público]

O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, reafirmou hoje em Estrasburgo a sua recusa em rever a composição do seu executivo. Depois das declarações do comissário indicado por Itália, Rocco Buttiglione, sobre a homossexualidade e o papel das mulheres na família, o ex-primeiro-ministro português ainda não conseguiu garantir a confiança dos parlamentares europeus ao novo Executivo de 24 comissários, que será votado no seu conjunto amanhã. "Escutei o aviso do Parlamento, compreendi a vossa mensagem", assegurou Barroso numa intervenção perante os eurodeputados. "Alguns de vós iriam preferir uma acção mais radical", reconheceu, dirigindo-se aos numerosos parlamentares que reclamam a não integração de Rocco Buttiglione no cargo de comissário para a Justiça, Liberdade e Assuntos Internos no futuro executivo. De acordo com Barroso, uma mexida no executivo europeu iria causar mais problemas do que soluções. Apesar de a direita - do Partido Popular Europeu (268 eurodeputados) e da União para a Europa das Nações (27) - já estar convencida, o mesmo não acontece com a esquerda e com os liberais, cujos votos de amanhã podem ser determinantes para a aprovação da nova equipa comunitária. O Partido Socialista Europeu (PSE), com 200 eurodeputados, incluindo os 12 portugueses, exige a Barroso que tire a tutela da Justiça e Assuntos Internos (que pertence agora a António Vitorino) ao católico italiano para que possa contar com o seu voto, mas o futuro presidente apenas cedeu em tutelar as suas competências relacionadas com as políticas de igualdade. No entanto, alguns dos deputados socialistas poderão ver-se confrontados com pressões dos respectivos partidos que estão nos governos dos seus países, como os espanhóis, os trabalhistas britânicos e os sociais-democratas alemães, no sentido de se absterem, o que facilitará a aprovação.
Os Verdes e o Grupo da Esquerda Unitária, onde se inclui o PCP, já anunciaram o seu voto contra a equipa comunitária. Uma vez mais, e depois da aprovação do nome de Durão Barroso em Julho passado, o voto dos 88 eurodeputados liberais é determinante, aos quais se juntam alguns dos "não inscritos". Para ser aprovada pelo hemiciclo de Estrasburgo a equipa do ex-chefe de Governo português precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos votos expressos pelos presentes na sala. Ao todo, há 732 eurodeputados. A rejeição da equipa de Durão Barroso abriria uma crise institucional sem precedentes na União Europeia, mas fontes diplomáticas consideram que imperará o "sentido da responsabilidade". Atendendo a esta possibilidade, os serviços jurídicos da Comissão Europeia estão a elaborar um parecer para aclarar qual seria o procedimento caso a equipa comunitária fosse rejeitada. O ex-primeiro-ministro português está, no entanto, "absolutamente convencido" de que os 24 comissários irão obter uma "maioria clara" no PE. Durão Barroso foi aprovado pelo PE em Julho com 413 votos a favor, 251 contra e 44 abstenções, depois de eleito pelos chefes de Estado e de Governo europeus para suceder a Romano Prodi a partir de 1 de Novembro.

Publicado por esta às 05:01 PM

Liberais Europeus Pedem Novo Gesto a Durão Barroso

[Fonte: Público]

Barroso e Prodi acreditam na aprovação da nova Comissão pelo Parlamento. O presidente do Parlamento Europeu (PE), Josep Borrell, reconheceu ontem que a investidura da Comissão Europeia, prevista para amanhã, está "no fio da navalha", o que o levou a defender novas concessões de Durão Barroso para facilitar a aceitação do polémico comissário italiano Rocco Buttiglione. Ao mesmo tempo, o grupo parlamentar liberal (ALDE), cujos votos são decisivos para a aprovação da nova Comissão, implorou de forma implícita a Barroso no mesmo sentido, deixando claro que um novo gesto seu permitirá aos seus 88 membros votar amanhã a favor sem perder a face. Graham Watson, presidente do ALDE, disse ontem que o seu grupo espera para ver "o que Durão Barroso tem para tirar do chapéu", defendendo que dispõe de um leque de possibilidades que não passam necessariamente pela remodelação de Buttiglione, o que o Presidente da Comissão já recusou. Watson frisou que o seu grupo tem pedido a Barroso para assumir o compromisso de que apresentará nos próximos meses uma proposta legislativa para garantir a não discriminação com base na orientação sexual, levando a crer que se obtiver uma resposta positiva a Comissão contará com os seus votos. Por outro lado, Durão Barroso e Romano Prodi reafirmavam ontem, depois de uma última reunião, a sua confiança na aprovação pelo PE da nova equipa para a Comissão Europeia. "Penso que acabaremos por ter o apoio do PE", afirmou Barroso. "Esperamos que haja aprovação (da nova comissão)", disse Prodi, o actual Presidente. A equipa de Barroso tem sido alvo de controvérsia, especialmente em relação a Rocco Buttiglione, indicado para a pasta da Justiça e Assuntos Internos. A Comissão das Liberdades recusou Buttiglione devido a afirmações polémicas sobre a homossexualidade e o papel da mulher, mas Barroso resolveu manter o italiano na pasta, iniciando um braço-de-ferro com os eurodeputados. Hoje o ex-primeiro-ministro português deverá dirigir-se, na presença da sua equipa, aos eurodeputados reunidos em plenário em Estrasburgo, na última reunião antes da votação que quarta-feira decidirá se Barroso é ou não o próximo Presidente da Comissão Europeia. "Mencionarei as medidas que tomei para ter em conta as preocupações do Parlamento e espero que através deste diálogo ... a EU possa evitar um vazio de poder", disse o Presidente indigitado da Comissão sobre a reunião de hoje. Apesar do optimismo de Barroso e de Prodi, há receios de que a nova Comissão não seja aprovada, abrindo uma crise institucional sem precedentes. Caso isso acontece Prodi afirmou que a sua equipa está disponível para assegurar uma gestão interina. "É uma obrigação", afirmou Prodi. "Espero verdadeiramente que não seja esse o caso mas, do ponto de vista institucional ... a minha Comissão sabe que será inevitável (manter-se em funções) ", acrescentou.

Publicado por esta às 05:05 PM

As Vantagens e Os Riscos do Euro Forte

[Fonte: Público]

O euro evolui actualmente ao seu mais alto nível desde há oito meses, um movimento positivo sobretudo para os países da zona euro, já que alivia, de facto, a sua factura petrolífera. Mas este movimento também apresenta riscos a médio prazo para o crescimento europeu.
Enquanto os preços do crude ultrapassam nas últimas semanas recordes históricos, os economistas prevêem que o petróleo caro associado a um euro forte apresente riscos inflacionistas. Os responsáveis europeus e americanos rivalizam nas propostas pacificadoras sobre o impacto moderado, na sua opinião, da subida dos preços do petróleo na economia mundial. Mas para Kamal Sharma, economista no banco Dresdner Kleinwort Wasserstein, "num período de pausa do crescimento, se as pressões inflacionistas começassem a pesar sobre a economia [europeia], isso poderia convencer o BCE", o Banco Central Europeu, que seria assim obrigado a subir as suas taxas de juro. "Isso seria negativo para o euro", preveniu este analista. Esta opinião é partilhada por Audrey Childe-Freeman: um euro forte, ao aliviar a factura petrolífera, "pode ajudar a manter a inflação sob controlo", explica esta economista do Banco Canadiano Imperial do Comércio (CIBC). "Mas uma outra maneira de ver as coisas é a de que um preço do petróleo elevado é um travão ao crescimento. Além disso, um euro forte pesa sobre as exportações europeias, num ambiente em que as exportações estão enfraquecidas pelo abrandamento da economia mundial", acrescentou. "Tudo isto não é bom para a economia europeia", concluiu esta economista. Continuando o seu movimento ascendente, o euro trocou-se ontem entre um mínimo de 1,2727 dólares e um máximo de 1,2829 dólares, o valor mais alto desde Fevereiro de 2004, quando foi fixado o máximo histórico nos 1,2930 dólares.

Expectativa americana

Primeiros consumidores de petróleo no mundo, os EUA foram atingidos em cheio pela subida dos preços do crude. O presidente da Reserva Federal Americana, Alan Greenspan, mostrou-se pacificador, na semana passada, considerando que a subida dos preços do petróleo pesará menos na economia mundial do que os choques petrolíferos dos anos 70, mesmo desejando preços mais razoáveis. Os elevados preços do petróleo constituem um fenómeno "importante" com repercussões por enquanto "limitadas", sublinhou por seu lado José Manuel Gonzales-Paramo, membro do directório do BCE. Mas os economistas mantêm-se cépticos, mesmo se as suas dúvidas, neste momento, pesam mais sobre o petróleo do que sobre o euro. "O dólar foi minado por factores cíclicos que sugerem que a economia americana está a entrar no seu segundo período de abrandamento do ano por causa do petróleo", sublinhava Derek Halpenny, economista no Bank of Tokyo-Mitsubishi. "As possibilidades de ver o dólar recuar mais acentuam-se", notavam os analistas do Commerzbank, lembrando que foram os indicadores avançados - o índice de confiança dos consumidores americanos da Universidade de Michigan e o índice do Empire State da actividade industrial na região de Nova Iorque - que forçaram as últimas quedas do dólar. Esta opinião é partilhada pelos especialistas do Banco Standard Chartered: "Pensamos que o dólar começou a acentuar a sua descida generalizada e há fortes hipóteses de um movimento brutal próximo do final do ano", indicaram, lembrando que o euro se valoriza regularmente todos os finais de ano. No fim de 2002 a divisa europeia ganhou 12 por cento e, no fim de 2003, 10 por cento. "Se for este o caso este ano, isso será sobretudo na margem da sua evolução desde o início do ano", o que quer dizer à volta de nove por cento, precisaram.

Publicado por esta às 05:09 PM

outubro 27, 2004

Comissão Europeia: Durão pede adiamento do voto do PE para remodelar equipa

Fonte: Público

Votação está agendada para hoje

O presidente da futura Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai hoje pedir aos eurodeputados um adiamento de um mês ao voto de investidura dos seus comissários. O ex-primeiro-ministro português pretende apresentar um novo executivo nas próximas semanas.

"Ele [Durão Barroso] vai anunciar que retira a sua Comissão (...) e que voltará a apresentar-se diante do Parlamento Europeu nas próximas semanas já com uma Comissão modificada", indicou à AFP Marielle de Sarnez, membro do grupo dos Liberais e Democratas Europeus. "Foi isso que ele disse aos presidentes dos grupos", precisou.

Confrontado com o provável chumbo à sua equipa, Barroso encontrou-se hoje de manhã com os chefes das principais formações políticas do PE - Hans-Gert Poettering, pelos conservadores; Martin Schulz, pelos socialistas e Graham Watson do grupo dos Liberais e Democratas Europeus - a fim de lhes pedir o adiamento da decisão e a remodelação da quipa. Barroso deverá expor esta sua intenção à totalidade dos parlamentares a partir das 10h00 (hora de Lisboa).

O ex-primeiro-ministro português está desde ontem à noite numa verdadeira maratona de contactos para salvar a sua Comissão Europeia da derrota que era dada como inevitável no voto de investidura a que hoje será submetida pelo Parlamento Europeu (PE), caso o adiamento não seja aceite, o que não parece provável.

O principal problema, mas não o único, reside no comissário italiano Rocco Buttiglione, cujas convicções decalcadas das teses mais conservadoras da Igreja Católica sobre a homosexualidade e o casamento são consideradas pelos grupos mais à esquerda do PE incompatíveis com o seu pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança.

A tensão de deputados e comissários, patente ao longo de todo o dia de ontem, foi crescendo em intensidade à medida que a contagem das intenções de voto tornava credível a rejeição da nova equipa, ou, no melhor dos cenários, uma aprovação por uma curta margem, limitada à direita do hemiciclo europeu.

"Só haverá adiamento da votação se Barroso disser que remodela a equipa", avisou ontem mesmo o eurodeputado português António Costa, em nome do grupo socialista, cuja esmagadora maioria anunciou que votaria contra o executivo tal como ele se apresentaria hoje ao Parlamento Europeu.

Publicado por esta às 10:30 AM

Comissão Barroso à Beira da Derrocada

Fonte: Público

Durão Barroso entrou ontem numa verdadeira maratona de contactos para salvar a sua Comissão Europeia da derrota que à noite era dada como inevitável no voto de investidura a que hoje será submetida pelo Parlamento Europeu (PE).
Esta perspectiva levou o grupo político conservador e democrata-cristão (PPE), que apoia Barroso, a ponderar a possibilidade de pedir um adiamento da votação de modo a permitir o compasso de espera suficiente para impedir o cenário pesadelo.
Os restantes grupos parlamentares avisaram no entanto que se oporão a esta proposta a menos que Barroso aceite alterar alguns aspectos da sua equipa de comissários.
O principal problema, mas não o único, reside no comissário italiano Rocco Buttiglione, cujas convicções decalcadas das teses mais conservadoras da Igreja Católica sobre a homosexualidade e o casamento são consideradas pelos grupos mais à esquerda do PE incompatíveis com o seu pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança.
Mesmo se o cenário da remodelação é considerado irrealista, um telefonema de Barroso a Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, que é apontado por vários deputados como o grande responsável pela actual crise entre as instituições comunitárias, foi suficiente para alimentar os rumores de uma possível saída de Buttiglione pelo seu próprio pé, o que, para muitos deputados, seria a solução mais simples.
"Só haverá adiamento da votação se Barroso disser que remodela a equipa", avisou o eurodeputado português António Costa, em nome do grupo socialista, cuja esmagadora maioria anunciou que votará contra. A mesma posição, desta vez unânime, foi assumida pelos 42 Verdes e pelos 41 Comunistas e os 37 Eurocépticos. Em contrapartida, o PPE e os soberanistas do Grupo Europa das Nações, votarão a favor.
O decisivo voto dos liberais
Os esforços de Barroso para obter o apoio do Grupo Liberal e Democrata (ALDE) parecem ter surtido poucos efeitos: este grupo, que tem um papel de charneira entre a direita e a esquerda, é decisivo para o resultado do voto. Mas, apesar de Barroso ter participado ontem à noite numa reunião da última oportunidade com os seus 88 membros esperando virá-los a seu favor, pelo menos 50 dispuseram-se a votar contra.
A tensão de deputados e comissários, patente ao longo de todo o dia, foi crescendo em intensidade à medida que a contagem das intenções de voto tornava credível a rejeição da nova equipa, ou, no melhor dos cenários, uma aprovação por uma curta margem, limitada à direita do hemiciclo europeu. Esta última eventualidade é considerada pelos comissários socialistas como um presente envenenado, levando mesmo alguns a ponderar a hipótese de demissão caso se concretize.
Este ambiente de enorme volatidade seguiu-se ao debate realizado entre os deputados durante toda a manhã, na previsão da votação de hoje. Barroso chegou pela segunda vez atrasado,depois de já ter feito esperar os deputados em Julho no momento do anúncio do resultado da eleição separada a que foi submetido, o que não ajudou a predispôr favoravelmente os presentes a seu respeito.
Na sua intervenção de fundo o presidente reiterou a recusa em alterar as funções de Buttiglione, deixando implícito que não dispõe da necessária margem de manobra, uma forma de dizer que os governos da UE, que escolhem os comisários, lhe negaram essa possibilidade. "Uma mudança de pelouros nesta fase provocaria mais problemas interinstitucionais do que resolveria", frisou.
O ex-primeiro ministro limitou-se a assumir o compromissso de criar uma "agência dos direitos fundamentais" e a anunciar que proporá aos governos "uma directiva-quadro (lei europeia) para lutar contra todas as formas de discriminação", incluindo o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e as discriminações com base no género ou na orientação sexual. Isto, depois de na semana passada ter anunciado a intenção de atribuir as competências de Buttiglione nesta matéria precisa a um grupo de mais dois comissários que agirão sob a sua presidência.
Mas Barroso procurou sobretudo,apelar "ao sentido das responsabilidades" e ao "empenhamento europeu" dos deputados para apoiar a sua equipa e evitar o cenário de crise europeia que se seguiria a uma eventual rejeição. "Será normal que os deputados mais empenhados no projecto europeu, europeus convencidos, possam votar ao lado dos extremistas que votam contra a Europa, ao lado da extrema-direita que vota contra o projecto europeu?" interrogou-se.
Esta tirada teve o efeito contrário ao pretendido ao chocar vários deputados, sobretudo os liberais, que não apreciaram que o exercicio do seu direito democrático de aprovar ou rejeitar a Comissão fosse associado às motivações extremistas.
Braço de ferro entre PE e governos
Graham Watson, presidente do Grupo Liberal foi porventura o que melhor colocou o dedo na ferida da crise que se anuncia ao acusar implicitamente os governos da UE, representados no conselho de ministros da UE, de se terem colocado de fora do problema, apesar de terem uma boa parte da responsabilidade. "Os estados deram [a Barroso] uma Comissão mais fraca do que merecia", enquanto este "tem de trabalhar com o que tem". Watson notou aliás a ausência da presidência holandesa da UE do debate de ontem, apesar de ter sido expressamente convidada pelo presidente do PE em reepresentação dos governos. "O ruído que ouvimos nesta sala é o silêncio do conselho" de ministros, afirmou.
Os restantes grupos opositores foram mais duros. Ao recusar remodelar a Comissão, "Barroso tinha a escolha entre enfrentar o Parlamento ou dois ou três governos. Preferiu enfrentar o Parlamento porque não conhece o Parlamento" disse Martin Schulz, presidente dos socialistas. Além disso, "queremos na Comissão um presidente que admite que faz erros",neste caso na atribuição dos pelouros aos comissários, acrescentou.
Daniel Cohn-Bendit, presidente dos Verdes, acusou por seu lado Barroso de ter procurado influenciar o PE através dos governos. "Andou na ronda pelas capitais pedindo aos chefes de governo para telefonar aos deputados" para apoiar a Comissão. Mas, avisou, "quanto mais os governos telefonarem, menos votos terá".

Publicado por esta às 04:47 PM

Comissão Barroso à Beira da Derrocada

Fonte: Público

Durão Barroso entrou ontem numa verdadeira maratona de contactos para salvar a sua Comissão Europeia da derrota que à noite era dada como inevitável no voto de investidura a que hoje será submetida pelo Parlamento Europeu (PE).
Esta perspectiva levou o grupo político conservador e democrata-cristão (PPE), que apoia Barroso, a ponderar a possibilidade de pedir um adiamento da votação de modo a permitir o compasso de espera suficiente para impedir o cenário pesadelo.
Os restantes grupos parlamentares avisaram no entanto que se oporão a esta proposta a menos que Barroso aceite alterar alguns aspectos da sua equipa de comissários.
O principal problema, mas não o único, reside no comissário italiano Rocco Buttiglione, cujas convicções decalcadas das teses mais conservadoras da Igreja Católica sobre a homosexualidade e o casamento são consideradas pelos grupos mais à esquerda do PE incompatíveis com o seu pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança.
Mesmo se o cenário da remodelação é considerado irrealista, um telefonema de Barroso a Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, que é apontado por vários deputados como o grande responsável pela actual crise entre as instituições comunitárias, foi suficiente para alimentar os rumores de uma possível saída de Buttiglione pelo seu próprio pé, o que, para muitos deputados, seria a solução mais simples.
"Só haverá adiamento da votação se Barroso disser que remodela a equipa", avisou o eurodeputado português António Costa, em nome do grupo socialista, cuja esmagadora maioria anunciou que votará contra. A mesma posição, desta vez unânime, foi assumida pelos 42 Verdes e pelos 41 Comunistas e os 37 Eurocépticos. Em contrapartida, o PPE e os soberanistas do Grupo Europa das Nações, votarão a favor.
O decisivo voto dos liberais
Os esforços de Barroso para obter o apoio do Grupo Liberal e Democrata (ALDE) parecem ter surtido poucos efeitos: este grupo, que tem um papel de charneira entre a direita e a esquerda, é decisivo para o resultado do voto. Mas, apesar de Barroso ter participado ontem à noite numa reunião da última oportunidade com os seus 88 membros esperando virá-los a seu favor, pelo menos 50 dispuseram-se a votar contra.
A tensão de deputados e comissários, patente ao longo de todo o dia, foi crescendo em intensidade à medida que a contagem das intenções de voto tornava credível a rejeição da nova equipa, ou, no melhor dos cenários, uma aprovação por uma curta margem, limitada à direita do hemiciclo europeu. Esta última eventualidade é considerada pelos comissários socialistas como um presente envenenado, levando mesmo alguns a ponderar a hipótese de demissão caso se concretize.
Este ambiente de enorme volatidade seguiu-se ao debate realizado entre os deputados durante toda a manhã, na previsão da votação de hoje. Barroso chegou pela segunda vez atrasado,depois de já ter feito esperar os deputados em Julho no momento do anúncio do resultado da eleição separada a que foi submetido, o que não ajudou a predispôr favoravelmente os presentes a seu respeito.
Na sua intervenção de fundo o presidente reiterou a recusa em alterar as funções de Buttiglione, deixando implícito que não dispõe da necessária margem de manobra, uma forma de dizer que os governos da UE, que escolhem os comisários, lhe negaram essa possibilidade. "Uma mudança de pelouros nesta fase provocaria mais problemas interinstitucionais do que resolveria", frisou.
O ex-primeiro ministro limitou-se a assumir o compromissso de criar uma "agência dos direitos fundamentais" e a anunciar que proporá aos governos "uma directiva-quadro (lei europeia) para lutar contra todas as formas de discriminação", incluindo o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e as discriminações com base no género ou na orientação sexual. Isto, depois de na semana passada ter anunciado a intenção de atribuir as competências de Buttiglione nesta matéria precisa a um grupo de mais dois comissários que agirão sob a sua presidência.
Mas Barroso procurou sobretudo,apelar "ao sentido das responsabilidades" e ao "empenhamento europeu" dos deputados para apoiar a sua equipa e evitar o cenário de crise europeia que se seguiria a uma eventual rejeição. "Será normal que os deputados mais empenhados no projecto europeu, europeus convencidos, possam votar ao lado dos extremistas que votam contra a Europa, ao lado da extrema-direita que vota contra o projecto europeu?" interrogou-se.
Esta tirada teve o efeito contrário ao pretendido ao chocar vários deputados, sobretudo os liberais, que não apreciaram que o exercicio do seu direito democrático de aprovar ou rejeitar a Comissão fosse associado às motivações extremistas.
Braço de ferro entre PE e governos
Graham Watson, presidente do Grupo Liberal foi porventura o que melhor colocou o dedo na ferida da crise que se anuncia ao acusar implicitamente os governos da UE, representados no conselho de ministros da UE, de se terem colocado de fora do problema, apesar de terem uma boa parte da responsabilidade. "Os estados deram [a Barroso] uma Comissão mais fraca do que merecia", enquanto este "tem de trabalhar com o que tem". Watson notou aliás a ausência da presidência holandesa da UE do debate de ontem, apesar de ter sido expressamente convidada pelo presidente do PE em reepresentação dos governos. "O ruído que ouvimos nesta sala é o silêncio do conselho" de ministros, afirmou.
Os restantes grupos opositores foram mais duros. Ao recusar remodelar a Comissão, "Barroso tinha a escolha entre enfrentar o Parlamento ou dois ou três governos. Preferiu enfrentar o Parlamento porque não conhece o Parlamento" disse Martin Schulz, presidente dos socialistas. Além disso, "queremos na Comissão um presidente que admite que faz erros",neste caso na atribuição dos pelouros aos comissários, acrescentou.
Daniel Cohn-Bendit, presidente dos Verdes, acusou por seu lado Barroso de ter procurado influenciar o PE através dos governos. "Andou na ronda pelas capitais pedindo aos chefes de governo para telefonar aos deputados" para apoiar a Comissão. Mas, avisou, "quanto mais os governos telefonarem, menos votos terá".

Publicado por esta às 04:47 PM

Comissão Barroso à Beira da Derrocada

Fonte: Público

Durão Barroso entrou ontem numa verdadeira maratona de contactos para salvar a sua Comissão Europeia da derrota que à noite era dada como inevitável no voto de investidura a que hoje será submetida pelo Parlamento Europeu (PE).
Esta perspectiva levou o grupo político conservador e democrata-cristão (PPE), que apoia Barroso, a ponderar a possibilidade de pedir um adiamento da votação de modo a permitir o compasso de espera suficiente para impedir o cenário pesadelo.
Os restantes grupos parlamentares avisaram no entanto que se oporão a esta proposta a menos que Barroso aceite alterar alguns aspectos da sua equipa de comissários.
O principal problema, mas não o único, reside no comissário italiano Rocco Buttiglione, cujas convicções decalcadas das teses mais conservadoras da Igreja Católica sobre a homosexualidade e o casamento são consideradas pelos grupos mais à esquerda do PE incompatíveis com o seu pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança.
Mesmo se o cenário da remodelação é considerado irrealista, um telefonema de Barroso a Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, que é apontado por vários deputados como o grande responsável pela actual crise entre as instituições comunitárias, foi suficiente para alimentar os rumores de uma possível saída de Buttiglione pelo seu próprio pé, o que, para muitos deputados, seria a solução mais simples.
"Só haverá adiamento da votação se Barroso disser que remodela a equipa", avisou o eurodeputado português António Costa, em nome do grupo socialista, cuja esmagadora maioria anunciou que votará contra. A mesma posição, desta vez unânime, foi assumida pelos 42 Verdes e pelos 41 Comunistas e os 37 Eurocépticos. Em contrapartida, o PPE e os soberanistas do Grupo Europa das Nações, votarão a favor.
O decisivo voto dos liberais
Os esforços de Barroso para obter o apoio do Grupo Liberal e Democrata (ALDE) parecem ter surtido poucos efeitos: este grupo, que tem um papel de charneira entre a direita e a esquerda, é decisivo para o resultado do voto. Mas, apesar de Barroso ter participado ontem à noite numa reunião da última oportunidade com os seus 88 membros esperando virá-los a seu favor, pelo menos 50 dispuseram-se a votar contra.
A tensão de deputados e comissários, patente ao longo de todo o dia, foi crescendo em intensidade à medida que a contagem das intenções de voto tornava credível a rejeição da nova equipa, ou, no melhor dos cenários, uma aprovação por uma curta margem, limitada à direita do hemiciclo europeu. Esta última eventualidade é considerada pelos comissários socialistas como um presente envenenado, levando mesmo alguns a ponderar a hipótese de demissão caso se concretize.
Este ambiente de enorme volatidade seguiu-se ao debate realizado entre os deputados durante toda a manhã, na previsão da votação de hoje. Barroso chegou pela segunda vez atrasado,depois de já ter feito esperar os deputados em Julho no momento do anúncio do resultado da eleição separada a que foi submetido, o que não ajudou a predispôr favoravelmente os presentes a seu respeito.
Na sua intervenção de fundo o presidente reiterou a recusa em alterar as funções de Buttiglione, deixando implícito que não dispõe da necessária margem de manobra, uma forma de dizer que os governos da UE, que escolhem os comisários, lhe negaram essa possibilidade. "Uma mudança de pelouros nesta fase provocaria mais problemas interinstitucionais do que resolveria", frisou.
O ex-primeiro ministro limitou-se a assumir o compromissso de criar uma "agência dos direitos fundamentais" e a anunciar que proporá aos governos "uma directiva-quadro (lei europeia) para lutar contra todas as formas de discriminação", incluindo o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e as discriminações com base no género ou na orientação sexual. Isto, depois de na semana passada ter anunciado a intenção de atribuir as competências de Buttiglione nesta matéria precisa a um grupo de mais dois comissários que agirão sob a sua presidência.
Mas Barroso procurou sobretudo,apelar "ao sentido das responsabilidades" e ao "empenhamento europeu" dos deputados para apoiar a sua equipa e evitar o cenário de crise europeia que se seguiria a uma eventual rejeição. "Será normal que os deputados mais empenhados no projecto europeu, europeus convencidos, possam votar ao lado dos extremistas que votam contra a Europa, ao lado da extrema-direita que vota contra o projecto europeu?" interrogou-se.
Esta tirada teve o efeito contrário ao pretendido ao chocar vários deputados, sobretudo os liberais, que não apreciaram que o exercicio do seu direito democrático de aprovar ou rejeitar a Comissão fosse associado às motivações extremistas.
Braço de ferro entre PE e governos
Graham Watson, presidente do Grupo Liberal foi porventura o que melhor colocou o dedo na ferida da crise que se anuncia ao acusar implicitamente os governos da UE, representados no conselho de ministros da UE, de se terem colocado de fora do problema, apesar de terem uma boa parte da responsabilidade. "Os estados deram [a Barroso] uma Comissão mais fraca do que merecia", enquanto este "tem de trabalhar com o que tem". Watson notou aliás a ausência da presidência holandesa da UE do debate de ontem, apesar de ter sido expressamente convidada pelo presidente do PE em reepresentação dos governos. "O ruído que ouvimos nesta sala é o silêncio do conselho" de ministros, afirmou.
Os restantes grupos opositores foram mais duros. Ao recusar remodelar a Comissão, "Barroso tinha a escolha entre enfrentar o Parlamento ou dois ou três governos. Preferiu enfrentar o Parlamento porque não conhece o Parlamento" disse Martin Schulz, presidente dos socialistas. Além disso, "queremos na Comissão um presidente que admite que faz erros",neste caso na atribuição dos pelouros aos comissários, acrescentou.
Daniel Cohn-Bendit, presidente dos Verdes, acusou por seu lado Barroso de ter procurado influenciar o PE através dos governos. "Andou na ronda pelas capitais pedindo aos chefes de governo para telefonar aos deputados" para apoiar a Comissão. Mas, avisou, "quanto mais os governos telefonarem, menos votos terá".

Publicado por esta às 04:47 PM

Comissão Barroso à Beira da Derrocada

Fonte: Público

Durão Barroso entrou ontem numa verdadeira maratona de contactos para salvar a sua Comissão Europeia da derrota que à noite era dada como inevitável no voto de investidura a que hoje será submetida pelo Parlamento Europeu (PE).
Esta perspectiva levou o grupo político conservador e democrata-cristão (PPE), que apoia Barroso, a ponderar a possibilidade de pedir um adiamento da votação de modo a permitir o compasso de espera suficiente para impedir o cenário pesadelo.
Os restantes grupos parlamentares avisaram no entanto que se oporão a esta proposta a menos que Barroso aceite alterar alguns aspectos da sua equipa de comissários.
O principal problema, mas não o único, reside no comissário italiano Rocco Buttiglione, cujas convicções decalcadas das teses mais conservadoras da Igreja Católica sobre a homosexualidade e o casamento são consideradas pelos grupos mais à esquerda do PE incompatíveis com o seu pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança.
Mesmo se o cenário da remodelação é considerado irrealista, um telefonema de Barroso a Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, que é apontado por vários deputados como o grande responsável pela actual crise entre as instituições comunitárias, foi suficiente para alimentar os rumores de uma possível saída de Buttiglione pelo seu próprio pé, o que, para muitos deputados, seria a solução mais simples.
"Só haverá adiamento da votação se Barroso disser que remodela a equipa", avisou o eurodeputado português António Costa, em nome do grupo socialista, cuja esmagadora maioria anunciou que votará contra. A mesma posição, desta vez unânime, foi assumida pelos 42 Verdes e pelos 41 Comunistas e os 37 Eurocépticos. Em contrapartida, o PPE e os soberanistas do Grupo Europa das Nações, votarão a favor.
O decisivo voto dos liberais
Os esforços de Barroso para obter o apoio do Grupo Liberal e Democrata (ALDE) parecem ter surtido poucos efeitos: este grupo, que tem um papel de charneira entre a direita e a esquerda, é decisivo para o resultado do voto. Mas, apesar de Barroso ter participado ontem à noite numa reunião da última oportunidade com os seus 88 membros esperando virá-los a seu favor, pelo menos 50 dispuseram-se a votar contra.
A tensão de deputados e comissários, patente ao longo de todo o dia, foi crescendo em intensidade à medida que a contagem das intenções de voto tornava credível a rejeição da nova equipa, ou, no melhor dos cenários, uma aprovação por uma curta margem, limitada à direita do hemiciclo europeu. Esta última eventualidade é considerada pelos comissários socialistas como um presente envenenado, levando mesmo alguns a ponderar a hipótese de demissão caso se concretize.
Este ambiente de enorme volatidade seguiu-se ao debate realizado entre os deputados durante toda a manhã, na previsão da votação de hoje. Barroso chegou pela segunda vez atrasado,depois de já ter feito esperar os deputados em Julho no momento do anúncio do resultado da eleição separada a que foi submetido, o que não ajudou a predispôr favoravelmente os presentes a seu respeito.
Na sua intervenção de fundo o presidente reiterou a recusa em alterar as funções de Buttiglione, deixando implícito que não dispõe da necessária margem de manobra, uma forma de dizer que os governos da UE, que escolhem os comisários, lhe negaram essa possibilidade. "Uma mudança de pelouros nesta fase provocaria mais problemas interinstitucionais do que resolveria", frisou.
O ex-primeiro ministro limitou-se a assumir o compromissso de criar uma "agência dos direitos fundamentais" e a anunciar que proporá aos governos "uma directiva-quadro (lei europeia) para lutar contra todas as formas de discriminação", incluindo o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e as discriminações com base no género ou na orientação sexual. Isto, depois de na semana passada ter anunciado a intenção de atribuir as competências de Buttiglione nesta matéria precisa a um grupo de mais dois comissários que agirão sob a sua presidência.
Mas Barroso procurou sobretudo,apelar "ao sentido das responsabilidades" e ao "empenhamento europeu" dos deputados para apoiar a sua equipa e evitar o cenário de crise europeia que se seguiria a uma eventual rejeição. "Será normal que os deputados mais empenhados no projecto europeu, europeus convencidos, possam votar ao lado dos extremistas que votam contra a Europa, ao lado da extrema-direita que vota contra o projecto europeu?" interrogou-se.
Esta tirada teve o efeito contrário ao pretendido ao chocar vários deputados, sobretudo os liberais, que não apreciaram que o exercicio do seu direito democrático de aprovar ou rejeitar a Comissão fosse associado às motivações extremistas.
Braço de ferro entre PE e governos
Graham Watson, presidente do Grupo Liberal foi porventura o que melhor colocou o dedo na ferida da crise que se anuncia ao acusar implicitamente os governos da UE, representados no conselho de ministros da UE, de se terem colocado de fora do problema, apesar de terem uma boa parte da responsabilidade. "Os estados deram [a Barroso] uma Comissão mais fraca do que merecia", enquanto este "tem de trabalhar com o que tem". Watson notou aliás a ausência da presidência holandesa da UE do debate de ontem, apesar de ter sido expressamente convidada pelo presidente do PE em reepresentação dos governos. "O ruído que ouvimos nesta sala é o silêncio do conselho" de ministros, afirmou.
Os restantes grupos opositores foram mais duros. Ao recusar remodelar a Comissão, "Barroso tinha a escolha entre enfrentar o Parlamento ou dois ou três governos. Preferiu enfrentar o Parlamento porque não conhece o Parlamento" disse Martin Schulz, presidente dos socialistas. Além disso, "queremos na Comissão um presidente que admite que faz erros",neste caso na atribuição dos pelouros aos comissários, acrescentou.
Daniel Cohn-Bendit, presidente dos Verdes, acusou por seu lado Barroso de ter procurado influenciar o PE através dos governos. "Andou na ronda pelas capitais pedindo aos chefes de governo para telefonar aos deputados" para apoiar a Comissão. Mas, avisou, "quanto mais os governos telefonarem, menos votos terá".

Publicado por esta às 04:47 PM

Referendo à Constituição Europeia Sem Revisão Constitucional

Fonte: Público

O referendo à Constituição Europeia deverá realizar-se sem recurso prévio a uma revisão extraordinária da Constituição da República. O PS exige-o e ontem, após um encontro entre o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e o líder socialista, José Sócrates, ficou claro que há disponibilidade da maioria governamental para aceitar esta exigência.
No final do encontro, o ministro dos Assuntos Parlamentares - que, conjuntamente com os ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, integrou a delegação governamental - deu voz a essa disponibilidade. "Não fazemos questão que seja esse o caminho [referendo só após revisão da Lei Fundamental]", afirmou Gomes da Silva. O ministro disse que esta posição "não é uma desistência, é uma conciliação", sublinhando a indisponibilidade do PS para fazer a revisão constitucional e o facto de, assim, ela se tornar impossível. Segundo acrescentou, o importante é que o referendo se faça e que se faça com a máxima urgência possível. Aliás, admitiu que "é mais célere" avançar para a consulta popular sem que antes se tenha de proceder a uma revisão da Constituição.
Agora o que falta acertar é a data e - dado importantíssimo - a pergunta a fazer aos portugueses. Tudo será tratado, segundo Gomes da Silva, "no âmbito parlamentar", ou seja, entre os grupos parlamentares do PS e os da maioria. No que toca às datas, é curta a diferença entre a proposta da maioria (10 de Abril) e a do PS (algures no primeiro trimestre de 2005). Quanto à pergunta, nada de concreto está definido - pelo menos publicamente.
Após a audiência, José Sócrates - que se fez acompanhar de Almeida Santos (presidente do PS), António José Seguro (líder parlamentar) e Luís Amado (novo responsável pelo pelouro das relações internacionais do PS) - sublinhou a importância do referendo para "solidificar" o apoio português à nova Constituição europeia. "É um bom sinal para a Europa que Portugal deve emitir."
Segundo o líder socialista, "a iniciativa da pergunta deve agora partir da maioria", sendo que é importante, do ponto de vista socialista, que essa iniciativa surja o mais depressa possível, porque "já se perdeu demasiado tempo". "A principal mensagem que deixamos [na audiência com o primeiro-ministro] foi de urgência", insistiu José Sócrates.
Limitação de mandatos
a "repensar"
Uma das matérias tratadas na conversa entre o primeiro-ministro e o líder socialista foi, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, a revisão das leis eleitorais para as autarquias e para as regionais. Neste capítulo, Rui Gomes da Silva deixou a porta aberta para a possibilidade de se deixar cair o princípio da limitação dos mandatos executivos - princípio consagrado na última revisão constitucional mas que necessita agora de regulamentação nas leis eleitorais em concreto.
O ministro dos Assuntos Parlamentares referiu que a lei de limitação de mandatos "continua sem acordo" entre a maioria PSD-CDS e o PS.
"Face ao novo quadro, pensamos que deveremos recomeçar [as negociações[ e repensar", porque "é uma matéria que tem de ser acertada a curto prazo", sustentou o ministro, que não especificou em que sentido essa questão deverá ser repensada.
A regulamentação das leis eleitorais face à revisão constitucional necessita, inevitavelmente, do apoio dos dois maiores partidos, ou seja, de uma maioria de dois terços. O PS defende oficialmente que essa limitação abranga os presidentes de câmara, os presidentes dos governos regionais e até do primeiro-ministro - sendo que, nos estatutos do partido, o princípio já foi consagrado para os cargos executivos interno.
Verificam-se, no entanto, fortes pressões dos aparelhos autárquicos dos dois maiores partidos para que o princípio constitucional nunca seja regulamentado e, portanto, não entre em vigor. O "repensar" da questão agora defendido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares parece ir ao encontro das suas pretensões.

Publicado por esta às 04:55 PM

Jorge Sampaio Propõe Debates Semanais Sobre UE

Fonte: Público

Não estava incluído no seu discurso escrito, mas o desafio que Jorge Sampaio lançou ao presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Emídio Rui Vilar, foi de imediato aceite. Na sessão de abertura da conferência internacional "As Novas Fronteiras da Europa - O Alargamento da União: Desafios e Consequências" (ver pág. 18), ontem de manhã, num dos auditórios da Gulbenkian, o Presidente da República sugeriu a Vilar a realização de encontros semanais, abertos ao público, destinados a debater a União Europeia (UE) nas suas mais diversas traduções.
Atendendo à proximidade do referendo sobre o Tratado da Constituição europeia - o Governo já propôs uma data, 10 de Abril, para a consulta popular -, Sampaio declarou que independentemente da pergunta que for formulada afigura-se "crucial que o país aprofunde e discuta a União Europeia". Neste âmbito, o Presidente sugeriu que, a partir do momento em que seja definida uma data para o referendo, a Gulbenkian "abra as suas portas, aos sábados à tarde, para debater, com dois ou três convidados" os conteúdos do Tratado Constitucional. "E ao mesmo tempo", acrescentou, "relacionando isso com a perdurabilidade de uma agenda nacional". Lançado o repto, o presidente da Fundação Calouste Gulbenkian respondeu: "O desafio foi aceite."
Para a intervenção de abertura da conferência, que termina hoje ao fim da tarde, Jorge Sampaio escolheu debruçar-se sobre dois dos temas mais prementes do debate europeu: a adesão da Turquia e a discussão do orçamento comunitário para o período entre 2007 e 2013. Sobre o primeiro assunto, Sampaio reiterou algumas das teses já por si defendidas em diversas ocasiões. Nomeadamente, o desejo de o Conselho Europeu proceder à marcação, em Dezembro, do início das negociações com vista à integração da Turquia na família europeia. Sampaio não deixou também de apontar a insustentabilidade do receio de alguns Estados-membros face à adesão da Turquia à UE, classificando como "errónea" a ideia de que a matriz judaico-cristã da civilização europeia "exclui irremediavelmente do projecto europeu uma nação preponderantemente islâmica". "Estamos, a meu ver, perante um grave preconceito que urge ultrapassar", advertiu o Presidente, frisando ainda que a integração da Turquia "contribuirá certamente (...) para uma melhor percepção da Europa por parte dos países muçulmanos, invalidando a ideia, falsa e perigosa, da tão propalada 'guerra de civilizações'".
Quanto aos cenários financeiros, designadamente o orçamento comunitário 2007-2013, Sampaio defendeu que antes de se enveredar pelas "discussões técnicas de procedimentos orçamentais", os 25 Estados-membros deveriam avançar com "debates sérios" sobre "questões de fundo" e avaliar "pistas mais arrojadas". O Presidente considera que as propostas carecem de inovação, lamentando mesmo que o tratado constitucional seja "tão conservador" nas orientações sobre matéria orçamental, "ficando bastante aquém da visão política que propõe para a Europa do século XXI".
Sem deixar de denunciar a "lógica perniciosa", oposta à solidaridade, dos financiamentos comunitários - "uma espécie de conta no banco cujo saldo entre as entradas e as saídas muitos Estados-membros têm cada vez mais tendência a encarar como um jogo de soma nula", acusou -, Sampaio optou por indicar algumas propostas, designando-as como "pistas inovadoras". A título individual, ressalvou, o chefe de Estado sugeriu uma reinterpretação da aplicação do Pacto de Estabilidade aos países contribuintes líquidos, com vista ao aumento dos níveis de contribuição para o orçamento comunitário. Uma outra proposta, continuou Sampaio, poderia englobar a criação de novos bens públicos europeus: "um fundo de defesa, de luta contra o terrorismo ou um fundo de inovação". Para Sampaio, a justificação destes projectos prende-se com a possibilidade de eles poderem permitir "não só realizar poupanças a nível dos orçamentos nacionais, como também reequacionar noutros termos a polémica do 'cheque britânico'".
Sampaio concluiu a sua intervenção com uma breve alusão ao Orçamento do Estado, já apresentado pelo Governo e cuja discussão está agendada para o próximo mês, afirmando que "a discussão e a aprovação do orçamento constituem um momento fundamental da vida democrática".

Publicado por esta às 04:58 PM

A UE Deve Parar na Turquia? Ou Antes da Turquia?

Se a União Europeia integra a Turquia, porque não a Ucrânia, a Bielorrússia, os países do Cáucaso? A questão, levantada ontem na Fundação Gulbenkian pelo norte-americano Daniel Hamilton, aponta para um futuro em que ninguém ainda se atreve sequer a pensar, numa altura em que as discussões se centram sobretudo noutra dúvida: faz sentido integrar a própria Turquia?
Embora o tema da conferência seja "As Novas Fronteiras da Europa", sintomaticamente, foi a Turquia - "questão fracturante", como sublinhou o presidente da Fundação Gulbenkian, Rui Vilar, na intervenção de abertura, e como foi evidente nas palestras seguintes - que dominou ontem a sessão da manhã da conferência de dois dias a decorrer na Fundação.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, definiu logo à partida, e de forma muito clara, a sua posição: "A adesão da Turquia representa uma formidável oportunidade para a paz, a democracia e a prosperidade dos povos". Quanto à delicada questão da matriz judaico-cristã da civilização europeia versus o Islão turco, o Presidente considerou que estamos perante "um grave preconceito que urge ultrapassar".
Uma opinião que não é partilhada pelo eurodeputado francês Jean-Louis Bourlanges, para quem esta questão está ligada a uma ambiguidade na génese do projecto europeu e que ainda não foi resolvida. O objectivo da União é "procurar reunir os filhos de uma mesma civilização, que a loucura dos Estados separou" (uma visão que Bourlange identifica com um dos "pais fundadores", Robert Schuman); ou, pelo contrário, é um esforço para ultrapassar as diferenças com o outro e construir algo de novo (visão mais próxima de Jean Monet, o homem das organizações internacionais e da construção de pontes)?
Bourlange identifica-se, sem dúvida, com a primeira visão, mas aquilo que defende essencialmente é que a Europa deve encontrar uma resposta para este dilema. A questão é a de "saber se limitamos a UE aos que têm uma história de valores comuns", que passa pela conversão ao cristianismo e por uma "civilização baseada na separação das ordens do poder, da fé e do saber", ou se "queremos uma união baseada não na história mas em valores comuns que vamos construir".
Se a resposta for a segunda, diz o eurodeputado francês, "é possível, mas significa que não há fronteiras e que todos podem ser admitidos". Ou seja, não há razão para parar na Turquia.
Precisamente, veio dizer, na intervenção seguinte, Daniel Hamilton, da Universidade Johns Hopkins, nos EUA - não há razão para parar. Pouco sensibilizado pelo argumento cultural/civilizacional, o norte-americano mostrou-se pragmático, ao defender que a UE deve integrar os países que, tal como a Turquia, se mostrarem dispostos a mudar e a enveredar pela via da democracia e do respeito pelos Direitos Humanos. Porque não a Ucrânia? Porque não a Bielorrússia?
Hamilton alertou para os conflitos "congelados" - alguns em vias de descongelamento - que existem não muito longe das actuais fronteiras europeias. Os Balcãs (Kosovo, mas também a Macedónia), por um lado, o Cáucaso, por outro (aqui o interesse passa também pelas questões energéticas, dado ser uma região rica em petróleo e gás natural).
É na relação que estabelecerem com estas regiões que os Vinte e Cinco mostrarão se, a par do alargamento - que Hamilton considera "o maior sucesso da política externa da União" -, conseguem desenvolver um "maior horizonte estratégico".
A resposta a tudo isto passa antes de tudo, todos o disseram, pela Turquia. E, apesar de já ter sido dado o primeiro passo para a adesão, o verdadeiro debate ainda só está a começar. Ragip Duran, jornalista turco ligado à Universidade de Galatasaray, lamenta que esse debate esteja marcado por muitas ideias preconcebidas - "é muito difícil libertarmo-nos de tudo o que aprendemos nas fábulas, na escola primária". Ideias que têm muito a ver, mais uma vez, com a questão da religião. Duran não compreende, por exemplo, porque é que quando se fala da entrada da Polónia na UE se diz que são "40 milhões de polacos, e no caso turco são 70 milhões de muçulmanos".

Publicado por esta às 05:03 PM

outubro 28, 2004

Barroso Forçado a Pedir tempo para salvar Comissão

Fonte: Público

Para evitar um chumbo quase certo no Parlamento Europeu, o presidente da nova Comissão Europeia optou por retirar a proposta de confirmação dos seus comissários. Agora espera-o uma nova batalha junto dos governos da UE para conseguir uma nova equipa. Por Isabel Arriaga e Cunha, Estrasburgo

Durão Barroso evitou ontem uma derrota estrondosa da sua Comissão Europeia no voto de investidura do Parlamento Europeu (PE) ao decidir retirar "in extremis" a proposta de confirmação dos novos vinte e quatro comissários.

Este gesto, saudado pela esmagadora maioria dos 732 eurodeputados, da direita e da esquerda, como a melhor solução para a crise que se anunciava, permitirá ao seu presidente um compasso de espera de duração indeterminada para rediscutir com os lideres da União Europeia (UE) uma nova proposta susceptível de ser aceite pelo PE nas próximas semanas. A sua Comissão não poderá assim entrar em funções como previsto a 1 de Novembro, o que obriga a equipa cessante de Romano Prodi a assegurar a gestão corrente dos assuntos comunitários.

Depois das intermináveis vinte e quatro horas de contactos permanentes com as capitais, entre terça-feira e ontem, a primeira explicação entre o presidente da Comissão e todos os governos da UE ocorrerá já hoje à noite durante um jantar "informal" dos líderes dos Vinte Cinco que se deslocarão a Roma para a cerimónia de assinatura da Constituição Europeia prevista para o dia seguinte.

Barroso anunciou a retirada da proposta no início do processo de votação dos eurodeputados, que a concretizar-se, teria colocado a totalidade da esquerda do PE - socialistas, verdes e comunistas, em conjunto com a esmagadora maioria dos liberais, o grupo decisivo para o desfecho do voto - contra a sua equipa, abrindo uma crise sem precedentes entre as instituições comunitárias.

"Cheguei à conclusão que se um voto se realizasse hoje, o resultado não seria positivo para as instituições europeias e para o projecto europeu. Nestas circunstâncias decidi não submeter hoje a nova Comissão à vossa aprovação", anunciou.

Quem sai?

A decisão tinha sido negociada previamente desde as primeiras horas com os líderes dos principais grupos políticos - conservador (PPE), socialista (PSE) e liberal (ALDE) - depois de ser ter tornado claro na véspera que a nova Comissão seria objecto de um voto negativo sem precedentes,ou aprovada por uma unha negra graças sobretudo ao apoio da extrema-direita.

A retirada da proposta não afecta juridicamente Barroso que, por ter sido objecto de uma eleição separada em Julho passado, por proposta dos lideres da UE, dispõe de uma legitimidade própria que o mantém como presidente da Comissão.

A solução da crise passa agora, obrigatoriamente, por algumas alterações na composição da Comissão, obrigando vários governos a retirar os comissários que nomearam no Verão por outros susceptíveis de ser aceites pelo PE, ou a aceitar uma mudança de pelouros.

O principal problema é colocado pelo italiano Rocco Buttiglione, que cristalizou a polémica, com socialistas e liberais a insistirem ontem que não o querem voltar a ver na nova proposta.

O PPE, que recusou desde sempre qualquer remodelação limitada a Buttiglione - cujo partido é um dos seus membros - declarou de imediato que "não aceitará o isolamento de um único membro da Comissão".

A afirmação refere-se aos restantes quatro a cinco comissários que foram objecto de apreciações críticas por parte das comissões parlamentares que procederam às respectivas audições- a holandesa Neelie Kroes, o húngaro Lászlo Kovács, a letã Ingrida Udre, a dinamarquesa Mariann Fischer-Boel e o grego Stavros Dimas - que deverão assim ser objecto de substituição ou de alteração dos respectivos pelouros.

"Fazer o que tem a fazer"

Josep Borrell, presidente do PE, aconselhou aliás Barroso a ler os resultados das audições: "creio que encontrará nelas os elementos que poderão ajudá-lo a fazer o que tem a fazer", afirmou.

Barroso não quis adiantar os comissários que poderão ser objecto de alterações, nem o tempo de que precisará para negociar com os governos. "A minha intenção é mudar o necessário e o suficiente".

Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo que ontem se deslocou a Estrasburgo para preparar a próxima presidência da UE que assegurará a partir de Janeiro, afirmou que o caso Buttiglione "não é o único que tem de ser resolvido", sugerindo desta forma uma remodelação relativamente larga.

A grande questão é saber o que farão os governos que viram os comissários que nomeram ser postos em causa. Porque, como referia um eurodeputado, muitas vezes os comissários são os políticos que os governos querem ver fora do país de origem.

O governo italiano tratou aliás de avisar que Buttiglione se mantém "por agora" o comissário nacional. Mesmo se poderá ser meramente táctica na expectativa de ver o que farão os outros governos com comissários em dificuldade, esta afirmação dá uma ideia das dores de cabeça que esperam Barroso.

Publicado por esta às 02:49 PM

Mota Amaral Critica Opositores da Entrada da Turquia na UE

Fonte: Público

O presidente da Assembleia da República (AR), João Bosco Mota Amaral aproveitou o primeiro dia da sua visita à Turquia para considerar pouco "razoáveis" as "suspeições" levantadas por europeus que estão reticentes em relação à entrada daquele país na União Europeia (UE).
Numa das reuniões que teve durante o dia de ontem, em Ancara, capital turca, Mota Amaral afirmou "não ser razoável" certas considerações feitas depois dos esforços de aproximação feitos pelas autoridades turcas. "Parece que certas pessoas ainda vivem no tempo do cerco de Viena [finais do século XV, quando o avanço otomano na Europa foi travado]", disse o presidende do Parlamento português no encontro que teve com o grupo parlamentar de amizade Turquia-Portugal.
Antes desta crítica, já Mota Amaral havia repetido o apoio português às pretensões turcas. "Sabemos que, em partes da Europa, a adesão da Turquia é encarada com um desafio ou até mesmo como um perigo. Essa não é a posição portuguesa", garantira horas antes ao presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia.
Por mais de uma vez, o presidente da AR quis "congratular" o Governo e deputados turcos pelas reformas implementadas nos últimos dois anos, pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento (islamista moderado que controla dois terços do Parlamento e o Governo).
Mota Amaral, para quem a entrada deste país na UE é uma questão de tempo, destacou ainda durante os seus contactos a vantagem que representa para a Turquia ter Durão Barroso à frente da Comissão Europeia: "Teremos agora um presidente que está consciente da necessidade de tornar o processo de negociação mais rápido."
Da parte dos responsáveis turcos, a ênfase da mensagem transmitida estava na injustiça que consideravam estar a ser feita ao seu país.
Bulent Arinç, presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, foi particularmente duro quando se referiu aos que têm levantado reticências à adesão. "Os que não quiserem [a entrada da Turquia ], vamos saber quem eles são no dia 17 de Dezembro [cimeira europeia na qual os chefes de Estado e Governo terão de decidir sobre abertura de negociações com a Turquia]", disse. Antes disso já havia explicado as razões para considerar inaceitáveis decisões como a realização de um referendo em França sobre a entrada da Turquia. "Nesta fase do processo não queremos discriminações e queremos que as regras sejam as mesmas que foram usadas para outros candidatos", resumiu Arinç.
Os restantes responsáveis turcos mostraram-se mais diplomáticos, embora tenham insistido em transmitir a ideia de que, para eles, é impensável que a entrada fosse barrada. O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou as vantagens da adesão ao lembrar que a taxa de crescimento do PIB prevista para este ano é de dez por cento. "Vamos tornar o bolo maior", afirmou Abdullah Gul. O Presidente da Turquia, Ahmet Sezer, destacou o potencial ao nível da "segurança europeia". O primeiro-ministro, Recep Erdogan, garantiu que 75 por cento da população apoia a integração.
Durante os encontros com as autoridades turcas, Mota Amaral, escutou elogios à posição portuguesa. Bulent Arinç afirmou que os responsáveis do seu país estavam "muito satisfeitos com o apoio de Portugal". O ministro dos Negócios Estrangeiros, Abdullah Gul, fez questão de garantir que essa posição traria benefícios no futuro. "Nós nunca o esqueceremos, é claro", afirmou no encontro que teve com Mota Amaral.
O PÚBLICO viajou a convite do presidente da Assembleia da República.

Publicado por esta às 02:57 PM

Governo Diz Que Referendo à Constituição Europeia "Compete ao Parlamento"

Fonte: Público

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, assegurou ontem que o Governo "está disponível" para "ajudar" o Parlamento a decidir sobre o referendo à Constituição europeia. No final de uma ronda de encontros entre o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e os partidos com assento parlamentar (com a excepção do PS, cujo líder foi recebido por Santana anteontem), Gomes da Silva reafirmou que existe consenso para a realização da consulta popular, mas realçou que "essa matéria compete ao Parlamento".
O ministro não aludiu explicitamente ao assunto, mas deixou entender que não deverá ser necessário recorrer a uma revisão constitucional extraordinária para se fazer o referendo. Os líderes dos grupos parlamentares do PSD e CDS/PP, Guilherme Silva e Nuno Melo, respectivamente, adimitiram o mesmo, concordando, assim, com a exigência manifestada anteontem pelo líder do PS, José Sócrates, durante um encontro com o primeiro-ministro.
O Partido Ecologista "Os Verdes", o Bloco de Esquerda e o PCP, que reuniram com Santana de manhã, reiteraram a necessidade de o referendo partir da iniciativa do Governo - "o Governo lava as mãos e entrega a responsabilidade aos grupos parlamentares", criticou o bloquista Luís Fazenda -, tendo o secretário-geral dos comunistas, Carlos Carvalhas, garantido que o PCP "vai fazer campanha pelo 'não'".
Numa crítica implícita ao PS, Carvalhas declarou que a iniciativa deve partir "daqueles que fizeram a revisão constitucional" e que "têm a obrigação de apresentar na Assembleia da República a pergunta", que deverá constar na consulta popular. A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia, por seu lado, lamentou a "indefinição" do Governo e da maioria parlamentar relativamente ao referendo à Constituição europeia, recordando ainda que "os portugueses perderam, com a ratificação do Tratado, de se pronunciarem em concreto sobre a sua aprovação".
A necessidade de definir uma pergunta clara e perceptível é um dos pontos em que a oposição e a maioria parlamentar convergem. Depois da reunião com Santana Lopes, o líder da bancada parlamentar do PSD, Guilherme Silva, declarou aos jornalistas que o seu partido vai propôr a formulação de "um projecto de pergunta", de forma a "reunir um consenso alargado". O deputado admitiu que o PSD já tem "algumas ideias" sobre a questão, mas não quis avançar com mais detalhes. Para Guilherme Silva, a pergunta deve traduzir um "ajuizamento global" sobre o tratado constitucional europeu.
A Constituição portuguesa não permite que se referende um tratado, mas apenas matérias que constem desse tratado.

Publicado por esta às 03:02 PM

Os Islamistas Turcos São Os Mais Fervorosos Adeptos da Adesão à UE

Fonte: Público

O reforço da sociedade civil, em oposição à pesada "herança kemalista", é o aspecto mais significativo da recente evolução política na Turquia. Um processo lento, no qual a perspectiva de adesão à UE está a originar uma dinâmica interna inimaginável há apenas três anos. Por Pedro Caldeira Rodrigues
Ragip Duran, 50 anos, jornalista turco, antigo professor na universidade de Galatasaray, correspondente de diversos "media" internacionais, foi premiado pela defesa da liberdade de expressão após ter cumprido sete meses e meio de prisão, entre 1998 e 1999, por "delito de opinião". Conhecedor da realidade turca e da "questão curda" esteve esta semana em Lisboa onde participou na conferência "As Novas Fronteiras da Europa" promovidas pela Gulbenkian.
PÚBLICO - A abordagem do Estado turco face a religião ainda assenta na herança do regime republicano kemalista, onde o religioso foi remetido para a "esfera privada". O recente renascimento do Islão na Turquia não significa que as reformas de Atatürk afinal apenas tocaram a "superfície" da sociedade? E não existe uma contradição entre o "regresso do Islão" e o reforço dos valores democráticos?
RAGIP DURAN- A Turquia, não apenas pela sua geografia, entre o Leste e o Oeste, mas igualmente a nível cultural e pela sua história, é um país muito heterogéneo. Referiu-se ao kemalismo, a ideologia oficial fundadora da República em 1923 após seis séculos de Império otomano multinacional, multireligioso e multiétnico. Tratou-se de uma transformação muito radical e a própria natureza da identidade desta nova república é assunto que continua a ser debatido entre a intelectualidade turca. Os valores que estão de facto enraizados na população foram mais ou menos importados do estrangeiro, a democracia, liberdade, sociedade civil, cidadania.
No actual processo temos mais democracia, menos autoritarismo, mais sociedade civil, menos militarismo. A União Europeia [UE], como factor de dinâmica externa, encorajou muito e apoiou muito o que se passou nos últimos dois, três anos. E o que torna esta questão mais interessante é que as forças mais militantemente a favor da UE são essencialmente os islamistas, aqueles a que chamo de 'novos convertidos', porque é um fenómeno com cinco ou seis anos. Os islamistas eram fervorosos opositores da UE, chamavam-lhe o 'clube dos cristãos'...
Mas como explica essa alteração tão radical de posições num tão curto espaço de tempo?
Em primeiro lugar, porque agora os islamistas estão no poder. Depois, por ordem hierárquica, a Turquia necessita do reforço da democracia, do Estado de direito, da supremacia da lei. Para manterem os seus privilégios as elites políticas kemalistas, militares ou civis, impediram a sociedade civil de se mobilizar e exigir diversas reivindicações, que são também as de Bruxelas, como os critérios de Copenhaga. O poder actual, que provém do islamismo, compreendeu que era necessário mobilizar ainda mais a dinâmica externa e conciliá-la com a interna. E penso que até agora o conseguiu, porque as últimas sondagens de opinião pública confirmam que mais de 68 por cento da população turca deseja a adesão à UE.
Este processo de democratização colide desta forma com a "identidade turca" construída pelo Estado republicano kemalista e pós-kemalista de natureza autoritária, ao permitir a afirmação de povos ou de minorias religiosas até agora reprimidas e que não se reconhecem como "turcos". Recordo-me dos curdos, dos alevitas...
Ser membro efectivo da UE, ou mesmo após o início das negociações sobre a adesão, significa aceitar à partida que parte da soberania nacional será transferida para Bruxelas. Não será o Estado turco nem o Governo turco quem vão decidir sobre determinados problemas, as decisões serão tomadas em comum. Quanto às minorias devo referir que os curdos não se consideram minoritários. Mas os alevitas [uma corrente religiosa muçulmana heterodoxa com longas tradições na região] e outras minorias não apenas políticas ou étnicas mas também sexuais, o que se chama o 'terceiro sexo', são também adeptos fervorosos da UE porque sabem que o Estado-nação soberano que tudo decide, sem consultar os seus cidadãos, significa mais opressão que liberdade para todas essas minorias. Nesta nova Turquia, quando for membro efectivo da UE provavelmente dentro de 15 ou 20 anos, os diversos valores e critérios universais, europeus, vão trazer mais liberdade, mais democracia, mais conforto a todas estas minorias. Tem razão, a mentalidade do Estado turco está em vias de se alterar, sobretudo quando se desembaraçar daquela que prevaleceu das décadas de 1930 e 1940...
Como estão a reagir as Forças Armadas face a um processo que questiona directamente o seu poder e a sua tradicional influência na política?
São uma entidade muito importante na vida política interna. Por diversos motivos, incluindo a popularidade da UE entre as massas populares na Turquia, as Forças Armadas perceberam que não existia outra solução, que não tinham alternativa à UE. Porque a UE significa um projecto, não se trata de uma relação diplomática entre Ancara e Bruxelas. A actual hierarquia militar turca começa a emitir declarações que não produzia, prevendo o cenário da adesão plena. O Estado turco está a desembaraçar-se de tudo o que era dogmático, antiquado, talvez mesmo burocrático, de tudo o que era anti-democrático... Isto abre esperanças e horizontes, quando se pressente que a UE pode ser melhor que um passado assente no Estado-nação soberano.
Regressando à questão do islamismo, registaram-se diversas cumplicidades entre o Estado e grupos radicais islâmicos, que foram utilizados contra a esquerda... Ainda se vive na Turquia a herança desse período, no qual o Estado neo-kemalista e as Forças Armadas utilizaram essa estratégia?
No período designado de 'luta armada', de 'anarquia' entre 1971 e 1980, o aparelho de Estado serviu-se de certos grupúsculos islamistas e reaccionários contra os comunistas, contra a esquerda, e que de facto funcionavam como assassinos contratados. O mesmo método foi também utilizado contra a rebelião curda, através do Hezbollah. Nessa época, existia uma união de interesses entre esses grupos islamistas anti-comunistas e reaccionários de direita e os interesses do Estado, que pretendia desembaraçar-se da esquerda. Atendendo à mentalidade kemalista, que é muito laica e também muito jacobina, tal não deveria acontecer, o kemalismo deveria ter morrido naturalmente com a morte de Atatürk, em 1938. Mas infelizmente todos os governos posteriores se serviram dessa ideologia em benefício dos seus próprios interesses.
Hoje ainda existe uma corrente da esquerda nacionalista que defende o kemalismo. Mas na Turquia de hoje todas as minorias, dos anarquistas aos 'verdes', dos homossexuais aos curdos, começam a sentir-se mais livres, a definir a sua própria identidade, quando previamente tudo era reprimido porque todos deveriam ser kemalistas, bons cidadãos, quase como na Alemanha dos anos de 1930. Essa sociedade militar-jacobinista está a tornar-se numa sociedade cada vez mais civil e livre.
A ex-deputada curda Leyla Zana anunciou a formação de num novo partido pró-curdo, enquanto têm ocorrido novos incidentes armados no "Curdistão Turco"... Como perspectiva a resolução da "questão curda" na Turquia?
De 30 mortos por dia no passado, regista-se agora um morto por semana. É um grande progresso e o importante é que as duas partes, Ancara e o movimento curdo em geral, compreenderam que não é com a violência que se pode solucionar o problema. A grande página da violência está encerrada em 80 por cento, ainda é necessário algum tempo. Infelizmente, as duas partes não têm uma visão, uma perspectiva para a solução política do problema. Não existe um modelo porque é complicado, não é um problema de minorias mas um problema regional, há curdos que vivem em países vizinhos, é um problema universal. Quando o problema palestiniano estiver resolvido, penso que todos se concentrarão no problema curdo. Mas espero que a Turquia consiga entretanto resolver o problema curdo no seu território, porque seria também a resolução desse problema no Irão, Iraque e Síria.

Publicado por esta às 03:06 PM

UE Aprova passaporte biométrico

Fonte: Público

A partir de meados de 2006 todos os países de União Europeia terão que adoptar o modelo do passaporte biométrico, um documento muito mais seguro do que o usado actualmente. No conselho de ministros que reuniu representantes dos vários Estados-membros, na terça-feira, foi aprovada a proposta do comissário europeu para os Assuntos da Justiça e da Administração Interna, segundo disse ontem ao PÚBLICO o porta-voz de António Vitorino, Pietro Petrucci. A comissão defendia que o passaporte passasse a ter dois tipos de informações: fotografia e impressão digital. Mas deixava à consideração de cada um dos Estados-membros a inclusão deste último elemento de identificação. O conselho de ministros estabeleceu como prazo para a adopção de um modelo de passaporte biométrico, com foto digitalizada, meados de 2006, 18 meses após a entrada em vigor da directiva, que deverá acontecer, formalmente, no final de 2004. Quanto à introdução da impressão digital ela terá um prazo mais largo: três anos. Isto significará, em todo o caso, que a data estabelecida pelos EUA para que muitos dos países europeus abrangidos pelo Programa de Isenção de Vistos tenham que adoptar o passaporte biométrico (26 de Outubro de 2005), sob pena de serem obrigados a pedir visto de entrada no país, vai ser ultrapassada. "É um problema, vamos ter que renegociar com os EUA esse prazo", afirmou Pietro Petrucci.
A MUDANÇA
Gabinete da Ministra da Educação sai da 5 de Outubro
Os gabinetes da ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra, e do secretário de Estado da Administração Educativa, José Manuel Canavarro, vão deixar o edifício da 5 de Outubro e passarão a trabalhar na avenida 24 de Julho, também em Lisboa, já a partir de terça-feira da próxima semana. Nas instalações da 5 de Outubro continuarão a funcionar a secretaria-geral do Ministério da Educação (ME) e alguns outros departamentos. A ideia é colocar a tutela junto dos outros serviços centrais que já se encontram na 24 de Julho, como as direcções-gerais de inovação e desenvolvimento curricular, formação vocacional, recursos humanos ou a Inspecção-Geral da Educação. O custo da mudança e remodelação foi estimado em um milhão de euros, mas o ME espera vir a poupar nos custos de deslocação e ganhos de eficiência cerca de 420 mil euros por ano. Assim sendo, apenas a secretaria de Estado da Educação, que foi este ano deslocada para Aveiro, passará a estar afastada do gabinete da ministra da Educação.

Publicado por esta às 03:10 PM

outubro 29, 2004

Líderes dos Estados-membros já assinaram a Constituição europeia

Fonte: Público

Cabe agora a caba país ratificar o documento

Os líderes dos 25 países-membros da União Europeia assinaram hoje, em Roma, a Constituição europeia e lançaram oficialmente o difícil processo de ratificação em cada um dos países.

À margem da assinatura, os líderes europeus encontraram-se pessoalmente, pela primeira vez, sobre a crise gerada pela remodelação da equipa de Durão Barroso para a Comissão Europeia.

O primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Karel de Gucht, foram os primeiros a ratificar a Constituição, seguidos pelos restantes líderes, por ordem alfabética, até chegar a vez do Reino Unido.

A cerimónia, filmada pelo realizador italiano Franco Zeffirelli, decorreu no Hotel Capitólio, em Roma, onde há 47 anos ocorreu o acto fundador da União Europeia.

O Vaticano, situado a apenas alguns quilómetros, manifestou uma vez mais o seu descontentamento pela ausência de referência às raízes cristãs da Europa no tratado constitucional.

Três chefes de Estado discursaram durante a cerimónia: o italiano Silvio Berlusconi (anfitrião da cerimónia); o irlandês Bertie Ahern, sob cuja presidência da UE ocorreu a aprovação do tratado; e o holandês Jan Peter Balkenende, actual líder rotativo da presidência da UE. Discursaram ainda o presidente do Parlamento Europeu, o espanhol Josep Borrell; o italiano Romano Prodi e Durão Barroso, no papel de antigo e novo presidente da Comissão Europeia, respectivamente (apesar de Prodi ainda estar em funções devido à crise aberta na quarta-feira com o pedido de adiamento da votação do Execeutivo).

Todos os líderes apelaram aos cidadãos dos Estados-membros que ratifiquem a Constituição: "É hoje que começa o processo de ratificação do tratado constitucional pelos Estados-membros", sublinhou Berlusconi. "A Europa unida deverá a cada instante pedir a aprovação dos seus cidadãos", insistiu.

Os processos de ratificação vão prolongar-se pelos próximos dois anos. Tony Blair, que tem em mãos o caso mais difícil de ratificação - devido ao conhecido eurocepticismo britânico -, apenas convocará um referendo em 2006. Países com tradição mais europeísta ou onde os processos de ratificação passam apenas pelos parlamentos, lutam entre si pela honra do pontapé de saída. Sílvio Berlusconi quer ser o primeiro, ainda antes do final do ano; Portugal e Espanha tencionam convocar os respectivos referendos nos primeiros meses de 2005.

Crise da Comissão Europeia como pano de fundo

A cerimónia, na grandiosa sala dos Horácios e Curiácios do Capitólio romano, decorreu com a crise provocada pela remodelação da Comissão Europeia bem presente.

Anteontem, Barroso renunciou sujeitar a sua Comissão ao mais que provável chumbo do Parlamento Europeu, pedindo um adiamento para rever a sua composição, levando em conta as críticas e as objecções dos eurodeputados.

O discurso de hoje de Durão Barroso não aludiu ao adiamento da votação da equipa de comissários que governará a UE nos próximos dois anos. O ex-primeiro-ministro português apontou, isso sim, as dificuldades das ratificações nacionais e a responsabilidade dos diferentes governos, que se devem esforçar por informar os cidadãos sobre o alcance do documento.

Publicado por esta às 03:47 PM

Crise da Comissão Barroso Ensombra Assinatura da Constituição Europeia

Fonte: Público

Os líderes europeus que hoje vão celebrar um dia histórico em Roma, com a assinatura do Tratado Constitucional Europeu, não vão conseguir apagar a sombra de uma crise inédita que abriu em Bruxelas um vazio de poder inesperado e cujo desfecho ainda é em boa medida imprevisível Durão Barroso vai aproveitar a ocasião para iniciar o processo de remodelação o seu colégio de Comissários.

Publicado por esta às 05:44 PM

outubro 30, 2004

Parlamento Europeu mantém reservas quanto a comissários escolhidos por Durão

[Fonte: Público]

Os dois principais grupos do Parlamento Europeu, PPE e PSE, mantêm reservas quanto a alguns dos comissários nomeados por Durão Barroso e às pastas que lhes foram atribuídas, defendendo que a saída de Rocco Buttiglione é insuficiente. A renúncia do ministro italiano, hoje tornada pública, "não significa que todas as dificuldades estão resolvidas", sublinha o presidente do grupo parlamentar do PPE (conservadores e centro- direita), Hans-Gert Poettering, em comunicado. Poettering considera que "serão necessárias outras alterações no que diz respeito aos comissários e às respectivas áreas de responsabilidade". O PSE (sociais-democratas) argumenta que a saída de Rocco Buttiglione "não é suficiente" e adianta que "há outros comissários" sobre os quais tem "fortes reservas". O presidente deste grupo parlamentar, Jan Marinus Wiersma, garante em comunicado que os seus pares não estão "satisfeitos com a situação". "Aguardamos a apresentação da proposta completa de Durão Barroso para definirmos a nossa posição", acrescenta. O ministro italiano Rocco Buttiglione tornou hoje pública a sua renúncia a comissário da União Europeia e disse ser "vítima inocente" do conflito com o Parlamento Europeu pelas suas polémicas declarações sobre homossexuais. A comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu rejeitou há dias a nomeação de Buttiglione para comissário da Justiça, Liberdade e Segurança, devido às suas declarações controversas sobre homossexualidade e a família. Buttiglione, ministro demissionário dos Negócios Estrangeiros no Governo de Berlusconi, suscitou controvérsia ao defender na sua audição perante o Parlamento Europeu que a homossexualidade "é um pecado".

Publicado por esta às 05:52 PM

Mota Amaral Encara Turquia como "Aliada Natural" de Portugal

[Fonte: Público]

O presidente da Assembleia da República (AR), João Bosco Mota Amaral, considerou ontem, no último dia da sua visita à Turquia, que a entrada daquele país na União Europeia (UE) poderá trazer vantagens a Portugal. Em jeito de balanço da passagem pelo país que espera o início das negociações para a adesão já a partir da proxima cimeira de encerramento da actual presidência da UE, Mota Amaral afirmou que, "apesar do distanciamento geográfico e linguístico", se "podem gerar afinidades de interesses". A conclusão deriva dos três dias de visita, durante os quais, o segundo responsável da hierarquia política portuguesa percebeu "como a visão [portuguesa] poder ser convergente" com a turca. "Somos ambos as vozes da periferia na UE", disse. Concordou por isso com a ideia de que a nação cujo governo é caracterizado como islamista moderado, possa vir a tornar-se "aliada natural" com o futuro alargamento. Mota Amaral acredita mesmo que Portugal poderá tirar dividendos do apoio já expresso à adesão turca. Lembrando palavras do presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, mostrou-se confiante em que as autoridades venham a recompensar esse apoio no momento em que interesses portugueses estiverem em discussão. "Numa Europa a 29, a Turquia passa a ser o segundo maior país da União. Terá peso. Esse é um factor a ter em conta na promoção dos valores portugueses dentro da UE", explicou. Sobre as posições mais cépticas relativamente a esta entrada, Mota Amaral voltou a reiterar a sua divergência, acrescentando que resultam de uma "visão incompleta que deriva, provavelmente, da percepção das comunidades turcas que vivem nos países europeus e que não estão acompanhando o progresso vivido na sociedade turca". O presidente da AR expressou a percepção que "há aqui [Turquia] uma nova geração que quer entrar em esquemas de modernidade". Os obstáculos levantados à Turquia foram criticados mais de uma vez pelo responsável português durante a viagem, que não se cansou de reafirmar a convicção de que a não entrada deste país na UE seria uma grave injustiça: "Se a Turquia era suficientemente boa na fase difícil [durante a guerra fria, quando alinhou ao lado do Ocidente e da NATO] não lhes podemos dizer agora ficam de fora porque são muçulmanos." Ontem, a comitiva de Mota Amaral concentrou-se nos principais locais culturais e turísticos da cidade de Istambul. O dia começou com uma visita à Mesquita Azul, passou pelou museu de Santa Sofia, com um almoço no palácio dos tesouros que restaram do império otomano. Aí teve oportunidade de ver de perto um dos maiores diamantes do mundo e olhar para o que é apresentado pelo palácio como as relíquias de São João Baptista (crânio e braço direito).

Publicado por esta às 05:54 PM

novembro 02, 2004

Buttiglione Desiste de Ser Comissário, mas Parlamento Europeu Quer Mais Mudanças

Fonte: Público

O italiano Rocco Buttiglione comunicou ontem que desistia de ser comissário europeu, apresentando-se como vítima do Parlamento Europeu. Esta decisão pode facilitar a Durão Barroso a tarefa de formar uma nova equipa, permitindo-lhe inclusive corrigir outras fragilidades. De resto, os principais grupos do Parlamento Europeu já disseram que pretendem mais mudanças.

Publicado por esta às 03:05 PM

A fim de substituir a polémica Ingrida Udre Barroso pede à Letónia que nomeie novo comissário

Fonte: Público

O presidente eleito da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, pediu à Letónia que nomeie um novo candidato ao executivo europeu, a fim de substituir Ingrida Udre, uma das comissárias contestadas no seio do Parlamento Europeu.

O anúncio foi feito hoje pelo porta-voz do primeiro-ministro letão: "Durão Barroso, numa carta enviada ao primeiro-ministro letão, pediu que fosse autorizada a possibilidade do país propôr um outro candidato", afirmou à AFP Ilona Lica.

Ingrida Udre, associada aos Verdes, é criticada por ter rejeitado qualquer passo no sentido da harmonização fiscal numa altura em que os países da "nova" Europa são acusados pela "velha" de travarem uma concorrência fiscal desleal.

Uma maioria de deputados do Parlamento Europeu foi considerada hostil ao novo executivo europeu, em particular ao comissário italiano Rocco Buttiglione, autor de declarações polémicas sobre a homossexualidade e as mães solteiras, bem como à já referida comissária.

Publicado por esta às 03:07 PM

novembro 03, 2004

Letónia Deixa Cair Comissária Criticada pelo Parlamento Europeu

Fonte: Público

Durão Barroso conseguiu livrar-se nos últimos dias de dois dos comisssários mais contestados da sua equipa, mas terá ainda de proceder a mudanças em pelo menos mais dois para satisfazer as exigências de remodelação do Parlamento Europeu (PE).
Rocco Buttiglione,nomeado pelo governo italiano e a quem Durão Barroso atribuira o pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança, foi o primeiro a desistir do cargo, no sábado, depois da fronda que provocou no PE com as suas teses em defesa da família tradicional e contra o casamento homosexual.
Ontem foi a vez do governo da Letónia anunciar a retirada, a pedido de Durão Barroro, de Ingrida Udre, outro dos nomes mais contestados pelos eurodeputados devido a um passado de eurocepticismo e de irregularidades no financiamento do seu partido político. Riga anunciou logo a seguir a nomeação de Andris Piebalgs, de 47 anos, ex-ministro das Finanças, ex-embaixador junto da UE, e actual chefe de gabinete da primeira comissária letã, Sandra Kalniete, membro da equipa cessante de Romano Prodi.
Mesmo se o afastamentro destes dois comissários facilita a tarefa de Durão Barroso, tudo indica que estão longe de ser considerados suficientes pelo PE que, na semana passada, e sob a ameaça de uma derrota humilhante, obrigou o presidente indigitado da Comissão a retirar a equipa e a prometer uma remodelação. O braço de ferro com o PE impediu a nova Comissão de entrar em funções como previsto a 1 de Novembro.
Pelo menos mais dois comissários foram assumidos pelo PE como inaptos para assumir os cargos previstos: a holandesa Neelie Kroes e o húngaro Lászlo Kovács. A primeira, a quem Barroso atribuiu a política de concorrência, o posto mais poderoso da Comissão a seguir ao de presidente, está em risco de se tornar numa comissária em "part-time" devido aos inúmeros conflitos de interesses que a sua extensa carreira no mundo dos negócios poderá provocar com as suas funções europeias. O segundo, pelo fraco conhecimento que demonstrou do pelouro da energia.
De acordo com um responsável húngaro, Barroso não pediu a Budapeste a substituição de Kovácz, ao contrário do que acontecera com Ingrida Udre: neste último caso, um porta-voz do governo de Riga disse expressamente que Barroso "em carta ao primeiro-ministro letão, pediu a nomeação de outro candidato". A mesma fonte húngara manifestou a esperança que esse pedido não se concretize no caso de Kovácz, precisando que Budapeste não tem qualquer intenção de o substituir, embora admitindo uma eventual alteração de pelouro.
Holanda resiste à mudança
Já os holandeses emitiram ontem sinais de resistência firme à substituição da "sua" comissária, e mesmo da eventual atribuição de outras responsabilidades. O problema de Barroso neste caso é que Kroes foi nomeada por Haia em resposta ao seu pedido de obter pelo menos oito mulheres no total dos vinte cinco comissários, o que dificulta agora a sua substituição. Bernard Bot, ministro holandês dos negócios estrangeiros não deixou aliás ontem margem para dúvidas sobre a posição do seu governo: "a Holanda mantém sem condições o apoio à sua candidata, e não tenho qualquer dúvida de que ela será confirmada no seu posto" afirmou em Bruxelas no final de uma reunião dos seus homólogos da UE.
Durão Barroso deverá apresentar a nova equipa remodelada durante a cimeira de lideres da UE de quinta e sexta-feira, em Bruxelas.
Por seu lado, Wim Kok, ex-primeiro ministro da Holanda apresentará hoje a sua avaliação sobre os progressos conseguidos pelos Vinte Cinco na concretização da "estratégia de Lisboa" para o reforço da competitividade da economia europeia, a grande prioridade assumida por Barroso para o seu mandato de cinco anos. As suas conclusões, divulgadas pelo PUBLICO em primeira mão, defendem o reforço do investimento europeu em investigação científica, a aposta na formação ao longo da vida, a flexibilização do mercado de trabalho, a aplicação efectiva de todas as decisões já assumidas pelos Vinte Cinco para completar o mercado interno e a criação de um ambiente mais favorável às empresas.

Publicado por esta às 08:50 AM

novembro 04, 2004

Limitando-se praticamente à substituição de dois dos quatro comissários polémicos comissão Barroso encaminha-se para remodelação reduzida

Fonte: Público

Durão Barroso parece inclinar-se para uma curta remodelação da sua Comissão Europeia, limitando-a praticamente à substituição de dois dos quatro comissários mais contestados e à alteração do pelouro de um terceiro.

Se tudo correr como previsto, a nova equipa poderá ficar concluída a tempo de ser apresentada aos lideres da União Europeia (UE) durante a cimeira que decorre hoje e amanhã em Bruxelas. Este foi o objectivo expresso pela presidência holandesa da UE, que conduzirá os trabalhos dos líderes e que espera poder abordar o tema já hoje ao jantar.

A perspectiva dos holandeses foi corroborada por Josep Borrell, presidente do Parlamento Europeu (PE), quando afirmou que as audições pelas comissões parlamentares especializadas a que todos os novos comissários terão de ser obrigatoriamente submetidos, poderão desenrolar-se na próxima semana. Desta forma, afirmou, «o voto [de investidura] da nova Comissão poderia ter lugar durante a próxima sessão plenária do Parlamento» que decorre em Estrasburgo de 15 a 18 de Novembro.

A decisão final de Barroso sobre a composição definitiva da sua equipa estava ontem à noite sobretudo dependente do anúncio do nome do novo comissário italiano que deverá substituir Rocco Buttiglione. O ministro dos Assuntos Europeus do Governo de Silvio Berlusconi, a quem Barroso atribuiu o pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança, foi forçado a abandonar o posto no sábado devido à indignação que as suas teses em defesa do casamento tradicional e contra o casamento homossexual provocaram entre os eurodeputados.

Berlusconi está no entanto a fazer durar a expectativa tardando a decidir-se sobre o nome do futuro comissário do seu país, em parte devido à necessidade de preservar a frágil coesão do seu governo de coligação entre quatro partidos. Franco Frattini, ministro dos Negócios Estrangeiros, é um dos nomes mais falados - sobretudo por si próprio - para o cargo, embora Giulio Tremonti, o controverso ministro das Finanças, seja outra das possibilidades avançada.

Em contrapartida, a Letónia, que afastou na terça-feira a sua candidata, Ingrida Udre, a pedido de Durão Barroso, apresentou logo a seguir o nome do substituto, o ex-ministro das Finanças Andris Piebalgs.

De acordo com o que o PUBLICO apurou, a saída destes dois comissários tende a ser considerada suficiente por Barroso que, perante a ameaça de uma derrota inédita no voto de investidura no PE, foi obrigado na semana passada a retirar a proposta da nova Comissão Europeia e a prometer regressar com uma equipa remodelada.

A ser assim, o presidente eleito da Comissão terá renunciado a pedir a substituição da holandesa Neelie Kroes (a quem atribuiu a política de Concorrência) e do húngaro Lászlo Kovács, (Energia), os outros dois comissários que foram objecto das críticas mais duras do PE nas respectivas audições parlamentares.

Quanto muito, Barroso está disposto a proceder a uma troca de pelouros, dando a Kovács a Fiscalidade e União Aduaneira que tinha atribuído inicialmente a Ingrida Udre, e reservando a Energia para o novo comissário letão. Esta solução permitirá a Kovács reapresentar-se perante o PE para defender o seu novo pelouro, esperando dissipar a imagem de falta de preparação que deixara no caso da Energia.

Em contrapartida, Neelie Kroes tinha ontem o seu mandato de pedra e cal: Barroso considera que os eventuais riscos de conflitos de interesses entre o longo e intenso passado empresarial da comissária holandesa e o seu futuro papel de polícia da livre concorrência na UE já estão resolvidos e ultrapassados com um procedimento que determinará o seu afastamento das decisões envolvendo as empresas e os sectores em que teve responsabilidades nos últimos anos.

A dinamarquesa Mariann Fischer-Boel (Agricultura) e o grego Stavros Dimas (Ambiente), foram igualmente criticados pelos eurodeputados devido a riscos de conflitos de interesses no primeiro caso, e falta de conhecimento do pelouro no segundo, mas eventuais alterações nas suas atribuições não estão sequer a ser equacionadas por Barroso.

Publicado por esta às 11:04 AM

União Europeia Propõe compromisso nuclear ao Irão

Fonte: Público

Os países europeus que pressionam o Irão a renunciar ao seu programa nuclear acordaram não exigir a Teerão a suspensão ilimitada do enriquecimento de urânio. A contraparte reagiu bem à iniciativa, o último esforço para resolver a questão a bem.
A oferta da Alemanha, França e Reino Unido foi feita terça-feira por escrito e dá tempo em troca de boa vontade. "O texto contorna a questão do enriquecimento do urânio sublinhando que a suspensão [das actividades ligadas ao processo] deverá levar o tempo da conclusão das negociações sobre o estatuto a longo prazo do programa nuclear", disse, citado pela AFP e na condição de anonimato, um diplomata ocidental.
Uma outra fonte próxima das negociações, que também pediu para não ser nomeada dada a fragilidade da discussão, que vai a caminho de uma nova sessão, explicou a linguagem "muito trabalhada" do texto como a forma encontrada de "contornar" as posições das duas partes. A Europa vinha exigindo aos iranianos a suspensão dos seus planos atómicos e estes a responderem que nunca.
Os três países devem ter amanhã, em Paris, mais uma reunião com representantes do Irão para convencer este país a cessar todas as suas actividades nucleares. O enriquecimento do urânio pode ser usado com fins pacíficos, por exemplo a produção de electricidade, mas pode igualmente ser utilizado para construir bombas atómicas.
A troika europeia propõe-se fornecer à parte iraniana a tecnologia nuclear civil que ela precisar para o que diz querer, tendo este de garantir apenas que a arma atómica não está nos seus planos. Se Teerão não deixar isto claro, e portanto a reunião não resultar, os europeus poderão então desistir e endossar a questão para a Agência Internacional para a Energia Atómica (AIEA), e, daí, seguramente, para o Conselho de Segurança, onde os Estados Unidos poderão propor sanções contra o Irão.
O tempo para tudo isto é muito curto: a próxima reunião da AIEA está marcada para o próximo dia 25, em Viena.
Teerão não disse não à carta dos europeus. Um responsável iraniano disse que o seu país aceitará suspender no máximo durante seis meses o enriquecimento de urânio, o tempo de conseguir um acordo com os europeus.
"Penso que as negociações [com a Alemanha, França e Reino Unido] poderão durar seis meses, não mais", disse o principal negociador iraniano, Hossein Moussavian.
O Presidente iraniano, Mohammad Khatami, disse no entanto que o seu país não aceitará ser "despojado do seu direito" ao enriquecimento de urânio.

Publicado por esta às 11:09 AM

novembro 05, 2004

Martins da Cruz e Severiano Teixeira Favoráveis à Adesão da Turquia

Fonte: Público

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, e Nuno Severiano Teixeira, ex-ministro da Administração Interna e director do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), defenderam, ontem, a adesão da Turquia à União Europeia (UE).

Num debate organizado pelo grupo parlamentar do CDS sobre este tema, Martins da Cruz considerou ser do "interesse político, estratégico e económico da UE abrir as negociações" com a Turquia. Para o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Durão Barroso, a adesão turca fará da UE um actor privilegiado no diálogo com o mundo islâmico, reforçará o poder europeu na NATO, abrirá o mercado europeu a mais 80 milhões de pessoas e dará um sinal positivo ao islamismo moderado.

Martins da Cruz lembrou que a Comissão Europeia reconheceu os progressos da Turquia ao nível constitucional e legislativo, admitindo que cumpre os critérios políticos e económicos que permitem abrir negociações. "A religião não pode ser um critério de adesão", salientou.

Também Nuno Severiano Teixeira reforçou que que a Turquia tem que cumprir os mesmos critérios que todos os outros países. Por essa razão, para o ex-ministro de António Guterres, o "critério cultural e religioso" que tem surgido na opinião pública é o menos importante. Severiano Teixeira afirmou mesmo que "se a UE disser que não à Turquia, está a dizer que não é possível uma UE tolerante, aberta, multi-cultural e está a dizer que o choque de civilizações é inevitável".

Para o director do IPRI, o critério geográfico também não pode ser utilizado para rejeitar a adesão da Turquia: "A UE afastou este critério, porque já acolheu países como Malta e Chipre, que não estão no espaço territorial europeu." Pelo contrário, na sua opinião alargar as fronteiras da UE irá trazer-lhe maior poder na resolução de conflitos como o do Médio Oriente.

Já Luís Queiró, eurodeputado do CDS/PP, é de opinião contrária. "Havia que definir os limites geográficos da UE antes mesmo de saber se a Turquia cumpre os requisitos de adesão", afirmou. Luís Queiró levantou ainda a questão de saber se a UE está preparada para fazer fronteira com países como o Iraque, o Irão ou a Síria, se está preparada para fazer face aos encargos financeiros que a adesão turca trará ou se está preparada para receber 80 milhões de muçulmanos.

Também Adriano Moreira considera que "a definição das fronteiras (da UE) é um desafio que se acentua". Para o fundador do CDS, a Turquia seria um natural membro do "círculo de amigos" da UE, uma vez que se encontra para além das suas fronteiras geográficas. Adriano Moreira concluiu dizendo ainda que a Europa talvez devesse considerar os custos da resolução da questão curda na Turquia.

Publicado por esta às 05:07 PM

Leite e Carne com dioxinas preocupam UE

Fonte: Público

Quase duas centenas de explorações pecuárias foram encerradas na Holanda, Bélgica a Alemanha até ontem, devido a um novo caso de contaminação de alimentos por dioxinas - uma substância tóxica derivada de processos industriais. O primeiro sinal de alerta foi dado já há um mês, quando as autoridades holandesas selaram uma exploração pecuária, depois de terem detectado quantidades significativas de dioxinas no leite ali produzido.

Depois disso, duas outras explorações foram igualmente encerradas, uma por contaminação elevada de dioxinas no leite e outra devido à presença moderada daquela substância na carne. A origem da contaminação é um produto, feito a partir de cascas de batata, com que o gado foi alimentado.

A partir daí, as autoridades decidiram encerrar todas as explorações que tinham adquirido a mesma racção para o gado. Só na Holanda, foram 113 explorações de vacas, porcos, ovelhas e cabras na quarta-feira e mais 49 ontem. O receio espalhou-se para os países vizinhos e levaram à selagem de oito explorações na Bélgica e três na Alemanha. As autoridades justificaram a iniciativa como uma medida preventiva, enquanto se avalia até que ponto vai a contaminação.

Risco baixo

para a saúde

Depois da crise das galinhas com dioxinas, em 1999 - em que animais contaminados foram exportados da Bélgica para outros países da UE - tanto os países agora envolvidos, quanto a própria Comissão Europeia procuraram, ontem, assegurar que a situação está sob controlo. "Estamos num estágio em que todos os produtos animais foram bloqueados, de modo que aqueles contaminados com elevados níveis de dioxinas não chegaram aos consumidores", disse ontem, em Bruxelas, uma porta-voz da Comissão, Beate Gminder, citada pela agência Reuters.

"O risco para a saúde na Holanda é muito baixo, e o mesmo ocorre na Alemanha e na Bélgica", assegurou um porta-voz do ministério holandês da Saúde. "Não temos indicação de que haja riscos sérios", afirmou, por sua vez, o ministro alemão da Agricultura, Alexander Mueller, numa conferência de imprensa em Berlim.

As dioxinas são subprodutos de processos industriais, como a queima de lixo e a fabricação de papel. Podem ser tóxicas por inalação e ingestão, e estão classificadas como cancerígenas pela Organização Mundial de Saúde.

Este novo caso mostra como a contaminação por dioxinas pode ocorrer longe da sua origem. A ração onde as dioxinas foram encontradas eram feitas a partir do aproveitamento de cascas de batata resultantes da produção de batatas fritas em fábricas da empresa McCain, na Holanda. Mas as dioxinas vieram, na verdade, de uma espécie de argila, proveniente da Alemanha, utilizada no processo de separação das batatas. A razão da contaminação da argila era ontem desconhecida.

"Parámos de utilizar a argila", disse ontem um porta-voz da McCain, acrescentando que não houve contaminação das batatas fritas. A empresa não sabia se a ração contaminada foi vendida em outros países, além da Holanda.

A McCainestá a conduzir a sua própria investigação sobre o caso. Os resultados deverão ser conhecidos dentro de uma semana. C com agências

Publicado por esta às 05:08 PM

Inflação Volta a Preocupar Banco Central Europeu

Fonte: Público

O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, classificou ontem de "preocupante" o impacto inflacionista na Zona Euro do aumento do preço do petróleo e prometeu "uma vigilância particular" nesta área. O aumento do preço do petróleo ameaça alastrar-se ao resto da economia e a taxa de inflação homóloga deverá manter-se acima dos dois por cento na Zona Euro "nos próximos meses", depois de ter atingido os 2,5 por cento em Outubro, disse Trichet.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao anúncio da manutenção da taxa de juro do BCE em 2,0 por cento, Trichet admitiu que o Banco Central Euro já não está completamente seguro de que a inflação possa cair, no próximo ano, abaixo do limite dos dois por cento. O responsável da autoridade monetária considerou, no entanto, que não havia sinais fortes de um aumento das pressões inflacionistas a médio prazo na Zona Euro.

No que respeita às consequências do aumento dos preços do petróleo sobre o crescimento, Trichet disse que os riscos eram "claros e estavam a aumentar". Um petróleo caro cria "uma incerteza persistente" sobre as perspectivas de crescimento, declarou o presidente do Banco Central Europeu. "Se os preços tivessem de ficar aos níveis actuais, ou aumentar, poderiam travar o vigor da retoma, tanto na Zona Euro como fora dela", voltou a afirmar.

As declarações de Trichet surgem num momento em que alguns dos principais organismos internacionais estão a rever em baixa as projecções de crescimento para o próximo ano, precisamente por causa do nível elevado do preço do petróleo. E os números referentes ao crescimento da economia norte-americana no terceiro trimestre, abaixo dos quatro por cento, quebram o optimismo que reinou na primeira metade do ano.

Relativamente à apreciação do euro face ao dólar, o presidente do BCE não se mostrou preocupado face a um eventual impacto negativo sobre o crescimento da Zona Euro, mas considerou que a "volatilidade excessiva" e os "movimentos desordenados" no mercado dos câmbios são "indesejáveis".

Euro em alta

Ontem, a cotação do euro esteve muito perto dos 1,29 dólares, com os investidores a temerem que a reeleição de Bush possa contribuir para a manutenção dos défices gémeos norte-americanos (orçamental e comercial) em valores recorde. O máximo histórico do euro situa-se nos 1,2929 dólares.

Publicado por esta às 05:10 PM

novembro 06, 2004

Nova Comissão Entrará em Funções Antes do Fim de Novembro

Fonte: Público

Os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) definiram ontem um procedimento acelerado para a confirmação da nova Comissão Europeia de Durão Barroso, anunciando o seu voto de investidura para 18 de Novembro para permitir-lhe entrar em funções na semana seguinte.

A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária de Durão Barroso com o presidente do PE, Josep Borrell, e os líderes dos oito grupos parlamentares, depois de a nova composição da Comissão ter sido aprovada pelos líderes da União Europeia (UE) na cimeira que ontem terminou em Bruxelas.

O procedimento acordado prevê que as audições parlamentares obrigatórias para todos os novos comissários ocorrerão a 15 e 16 de Novembro, os dois primeiros dias da próxima sessão plenária do PE, em Estrasburgo. Se os três comissários que têm de passar por esta formalidade forem aprovados, os 732 eurodeputados poderão votar a investidura da nova equipa na quinta-feira dia 18, três semanas depois da data inicialmente prevista. A nova Comissão poderá suceder à equipa cessante de Romano Prodi logo que o conselho de ministros da UE confirmar a decisão do PE, um processo que poderá estar concluído num prazo de dois dias.

Desta vez, e ao contrário do que aconteceu a 27 de Outubro, em que foi obrigado a retirar a equipa e a prometer uma remodelação sob pena de sofrer uma humilhante derrota no PE, Barroso afirmou-se confiante de que obterá o apoio de uma maioria dos eurodeputados. Isto, graças às alterações que anunciara na véspera aos líderes da UE: os controversos comissários Rocco Buttiglione, da Itália, e Ingrida Udre, da Letónia, foram substituídos, respectivamente, por Franco Frattini, ministro dos Negócios Estrangeiros, que herdará a mesma pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, e Andris Piebalgs, ex-ministro e ex-diplomata, que ficará com a Energia. Este pelouro tinha sido inicialmente atribuído ao húngaro Lászlo Kóvács, mas a incompetência que revelou na audição parlamentar, levou Barroso a substituí-lo pela Fiscalidade e União Aduaneira, a pasta inicial de Ingrida Udre.

A comissão Barroso II recebeu "uma reacção geral muito positiva", afirmou o seu presidente no fim da reunião com os líderes parlamentares.

O PPE, a formação de direita, com 268 eurodeputados, que impôs Barroso para suceder a Romano Prodi, teria preferido que o socialista Kóvács, tivesse caído com Buttiglione, um dos membros da sua família política.

Barroso optou no entanto apenas por alterar o seu pelouro, esperando que possa agora impressionar os deputados com os conhecimentos que vai ter de adquirir em tempo "record" sobre a política fiscal da UE. "Havia limites nas alterações que Barroso poderia fazer", reconheceu Hans-Gert Poettering, presidente do grupo parlamentar do PPE.

Os 88 membros do grupo liberal e democrata (ALDE), cuja principal exigência era a saída de Buttiglione, deverão agora apoiar maioritariamente a nova Comissão.

Já os 200 socialistas ainda não expressaram a intenção de voto, mas o seu presidente, o alemão Martin Schulz, tem emitido sinais positivos ao saudar as mudanças "corajosas e esclarecidas" operadas por Barroso. Schulz apenas afirmou que o seu grupo teria preferido a substituição da comissária holandesa Neelie Kroes, membro da família liberal. Isto devido às reservas que suscitou no PE pelos riscos de conflitos de interesses entre as suas novas responsabilidades europeias e o seu passado de administradora de grandes multinacionais.

Barroso entendeu reconfirmá-la no posto, mediante um procedimento em que assumirá pessoalmente,ou delegará noutro comissário, as decisões em matéria de política deconcorrência envolvendo empresas ou sectores em que Kroes exerceu funções. O presidente socialista deixou claro que a comissária holandesa permanecerá sob a "vigilância apertada" do PE. "Não deixaremos de tirar as devidas conclusões", avisou, precisando que pedirá a sua cabeça a Barroso em caso de problema.
Nova Comissão Entrará em Funções Antes do Fim de Novembro
Por ISABEL ARRIAGA E CUNHA, Bruxelas
Sábado, 06 de Novembro de 2004

Os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) definiram ontem um procedimento acelerado para a confirmação da nova Comissão Europeia de Durão Barroso, anunciando o seu voto de investidura para 18 de Novembro para permitir-lhe entrar em funções na semana seguinte.

A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária de Durão Barroso com o presidente do PE, Josep Borrell, e os líderes dos oito grupos parlamentares, depois de a nova composição da Comissão ter sido aprovada pelos líderes da União Europeia (UE) na cimeira que ontem terminou em Bruxelas.

O procedimento acordado prevê que as audições parlamentares obrigatórias para todos os novos comissários ocorrerão a 15 e 16 de Novembro, os dois primeiros dias da próxima sessão plenária do PE, em Estrasburgo. Se os três comissários que têm de passar por esta formalidade forem aprovados, os 732 eurodeputados poderão votar a investidura da nova equipa na quinta-feira dia 18, três semanas depois da data inicialmente prevista. A nova Comissão poderá suceder à equipa cessante de Romano Prodi logo que o conselho de ministros da UE confirmar a decisão do PE, um processo que poderá estar concluído num prazo de dois dias.

Desta vez, e ao contrário do que aconteceu a 27 de Outubro, em que foi obrigado a retirar a equipa e a prometer uma remodelação sob pena de sofrer uma humilhante derrota no PE, Barroso afirmou-se confiante de que obterá o apoio de uma maioria dos eurodeputados. Isto, graças às alterações que anunciara na véspera aos líderes da UE: os controversos comissários Rocco Buttiglione, da Itália, e Ingrida Udre, da Letónia, foram substituídos, respectivamente, por Franco Frattini, ministro dos Negócios Estrangeiros, que herdará a mesma pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, e Andris Piebalgs, ex-ministro e ex-diplomata, que ficará com a Energia. Este pelouro tinha sido inicialmente atribuído ao húngaro Lászlo Kóvács, mas a incompetência que revelou na audição parlamentar, levou Barroso a substituí-lo pela Fiscalidade e União Aduaneira, a pasta inicial de Ingrida Udre.

A comissão Barroso II recebeu "uma reacção geral muito positiva", afirmou o seu presidente no fim da reunião com os líderes parlamentares.

O PPE, a formação de direita, com 268 eurodeputados, que impôs Barroso para suceder a Romano Prodi, teria preferido que o socialista Kóvács, tivesse caído com Buttiglione, um dos membros da sua família política.

Barroso optou no entanto apenas por alterar o seu pelouro, esperando que possa agora impressionar os deputados com os conhecimentos que vai ter de adquirir em tempo "record" sobre a política fiscal da UE. "Havia limites nas alterações que Barroso poderia fazer", reconheceu Hans-Gert Poettering, presidente do grupo parlamentar do PPE.

Os 88 membros do grupo liberal e democrata (ALDE), cuja principal exigência era a saída de Buttiglione, deverão agora apoiar maioritariamente a nova Comissão.

Já os 200 socialistas ainda não expressaram a intenção de voto, mas o seu presidente, o alemão Martin Schulz, tem emitido sinais positivos ao saudar as mudanças "corajosas e esclarecidas" operadas por Barroso. Schulz apenas afirmou que o seu grupo teria preferido a substituição da comissária holandesa Neelie Kroes, membro da família liberal. Isto devido às reservas que suscitou no PE pelos riscos de conflitos de interesses entre as suas novas responsabilidades europeias e o seu passado de administradora de grandes multinacionais.

Barroso entendeu reconfirmá-la no posto, mediante um procedimento em que assumirá pessoalmente,ou delegará noutro comissário, as decisões em matéria de política deconcorrência envolvendo empresas ou sectores em que Kroes exerceu funções. O presidente socialista deixou claro que a comissária holandesa permanecerá sob a "vigilância apertada" do PE. "Não deixaremos de tirar as devidas conclusões", avisou, precisando que pedirá a sua cabeça a Barroso em caso de problema.

Publicado por esta às 04:40 PM

Euro Bate Recorde e Aproxima-se de 1,30 Dólares

Fonte: Público

A moeda única europeia bateu ontem o máximo histórico face ao dólar, reagindo em alta às declarações do chanceler alemão Gerhard Schroeder, que afirmou que a subida do euro "ainda não é dramática", pelo que não é necessário tomar qualquer medida política para conter a valorização dos últimos dias. Às 16h40 de ontem, a moeda única atingiu a cotação de 1,2952 dólares, batendo o anterior recorde, de 1,2930, registado a 18 de Fevereiro.

O valor atingido ontem é o culminar de uma série de subidas registadas esta semana, quando os mercados reagiram à reeleição de George W. Bush e à possibilidade de manutenção de uma política económica que fez disparar os défices gémeos norte-americanos, o orçamental e o comercial, para níveis nunca vistos. Mas, ontem, as declarações de Gerhard Schroeder acabaram por tornar mais real a eventualidade da moeda única alcançar o patamar dos 1,30 dólares a breve trecho.

O chanceler diz que não está muito preocupado porque o desempenho do sector exportador alemão é "tão brilhante" que a situação cambial ainda não gerou "sérias" preocupações. Mas há dirigentes europeus que não corroboram as palavras de Schroeder e que temem que a contínua degradação do dólar acentue as dificuldades de escoamento dos seus produtos para o exterior e afectem o crescimento da economia.

É o caso do presidente francês, Jacques Chirac, que está "um pouco preocupado" com a valorização da moeda única e com os impactos que tal poderá ter, nomeadamente nas exportações europeias. E também do chefe do Governo italiano, Silvio Berlusconi, que afirma que a economia sofrerá se o Banco Central Europeu (BCE) não mudar os parâmetros da sua política. "A apreciação de mais de um terço da moeda única europeia desde a sua introdução está a prejudicar as exportações", referiu Sílvio Berlusconi.

Vai nesta linha de pensamento o banco de investimento Morgan Stanley, que está convencido de que o BCE, liderado pelo francês Jean-Claude Trichet, vai ter mesmo que actuar e será até obrigado a vender euros, pela primeira vez na sua história, se a moeda única mantiver a escalada e chegar a uma cotação de 1,35 dólares.

Stephen Jen, analista do banco de investimento, afirmou ontem que a valorização da moeda única vai ter um impacto negativo nos lucros das empresas e no crescimento e que "é só uma questão de tempo até este efeito se sentir".

Publicado por esta às 04:43 PM

novembro 07, 2004

Produtores de Pesca nas Ilhas Opõem-se à Transferência da Gestão do Mar para UE

Fonte: Público

Mais de 30 mil açorianos e madeirenses subscreveram já petição do sector pesqueiro nacional a solicitar a realização de um referendo sobre a aceitação ou recusa da gestão dos recursos marítimos pela União Europeia.

No documento a entregar à Assembleia da República a 16 de Novembro, Dia do Mar, os signatários insulares solicitam aos governos das duas regiões autónomas que desenvolvam junto do Governo da República, e dos restantes órgãos de soberania, esforços no sentido de que deixe de pertencer ao domínio da competência exclusiva da União Europeia a exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar.

Liberato Fernandes, primeiro subscritor da petição nas ilhas, afirmou ao PÚBLICO que, independentemente da opinião que cada português tenha acerca da proposta de Constituição europeia assinada na semana passada pelos chefes do Governo dos 25 Estados-Membros em Roma, "é inaceitável a transferência da competência exclusiva no domínio da conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas". Na prática, frisa o presidente da cooperativa de produtores de pesca Porto de Abrigo e da Associação Marítima Açoriana, os artigos 12º e 13º do Tratado constitucional retiram a Portugal a soberania sobre a Zona Económica Exclusiva.

Também João Salgueiro considerou "incrível como o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação". Num debate sobre a política oceânica, o presidente da SEDES, associação cívica que apoia a petição, revelou igualmente que "em Bruxelas ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto".

Idêntica acusação faz Liberato Fernandes ao classificar de "incompreensível e escandaloso que, menos de meia dúzia de representantes de Portugal" - na Convenção Intergovernamental, Portugal tinha um representante do Governo, dois representantes da Assembleia da República e um representante do Parlamento Europeu -, tenham decidido alienar património (território, riqueza e soberania) que apenas ao povo português pertence e que nem os governos, nem deputados têm competência para ceder sem para que tal tenham sido mandatados".

No caso da proposta de Constituição europeia ser apoiada pelos Estados-Membros - o que só acontecerá após aprovação por cada um dos Parlamentos Nacionais-, "Portugal perderá a capacidade de gerir os seus recursos pesqueiros mesmo dentro das 12 milhas que constituem o mar-territorial", disse Liberato Fernandes advertindo para as graves consequências que desta transferência de competência resultarão para Portugal e, particularmente para as duas regiões insulares, acrescentou.

Liberato Fernandes e Carlos de Sousa, presidente da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores, deslocaram-se ao Funchal para contactos com associações de pescadores da Madeira que continuam a recolher assinaturas a solicitar a intervenção dos governos insulares. Refira-se que até à adopção dos regulamentos 2347/2002 e 1954/2003 as regiões autónomas detinham o poder de gestão e conservação dos recursos do mar, perdendo esse poder entre as 100 e as 200 milhas.

Publicado por esta às 09:59 AM

novembro 08, 2004

Europa e Irão Chegam a Acordo Prévio Sobre Nuclear

Fonte: Público

França, Alemanha, Reino Unido e Irão alcançaram um "acordo preliminar" que pode poupar a República Islâmica a ver a disputa sobre o seu programa nuclear transferida para o Conselho de Segurança da ONU. O anúncio foi feito ontem por um responsável iraniano, enquanto o lado europeu se manteve em silêncio.
As negociações, que começaram sexta-feira e terminaram sábado à noite no fim de uma maratona de 22 horas em Paris, "foram longas e complicadas, mas conseguimos um acordo preliminar ao nível dos peritos, chegando a um quadro que contém as principais posições das partes", declarou à televisão pública de Teerão Hossein Moussavian, um dos principais negociadores iranianos.
Falta agora submeter o documento aos líderes dos quatro países e aguardar pela eventual aprovação. Moussavian afirmou-se "não pessimista" e confiante de que os governos se pronunciem "até à próxima semana".
O responsável iraniano, o único a comentar o resultado das negociações depois destas terem terminado, não disse nada sobre a questão crucial - o enriquecimento de urânio. "Fala-se da continuação da suspensão do enriquecimento por um breve período, até que a confiança seja restabelecida", dissera ainda sábado o ministro dos Negócios Estrangeiros, Kamal Kharazi.
Esta era a última ronda negocial antes da reunião de dia 25 da Agência Internacional de Energia Atómica. Os Estados Unidos querem transferir a questão para o Conselho de Segurança e a troika europeia tinha admitido apoiar esta posição caso o Irão não concordasse com uma suspensão total do enriquecimento de urânio, um processo passível de ser usado para produzir o tipo de material necessário à construção de armas atómicas. Teerão, por seu turno, admitia apenas uma suspensão de meses.
Se o acordo se concluir, "vamos assistir a uma transformação radical das relações entre o Irão e a União Europeia", anteviu Moussavian. Para resolver a questão do enriquecimento, que o Irão insiste ter fins meramente civis, sabia-se que os países europeus ofereciam cooperação nas áreas da segurança e da economia. Sem entrar em pormenores sobre o acordo, o responsável iraniano adiantou tratar-se de "um conjunto que enuncia uma cooperação política, económica, tecnológica e de segurança, abrindo a confiança sobre futuras actividades nucleares iranianas".

Publicado por esta às 10:07 AM

novembro 09, 2004

Euro Já Esteve por Três Vezes Tão Forte como Actualmente

Fonte: Público

Os máximos atingidos ontem pelo euro face ao dólar colocam a paridade entre as duas divisas a níveis semelhantes aos registados em 1989, 1993 e 1996, de acordo com cálculos do PÚBLICO a partir de dados do Banco de Portugal (ver gráfico). A moeda europeia atingiu ontem os 1,2987 dólares, o valor mais alto desde a sua criação, em 1999, o que equivale a 154,371 escudos, considerando a taxa de câmbio de 200,482 escudos por euro fixada aquando do lançamento do euro. Nos últimos quinze anos, o valor mais baixo do dólar face ao escudo registou-se em 1992, quando eram necessários apenas 121,7 escudos por cada dólar. Considerando a referida taxa de câmbio de 200,482 escudos por euro, os 121,7 escudos por cada dólar equivaleriam em 1992 a 1,6473 dólares por cada euro. Ou seja, o dólar ainda terá de continuar a desvalorizar-se face ao euro para atingir os mínimos da década de noventa. Aliás, não será por acaso que os principais comentários sobre a evolução da cotação euro/dólar tenham mais a ver com a grande volatilidade entre as duas moedas e menos com o valor actual da taxa de câmbio. Ontem, Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE) alertou mesmo para os perigos dos "movimentos bruscos" das taxas de câmbio entre o euro e o dólar, considerando-os indesejáveis para o crescimento sustentado da "eurolândia" - o euro passou de 0,8252 em Outubro de 2000 para próximo de 1,3 dólares actualmente. Na sequência das declarações do banqueiro, a moeda única acabou por corrigir em baixa e às 17 horas de Lisboa o euro era negociado a 1,2938 dólares, abaixo dos 1,2941 dólares atingidos sexta-feira passada.

Os fluxos cambiais entre o euro e o dólar são "bruscos" e não são bem vindos do ponto de vista" da Europa, afirmou Jean-Claude Trichet, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao encontro dos governadores dos bancos centrais dos dez países mais industrializados do mundo G10, que este fim-de-semana decorreu em Basileia. A subida continua do euro torna os produtos fabricados na Zona Euro mais caros nos mercados internacionais, sucedendo o contrário com os norte-americanos. Contudo, quinta-feira passada Gerhard Schroeder, primeiro-ministro da Alemanha, a maior economia da Zona euro, veio desdramatizar a actual situação considerando que as taxas de câmbio ainda "não são dramáticas", pois apesar do euro forte as exportações alemãs têm dado provas de resistir de "forma brilhante".

Portugal pouco afectado
"Para Portugal a minha primeira reacção é dizer que não deveriam ser muito importantes (subidas bruscas nas taxas de câmbio), pois no que diz respeito às exportações e às importações, os nossos principais parceiros encontram-se na zona Euro", disse ao PÚBLICO Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva. Agora, "para a Europa e no que toca ainda aos nossos principais parceiros a apreciação do euro tem efeitos prejudiciais, porque afecta negativamente a cmpetitividade desses países", acrescentou o actual consultor do grupo Millennium bcp. Miguel Beleza evidenciou ainda que "as variações bruscas das taxas de câmbio, estão em regra associadas a variações bruscas nas taxas de juro, o que dificulta o crescimento da economia".

"O alerta de Trichet sobre os movimentos cambiais bruscos, parece-me acertado, mas estou convencido de que nos próximos tempos provavelmente os fluxos cambiais deverão ir no sentido de uma reaproximação do dólar à paridade da moeda única", antecipa o economista do Grupo Mello, António Nogueira Leite. "Esta é a tendência de médio prazo." O ex-secretário de Estado das Finanças de Sousa Franco e ex-presidente da Bolsa, considera que as "divergências são apenas fruto de instabilidade".

Já Manuel Pinho, considerado o "novo guru" do Partido Socialista da "era José Socrates" para as áreas económicas/financeiras, afirma que "a desvalorização do dólar é negativa para a economia europeia, mas tem a vantagem de tornar as importações de petróleo mais baratas". Segundo Manuel Pinho a "raiz" da apreciação do dólar se deve ao "fenómenal défice orçamental americano", que se situa já à volta dos cinco por cento do PIB, e ao "endividamento das familias. Questões que não ajudam a inverter a actual situação (dólar fraco, euro forte). A resolução "durável" do problema passa pelo reequilibrio do défice orçamental dos EUA.

De acordo com analistas internacionais citados pelas agências internacionais, os resultados das últimas eleições americanas "abriram as vias para uma nova etapa no declíneo do dólar", mesmo se oficialmente o reeleito presidente dos EUA defende uma política do "dólar forte". Jim O'Neill, economista da Goldman Sachs, prevê mesmo que o euro poderá atingir em breve níveis entre os 1,33 e os 1,36 dólares.

Publicado por esta às 02:34 PM

novembro 10, 2004

Bruxelas Inclinada para Chumbar Negócio do Gás e Electricidade

Fonte: Público

A Comissão Europeia encaminha-se para uma decisão negativa a propósito da aquisição da GDP-Gás de Portugal pela EDP-Energias de Portugal e pela italiana ENI, o que, a confirmar-se, inviabiliza o negócio.

As empresas ainda dispõem, no entanto, de um prazo de uma semana, até 17 de Novembro, para salvar a operação, desde que proponham a Bruxelas novas medidas para assegurar uma concorrência efectiva no sector energético nacional.

De acordo com o que o PÚBLICO apurou, as propostas de solução que as empresas têm vindo a apresentar para responder às objecções da Comissão continuam a ser consideradas insuficientes pelos serviços de Mario Monti, o comissário responsável pelo sector. A sua convicção é partilhada pela totalidade dos serviços envolvidos na avaliação do negócio, o que significa que não há qualquer margem para interpretações divergentes.

Contactada pelo PÚBLICO, a porta-voz de Mario Monti, Amélia Torres, recusou-se a comentar o estado das negociações que prosseguem entre a Comissão e as três empresas, limitando-se a relembrar que a decisão final está prevista para 15 de Dezembro. Também o gabinete do ministro das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, diz desconhecer qual a avaliação que Bruxelas faz das negociações neste momento.

No dia 15 de Dezembro termina o prazo de quatro meses que as regras comunitárias da concorrência conferem à Comissão para avaliar a compatibilidade das concentrações de empresas com a salvaguarda do interesse dos consumidores.

Os procedimentos específicos nesta matéria obrigam, no entanto, a que o essencial das propostas de solução seja apresentado a Bruxelas até ao fim do terceiro mês. Isto porque as últimas quatro semanas são dedicadas aos preparativos da deliberação final entre os futuros vinte e cinco membros da Comissão. Primeiro, Monti tem de redigir o projecto de decisão. Este tem de ser enviado atempadamente (dez dias antes) a todos os estados membros para poderem pronunciar-se com conhecimento de causa no comité consultivo das concentrações. Com base no parecer dos governos, que em regra segue a sua posição, o comissário da concorrência elabora a proposta de decisão final que ainda tem de passar por um procedimento de consulta aos serviços interessados (jurídicos, energia, entre outros).

Isto significa que as empresas têm exactamente uma semana para apresentar as soluções de fundo que, do ponto de vista da Comissão, garantam que a concentração do negócio do gás e da electricidade não afectará a liberdade de escolha dos consumidores.

Passado este prazo, há sempre a possibilidade de apresentação de melhorias de última hora, desde que, no entanto, não passem por soluções totalmente novas que requeiram a elaboração de análises de mercado. A apresentação de soluções no último minuto é relativamente frequente, já que muitas empresas tentam esticar a corda até ao limite, antes de se resignarem a ceder.

Para complicar as coisas, a fase decisiva das negociações, e a elaboração do primeiro projecto de decisão, ainda será da responsabilidade de Mario Monti. Em contrapartida, as negociações finais e a decisão de 15 de Dezembro já estarão nas mãos de Neelie Kroes, a nova titular da concorrência da Comissão de Durão Barroso, que entrará em funções até ao fim do mês.

Álvaro Barreto quer mais cedências
Depois de um tom optimista na última semana, mas com um plano "B" preparado, o ministro Álvaro Barreto exigiu ontem à EDP cedências que estão para lá do que a empresa admitiu publicamente estar disposta a aceitar.

O responsável pela pasta das Actividades Económicas quer que a EDP desista do direito de veto nas duas produtoras eléctricas concorrentes (Tejo Energia e Turbogás) ou então venda a sua posição nas eléctricas. Defende também que o mercado de energia tem de ter uma efectiva concorrência, sobretudo nos três primeiros anos de concretização do Mercado Ibérico da Electricidade, cujo arranque está previsto até Junho de 2005.

A EDP tem 10 por cento da Tejo Energia e 20 por cento da Turbogás, com direito de veto em decisões como a construção de novas centrais.

O administrador financeiro do grupo eléctrico, Rui Horta e Costa, em declarações publicadas na edição do PÚBLICO de sábado passado, afirmava que a empresa está disponível para aceitar "limitações temporárias" de expansão no negócio da electricidade até que o Mibel arranque.

"Não vendemos, aceitamos medidas temporárias de limitação do crescimento na geração, até o Mibel funcionar", acrescentava o gestor, face à divergência de fundo na análise do negócio, que as entidades portuguesas enquadram num mercado à escala ibérica e Bruxelas no quadro do mercado nacional. Entre as medidas temporárias, incluía, por exemplo, o "empréstimo de electricidade", através do aluguer de capacidade de produção. Ontem, pela primeira vez, Álvaro Barreto referiu explicitamente o recurso à venda para ultrapassar as dificuldades negociais.

Na última semana, o tom do Governo português sobre este processo foi de relativo optimismo. Em duas entrevistas no espaço de uma semana, uma ao "Diário Económico" e outra ao programa "Diga Lá Excelência", colaboração PÚBLICO/Rádio Renascença, Álvaro Barreto manifestava o seu optimismo quanto à resolução desta questão no final de Novembro e sublinhava as medidas tomadas até então em resposta às objecções de Bruxelas, como a entrega da gestão das reservas de gás natural e do terminal de Sines à Rede Eléctrica Nacional (REN) e não à EDP, como inicialmente previsto.

Apesar das indicações positivas, o Governo tem em curso um plano "B", que passa pela venda de 51 por cento da GDP (equivalente à posição da EDP no negócio) à Parpública. A opção, que evita pôr em causa a reestruturação do sector energético nacional, dá ao Estado a possibilidade de colocar o défice orçamental abaixo dos três por cento, em 2004, e é o mecanismo encontrado para ultrapassar atrasos nas negociações com Bruxelas.

Publicado por esta às 09:02 AM

novembro 11, 2004

Bruxelas Publica Manual de Integração de Imigrantes

Fonte: Público

A Comissão Europeia publicou ontem um manual europeu de integração de imigrantes, que reune as melhores práticas nesta matéria dos 25 Estados-membros da União Europeia.

O manual tem por objectivo promover "a troca de experiências" neste domínio, como sejam o currículo dos cursos de introdução ao país de acolhimento ou o apoio à formação profissional ou à participação na vida cívica e política.

Como exemplo, surge a cidade de Gand, na Bélgica, onde funciona um programa de 1200 horas de aprendizagem de flamengo e 75 horas de módulos de orientação social em diferentes línguas, versando questões práticas e administrativas. Em Frankfurt, por sua vez, existem sessões de 600 horas, precedidas de 40 horas de orientação na cidade, incluindo uma visita à administração municipal.

O documento recomenda ainda que seja concedido a todos os imigrantes o direito de voto a nível local e que sejam minimizados os obstáculos ao seu exercício. O manual, que se destina aos decisores locais, regionais e nacionais, foi ontem enviado aos ministros com a pasta da imigração dos 25 Estados-membros da União Europeia, durante uma conferência sobre integração de imigrantes em Groningen, na Holanda.

Publicado por esta às 11:18 AM

União Europeia Declara Guerra à Pirataria e Contrafacção

Fonte: Público

A China é a campeã da cópia ilegal de produtos de marca mas está longe de ser um caso isolado, acusou ontem a Comissão Europeia, avisando que vai começar a contestar estas práticas junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Pascal Lamy, comissário europeu cessante responsável pelo comércio externo da União Europeia (UE), as alfândegas comunitárias confiscaram em 2002 quase 85 milhões de produtos ilegalmente copiados, o que representa um aumento de 800 por cento face aos valores de 1998 e um custo estimado de dois mil milhões de euros.

Estes números constituem, no entanto, apenas «a ponta do iceberg» de práticas que «se transformaram em verdadeiras indústrias progressivamente geridas por organizações criminosas», reconhece a Comissão. Segundo as suas estimativas, o comércio dos produtos falsos representa entre 3 e 9 por cento do comércio mundial, implicando custos anuais entre 120 e 370 mil milhões de euros e a perca de 200 mil empregos na Europa.

O fenómeno afecta «quase todos os produtos concebíveis» e tão improváveis como pacotes de cereais, plantas, sementes, peças sobresselentes de automóveis e aviões, brinquedos, medicamentos, água mineral e mesmo bombas de gasolina e carros inteiros. Isto, para não falar dos clássicos CD, DVD, cigarros ou roupa de marca. «Alguns destes produtos falsos, como os farmaceuticos e alimentares, constituem um verdadeiro perigo para o público,enquanto que outros põem em risco a sobrevivência dos sectores mais invadores da UE», acusou o comissário.

A China é «o caso mais preocupante», continuou Lamy, calculando que perto de 20 por cento de todos os produtos de marca vendidos na União Europeia são cópias ilegais. Mas a Tailândia, Ucrânia, Russia, Indonésia, Brasil, Turquia e Coreia do Sul possuem igualmente longas listas de produtos pirateados, frisou.

Perante esta situação, a Comissão aprovou ontem uma estratégia para travar o problema e que passa, nomeadamente, pela inclusão da protecção dos direitos de propriedade intelectual nos acordos bilaterais com os países mais problemáticos, e pela concessão de ajuda financeira para a formação da polícia da contrafacção e dos magistrados.

Mas, acima de tudo, Lamy avisou que, com o fim da derrogação de 10 a 12 anos que foi acordada aos países em desenvolvimento para aplicarem as regras de protecção da propriedade intelectual da OMC, Bruxelas não hesitará a partir de agora em accionar «todos os mecanismos bilaterais e multilaterais de sançãoprevistos contra todos os países implicados em violações sistemáticas».

Publicado por esta às 11:19 AM

novembro 16, 2004

Europa Procura Remédio para as doenças músculo-esqueléticas

Fonte: Público

A pergunta: há necessidade de nova legislação comunitária ou é preferível esperar por medidas voluntárias dos Estados-membros? Os destinatários: trabalhadores e empregadores. O problema: as doenças músculo-esqueléticas, de que padecem mais de 40 milhões de pessoas na União Europeia.
A Comissão Europeia quer erradicar o problema. Para isso lançou ontem o repto aos representantes de trabalhadores e entidades patronais para que apresentem soluções a um mal que, dizem os estudos da própria CE, é cada vez mais frequente, a ponto de representar já quase metade das doenças profissionais.
Dores nas costas por uma pobre ergonomia do posto de trabalho, tendinites e afecções musculares por repetição excessiva de certos movimentos e lesões esqueléticas por deslocação de pesadas cargas são os problemas mais contabilizados entre as enfermidades contraídas em trabalho e os três mais significativos entre as doenças músculo-esqueléticas.
A falta de cuidado com a ergonomia do posto de trabalho é apontada como a primeira ameaça à saúde dos trabalhadores. E traduziu-se no aumento das queixas: segundo a própria Comissão, um terço dos trabalhadores europeus sofre de persistentes dores nas costas e dores lombares - em cinco anos, notou-se uma subida de três pontos percentuais.
Os trabalhadores do sector agrícola, por exemplo, com 57 por cento de afectados, são quem mais acusa problemas motivados por excessivo esforço muscular. Mas as complicações músculo-esqueléticas não poupam quem trabalha nas mais variadas áreas, sobretudo em profissões em que a rigidez das posições provoca este tipo de lesões.
Mas se este tipo de problemas é cada vez mais frequente entre os trabalhadoers de diversas áreas, é também verdade que existe agora uma nova sensibilidade para o problema.
Quanto mais não seja porque, que além de estar em causa a saúde dos empregados, fica também em evidência o custo que representam para a economia estas persistentes enfermidades profissionais. Quando se fala em perdas de biliões de euros para os empregadores, o alerta ganha outra dimensão.
É a própria Comissão Europeia a sublinhar esse aspecto: as doenças músculo-esqueléticas abalam a produtividade e, por consequência, podem fazer com que a competitividade dos Estados-membros seja menor, implicando perdas de 0,5 a dois por cento do Produto Interno Bruto.
Apesar de haver já regulamentações nacionais e comunitárias nesta matéria, alarmada pelo crescimento dos números, a CE decidiu ponderar um novo avanço.
Não obstante no passado recente as entidades patronais se terem mostrado pouco interessadas em acrescentar mais e melhores dispositivos legais, sendo de opinião que eram suficientes os já existentes, a Comissão espera agora motivar novas perspectivas também junto dos empregadores. E assim, desde ontem e durante seis semanas, aguarda propostas, de ambas as partes, trabalhadores e empregadores, para que no futuro estes problemas possam ser eliminados.

Publicado por esta às 02:40 PM

Comissão Barroso prestes a ser aprovada

Fonte: Público

Nova equipa deverá entrar em funções dentro de oito dias
Da nossa enviada Isabel Arriaga e Cunha, em Estrasburgo
Se tudo correr como previsto, a Comissão Europeia de Durão Barroso entrará em funções exactamente dentro de oito dias, com um atraso de três semanas face ao calendário previsto.
Antes disso, o Parlamento Europeu (PE) ainda terá de aprovar a investidura da nova equipa de vinte cinco comissários, num voto decisivo previsto para próxima quinta-feira. Desta vez, no entanto, o panorama anuncia-se bem mais positivo do que na anterior tentativa de investidura da Comissão, a 27 de Outubro, em que Barroso foi obrigado a retirar a equipa com uma promessa de remodelação para evitar um humilhante voto negativo do PE.
O resultado do novo voto está por seu lado dependente da prestação de três comissários nas audições a que serão hoje e amanhã submetidos nas comissões parlamentares especializadas. Os três visados, Franco Frattini, ex-ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, Andris Piebalgs, diplomata letão e o húngaro Lászlo Kóvács, são o resultado da remodelação operada por Barroso, que se saldou na substituição de dois comissários e na alteração do pelouro do terceiro.
Frattini substitui o controverso compatriota Rocco Buttiglione na mesma pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, enquanto que Piebalgs assume o lugar da primeira escolha da Letónia, Ingrida Udre, assumindo o pelouro da Energia. Já Kóvács, presente na primeira versão da equipa, cedeu ao letão a pasta da Energia que lhe tinha sido inicialmente atribuída para ficar com a Fiscalidade. Durão Barroso espera agora que se mostre mais convincente nas novas funções do que na Energia, cujos fracos conhecimentos foram severamente criticados pelos eurodeputados.
A permanência de Kóvács na equipa depois das críticas do PE constitui um motivo de irritação para o grupo parlamentar conservador e democrata-cristão (PPE), o maior da Assembleia, com 268 membros, que apoia incondicionalmente Barroso, membro da mesma família política. O PPE, que conta o partido democrata-cristão de Buttiglione entre os seus membros, exigiu sempre que a eventual substituição do conservador italiano fosse acompanhada pela queda do socialista Kóvács.
Barroso deixou no entanto claro que o Governo húngaro se opôs teminantemente à substituição do seu ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, lembrando que a escolha dos comissários constitui uma prerrogativa exclusiva dos estados. A decepção do PPE não deverá no entanto impedir a expressão unânime da sua fidelidade a Barroso na quinta-feira.
Já os grupos socialista (PSE, com 200 membros) e Liberal (ALDE, 88 deputados) que se opunham à primeira versão da equipa devido sobretudo à presença de Buttiglione, têm agora uma atitude bem mais positiva face à Comissão Barroso II. Isto, embora avisando que tudo dependerá da prestação dos três comissários resultantes da remodelação.
Os Verdes (42 membros) mantêm, em contrapartida, as reservas já expressas face à Comissão Barroso I, já que vêem mantida a preservação do seu carácter ultra-liberal e de reduzidas preocupações ambientais, a par da manutenção dos restantes três comissários considerados problemáticos pelo PE: a holandesa Neelie Kroes (Concorrência), a dinamarquesa Mariann Fischer-Boel (Agricultura) e o grego Stavros Dimas (Ambiente).

Publicado por esta às 02:43 PM

Sector Têxtil Quer Prevenir Entrada da China no Mercado Livre Europeu

Fonte: Público

Euratex pretende ver controlados os fluxos de exportação chineses para a Europa
A associação representativa do sector têxtil na Europa, a Euratex, quer prevenir os eventuais prejuízos causados pela liberalização das quotas têxteis, que vai entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro, e a previsível hegemonia da China no mercado europeu. Nesse sentido, vai iniciar um plano de sensibilização dos diversos governos nacionais e da Comissão Europeia, que passa pela criação de um sistema de monitorização eficaz para controlo da qualidade dos produtos oriundos da China, bem como a apresentação de uma lista de artigos para poderem ser accionadas as cláusulas de salvaguarda e, desse modo, controlar os fluxos de exportação chineses.
A Euratex, da qual a Associação de Têxtil e Vestuário de Portugal faz parte, vai reunir-se hoje em Bruxelas (Bélgica), com o intuito de transmitir as suas preocupações aos representantes europeus do sector, aos deputados europeus com especialidade na matéria e a altos funcionários da Comissão Europeia. Para a Euratex, que reúne 103 associações de 52 países, a China tem aumentado as suas exportações para a Europa à custa de "práticas desleais de comércio, inadmissíveis em países que integram a Organização Mundial de Comércio". Em risco podem estar mais de 170 mil empresas e 2,5 milhões de postos de trabalho, avança a Eurotex.
Na reunião de hoje, o presidente da Euratex, Filiep Libeert, deverá formalizar estas apreensões, lembrando que o facto de os Estados Unidos terem imposto severas restrições às importações de têxteis chineses contribuiu para uma maior invasão do mercado europeu. "Quanto mais os estados membros [da União Europeia] demorarem a agir, mais quantidades chegarão e os nossos concorrentes chineses pensarão que a União Europeia é presa fácil", defende Libeert.
Mesmo assim, o presidente da Euratex acredita que as empresas europeias têm sabido reagir com alguma agilidade às mudanças no mercado, mostrando-se satisfeito com a modernização tecnológica em curso e com a entrada em novos mercados.

Publicado por esta às 02:45 PM

novembro 17, 2004

Sonda Europeia Smart-1 Entrou Finalmente na Órbita da Lua

Fonte: Público

A sonda europeia Smart-1 já entrou na órbita da Lua, depois de mais um ano de viagem. Tem como missão cartografar a topografia e esmiuçar a composição mineral do satélite natural da Terra. Lançada em Setembro de 2003, pelo foguetão Ariane 5, a partir de Kourou, na Guiana Francesa, esta é a primeira missão espacial da Europa a alcançar a Lua.

Na madrugada de segunda para terça-feira, a Smart-1 accionou os motores para se inserir na órbita lunar. Segundo um comunicado da Agência Espacial Europeia (ESA), a sonda encontra-se agora a cerca de 5000 quilómetros da Lua - mas esta distância sofrerá várias alterações nos próximos dias; os motores serão usados para fazer várias manobras de arranques curtos, e a sonda dará até várias voltas à Lua, fazendo "loops" que a trarão para uma órbita cada vez mais baixa. Em Janeiro, deverá atingir uma órbita que distará 300 quilómetros do Pólo Sul e 3000 quilómetros do Pólo Norte do satélite. Será então que começará a fazer observações científicas.

Mas o objectivo da parte inicial desta missão da ESA era testar o motor iónico da sonda, utilizado como seu propulsor principal. A viagem não foi feita em linha recta, mas em espiral, ganhando impulso a partir do campo gravítico da Terra e da Lua. Por isso prolongou-se por 84 mil quilómetros, o que é uma distância equivalente às que será necessário percorrer em viagens interplanetárias.

A forma de propulsão utilizada designa-se por solar-eléctrica, pois o motor não queima combustível, como os motores normais, antes converte a luz solar em energia eléctrica através de painéis solares. Esta energia serve como fonte de electrões para carregar electricamente os átomos de um gás, normalmente xénon, que impulsionam a sonda.

A vantagem desta nova forma de propulsão está na durabilidade: ao contrário dos motores químicos, que queimam o combustível em minutos, os motores iónicos funcionam durante meses ou anos, desde que o Sol brilhe e os painéis solares continuem a fornecer energia. Mas, quando tal não acontece, por exemplo em zonas onde a luz solar seja fraca, será necessário usar outra fonte de energia, como um gerador nuclear.

A Smart-1 começará a recolher informações em Janeiro, utilizando tal um espectrómetro de raios-X, denominado D-Cixs, que vai reunir informações sobre a composição da superfície lunar.

Os dados recolhidos poderão ajudar os cientistas a determinar a origem da Lua. "Acreditamos que a Lua seja filha da Terra, e que tenha nascido há 4500 mil milhões de anos, quando um meteorito do tamanho de Marte chocou com o planeta, quando este estava em formação", afirmou Bernard Foing, cientista da ESA. "Este fenómeno terá posto em órbita da Terra um manto de partículas, que se condensaram para formar a Lua."

O estudo da origem do satélite natural da Terra poderá também ajudar a entender melhor a composição da Terra nos seus primórdios. Um dos objectivos do D-Cixs é estudar a composição das rochas da maior cratera da Lua - formada por impactos de meteoritos - analisando assim as suas profundezas.

"Há uma cratera chamada Pico da Luz Eterna, perto do Pólo Sul, que é particularmente interessante", disse Foing. A sonda vai observar esta região da Lua, que os cientistas acreditam receber permanentemente a luz do Sol, e onde poderá ser possível a implantação de bases lunares habitadas.

Se tudo correr como o previsto, a Smart-1 abre caminho para futuras missões de longa duração no interior do sistema solar, pois muita da tecnologia utilizada nesta sonda, em particular os sistemas de comunicação, navegação e propulsão, poderá ser usada na próxima geração de sondas europeias.

Publicado por esta às 08:50 AM

Eurodeputados do PS Querem "Normalizar Relações" com Durão

Fonte: Público

Os doze deputados socialistas no Parlamento Europeu (PE) preparam-se para inverter amanhã a sua posição sobre a Comissão Europeia de Durão Barroso dispondo-se a votar a sua investidura nomeadamente para "normalizar as relações" com o seu presidente.

Já os dois deputados do PCP, Ilda Figueiredo e Sérgio Ribeiro, e o eleito pelo Bloco de Esquerda, Miguel Portas, manterão o voto negativo que tinham anunciado a 27 de Outubro, antes de Durão Barroso ter decidido retirar a esquipa para evitar uma derrota estrondosa no PE.

Segundo Ilda Figueiredo, a presença do comissário italiano Rocco Buttiglione na primeira proposta de Comissão "era importante", mas não era o único objecto de reserva dos comunistas, que criticam ainda a posição de Durão Barroso sobre a guerra do Iraque e a manutenção do que consideram as "politicas monetaristas" da sua equipa acompanhadas do desinteresse "pelos 20 milhões de desempregados e pelas 70 milhões de pessoas em risco de pobreza".

Miguel Portas justificou igualmente a sua oposição pelo que encara como o agravamento da componente "de direita" nas políticas concretas em conjunto com a manutenção da comissária holandesa Neelie Kroes no pelouro da livre concorrência (ver texto pág. 20).

Em contrapartida, António Costa, lider dos doze eurodeputados socialistas portugueses, justificou a mudança de atitude pelo facto de Durão Barroso ter alterado a sua composição para uma versão "claramente melhorada". A remodelação operada "corresponde às expectativas do PE» explicou, os três novos comissários foram objecto de uma «apreciação positiva" e o grupo socialista "deve agir em conformidade, o que é correcto do ponto de vista parlamentar".

Esta viragem é igualmente justificada pela vontade de normalizar as relações com a nova Comissão. "Durão Barrosojá não é primeiro ministro de Portugal, nem nós oposição ao seu governo. Será o presidente da Comissão e nós temos de ter uma relação normal com ele nos próximos dois anos e depois de 2006 com o novo governo socialista", disse António Costa.

Publicado por esta às 08:52 AM

Comissão Barroso II a caminho da aprovação

Fonte: Público

Depois de há três semanas ter conseguido uma vitória estrondosa contra Durão Barroso impondo-lhe uma alteração da sua Comissão Europeia, o Parlamento Europeu parece agora disposto a garantir amanhã um apoio mais do que confortável à investidura da nova equipa.

Este estado de espírito era ontem particularmente nítido nos grupos socialista (200 membros) e liberal (88 deputados) que há três semanas recusaram o apoio necessário à aprovação da primeira versão da Comissão, obrigando o seu presidente a retirá-la com uma promessa de remodelação.

Segundo vários membros do grupo socialista, a esmagadora maioria dos seus membros votará a favor, incluindo os doze portugueses (ver p. 13). Neste grupo, os votos contra, ou as abstenções, parecem praticamente limitados aos 31 franceses e aos 9 húngaros. Entre os liberais, os opositores deverão oscilar entre dez e quinze. As posições críticas resultam da manutenção, no mesmo pelouro da Concorrência, da holandesa Neelie Kroes, que suscita em vários eurodeputados uma preocupação pelos possíveis conflitos de interesses que o seu extenso curriculum no mundo empresarial poderá provocar com as suas funções.

Se todas as intenções anunciadas de votos favoráveis se materializarem, e que incluem a esmagadora maioria dos 268 membros do grupo popular (PPE), a nova Comissão tem boas possibilidades de conseguir um número de apoios bem superior aos 413 votos obtidos por Durão Barroso na eleição separada para presidente a que foi submetido em Julho.

Longe de entusiástica, a nova benevolência do PE resulta sobretudo de uma vontade generalizada de virar a página da crise institucional inédita criada com o braço de ferro que os seus membros travaram com Barroso a 27 de Outubro e que resultou na substituição de dois comissários e na alteração do pelouro de um terceiro.

Audições satisfatórias

O último obstáculo formal à investidura da Comissão eram as audições a que estes três comissários foram submetidos pelas comissões parlamentares especializadas e que decorreram sem sobressaltos nos dois últimos dias.

Franco Frattini, ex-ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, teve direito a um tratamento bem diferente do reservado ao compatriota Rocco Buttiglione, o primeiro escolhido para assumir o pelouro da Justiça, Liberdade e Segurança e obrigado a demitir-se devido à fronda que as suas convicções decalcadas das teses oficiais do Vaticano sobre a homossexualidde provocaram na esquerda do PE.

Em contrapartida, Frattini conseguiu evitar as questões da mesma ordem, refugiando-se na defesa da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, incluida na Constituição Europeia, que garante a não discriminação com base na orientação sexual.

O contraste foi flagrante na atitude de Jean-Louis Bourlanges, o presidente da comissão das liberdades cívicas que ouviu os dois candidatos italianos. Quando Frattini foi confrontado com os rumores de que seria membro da maçonaria, devido ao risco de o "compromisso de fraternidade" dos seus membros poder pôr em risco a sua independência, Bourlanges garantiu ao visado que ninguém o criticaria se recusasse responder a questões envolvendo as suas "convicções pessoais". Se Buttiglione tivesse sido objecto da mesma atenção, a crise da Comissão Barroso I provavelmente nunca teria acontecido. "Não sou maçon, nem nunca fui", acabou por responder Frattini.

Fiel de Silvio Berlusconi, o italiano evitou porém as inúmeras questões sobre as leis que pilotou para garantir a imunidade do primeiro-ministro nos processos por corrupção de magistrados, ou para lhe permitir manter o seu império mediático.

Mas os eurodeputados concluiram que ele "deixou uma impressão convincente sobre as suas capacidades pessoais e profissionais", embora os socialistas, verdes, e comunistas se tenham queixado do carácter vago de algumas respostas.

Já o húngaro Laszlo Kovács, igualmente ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, foi objecto de questões apenas ligeiramente mais críticas sobre o seu passado de membro do partido único do regime comunista. As críticas partiram sobretudo dos deputados do PPE que ainda não se recompuseram do facto de Buttiglione não ter sido acompanhado na queda por um comissário socialista. Em vez da Energia, Barroso atribuiu-lhe agora a Fiscalidade e a audiência permitiu-lhe rectificar uma má prestação anterior. Kovács reconheceu o seu passado, mas a sua ocupação, afirmou, resumiu-se às relações intenacionais e sempre com a preocupação de aproximar a Hungria do ocidente.

O terceiro comissário objecto da remodelação, o letão Andris Piebalgs, que substitui Ingrida Udre e herdou a Energia, deixou por seu lado uma impressão largamente favorável, nomeadamente com a sua defesa das energais renováveis e da redução da dependência energética da Europa.

Publicado por esta às 08:53 AM

novembro 18, 2004

Nova Comissão Europeia é aprovada hoje sem surpresas

Fonte: Público

Votação no Parlamento Europeu

O voto que confirmará a equipa de Durão Barroso poderá ser menos expressivo do que o previsto devido a uma alteração de última hora na posição dos eurodeputados socialistas e à indignação dos liberais que se sentiram agredidos com as suas críticas. Mas existe uma vontade generalizada de encerrar o capítulo da crise e abrir uma nova fase de cooperação entre a Comissão e o Parlamento Europeu para construir uma "parceria para a Europa".

A crispação que marcou as relações entre José Manuel Durão Barroso e a maioria do Parlamento Europeu nas últimas semanas foi ontem substituída por uma nova fase de harmonia que se traduzirá hoje no apoio à investidura da Comissão Europeia por uma coligação de populares, liberais e socialistas.

O voto poderá no entanto ser menos expressivo do que chegou a estar previsto devido a uma alteração de última hora na posição dos 200 eurodeputados socialistas, que ontem à noite decidiram assumir a liberdade de voto em substituição de voto em massa a favor que tinham anunciado na véspera.

Esta opção poderá alterar, nomeadamente, as intenções de voto de alguns dos doze eurodeputados portugueses do Partido Socialista que poderão optar assim pela abstenção. Mas mesmo com esta alteração de cenário, os vinte cinco comissários deverão obter sem grandes dificuldades mais do que os 413 votos que tinham sido garantidos a Durão Barroso na sua eleição em Julho passado.

Este apoio foi visível quando os 732 eurodeputados receberam ontem o presidente da Comissão para a repetição do debate prévio ao voto de investidura depois, de a 27 de Outubro, Barroso ter sido obrigado a recuar e a pedir mais tempo para alterar a equipa de modo a evitar uma derrota em toda a linha. A nova versão remodelada, depois da substituição de dois comissários (o italiano Rocco Buttiglione e a letã Ingrida Udre) e da alteração do pelouro de um terceiro (o húngaro Lászlo Kóvács), foi favoravelmente acolhida, mesmo se muitos deputados lamentaram que não tivesse ido mais longe.

Os puristas da integração europeia, sobretudo, criticaram a manutenção da liberal holandesa Neelie Kroes no pelouro da Concorrência, um dos postos mais sensíveis em que enfrenta um risco permanente de incorrer em conflitos de interesses com a sua anterior carreira profissional. As críticas à sua manutenção, que partiram sobretudo da esquerda, incluiram igualmente vários membros do grupo Liberal (ALDE), que não hesitaram em criticar um dos "seus" comissários, uma situação inédita nas restantes famílias políticas.

Os 268 populares (PPE) teriam por seu lado preferido a substituição pura e simples do socialista Lászlo Kovács, em vez da mera alteração do seu pelouro, sobretudo para não deixar o democrata-cristão Buttiglione sozinho na queda. Esta decepção não os impedirá de votar hoje por esmagadora maioria já que, segundo o seu presidente, Hans-Gert Poetering, Barroso beneficia da "confiança ilimitada".

A suavidade das críticas de liberais e socialistas revela, por seu lado, uma vontade clara de encerrar o capítulo da crise e abrir uma nova fase de cooperação entre as duas instituições, tradicionalmente aliadas, para construir uma "parceria para a Europa".

"Estaequipa é melhor que a que [Barrroso] nos submeteu antes", justificou Martin Schulz, presidente dos socialistas, apesar de considerar que "poderia ter sido ainda melhor". "Esta é uma Comissão melhor. Desafio alguém a dizer o contrário, ou a dizer que o PE não teve razão", confirmou Graham Watson, líder dos liberais.

Apenas os 42 verdes, os 41 comunistas, os 37 eurocépticos e um punhado de extremistas mantém a determinação de votar contra.

Fortalecido com este apoio alargado, Barroso trocou a atitude defensiva de 27 de Outubro por uma nova demonstração da confiança que parecia então abalada, não hesitando em incluir eurodeputados e governos nas críticas que são imputadas a si.

O resultado de um compromisso
"O que eu vos apresento aqui é o resultado de um compromisso entre o presidente designado da Comissão e o conselho [ou seja, os governos] tendo em conta a expressão da vontade do PE tal como eu a entendi", afirmou, na conclusão do debate parlamentar. "Não pude resolver todo os problemas levantados por alguns em parte porque vocês próprios, Parlamento, me fizeram pedidos contraditários".

Barroso dirigiu-se especificamente ao grupo dos liberais (88 deputados) afirmando que os seus membros se dividiram entre os que pediram a cabeça de Kroes e os que exigiam a sua manutenção no posto. Esta crítica provocou a revolta do grupo que, numa reunião tardia, se insurgiu por Barroso o ter acusado de "jogo duplo". Pelo menos os 11 liberais franceses exigem que Barroso "se explique pública e claramente" antes do voto de hoje sobre as razões que o levaram a uma "agressão destas" contra o grupo. Caso contrário, é o voto contra.

Do mesmo modo, aguns estados "cooperaram mais que outros, alguns mostraram mais compreensãoque outros", continuou o presidente da Comissão,referindo-se aos governos que recusaram substituir os comissários que tinham nomeado para Bruxelas e que foram objecto de críticas do PE depois das audições parlamentares a que foram submetidos.

Ao mesmo tempo, Barroso insurgiu-se pelo que considerou um grau de exigência dos eurodeputados face à Comissão muito maior da que mostram relativamente aos seus governos. "Quantos dos nossos governos nacionais seriam aprovados se todos os membros passassem pelas audições parlamentares como as que foram organizadas aqui? Porque é que se exige mais às instituições europeias do que às instituições nacionais?", interrogou-se, convicto de que esta diferença não reforça, antes enfraquece, a UE.

Mas o ex-primeiro-ministro português teve uma das suas tiradas mais bem sucedidas na resposta às críticas de que a sua Comissão será excessivamente liberal. Em matéria de coesão social, disse, a sua equipa é muito mais determinada e aberta "do que muitos governos socialistas: veremos nas discusões sobre as perspectivas financeiras [o exercício de definição dos montantes do orçamento da UE]quem defende a coesão sociale a redistribuição", afirmou perante as gargalhadas de uma parte do hemiciclo, num ataque directo aos governos soicalistas alemão, inglês e sueco, que querem limitar fortemente as despesas da UE.

Apesar dos sorrisos, elogios e cumprimentos, a nova boa vontade do PE não esconde, no entanto, as dificuldades que Barroso enfrentará no seu mandato. "Não há qualquer 'suspense', vai receber formalmente a aprovação do nosso Parlamento", notou a deputada liberal francesa Marielle de Sarnez. Só que, acrescentou, resumindo o sentimento generalizado, "o mais dificil ainda está por fazer: ganhar,finalmente, a confiança de uma grande parte de nós".

Publicado por esta às 10:58 AM

Euro Bate Novo Recorde nos 1,3047 Dólares

Fonte: Público

O euro fixou ontem novo máximo histórico face à divisa norte-americana nos 1,3047 dólares, às 10h35 de Lisboa, depois de, na semana passada, ter passado pela primeira vez a barreira dos 1,30 dólares.

O último máximo histórico da moeda única face à congénere dos EUA, nos 1,3006 dólares, tinha sido atingido no dia 10 de Novembro.

O novo recorde da moeda única europeia foi alcançado depois do secretário do Tesouro norte-americano, Jack Snow, se ter afirmado contra qualquer intervenção institucional no mercado cambial por parte das autoridades monetárias.

A pressionar a moeda dos Estados Unidos, para além das declarações de Snow, ouvidas em Londres, estiveram também os elevados défices em níveis recorde das balanças comercial e corrente da maior economia do mundo.

A recente escalada da moeda única europeia está a gerar algum cepticismo entre os responsáveis políticos e económicos do Velho Continente, que temem que uma excessiva valorização do euro possa pôr em causa a retoma económica. Um euro excessivamente valorizado cria problemas às exportações europeias, que todos gostariam de ver como pilar da recuperação económica europeia.

Publicado por esta às 11:00 AM

novembro 19, 2004

Bruxelas aprova fim do embargo às exportações de carne e produtos bovinos

Fonte: Público

A Comissão Europeia aprovou hoje formalmente o levantamento do embargo às exportações de carne e produtos bovinos portugueses, imposto em 1998 devido à doença das "vacas loucas".

Tratou-se da fase final necessária para acabar com seis anos de proibição às exportações de bovinos, carne e produtos animais portugueses, imposta por Bruxelas devido ao elevado número de casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE).

Depois da decisão comunitária, que aconteceu através de procedimento escrito, segundo disse à Lusa fonte comunitária, esta precisa apenas de ser publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um dia depois do qual entrará em vigor.

Segundo a mesma fonte, a decisão será publicada no jornal de sábado e entrará domingo em vigor.

A proposta de levantamento do embargo dos produtos e bovinos portugueses foi aprovada a 21 de Setembro pelos veterinários europeus com o voto contra da França - que exigiu mais pareceres técnicos -, por "Portugal ter tomado acções firmes de controlo do risco e a incidência de BSE ter descido significativamente".

"É apropriado retirar o embargo e todas as restrições ao comércio de Portugal", embora as mesmas regras de controlo, testes e vigilância sobre a BSE continuem em prática quer no país, quer nos restantes Estados membros, decidiram então os veterinários do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

Os dois meses para a sua entrada em vigor são justificados por Bruxelas com a demora da tradução para as 20 línguas oficiais da União Europeia.

A decisão hoje adoptada revoga uma outra, tomada em 2001, sobre a aplicação de um regime de exportação com base datal e a proibição da expedição a partir de Portugal de bovino vivos e de certos produtos deles derivados e que tinha substituído a de Novembro de 1998, que proibia a exportação de certos produtos devido à elevada incidência de BSE.

Depois de várias missões efectuadas ao país, a de Fevereiro de 2004 mostrou que "Portugal tinha adoptado todas as medidas necessárias e respondido satisfatoriamente a todas as recomendações", no que respeita à aplicação das medidas de protecção conta a BSE e, em particular, as medidas de vigilância da doença, a remoção de matérias de risco especificadas e a proibição de certos alimentos para animais.

Para Bruxelas, as três questões "mais importantes" ao considerar o risco de BSE "parecem ser, hoje em dia", adequadamente geridas em Portugal".

São estas os riscos de exposição do ser humano resultantes do consumo directo de matérias potencialmente infecciosas; os riscos para o ser humano decorrentes da ingestão ou exposição a matérias transformadas potencialmente infecciosas; e os riscos de propagação da infecção através da reciclagem de matérias infecciosas existentes nos alimentos para animais.

Segundo o documento da decisão, a que agência Lusa teve acesso, em Portugal foram notificados 103 casos de BSE entre 1 de Setembro de 2003 e 31 de Agosto de 2004, pelo que a taxa de incidência, calculada com base nos 12 meses anteriores, é de 131,7, inferior aos 200 casos por milhão em animais com mais de 24 meses definido como limite de risco pela Organização Internacional de Epizootias.

Além disso - acrescenta -, os resultados da "monitorização activa e da vigilância passiva" indicam que a taxa de incidência da doença está em "declínio" no Estado membro.

A primeira proibição a Portugal aconteceu a 4 de Dezembro de 1998, relativa às proteínas derivadas de mamíferos na alimentação dos animais de criação e de gorduras derivadas de mamíferos na alimentação dos ruminantes, bem como uma proibição relativa à utilização de matérias de risco especificadas na alimentação humana ou nos alimentos para animais.

O sistema nacional centralizado de identificação e registo de animais de raça bovina foi introduzido em Portugal a partir de 1 de Julho de 1999.

O regulamento previa ainda medidas para todos os riscos de saúde pública e animais resultantes de encefalopatias espongiformes, como a BSE, estabelecendo a nível comunitário o controlo sistemático da doença, a remoção de matérias específicas e as proibições relativas aos alimentos para animais, medidas aplicadas desde Julho de 2001.

Publicado por esta às 02:39 PM

Barroso Recebe Apoio 'Vigiado' do Parlamento Europeu

Fonte: Público

A crise institucional gerada em torno da investidura da Comissão Europeia chegou ontem ao fim com a aprovação da equipa de Durão Barroso por uma larga maioria do Parlamento Europeu (PE), embora menos expressiva do que os prognósticos dos últimos dia levaram a crer.
Num voto atrasado de três semanas, 449 eurodeputados (de um total de 732) apoiaram a Comissão, 149 votaram contra e 82 optaram pela abstenção. O número de apoios representa 66 por cento dos votos expressos, um resultado ligeiramente inferior aos 68 por cento obtidos pela Comissão Prodi, há cinco anos.
A aprovação do PE permite à nova Comissão entrar em funções na próxima segunda-feira, 22 de Novembro, substituindo finalmente a equipa cessante de Romano Prodi, que foi obrigada a permanecer em gestão devido ao adiamento do voto de investidura.
A concretização da investidura não levantava quaisquer dúvidas, depois de o PE ter ganho o braço de ferro com a Comissão ao obrigar Barroso a recuar sob a ameaça de um voto negativo e a prometer uma remodelação da equipa. Esta saldou-se pela substituição do italiano Rocco Buttiglione e da letã Ingrida Udre, e pela alteração do pelouro do húngaro Lászlo Kóvács.
A única incógnita que restava ontem era a dimensão da maioria parlamentar da nova Comissão, o barómetro da sua margem de manbora para os próximos cinco anos.
Os vinte cinco comissários obtiveram mais 36 votos que os 413 conseguidos por Durão Barroso na sua eleição separada em Julho passado, quando, em regra, a investidura da equipa recebe um apoio bem mais expressivo pelo facto de representar um leque mais alargado de sensibilidades políticas.
A perspectiva de um apoio esmagador alterou-se no entanto na quarta-feira, quando os 200 deputados socialistas trocaram a intenção de apoiar em bloco a nova Comissão, pela liberdade de voto. A decisão dividiu o grupo, incluindo os os doze eleitos portugueses: sete votaram a favor, cinco abstiveram-se.
"A abstenção é a posição necessária e suficiente para viabilizar a Comissão sem representar um cheque em branco" justificou Sérgio Sousa Pinto.
Sobretudo os socialistas e os liberais consideraram em privado que esta diferença relativamente curta permite conciliar a vontade de encerrar a crise viabilizando a equipa, com uma preocupação de lhe conferir um apoio controlado.
"Esperava que a Comissão tivesse uma votação significativamente superior à do presidente", reconheceu António Costa, lider dos socialistas portugueses, que votou a favor. "É claro para todos que não foi um apoio entusiástico, mas um apoio comedido, contido e de vigilância», acrescentou.
Carlos Coelho, do PSD, cujos 9 eleitos votaram a favor, desvalorizou a diferença de votos. "Os 413 votos de Julho já eram mais do que o expectável. Toda a gente esperava menos porque havia uma grande clivagem entre a esquerda e a direita", afirmou. Em sua opinião, a comparação mais significativa é a que se refere ao número de votos contra, que baixaram de 251 em Julho para 149 ontem.
Barroso irrita Liberais
Os 88 liberais, parte da base natural de apoio de Barroso, dividiram-se igualmente entre a aprovação e a abstenção, mas subiram um degrau na irritação contra Durão Barroso que os acusou de serem responsáveis pela sua decisão de manter a comissária holandesa, Neelie Kroes, no pelouro da concorrência. Esta escolha continua a ser severamente criticada pelo PE, que invoca o risco de conflitos de interesses entre o seu vasto passado empresarial e o pelouro, prejudiciais à independência da Comissão.
Perante as críticas expressas durante o debate prévio ao voto de investidura, na quarta-feira, Barroso explicou que a sua opção resultou da recusa de alguns governos de substituir os seus comissários, a par das exigências contraditórias dos grupos políticos do PE.
"Fiquei surpreendido por ouvir alguns membros de um grupo parlamentar exprimir vivas criticas relativamente a um comissário, neste caso o comissário da concorrência, quando foi este mesmo grupo que me pediu com insistência para conservar a comissária em causa neste posto", acusou no encerramento do debate, confirmando depois que se dirigia, efectivamente, aos Liberais.
Alguns dos seus membros, reagiram acusando-o de mentir, e garantindo que nunca se opuseram a que Neelie Kroes - membro da familia liberal - mudasse de pelouro.
"O meu grupo ouviu os seus comentários (...) com alguma preocupação", afirmou ontem Graham Watson, o presidente dos liberais, dirigindo-se a ao presidente da Comissão em plena sessão plenária. "Tenho que lhe dizer que ficámos francamente preocupados com a sua capacidade para perceber este Parlamento", acrescentou. E frisou que sempre defendeu que o presidente da Comissão deve ter total liberdade na atribuição dos pelouros aos comissários.
Esta foi a segunda vez que Durão Barroso optou pelo confronto num debate parlamentar, igualmente quando se exprimia de improviso. A anterior ocorreu durante a tentativa falhada de investidura, em Outubro: quando percebeu que estava em risco de ver a sua Comissão recusada pelo PE, lançou um último apelo aos defensores da construção europeia rejeitando a ideia que pudessem votar ao lado dos extremistas anti-europeus. A tirada provocou a revolta da maioria do PE, que se insurgiu contra o que considerou uma tentativa do presidente de travar o exercício dos seus poderes democráticos. A experiência do passado mostra que o PE não costuma esquecer as afrontas.

Publicado por esta às 02:42 PM

novembro 20, 2004

Comissário Francês Provoca Novo Embaraço a Barroso...

Fonte: Público

Uma nova polémica está a envolver a Comissão Europeia de Durão Barroso depois da revelação tardia de uma condenação a uma pena suspensa, posteriormente amnistiada, contra o comissário francês, Jacques Barrot, num velho processo por financiamento do seu partido político.

Esta revelação provocou ontem uma reacção firme dos lideres dos grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) - socialistas e liberais - que se insurgiram por não terem sido informados previamente do passado judiciário de Barrot.

Martin Schulz, presidente do grupo socialista (200 membros) exigiu a realização de uma reunião urgente com Barroso "para discutir as alegações" contra o comissário francês.

Graham Watson, líder do Grupo Liberal (88 deputados) pediu igualmente uma clarificação rápida dos factos. "Parece que Jacques Barrot não tem um cadastro formal. No entanto, a actividade em que esteve envolvido não lhe permitiria assumir cargos públicos em muitos estados membros da UE", afirmou.

Os dois líderes tinham-se no entanto juntado ao coro de protestos dos presidentes da maior parte dos grupos parlamentares, depois de Nigel Farage, deputado do partido euroceptico britânico UKIP, ter ressuscitado o caso imediatamente antes do voto de investidura da nova Comissão, na quinta-feira.

Depois de um ataque cerrado a varios comissários pelas mais variadas razões, Farage afirmou: "de França, temos Jacques Barrot, que se vai ocupar dos Transportes. Em 2000, foi condenado a uma pena de prisão suspensa (...) pela sua implicação num caso de desvio de fundos", afirmou.

"O que o senhor Farage disse não é digno deste Parlamento", protestou o alemão Hans-Gert Poettering, líder do grupo popular PPE, sob a pressão dos deputados franceses do partido UMP a que pertence Barrot. "Nunca, em qualquer momento, Barrot cometeu um delito", acrescentou. Schulz (alemão) sublinhou que as diferenças políticas não podem pôr em causa "a integridade pessoal" dos membros da Comissão, enquanto que Watson (britânico) se insurgiu contra os compatriotas "hooligans".

As reacções indignadas iniciais dos líderes parlamentares leva a crer que, quando reagiram no plenário do PE, não conheciam os factos: Barrot foi efectivamente condenado em Fevereiro de 2000, com dois outros ex-ministros, a uma pena de prisão suspensa num processo de financiamento oculto do seu partido CDS (Centro dos democratas sociais). As três penas foram logo a seguir anuladas pelo Tribunal Correcional de Paris no quadro de uma amnistia.

O que parecia inicialmente um "fait-divers", está agora em risco de se transformar numa nova crise para Durão Barroso, que saiu há apenas dois dias do mais atribulado processo de sempre para a investidura da Comissão.

De acordo com um dos seus porta-vozes, o presidente só teve conhecimento do caso na própria quinta-feira com a revelação de Farage. Mas, frisou, Barrot tem um cadastro limpo e o caso não afecta a sua aptidão para exercer o cargo de comissário. "O presidente Barroso tem plena confiança no vice-presidente Barrot", continuou a mesma fonte, sublinhando que "não há nada que alguma vez o tenha impedido de assumir um cargo público".

Publicado por esta às 01:41 PM

novembro 22, 2004

Durão Barroso inicia mandato de 5 anos à frente da Comissão Europeia

Fonte: Público

Durão Barroso entrou esta manhã em funções como presidente da Comissão Europeia, manifestando-se "cheio de motivação" para trabalhar no cargo nos próximos cinco anos.
"Muito trabalho concerteza é o que me espera. Estou cheio de motivação porque penso que há muito a fazer", disse Durão Barroso às 09h00 (08h00 de Lisboa) à entrada do seu novo local de trabalho, no renovado e ultramoderno Berlaymont, em Bruxelas.

Este é o edifício histórico, sede da Comissão Europeia, que durante 14 anos esteve desactivado para a realização de obras com o objectivo de retirar amianto e outros materiais tóxicos.

Na agenda de Durão Barroso para esta semana inclui-se hoje um encontro com o chefe da diplomacia da Alemanha, Joschka Fischer, amanhã um encontro com o Presidente da República Eslovaca, Ivan Gasparovic, e quarta-feira a primeira reunião do colégio de comissários europeus.

Para quinta-feira está agendado um encontro com o Rei Abdullah II Bin Al Hussein, da Jordânia, e a participação na Cimeira entre a União Europeia e a Rússia, em Haia.

Durão Barroso vai liderar 24 comissários europeus, um por cada Estado-membro, e já tem um problema para resolver.

O comissário europeu dos Transportes, o francês Jacques Barrot, terá ocultado uma condenação a oito meses de prisão em 2000 por financiamento irregular do seu partido centrista.

Durão Barroso pediu no domingo a Barrot para esclarecer a sua situação por escrito junto do presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell.

O executivo comunitário do ex-primeiro-ministro português substitui com um atraso de três semanas a equipa do italiano Romano Prodi, depois de um braço de ferro inédito com o Parlamento Europeu.

Durão Barroso foi obrigado a proceder a uma pequena remodelação da sua equipa inicial, com a substituição de dois elementos, depois de a Assembleia de Estrasburgo ter ameaçado, em Outubro, chumbar a lista inicial de comissários europeus.

Os eurodeputados deram um apoio expressivo à nova Comissão Barroso apenas quinta-feira, na semana passada, com 449 votos a favor, 149 contra e 82 abstenções.

José Manuel Durão Barroso deu como grande prioridade à sua equipa o relançamento económico da Europa (estratégia de Lisboa) e a redução do atraso da competitividade do velho continente em relação aos seus concorrentes mais próximos, principalmente os Estados Unidos da América.

A Comissão Europeia vai também estar na primeira linha para acompanhar o processo de ratificação da Constituição Europeia e da preparação, eventualmente, de um plano para o caso desta ser chumbada em um qualquer Estado-membro.

As negociações de entrada da Turquia e a preparação do próximo quadro financeiro 2007-2013 da UE serão outras tarefas importantes durante o mandato deste executivo comunitário.

Publicado por esta às 01:49 PM

novembro 23, 2004

"Barrot Tem Todo o Meu Apoio", Garante Barroso

Fonte: Público

Durão Barroso exprimiu ontem o seu "apoio total" ao comissário francês Jacques Barrot, cujas explicações ao Parlamento Europeu (PE) sobre uma antiga condenação penal parecem ser suficientes para sossegar os principais grupos políticos.

No dia em que iniciou funções enquanto presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso afirmou que apoia "a 100 por cento" a sua equipa de vinte e quatro comissários. Esta posição, expressa em entrevista a cinco jornais europeus, incluindo o PÚBLICO (e que será amanhã publicada na íntegra), exclui assim por completo qualquer pedido de demissão do comissário francês.

Barroso confirmou que só soube na quinta-feira passada que Barrot foi objecto de uma condenação a pena de prisão suspensa, logo amnistiada, num caso de financiamento ilegal do seu partido político. A situação foi revelada por um eurodeputado eurocéptico britânico, Nigel Farage, em plena sessão plenária do PE e minutos antes do voto de investidura da nova Comissão, mas não suscitou na altura qualquer reacção crítica dos restantes grupos parlamentares. "Pelo menos todos os parlamentares franceses conheciam a situação e ninguém levantou a questão", sublinhou Barroso. "A Comissão enquanto tal, que inclui Barrot, recebeu um apoio sem reservas tanto do PE, como do conselho" de ministros da UE, que foi chamado a confirmar o voto de investidura, lembrou.

Além disso, Barrot é comissário desde Abril (em substituição do compatriota Michel Barnier) "e foi um excelente comissário", sublinhou, salientando aliás que o então presidente da Comissão, Romano Prodi, "também não sabia".

Os líderes dos grupos políticos socialista (200 do total de 732 eurodeputados) e liberal (88 membros) pediram já bem depois do voto explicações tanto do presidente da Comissão como do seu comissário pelo facto de não terem sido previamente informados da situação, sobretudo no quadro das audições parlamentares a que todos os membros da Comissão foram submetidos. Durante o fim-de-semana, Graham Watson, líder do grupo liberal, pediu mesmo a cabeça de Barrot.

O visado escreveu ontem uma longa carta ao PE em que confirma a pena suspensa a que foi condenado em 2000 em conjunto com outros dois dirigentes do partido centrista CDS, mas que foi amnistiada com base numa lei do parlamento aplicada sob controlo judicial. Invocando o Direito Penal francês, Barrot explica que esta amnistia tem por efeito apagar todas as sanções e impõe o seu "esquecimento", ao contrário da graça presidencial que dispensa as penas mas não as apaga. O seu cadastro está, aliás, limpo. O comissário dos Transportes frisa ainda que nunca foi objecto de qualquer proibição de exercer cargos públicos, ao contrário do que referira o eurodeputado britânico. Aliás, a amnistia proíbe qualquer pessoa com conhecimento do caso de o referir publicamente, sob pena de incorrer em processo judicial e multas, explicou. "Foi por isso que não pensei dever relatar uma condenação amnistiada que tinha sido objecto, a seu tempo, de uma publicidade abundante", acrescentou.

Para Durão Barroso, a carta do comissário francês, que afirma subscrever inteiramente, "fornece todas as clarificações e precisões necessárias" para convencer o PE. "Penso, aliás, que o problema já está resolvido, os termos da sua carta são bastante claros", acrescentou.

Esta opinião parece partilhada por Martin Schulz, presidente do grupo socialista, que afirmou ontem em comunicado que se os serviços jurídicos do PE considerarem que as explicações de Barrot são suficientes, deixará de levantar problemas à sua permanência na Comissão.

Em contrapartida, o líder dos liberais voltou à carga, já não em representação do seu grupo, mas em nome pessoal, insistindo na demissão do comissário francês. "Tenho pena de José Manuel Durão Barroso. A sua Comissão quase caiu por problemas com o candidato italiano [Rocco] Buttiglione. Só que o crime de Buttiglione era a sua opinião; o crime de [Jacques] Barrot é real. Se Barrot recusar demitir-se, e [o presidente francês Jacques] Chirac recusar retirá-lo, o novo presidente da Comissão terá de escolher entre demitir o seu comissário e arriscar um conflito com os estados membros [...] ou apoiar o seu comissário e desafiar o Parlamento Europeu a contestar a sua decisão. Barroso está numa situação pouco invejável", afirma o comunicado do líder dos liberais. Para Watson, "não pode haver grandes explicações quando os factos são claros: Barrot foi condenado por um delito criminoso, e não o revelou".

Barroso rejeita por outro lado a ideia de que a sua Comissão inicia funções fragilizada pelo conflito que provocou o adiamento do voto de investidura da sua equipa, e na consequente substituição de dois comissários e na mudança do pelouro de um terceiro. "Com um voto atrasado de três semanas, podemos verdadeiramente falar de crise?", interrogou-se. "Não se pode criticar as instituições dizendo que são excessivamente burocráticas e depois criticá-las por serem democráticas". Além disso, continuou, "é curioso julgar uma Comissão que tem hoje [ontem] o seu primeiro dia, apelando: 'peço um pouco de tempo'."

Publicado por esta às 02:40 PM

novembro 24, 2004

"A Autoridade da Comissão Europeia é essencial para o futuro"

Fonte: Público

"Se alguém pensa que é possível resolver os problemas da Europa apenas com uma lógica puramente intergovernamental, engana-se. Cada vez mais será necessário uma Comissão ao serviço dos cidadãos, para encontrar os consensos necessários". Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

No dia da sua entrada em funções enquanto presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso falou com vários jornais europeus, entre os quais o PUBLICO, para explicar a sua posição no complexo processo de investidura no Parlamento Europeu, e defender o reforço da posição da Comissão no quadro institucional da UE. Reconheceu os desafios e as dificuldades que o esperam, mas afirma que assume as suas novas responsabilidades com um grande empenho europeu, entusiasmo e modéstia.

No processo de formação da sua Comissão, não tem o sentimento que os governos o deixaram sozinho, que não o apoiaram nas discussões com o Parlamento Europeu (PE) ? Houve poucas declarações de apoio...

... Não preciso de declarações, o que me interessa são os resultados. E o resultado é que a Comissão teve dois terços dos votantes no PE. Se compararmos com os executivos nacionais haverá muitos governos com este resultado ? Afinal de contas, o que é que aconteceu ? Houve três semanas de atraso numa votação : será verdadeiramente uma crise ? Não se pode criticar as instituições europeias porque são excessivamente burocráticos e depois criticá-las porque são democráticas. É normal que o PE tenha querido ter uma palavra a dizer sobre a Comissão e eu regozijo-me com isso, sou um democrata. Alguns anti-europeus dizem que a Comissão é apenas burocrática. Mas quando há um verdadeiro debate político as pessoas dizem que é mau para a Europa porque tivemos um debate. No fim de tudo, a Comissão saiu reforçada, porque ganhou um apoio que não tinha no início.

Como é que encara a fragilidade da posição da Comissão, desde o tempo de Jacques Santer ? Como é que pensa melhorá-la ?

É curioso que se julgue a nova Comissão que tem hoje [segunda-feira] o seu primeiro dia. Fazer um balanço da Comissão depois de oito horas de trabalho, é um pouco cedo. Com todo o respeito que tenho pela velocidade da comunicação, peço um pouco de tempo.

Mas provavelmente teria preferido outro arranque...

Sobre o arranque, insisto: não se pode criticar a Comissão por ser demasiado burocrática, e depois porque é democrática. A Europa mudou. Temos um PE com mais de 700 deputados e 25 países. Comparar a situação actual com a de há dez anos, é falta de rigor. A UE não é a mesma de 1992, quando eu era ministro dos Negócios Estrangeiros, com Jacques Delors, Helmut Kohl e François Mitterrand. Estamos numa situação completamente diferente no plano político. O Mundo evoluiu.

Mas pensa que com estas mudanças, a posição da Comissão vai mudar?

Estamos numa fase de transição em que espero que todos os responsáveis na Europa percebam que precisamos de uma Comissão forte e independente. Porque se, a Quinze, o sistema já era muito difícil de gerir, com Vinte e Cinco, se não temos uma instituição que represente verdadeiramente o interesse comunitário, torna-se quase impossível. Se alguém pensa que é possível resolver os problemas da Europa apenas com uma lógica puramente intergovernamental, engana-se. E cada vez mais será necessário uma Comissão independente e forte, não contra os Estados, mas, pelo contrário, ao serviço dos Estados e, sobretudo, dos cidadãos, para encontrar os consensos necessários. Aqui tenho uma certa autoridade porque não o digo agora que sou presidente de Comissão, já o defendia antes enquanto ministro e chefe de governo.

É essencial o reforço do método comunitário, o reforço das decisões por maioria qualificada, o reforço da autoridade da Comissão. Porque a Comissão é por definição a instituição mais comunitária. Pede-se aos chefes de governo um espírito de consenso para o bem comum europeu, mas a sua primeira preocupação não é pensar na Europa, é pensar no interesse nacional. É normal, é para isso que são eleitos. Quem é que pensa na Europa em primeiro lugar ? A Comissão. Mesmo no PE, os deputados representam os seus diferentes eleitorados que têm prioridades nacionais, regionais, ideológicas diferentes. É por isso que a autoridade da Comissão é essencial para o futuro. Falei sobre isto quando os chefes de governo me pediram para assumir esta posição, perguntando-lhes se é nisto que acreditam. Responderam-me que sim. Se não fosse assim, não valia a pena

No PE há muita gente que pensa que, no processo de investidura da Comissão, preferiu afrontar o PE em vez dos governos...

Temos de ser precisos. No plano institucional, a proposta [de comissários] ao Parlamento é feita pelo presidente da Comissão e pelo conselho europeu. É uma responsabilidade partilhada, como prevê o Tratado. A Comissão está numa posição especifica, porque responde perante o PE. Mas o presidente da Comissão precisa do apoio dos governos para poder apresentar a proposta. Depois, a partir do momento em que entra em funções, a Comissão é independente dos governos. Não vou receber instruções de nenhum governo, do meu país ou de qualquer outro. Mas estou pronto para trabalhar com todos os governos europeus para o bem comum europeu.

Mas neste processo a posição do presidente é impossível : por um lado tem os candidatos dos governos, por outro, a pressão do PE. Não lamenta que este processo não tenha sido alterado na Constituição Europeia?

Esse é um debate para mais tarde, para não correr o risco de ser interpretado como uma crítica ao governo A ou B. Se compararmos o executivo comunitário com um executivo nacional estamos perante uma situação muito mais difícil. O executivo comunitário não é um governo, mas as nossas decisões têm consequências directas na vida de 470 milhões de cidadãos. Estou bem consciente da responsabilidade. Mas o presidente da Comissão tem, na escolha da sua equipa muito menos poderes que qualquer primeiro ministro. Tive essa experiência: um primeiro-ministro escolhe a sua equipa com uma liberdade quase absoluta. No plano comunitário, um presidente designado da Comissão tem de formar a sua equipa com 24 governos diferentes. Depois tem de a apresentar a um Parlamento onde não tem a maioria. Cada membro da sua equipa passa uma audição individual, mas curiosamente a sanção não é possível contra um comissário, é exercida contra toda a Comissão. Quantos governos teríamos na Europa se os chefes de governo tivessem os mesmos constrangimentos que tem a Comissão ? Será que nos parlamentos nacionais, todos os deputados da maioria apoiam sem reservas todos os membros de um governo ?

Mas a questão foi levantada na Convenção Europeia [que redigiu o projecto de Constituição] ...

Foi, e é por isso que penso que devemos reflectir no futuro sobre isso. Penso que poderemos encontrar a solução, não necessariamente com uma mudança dos Tratados, mas pela prática. O facto de, apesar de todo o debate, termos tido o apoio de dois terços dos votantes no PE mostra que as nossas instituições funcionam. É por isso que faço um pouco de pedagogia. Não estou a queixar-me, mas quero que os europeus conheçam um pouco um sistema muito mais complexo, e que será cada vez mais complexo, do que aquele que existe nos executivos nacionais. Porque o PE não é um parlamento como os nacionais, em que há uma clivagem sobretudo ideológica esquerda-direita. É um Parlamento único, com clivagens multidimensionais. É por isso que os julgamentos devem ser um pouco mais matizados.

Publicado por esta às 08:44 AM

UE Vai Reforçar Fundos Combatendo a Pobreza

Fonte: Público

A União Europeia vai apresentar, em Abril de 2005, um novo plano de acção para ajudar países terceiros no combate à sida, à tuberculose e à malária.
Os objectivos do plano são reforçar a cooperação dos Estados-membros com a Comissão Europeia e garantir os recursos financeiros necessários para alimentar o fundo mundial contra aquelas três doenças - uma parceria entre governos, empresas e sociedade civil. Criado em 2002, o fundo já financiou 224 programas, em 121 países, totalizando 2,1 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros).
Até 2008, o fundo já terá donativos suficientes para somar 4,8 mil milhões de dólares (3,7 mil milhões de euros). Mas, para satisfazer os pedidos de financiamento que têm sido recebidos pelo Fundo Mundial contra a Sida, Tuberculose e Malária, seria preciso aumentar o investimento anual, de um milhão de dólares por ano actualmente, para três milhões de dólares em 2008.
A Comissão Europeia quer, por isso, promover uma conferência ao mais alto nível, de modo a garantir um reforço das suas contribuições. Individualmente, este organismo responde por 18 por cento do orçamento do fundo. Juntamente com os donativos individuais dos Estados-membros, a Europa garante mais da metade dos financiamentos já previstos pelo fundo.
Para actuar na prevenção daquelas doenças, a estratégia europeia - recentemente adoptada por Bruxelas - aposta em diferentes áreas, como a comercial, da saúde, do desenvolvimento, da investigação e das relações exteriores. O elemento central é o combate à pobreza. "A sida, a tuberculose e a malária são, ao mesmo tempo, causa e consequência da pobreza", justifica um comunicado da Comissão.
A nova estratégia passará pelo reforço da capacidade sanitária nos planos nacionais de desenvolvimento, a modernização da capacidade regulamentar dos países terceiros, a promoção de investimentos na produção local de medicamentos e a redução dos seus preços.

Publicado por esta às 08:46 AM

Europa Recebe Menos Refugiados

Fonte: Público

O número de pedidos de asilo está a diminuir, quer na Europa quer em Portugal. Já em 2003 se verificou uma quebra de 20 por cento
Paralelamente, existem forças que pretendem fechar ainda mais as fronteiras, denuncia o Conselho Português para os Refugiados (CPR), que inicia hoje o seu sexto congresso sobre "O alargamento da União Europeia e a protecção dos refugiados", na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Segundo dados comparativos, entre 2003 e 2004, a Europa recebeu menos três milhões de pedidos que no ano anterior, em que se contabilizaram 17 milhões. Quanto a Portugal, em 2003 houve apenas 88 e este ano desceu para 78 pedidos, informa a presidente da direcção do CPR, Teresa Tito de Morais.
Só cerca de 20 por cento dos pedidos é que receberam resposta positiva, adianta ainda a dirigente. No ano passado apenas duas pessoas tiveram permissão para ficar no país com o estatuto de refugiado; 13 tiveram autorização de residência por razões humanitárias. "Portugal tem uma política de não favorecer estes pedidos", considera Teresa Tito de Morais, que trabalha directamente com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, já que cabe ao CPR redigir os pedidos de asilo, depois de entrevistar os candidatos que chegam ao país.
O CPR está preocupado com as propostas de criação de campos de refugiados fora da Europa. Alguns países europeus pretendem criar postos de controlo, no Norte de África, para impedir que os refugiados atravessem para o continente europeu.
"Somos contra, porque viola todos os compromissos que a Europa tem", reage Teresa Tito de Morais, que defende que não se deve "fechar a porta aos graves problemas humanitários".
Além da protecção dos refugiados, o congresso vai ainda reflectir sobre os novos desafios que a Europa enfrenta em relação à evolução do direito de asilo. Por cá, a lei contempla algumas das disposições europeias. Existem contudo normas, aprovadas até Maio, que ainda não chegaram ao normativo nacional, aponta a responsável.
Muitos dos refugiados acabam por regressar aos países de origem, levando consigo a formação que adquiriram na Europa, podendo assim contribuir para a reconstrução dos seus países, sublinha a dirigente. No caso do CPR, uma organização não-governamental, além do apoio jurídico e de um centro de acolhimento, onde os candidatos podem ficar, tem ainda a funcionar cursos de português e de iniciação à informática.

Publicado por esta às 08:48 AM

novembro 25, 2004

PE Vai Encerrar o «Caso Barrot»

Fonte: Público

Os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) preparam-se para dar hoje por encerrada a polémica gerada na semana passada pelo facto de o comissário francês, Jacques Barrot, não ter revelado uma pena suspensa de oito meses de prisão a que foi condenado em 2000.

Esta posição resulta de um parecer dos serviços jurídicos do PE, concluindo que Barrot não tinha qualquer obrigação legal de informar o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ou o Parlamento pelo facto de a condenação ter sido imediatamente amnistiada. De acordo com a lei francesa, as aministias garantem um cadastro limpo e impõem o esquecimento do caso, prevendo mesmo penalizações para quem mencionar o assunto. Segundo Josep Borrell, presidente do PE, «este parecer confirma que nada pode ser legalmente apontado contra Barrot». Frisou, porém, que o comissário francês deveria ter revelado o caso antes da audição parlamentar de confirmação da nova equipa. I.A.C., Bruxelas

Publicado por esta às 11:10 AM

Parlamento Europeu Adia Decisão Sobre Aumento dos Prémios dos Seguros de Automóveis

Fonte: Público

O Parlamento Europeu (PE) adiou ontem, "sine die", a discussão e votação de uma directiva para a actualização das indemnizações por responsabilidade civil nos seguros de automóveis, dos actuais 600 mil euros para cinco milhões de euros. Acabou, assim, por não se conhecer o conteúdo da directiva, cuja aplicação poderá ter repercussões na definição, em alta, dos prémios dos seguros de automóveis.

A intenção do PE é garantir uma maior protecção às vítimas de danos patrimoniais decorrentes de acidentes de automóveis. O actual limite de 600 mil euros era entendido como "conservador" - embora a esmagadora maioria das situações de sinistro se enquadrem dentro dos limites orçamentais previstos a título de indemnização, existem outras situações, menos frequentes, que escapam à cobertura fixada. A ideia dos parlamentares é garantir maior segurança e protecção às vítimas de sinistros e com isso fomentar e regular a mobilidade na União Europeia.

Com o adiamento da decisão fica igualmente mais longínqua a repercussão da aplicação da nova directiva nos preços dos seguros de automóveis a pagar pelos condutores. O montante da indemnização por responsabilidade civil é uma das variáveis que concorrem para a definição do valor final a pagar pelo segurado, pelo que quando for transposta a futura directiva deverá haver um correspondente acerto dos prémios a pagar pelos clientes das seguradoras.

O debate está a ser acompanhado pelas companhias, embora não exista nenhuma relação proporcional entre a grandeza do aumento definido por Bruxelas para os prémios e a margem de "acerto" dos preços que cada empresa seguradora poderá determinar - além das questões técnicas da fixação dos preços, em função não só das tabelas de sinsitralidade, existem ainda as componentes de política comercial e de concorrência no mercado entre as várias empresas.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) desvalorizava, ontem, algum do "alarmismo" gerado com a notícia do debate do assunto em Estrasburgo. "A votação não aconteceu e nem sequer foi fornecida uma data para a discussão voltar ao plenário. O texto da directiva não é conhecido, e portanto não há nada a comentar", comentou fonte da APS.

Mesmo que uma nova directiva tivesse sido produzida e aprovada, os efeitos da sua entrada em vigor poderiam apenas ser visíveis dentro de cinco anos, uma vez que, além do prazo de um ano para a transposição para a legislação nacional, os Estados-membros teriam ainda a possibilidade de solicitar um período transitório de cinco anos para se preparar para a aplicação da lei.

Publicado por esta às 11:13 AM

novembro 27, 2004

"Iniciar o Processo de Adesão da Turquia à UE Favorecerá os direitos humanos"

Fonte: Público

A Turquia está a registar progressos no decisivo "dossier" dos direitos humanos, apesar da persistência da prática de tortura e maus-tratos de detidos. Para o responsável de uma importante organização de direitos humanos, todo este trabalho poderá ficar comprometido caso seja protelado o processo de adesão de Ancara à União Europeia.

Por Pedro Caldeira Rodrigues (texto) e Carlos Lopes (foto)

Selahattin Demirtas, 32 anos, advogado e presidente do ramo de Diyarbakir da Federação dos Direitos Humanos da Turquia (HRA), participou esta semana em Lisboa num colóquio promovido pelos deputados do Partido Socialista ao Parlamento Europeu sobre a adesão da Turquia à União Europeia (UE). A HRA possui 33 delegações no país, incluindo nesta cidade do Sudeste da Anatólia, a "capital" do Curdistão turco.

Desenvolve a sua actividade numa região onde se concentra a maioria da população de origem curda, a mais importante "minoria nacional" entre os 72,3 milhões de habitantes do país. Como define a actual situação na região?

No Leste da Turquia existem 22 cidades com maioria de população curda e as previsões indicam que vivem actualmente na Turquia cerca de 20 milhões de curdos. A nossa Federação dirige-se ao conjunto da população da Turquia, onde convivem várias etnias. Pela localização geográfica do ramo que dirijo, é lógico que as nossas atenções se concentrem mais nos curdos da Turquia, onde também existem problemas em torno dos direitos culturais, políticos, sociais e económicos. Até há dois anos, a língua curda não era reconhecida mas actualmente regista-se um progresso parcial. As televisões e rádios estatais emitem, por lei, duas horas em língua curda, o que não sucede nas privadas. No entanto ainda não está contemplado o ensino da língua curda nos estabelecimentos oficiais.

Relatórios recentes referem-se a centenas de casos de abusos, incluindo nas prisões, em 2004. Confirma estes dados?

Sempre existiram muitas dificuldades em detectar irregularidades dos direitos humanos na Turquia. Nos últimos quatro anos, com a tentativa de garantir a adesão à UE, foram concretizadas numerosas reformas e as consequências positivas são visíveis desde há dois anos. A legislação sofreu numerosas alterações.

A tortura ou os maus-tratos continuam a ser prática corrente nas prisões, ou existem sinais de que estão de facto a ser erradicados?

Ainda não foi possível terminar com essa prática, mas têm ocorrido numerosos progressos através de esforços consistentes. Por outro lado, também se registou uma alteração dos 'métodos', antigamente registava-se uma tortura sobretudo 'física', agora é mais 'psicológica'. A situação prossegue, continua a afectar pessoas de todas as idades e todas as camadas sociais. Mas os nossos dados referem que a prática da tortura diminuiu drasticamente nos últimos anos. Estas práticas estão em vias de extinção, mas não é possível dizer que terminaram.

A Turquia reúne actualmente as condições, em termos de direitos humanos, para iniciar o processo de adesão?

Actualmente a situação ainda não atinge os 100 por cento, mas está a melhorar. Se surgir uma data para o início das conversações na cimeira europeia de 17 de Dezembro, podem ser aceleradas as condições para que sejam respeitados todos os critérios em termos de direitos humanos. Julgo que, caso seja emitido um sinal concreto no dia 17, essa posição reforçará os apoiantes da democracia na Turquia. Caso contrário, se for adiada a decisão, os que não apoiam a democracia e os direitos humanos vão reforçar-se. É uma data complicada.

Têm ocorrido diversos julgamentos de polícias acusados de tortura e mesmo da morte de opositores políticos, mas muitos dos suspeitos são ilibados. Acredita na eficácia destes julgamentos?

A eficácia é de facto escassa, muitos polícias acusados de torturas ou mortes de detidos permanecem no activo e existem alguns que nem sequer vão a julgamento, muitos processos acabam por desaparecer.... A abertura de processos e a perseguição e punição dos eventuais responsáveis constitui um dos aspectos mais fracos da acção do actual Governo nesta área. Solicitámos ao ministro dos Negócios Estrangeiros que todos os polícias que estejam em julgamento sejam suspensos do serviço activo até à conclusão do processo. Isso seria uma mensagem importante para os seus colegas.

Publicado por esta às 09:50 AM

Países Mais Ricos da UE Ganham Argumentos na Batalha Orçamental

Fonte: Público

A definição do orçamento comunitário para 2005 está em risco de servir de argumento para os países ricos da União Europeia (UE) provarem a sua tese de que as políticas comuns podem funcionar no futuro com os mesmos montantes de hoje. Este risco é a consequência directa do acordo sobre o nível das despesas comunitárias para o próximo ano a que chegaram na noite de quinta-feira os governos da UE reunidos em Conselho de Ministros e os representantes do Parlamento Europeu (PE) para as questões orçamentais.

O acordo fixa o tecto das despesas comunitárias em 106,3 mil milhões de euros, menos três mil milhões do que o previsto na proposta original da Comissão Europeia. Este montante equivale a 1 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, um valor com uma forte carga simbólica nas discussões que decorrem em paralelo para a definição do tecto das despesas da UE entre 2007 e 2013, as chamadas "perspectivas financeiras". Este debate opõe os seis países mais ricos e que mais contribuem para o orçamento europeu - França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Áustria e Suécia - a praticamente todos os restantes, que apoiam a proposta mais generosa da anterior Comissão Europeia.

A equipa de Romano Prodi propusera, no início do ano, um aumento de 30 por cento das despesas comunitárias entre 2007 e 2013 face aos valores actuais, o que elevaria o orçamento para 150 mil milhões de euros, ou 1,14 por cento do RNB. Este aumento permitiria, nomeadamente, canalizar montantes muito significativos dos fundos estruturais para apoiar o desenvolvimento dos dez novos estados, sobretudo do Leste europeu, que têm um nível de riqueza muito inferior ao dos "velhos" Quinze, mantendo simultaneamente uma elevada intensidade de ajudas nos "velhos" pobres - Portugal, Grécia e parte de Espanha.

O facto de o orçamento para 2005 constituir o primeiro exercício concebido para a UE a Vinte e Cinco (os dez só aderiram em Maio) confere uma importância muito particular ao montante global acordado: se as políticas comunitárias podem funcionar com despesas equivalentes a 1 por cento do RNB em 2005, não haverá razão para considerar que não será o caso nos anos seguintes, argumentam os países mais ricos.

O acordo conseguido na quinta-feira, já bem pela noite dentro, reforça, assim, os argumentos dos seis países "avarentos", fragilizando simultaneamente a posição dos "pobres", cuja contestação está a ser liderada por Portugal, Espanha e Grécia. Dalia Gribauskaite, a nova comissária responsável pelo Orçamento, deixou, aliás, implícito que a equipa de Durão Barroso poderá rever em baixa as propostas originais. "Nesta fase, mantemos firmemente a proposta da Comissão", afirmou ontem aos jornalistas. "Se formos capazes de assegurar todas as prioridades [da UE] com estes montantes, não é mau", afirmou, considerando a disciplina financeira positiva para os contribuintes europeus.

A comissária desvalorizou o corte de três mil milhões de euros aplicado ao orçamento do próximo ano, frisando que o acordo inclui a disponibilidade do Conselho de Ministros e do PE para, num eventual cenário de penúria de fundos, aprovar, em procedimento acelerado, um aumento dos montantes orçamentados.

Publicado por esta às 09:53 AM

novembro 28, 2004

Eleições na Roménia Preparam Adesão à União Europeia

Fonte: Público

Principais blocos políticos estão quase lado a lado nas sondagens

A população da Roménia vai hoje às urnas para eleições legislativas e presidenciais, com os dois principais blocos políticos e respectivos candidatos à chefia do Estado praticamente lado a lado nas intenções de voto. A actual coligação no poder regista contudo uma ligeira vantagem, que poderá revelar-se decisiva.

Com o país integrado na NATO desde a Primavera passada e a concluir o processo de integração na União Europeia (UE), que deverá ser consumado em 2007, não se prevê uma grande contestação internacional ao escrutínio - como actualmente sucede na vizinha Ucrânia - apesar de a Roménia possuir, desde o século XIX, uma longa história de eleições mais ou menos manipuladas, incluindo algumas realizadas após 1989.

Das 53 formações ou coligações concorrentes, apenas duas grandes forças políticas têm hipóteses de garantir a vitória: a União, que junta o Partido Social-Democrata (PSD) e o Partido Humanista Romeno (PUR), no poder. A União apoia à presidência Adrian Nastase, o primeiro-ministro cessante e próximo do Presidente Ion Iliescu, ex-membro "heterodoxo" do Partido Comunista.

A Aliança Verdade e Justiça (DA), que integra o Partido Nacional Liberal (PNL) e Partido Democrático (PD), ambos na oposição e de tradição conservadora, lançou na corrida às presidenciais Traian Basescu, o presidente da câmara municipal de Bucareste. Prevê-se a realização de uma segunda volta entre os dois candidatos.

À margem das suas coligações surge o Partido da Grande Roménia (PRM), a formação do líder nacionalista e populista Corneliu Vadim Tudor, que ultimamente tem tentado corrigir a sua imagem xenófoba e ainda poderá desempenhar uma importante função nos bastidores da política romena.

Apesar da intensa rivalidade interna, os programas eleitorais das duas principais formações são muito semelhantes em termos gerais. Ambos prometem aumentos salariais, menos impostos e uma administração pública mais eficaz, o que está a contribuir para aumentar a perplexidade entre o eleitorado. "Entre nós, os programas políticos não são muito reveladores. A agenda real dos homens políticos é que faz a diferença e o problema sempre foi a sua concretização prática. A dupla linguagem sempre foi muito frequente entre os homens políticos romenos", referiu recentemente ao jornal de Bucareste "Capital" Sorin Ionita, director executivo da Sociedade Académica Romena (SAR).

Desta forma, as escolhas políticas deverão ser feitas mais em função do que os dirigentes políticos já demonstraram, em detrimento do programa que apresentam. E neste aspecto, os sociais-democratas no poder possuem em teoria alguma vantagem, apesar de desemprego e da inflação não estarem totalmente sob controlo, e do salário médio bruto rondar os 250 euros.

A corrupção constitui outros dos grandes problemas do país, na sequência de processos de privatizações pouco transparentes e que beneficiaram parte da antiga nomenclatura, hoje "respeitáveis" homens de negócios e firmes defensores do modelo económico neo-liberal.

Perante a actual situação no país, e de acordo com um relatório da Sociedade Académica Romena (SAR), podem perspectivar-se dois cenários distintos: a concretização de amplas reformas estruturais que garantam prosperidade e sucesso, ou a utilização dos recursos disponibilizados pela UE exclusivamente no interesse da elite dirigente, cujo poder assenta numa vasta rede clientelista, e que conserva a sua base eleitoral nas zonas menos desenvolvidas.

Publicado por esta às 09:56 AM

novembro 30, 2004

UE Abre Processo de Infracção à Grécia

Fonte: Público

A Comissão Europeia vai abrir - tudo indica que o faça amanhã - um processo de infracção contra a Grécia por desrespeito dos regulamentos estatísticos, na sequência da revisão em alta drástica dos seus défices de 1997 a 2003, revelou ontem fonte comunitária.
Na sua reunião de amanhã, o colégio dos comissários vai abrir "um processo de infracção" cuja primeira etapa é o envio às autoridades gregas de uma "notificação formal". Atenas é interpelada sobre a violação das regras dos tratados europeus sobre a colecta e a transmissão de dados estatísticos, situação cujo efeito perdura ainda e constitui "um problema sistémico persistente", indicou a fonte.
O Governo grego tem dois meses para responder à missiva precisando quais são as medidas de correcção que entende tomar. Caso contrário, Bruxelas manterá o processo que pode levar a Grécia a ter de responder perante o Tribunal de Justiça europeu. Este processo é no entanto distinto do que decorreria de uma violação do Pacto de Estabilidade e não comporta nenhuma ameaça de congelamento dos fundos de coesão que recebe Atenas da UE.

Publicado por esta às 12:59 PM

dezembro 01, 2004

Europa Receia Referendo Interno do PS Françês Sobre Constituição

Fonte: Público

A Europa dos 25 está hoje de olhos postos no Partido Socialista Francês (PSF) e no voto dos seus militantes sobre a Constituição europeia: um resultado negativo abriria um período de grandes incertezas e implicaria o risco de uma ruptura importante na construção europeia.

Apesar do referendo ser interno ao PSF, vozes externas à esquerda não escondem uma certa angústia: "O partido socialista tem uma grande responsabilidade no seu voto sobre a Constituição europeia", interveio ontem o primeiro-ministro (conservador), Jean-Pierre Raffarin. Exprimindo-se em Londres, no fim de um encontro com o seu homólogo britânico, Tony Blair, Raffarin acrescentou: "Esta escolha [dos militantes socialistas] não é apenas nacional, ela tem um impacto internacional".

O voto dos 120 mil militantes socialistas inscritos decorre hoje, com boletins secretos, nas sedes do partido, entre as 18h e as 22h. E apesar das últimas sondagens indicarem que cerca de 62 por cento dos simpatizantes são a favor do "sim", o campo do "não" frisa que os simpatizantes "não são todos militantes", e que junto destes últimos, o resultado seria muito incerto.

Se este voto do PSF preocupa tanto os outros países europeus, é porque a França organiza em 2005 um referendo de ratificação da Constituição. E se a esquerda socialista, principal força de oposição, fizesse campanha pelo "não", conduzindo a um resultado negativo a nível nacional, toda a construção europeia ficaria em perigo. "Há até um risco de desagregação do que já foi feito", frisava Mário Soares em Paris, na segunda-feira, vindo dar o seu apoio ao campo do "sim".

Fabius "versus" Hollande

O drama político começou em Setembro último, quando o antigo primeiro-ministro socialista, Laurent Fabius, criticando as orientações sociais e económicas do projecto para a lei fundamental, tomou partido pelo "não". O primeiro secretário do PSF, François Hollande, que se comprometera, seis meses antes, a consultar os militantes por referendo nas "decisões essenciais" do partido, anuncia então a organização de um voto interno. Muito depressa, o partido cinde-se em dois. Laurent Fabius tem o apoio da sua corrente (poderosa) dentro do PSF. Personalidades das alas mais à esquerda do partido, como o antigo primeiro secretário Henri Emmanuelli, juntam-se ao campo do "não".

François Hollande tenta assumir o comando do campo do "sim" mas as suas pretensões esbarram em fortes personalidades do PSF, como os antigos ministros Jack Lang e Dominique Strauss-Kahn, que vêem nesta campanha uma ocasião importante para se posicionarem na corrida à investidura do partido para as eleições presidenciais de 2007. Os comentadores franceses frisam, de resto, que terão sido as próprias ambições presidenciais de Laurent Fabius a determinar a sua escolha do "não": se o seu campo vencer, Fabius seria o candidato "natural" do PSF ao Eliseu dentro de dois anos. Mas era sem contar com um imprevisto.

Em meados de Novembro, o antigo primeiro-ministro socialista Lionel Jospin, saiu da sua reforma antecipada da política, escolhida depois da sua derrota nas presidenciais de 2002, para tomar firmemente posição a favor do "sim". E desde então, os simpatizantes do PSF indicam nas sondagens que Jospin é o preferido deles para candidato presidencial em 2007.

No entanto, o voto dos militantes ignora estas ambições. "A Europa sempre deu azo a debates acesos entre socialistas", reconheceu Dominique Strauss-Kahn durante a campanha. "Nunca foi fácil", concordou Jean-Louis Bianco, antigo secretário-geral do Eliseu, explicando: "Toda a questão reside nas arbitragens entre as realidades e as nossas aspirações a uma Europa política e social". E o diário "Le Monde" recordava na sua edição de ontem que "a esquerda sempre conheceu o receio de ser desapossado do seu livre arbítrio a proveito de uma Europa liberal e supranacional". A tal ponto que um primeiro-ministro socialista célebre, Pierre Mendès-France, tinha dito "não" ao Tratado de Roma, em 1957. Foi, no entanto, o governo socialista seguinte, o de Guy Mollet, que assinou o Tratado fundador da futura União Europeia.

Publicado por esta às 10:21 AM

dezembro 02, 2004

Europa Receia Referendo Interno do PS Françês Sobre Constituição

Fonte: Público

A Europa dos 25 está hoje de olhos postos no Partido Socialista Francês (PSF) e no voto dos seus militantes sobre a Constituição europeia: um resultado negativo abriria um período de grandes incertezas e implicaria o risco de uma ruptura importante na construção europeia.

Apesar do referendo ser interno ao PSF, vozes externas à esquerda não escondem uma certa angústia: "O partido socialista tem uma grande responsabilidade no seu voto sobre a Constituição europeia", interveio ontem o primeiro-ministro (conservador), Jean-Pierre Raffarin. Exprimindo-se em Londres, no fim de um encontro com o seu homólogo britânico, Tony Blair, Raffarin acrescentou: "Esta escolha [dos militantes socialistas] não é apenas nacional, ela tem um impacto internacional".

O voto dos 120 mil militantes socialistas inscritos decorre hoje, com boletins secretos, nas sedes do partido, entre as 18h e as 22h. E apesar das últimas sondagens indicarem que cerca de 62 por cento dos simpatizantes são a favor do "sim", o campo do "não" frisa que os simpatizantes "não são todos militantes", e que junto destes últimos, o resultado seria muito incerto.

Se este voto do PSF preocupa tanto os outros países europeus, é porque a França organiza em 2005 um referendo de ratificação da Constituição. E se a esquerda socialista, principal força de oposição, fizesse campanha pelo "não", conduzindo a um resultado negativo a nível nacional, toda a construção europeia ficaria em perigo. "Há até um risco de desagregação do que já foi feito", frisava Mário Soares em Paris, na segunda-feira, vindo dar o seu apoio ao campo do "sim".

Fabius "versus" Hollande

O drama político começou em Setembro último, quando o antigo primeiro-ministro socialista, Laurent Fabius, criticando as orientações sociais e económicas do projecto para a lei fundamental, tomou partido pelo "não". O primeiro secretário do PSF, François Hollande, que se comprometera, seis meses antes, a consultar os militantes por referendo nas "decisões essenciais" do partido, anuncia então a organização de um voto interno. Muito depressa, o partido cinde-se em dois. Laurent Fabius tem o apoio da sua corrente (poderosa) dentro do PSF. Personalidades das alas mais à esquerda do partido, como o antigo primeiro secretário Henri Emmanuelli, juntam-se ao campo do "não".

François Hollande tenta assumir o comando do campo do "sim" mas as suas pretensões esbarram em fortes personalidades do PSF, como os antigos ministros Jack Lang e Dominique Strauss-Kahn, que vêem nesta campanha uma ocasião importante para se posicionarem na corrida à investidura do partido para as eleições presidenciais de 2007. Os comentadores franceses frisam, de resto, que terão sido as próprias ambições presidenciais de Laurent Fabius a determinar a sua escolha do "não": se o seu campo vencer, Fabius seria o candidato "natural" do PSF ao Eliseu dentro de dois anos. Mas era sem contar com um imprevisto.

Em meados de Novembro, o antigo primeiro-ministro socialista Lionel Jospin, saiu da sua reforma antecipada da política, escolhida depois da sua derrota nas presidenciais de 2002, para tomar firmemente posição a favor do "sim". E desde então, os simpatizantes do PSF indicam nas sondagens que Jospin é o preferido deles para candidato presidencial em 2007.

No entanto, o voto dos militantes ignora estas ambições. "A Europa sempre deu azo a debates acesos entre socialistas", reconheceu Dominique Strauss-Kahn durante a campanha. "Nunca foi fácil", concordou Jean-Louis Bianco, antigo secretário-geral do Eliseu, explicando: "Toda a questão reside nas arbitragens entre as realidades e as nossas aspirações a uma Europa política e social". E o diário "Le Monde" recordava na sua edição de ontem que "a esquerda sempre conheceu o receio de ser desapossado do seu livre arbítrio a proveito de uma Europa liberal e supranacional". A tal ponto que um primeiro-ministro socialista célebre, Pierre Mendès-France, tinha dito "não" ao Tratado de Roma, em 1957. Foi, no entanto, o governo socialista seguinte, o de Guy Mollet, que assinou o Tratado fundador da futura União Europeia.

Publicado por esta às 10:21 AM

União Europeia Substitui NATO na Bósnia

Fonte: Público

A União Europeia (UE) envolve-se a partir de hoje na mais importante operação da sua jovem história militar, ao substituir a NATO na chefia da força multinacional de estabilização na Bósnia-Herzegovina, nove anos após o final de um violento conflito inter-étnico que acabou por ser mediado pelos Estados Unidos.
A passagem do testemunho será formalizada numa cerimónia marcada para hoje no "campo Butmir", o quartel-general em Sarajevo das forças da NATO e a partir de hoje da UE, na presença do Alto Representante para a política externa da União, Javier Solana, e do secretário-geral da Aliança, Jaap de Hoop Scheffer. Trata-se da terceira operação militar da UE, após as missões concretizadas na vizinha Macedónia, outra ex-república jugoslava, e na República Democrática do Congo.
A nova força europeia (Eufor) que integra 7.000 soldados terá a responsabilidade de garantir a segurança na Bósnia, um país na prática dividido em três entidades distintas, incluindo no interior da Federação croato-muçulmana, e minado pela corrupção, o crime organizado e a persistência dos ódios interétnicos. A Bósnia permanece um semi-protectorado internacional, e o seu alto representante civil, o britânico Paddy Ashdown, mantém poderes executivos e legislativos que superam as atribuições das instâncias eleitas localmente.
Mais de 30 países, onde se incluem 22 da UE, contribuem para a nova missão "Althea", comandada no terreno pelo general britânico David Leakey, e com o Reino Unido a assumir a centralização da nova força. Um novo desafio para a política comunitária de Segurança e Defesa (Pesd) e que poderá perspectivar novos compromissos para os próximos anos, designadamente no Kosovo, como têm sugerido diversos responsáveis europeus. O director-geral adjunto para a Pesd, Peter Feith, admitiu à AFP uma presença no terreno durante pelo menos mais três anos.
Apesar desta transferência de poderes, a NATO não abandona em definitivo a Bósnia e vai manter uma presença reduzida em Sarajevo, e em conjunto com as forças da "Althea" continuar a perseguição dos suspeitos por crimes de guerra acusados pelo Tribunal Penal Internacional de Haia para a ex-Jugoslávia (TPIJ). Os Estados Unidos também vão manter um pequeno contingente em Tuzla (Nordeste) e na missão da NATO em Sarajevo.
Del Ponte quer reforço de cooperação
Neste contexto, a cerimónia de hoje também vai contar com a presença da procuradora-geral do TPIJ, Carla del Ponte, que pretende solicitar pessoalmente à nova força europeia uma multiplicação de esforços para prender os indiciados pela instância "ad hoc" da ONU, designadamente os ex-líderes político e militar dos sérvios bósnios, Radovan Karadzic e Ratko Mladic, acusados de genocídio.
Na sua visita de dois dias, Del Ponte tem previsto um encontro com o general Leakey, no qual "vai propor uma estreita cooperação entre as forças internacionais no terreno e reclamar a colaboração das autoridades locais [sérvias bósnias] para pôr termo a esta questão", que se prolonga há nove anos, como precisou a sua porta-voz, Florence Hartmann.
Para as potências internacionais envolvidas na região, a detenção dos suspeitos incumbe às autoridades da Bósnia-Herzegovina, mas a ausência de cooperação da Republika Srpska (RS, e entidade sérvia bósnia) tem sido frequentemente denunciada. Ainda na noite de terça-feira, o director da polícia sérvia bósnia apresentou a sua demissão, exigida pelo ministro do Interior da RS, devido à sua alegada responsabilidade pela ausência de cooperação com a instância "ad hoc" da ONU.

Publicado por esta às 10:24 AM

Europa Conservação da Natureza e Agricultura Disputam Fundos Comunitários

Fonte: Público

A estreita ligação entre a conservação da natureza e o mundo rural levou a Europa a propor uma forma de financiamento conjunta. A Comissão Europeia quer que o dinheiro do desenvolvimento rural pague a Rede Natura. A proposta gera críticas e aplausos.

Publicado por esta às 10:27 AM

dezembro 03, 2004

UE Reforça Componente Militar com Missão na Bósnia

Fonte: Público

"É um cidadão tranquilo, essa criatura dia 5 de M 50 aio de 1989 sentada à su"

A ambição da União Europeia (UE) em desenvolver o seu "músculo" militar e assim reforçar o seu peso diplomático na cena internacional foi ontem concretizada em Sarajevo, quando 7.000 soldados iniciaram a missão de manutenção da paz, em substituição das forças da NATO.

Esta iniciativa assinala a mais importante e complexa operação da UE desde a formação da componente militar da União no ano passado, então assinalada pelo envio de pequenos contingentes de manutenção da paz para Congo e Macedónia. Agora, os objectivos militares da União conhecem um novo desenvolvimento, pela imposição de uma imagem de potência económica, acompanhada do respectivo peso militar.

No entanto, e apesar dos planos para a formação de "grupos de combate" já em 2007 e do provável alargamento da sua missão nos Balcãs à província do Kosovo, a UE deverá continuar a limitar-se em assegurar operações de manutenção da paz e de tipo humanitário, excluindo para já o recurso à força, que permanecerá um atributo da NATO.

No decurso da cerimónia solene que ontem decorreu em Sarajevo, a transmissão de poderes foi assinalada pela chegada da bandeira da União Europeia, as 12 estrelas sobre fundo azul, transportadas por um grupo de militares da Eufor. No entanto, o secretário-geral da Aliança, Jaap de Hoop Scheffer, fez questão de sublinhar que o envolvimento da NATO na Bósnia vai continuar, antes de considerar que a cerimónia constitui uma "prova do desenvolvimento da cooperação entre a NATO e a União Europeia".

Em resposta, o Alto Representante para a política externa da UE, Javier Solana, louvou o "sucesso" obtido pela NATO, que iniciou a sua missão no terreno em Janeiro de 1996 na sequência da assinatura do acordo de paz de Dayton, assinado em Novembro do no anterior, e garantiu que a União vai cumprir a sua missão "com o mesmo espírito e a mesma eficácia que o seu predecessor".

No entanto, a missão europeia vai herdar uma árdua tarefa que a NATO não consegui concretizar: a detenção dos fugitivos mais procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), com destaque para os ex-líderes político e militar dos sérvios bósnios, Radovan Karadzic e Ratko Mladic. P.C.R.

Publicado por esta às 01:44 PM

dezembro 06, 2004

Orçamento da UE Poder Ser Aprovado em 2005

Fonte: Público

A Comissão Europeia está preparada para fazer concessões a diversos Estados-membros que pretendem evitar o aumento das suas contribuições, com o objectivo de assegurar um rápido acordo sobre o contestado orçamento a longo prazo da União Europeia (UE), referiram responsáveis oficiais da UE citados pela Reuters.
A Comissão parece contar com o alargamento da frente dos países contribuidores líquidos e na habilidade política do primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, para garantir, a partir de Junho de 2005, na fase final da presidência semestral luxemburguesa, um acordo sobre o orçamento da UE para os anos 2007-2013.
À semelhança do chefe do Governo do Luxemburgo, que assume a presidência da UE em 1 de Janeiro próximo, o executivo europeu - confrontado com um calendário desfavorável assinalado pelos referendos sobre a Constituição Europeia e eleições gerais em numerosos países - defende a necessidade de acelerar o processo para evitar um arrastamento do debate. "Existe uma janela de oportunidade em meados de 2005", disse um responsável europeu próximo do "dossier". "Jean-Claude Juncker pretende um acordo em Junho. Está a trabalhar sobre a hipótese de eleições legislativas no Reino Unido em Maio", precisou outra fonte comunitária, citada pela AFP.
Atendendo à recusa dos britânicos em ceder, a presidência de Londres no segundo semestre de 2005 é considerada como perdida. E um adiamento da decisão para 2006 colocaria em perigo a execução de um orçamento comunitário a partir de 2007, segundo argumenta Bruxelas.
O bloco dos seis mais importantes contribuidores líquidos (Áustria, Reino Unido, França, Alemanha, Holanda e Suécia) tem solicitado que a despesa se mantenha nos actuais um por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e referem que as contribuições não devem aumentar num momento em que muitos Estados tentam combater os seus próprios défices orçamentais. A Comissão parece por sua vez empenhada em garantir um acordo que coloraria o nível das contribuições em 1,07 por cento do PIB dos Estados-membros.

Publicado por esta às 08:55 AM

Oposição Alemã Rejeita Adesão Turca à União

Fonte: Público

Os líderes da oposição conservadora alemã solicitaram ao chanceler social-democrata Gerhard Schroeder, através de uma carta, que evite a adesão da Turquia à União Europeia (UE) referiu ontem a AFP ao citar uma porta-voz do Governo alemão. No entanto, a porta-voz, Bela Anda, assegurou que o Governo SPD/Verdes, favorável a uma adesão de Ancara, não tem intenção de alterar a sua política sobre esta matéria.
Na sua missiva, a presidente da União Cristã-Democrata (CDU), Angela Merkel, e o presidente da formação bávara União Cristã-Social (CSU), Edmund Stoiber, afirmam que uma Turquia membro de pleno direito da União "ultrapassaria os limites da UE", referiu o jornal dominical "Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung", que teve acesso ao documento. Iniciar as negociações de adesão com a Turquia "de acordo com o esquema actual" desencadearia um "automatismo de adesão" que constituiria um peso demasiado sobre a UE, defendem ainda dos democratas-cristãos alemães.
A CDU, que se reúne em Congresso a partir de hoje em Dusseldorf (Oeste da Alemanha), é maioritariamente contrária à adesão da Turquia. Em meados de Setembro, Merkel tinha já escrito a todos os chefes de Governo conservadores europeus para promover a ideia de uma parceria privilegiada com a Turquia. Em meados de Outubro, a CDU renunciou finalmente à organização, a nível nacional, de uma petição contra a adesão turca. A comunidade turca na Alemanha integra cerca de 2,5 milhões de pessoas, a mais importante da Europa Ocidental.
A próxima cimeira da UE, agendada os próximos dias 16 e 17 de Dezembro, vai pronunciar-se sobre o início das conversações da adesão da Turquia ao clube europeu. Caso a medida seja aprovada, admite-se que as conversações se prolonguem por pelo menos dez anos, até à adesão plena. Em Ancara, e no dia em que se iniciou uma visita oficial do Presidente russo Vladimir Putin à Turquia, o Parlamento decidiu por sua vez adoptar novas reformas do domínio judicial, que têm vindo a ser exigidas por Bruxelas.

Publicado por esta às 08:59 AM

dezembro 09, 2004

Bruxelas Quer Reduzir Número de Dias de Faina em Portugal

Fonte: Público

A Comissão Europeia quer reduzir em quase um terço os dias de faina das embarcações portuguesas que se dedicam à captura de pescada e lagostim. No âmbito da proposta de quotas de captura para 2005, Bruxelas pretende que o número de dias de faina passe dos actuais 27/28 para apenas 20 dias por mês. O objectivo é reduzir a pressão de captura sobre espécies cujos "stocks" estão ameaçados.
O documento é apenas uma base de trabalho para as negociações que irão arrancar logo após a aprovação pelo colégio de comissários - prevista para amanhã. Tradicionalmente, até que a proposta passe o crivo do Conselho de Ministros das Pescas - ainda antes do fim do ano -, os Estados-membros vão apresentando propostas de alteração que acabam por mudar radicalmente o conteúdo do documento. É na mesa negocial que o Governo português aposta agora para evitar consequências graves para o sector.
De facto, se a proposta fosse aprovada tal como está, os impactes poderiam ser dramáticos para Portugal, uma vez que a redução afecta uma fatia muito elevada da frota nacional. Os barcos portugueses praticam uma pesca multiespécies, ou seja, um navio que pesca lagostim ou pescada captura também outras espécies. Como a redução de dias de faina se lhe aplica pelo facto de no seu histórico de capturas aparecerem as espécies ameaçadas, é o volume global de pesca que sai afectado. Segundo cálculos do Governo português, citados ontem pela agência Lusa, a proposta de Bruxelas implicaria que duas a três mil embarcações fosem obrigadas a reduzir para 20 dias por mês as saídas para o mar.
"Se a proposta for por diante, ela irá criar uma situação muito complicada aos armadores portugueses, porque, ao contrário do que acontece noutros países, os nossos barcos não têm uma única espécie como alvo. Esta nossa especificidade não pode deixar de ser tida em conta por Bruxelas", declarou ao PÚBLICO Humberto Jorge, da Associação de Armadores de Peniche. Este responsável reconhece que é necessário proteger as espécies em causa, mas sustenta que o caminho para lá chegar deve ser outro. "A opção deve passar pela proibição de entrada de novos barcos neste tipo de pescaria e avançar para um regime de abate gradual que não ponha em causa as empresas e o emprego", justificou.
Mesmo que o plano inicial não venha a confirmar-se, é difícil que o Governo português consiga manter o actual esforço de pesca. A Comissão poderá argumentar que a frota nacional é, entre as europeias, aquela que sai mais dias por mês para o mar. Em Espanha, por exemplo, os barcos saem, em média, 24 dias por mês para o mar.
Quanto às quotas de pesca para 2005, Bruxelas pretende ainda uma redução de 19 por cento para o carapau e de 20 por cento para o linguado, biqueirão e tamboril. A maior redução nas capturas é proposta para a sarda, cerca de 23 por cento. Com Lusa.

Publicado por esta às 11:06 AM

Comissão Deve Chumbar Hoje Negócio do Gás Aprovado

Fonte: Público

A Comissão Europeia (CE) deverá "chumbar" hoje o projecto de compra da Gás de Portugal pela EDP, enquadrado no âmbito do processo de reestruturação do sector energético português, por considerar que a operação iria significar uma deterioração da concorrência no mercado energético português, prevêem fontes comunitárias. Esta será a primeira grande decisão na área da política de concorrência da nova CE liderada por José Manuel Durão Barroso, como presidente da CE, e logo num dossiê que o próprio Durão aprovou como primeiro-ministro de Portugal.
A decisão da CE será anunciada às 10h30 de Lisboa em conferência de imprensa da nova comissária da Concorrência, Neelie Kroes, cuja nomeação ficou envolta em polémica devido a acusações de ligações "perigosas" com o mundo dos negócios provenientes de vários membros do Parlamento Europeu. Questionado na semana passada sobre um eventual chumbo de Bruxelas, João Talone, presidente da EDP, respondeu que as posições da CE sobre esta matéria consagram "uma clara opção política", que "opõe à prioridade da criação de um grande mercado único" a "pretensa criação de condições competitivas dentro de cada mercado". "No futuro, qualquer transacção de compra semelhante à proposta pela EDP, de qualquer empresa em qualquer país europeu, independentemente do tamanho, não poderá ser aprovada", alertou.
caso se confirme o "chumbo" o processo de reestruturação do sector energético português volta à estaca zero, pois o ministro das Actividades Económica, Álvaro Barreto, já anunciou que o gás se manterá na Galp "tal como está" se não houver luz verde de Bruxelas. Certo é que algo terá de ser definido rapidamente, nomeadamente no que diz respeito às negociações com a italiana ENI - detentora de uma minoria de bloqueio na Galpenergia - e que segundo o acordo parassocial estabelecido com o governo de António Guterres tem direito a exercer uma opção de compra sobre a maioria do capital da petrolífera portuguesa.

Publicado por esta às 11:13 AM

Roménia conclui negociações de adesão à UE

Fonte: Público

O ministro romeno dos Negócios Estrangeiros, Mircea Geoana, anunciou hoje, em Bruxelas, o final das negociações para a adesão do país à União Europeia, com o encerramento dos dois últimos capítulos do processo que ainda estavam em suspenso.
"As negociações para a adesão à UE estão terminadas. É um dia histórico para Roménia", sublinhou Geoana aos jornalistas, indicando que ficaram, assim, concluídas as conversações sobre as áreas da justiça e concorrência. O ministro admitiu, porém, que o seu país aceitou uma cláusula de salvaguarda muito restrita imposta pela União Europeia quanto a essas duas áreas. "Consideramos que isso é igualmente do nosso interesse", disse.
A cláusula em causa prevê o adiamento por um ano da adesão de Bucareste à União Europeia se se verificar, até 1 de Janeiro de 2007, que o país não se encontra "manifestamente" preparado para cumprir as suas obrigações europeias em matéria de justiça e concorrência.
De acordo com fontes europeias, esta cláusula poderá ser accionada pela maioria qualificada dos Estados-membros da União Europeia, sob a recomendação da Comissão Europeia.
Bruxelas têm-se manifestado inquieta quanto à corrupção na Roménia, mas também com a necessidade de serem reforçados os controlos fronteiriços do país, prestes a tornarem-se fronteiras exteriores da União. A ajuda do Estado romeno à siderurgia é outra das preocupações da Comissão Europeia.
Quanto a este último pontos, Mircea Geoana lembra a amplitude da tarefa que representa a reconstrução e a privatização do seu país confrontado com uma "indústria fortemente desenvolvida de forma irracional durante os anos do regime comunista de Nicolae Ceaucescu". "A Roménia é um parceiro sério. Somos os primeiros interessados em corrigir certas coisas que não são como devem ser no nosso país", continuou o chefe da diplomacia romena.
O ministro desmentiu ainda que a Roménia tenham aceitado condições mais severas que a Bulgária para aderir à União Europeia, também em Janeiro de 2007, ou que os dez países que já entraram na União a 1 de Maio deste ano, apenas para terminar as negociações de adesão antes da segunda volta das eleições presidenciais, que decorrem no próximo domingo.

Publicado por esta às 11:16 AM

dezembro 11, 2004

Euro Volta a Baixar Face ao Dólar

Fonte: Público

Euro voltou ontem a cair face ao dólar norte-americano, graças à subida da confiança dos consumidores dos Estados Unidos da América (EUA) e à opinião de alguns analistas que apostam na recuperação da nota verde no futuro próximo.
Às 17h00, o euro valia 1,3223 dólares, abaixo dos 1,3269 dólares a que negociava à mesma hora da sessão anterior. Durante o dia, a moeda única oscilou entre um mínimo de 1,3139 dólares e um máximo de 1,3347 dólares, um intervalo alargado.
Num dia com vários indicadores, o saldo global acabou por ser positivo para os Estados Unidos. A confiança dos consumidores norte-americanos subiu mais do que se esperava, em Dezembro, segundo os dados preliminares ontem divulgados pela Universidade de Michigan.
O indicador subiu de 92,8 pontos em Novembro para 95,7 pontos em Dezembro, acima dos 93,5 pontos esperados pelos analistas contactados pela agência económica Bloomberg. Por outro lado, os preços na produção cresceram mais que o esperado, o que poderá levar a Reserva Federal (Fed) a manter a sua recente política de subida das taxas de juro, o que é visto como favorável ao dólar.
A Fed reúne-se no próximo dia 14 de Dezembro, com alguns analistas convencidos de que decidirá a quinta subida das taxas em 2004, para 2,25 por cento. A recente recuperação do dólar está a ser interpretada de forma diferente pelos analistas e casas de investimento.
Alguns, como a Lehman Brothers, esperam que o dólar volte às quedas nas próximas semanas, enquanto outros defendem que a retoma da nota verde vai continuar, com base nos indicadores económicos, que na sua maioria têm saído melhores nos EUA do que no Japão e na Zona Euro.

Publicado por esta às 10:03 AM

dezembro 12, 2004

A Adesão da Turquia Será Uma Nova Etapa na História da União

Fonte: Público

A adesão da Turquia, a concretizar-se, será uma nova etapa da história da União, diz o primeiro-ministro da França, que aceita
o início das negociações com Ancara mas lembra que, por definição, uma negociação está sempre em aberto.
Raffarin diz ainda que as divisões sobre o Iraque estão ultrapassadas. Por Teresa de Sousa
O primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, estará amanhã com o seu homólogo português, Santana Lopes, em Angoulême, para a cimeira anual entre os dois países. O PÚBLICO entrevistou-o, por escrito, sobre as grandes questões da construção europeia e sobre as relações entre os dois parceiros europeus, postas à prova pela questão iraquiana.
PÚBLICO - A França parece hoje sentir-se mal na Europa, onde sempre desempenhou um papel motor. Os jornais franceses escrevem constantemente sobre a perda de influência da França. Qual é o problema?
JEAN-PIERRE RAFFARIN - Não acredito nessa perda de influência e, menos ainda, em qualquer mal-estar em relação à Europa. Se recuar até à minha chegada ao governo, na Primavera de 2002, posso constatar que registámos êxitos importantes no sentido de fazer avançar a Europa em termos de influência, de eficácia, para que aumente o seu peso no mundo: o alargamento a 10 novos Estados ou a conclusão da conferência intergovernamental (CIG) para dar à Europa a sua Constituição, mas também a reforma da Política Agrícola Comum, não se conseguiriam sem que a França participasse neles, sem a nossa contribuição. Estou confiante na continuação e no aprofundamento da história partilhada entre a França e a construção europeia, no compromisso europeu dos franceses e no lugar que a França continua a ocupar na mesa do Conselho em Bruxelas.
A Turquia é vista, de algum modo, como um símbolo deste sentimento de mal-estar, que acabou de recusar. Crê que a adesão turca significa o fim de uma certa ideia da União?
A adesão da Turquia é, ou melhor, poderá ser - se vier a confirmar-se nos próximos anos - uma nova etapa da história da União Europeia (UE) devido, nomeadamente, à sua dimensão. Mas isso não significará o fim de uma certa ideia de União, da qual parece duvidar.
Significará, certamente, um alargamento substancial, equivalente, em termos de crescimento da população da UE, ao que acabamos de viver no dia 1 de Maio de 2004. Ninguém pode afirmar hoje qual será exactamente o resultado das negociações anunciadas.
Qual deve ser a resposta europeia a Ancara na cimeira dos próximos dias 16 e 17? E amanhã, qual deverá ser a resposta à Ucrânia, que acabará por querer também entrar?
O Conselho Europeu vai pronunciar-se com base no relatório da Comissão de 6 de Outubro. Nesse relatório diz-se claramente que as negociações de adesão com a Turquia podem começar mas, tratando-se de uma negociação, o resultado mantém-se por definição em aberto. Vai depender dos progressos da Turquia e da decisão unânime dos Estados da União no final das negociações. A questão da Ucrânia é diferente, porque as relações com a UE são mais recentes e situam-se no terreno da boa vizinhança e da cooperação.
Com o último alargamento, foi o sonho francês da "Europa-potência" que chegou ao fim?
Lembrarei simplesmente que o último alargamento permite à União ultrapassar os 450 milhões de habitantes, dando assim à nossa comunidade uma dimensão idêntica à das maiores entidades mundiais. O peso demográfico, económico, estratégico e político da União não pára de crescer. Não há, pois, a mais pequena inquietação sobre essa questão, apenas uma vigilância necessária, em termos demográficos ou económicos, para que a Europa se mantenha no seu rumo e entre os primeiros.
Acredita que a Constituição venha a ser ratificada pelos 25 Estados-membros?
Desejo-o muito sinceramente. O trabalho realizado pela Convenção e pela CIG constitui uma obra de consenso e a melhor das soluções para melhorar as nossas instituições, dar-lhes uma perspectiva de futuro num quadro geográfico alargado e destinado a alargar-se ainda mais. Seria pouco razoável, e triste, que este resultado não viesse a ser consagrado pelo assentimento dos povos que se vão exprimir directa ou indirectamente.
E em França, isso vai depender de quê, depois das hesitações dos socialistas e de algumas hesitações também à direita?
O resultado da consulta interna dos socialistas é uma boa notícia. Do lado da maioria, a opinião é favorável à Constituição e os partidos - tanto a UMP como a UDF - apoiam veementemente o texto. Estou confiante quanto ao resultado do referendo.
Qual seria a alternativa?
Permita-me que me mantenha confiante e que pense apenas numa vitória do "sim".
A França olha com uma desconfiança crescente para a Comissão Europeia. José Manuel Barroso não foi a primeira escolha de Paris. Alguns jornais franceses acham-no demasiado liberal e demasiado "atlantista". O que espera dele e da sua Comissão?
Recebemos com satisfação a designação do meu amigo Barroso, que apoiámos e no qual pomos todas as nossas esperanças para conduzir uma nova Comissão com 25 membros. É o homem à altura da situação e pude apreciar as suas qualidades pessoais quando era chefe do governo português. Isso leva-me a pensar que o diálogo que mantive com o seu antecessor [Romano Prodi] pode continuar com toda a confiança.
O Presidente da Comissão disse que a sua prioridade seria a "estratégia de Lisboa", para reformar uma economia europeia que dá sinais de cansaço. Paris nunca gostou muito desta estratégia. Mas, lendo alguns relatórios recentes sobre a economia da França ou sobre o risco do atraso tecnológico, por exemplo, vão todos na mesma direcção. Está de acordo?
Não é verdade que não gostamos da "estratégia de Lisboa". Apoiámo-la totalmente. O governo francês está a fazer um esforço muito particular para aumentar as suas capacidades de I&D - nas quais não somos certamente os últimos - e por fazer com que a Europa venha a ser verdadeiramente o continente de excelência em matéria de ciência e tecnologia, de saber e de educação. Estamos sobretudo empenhados em desenvolver as sinergias entre os centros de investigação e o mundo da produção para recuperar o nosso atraso no que respeita à investigação aplicada. Trata-se, portanto, de uma preocupação essencial para o meu governo. Mas também insisto em que a França quer que as outras dimensões da "estratégia de Lisboa" - social e ambiental - sejam plenamente tidas em conta, porque todos os seus pilares devem ser consolidados.
Qual é a sua ideia para a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)? A França já disse várias vezes que o respeito pelos 3 por cento do défice era menos importante que os empregos dos franceses. Mas, como é preciso haver regras comuns, quais devem ser essas regras?
É incontestável que deve haver regras comuns de gestão da moeda única e da nossa economia. Nunca pusemos em causa esses princípios e defendemo-los, nomeadamente quanto ao reforço da coordenação das políticas económicas. A França apenas desejou que a dimensão do crescimento no Pacto não fosse esquecida, num momento em que não havia crescimento nem na Europa nem no mundo. Quanto ao resto, reservo as nossas ideias sobre a evolução do PEC para Jean-Claude Junker [o primeiro-ministro luxemburguês], que assumirá a presidência semestral da UE dentro de um mês, e também a do Eurogrupo por dois anos. Cabe-lhe fazer avançar o dossier a partir das pistas que a Comissão já avançou.
A França, como os outros Estados-membros, vê com preocupação a queda do dólar em relação ao euro. O BCE deve intervir?
Não é o euro que valoriza, mas o dólar que baixa. Esta depreciação verifica-se contra várias grandes divisas. Um euro forte reduz a factura energética mas pesa sobre as nossas exportações e sobre o crescimento económico da zona euro. Por isso devemos estar vigilantes.
É verdade que não estamos satisfeitos - a França, como os outros países da eurozona - com a situação actual. Os ministros das Finanças e o presidente do BCE, na sua reunião de 6 de Dezembro, enviarem um sinal claro, chamando a atenção para os riscos para o crescimento e para a necessidade de que todos os grandes países contribuam para a redução dos desequilíbrios mundiais. Queremos, naturalmente, continuar o diálogo no G-7, porque uma parte da solução reside na atitude das autoridades monetárias americanas e asiáticas.
Quanto ao resto, como sabe, existe uma paleta de instrumentos para lutar contra os movimentos brutais das trocas cambiais mas não se devem fazer comentários sobre a sua utilização.
Paris e Lisboa estão em conflito sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013. A França assinou a "Carta dos Seis" que quer limitar o orçamento a 1 por cento do RNB. Vão discutir o problema em Angoulême? Compreende a posição de Lisboa? Pensa que um acordo acabará por ser alcançado?
Falaremos, de certeza, das perspectivas financeiras. Não se trata de encontrar um acordo, nesta fase, mas sim de explicar as nossas posições respectivas e de ver como aproximá-las. Do lado francês, lembraremos que o limite de 1 por cento do RNB da União não significa que as despesas da UE vão diminuir nos próximos anos, mas que vão aumentar nos limites do crescimento global da riqueza da UE e a um nível que corresponde globalmente aquele que temos hoje.
Pensa que Portugal perdeu boa parte da sua influência, sobretudo junto do eixo Paris-Berlim, em razão da sua posição no Iraque?
É verdade que a questão iraquiana dividiu durante algum tempo os países europeus. Houve, de facto, análises diferentes sobre a maneira de responder à situação iraquiana e à questão de saber se o regime de Sadam Hussein tinha armas de destruição maciça. A questão está ultrapassada. Os desafios que o Iraque coloca hoje são de outra natureza. Já não nos dividem e a França, como creio que todos os países da União, deseja que as eleições legislativas previstas para 30 de Janeiro corram bem.
Quanto ao tema da perda de influência, é hoje uma questão constantemente invocada em toda a parte. Mas trata-se de uma falsa abordagem e o reforço progressivo da União, com a perspectiva da ratificação da Constituição europeia, não se faz em detrimento de cada Estado mas sim reforçando todos.

Publicado por esta às 10:07 AM

dezembro 13, 2004

Euro Volta a Baixar Face ao Dólar

Fonte: Público

Euro voltou ontem a cair face ao dólar norte-americano, graças à subida da confiança dos consumidores dos Estados Unidos da América (EUA) e à opinião de alguns analistas que apostam na recuperação da nota verde no futuro próximo.
Às 17h00, o euro valia 1,3223 dólares, abaixo dos 1,3269 dólares a que negociava à mesma hora da sessão anterior. Durante o dia, a moeda única oscilou entre um mínimo de 1,3139 dólares e um máximo de 1,3347 dólares, um intervalo alargado.
Num dia com vários indicadores, o saldo global acabou por ser positivo para os Estados Unidos. A confiança dos consumidores norte-americanos subiu mais do que se esperava, em Dezembro, segundo os dados preliminares ontem divulgados pela Universidade de Michigan.
O indicador subiu de 92,8 pontos em Novembro para 95,7 pontos em Dezembro, acima dos 93,5 pontos esperados pelos analistas contactados pela agência económica Bloomberg. Por outro lado, os preços na produção cresceram mais que o esperado, o que poderá levar a Reserva Federal (Fed) a manter a sua recente política de subida das taxas de juro, o que é visto como favorável ao dólar.
A Fed reúne-se no próximo dia 14 de Dezembro, com alguns analistas convencidos de que decidirá a quinta subida das taxas em 2004, para 2,25 por cento. A recente recuperação do dólar está a ser interpretada de forma diferente pelos analistas e casas de investimento.
Alguns, como a Lehman Brothers, esperam que o dólar volte às quedas nas próximas semanas, enquanto outros defendem que a retoma da nota verde vai continuar, com base nos indicadores económicos, que na sua maioria têm saído melhores nos EUA do que no Japão e na Zona Euro.

Publicado por esta às 10:03 AM

A UE, Perante a Ucrânia, Está Sobretudo Embaraçada

Fonte: Público

Para Defarges, professor de relações internacionais em Paris, a União Europeia tem de colocar a questão das suas fronteiras e, para isso, tem de saber o que é que quer ser no mundo. A Ucrânia e a Turquia tornam a questão inevitável. Por Teresa de Sousa
Philippe Moreau Defarges é professor de Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos de Paris e investigador do IFRI (Instituto Francês de Relações Internacionais), com uma vasta obra publicada sobre geopolítica, governo mundial e integração europeia. Esteve em Lisboa para participar no colóquio internacional sobre "Identidade Europeia e Identidades na Europa", que decorreu na Universidade Católica.
PÚBLICO - Do ponto de vista da União Europeia, como vê o que se está a passar na Ucrânia?
Philippe Moreau Defarges - A Europa está, evidentemente, muito dividida. De um lado, só pode congratular-se com o que se passa, que é a aspiração da democracia num país que estava na órbita da Rússia. Por outro, está preocupada porque, se a Ucrânia apresenta a sua candidatura à União, não sabe o que fazer. A União Europeia tem de colocar o problema das suas fronteiras, porque não tem a capacidade de digerir um número infindável de países. Há a Ucrânia e, porque não, a Bielorrússia. E a Turquia, a Bulgária, a Roménia, os Balcãs... A União, perante a Ucrânia, está sobretudo embaraçada.
Do ponto de vista do que pode e deve ser a política externa europeia, é possível dizer não à Ucrânia?
Possível é, mas vai ser muito difícil. Estamos perante um país em vias de democratização, que está a libertar-se da órbita russa, que é jovem, renasceu em 1991, que é europeu. É muito difícil dizer que não. Mas aqui caímos noutro debate que é, do meu ponto de vista, inevitável. De um lado, a UE é chamada a alargar-se cada vez mais. Do outro, vamos ter de encarar a questão de uma Europa de geometria variável.
Disse em Lisboa que a questão da identidade europeia é sobretudo uma questão de futuro. Precisamente, na Ucrânia, não estão em confronto duas concepções sobre o futuro da Europa e do mundo: a europeia e a russa?
É verdade que a concepção de Moscovo e a concepção da UE estão em conflito. Como é que isso se resolve? A resposta passa, em primeiro lugar, pela transformação da Rússia. O problema é que a UE precisa de estar rodeada de países democráticos e pacíficos e isso coloca a questão de saber o que vai acontecer com a Rússia.
Em segundo lugar, se a Rússia caminhar no bom sentido, é fácil de conceber um sistema em que uma Rússia democrática pode estabelecer uma parceria estável com a UE e isso implica que a Ucrânia pode ser a parceira dos dois.
Atenção, quando digo que a UE deve estabelecer as suas fronteiras não estou a dizer que deve transformar-se numa fortaleza. O que quero dizer é que a União deve saber integrar Estados que têm o mesmo objectivo político, que é, penso eu, o de estabelecer uma federação. Para os Estados que não queiram fazer parte da federação, podem imaginar-se sistemas que associação com muitas formulas possíveis...
Isso conduz-nos à questão da Turquia, que põe directamente a questão das fronteiras da Europa. É um país charneira com o Médio Oriente e é islâmico. Do ponto de vista da chamada identidade cultural europeia, é possível integrar a Turquia?
O problema não é, de maneira nenhuma, cultural. Desse ponto de vista, é perfeitamente possível e a Turquia já o demonstrou. O problema é geopolítico. Não é saber se a Turquia está pronta a entrar na UE, é saber se a UE está preparada para receber a Turquia. E a UE tem de perceber que, se integrar a Turquia, muda de identidade geopolítica. Deixa de ser uma entidade europeia e passa a ser uma entidade euro-médio-oriental. A UE está preparada para tratar a questão curda? Para assumir responsabilidade no Cáucaso? Para ter um papel mais importante no Médio Oriente? Se integrar a Turquia, tem de colocar todas estas questões.
Quer dizer que a UE deve ser uma potência política?
Quero dizer que se trata de uma questão muito pragmática. Há um ditado francês que diz que "quem muito abraça, estreita mal". É por isso que digo que a União tem de colocar a questão da sua identidade: o que quer ser? Quer ser apenas um espaço? Então pode abrir-se ao mundo inteiro e ser apenas uma ONU. Ou quer manter uma determinada identidade, o que implica também um território?
Mas uma identidade para fazer o quê?
Do ponto de vista internacional, a UE tem dois papéis fundamentais. Organizar a sua periferia, da Ucrânia ao Mediterrâneo, ancorando todos esses países à mundialização, o que não quer dizer, necessariamente, integrá-los. Em seguindo lugar, este pólo de organização regional tem de ter um papel mundial, que é o de promover à escala planetária uma paz pelo comércio e pela democracia.
Hoje, precisamente, confrontam-se duas visões diferentes do mundo no quadro da União. Uma, chiraquiana, de um mundo multipolar, no qual a Europa é um dos pólos; outra, blairiana, em que a Europa faz parte do pólo ocidental. Como é que vê este debate?
Primeiro que tudo, é preciso desdramatizar esse debate. Temos de aceitar que as relações entre os EUA e a Europa vão mudar, porque o que cimentava essas relações deixou de existir. Os EUA estavam presentes na Europa por causa da ameaça soviética. Por outro lado, os Estados Unidos têm hoje uma grande responsabilidade fora da Europa. Isto quer dizer que a relação de protecção acabou e que a Europa não pode continuar a ser a eterna protegida dos EUA, precisa de se tornar adulta em relação ao pai americano. Para isso, é preciso que as duas partes sejam mais razoáveis - que a Europa diga que se constrói, não contra os EUA, mas com os EUA, e que os EUA aceitem que os europeus se tornem adultos.
Por exemplo, no Médio Oriente, a Europa ainda não tem uma visão positiva. Diz que é contra a guerra, contra a intervenção americana no Iraque, mas não contrapõe nada, quer que tudo fique na mesma. Isso não é possível. A força dos EUA está em que, apesar de tudo, eles tem uma visão, querem fazer qualquer coisa. A Europa não pode limitar-se a ser uma grande Suiça, tem de ter uma visão mais afirmativa do seu papel no mundo.
Um mundo inevitavelmente multipolar?
A dificuldade está em saber combinar duas coisas à escala mundial: a mutipolaridade, que é inevitável, e o multilateralismo. Não estamos a caminhar para um governo mundial, vamos ter grandes Estados, como a China e a Índia, que querem ocupar o seu lugar no sistema internacional. Mas temos de acrescentar a esta multipolaridade o multilateralismo. Um mundo de paz tem de ser, ao mesmo tempo, multipolar e multilateral - quer dizer com as mesmas regras para todos embora nem todos os Estados possam ser iguais. Se queremos a paz, é esse o caminho.

Publicado por esta às 10:09 AM

dezembro 14, 2004

Durão Barroso critica actuação dos anteriores executivos comunitários

Fonte: Público

Defende "verdadeira parceria" com Parlamento e Conselho europeus
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, criticou hoje os anteriores executivos comunitários por terem actuado sem levar em conta uma "verdadeira parceria" com o Parlamento e o Conselho Europeu.

"As comissões precedentes apresentaram as suas visões que nem sempre representavam a expressão de uma verdadeira parceira" com as duas instituições, afirmou, no hemiciclo de Estrasburgo, durante a apresentação das prioridades para os cinco anos de legislatura.

"O resultado prático foi que nós estávamos a conduzir a Europa sem uma rota suficientemente clara", acrescentou.

Como consequência, explicou ainda, "a trajectória europeia foi por vezes desviada por acontecimentos internacionais exógenos" e as prioridades "alteraram-se demasiado" de acordo com os calendários políticos dos diferentes presidentes.

"Temos o dever de fazer o nosso melhor para fixar as prioridades a longo termo para o conjunto da União Europeia", acrescentou. Nesse sentido, Durão Barroso defende uma aposta numa "coordenação" que envolva as três instituições, com "objectivos conjuntos".

O presidente da Comissão Europeia definiu as prioridades para os cinco anos de legislatura, baseadas numa economia "forte e dinâmica", segurança dos cidadãos e valores da democracia e liberdade.

Perante o Parlamento Europeu, o ex-primeiro-ministro português adiantou as linhas gerais da política comunitária até 2009, que estarão na base do programa de trabalho a apresentar a 26 de Janeiro na sessão plenária de Bruxelas e serão acordadas durante o primeiro semestre do próximo ano.

Publicado por esta às 05:49 PM

PS e BE defendem negociações para adesão da Turquia à União Europeia

Fonte: Público

Preparação do próximo Conselho Europeu
O PS e o Bloco de Esquerda defenderam hoje a abertura de negociações para a adesão da Turquia à União Europeia "sem reservas mentais" e para evitar que se crie uma "fractura" apenas devido a questões religiosas.

"O PS é favorável à abertura das negociações com a Turquia, mas devem ser umas negociações abertas, com lealdade. A União Europeia deve partir com um caderno de encargos, mas sem reservas mentais", disse José Sócrates, à saída de um encontro com o primeiro-ministro demissionário, Santana Lopes.

"Se a Turquia cumprir os critérios de convergência, deve ser mais um país da União Europeia", insistiu Sócrates.

O secretário-geral do PS não esclareceu, contudo, qual a data defendida pelos socialistas para a abertura das negociações.

Na reunião com Santana Lopes, realizada no âmbito da preparação da cimeira da União Europeia, que decorre quinta e sexta-feira em Bruxelas, o PS abordou ainda o "dossier financeiro" relativo ao período de 2007/2013. Um assunto que os socialistas consideram "essencial", já que definirá os apoios financeiros que serão dados aos países da União Europeia durante esse período.

Nesse âmbito, e segundo José Sócrates, o PS "exortou o Governo" a defender que sejam concedidos "apoios às regiões mais desfavorecidas" e não apenas aos países que recentemente integraram a União Europeia.

A abertura das negociações com a Turquia foi também um dos temas em debate na reunião do primeiro-ministro demissionário com a delegação do Bloco de Esquerda.

"A nossa posição é frontal: apoiamos a entrada da Turquia na União Europeia", disse Luís Fazenda, à saída da reunião com Santana Lopes.

"Não podemos criar dentro da União Europeia uma fractura, tendo em vista uma unicidade religiosa", acrescentou o dirigente do BE, numa alusão ao facto de a Turquia ser um país maioritariamente muçulmano.

O BE manifestou também a sua preocupação relativamente à "diminuição de perspectivas financeiras dos países menos ricos", para o período 2007/2013.

Segundo Luís Fazenda, o BE abordou ainda a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora este não seja um dos assuntos em debate no Conselho Europeu.

"É imperiosa a revisão desse pacto", adiantou Luís Fazenda, acrescentando que o BE instou o Governo a ter "uma posição firme" sobre esta questão.

"Toda a gente já percebeu que os critérios do pacto são absurdos", acrescentou o dirigente do BE.

As audiências do primeiro-ministro demissionário com os partidos no âmbito da preparação do Conselho Europeu ficaram marcadas pela decisão do PCP e do Partido Ecologista "Os Verdes" de abandonarem São Bento porque Santana Lopes não aceitou receber as duas forças políticas em separado, alegando razões de agenda.

À tarde, vão ser recebidas delegações do PSD e do CDS, numa audiência conjunta.

Publicado por esta às 05:58 PM

Comissão Europeia suspende processos por défice excessivo contra Alemanha e França

Fonte: Público

Bruxelas justifica que os dois países tomaram medidas para conter défices
A Comissão Europeia decidiu hoje suspender os procedimentos por défice excessivo contra a Alemanha e a França, por considerar "não ser necessária nenhuma acção suplementar nesta fase".

O Executivo comunitário, reunido em Estrasburgo, sustenta que "a Alemanha e a França estão no caminho certo para corrigir o défice excessivo em 2005".

"A Comissão concluiu que nenhuma acção suplementar é necessária nesta fase no quadro do procedimento relativo aos défices excessivos", mas vai "manter-se vigilante, já que a situação orçamental continua frágil em ambos os países", segundo um comunicado.

"Se as medidas correctivas fracassassem, a Comissão teria então de recomendar ao Conselho um reforço da vigilância orçamental", alertou o comissário para os Assuntos Económicos, Joaquin Almunia.

Bruxelas aceitou as previsões para 2005 do Governo alemão de um défice de 2,9 por cento do Produto Interne Bruto (PIB) - igual ao valor proposto por Portugal - contra 3,9 por cento este ano, na base de uma taxa de crescimento de mais de 1,5 por cento.

No caso da França, os serviços de Almunia prevêem, na base de um crescimento de 2,2 por cento, um défice de três por cento, no limite do tecto fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os procedimentos contra Paris e Berlim, lançados em 2003, foram congelados pelos ministros das Finanças europeus a 25 de Novembro do mesmo ano, um "golpe" que a Comissão levou ao Tribunal de Justiça Europeu.

Em Julho deste ano, o tribunal rejeitou a decisão dos ministros, dando razão à Comissão. Rolf Haid/EPA

Bruxelas sustenta que está vigilante e que irá proceder conforme as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento

Publicado por esta às 06:04 PM

Durão Barroso "Incomodado" com eurodeputados socialistas portugueses

Fonte: Público

Durão Barroso ficou "surpreendido, magoado e incomodado" com a abstenção de alguns eurodeputados do PS no voto de investidura da sua Comissão Europeia, considerando que constitui uma transferência das disputas político-partidárias nacionais para o foro europeu.

Dos doze deputados eleitos pelo PS em Junho passado, sete - Francisco Assis, Luis Capoulas Santos, Paulo Casaca, Fausto Correia, António Costa, Emanuel Jardim Fernandes e Jamila Madeia -, votaram a favor da nova equipa que foi investida a 18 de Novembro, depois de uma primeira tentativa falhada três semanas antes. Os restantes cinco deputados - Edite Estrela, Elisa Ferreira, Ana Gomes, Manuel António Santos e Sérgio Sousa Pinto, optaram em contrapartida pela abstenção.

Foi esta opção que "incomodou profundamente" o novo presidente da Comissão, segundo o que afirmou um dos seus próximos ao PUBLICO, e que o levou a recusar responder ao pedido de António Costa para não se envolver na vida político-partidária portuguesa enquanto for presidente da Comissão. Essa é uma questão que Durão Barroso pretende "discutir directamente com a liderança do PS", ou seja, José Sócrates, o novo secretário-geral.

O "incómodo" de Barroso resulta da constatação de que mais de 120 dos 200 membros do grupo socialista europeu (PSE) votaram a favor da sua equipa, incluindo, por exemplo, todos os espanhóis, apesar de serem vistos como "muito mais à esquerda" que os companheiros de bancada portugueses. A surpresa foi tanto maior quanto, ainda segundo a mesma fonte, "sempre houve um consenso europeu" entre os dois maiores partidos e tanto Barroso como o PSD "sempre" apoiaram o comissário português António Vitorino. "Provavelmente prefeririam que o presidente da Comissão fosse um grego em vez de um português", indignou-se Durão.

Até à véspera da investidura, a 18 de Novembro, que garantiu à nova Comissão Europeia 449 votos a favor, 149 contra e 82 abstenções, os cinco deputados portugueses que se abstiveram estavam dispostos a seguir a linha do voto favorável que o PSE chegou a ponderar assumir. Mas, com a opção pela liberdade de voto que acabou por ser decidida, os doze eurodeputados socialistas dividiram-se.

Luis Capoulas Santos explicou o seu voto favorável pelo facto de Durão Barroso ter correspondido à maior parte das exigências do PSE, citando nomeadamente a substituição do comissário conservador italiano Rocco Buttiglione, e a confirmação no cargo do socialista húngaro Lászlo Kóvács.Neste contexto, explicou: "A atitude coerente da minha parte foi aprovar a Comissão." Isto, independentemente da "leitura negativa" sobre a prestação de Durão Barroso enquanto primeiro ministro, frisou.

Elisa Ferreira, considerou em contrapartida que a sua abstenção traduz a vontade de dar condições à Comissão para poder trabalhar, mas sem lhe conferir "um cheque em branco", mantendo simultaneamente a vigilância do Parlamento Europeu. "A Comissão já estava viabilizada, por isso não havia risco", explicou. A mesma posição foram afirmada na altura do voto por Sérgio Sousa Pinto.

A abstenção de Edite Estrela resultou por seu lado da "avaliação mais a tender para o negativo do que para o positivo" que faz da nova equipa de vinte cinco comissários. E, explicou,só não foi ao ponto de votar contra - como fizera na eleição de Durão Barroso, em Julho - por considerar que o presidente da Comissão "fez um esforço para correponder às exigências do grupo socialista e reconheceu a importância do Parlamento Europeu".

As duas eurodeputadas afirmam ainda que a sua abstenção resultou igualmente das fragilidades que encontram na Comissão Barroso, apontando, como casos mais graves, o de Neelie Kroes, comissária holandesa da Concorrência, e do grego Stavros Dimas, titular do Ambiente.

Publicado por esta às 06:09 PM

UE Aprova Eliminação de Barreiras no Comércio Têxtil

Fonte: Público

A União Europeia (UE) aprovou ontem a regulamentação que acaba com as barreiras às importações têxteis oriundas de países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual fazem parte, entre outros, a China e a Índia. A partir de 1 de Janeiro, desaparecem as quotas de importação criadas há 40 anos, decisão que, segundo o comissário do Comércio, Peter Mandelson, "não tem marcha-atrás".

Ainda que a Comissão Europeia (CE) se tenha comprometido a vigiar de perto a evolução das importações oriundas da China bem como as condições em que são produzidas, a indústria portuguesa diz que a eliminação das barreiras é uma séria ameaça a uma sector que emprega cerca de 170 mil pessoas e representa mais de 16 por cento das exportações nacionais. Os chineses já são o primeiro exportador mundial do sector, com uma quota de 28 por cento no mercado (32 por cento na Europa), domínio que será reforçado no curto prazo. Os Estados Unidos da América (EUA) têm em vigor um conjunto de medidas restritivas, como forma de protecção da sua indústria.

Para já, a UE mantém a sua disposição de abertura total de mercado, pelo que Mandelson alerta os industrais têxteis para a necessidade de estarem "aptos a competir neste novo ambiente". Na sua opinião, "os responsáveis políticos também devem fazer um esforço para que a transição seja o mais suave possível, de modo a não destruir as indústrias têxteis de países vulneráveis. Eles também devem beneficiar da liberalização".

Bruxelas está desde Maio passado em negociações com Pequim de modo a garantir que o aumento das exportações de têxteis chineses para a Europa será progressivo admitindo, em caso de emergência, accionar uma cláusula de salvaguarda do mercado. Ontem, o porta-voz do ministério do Comércio chinês, Chong Quan, anunciou que o seu Governo vai "impor taxas aduaneiras sobre as exportações de certos produtos têxteis"sem precisar quais os produtos nem o calendário de aplicação da medida.

Pequim promete trabalhar num processo de transição suave e, nesse sentido, divulgar informação atempada sobre a evolução das exportações, "guiar as empresas a exportarem de forma ordeira" e "encorajar à auto-disciplina" dos produtores locais.

ATP e ANET anunciam fusão
A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) e a Associação Nacional das Empresas Têxteis (ANET) anunciaram ontem a assinatura de um protocolo que prevê a fusão entre as duas estruturas no primeiro trimestre de 2005. É "mais um passo na almejada concentração do movimento associativo têxtil", sustentam as associações, para quem a fusão reforçará o peso do sector terciário na fileira têxtil, desde a fiação ao vestuário, tecelagem acabamentos, malhas, comércio e distribuição, representada pela ATP. A ANET, antiga Associação dos Grossistas Têxteis possui 80 associados, essencialmente da região do Porto, que se dedicam à comercialização de produtos têxteis e vestuário. Resultante da fusão, em 2003, das associações portuguesas das Indústrias de Malha e Confecção (APIM) e de Têxteis e Vestuário, a ATP é a maior associação sectorial do sector com mais de 700 associados que empregam 60.000 trabalhadores e facturam 3.000 milhões de euros, dos quais 2.000 milhões são exportações.

Publicado por esta às 06:12 PM

dezembro 15, 2004

Turquia Rejeitará a UE Se Lhe Forem Impostas "Condições Inaceitáveis"

Fonte: Público

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, lançou ontem um último aviso aos dirigentes europeus, dois dias antes do início da Cimeira de Bruxelas, recordando que a Turquia não aceitará integrar a UE se lhe forem impostas "condições inaceitáveis" que nada têm a ver com os critérios de Copenhaga, como é o caso da admissão do genocídio arménio ou o reconhecimento da República de Chipre. E sublinhou que a Turquia só está interessada na "adesão plena" à União Europeia. Menos do que isso, sublinhou, não vai ao encontro das aspirações de Ancara.

"Não aceitaremos nenhuma outra perspectiva a não ser a de adesão plena", disse Erdogan num discurso perante o grupo parlamentar do seu partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP). "Espero que a UE não assine um erro histórico que enfraqueça as suas próprias fundações", continuou o primeiro-ministro turco. A Turquia "não deixou nada incompleto em cima da mesa, agora cabe à União Europeia assumir as suas responsabilidades".

Citado pela CNN-Turk, o primeiro-ministro turco disse que Ancara não vai aceitar "condições inaceitáveis" para o início das negociações de adesão nem vai aceitar a proposta de "uma parceria privilegiada" como alternativa à "plena integração", caso as futuras negociações de integração fracassem. Erdogan já disse várias vezes que a única opção que existe à Turquia dentro da Europa é a Turquia fora da Europa. Ancara sempre ameaçou que não se vai sujeitar a uma situação de meio-termo ou de "2ª classe".

A questão da adesão turca à UE vai estar no centro das discussões da Cimeira de líderes europeus em Bruxelas sem que exista ainda um consenso. Os que defendem a integração da Turquia, caso do Reino Unido ou da Alemanha, exprimiram as suas reticências face às cláusulas especiais, ditas "de salvaguarda permanente", que não foram impostas a mais nenhum país nos alargamentos precedentes.

O tabu arménio

Países mais indecisos como a França defendem essas salvaguardas e avançaram com um nova exigência de última hora que irritou profundamente Ancara: a Turquia deve reconhecer o genocídio arménio (milhares de mortos ainda durante o Império Otomano, de 1915 a 1917). O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Michel Barnier esclareceu ontem que "não se trata de uma condição que seja colocada para a abertura de negociações" de adesão. Até porque, sublinhou, "juridicamente isso não seria possível". Mas deixou claro que é uma "questão" com a qual a Turquia não deixará de ser confrontada.

O reconhecimento do genocídio arménio é algo que a maioria dos turcos recusa sequer discutir. A verdade oficial na Turquia é que não existiram as matanças de centenas de milhares de cristãos (arménios e gregos) ordenadas pelo Sultão Abul Hamid II nos finais do século XIX. E muito menos é verdade que o regime ultranacionalista dos Jovens Turcos tenha desencadeado a partir de 1915 uma "solução final" para exterminar 1,5 milhões de arménios.

Os historiadores turcos argumentam que o que existiu foram actos de guerra: confrontos armados entre o exército turco e grupos cristão aliados com o inimigo durante a I Guerra Mundial. Negam que alguma vez tenha existido um programa deliberado para a eliminação de um grupo étnico, rejeitam que a morte de milhares de deportados arménios nos desertos da Síria esteja relacionada com uma qualquer "solução final" e recordam as muitas vítimas turcas que morreram durante o conflito.

"O projecto europeu é baseado na ideia de reconciliação. Foi o que fizeram os franceses e os alemães ao reconciliarem-se para construir essa nova Europa,", disse Barnier. "Penso que chegou o momento da Turquia fazer esse trabalho de memória em relação a esta tragédia do início do século que atingiu centenas e centenas de milhares de arménios".

Publicado por esta às 11:13 AM

dezembro 16, 2004

UE: Barroso contra solução "a meio caminho" para adesão da Turquia

Fonte: Público

Presidente da Comissão faliu à margem da cimeira europeia de Bruxelas
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, apelou hoje à margem da cimeira europeia de Bruxelas a que se ofereça uma perspectiva clara de adesão à Turquia, e não uma solução "a meio caminho".

"A nossa visão para a Turquia é clara: não queremos uma solução a meio caminho. Se começarmos as negociações com a Turquia, então deveremos ter em perspectiva de uma adesão completa", declarou Barroso durante uma conferência de imprensa algumas horas antes do início da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia.

Barroso aproveitou ainda a ocasião para apelar à Turquia que se empenhe no reconhecimento jurídico da República do Chipre, a parte grega da ilha dividida e a única a entrar na União Europeia no dia 1 de Maio passado. "O Chipre estará igualmente à mesa das negociações quando se discutir a adesão da Turquia. A questão da Turquia é que tipo de mensagem é que o país projecta, se não reconhece todos os membros em torno da mesa...", sublinhou Barroso.

Publicado por esta às 12:33 PM

dezembro 17, 2004

UE e EUA em Novo Jogo de Forças na Conferência do Clima

Fonte: Público

Secretário de Estado do Ambiente português diz que Europa deve rever a sua estratégia de "demonização" dos norte-americanos
Ricardo Garcia
A União Europeia (UE) e os Estados Unidos disputavam, ontem à noite, um último braço-de-ferro na nova ronda de negociações internacionais sobre o clima, que termina hoje em Buenos Aires, Argentina.
À hora do fecho desta edição, os representantes dos Estados-membros da UE estavam reunidos para discutir se aceitavam ou não uma proposta do presidente da décima conferência das Nações Unidas sobre o clima para desbloquear uma série de decisões que deveriam ser tomadas em Buenos Aires.
A conferência celebra os dez anos da entrada em vigor da Convenção Quadro das Alterações Climáticas e deveria afinar alguns pormenores deste acordo internacional. Mas acabou por ser dominada por dois temas centrais: o futuro das negociações climáticas para além do Protocolo de Quioto - um segundo tratado resultante da convenção - e a concretização dos apoios aos países em desenvolvimento para se adaptarem ao aquecimento global (ver caixas).
Buenos Aires acabou por ser o palco de um novo embate entre a UE e os Estados Unidos, tal como em reuniões anteriores. Os europeus querem prolongar a obrigação dos países desenvolvidos de reduzir as suas emissões de gases que alteram o clima.
"Tentar envolver todos"
O novo comissário europeu do Ambiente, o grego Stavros Dimas, defende mesmo metas vinculativas para todos os países, a partir de 2012. "Creio que devemos tentar envolver todos em reduções obrigatórias", disse à agência Reuters, ontem.
Paula Dobriansky, chefe da delegação norte-americana, reiterou a posição dos Estados Unidos. "A nossa política é a de não apoiar metas ou calendários obrigatórios", referiu, numa entrevista à Reuters.
Para salvar o Protocolo de Quioto, depois do seu abandono por parte dos Estados Unidos em 2001, a UE apoiou-se nos países em desenvolvimento, contra os norte-americanos. Mas, na opinião de Jorge Moreira da Silva, secretário de Estado adjunto do ministro do Ambiente português, Bruxelas agora deveria alterar a sua abordagem. "A UE não pode apostar numa estratégia de demonização dos Estados Unidos", afirma.
O objectivo é convencer os EUA a aceitar compromissos efectivos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Mas o primeiro "round" em Buenos Aires até ontem não tinha dado resultado.
Numa reunião semelhante, há três anos, em Haia (Holanda), a UE preferiu que não fossem tomadas decisões, ao invés de obter um acordo que considerava fraco do ponto de vista ambiental. Esta é a posição defendida agora por organizações ambientalistas. "A UE deve ser rigorosa e forte e é preferível que não haja nenhuma conclusão em Buenos Aires do que ceder aos Estados Unidos", disse ontem Francisco Ferreira, que representa a associação Quercus na conferência.
Jorge Moreira da Silva considera que se deve continuar a discutir novas metas obrigatórias de redução de emissões para depois de 2012, mesmo sem os norte-americanos. "Fazer depender esta discussão dos EUA seria reconhecer que o esforço feito até agora foi inútil", afirma.

Publicado por esta às 03:23 PM

dezembro 19, 2004

Erdogan Recebido como a "Nova Estrela" da UE

Fonte: Público

O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, foi recebido como um herói, na madrugada de sábado, no aeroporto de Ancara, por cerca de 2000 apoiantes, que agitavam cartazes onde se elogiava "o novo conquistador da Europa" e a "nova estrela da União". A recepção eufórica seguiu-se à assinatura de um acordo histórico que confirma o início das negociações sobre a adesão para finais de 2005 e impõe o prosseguimento do processo de reformas democráticas no país.

Para o correspondente do diário francês "Le Monde", o regresso triunfal de Erdogan apenas foi mitigado por algumas das condições "impostas" pela União Europeia (UE), designadamente em relação a Chipre (ver caixa). Mas o chefe do Governo turco, ao dirigir-se aos seus apoiantes prometeu mais empenhamento. "Outros poderão ter ficado desiludidos com esta vitória, mas temos consciência da nossa responsabilidade para promover novos progressos. [...] Vamos trabalhar ainda mais até 3 de Outubro", a data fixada para a abertura das negociações em 2005, assegurou.

O líder do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP, pós-islamista) tentou refrear os ânimos mais exaltados, ao sublinhar: "Não conseguimos obter cem por cento do que pretendíamos, mas podemos dizer que conseguimos". Um sentimento que também exprime algum cepticismo entre diversos sectores da elite e da população, que lamentam o facto de a Turquia não ter sido "acolhida de braços abertos" mas apenas contemplada com uma porta entreaberta.

A generalidade dos "media", com destaque para as principais cadeias de televisão públicas e privadas, acompanharam ininterruptamente todo o processo de negociações em Bruxelas entre a delegação turca e os chefes de Estado e de Governo da União, num clima de grande emotividade e que teve reflexos imediatos nos sensíveis mercados financeiros. As cotações na bolsa acompanharam o intenso folhetim que se prolongou durante quase todo o dia, com um optimismo inicial na abertura da cimeira até um clima de depressão, finalizando com um novo clímax quando foi anunciado o acordo e que se traduziu de imediato por subidas sem precedentes nas cotações.

Rasgados elogios

O sentimento dominante parece assim apontar mais para uma satisfação tranquila, após as atribuladas negociações na cimeira europeia que voltaram a revelar as fragilidades da Turquia e as muitas dificuldades que apenas agora começam. Contudo o chefe do AKP, que garante maioria absoluta no Parlamento em Ancara e que tem liderado o lento processo de adaptação da Turquia aos critérios exigidos pela União, conseguiu resistir a um conjunto de pressões que poderiam ter comprometido as suas ambições.

No decurso das intensas conversações - os "media" turcos não prescindiram de tecer rasgados elogios à mediação protagonizada pelos primeiros-ministros britânico e italiano - o chefe da oposição turca, o social-democrata Deniz Baykal, afirmou que estava totalmente excluído o reconhecimento prematuro dos cipriotas gregos, ou a aceitação de um processo de negociações no qual não fosse garantido o acesso da Turquia como "membro pleno". Com o desfecho da cimeira, Erdogan terá conseguido evitar essas sugestões, incluindo as mais que prováveis censuras dos meios nacionalistas e militares turcos que o acusariam de "vender Chipre", numa referência à parte Norte da ilha ocupada pela Turquia.

A vizinha Grécia, que ainda mantêm contenciosos com Ancara, felicitou ontem o "importante sucesso" e os "resultados muito satisfatórios" para Atenas do acordo entre a UE e a Turquia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinhou que deverão contribuir "para a normalização" das relações bilaterais e "garantir a estabilidade na região".

Publicado por esta às 10:45 AM

"Desejo de Europa" Muda a Turquia

Fonte: Público

Pode demorar 10 ou 15 anos, ou talvez menos, mas a Turquia fará parte da União Europeia. A porta foi entreaberta há 41 anos. Depois, foram-lhe feitas exigências, os "critérios de Copenhaga", que muitos esperavam que Ancara rejeitasse. Ao contrário, o "desejo de Europa" desencadeou um movimento de reforma e um realinhamento geopolítico que parecem irreversíveis.

1. Nos últimos meses houve grandes oscilações na opinião pública europeia, da França à Dinamarca, passando pela Alemanha, onde a taxa de rejeição da adesão turca é claramente maioritária.

Muitos adversários da adesão invocam argumentos respeitáveis, como os custos financeiros ou a questão da identidade europeia, a que a Turquia seria estranha. Mas o mapa da rejeição dos turcos coincide com o mapa da islamofobia traçado num mega-inquérito publicado pelo "Wall Street Journal" (10 de Dezembro). Mais de metade dos europeus ocidentais (52 por cento), sobretudo no Norte, crêem na existência de um sentimento de rejeição dos muçulmanos nos seus países: na Suécia, Bélgica, Suíça, Dinamarca ou Alemanha, essa opinião varia entre os 60 e 75 por cento. A França é mais subtil: segundo uma outra sondagem, 67 por cento dos franceses rejeitam a Turquia, 34 por cento invocando razões "religiosas e culturais" e 39 "o respeito dos direitos humanos". É interessante verificar que também o anti-semitismo cresceu, tocando 34 por cento dos europeus ocidentais.

Jacques Chirac teve de ir à televisão justificar uma opção que é rejeitada por três quartos do seu partido. Na Alemanha, o Governo social-democrata defendeu a abertura das negociações. Mas a oposição cristã-democrata (CDU e CSU) lançou uma campanha de rejeição da Turquia em nome do "patriotismo" alemão e dos "valores dominantes". A presidente da CDU, Angela Merkel, anunciou que se ganhar as eleições tudo fará para bloquear a entrada de Ancara.

Mais tempo do que a Turquia para se adaptar à UE, precisa a Europa para se adaptar à Turquia.

2. Ninguém poderá negar a identidade europeia da Ucrânia, mas há quem considere que, dados os seus laços com a Rússia, não tem vocação para entrar no "clube". Pela história, a Turquia é Europa. É preciso definir a Europa pelo cristianismo para a excluir.

Há argumentos mais pertinentes, como distinguir entre as fronteiras da Europa e a capacidade de crescimento da UE, a falta de meios financeiros ou a oposição entre o reforço da coesão e as vantagens estratégicas. No entanto, esta discussão está em grande parte prisioneira de problemas e modelos anteriores da União, que tem a particularidade de crescer e se estruturar à revelia dos planos.

O alargamento ao Leste foi encarado como uma vitória do "grande mercado", querido aos britânicos, sobre a "Europa política", desejada por Paris e Berlim. A Ucrânia mostrou duas coisas. Primeiro, que a Europa dos 25 funcionou como uma entidade política eficaz. Segundo, que a "atracção" exercida pela UE é um poderoso factor de estabilização e democratização das suas críticas periferias, questão central para a segurança do Continente. Depois de atrair e impor reformas segundo os padrões europeus, que fazer desses países? Uma parte da Europa teme a dimensão e o poderio que está a ganhar.

3. O Império Otomano foi durante séculos uma potência europeia e iniciou um processo de ocidentalização no fim do século XIX. Depois do seu desmoronamento, na I Guerra Mundial, Kemal Ataturk fundou um Estado-nação e promoveu uma ocidentalização radical por via autoritária. O país passou a viver sob a tutela dos generais, garantes do laicismo e do nacionalismo, e a partir da II Guerra Mundial da aliança estratégica com os Estados Unidos, no quadro da NATO.

E assim permaneceu até 2002, quando, esgotado o modelo político, os islamistas moderados do AKP, de Erdogan, ganharam as eleições, garantiram o Estado laico e fizeram da adesão à UE o grande objectivo nacional. Em dois anos, a Turquia fez mais reformas para criar um Estado de Direito do que nas quatro décadas anteriores.

"A perspectiva de adesão à UE permitiu resolver problemas que foram durante décadas tabus políticos: direitos do povo curdo, papel do exército na política nacional (...)", escreve Steven Everts, do Centre for European Reform, de Londres. "Esta forma de 'mudança de regime' ao estilo europeu é barata, voluntária e, consequentemente, duradoura." Acrescenta: "É lamentável que tão poucos europeus estejam dispostos a descrever e propor as relações UE-Turquia como a história de um sucesso geo-estratégico para a União e como a justificação do seu estilo internacional, que contrasta flagrantemente com o dos EUA."

O processo de europeização está ainda a mudar a política externa turca, cuja independência em relação aos EUA se acentuou com a guerra do Iraque, aproximando-se das posições europeias: Ancara já não é o cavalo de Tróia americano na Europa.

Para Everts, a Turquia não é um modelo de democratização do mundo árabe: não é árabe e tem uma longa história de ocidentalização. Mas a sua adesão teria elevado impacto e mudaria a percepção da Europa no Médio Oriente, dando-lhe muito mais meios e influência numa região estrategicamente determinante.

Um rejeição teria efeitos dramáticos para a Turquia e desagradáveis para a Europa. Os sectores islâmicos seriam tentados pelo islamismo e por alianças no mundo muçulmano. Os nacionalistas laicos tenderiam a aceitar o regresso da tutela militar e a subordinação à aliança americana. Nada ficaria na mesma: a Europa perderia a Turquia.

Além de dar à Europa novo peso militar e projecção estratégica, a adesão turca pode vir a ser muito menos cara do que se diz: analistas americanos consideram que o país tem hoje condições para um "boom" económico.

4. A reforma é conduzida na Turquia por uma inédita aliança entre duas correntes tradicionalmente hostis: as elites laicas, dominantes nas classes altas, e os islamistas reformadores. O AKP representa as classes baixas das cidades, que tiveram recentemente acesso à educação e que apostam na mobilidade social que hoje marca a Turquia, diz o sociólogo Nilüfer Göle. É o paradoxo turco: "O AKP deu provas suplementares de que as camadas mais islâmicas da sociedade vão no sentido dos valores europeus e apropriam-se do projecto europeu." Este é o nó do actual consenso social. Os eurocépticos - islamistas, ultra-kemalistas, generais da velha guarda ou radicais de extrema-esquerda - são minoritários: 75 por cento dos turcos apoiam a adesão.

A Turquia que irá entrar na UE já não será a de hoje, adverte um jornalista. A Turquia mal começou a mudar, precisa de tempo, vai atravessar crises, mas a abertura das negociações tenderá a acelerar o movimento de reforma, uma "revolução" que a Europa involuntariamente desencadeou.

Nota: O Ponto de Vista volta a 9 de Janeiro

Publicado por esta às 10:47 AM

dezembro 21, 2004

Bruxelas Chumba Operação de Salvação do Défice Orçamental

Fonte: Público

A Comissão Europeia chumbou, ontem, a operação de cedência temporária de 65 imóveis do Estado e de institutos públicos, considerada pelo Governo como necessária para cumprir a meta de um défice orçamental abaixo três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004. O primeiro-ministro foi apanhado de surpresa e os responsáveis do Ministério das Finanças mostraram-se indisponíveis para esclarecer dúvidas sobre as consequências desta decisão.

Pedro Santana Lopes cancelou a deslocação preparada às cidades de Braga e Porto, onde ia condecorar o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, e o gabinete do primeiro-miistro divulgou um comunicado em que revela o seu espanto face à decisão de Bruxelas. "No momento em que se preparava para embarcar no avião que o deveria levar ao Porto, o primeiro-ministro tomou conhecimento da notícia da não aprovação pelo Eurostat da referida operação", refere-se na nota, que explica: "Dado o atraso que já então se verificava com a partida da aeronave e a absoluta impossibilidade de atrasar as cerimónias, o primeiro-ministro decidiu cancelar a sua deslocação."

A operação em causa começou, há semana e meia, por ser assumida, com a publicação em "Diário da República" de uma resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 25 de Novembro passado, em que o Governo declarava pretender alienar, por ajuste directo, 65 imóveis para conseguir receitas suficientes para conter o défice orçamental. Ora, o Governo prometera no Parlamento que a operação seria "preferencialmente por hasta pública" e, tal como vem no OE, o ajuste directo seria possível apenas mediante despacho do ministro das Finanças e "desde que a hasta pública tenha ficado deserta".

A venda de imóveis é desde o ano passado, quando o Ministério das Finanças era ocupado por Ferreira Leite, assumida como a medida derradeira para que o défice orçamental fique abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e foi autorizada com a aprovação do Orçamento do Estado de 2004. O valor que o Estado pretende arrecadar com esta operação é de mil milhões de euros, mas, segundo a Lusa, relativa a 200 imóveis. Em 2003, o Governo recorreu à venda directa de imóveis e nessa altura encaixou 2,2 milhões de euros, através da alienação de terrenos (urbanos e rústicos), edifícios e casas.

A divulgação da operação, a poucos dias do final do ano, surpreendeu mesmo os presidentes dos institutos visados, os quais foram confrontados igualmente com a publicação no jornal oficial de uma minuta que teriam apenas de assinar, mesmo desconhecendo por que valores de venda.

O Governo não justificou a alteração do método - mais rápido, quando se sabe que a operação tem de ser feita impreterivelmente até 31 de Dezembro, mas mesmo assim obrigado a um conjunto de anúncios públicos demorados. Por outro lado, não divulgou os custos futuros da operação, já que as entidades públicas a funcionar nos 65 imóveis passariam a ter de pagar rendas, na qualidade de inquilinos.

Uma chuva de críticas abateu-se sobre o Governo. Passados uns dias, na passada quarta-feira, o ministro das Finanças anunciou outra mudança nesta operação. Deixava de ser por ajuste directo, para passar a ser por "cessão temporária e locação operacional". Basicamente, o Governo entregava os imóveis como garantia de um financiamento, de montantes desconhecidos, por prazos não conhecidos e com taxas de juro não divulgadas. Do Ministério das Finanças, prometeu-se uma conferência de imprensa para esta semana, com vista a explicar a operação.

A mudança verificada foi assumida como uma proposta de Bagão Félix ao primeiro-ministro, explicada pelo facto de, desde a data de aprovação da resolução do Conselho de Ministros, o Governo ter passado "à condição de Governo de gestão". O ministro das Finanças tinha proposto a Santana Lopes que se "deixasse de considerar a opção pela venda dos bens imóveis por razões de ética política e se decidisse privilegiar a operação do tipo de cessão temporária e locação operacional". Para a medida avançar, o Governo precisava da autorização da Comissão Europeia e do Presidente da República. Ontem, Bruxelas vetou a "penhora" dos 65 imóveis.

Publicado por esta às 11:30 AM

UE Confirma Fraudes em Moçambique

Fonte: Público

O chefe da missão de observadores da União Europeia (UE), Javier Pomés, denunciou ontem "diversas e graves irregularidades" nas eleições gerais em Moçambique. As "disfunções" não põem em causa uma vitória da Frelimo e do seu candidato presidencial, Armando Guebuza, mas podem retirar assentos parlamentares à Renamo-União Eleitoral, considerou o eurodeputado espanhol numa conferência de imprensa em Maputo, no dia em que era aguardado a todo o momento o anúncio oficial dos resultados definitivos da votação de 1 e 2 de Dezembro.
Javier Pomés defendeu que estes problemas deviam ser considerados "seriamente" pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional no país, "para que se tomem as decisões pertinentes", lembrando que as autoridades eleitorais dispõem de informações suficientes "para avaliar estas disfunções".
O chefe da missão europeia referiu a produção de "falsos" editais (folhas onde constam os resultados de cada assembleia de voto) sobretudo nas mesas onde observadores nacionais e internacionais e delegados dos partidos políticos não foram autorizados a estar presentes. Lançou duras críticas aos órgãos eleitorais moçambicanos - CNE e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) - que acusou de terem "desperdiçado tempo, dinheiro e conselhos" e de serem estruturas "fortemente politizadas". A UE "não quis nem pôde" controlar os cerca de 12 milhões de euros que disponibilizou directamente para o Orçamento de Estado moçambicano para a realização do voto, acrescentou.
Segundo a Lusa, a missão europeia enumerou, num documento, diversas situações, como a afluência superior a 100 por cento do eleitorado em distritos da província de Tete, no Centro, e de Gaza, no Sul, quando a abstenção a nível nacional deverá aproximar-se dos 70 por cento.
Além disso, a missão denunciou a anulação "deliberada" de boletins de voto em Niassa, no Norte, e Tete, e casos de delegados da Renamo impedidos de assistir ao processo de votação e "mantidos à distância por forças policiais".
Entre outras coisas susceptíveis de "aumentar a desconfiança" por parte da oposição, os observadores europeus referiram a "enorme diferença" dos números de eleitores recenseados que oscilam entre cerca de nove e mais de 10,4 milhões de eleitores, não sendo conhecidos os números precisos. A.D.C.

Publicado por esta às 11:33 AM

Comissão Mantém Previsões de Crescimento para a Zona Euro

Fonte: Público

A zona euro deverá crescer perto de dois por cento em 2004 e 2005, resistindo ao petróleo alto e ao dólar forte, de acordo com o relatório de conjuntura trimestral da Comissão Europeia ontem divulgado. "A desaceleração do ritmo de crescimento no segundo semestre do ano sugere que os riscos não diminuíram, mas o cenário de base adoptado pela Comissão Europeia nas suas previsões de Outono de um crescimento à volta de dois por cento para 2004 e 2005 permanece válido", lê-se no documento.
Nas previsões de Outono, Bruxelas apontava para um crescimento da eurolândia de 2,1 por cento em 2004 e 2,0 por cento no próximo ano. Os Doze cresceram apenas 0,3 por cento no terceiro trimestre, face ao período anterior, depois de terem crescido 0,5 por cento no segundo trimestre e 0,7 por cento no primeiro.
"Os principais indicadores mostram que o crescimento no quarto trimestre de 2004 será anémico", devido à "degradação da confiança", pode ler-se no relatório de conjuntura.
Bruxelas desvaloriza a apreciação do euro contra o dólar, lembrando que a subida da moeda única contribuiu para reduzir o impacto da alta do preço do petróleo, designadamente nos preços.

Publicado por esta às 11:39 AM

dezembro 22, 2004

UE Avança com Novas Propostas Sobre Chipre

Fonte: Público

O primeiro-ministro holandês, Jan-Peter Balkenende, cujo país preside aos destinos da União Europeia (UE) até ao final deste ano, convidou ontem turcos e cipriotas a retomarem as conversações utilizando os "bons ofícios" do secretário-geral da ONU, Kofi Annan. "Penso que as partes interessadas deveriam utilizar os bons ofícios do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que na sexta-feira manifestou a sua disponibilidade", indicou Balkenende perante o Parlamento Europeu.
Em Ancara, o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, tinha já manifestado disponibilidade para apoiar um novo esforço sob os auspícios das Nações Unidas para resolver o conflito de Chipre. Numa entrevista à cadeia privada CNN-Turk, Erdogan indicou que o seu Governo "pós-islamista" apoiaria novas discussões sobre a ilha dividida de Chipre baseadas num novo plano de reunificação proposto por Annan, e precisou que as discussões sobre esta questão com a Comissão Europeia vão iniciar-se proximamente.
A UE convidou Ancara a iniciar o início de Outubro de 2005 as negociações de adesão, na condição de que emita um gesto diplomático em direcção à República de Chipre (a "parte grega" da ilha), um Estado-membro da EU que Ancara insiste em não reconhecer. Em 24 de Abril passado, os cipriotas gregos rejeitaram maciçamente o plano Annan sobre a reunificação, durante um referendo organizado nas duas partes da ilha dividida. Pelo contrário, os cipriotas turcos optaram por aprovar o plano.
No domingo, o chefe da diplomacia de Ancara, Abdullah Gul, disse desejar uma solução sobre a questão até à abertura das negociações com a União.

Publicado por esta às 11:43 AM

Estados da UE Devem Reforçar Controlos Alfandegários

Fonte: Público

O Conselho Europeu aconselha que os países da União Europeia intensifiquem o controlo por parte das autoridades alfandegárias para combater a entrada de droga no espaço comunitário. Esta é uma das prioridades da nova estratégia europeia de luta contra a droga entre 2005 e 2012, que acaba de ser aprovada pelo 25 Estados-membros.
Embora sejam registadas melhorias na aplicação da anterior estratégia de 2000 a 2004 - por exemplo, no aumento dos serviços de tratamento um pouco por toda a União Europeia e na estabilização e até no declínio do número e mortes associadas à droga -, o Conselho Europeu considera que "o tráfico de droga mantém-se como um dos mais produtivos negócios da criminalidade organizada na União Europeia".
O problema da droga no espaço europeu a 25 tem duas frentes: é ponto de entrada de droga vinda de países terceiros e, ao mesmo tempo, ponto de saída como produtor e exportador de drogas sintéticas em particular.
O documento dá especial atenção ao combate ao branqueamento de capitais ligados à droga e à ligação do tráfico ao financiamento do terrorismo. Afirma-se que o desaparecimento da maior parte das fronteiras e controlos de entradas de bens torna a União Europeia num espaço cada vez "mais atractivo". Preconiza-se a cooperação internacional no aumento do controlo na entrada "de bens de risco" e, principalmente, o aumento da intervenção das autoridades alfandegárias para aumentar o controlo nos seus respectivos países.
Os 25 países consideram que a prevenção precoce deve ser uma aposta, sobretudo fazendo chegar estas acções a jovens que começam a fazer as primeiras experimentações com drogas. Estas acções devem passar pelo aumento da informação em torno dos riscos do consumo e das suas consequências e devem incluir a detecção de factores de risco e ter como alvo acções com base na família e na comunidade.
A melhoria dos sistemas de tratamento - com base tanto no acompanhamento psicossocial como farmacológico - deve ser uma meta, devendo estes serviços estar constantemente a ser avaliados pelas autoridades de saúde de cada país.
Em paralelo ao documento europeu, a nova estratégia portuguesa de luta contra a droga deverá também ter início no próximo ano. Uma das prioridades traçadas pelo actual Executivo foi a prevenção em meio escolar, por exemplo com a criação de novos meios de informação acessíveis aos pais e novos conteúdos adaptados a todos os níveis de ensino.

Publicado por esta às 11:46 AM

janeiro 02, 2005

Mercado de Emissões Europeu Já Está a Funcionar

Fonte: Público

Empresas dos Vinte Cinco poderão começar a trocar entre si licenças de poluição
O primeiro mercado internacional de comércio de emissões - uma bolsa destinada às empresas para reduzir, com menores custos, as suas emissões de gases que provocam o efeito de estufa - começou ontem, oficialmente, a funcionar na União Europeia. Cerca de 12 mil unidades industriais dos Vinte Cinco, entre as quais 241 portuguesas, entram nesta troca de direitos a poluir.
O mercado europeu do carbono será totalmente electrónico. Aqui serão vendidos e comprados os direitos de emitir dióxido de carbono e cinco outros gases que provocam o efeito de estufa. É um dos sistemas previstos nos chamados mecanismos de flexibilidade do protocolo de Quioto - o acordo global de combate às alterações climáticas.
Além da troca de emissões é possível aos países ganharam direitos de poluição ao investirem, em países em vias de desenvolvimento, em projectos considerados amigos do ambiente.
O principal objectivo é garantir que as emissões poluentes se reduzam para cumprir as metas acordadas em Quioto Mas o mecanismo serve também para promover um uso mais racional da energia na indústria. Quanto mais as empresas instalarem mecanismos de eficiência energética e de diminuição da poluição, menos necessidade terão de gastar dinheiro na compra de créditos de emissão.
Aqueles que conseguirem reduzir as suas emissões poluentes em relação aos compromissos de Quioto podem vender esse excedente a outros países que tiverem mais dificuldades em cumprir as metas.
Quioto exige aos países da UE a Quinze que entre 2008-2012 reduzam, no conjunto, oito por cento das suas emissões, relativamente ao que poluíam em 1990. Os novos membros têm diferentes obrigações,. A Polónia, por exemplo, deve diminuir seis por cento e a República Checa tem de baixar oito por cento.
Este mercado é fruto de uma directiva comunitária aprovada em Outubro de 2003. Durante o primeiro período, de 2005 a 2007, diz apenas respeito ao dióxido de carbono e incide em oito indústrias (centrais termoeléctricas, cogeração, refinação, siderurgias, cimentos, pasta e papel, vidro e cerâmica). A partir de 2008, entra em vigor o mercado global entre países.
Os actores deste mercado não são as empresas em si, mas as suas unidades de produção, mesmo que sejam várias - desde que instaladas no espaço dos Vinte Cinco. Cada uma destas unidades tem direito a uma determinada quantidade de direitos de emissão, segundo os planos nacionais de alocação elaborados pelos respectivos governos e validados por Bruxelas. Se, no fim do ano, a sua poluição ultrapassar o limite estabelecido, podem comprar mais licenças a quem emitiu menos, ficando com um excedente de direitos a poluir.
O início do mercado, marcado para ontem, é ainda simbólico. Corresponde à abertura dos registos nacionais onde todas as unidades envolvidas no sistema devem ter uma conta e onde são apontadas as transacções. Na mesma data, foi criada uma plataforma europeia destinada a controlar a conformidade das trocas às regras comunitárias.
Na prática, as transacções não deverão ter início antes de Março, já que cada país tem até 29 de Fevereiro para inscrever a alocação anual de licenças de emissão na conta do seu titular. Além disso, inicialmente estarão apenas envolvidos 21 países, pois a Grécia ainda não enviou para Bruxelas o seu Plano Nacional de Alocação de Emissões e outros três - Itália, Polónia e República Checa - viram os seus chumbados pela Comissão Europeia. AFP e Lusa

Publicado por esta às 10:00 AM

janeiro 04, 2005

Zona Euro: inflação subiu uma décima para 2,3 por cento em Dezembro

Fonte: Público

A inflação na Zona Euro aumentou em Dezembro uma décima, para 2,3 por cento, em comparação com o mês anterior, segundo as estimativas do Eurostat.

O Departamento de Estatísticas da Comissão Europeia (Eurostat) recolhe esta informação preliminar com base na inflação de alguns Estados-membros e informações preliminares sobre os preços da energia, tratadas por métodos econométricos, que têm em conta a informação histórica.

Os valores definitivos da inflação na União Europeia e na Zona Euro serão divulgados pelo Eurostat no dia 20 de Janeiro.

Publicado por esta às 07:05 PM

janeiro 07, 2005

Portugal Mais Afectado pela Subida do Petróleo

Fonte: Público

Portugal pode ter sido o país da União Europeia mais prejudicado pela subida do preço do petróleo ao longo de 2004, estimam os analistas do BPI na análise "Mercados Financeiros", documento ontem divulgado.
A fraca eficiência na utilização de energia e a elevada dependência energética face ao exterior colocaram Portugal na posição complicada de ser fortemente prejudicado com subidas do preço do barril, explicam os analistas. Consequentemente, o aumento dos preços da energia, não apenas o do petróleo, "deverá contribuir positivamente em cerca de um ponto percentual para a taxa de inflação em Portugal em 2004", referem também os especialistas. O Governo estima que no final do ano a taxa de inflação média tenha ficado em 2,4 por cento.
O BPI explica ainda que existe também consequência directa sobre a riqueza produzida devido ao peso das importações energéticas - um efeito negativo de um por cento no Produto Interno Bruto (PIB), avançam os analistas do banco.

Publicado por esta às 03:30 PM

Bruxelas Disponibiliza Apoios para Empresas Portuguesas de Vinhos

Fonte: Público

A Comissão Europeia aprovou um pacote de apoio à imagem e comercialização dos produtos de 20 empresas agrícolas europeias, entre as quais duas portuguesas ligadas ao sector vitivinícola.
Os programas têm uma linha orçamental de 48,2 milhões de euros e são co-financiados em 50 por cento pela União Europeia, segundo um comunicado de imprensa distribuído ontem, em Bruxelas.
A empresa G-7 (que agrupa as sete principais empresas portuguesas de vinho) irá despender com o programa 1,7 milhões de euros durante três anos e terá um co-financiamento comunitário de 827 mil euros e a CVRA (Comissão Vitivinícola Regional Alentejana) receberá, para um investimento global de 2,6 milhões de euros, uma comparticipação da União Europeia de 1,3 milhões, no mesmo período.
Trata-se de apoiar as empresas para que estas dêem a conhecer os seus produtos agrícolas e alimentares ou promovam a comercialização destes no mercado interno dos 25.

Publicado por esta às 03:33 PM

janeiro 10, 2005

Europa Vai Ter Plano de Acção para a Saúde Mental

Fonte: Público

A Europa vai ter um plano de acção para a saúde mental. Definindo as políticas e acções prioritárias neste domínio para os próximos anos, o documento vai ser assinado durante a Conferência de Helsínquia, que começa quarta-feira. E servirá de enquadramento ao futuro Plano Nacional de Saúde Mental, explica Maria João Heitor, responsável pelos Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental na Direcção-Geral de Saúde, que, com o ministro e o director-geral da Saúde, integra a delegação portuguesa neste encontro.

É a primeira vez que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em parceria com a Comissão Europeia e o Conselho da Europa, organiza um evento com esta abrangência - está prevista a presença de ministros e especialistas de 52 países. A necessidade de encontrar compromissos na resposta ao crescente peso dos problemas de saúde mental justifica-se. Apesar de se saber que as perturbações psiquiátricas afectam uma em cada quatro pessoas na Europa, grande parte da população com doenças mentais continua sem qualquer tipo de tratamento, até porque os serviços de saúde ainda estão pouco preparados para lidar com estes problemas, referem os documentos de apoio à conferência.

No encontro serão debatidas as experiências que têm conduzido aos melhores resultados e discutido o que deve ser evitado. Na lista das acções prioritárias surge a formação de médicos de clínica geral, o investimento nos serviços baseados na comunidade, a luta contra o "stress" no local de trabalho, entre outros. A redução do estigma e da discriminação associados à saúde mental, a organização de serviços para diferentes etapas da vida, a prevenção do suicídio são outras áreas a privilegiar.

Números preocupantes

Nos países europeus, continuam a ser grandes as assimetrias e as disparidades nas formas de lidar e dar resposta a estes problemas. Isto reflecte-se, desde logo, no dinheiro que cada país destina à saúde mental. Em média, na Europa, só 5,8 por cento dos gastos totais com saúde vão para esta área, mas há países que dedicam mais de 10 por cento do seu orçamento à saúde mental (caso, por exemplo, da Suécia), enquanto outros despendem menos de dois por cento. Em Portugal, estima-se que os gastos com saúde mental não ultrapassem os 2,3 por cento do orçamento total da saúde, nota, a propósito, Maria João Heitor.

A limitação dos orçamentos é evidente, quando se sabe que as perturbações neuropsiquiátricas são responsáveis por quase um quinto do total da chamada carga global de doença. As estimativas são preocupantes: na Europa, calcula-se que mais de 30 milhões de pessoas sofram de depressão e ansiedade, mais de 21 milhões têm problemas ligados ao álcool, cerca de sete milhões padecerão da doença de Alzheimer e outras demências e mais de quatro milhões, de esquizofrenia. E o mais grave é que parte considerável destas pessoas não é tratada.

Num inquérito feito na União Europeia em 2003, 90 por cento das pessoas supostamente afectadas por problemas de saúde mental não tinha tido qualquer tipo de tratamento nos últimos doze meses; e apenas 2,5 por cento tinha consultado um psiquiatra.

E este não é um problema exclusivo dos países mais pobres. Mesmo nos países desenvolvidos e com sistema de saúde bem organizados, estima-se que entre 44 e 70 por cento dos doentes não recebem tratamento nem consultam um médico. Por outro lado, apesar de estar mais do que provado que os serviços baseados na comunidade proporcionam mais qualidade de vida e satisfação, o tratamento institucional ainda predomina nalgumas partes da Europa. Num quarto dos países europeus, não há mesmo estruturas na comunidade. Nalguns países, 85 por cento do dinheiro atribuído à saúde mental é gasto na manutenção de instituições de grandes dimensões.

Problema de direitos

humanos

O custo dos problemas de saúde mental está estimado em três a quatro por cento do produto nacional bruto nos Estados-membros da União Europeia. Mas, para além da carga financeira que representa, este é ainda um problema de direitos humanos. Em alguns países, os doentes continuam a viver em instituições obsoletas, com pouco ou nenhum tratamento e a sofrer privações e negligência. Não será por acaso que as pessoas que vivem em hospitais psiquiátricos têm a maior taxa de mortalidade na Europa e a sua esperança de vida é 20 anos inferior à do resto da população.

Publicado por esta às 03:35 PM

PE Aprova Projecto Polémico de Seguro Automóvel

Fonte: Público

O Parlamento Europeu (PE) reúne-se entre hoje e quinta-feira, em Estrasburgo, na primeira sessão plenária do ano, durante a qual deverá aprovar uma proposta polémica sobre seguros automóveis que poderá implicar um aumento nos preços dos prémios.
No futuro, deverá ser mais fácil obter um seguro de responsabilidade civil de um automóvel fora das fronteiras do país de residência, bem como vender ou comprar um veículo noutro estado-membro.
Estes são os objectivos da directiva (lei europeia) relativa ao seguro de responsabilidade civil dos automóveis que deverá ser aprovada na terça-feira, em plenário. O projecto actualiza a legislação europeia já em vigor neste sector.
Um dos aspectos mais importantes, e polémicos, da nova legislação diz respeito aos montantes mínimos de cobertura. O PE defende que estes devem ser de um milhão de euros por vítima e de cinco milhões por ocorrência, quando estão em causa danos corporais ou não patrimoniais, de forma a acautelar os interesses das vítimas.
No que diz respeito aos danos patrimoniais, o PE propõe um milhão por sinistro e um período transitório de cinco anos no máximo para permitir aos estados-membros adaptarem-se aos respectivos montantes.
A proposta tem suscitado preocupações no público em geral, dado que as seguradoras afirmam publicamente que as novas regras irão tornar necessários aumentos nos preços dos prémios.
A directiva irá facilitar a celebração de contratos de seguro de curta duração para estadas temporárias, facilitando a vida aos estudantes, às pessoas que trabalham temporariamente no estrangeiro ou que dispõem de uma segunda residência.
A directiva deverá também facilitar a compra de automóveis noutros estados-membros, prevendo a possibilidade de celebrar contratos de seguros de 30 dias, o tempo necessário para se matricular o veículo no estado-membro de origem do comprador.
O segurado poderá também mudar mais facilmente de companhia de seguros, de forma a obter um melhor serviço ou preço.

Publicado por esta às 03:46 PM

Mau Tempo no Norte da Europa Já Fez 14 Mortos

Fonte: Público

A violenta tempestade que se abateu sobre o Norte da Europa no fim-de-semana causou já a morte de 14 pessoas e quatro desaparecimentos. O país mais afectado é a Suécia, que contabiliza metade das vítimas mortais e onde existem, pelo menos, 405 mil habitações sem energia eléctrica. No Sul do país há várias localidades inundadas e a maior parte das vias de comunicação estão intransitáveis.
As autoridades suecas dão conta da morte de quatro automobilistas esmagados por árvores que tombaram, de um outro que foi atropelado, e de um agricultor que ficou debaixo de fardos de feno e de um homem que perdeu a vida após ter caído do telhado da sua residência, onde tentava proceder a reparações.
No sábado, na Dinamarca, a queda de árvores havia sido responsável pela morte de dois automobilistas. No Oeste do país as rajadas de vento chegaram aos 151 quilómetros/hora, causando elevados danos materiais em centenas de casas. A queda de um telhado provocou mesmo a morte a mais duas pessoas. Entretanto, a guarda costeira dinamarquesa conseguiu salvar os 15 tripulantes de um cargueiro que se havia incendiado.
As ilhas Britânicas estão igualmente a ser fortemente fustigadas pelas intempéries. Existem informações relativas à morte de um sexagenário inglês junto à fronteira com a Escócia, e também da morte de duas idosas em Carlisle, depois das suas residências terem ficado inundadas. Esta cidade está totalmente privada de abastecimento eléctrico. Muitas pessoas têm sido resgatadas de cima dos telhados das habitações por helicópteros.
No Yorkshire terão morrido, pelo menos, duas pessoas que foram surpreendidas pela repentina subida de cursos de água. Ainda ao largo da Escócia houve problemas, no sábado, com um "ferry". A embarcação enviou diversos pedidos de ajuda depois de ser surpreendida por ventos na ordem dos 140 quilómetros, os quais causaram algumas avarias. Só ontem conseguiu atracar em segurança, não havendo registo de ferimentos em nenhum dos 43 passageiros e 57 tripulantes.
Pior sorte tiveram dois canoístas surpreendidos por ventos muitos fortes num lago no Norte da Alemanha. Ontem a polícia continuava a tentar localizar os corpos. Noutras localidades da região várias pessoas sofreram ferimentos depois de serem atingidas por ramos de árvores e objectos arrancados pela força do temporal. O tráfico ferro e rodoviário na zona costeira alemã sofreu perturbações.
Na região de Gdansk, no Norte da Polónia, há 15 pessoas privadas de energia eléctrica e dezenas de estradas obstruídas pela queda de árvores. Na Estónia, as equipas de socorro foram obrigadas a evacuar centenas de pessoas na cidade de Parnu. As chuvas torrenciais caídas causaram inundações e prejuízos ainda não contabilizados. O mau tempo atingiu igualmente São Petesburgo, a segunda maior cidade russa. A chuva caída durante horas a fio provocou inundações em toda a urbe e 52 estações do metropolitano tiveram que encerrar.

Publicado por esta às 03:48 PM

janeiro 11, 2005

Juncker Teme Que Referendos à Constituição Paralisem UE

Fonte: Público

Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro do Luxemburgo, apelou ontem aos países da União Europeia (UE) para não deixarem que os referendos para a ratificação da Constituição Europeia impeçam a tomada de um conjunto de decisõs cruciais para o futuro da Europa.

Este apelo foi feito no quadro do arranque formal da presidência semestral da UE que o Luxemburgo assegura até Junho, com um dos programas mais carregados e rodeado das maiores expectativas dos últimos anos.

"Corremos o risco de entrar numa fase de estagnação e imobilismo provocada pela sucessão dos referendos ou procedimentos de ratificação parlamentar da Constituição Europeia", afirmou Juncker numa conferência de imprensa conjunta com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

"Vários governos poderão ser tentados a dirigir-se à presidência para pôr na gaveta" alguns temas até ao fim das campanhas referendárias, continuou Juncker, ironizando que "os homens políticos têm essa particularidade de não gostar de governar quando estão em período de sufrágio universal". Ora, defendeu, "é nessas alturas que deveríamos provar, através da acção, que somos capazes de bem governar a Europa".

O tema mais difícil refere-se à definição do quadro orçamental plurianual da UE para o período entre 2007 e 2013, que implica a fixação do nível de despesas das políticas comuns, e das contribuições nacionais para as alimentar. Juncker mostrou-se "determinado" a conseguir um acordo entre os Vinte Cinco até Junho embora deixando claro que não tem "grandes ilusões" a esse respeito, devido às divergências nacionais.

Durão Barroso expressou, por seu lado, a confiança nas oportunidades do Luxemburgo - país fundador da UE que inicia a sua décima primeira presidência - nomadamente pela "sabedoria e vasta experiência" de Juncker, "que, apesar da sua juventude [50 anos], é o mais antigo" dos líderes europeus.

A discussão divide profundamente os Estados entre o grupo dos "contribuintes líquidos" - França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Suécia e Áustria - que querem limitar o orçamento ao equivalente a 1 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos Vinte Cinco - 815 mil milhões de euros ao longo dos sete anos - e os restantes, que defendem a proposta da Comissão de 1,14 por cento do RNB - 930 mil milhões. Este grupo inclui Portugal que teme perder fundos estruturais para os novos Estados, mais pobres, do Leste europeu, num cenário de orçamento restritivo.

Para Juncker, se não for possível um compromisso até Junho, "será muito difícil ter um bom acordo em boas condições nas presidências que se seguirão". A afirmação dirige-se, em parte, ao Reino Unido, que assumirá o cargo a partir de Julho mas dificilmente poderá conseguir um acordo, já que qualquer solução implica uma alteração - firmemente rejeitada por Londres - do "cheque" que permite ao Reino Unido recuperar anualmente dois terços da sua contribuição líquida para Bruxelas. Este argumento é igualmente um dos principais obstáculos a um acordo em Junho, devido às eleições legislativas que o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá convocar para Maio.

Juncker reconheceu, aliás, ontem que o "período útil" para as negociações orçamentais será "Maio e Junho", embora apresentando como justificação oficial as outras duas grandes decisões que são esperadas para os meses anteriores: a reforma do pacto de estabilidade do euro (PEC) e o relançamento da "Estratégia de Lisboa" para o reforço da competitividade da economia comunitária, cujas propostas serão apresentadas pela Comissão Barroso a 2 de Fevereiro.

A reforma do PEC não se destina a retirar-lhe estabilidade que, segundo Juncker, "permanece necessáriapara a boa saúde do euro". O que é preciso, defendeu, é "acrescentar estabilidade à vertente preventiva do Pacto, ou seja, durante os períodos de forte crescimento económico, e acrescentar flexibilidade reflectida nos momentos do ciclo caracterizados por um período de estagnação ou mesmo de recessão"

Publicado por esta às 05:05 PM

Cuba Normaliza Laços com a UE

Fonte: Público

O Governo cubano decidiu normalizar as suas relações com todos os países da União Europeia, sem exclusivo, anunciou ontem o chefe da diplomacia cubana, Felipe Pérez Roque. A ilha reata assim também laços com a Holanda, Eslováquia, Polónia e República Checa, quatro países que excluíra no dia 3 do seu projecto de normalização.

"Podemos dizer neste momento que Cuba estabelece contactos oficiais ao mais alto nível com os governos de todos os países da União Europeia", declarou o ministro cubano das Relações Exteriores.

Em reacção a uma vaga de condenações de dissidentes, a UE adoptou, em Junho de 2003, uma série de sanções políticas contra Cuba. Havana respondeu proibindo o seu pessoal diplomático de contactos com a UE. No dia 3, Roque anunciou o reatamento com todos os países da UE menos aqueles quatro. Mas perante a posição de Bruxelas de ou todos ou nenhum, escolheu todos.

Publicado por esta às 05:07 PM

janeiro 12, 2005

Sampaio Quer Aproveitar Encontro com Presidente Chinês para Melhorar Relações Económicas

Fonte: Público

A preocupação do Presidente da República, Jorge Sampaio, é criar condições para facilitar a entrada das empresas portuguesas no novo mundo capitalista em que a China se está a transformar. Por isso pretende usar o encontro privado, raro no protocolo chinês, com que hoje tem com o seu homólogo Hu Jintao, para tentar sobretudo valorizar a importância de que as boas relações politicas entre Portugal e China se transformem em relações cada vez mais também no domínio económico.
Com esse sentido e já após o encontro privado entre Hu Jintao e Sampaio, uma delegação portuguesa e uma delegação chinesa terão um encontro alargado no final do qual será assinado um protocolo quadro para as relações económicas. Este acordo será assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro, e pelo ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto. Por sua vez, o ministro Álvaro Barreto irá presidir, de manhã, ao fórum económico, organizado de propósito para a mega comitiva de representantes de uma centena de empresas que acompanha o Presidente. Estes empresários terão aqui os seus primeiros contactos no âmbito desta visita oficial com empresários chineses, já que após o almoço haverá uma "bolsa de contactos" organizada.
O Presidente português privilegiará as questões e as preocupações exclusivamente portuguesas, relegando para segundo plano as preocupações da União Europeia em relação à China e ao acompanhamento da sua adesão entusiasta ao capitalismo, se bem que mantendo um regime ditatorial de partido único - o Partido Comunista da China que é presidido precisamente pelo chefe de Estado Hu Jintao. Mas o dossier com a União Europeia e com o mundo Ocidental deverá ser a preocupação do líder chinês, nomeadamente o fim do embargo militar que foi instalado após o massacre na Praça Tiananmen, o reconhecimento do estatuto de país com economia de mercado e a anexação de Taiwan (antiga Formosa), capítulo em que o sucesso do processo de Macau serve aos chineses como exemplo.
Foi precisamente sobre estas questões que o Presidente Jorge Sampaio falou um pouco na entrevista que deu antes da partida, em Lisboa, ao canal de televisão internacional chinês emitido em língua inglesa, o CCTV9. Elogiando o desenvolvimento capitalista da China, que Sampaio visitou em 1997, o Presidente salientou o passado entre os dois estados, em particular o caso de Macau para sustentar a necessidade de incrementar as relações: "É obrigação natural que os dois países tenham uma visão estratégica sobre as suas relações futuras."
A entrevista também abordou de forma significativa a chamada agenda europeia. Sampaio alertou para que as mudanças demoram tempo, deu mesmo como exemplo o caso português no pós-25 de Abril. E frisou a importância do papel da China na cena internacional, a nível geral e a nível regional.
Quanto ao embargo, reafirmou a posição portuguesa favorável à livre venda de armas à China. Mas não descurou aquela que é a posição maioritária no mundo ocidental e que consiste no facto de que só seja levantado o embargo quando a China reunir condições políticas, ou seja, que a China se assuma como um país democrático e respeitador dos direitos humanos.
"O diálogo tem de continuar, Portugal tem-se mostrado aberto ao levantamento do embargo, desde que estejam reunidas as condições políticas e o consenso da União Europeia necessários para acompanhar essa decisão", sustentou Sampaio, acrescentando: "Não será fácil convencer alguns parceiros, mas é o que tentaremos."
Já sobre as relações EUA e a União Europeia, Sampaio afirmou que as divergências são normais. Já sobre o papel dos EUA no mundo, considerou: "Não gosto que exista apenas uma super potência, mas é a realidade."

Publicado por esta às 06:37 PM

União Europeia Quer Facilitar Imigração

Fonte: Público

O comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos defendeu ontem a adopção de regras menos rígidas na legalização de imigrantes qualificados. Esta posição do italiano Franco Frattini foi comunicada à margem de uma iniciativa destinada a incentivar os 25 Estados-membros a elaborarem um documento com normas comuns sobre a imigração legal. Este "livro verde", a ser apresentado no Parlamento Europeu em Estrasburgo, deverá estar concluído até ao final do ano. "Os governos perceberam que é necessária uma estratégia europeia sobre as migrações", disse Frattini. "Estou convencido que uma imigração bem gerida pode ser uma grande ajuda para a Europa." A União Europeia não estabeleceu até à data uma lei comum nesta matéria. Os vários ministros da Justiça e da Administração Interna acordaram, contudo, no final do ano passado, elaborar uma política comum de asilo e de imigração até 2010. Outras tentativas do género esbarraram no passado, nomeadamente devido a entendimentos diferentes sobre a política de quotas. Sempre foi consensual, no entanto, que a Europa está a envelhecer rapidamente e que só um fluxo vindo de países terceiros poderá compensar esse problema demográfico. Por outro lado, a Europa tem perdido para os EUA e para o Canadá o mercado dos trabalhadores altamente qualificados em áreas específicas, como as novas tecnologias.

Publicado por esta às 06:49 PM

Frota Portuguesa É a Menos Produtiva da União Europeia

Fonte: Público

A frota portuguesa é a menos produtiva entre os 15 países que compunham a União Europeia antes do alargamento. A partir dos dados do Eurostat ontem divulgados, referentes à evolução das armações e da produção pesqueira entre 1995 e 2002, é possível constatar que em Portugal extraem-se 1,8 toneladas de peixe por cada tonelada de arqueação bruta (TAB) da frota, o que constitui o valor mais baixo entre os Quinze.
O relatório do organismo de estatística da União Europeia mostra que, a exemplo do que acontece noutros sectores de actividade, são os países do Centro e do Norte da Europa os que evidenciam maiores produtividades pesqueiras. Frotas constituídas, essencialmente, por navios de grande porte, devidamente equipados do ponto de vista tecnológico e voltados para pescarias de massa, acabam por ter resultados incomparáveis com os portugueses, onde a maioria das embarcações ainda se dedica a uma pesca artesanal e de sobrevivência, cada vez mais condicionada pela redução das quota de produção impostas por Bruxelas como forma de preservar os "stocks".
Os países que mais se aproximam dos níveis portugueses, ainda de acordo com o Eurostat, são a Itália, onde o índice de produtividade está muito perto das duas toneladas pescadas por cada TAB, e a Grécia, com um nível de captura semelhante. A frota holandesa pesca duas toneladas e meia de peixe por cada tonelada de arqueação bruta, enquanto a Espanha extrai três. Em linha com a média europeia (3,5 toneladas por TAB) estão também as frotas do Reino Unido (3,6), irlandesa (quatro) e alemã (4,1) Claramente acima estão a francesa (cinco toneladas por TAB), a sueca (seis), finlandesa (oito) e dinamarquesa (15).
Queda de 22 por cento
Quanto ao volume de extracção, os dados do Eurostat mostram que Portugal viu reduzir-se a sua produção em 22 por cento, entre 1995 e 2002. Passou de cerca de 270 mil toneladas de capturas para pouco mais de 210 mil. A quebra verificada é, no entanto, cinco pontos superior à da média dos 15 países que integravam a União antes do alargamento (17 por cento). A Espanha (segundo maior produtor europeu) perdeu 18 por cento de produção e a Dinamarca (que lidera o "ranking") viu as suas extracções caírem 28 por cento. Em sentido oposto, a França e a Grécia mantiveram as suas capturas estáveis.
O relatório do Eurostat revela, por outro lado, que Portugal viu a sua frota reduzir-se em cerca de 1500 embarcações entre 1995 e 2002 (de 11.745 embarcações para 10.264). A este nível, a quebra mais significativa verificou-se em Espanha e Itália, com quatro mil embarcações abatidas em cada país. A França foi o único país da União Europeia a 15 que aumentou a sua frota (de 6600 para oito mil embarcações).
Caixa
A comparação
Portugal capturou 210 mil toneladas de peixe em 2002, com uma frota cuja capacidade é de 114 mil toneladas de arqueação bruta. A Dinamarca, com uma tonelagem de arqueação bruta de 96 mil toneladas, capturou no mesmo ano 1,474 milhões de toneladas

Publicado por esta às 06:51 PM

UE e EUA tentam acordo

Fonte: Público

A União Europeia e os Estados Unidos concordaram ontem em adiar o seguimento das queixas apresentadas na Organização Mundial do Comércio sobre os subsídios concedidos aos construtores aeronáuticos da Airbus e da Boeing, numa tentitativa de resolver a disputa existente sobre os sistemas de ajudas através de conversações bilaterais. As duas partes irão ter reuniões durante os próximos três meses para tentarem diminuir os montantes de subsídios concedidos aos dois gigantes do sector e redigir uma lista de ajudas aprovadas que a norte-americana Boeing e a europeia Airbus ainda poderão receber

Publicado por esta às 06:56 PM

Direitos humanos: Sampaio defende continuação do diálogo entre UE e China

Fonte: Público

O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu hoje o "desenvolvimento do diálogo" entre a União Europeia e a China na questão dos direitos humanos, afirmando que "não se pode entrar à canelada" com "uma potência emergente". "É um diálogo paciente", "lento" e "longo", mas a situação "já é muito diferente de 1997", disse Sampaio, referindo-se à sua primeira visita à China como chefe de Estado, há sete anos.

A questão dos direitos humanos continua a afectar a imagem internacional do Governo chinês, mas desde o final da década de 90 que a União Europeia deixou de apresentar moções contra a China na Comissão de Direitos Humanos da ONU, desistindo do que Pequim considerava uma ingerência nos seus assuntos internos.

Numa curta declaração aos jornalistas, Jorge Sampaio salientou também que Portugal tem "um excelente relacionamento político" com a China e quer "aprofundar o diálogo" com os líderes chineses "em todos os domínios".

"Podemos tirar algum benefício disso" e "juntar ao diálogo político, que é frutuoso, uma dimensão económica", acrescentou o Presidente da República.

Jorge Sampaio falava na embaixada de Portugal em Pequim antes de se encontrar pela primeira vez com o seu homólogo chinês, Hu Jintao, que é também secretário-geral do Partido Comunista Chinês.

O encontro com Hu Jintao decorrerá no Grande Palácio do Povo, um dos imponentes edifícios que envolvem a Praça Tiananmen, no centro de Pequim.

Amanhã, Sampaio vai também encontrar-se com o primeiro-ministro, Wen Jiabao, e com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Wu Bangguo.

O Presidente português iniciou ontem à noite uma visita de uma semana à China, acompanhado por mais de cem empresários, na maior missão do género organizada ao longo dos seus dois mandatos.

Publicado por esta às 07:02 PM

Direitos humanos: Sampaio defende continuação do diálogo entre UE e China

Fonte: Público

O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu hoje o "desenvolvimento do diálogo" entre a União Europeia e a China na questão dos direitos humanos, afirmando que "não se pode entrar à canelada" com "uma potência emergente". "É um diálogo paciente", "lento" e "longo", mas a situação "já é muito diferente de 1997", disse Sampaio, referindo-se à sua primeira visita à China como chefe de Estado, há sete anos.

A questão dos direitos humanos continua a afectar a imagem internacional do Governo chinês, mas desde o final da década de 90 que a União Europeia deixou de apresentar moções contra a China na Comissão de Direitos Humanos da ONU, desistindo do que Pequim considerava uma ingerência nos seus assuntos internos.

Numa curta declaração aos jornalistas, Jorge Sampaio salientou também que Portugal tem "um excelente relacionamento político" com a China e quer "aprofundar o diálogo" com os líderes chineses "em todos os domínios".

"Podemos tirar algum benefício disso" e "juntar ao diálogo político, que é frutuoso, uma dimensão económica", acrescentou o Presidente da República.

Jorge Sampaio falava na embaixada de Portugal em Pequim antes de se encontrar pela primeira vez com o seu homólogo chinês, Hu Jintao, que é também secretário-geral do Partido Comunista Chinês.

O encontro com Hu Jintao decorrerá no Grande Palácio do Povo, um dos imponentes edifícios que envolvem a Praça Tiananmen, no centro de Pequim.

Amanhã, Sampaio vai também encontrar-se com o primeiro-ministro, Wen Jiabao, e com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Wu Bangguo.

O Presidente português iniciou ontem à noite uma visita de uma semana à China, acompanhado por mais de cem empresários, na maior missão do género organizada ao longo dos seus dois mandatos.

Publicado por esta às 07:02 PM

Parlamento Europeu aprova projecto de Constituição europeia

Fonte: Público

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o projecto de Constituição europeia com 500 votos a favor, 137 contra e 40 abstenções.

"O resultado da votação não deixa lugar para dúvidas acerca do apoio expresso pelo Parlamento Europeu", disse o presidente da PE, Josep Borrel, depois de anunciado o resultado.

Os votos favoráveis à Constituição vieram dos quatro maiores grupos partidários europeus (conservadores, socialistas, liberais-democratas e verdes), enquanto comunistas, partidos mais à direita e conservadores britânicos votaram contra.

O primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker - cujo país preside actualmente à União Europeia (UE) - apelou a todos os governos da UE para que ratifiquem o tratado, assinado em Roma em Outubro do ano passado, depois de dois anos de preparação.

"Este é um momento histórico na história do Parlamento, e é um momento importante para a ratificação da Constituição europeia", declarou Junker.

Durante o debate de ontem no PE também houve apelos para que o Tratado Constitucional fosse ratificado em todos os 25 Estados membros, tal como já aconteceu na Lituânia e na Hungria.

Porém, os restantes países terão ainda de submeter o documento a votação, em alguns casos nos parlamentos nacionais e em outros através de referendos.

O processo deverá estar pronto até 2007, ano em que a Constituição deverá entrar em vigor.

Publicado por esta às 07:08 PM

janeiro 13, 2005

Apoio Esmagador do PE à Constituição Europeia

Fonte: Público

A Constituição Europeia foi ontem apoiada por uma esmagadora maioria do Parlamento Europeu (PE) num voto que, embora fortemente simbólico, não a poupa aos numerosos obstáculos que ainda terá de ultrapassar para poder entrar em vigor.

O novo Tratado, que foi aprovado pelos líderes da União Europeia (UE) em Junho passado depois de quase três anos de negociações, obteve o apoio de 500 dos 732 eurodeputados, contando com 137 votos contra e 40 abstenções. O que, como sublinhou Josep Borrell, presidente do PE, representa uma maioria de 74 por cento, ou quase três quartos, dos votantes. "É um resultado que ultrapassa largamente as nossas expectativas", congratulou-se, convicto de que o voto permitirá aos eurodeputados invocá-lo nas respectivas campanhas nacionais a favor da ratificação da Constituição.

O campo dos apoiantes reuniu a grande maioria dos deputados conservadores do PPE, (com excepção dos conservadores britânicos), Socialistas, Liberais e Verdes. A oposição partiu, em contrapartida, dos comunistas, extrema-esquerda e eurocépticos de todas as cores, incluindo muitos dos novos estados membros que aderiram à UE em Maio, sobretudo da Polónia e República Checa. Vários destes deputados fizeram aliás questão de marcar bem o sentido do seu voto com a exibição de cartazes de protesto dentro e fora do hemiciclo de Estrasburgo.

Os opositores acusam a Constituição de conduzir a um "super-estado centralizado" como referiram os eurocépticos, de ser excessivamente liberal, segundo os comunistas e vários socialistas, e de não fazer qualquer referência a Deus, como se insurgiram os membros da ultra-conservadora Liga das Famílias da Polónia.

Mesmo se o apoio do PE constitui um passo largamente positivo, como foi aliás saudado pela maioria dos grupos parlamentares, Comissão Europeia e actual presidência da UE exercida pelo Luxemburgo, a Constituição só poderá entrar em vigor depois de ter sido ratificada pela totalidade dos Vinte Cinco estados membros da UE. A maioria dos estados procederá à ratificação por via parlamentar, mas pelo menos nove optaram pela submissão da Constituição a referendo, o que representa outras tantas possibilidades de rejeição (ver caixa).

Uma "melhoria considerável"

O voto de ontem incidiu sobre uma resolução política em que o PE declara que a Constituição representa uma "melhoria considerável" face aos tratados existentes, clarifica a natureza e os objectivos da União, melhora a eficácia das instituições comunitárias, aumenta a legitimidade democrática da UE através de um novo poder de controle por parte dos cidadãos e reforça os direitos dos cidadãos ao incorporar a Carta dos Direitos Fundamentais.

Este texto procura por outro lado contrariar expressamente os argumentos dos opositores ao frisar que a Constituição não levará à criação de qualquer super-estado centralizado, reforçará, em vez de enfraquecer, a dimensão social da União e não renega as raízes históricas e espirituais da Europa porque faz uma referência ao seu património cultural, religioso e humanista. Os 500 deputados apoiantes preconizam assim "sem reservas" a sua ratificação, e exprimem a esperança de que todos os estados completem este passo com sucesso.

Publicado por esta às 03:19 PM

janeiro 14, 2005

Jorge Sampaio Defende "Parceria Estatégica"entre União Europeia e China

Fonte: Público

Transformar a "parceria estratégica entre a União Europeia e a China num passo decisivo para a construção de um novo ordenamento internacional" no qual "todas as grandes civilizações possam partilhar os seus valores e todos os homens possam viver em paz", foi o desejo manifestado ontem de manhã pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao proferir uma palestra na Universidade de Comunicações de Pequim.

Sampaio sustentou ainda que "o essencial desse modelo" é a "subordinação dos Estados às normas de um direito comum e aos procedimentos das instituições comuns", assim como que o "essencial dessa construção é uma vontade comum dos Estados que querem defender a sua dignidade, proteger sua segurança e garantir os seus interesses em quadros de cooperação institucionalizados, bilaterais e multilaterais".

A aposta de Jorge Sampaio em que a União Europeia e a China passem a actuar de forma concertada, ou a pelo menos tentar agir em comum, tem sido vísivel ao longo desta visita oficial.

Já depois da intervenção, quando respondia a perguntas de estudantes da Universidade de Comunicações de Pequim, Sampaio lamentou que houvesse tão poucos interesse pela cultura e sociedades chinesas e tão poucos sinólogos em Portugal. Mas garantiu aos alunos que a China não é uma entidade estranha aos portugueses, nem que não seja, salientou, pelo facto de haver tantas lojas e tantos restaurantes chineses em Portugal. E confidenciou mesmo que costuma frequentar um que existe "em frente" ao Palácio de Belém.

Na manhã que passou com estudantes e ainda antes de Simonetta Luz Afonso e Luís Saldanha terem assinado, em nome do Instituto Camões e do Instituto de Português no Oriente, um protocolo para a criação de um leitorado e de um departamento de português na Universidade de Comunicações de Pequim, Sampaio assistiu a uma exibição feita por alunos de português. Este alunos são formados por um curso que funciona como extensão do Politécnico de Macau e que era ministrado por um professor português e três chineses. O curso passa agora a ter estatuto pleno de licenciatura, após a assinatura anteontem do acordo segundo o qual a China reconhece os graus académicos do ensino de português.

Assim depois de ouvir recitar o "Mar Português", de Fernando Pessoa, e o "Amar", de Florbela Espanca, o Presidente da República viu os mesmo alunos chineses que estudam português fazer uma demonstração de danças folclóricas de Portugal. No final, Sampaio subiu de novo ao palco para cumprimentar os alunos e tirar com eles uma fotografia e acabou a dançar com uma aluna, propiciando um momento de grande de alegria entre os alunos presentes no anfiteatro, que ficaram manifestamente surpreendidos com a descontração e desenvoltura do Presidente português.

Depois, Sampaio seguiu para o centro de exposições "Milénio Chinês" onde inaugurou uma exposição sobre as relações bilaterais, que assenta na mostra de documentos sobre as relações China Portugal nos séculos XVI, XVII e XVIII. Já da parte da tarde, Sampaio e a delegação institucional portuguesa, que é integrada pelos deputados Gonçalo Capitão, do PSD, Ana Benavente, do PS, Narana Coisoró, do CDS, e Rodeia Machado, do PCP, reuniram-se, no Palácio do Povo, como o presidente da Assembleia Popular da China. Seguiu-e ainda um encontro de Sampaio com o primeiro-ministro, na sede do Governo, e um outro com o antigo Presidente Jiang Zemin.

Para destaque

Sampaio garantiu aos alunos que a China não é uma entidade estranha aos portugueses, nem que não seja, salientou, pelo facto de haver tantas lojas e tantos restaurantes chineses em Portugal.

Publicado por esta às 09:19 AM

Bruxelas Processa Portugal por Discriminação Fiscal

Fonte: Público

A Comissão Europeia decidiu levar Portugal a tribunal, acusando Lisboa de ter "regras discriminatórias" em matéria de redução fiscal sobre as mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis. "Portugal não respondeu de forma satisfatória ao pedido formal da Comissão, de Julho de 2004, no sentido de alterar a sua legislação", explica o executivo comunitário em comunicado de imprensa distribuído ontem, em Bruxelas.

A Comissão Europeia ameaçou, a 16 de Julho passado, que iria tomar esta decisão se, no prazo de dois meses, não fosse feita a uniformização da legislação nacional relativa à redução fiscal sobre os lucros da venda de imóveis. Bruxelas considera que a não concessão da redução fiscal se o produto da venda for utilizado para adquirir bens imóveis noutros estados-membros é contrária às regras do Tratado Europeu, nomeadamente às regras sobre a livre circulação de pessoas.

A lei portuguesa prevê que só os contribuintes que vendam os imóveis e de seguida reinvistam o lucro noutra habitação em Portugal podem beneficiar de uma redução no imposto cobrado sobre essa mais-valia. Um indivíduo que venda uma casa em Portugal, mas compre de seguida outra habitação noutro país da União Europeia (UE) não pode beneficiar da redução fiscal. Esta situação é "discriminatória" para os cidadãos que tenham vivido temporariamente em Portugal, segundo a Comissão Europeia, bem como para os emigrantes portugueses no estrangeiro. À luz da livre circulação de pessoas e capitais na UE, a legislação portuguesa "constitui uma violação das disposições" europeias.

As autoridades portuguesas consideram que a restrição se justifica, alegando que a isenção fiscal só se deve aplicar nos casos em que o imóvel adquirido se destina a habitação própria e permanente do comprador em Portugal.

Publicado por esta às 09:19 AM

janeiro 17, 2005

Jorge Sampaio Defende "Parceria Estatégica"entre União Europeia e China

Fonte: Público

Transformar a "parceria estratégica entre a União Europeia e a China num passo decisivo para a construção de um novo ordenamento internacional" no qual "todas as grandes civilizações possam partilhar os seus valores e todos os homens possam viver em paz", foi o desejo manifestado ontem de manhã pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao proferir uma palestra na Universidade de Comunicações de Pequim.

Sampaio sustentou ainda que "o essencial desse modelo" é a "subordinação dos Estados às normas de um direito comum e aos procedimentos das instituições comuns", assim como que o "essencial dessa construção é uma vontade comum dos Estados que querem defender a sua dignidade, proteger sua segurança e garantir os seus interesses em quadros de cooperação institucionalizados, bilaterais e multilaterais".

A aposta de Jorge Sampaio em que a União Europeia e a China passem a actuar de forma concertada, ou a pelo menos tentar agir em comum, tem sido vísivel ao longo desta visita oficial.

Já depois da intervenção, quando respondia a perguntas de estudantes da Universidade de Comunicações de Pequim, Sampaio lamentou que houvesse tão poucos interesse pela cultura e sociedades chinesas e tão poucos sinólogos em Portugal. Mas garantiu aos alunos que a China não é uma entidade estranha aos portugueses, nem que não seja, salientou, pelo facto de haver tantas lojas e tantos restaurantes chineses em Portugal. E confidenciou mesmo que costuma frequentar um que existe "em frente" ao Palácio de Belém.

Na manhã que passou com estudantes e ainda antes de Simonetta Luz Afonso e Luís Saldanha terem assinado, em nome do Instituto Camões e do Instituto de Português no Oriente, um protocolo para a criação de um leitorado e de um departamento de português na Universidade de Comunicações de Pequim, Sampaio assistiu a uma exibição feita por alunos de português. Este alunos são formados por um curso que funciona como extensão do Politécnico de Macau e que era ministrado por um professor português e três chineses. O curso passa agora a ter estatuto pleno de licenciatura, após a assinatura anteontem do acordo segundo o qual a China reconhece os graus académicos do ensino de português.

Assim depois de ouvir recitar o "Mar Português", de Fernando Pessoa, e o "Amar", de Florbela Espanca, o Presidente da República viu os mesmo alunos chineses que estudam português fazer uma demonstração de danças folclóricas de Portugal. No final, Sampaio subiu de novo ao palco para cumprimentar os alunos e tirar com eles uma fotografia e acabou a dançar com uma aluna, propiciando um momento de grande de alegria entre os alunos presentes no anfiteatro, que ficaram manifestamente surpreendidos com a descontração e desenvoltura do Presidente português.

Depois, Sampaio seguiu para o centro de exposições "Milénio Chinês" onde inaugurou uma exposição sobre as relações bilaterais, que assenta na mostra de documentos sobre as relações China Portugal nos séculos XVI, XVII e XVIII. Já da parte da tarde, Sampaio e a delegação institucional portuguesa, que é integrada pelos deputados Gonçalo Capitão, do PSD, Ana Benavente, do PS, Narana Coisoró, do CDS, e Rodeia Machado, do PCP, reuniram-se, no Palácio do Povo, como o presidente da Assembleia Popular da China. Seguiu-e ainda um encontro de Sampaio com o primeiro-ministro, na sede do Governo, e um outro com o antigo Presidente Jiang Zemin.

Para destaque

Sampaio garantiu aos alunos que a China não é uma entidade estranha aos portugueses, nem que não seja, salientou, pelo facto de haver tantas lojas e tantos restaurantes chineses em Portugal.

Publicado por esta às 12:02 PM

Parlamento Europeu Abre as Portas à Ucrânia

Fonte: Público

O candidato derrotado das eleições presidenciais ucranianas, o "pró-russo" Viktor Ianukovitch, desencadeou ontem a sua última batalha legal para contestar a eleição do seu rival "pró-ocidental", Viktor Iuschenko, que se afirma seguro da vitória. Em paralelo, o Governo de Kiev, ainda em funções, decidiu saudar a resolução do Parlamento Europeu, aprovada na véspera, e que apela à União Europeia (UE) para que ofereça "uma perspectiva europeia bem definida à Ucrânia", para além de sugerir uma eventual adesão do país à União. A iniciativa do antigo primeiro-ministro Ianukovitch é encarada como a última manobra jurídica do campo "pró-russo" para retardar a tomada de posse de Iuschenko, que deverá ocorrer na próxima terça-feira, mas à semelhança das anteriores iniciativas deverá ser rejeitada pelo Supremo Tribunal.

Na sequência do desfecho da "revolução laranja" ucraniana, prevê-se agora que o próximo Presidente ucraniano receba nas próximas semanas novos sinais de Bruxelas, enquanto a Comissão Europeia já admitiu a melhoria das relações comerciais. De acordo com a edição de ontem do "Financial Times", diversos líderes europeus, incluindo o chefe da diplomacia externa, Javier Solana, estão a planear uma forte manifestação de apoio a Iuschenko durante a cerimónia de investidura, no início da próxima semana. Em simultâneo, também se aguarda uma cordial recepção dos dirigentes europeus ao novo líder de Kiev durante a sua deslocação a Bruxelas, prevista para o próximo mês.

Apesar de não possuir carácter vinculativo, a votação do Parlamento Europeu, que na prática aponta para a integração do país na União, constitui um forte impulso às perspectivas de adesão de Kiev. Os deputados votaram por 467 contra 19 pela resolução, onde se apela que seja fornecida à Ucrânia "uma clara perspectiva europeia [...] que possa conduzir no final à adesão do país à UE".

Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano considerou que o "reforço das relações com a Ucrânia, incluindo a revisão do plano de acção Ucrânia-UE [...] e o apoio sobre a adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio [OMC] corresponde aos interesses e aspirações do povo ucraniano". O "plano de acção" constitui um programa de cooperação com a Ucrânia, mas tem sido definido como uma iniciativa distinta de qualquer perspectiva de adesão. P.C.R.

Publicado por esta às 12:05 PM

Bruxelas Processa Portugal em Seis casos ambientais

Fonte: Público

A Comissão Europeia vai interpor três acções no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal e ameaça com mais três, por alegadas violações da legislação ambiental comunitária. Dois dos casos entregues ao tribunal referem-se à conservação da natureza.

Num deles, a Comissão acusa Portugal de não ter designado zonas de protecção especial em número suficiente para preservar aves estepárias - como a abetarda e o sisão. Num segundo processo, a Comissão pede que Portugal seja condenado por ter reduzido a área da zona protecção especial de aves de Moura/Mourão/Barrancos, sem uma justificativa válida. O terceiro caso refere-se ao atraso na transposição da directiva-quadro da água, que deveria ter sido feita há um ano.

Além destes três processos, a Comissão enviou um último aviso a Portugal por não ter concluído os estudos sobre o efeito do Alqueva em áreas naturais a jusante da barragem, antes do encerramento das comportas. Avisos semelhantes - que antecedem uma queixa formal ao tribunal - foram feitos por alegadas falhas nos processos de avaliação de impacte ambiental e pela não existência de tratamento adequado de esgotos em 18 aglomerações urbanas, de Norte a Sul do país.

Numa nota ontem divulgada, o Ministério do Ambiente criticou a Comissão por exigir a delimitação de mais zonas de protecção especial para aves, sem no entanto financiar a sua gestão. Com relação a Moura/Mourão/Barrancos, o ministério diz que está a estudar a validade da desafectação. A redução daquela ZPE foi concretizada através de um decreto-lei de Março de 2002, aprovado pelo Governo do PS, depois das eleições legislativas que o afastaram do poder.

Nos demais casos, o Ministério argumenta que a solução para as falhas apontadas está em curso. O projecto da nova lei da água está concluído, o mesmo acontecendo com os estudos sobre as áreas afectadas pelo Alqueva. No caso da lei dos impactes ambientais, o min