REVISTA DE IMPRENSA EUROPEIA

outubro 19, 2004

Mota Amaral visita Turquia para reforçar relações

[Fonte:Jornal de Notícias]

O presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, desloca-se à Turquia, em visita oficial, entre os dias 26 e 30. A visita serve para "reforçar as relações dos responsáveis parlamentares dos dois países". E também para "trocar experiências parlamentares", dado o "crescente interesse" de candidatos à adesão na "experiência portuguesa de integração" na União Europeia.

Recorde-se que a Comissão Europeia recomendou a abertura de negociações de adesão com a Turquia, mas fixando condições muito específicas.

Publicado por esta às 02:19 PM

Comissão não afasta ajudas a pescadores

[Fonte: Jornal de Notícias]

A Comissão Europeia está disponível para estudar, em conjunto com os estados-membros, formas de ajudar os pescadores a superar os efeitos devastadores da alta dos preços do gasóleo.

Em resposta a um pedido apresentado por uma frente comum de países do Sul, no Conselho de ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE), realizado, ontem, no Luxemburgo, o comissário do pelouro, Franz Fischler, admitiu a possibilidade de os governos nacionais concederem algum tipo de apoio ao sector pesqueiro sob uma das formas permitidas pelos regulamentos europeus. Que não são muitas.

Mas advertiu para a necessidade de os estados-membros notificarem a Bruxelas eventuais ajudas directas sob pena de infringirem a lei comunitária sobre Ajudas de Estado.

"A Comissão analisará quaisquer ajudas públicas puras e duras", mas "tem uma certa flexibilidade política", disse, ao JN, o porta-voz do comissário, Gregor Kreuzhuber, recordando que "apoios destinados a este tipo de situações extrardinárias não existem ao nível europeu".

Uma das soluções possíveis, segundo o porta-voz, consistiria em explorar as excepções previstas no próprio sistema europeu de Ajudas de Estado, que, em certos casos, permite a não notificação de ajudas nacionais até um determinado limite calculado em função de vários factores, que variam de caso para caso.Outra possibilidade consiste em "mexer nas taxas sobre o gasóleo". Isto é: a eventual concessão de benefícios fiscais.

Ontem, porém, o ministro da Agricultura e Pescas, Carlos Costa Neves uma intervenção unilateral de Portugal para minorar os efeitos, caso a União Europeia não encontre uma solução comum.

"Se chegarmos a uma altura da bagunça total, com perda clara para todos e para União Europeia, é obvio que Portugal não vai poder deixar de considerar uma situação em que claramente os pescadores têm razão", afirmou o ministro, à entrada do conselho de ministros.

Publicado por esta às 02:22 PM

outubro 27, 2004

Portugal, Espanha e Grécia pressionam "ricos"

[Fonte:Jornal de Notícias]
O Portugal, Espanha e Grécia anunciaram, ontem, uma posição comum para as negociações do orçamento da União Europeia (UE) para 2007-2013, que cifra em 1,24% dos PIB (Produto Interno Bruto) nacionais a contribuição de cada Estado membro. Uma forma de pressionar os pasíses mais "ricos" a não reduzirem as contribuições.

"Tivemos hoje a primeira reunião de três países empenhados em que as perspectivas financeiras se baseiem na suficiência de meios para responder às expectativas dos cidadãos europeus e às políticas europeias", declarou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus português, Mário David, após um encontro em Lisboa com os seus homólogos espanhol, Alberto Navarro, e grego, Ioannis Valinakis.

Segundo Mário David, a reunião serviu para redigir "as linhas mestras" de um documento que vai ser apresentado aos 10 novos países membros.

No documento, Portugal, Espanha e Grécia afirmam que não vão permitir que a política de coesão, embora fundamental, "seja a única variável" de um processo que "outros países querem que seja apenas de redução orçamental". E defendem uma estratégia de competitividade e emprego e de dotar a UE de "meios suficientes para responder às expectativas e ambições dos seus cidadãos".

Mário David referia-se aos contribuintes líquidos, como a Alemanha, a Holanda, a França ou o Reino Unido, que assumiram uma posição de força para a redução das contribuições nacionais para 1% dos PIB.

Uma tentativa dos "ricos" de não agravar a despesa com a política de coesão (ajuda aos estados membros) dotando os fundos estruturais a atribuir aos 10 novos países membros com verbas retiradas da ajuda canalizada até agora para Portugal, Espanha e a Grécia.

Publicado por esta às 11:35 AM

Sampaio pede "ambição" para o Orçamento europeu

[Fonte:Jornal de Notícias]
debate Discussão sobre as novas fronteiras da Europa juntou diversas personalidades na Fundação Calouste Gulbenkian Chefe de Estado e Rui Vilar defendem adesão da Turquia à UE

O Presidente da República defendeu ontem a criação de fundos europeus de defesa, luta contra o terrorismo, ou inovação, para solucionar alguns dos problemas do orçamento comunitário da Europa alargada, advertindo para que a questão orçamental da Europa é "uma questão política".

Jorge Sampaio falava na abertura da conferência internacional "As novas Fronteiras da Europa" que decorre na Fundação Gulbenkian. E na qual sublinhou que "na discussão do orçamento europeu se joga a questão política da Europa na dupla vertente 'Até onde?' e 'Que Europa?", ou seja, joga-se a decisão sobre "as novas fronteiras europeias".

O chefe de Estado destacou que na União alargada, que se prepara para receber a Roménia e a Bulgária, que vai iniciar negociações com a Croácia e eventualmente com a Turquia, a opção deve ser "reforçar a estabilidade, a solidariedade e a coesão económica e social". Isto porque, "com o último alargamento, a população europeia aumentou 20%, mas o PIB per capita diminuiu 12,5% e as disparidades socio-económicas duplicaram".

É uma questão, disse, de "nível de ambição e desígnio político". Ou: "uma questão de meios - recursos que queremos afectar ao projecto europeu".

Para prosseguir os objectivos da reunificação da Europa, defendeu, "temos que a dotar de meios financeiros suficientes e necessários para a sua realização". "Não há uma solução mágica", realçou o Presidente, mas, a seu ver, "um bom compromisso será o que articular um cenário de 'competitividade-solidariedade' com uma visão adequada dos bens públicos europeus'. Por isso, então, propôs duas "pistas" para solucionar problemas. Uma, a criação de novos "bens público europeus", como os fundos financeiros para a Defesa ou luta anti-terrorista. Outra, "reinterpretar a aplicação do Pacto de Estabilidade aos países contribuintes líquidos por forma a possibilitar um nível de contribuição mais elevado para o orçamento comunitário".

Jorge Sampaio referiu outro exemplo da questão das novas fronteiras europeias: a adesão da Turquia.

O próximo Conselho Europeu "deve aceitar a abertura das negociações", defendeu, pois "a adesão da Turquia representa uma formidável oportunidade para a Paz", e permite "reforçar o consenso em torno da laicidade do estado turco", e permitirá "uma melhor percepção da Europa por parte dos Estados muçulmanos, invalidando a ideia falsa e perigosa da tão propalada "guerra de civilizações".

Publicado por esta às 11:40 AM

Durão Barroso faz marcha atrás

[Fonte:Jornal de Notícias]
Comissão Europeia optou pela não votação da sua lista de comissários para evitar rejeição

O presidente indigitado da Comissão Europeia anunciou, esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, que não iria apresentar a sua lista de comissários a votação, para evitar a rejeição dos eurodeputados.
“Cheguei à conclusão que se o voto se realizasse hoje, o resultado não seria positivo para as instituições europeias e o projecto europeu”, declarou Durão Barroso.
"Preciso de mais tempo para analisar o dossier e para consultar o Conselho Europeu (dos chefes de Estado e de Governo) para podermos ter um apoio forte à nova Comissão, que será aprovada", acrescentou.
"Compreendo a situação. A consequência é que a Comissão de Prodi manter-se-à em funções mais tempo”, respondeu o secretário de Estado holandês dos Assuntos Europeus Atzo Nicolaï, que representa a presidência da União Europeia em Estrasburgo.
Durão Barroso espera encontrar uma nova equipa “nas próximas semanas”, quando estava previsto entrar em funções a 1 de Novembro.
A maioria dos eurodeputados não concordava com a lista de comissários, principalmente devido ao italiano Rocco Buttiglione, nomeado comissário para a Justiça e Assuntos Internos e autor de declarações polémicas sobre a homossexualidade e a família.

Publicado por esta às 12:23 PM

Durão desafia Parlamento

[Fonte: Jornal de Notícias]
Europa Ex-primeiro-ministro português foi a Estrasburgo dizer que não mexe no elenco de comissário Sampaio apoia voto favorável, Esquerda e maioria dos liberais votarão contra

Na votação sobre a investidura da próxima Comissão Europeia, hoje em Estrasburgo, França, o presidente designado ficará a saber se valeu a pena ter desafiado ontem o Parlamento Europeu (PE), recusando afastar Rocco Buttiglione do pelouro da Justiça e Assuntos Internos, como lhe exigiam os partidos socialista (PSE) e liberal (ALDE).

Por um lado, Durão Barroso poderá medir o êxito da sua estratégia de apostar na solidariedade política do Partido Popular Europeu (PPE) e de ilustres do Conselho Europeu, co- mo o chanceler alemão, Ger-hard Schröder, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, que recomendaram o voto a favor na nova Comissão. Por outro lado, a votação permitirá medir a autoridade política do orgão parlamentar em relação às outras instituições, em particular os estados, que terão subestimado a coragem e ambição políticas de muitos eurodeputados.

Liberais votam contra

O plenário de ontem revelou a subsistência do impasse entre Durão e uma parte importante de um PE, dividido entre a aprovação e a rejeição da nova equipa. Em parte, por causa da irritação que causaram junto de muitos deputados declarações (nomeadamente sobre a homossexualidade e sobre as mães soltei- ras) proferidas por Bottiglinoni. E também devido às dúvidas sobre alegadas incompatibilidades de certas comissárias com as responsabilidades que deverão assumir.

O aceso debate que se seguiu à apresentação ontem da composição e programa da Comissão não trouxe novidades. Foi num tom veemente deixando transparecer alguma irritação e indignação (mas bastante aplaudido pela bancada do PPE), que Durão rebateu as críticas à sua alegada intransigência renovando um apelo ao sentido de responsabilidade bem como ao espírito de tolerância dos eurodeputados.

O presidente indigitado prometeu, solenemente, que a sua Comissão "será a mais avançada em matéria de não discriminação e Direitos do Homem". Mas num tom de desafio causador de uma certa crispação no hemiciclo, denunciou "as críticas ideológicas" dos sectores do PE que já haviam votado contra ele quando da sua designação em Julho, lamentando que alguns dos que o haviam apoiado estejam agora prontos a votar ao lado "dos extremistas, que não querem a Europa". "A cultura europeia também é cultura do compromisso", acrescentou, antes de um último apelo ao voto positivo "a bem da Europa".

No final da reunião no PE, os eurodeputados da (ADLE) reuniram-se e decidiram maioriatariamente pelo voto contra a comissão (50 pelo não, 23, entre os quais o líder Graham Watson pelo sim e 5 abstiveram-se). Neste quadro, nada está adquirido no que respeita à votação de hoje no Parlamento.

"Arrogante e provocador"

Quanto aos eurodeputados portugueses, os eleitos pelo PS, PCP e BE consideraram "arrogante" e "provocatória" a actuação de Durão Barroso no processo de investidura da nova Comissão Europeia, enquanto PSD e CDS/PP enalteceram a atitude do ex-primeiro-ministro.

Em Lisboa, o presidente da República considerou "importante" que a Comissão Europeia "passe na votação" do Parlamento Europeu e manifestou a confiança de que "um equilíbrio vai ser encontrado". Jorge Sampaio manifestou-se "optimista" de que a equipa de Durão será aprovada hoje.

Publicado por esta às 12:28 PM

Admitida consulta à UE sem mudar Constituição

[Fonte: Jornal de Notícias]
Tratado Gomes da Silva diz que referendo poderá fazer-se sem rever Lei Fundamental Sócrates prefere Março de 2005 para distar das autárquicas

OGoverno recuou e já admite fazer uma consulta ao novo tratado europeu, sem que haja uma revisão extraordinária da Constituição ."O importante é que o referendo se faça o mais rapidamente possível. A questão da revisão constitucional é secundária", afirmou, ontem, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, após uma reunião de cerca de hora e meia entre a direcção do PS e o Executivo.

No final do encontro, o líder socialista, José Sócrates - que foi a S. Bento acompanhado por Almeida Santos e Luís Amado -, disse ser "essencial a realização do referendo", de preferência "até ao final do primeiro trimestre" de 2005.

"É importante que o referendo diste vários meses das eleições autárquicas (previstas para Outubro) e que haja uma vitória do 'sim'", justificou.

Sócrates reiterou também a recusa do PS à abertura de uma revisão constitucional, porque "é possível fazer uma pergunta com clareza a partir do actual quadro constitucional".

Para Sócrates, "o Governo deve apresentar uma proposta, para ser discutida e aprovada na Assembleia da República, e depois submetida à apreciação do Tribunal Constitucional".

"Espero que o Governo e o PSD façam o que têm a fazer, porque o tempo urge", frisou.

Santana parece estar ciente disso, já que recebe hoje, em S. Bento, os outros partidos com assento parlamentar para ouvir o que defendem nesta matéria. Se Portugal fizer a consulta junta-se a 10 dos 25 Estados-membros que vão auscultar os cidadãos.

Governo disposto a ceder

Minutos depois, Rui Gomes da Silva sublinhou a sintonia entre o Governo e o PS em relação ao referendo. "Embora existam dois caminhos", admitiu. Com ou sem revisão constitucional.

"Se for possível construir uma pergunta para o referendo sem recurso a uma revisão, caminharemos nesse sentido", até porque "os calendários são apertados", disse Rui Gomes da Silva admitindo "que seja apresentada uma solução que sirva os interesses da maioria PSD-CDS/PP e do PS".

Santana Lopes, os ministros António Monteiro (Negócios Estrangeiros) e Aguiar Branco (Justiça) e o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário David, foram os restantes governantes presentes.

Publicado por esta às 12:30 PM

outubro 28, 2004

Mota Amaral dá o "sim" à Turquia

[Fonte: Jornal de Notícias]
Mota Amaral repudiou os argumentos que têm sido apresentados pelos opositores de uma adesão da Turquia à União Europeia, que considerou contrários "à ideia de tolerância e diálogo" subjacentes à "identidade europeia".

"Não concordo nem aceito os argumentos que têm sido apresentados, nomeadamente o religioso. São absolutamente contrários à ideia de tolerância e diálogo que são a identidade da União Europeia", defendeu o presidente da Assembleia da República, perante o chefe de Estado turco, Ahmet Necdet Sezer.

No primeiro dia da sua visita oficial à Turquia - que inclui ontem encontros com os principais responsáveis políticos turcos em Ancara - Mota Amaral transmitiu o apoio de Portugal ao processo de adesão do país euro-asiático à União e manifestou estranheza perante as "dúvidas nas mentes de algumas pessoas" sobre "se a Turquia é ou não Europa".

Na audiência com Sezer, Mota Amaral defendeu que uma eventual adesão de Ancara à União "trará profundidade estratégica e unidade à Europa", sendo um assunto "da maior importância para a segurança europeia". "Trago-lhe boas notícias de Portugal. Somos a favor da integração plena da Turquia na UE, pelo que, se a vossa intenção era pressionar-nos, não necessitam de desperdiçar esforços", ironizou Mota Amaral.

Publicado por esta às 02:45 PM

Sampaio em debate sobre cidadania europeia

[Fonte: Jornal de notícias]

O presidente da República Jorge Sampaio e o seu homólogo austríaco, Heinz Fischer, são os protagonistas, no próximo dia 4, da sessão de abertura do Forum "Viver a Europa", promovido em Lisboa pelo Institututo de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI), em parceria com organizações não-governamentais (ONG), para discutir a nova Constituição Europeia.

A iniciativa obedece a um formato pouco habitual. Não está previsto, por exemplo, que os dois chefes de Estado, intervenientes no debate sobre "Democracia e Diversidade", produzam discursos. Durante uma hora, responderão apenas às questões colocadas pelos moderadores, Álvaro de Vasconcelos e Cruz Vilaça, respectivamente director e membro do Conselho Directivo do IEEI. Ao longo da tarde, são constituídos grupos de trabalho, propícios à participação do público.

O Forum, que termina no dia seguinte, visa debater o exercício da cidadania europeia à luz do novo Tratado Constitucional, em áreas como ambiente, direitos humanos, imigração, ajuda ao desenvolvimento ou luta contra a pobreza. Daí o envolvimento de activistas de ONG, como Luísa Teotónio Pereira (CIDAC), Lia Vasconcelos (Liga para a Protecção da Natureza), Guilherme d'Oliveira Martins (Centro Nacional de Cultura) e Vítor Nogueira (Amnistia Internacional), convidados a abordar as novas oportunidades de participação na vida da União Europeia proporcionadas pelo Tratado.

O direito de petição e os mecanismos de recurso de decisões postos à disposição dos cidadãos estarão no centro da discussão. O facto de o Forum se realizar após as eleições norte-americanas e num contexto de crise institucional da UE, relacionada com a aprovação da Comissão Europeia, cria novos focos de interesse.

Previamente, o IEEI promoveu debates com as ONG e preparou um "Guia do Cidadão Europeu", a distribuir no dia 2, juntamente com o jornal "Público", como suplemento da revista "Mundo em Português".

Publicado por esta às 03:13 PM

Vitória

[Fonte: Jornal de Notícias]

Europa Durão Barroso perdeu o braço-de-ferro com os eurodeputados Luta de poder na UE foi ganha por Estrasburgo
O Parlamento Europeu (PE) adiou ontem a votação da investidura da Comissão Barroso, pondo um termo inesperado a uma escalada de tensão entre instituições, cujo desfecho lhe é nitidamente favorável. Na próxima sessão plenária, dentro de três semanas, poderá ser chamado a pronunciar-se sobre uma Comissão remodelada, a menos que o presidente designado daquele órgão não consiga terminar a tempo novas consultas junto das capitais.

Numa batalha pelo poder na União Europeia, o PE impôs as suas teses em matéria de composição e organização interna da nova Comissão, batendo o presidente designado, Durão Barroso, e o Conselho Europeu. Este último fica prevenido: acabou a época em que os deputados se limitavam a assinar por cima das deliberações dos líderes. De futuro, os estados têm interesse em não subestimar a independência e a autoridade parlamentares.

Alheio às pressões dos chefes de Estado ou de Governo dos "Vinte e Cinco"- e algo irritado com a indisponibilidade de Durão Barroso para retirar o seu apoio ao controverso comissário indigitado Rocco Buttiglione - o único orgão eleito da União assumiu, até às últimas consequências, as suas prerrogativas em matéria de controlo democrático da Comissão. Contra todas as expectativas.

O presidente do PE não podia ser mais claro a este respeito : "O que aconteceu é a demonstração clara de que o Conselho já não tem o exclusivo da constituição da Comissão". Josep Borell disse esperar que os líderes nacionais estudem a forma de "contribuir para uma melhor Comissão", com novas caras.

Foi neste contexto que o plenário do PE, a decorrer em Estrasburgo (França), aceitou um pedido de Barroso para que lhe fosse dado mais tempo para constituír uma nova equipa de comissários, aceitável tanto pelos eurodeputados como pelos governos nacionais. O que não acontecia com o elenco que a assembleia se preparava ontem para rejeitar.

Uma votação evitada in extremis, graças ao recuo de Barroso, que preferiu retirar o seu projecto de Comissão a enfrentar uma previsível derrota humilhante. Doze horas antes da votação, percebera a inexistência de uma maioria parlamentar para aprovar a equipa, que tinha contra ela a totalidade dos deputados socialistas, dos verdes, dos comunistas e dois terços dos centristas (liberais).

O grupo liberal (ALDE), o terceiro em número de mandatos (88), foi determinante para este desfecho. Menos hostil à Comissão do que a Esquerda, que contestou vários membros da equipa e a sua natureza "demasiado liberal", o ALDE apenas pedir a retirada do pelouro da Justiça e Assuntos Internos a Buttiglione, cujas ideias sobre homossexualidade e condição feminina colocaram contra si a maior parte dos deputados.

A não satisfação do pedido foi fatal para Barroso. "Cheguei à conclusão de que se um voto tiver lugar hoje, o desfecho não seria positivo para as instituições europeias nem para o projecto europeu", declarou o presidente designado da Comissão, no início do plenário de ontem. "Acredito que parar o relógio é a melhor maneira de encontrar uma solução no interesse da Europa e do seu povo", afirmou.

A que alguns consideram a "sábia" e outros "cobarde" decisão de Durão foi aplaudida da Direita à Esquerda (ler página 5).

Com ela tiveram de se conformar os estados-membros, como ficou patente nas declarações do presidente em exercício do Conselho Europeu e primeiro-ministro da Holanda. Jan Pieter Balkenende pediu oficialmente à Comissão chefiada por Romano Prodi para se manter em funções. Pedido que foi aceite.

O chanceler alemão Gerhard Schröder e o chefe do governo britânico Tony Blair, dois dos líderes que maior pressão haviam exercido sobre os respectivos grupos parlamentares, exortando-os a votar a favor da Comissão, foram, ontem, dos primeiros a manifestar-se de acordo com a saída encontrada para o impasse.

Ontem, o tom sereno do discurso e a humildade da atitude de Durão contrastavam com a posição belicosa que assumira na véspera, quando acusara os opositores de extremismo e de anti-europeísmo. Assinalando esta atitude, o líder dos liberais, Graham Watson, afirmou : "Sugeriu ontem que era anti-europeu votar contra a Comissão. Hoje, o eurocepticismo perdeu porque a voz da democracia na Europa se fez ouvir. Esta casa ganhou em estatura".

"Uma vitória para o Parlamento", conclui o presidente dos socialistas, Martin Schulz.

do Parlamento

"É minha intenção mudar o necessário e o suficiente"

"A democracia é isto: procurar alcançar compromissos, às vezes depois de negociações árduas". Palavras do ex-primeiro-ministro português na conferência de Imprensa que se seguiu à sessão parlamentar. Declinou, contudo, revelar se a Comissão Barroso II incluirá ou não os impopulares da Barroso I. "Devo consultar o Conselho Europeu e negociar com as forças do Parlamento", argumentou. "É minha intenção mudar o necessário e o suficiente", acrescentou, enigmático. Mais tarde, soube-se que a Itália mantém Buttiglione como candidato a comissário europeu. A intenção foi reafirmada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini. "A Itália mantém Rocco Buttiglione", declarou o chefe da diplomacia , citado pela agência Ansa. Amanhã, em Roma, a assinatura formal do Tratado Constituconal Europeu vai passar para segundo plano, estragando a festa a Berlusconi, que, numa análise simplista, é afinal o primeiro responsável pelo impasse, ao ter escolhido Buttiglione.

Publicado por esta às 03:15 PM

As regras da democracia

[Fonte: Jornal de Notícias]

O adiamento da votação sobre a Comissão Barroso no Parlamento Europeu (PE) representa, acima de tudo, a afirmação clara da instituição parlamentar. O PE havia formulado indicações inequívocas quanto à falta de perfil de um dos comissários indigitados, para o exercício das responsabilidades que lhe haviam sido atribuídas pelo presidente da Comissão. A inadequação de tal membro da Comissão resultou das declarações prestadas no decurso da sua audiência parlamentar, sendo reforçadas pelo seu passado político recente, quer a nível nacional, quer europeu.

Na medida em que o PE exerce controlo político sobre a Comissão, constituindo a participação na sua investidura um dos aspectos essenciais desse poder, a Comissão terá de conquistar a confiança política do PE. Recorde-se que os poderes que o PE detém na investidura da Comissão lhe foram conferidos pelos estados-membros, com o intuito de reforçar a democraticidade do sistema político da União. Assim, o exercício dos poderes de controlo político do PE deve ser entendido como expressão da democracia europeia. Uma das traves mestras do emergente sistema de governo parlamentar da União.

No caso, o PE considerou que não podia aprovar o Colégio de Comissários com a composição proposta pelo respectivo presidente. Na medida em que aprovação do Colégio de Comissários pelo PE se realiza por um voto sobre o conjunto dos membros da Comissão, o seu presidente teria que acomodar as objecções formuladas pelo Parlamento Europeu para obter a necessária aprovação.

O presidente da Comissão terá subavaliado a determinação do PE no exercício dos poderes que lhe foram atribuídos. Todavia, o caso Santer, ocorrido em 1999, demonstra que o PE perdeu o temor reverencial no confronto com a Comissão, que havia caracterizado as primeiras décadas de funcionamento da Comunidade Europeia. Tendo em conta que a proibição da discriminação em razão do género, bem como da orientação sexual, são elementos identitários do acervo da União, tendo sido inscritos na respectiva Carta dos Direitos Fundamentais, o PE dificilmente poderia caucionar um Colégio de Comissários cujo membro que tutelaria os temas da Justiça e Assuntos Internos expressa afirmações polémicas sobre o conteúdo desses direitos.

A vitalidade dos sistemas políticos passa pelo exercício pleno das prerrogativas conferidas às suas instituições. A iminência da rejeição da Comissão Barroso pelo Parlamento Europeu representa o cumprimento de um princípio fundamental do sistema político da União: o Colégio de Comissários tem de obter a confiança política dos representantes eleitos pelos cidadãos europeus. Estas são as regras da democracia europeia.

Publicado por esta às 03:16 PM

Durão pediu a Berlusconi a demissão de Buttiglione

[Fonte: Jornal de Notícias]

Itália Perante a recusa do comissário indigitado, primeiro-ministro italiano confirmou ontem a candidatura da político polémicoFesta da assinatura do tratado ficará estragada

José Manuel Durão Barroso terá telefonado anteontem de manhã ao primeiro ministro italiano, Silvio Berlusconi, no sentido de que este pedisse a Rocco Buttiglione, ministro das Políticas Comunitárias, a sua demissão, ou então que lhe garantisse os votos necessários para que a comissão fosse aprovada pelo Parlamento Europeu.

Segundo o diário italiano "La Repubblica", Berlusconi , por seu vez, terá telefonado ontem à tarde a Buttiglione e ter-lhe-á pedido para retirar o seu nome da lista de comissários proposta por Durão Barroso. "Tenta reflectir sobre as consequências de uma votação negativa. Se o Parlamento chumbar a comissão, fazemos não só nós uma má figura como país, mas também tu pessoalmente", disse o "cavaliere" a Buttiglione. "Eu não posso demitir-me!", terá respondido o ministro.

Perante a recusa de Buttiglione, Berlusconi terá voltado a contactar Barroso, mudando agora o discurso: "Nós vamos para a frente com Buttiglione, esta é a decisão da Itália. O PPE também nos avisou que se o retirarmos serão eles a votar contra a tua equipa".

Ontem à tarde, Franco Frattini, ministro dos Negócios Estrangeiros, confirmava a candidatura de Buttiglione. Segundo Frattini, Berlusconi deverá agora reunir-se com outros chefes de Governo para revolver a questão da nova equipa para a Comissão Europeia, conversas que, segundo o ministro, "serão construtivas".

Por seu lado, Rocco Buttiglione disse que nenhum representante do governo italiano lhe pediu que abandonasse o cargo: "Não recebi qualquer telefonema do primeiro ministro italiano. Penso que a posição do governo já foi expressa exaustivamente pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini", declarou.

Primeiro-ministro irritado

Na véspera da assinatura da nova Constituição Europeia em Roma e a apenas cinco dias do fim do mandato de Romano Prodi em Bruxelas, Itália vê-se agora num imbróglio de eventuais novas nomeações. Circulam já alguns nomes de possíveis substitutos de Buttiglione, entre os quais o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini, Roberto Formigoni, da Liga do Norte, Giulio Tremonti, ex-ministro da Economia e mesmo Emma Bonino, do Partido Radical.

Segundo o diário italiano Corriere della Sera, o governo confirma que está em curso uma reflexão sobre esta questão, mas que obviamente se trata de "raciocínios prematuros".

Mas o problema do governo italiano não é só a eventual nomeação de um novo candidato para a Comissão Europeia. Berlusconi terá também que rever a pasta das Políticas Comunitárias, actualmente tutelada por Rocco Buttiglione: "É óbvio que não podemos deixá-lo naquele Ministério. E a este ponto, vai começar um verdadeiro "carrocel"", afirmou o primeiro ministro italiano.

Berlusconi acabaria por revelar-se ontem bastante irritado com toda a situação da nova Comissão Europeia: "E pensar que me esforcei para trazer a Roma 25 estados para assinar a Constituição Europeia. E pensar que me bati por Barroso. E, pelo contrário, agora esta chatice, que figura...".

Publicado por esta às 03:19 PM

Ameaças e rejeição começaram cedo

[Fonte: Jornal de Notícias]

Dissabores O futuro presidente da Comissão foi confrontado com opções que fez para a sua equipa

As audições aos novos comissários nas comissões especializadas do PE, entre Setembro e Outubro, trouxeram novos dissabores a Durão Barroso. Os partidos de Esquerda foram multiplicando as ameaças de rejeição da sua equipa. Verdes e comunistas confirmaram bem cedo que votariam contra a Comissão, por questões ideológicas.

Quanto ao PSE, condicionou o seu apoio à obtenção de garantias suplementares sobre os cinco membros mais problemáticos da equipa, que incluíam a holandesa Neelie Kroes, a dinamarquesa Mariann Fischer-Boel, a letã Ungrida Udre.

Os percursos profissionais e de vida das duas primeiras parecia configurar uma incompatibilidade com as funções para que foram designadas por Durão Barroso. Sobre a terceira e também sobre Kroes pairava a suspeita de comportamentos menos correctos configurando crimes, suspeita nascida de inquéritos policiais efectuados nos respectivos Estados mas sem resultados concretos.

A inexistência de provas foi repetida à saciedade por Durão quando se explicou perante os detractores destas comissárias, por intermédio de membros da sua equipa ou de viva voz.

A "ovelha negra"

O caso mais grave, aquele que determinaria, afinal, o abortar da Comissão Barroso foi protagonizado pelo ex- ministro dos assuntos europeus de Silvio Berlusconi, amigo e conselheiro do Papa - Rocco Buttiglione, o primeiro comissário indigitado a ser "chumbado" pela comissão parlamentar com a qual era suposto trabalhar em conjunto durante os próximos cinco anos, a das liberdades, justiça e assuntos internos.

As suas repetidas declarações politicamente incorrectas sobre a homossexualidade e o papel das mulheres na sociedade, directamente inspiradas pela doutrina da Igreja católica, suscitaram a maior indignação nas hostes parlamentares, extravasando a tradicional fractura esquerda-direita.

As desculpas que apresentou posteriormente, forçado por Durão Barroso, revelaram-se inúteis para aplacar a ira de muitos eurodeputados. Muitos mais do que pensava o presidente designado, que esperou, quase até ao fim do processo de investidura pelo PE, pelo apoio daqueles que, em Julho, o haviam eleito.

Foi baseado neste pressuposto errado, que Durão recusou retirar a confiança política a Buttiglione, insistente e teimosamente defendido pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.

Publicado por esta às 03:22 PM

Vida e morte da Comissão Barroso I

[Fonte: Jornal de Notícias]
No Conselho Europeu de meados de Junho, a decisão caíra como uma bomba: os chefes de Estado ou de Governo haviam escolhido o primeiro-ministro português, Durão Barroso, para suceder a Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia.

O processo de selecção não fora nada pacífico, graças aos vetos cruzados de líderes. Um Conselho Europeu assombrado pelas divisões remontando ao início da guerra do Iraque foi eliminando progressivamente os candidatos em liça, entre os quais o comissário português António Vitorino.

Unanimemente considerado como "mínimo denominador comum", acusado por parte da opinião política doméstica de abandonar o barco governamental, este português quase desconhecido na cena europeia - só parecia conhecê-lo quem lamentou o seu papel de anfitrião da "Cimeira da Guerra", nos Açores, onde EUA, Espanha e Reino Unido decidiram invadir o Iraque), Durão Barroso partiu com uma cotação muito baixa para a operação de constituição da nova Comissão.

Em Julho, viu a sua indigitação confirmada pelo Parlamento Europeu (PE), com uma maioria confortável de deputados, da Direita e do Centro, mas também alguns socialistas. Um mês depois, quando muitos duvidavam da sua capacidade para resistir às pressões dos países mais influentes, surpreendeu a Europa, com a rápida apresentação de uma equipa de comissários - a mais feminina de sempre, que reflectia um certo equilíbrio entre países do Norte e do Sul, entre grandes e pequenos. Isso e as suas capacidades linguísticas e de comunicação valeram-lhe elogios.

Única nota dissonante: os "desmancha-prazeres " do PE. Parte dos socialistas europeus e a totalidade dos deputados dos Verdes e comunistas nunca perdoaram a Durão o pendor liberal e o pro-atlantismo.

Publicado por esta às 03:24 PM

outubro 29, 2004

Barroso alerta para as dificuldades até à entrada em vigor da Constituição

[Fonte: Jornal de Notícias]
Os Chefes Estado ou de Governo da UE assinaram hoje Tratado Constitucional, que deverá ser ratificado pelos Estados-membros ao longo dos próximos dois anos

Durão Barroso, presidente indigitado da Comissão Europeia, advertiu esta manhã, em Roma, para as dificuldades que ainda têm de ser ultrapassadas até a Constituição Europeia entrar em vigor. "Cabe agora aos governos signatários garantirem que o Tratado Constitucional seja ratificado. Isso não é algo que possamos considerar como adquirido", disse Durão Barroso na cerimónia solene de assinatura do Tratado Constitucional. Barroso tem sido alvo da atenção generalizada pois está a aproveitar a presença, em Roma, dos 25 líderes europeus para iniciar uma intensa ronda de conversações tendentes a resolver a crise provocada com o adiamento da entrada em funções da nova Comissão Europeia. O Parlamento Europeu preparava-se para chumbar a equipa de Durão Barroso e exigiu a alteração das funções de alguns dos seus membros. A cerimónia solene de assinatura do Tratado realizou-se no Capitólio de Roma, com os "25" a assinarem o Tratado por ordem alfabética tendo em conta a inicial do nome do país na sua língua de origem, sendo Portugal representado pelo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro. A Constituição Europeia, como também é conhecida, irá substituir e unificar num só texto uma série de tratados e disposições aprovadas desde os anos cinquenta, quando foi iniciado o processo de integração europeia. Pelo menos 10 dos 25 Estados-membros, entre os quais Portugal, já anunciaram a realização de referendos sobre a ratificação do Tratado

Publicado por esta às 07:53 PM

Clima de instabilidade e pessimismo em Roma

[Fonte: Jornal de Notícias]
Europa O cenário da festa, com pompa e circunstância, da assinatura solene do Tratado Constitucional, tem como pano de fundo as cores sombrias do impasse na formação da Comissão Europeia Durão Barroso e Silvio Berlusconi são o centro das atenções dos jornalistas presentes na capital italiana, blindada pela segurança

Énuma cidade blindada e em clima de instabilidade política e de algum pessimismo em relação ao futuro mas também com incontornáveis pompa e circunstância que 28 chefes de Estado ou de governo, 25 da União Europeia e os da Roménia, Bulgária e Turquia candidatas à adesão, assinam, hoje, em Roma, o Tratado e o Acto Final que estabelecem a primeira Constituição par a a Europa.

A cerimónia da assinatura ocorre dois dias depois do golpe de teatro no Parlamento Europeu (PE) que consistiu no adiamento da investidura da nova Comissão Europeia, que deveria estar operacional na próxima segunda-feira. E coincidência das coincidências, o seu anfitrião é o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, em quem toda a Europa está de olhos postos, por ser uma das possíveis chaves da resolução do problema na origem do atraso na entrada em funções da equipa de comissários liderada por José Manuel Durão Barroso.

"Deixará ou não deixará cair" Rocco Buttiglione, a "ovelha negra" dos comissários indigitados, o mais contestado pelo PE? Estará disposto a avançar com outro nome por forma a ajudar a viabilizar uma nova Comissão consensual? São perguntas que todos colocam em relação ao chefe do Governo italiano.

Recados previsíveis

Naquele que será o seu primeiro Conselho Europeu na qualidade de presidente designado da Comissão, o ex-primeiro-ministro de Portugal decerto que não deixará de consultar intensamente os seus antigos homólogos sobre a composição da nova equipa que se comprometeu a apresentar ao Parlamento Europeu, dentro de cerca de três semanas.

O seu discurso na cerimónia da assinatura ganhou, assim, um novo interesse, sendo legítimo esperar que Durão Barroso envie alguns recados nas entrelinhas.

Ontem, o futuro presidente da Comissão Europeia deu uma entrevista à rádio francesa Europe 1, na qual repetia deixou expressa apenas uma ideia vaga do que fará ao elenco que escolheu.

"Mudarei bem menos que oito ou dez comissários, mas não posso dizer o número exacto. Farei o que for necessário e suficiente para a Europa, não farei alterações que não sejam necessárias". Uma afirmação que deixa abertas todas as margens para a especulação.

Estreia de Santana

É, pois, de uma forma inesperada que o Conselho Europeu que é também o da estreia do novo primeiro-ministro português, Pedro Santana Lopes, não deixará de abordar, de forma formal ou informal, as consequências da vitória do Parlamento no braço-de-ferro que o opunha a Durão Barroso, obrigado que este foi, à última da hora, a retirar o seu projecto de Comissão depois de se aperceber que ele seria provavelmente chumbado.

Assim, em vez de se ocuparem apenas do que os traz a Roma, a Constituição Europeia, os líderes são forçados a debater questões tão sensíveis quanto, por exemplo, a de saber quem sai e quem entra na Comissão Barroso. O facto de a isso serem empurrados pelos deputados europeus é de molde a causar-lhes alguma irritação, que tentarão, certamente, disfarçar.

Europeus divididos

Como se não bastassem as "veleidades" do Parlamento Europeu, os líderes não podem deixar de ter presente a grande incerteza que rodeia a ratificação de uma Constituição que divide os europeus.

Certas opiniões públicas, incluindo em grandes países como a França e o Reino Unido, já mergulharam em acesos debates sobre os "prós" e "contras" do Tratado constitucional, em que alguns quadrantes vêem uma deriva pro-liberal, outros relevam uma ameaça federal e de que outros esperam, ao contrário, que traga mais democracia e eficácia à Europa comunitária alargada.

Os obstáculos que se perfilam no processo de ratificação levam as instituições em Bruxelas a recear o travão à integração europeia, a que comparam a eventual não ratificação do novo texto fundamental europeu.

Depois de assinada pelos líderes, esta manhã, a Constituição Europeia será submetida, nos próximos dois anos, a um processo de ratificação individual pelos estados-membros, por via parlamentar ou por referendo (ler texto na página 4).

Segurança extrema

Já ontem, a capital italiana acordou blindada para receber nas maiores condições de segurança a cerimónia de assinatura da Constituição Europeia.

Espaço aéreo e centro histórico fechados, transportes públicos desviados e milhares de agentes a patrulhar as ruas são apenas alguns exemplos das medidas extremas que o governo italiano adoptou para que nada falhasse nesta data histórica.

A aviação militar reforçou o dispositivo de defesa aérea, fechando o espaço a todos os voos não autorizados entre as 14h de ontem e até às 12h de amanhã num raio de 8 quilómetros a partir do centro histórico. Vários voos do aeroporto de Fiumicino foram também cancelados, sendo que o aeroporto de Ciampino permanece encerrado.

Por outro lado, o centro histórico está completamente fechado a veículos e em algumas zonas não se pode sequer entrar a pé. A área do Circo Massimo está reservada para a eventual aterragem de helicópteros e cerca de sete mil polícias e "carabinieris" fazem uma vigilância apertada de todo o centro da cidade. Oito hospitais estão de prevenção em caso de necessidade.

As personalidades da União Europeia deslocam-se em 15 Maseratis, sendo que a cerimónia, que acolhe mais de 600 pessoas, atinge custos totais de cerca de 10 milhões de euros.

Para compensar habitantes e turistas do incómodo causado, o município de Roma vai abrir gratuitamente os museus mais importantes de 2 a 6 de Novembro, entre as 16 e as 20 horas.

Do Tratado fundador ao texto constitucional

É na mesma sala, em Roma, onde seis países fundadores instituíram a Comunidade Europeia, em 1957, que hoje é assinado o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. O fundador Tratado de Roma foi assinado por Alemanha, França, Itália e pelos três países do Benelux (Holanda, Bélgica e Luxemburgo), e o de "Roma II" inclui a primeira Constituição da União.

Com " Roma I " nasceu a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e a Comunidade Económica Europeia (CEE), que, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), criada sete anos antes, lançam as bases do Mercado Comum, que irá, em 1987, suprimir barreiras comerciais, com o Acto Único Europeu. Mas antes, em 1967, dá-se a fusão entre CECA, EURATOM e CEE: surge a Comunida- de Europeia, representada por uma Comissão, um Parlamento e um Conselho. Em 1993, o Tratado de Maastricht introduz novas formas de cooperação entre os membros do "clube" de que Portugal faz parte desde 1986. O nascimento da União Europeia coincide com a cooperação alargada a domínios não exclusivamente económicos, como a política externa e de segurança e assuntos policiais e judiciais. Entretanto, em 1992, é criada a União Económica e Monetária, cujo corolário é a introdução, em 2002, do Euro em treze países. Foi num contexto de aprofundamento da união política, que, a 18 de Junho deste ano, foi alcançado o acordo sobre a Constituição. Uma única base legal que se divide em quatro partes: a primeira define o que é a UE e os seus valores, objectivos, responsabilidades, descreve o processo de decisão e as instituições. A segunda incorpora a Carta Europa dos Direitos Fundamentais. A terceira diz quais são as políticas e acções e a quarta contem cláusulas finais (regras da aprovação e revisão).

Publicado por esta às 07:56 PM

"Referendo é uma causa comum"

[Fonte: Jornal de Notícias]
O Tratado Constitucional Europeu é hoje assinado em Roma. Pela primeira vez na história da Europa, uma esmagadora maioria dos seus Estados assume o compromisso solene de estreitar os laços entre si e a sua vontade em forjar um destino comum.

Para isso, novamente em Roma, num gesto simbólico, carregado de significado, os Estados entenderam por bem recorrer a uma fórmula inovadora, que marcasse o tom e estabelecesse a diferença. Por isso optaram pela conclusão de um novo Pacto Europeu, a que quiseram emprestar uma ambição e um valor semelhante ao das nossas Constituições nacionais.

Sem ser um Tratado no sentido clássico do Direito Internacional nem uma Constituição como as que conhecemos, esta nova Carta Fundamental, embora fiel à visão dos fundadores do projecto europeu, está assim mais adaptada às realidades do nosso tempo e às exigências do mundo em que vivemos.

O Tratado Constitucional Europeu, hoje assinado, apresenta uma tripla virtuosidade: reforça a unidade entre os Estados signatários, cimenta a união entre os povos e fortalece as bases da Democracia Europeia. Nele encontramos não só um novo roteiro para a União como uma cartilha da cidadania europeia.

Ontem adoptado, hoje assinado, temos agora que nos bater pela sua ratificação. A realização, já anunciada, de inúmeros referendos nacionais traduz na maior parte dos casos a exigência de dotar a Europa de uma legitimidade reforçada, convocando os europeus a um exercício de cidadania.

Também em Portugal se tomará a importante opção política de realizar um referendo, no entendimento de que é esta a via mais adequada para melhor envolver os portugueses no projecto europeu. Poderemos assim reafirmar claramente que ele continua a fazer parte das opções fundamentais da nossa democracia e que o nosso futuro passa por esta Europa, em contínuo aperfeiçoamento.

Quero desde já apelar para que façamos do referendo pela Europa uma causa comum, que saibamos aproveitar esta oportunidade para redescobrir as razões por que, sendo europeus e membros activos da União Europeia, encontramos motivos redobrados para nos sentirmos orgulhosos de ser portugueses. Gostaria que este exercício representasse uma ocasião para fazer de cada português um europeu convicto, permitindo ao mesmo tempo que Portugal se cumpra, também neste século, com a mesma força do universalismo com que, no passado, descobriu os caminhos para novos mundos.

No calendário da história da Europa, este é um dia de festiva responsabilidade. Contribuamos activamente para que esta efeméride sele uma nova vontade política comum para garantir o progresso do espírito de unidade em que deve assentar a Europa dos Povos e dos Estados que queremos sempre mais forte e solidária.

Publicado por esta às 07:59 PM

Reservas do CDS à Turquia

[Fonte: Jornal de Notícias]
O CDS-PP defendeu a necessidade de um amplo debate nacional sobre a adesão da Turquia à União Europeia (UE) por considerar que o processo tem "inconvenientes e riscos", a par de vantagens económicas. Uma posição que contrasta com a do presidente do Parlamento, Mota Amaral. (ler texto nesta página)

"Existem inúmeras vantagens de carácter económico, mas há um conjunto de inconvenientes e riscos", afirmou aos jornalistas o porta-voz do partido, Guilherme Magalhães.

"Não temos uma posição definitiva sobre a matéria. O que queremos é que o país discuta esta questão", frisou o dirigente para quem "Portugal não deve ser seguidista". E anunciou a realização de um debate sobre o assunto na Assembleia da República, no próximo dia 4, para o qual foram convidados António Vitorino, Adriano Moreira e António Martins da Cruz. Na mesma conferência de Imprensa, os democratas-cristãos manifestaram o "apoio inequívoco" ao Governo de que fazem parte, garantindo que existe um balanço positivo dos primeiros 100 dias de gestão e que o Orçamento para 2005 transmite uma ideia de "esperança". O CDS-PP ataca, por isso, a Oposição, acusando-a de apenas procurar "o conflito" e estimular a "instabilidade".

Publicado por esta às 08:00 PM

Mota Amaral pede celeridade

[Fonte: Jornal de Notícias]
Europa Presidente do Parlamento reafirma apoio à Turquia

O presidente da Assembleia da República reafirmou, ontem, em Istambul, o apoio de Portugal à adesão da Turquia à União Europeia (UE). E disse esperar que as negociações "comecem o mais cedo possível e sejam bem sucedidas".

Mota Amaral foi recebido pela Associação de Industriais e Empresários da Turquia, uma das mais representativas do país. E, tal como nos contactos que manteve com os principais dirigentes turcos, a adesão da Turquia à UE voltou a ser um dos assuntos dominantes.

O presidente do Parlamento reafirmou o apoio de Portugal às pretensões de Ancara, que espera "luz verde" dos líderes europeus, que se reunirão, em Bruxelas, a 17 de Dezembro, para iniciar as negociações.

Publicado por esta às 08:02 PM

outubro 30, 2004

Construção europeia atinge um novo patamar político

[Fonte: Jornal de Notícias]

Foi num cenário faustoso de inspiração renascentista, o Capitólio, no coração da Roma histórica, que os líderes europeus assinaram, ontem, a primeira Constituição da União Europeia, abrindo caminho a um novo patamar na construção de uma Europa de cariz mais político. Alargada, mas democrática e eficaz. Trata-se de um novo texto fundamental que ninguém sabe se entrará em vigor, dadas as reticências que suscita entre os estados-membros. A ratificação, que deverá estar concluída dentro de dois anos, não é certa, porque divide as opiniões públicas e as classes políticas de vários países da União Europeia. Incluindo dois pesos-pesados, como a França e o Reino Unido. Um clima de incerteza que os oradores da cerimónia preferiram iludir, por entre apelos à mobilização, para não estragar a "festa".

"Regresso a Roma"

De entre os diversos oradores da cerimónia, o espanhol Josep Borrell, presidente do Parlamento Europeu foi, talvez, quem melhor exprimiu o espírito da Constituição e o progresso que ela representa, desde a assinatura, no já longínquo ano de 1957, do Tratado de Roma, que lançou as bases para o Mercado Comum de 1987. "Eis-nos de regresso a Roma. Depois de escrevermos a história de um sucesso. De Roma a Roma. Hoje, os nossos governantes assinam mais um tratado, mas não é um tratado como os outros: distingue-se dos outros tanto pela forma, como pelo conteúdo e valor simbólico. Instituir uma Constituição para a Europa é aceitar a existência de um povo europeu, de uma Europa Política", sustentou Borrell. "Quaisquer que sejam as lacunas deste projecto, ele representa uma etapa superior na via para a criação de uma comunidade política", fez questão de sublinhar o "homem forte" do Parlamento Europeu. Acompanhados dos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, os líderes assinaram , um por um, por ordem alfabética, ao som da música solene de Haendel,o Tratado Constitucional e a sua Acta final, dando o pontapé de saída para um processo que carece ainda de novos episódios (ler "Os passos seguintes"). Cerca de seis mil agentes policiais ocuparam-se da segurança do evento, que exigiu o fecho de inúmeras artérias romanas e determinou a interdição de todos os voos não autorizados, num perímetro policiado por aviões F 16, da Força Aérea italiana. A firma Maserati emprestou veículos, para o transporte de membros das delegações nacionais.

Assinatura do Tratado Constitucional Europeu

Um dia muito tranquilo para seis mil polícias. A ausência de trânsito no centro histórico e o forte aparato policial marcaram o dia da assinatura da Constituição Europeia, em Roma. Tudo correu, porém, dentro da normalidade. Esperavam-se manifestações, mas próximo da "área vermelha", bloqueada a veículos ou peões não autorizados, só alguns elementos da Cobas - Confederazione dei Comitati di Base, um dos mais importantes sindicatos autónomos de Itália - exibiam dois ou três cartazes, com frases anti-guerra e a pedir o regresso das tropas italianas no Iraque. Nas ruas, andavam cerca de seis mil polícias e havia helicópteros a sobrevoar a cidade. Os turistas observavam o aparato com curiosidade, alguns habitantes mostravam-se descontentes. No entanto, ao fim da manhã, o comandante de uma das operações de segurança da Polícia de Estado garantia que não se registou qualquer problema: "Tudo se passou na maior das regularidades. Houve alguns impedimentos, mas todos os que trabalham ou vivem na 'área vermelha' puderam passar". De facto, nos cordões de segurança era mais frequente ver carabinieri a ajudar turistas com mapas do que a resolver outra situação. "Estamos aqui para prevenção", dizia o comandante. Joana Gonçalves, 24 anos, e Luís Liz, 26 anos, do Porto, de férias em Roma, foram surpreendidos à entrada da Praça de Veneza. "Íamos visitar o Forum Romano, mas como não se pode passar vamos optar pelo Vaticano", diziam, sem se mostrarem incomodados com o bloqueio. Outra opinião tinham as inglesas Maureen e Rita: "Os nossos planos para hoje estão estragados. Tudo isto parece-nos algo ridículo. Estes polícias não estão a fazer absolutamente nada. E são bem parecidos! 'Toys for the boys'", ironizavam. Para compensar os incómodos, o município de Roma vai abrir gratuitamente os principais museus, de 2 a 6 de Novembro.

Publicado por esta às 04:27 PM

Comissão de Barroso desvia as atenções

[Fonte: Jornal de Notícias]

Crise na união Nova versão da equipa pode exigir afastamento de cinco comissários Tudo depende da boa vontade dos governos envolvidos. A natureza festiva do evento não impediu alguns oradores de enviarem "recados" sobre outras questões prementes da actualidade europeia. Além das esperadas declarações de fé na vitalidade da construção europeia, foram emitidas mensagens susceptíveis de dupla leitura, remetendo de forma indirecta para a crise política na União. Foi o caso do presidente designado da Comissão. Durão Barroso, através de citações de personalidades célebres, apelou à "fraternidade europeia", celebrada por Victor Hugo. "Mais do que nunca, precisamos de perseverança, vontade sem falha e total confiança no futuro, a fim de podermos vencer os desafios que se colocam à União", disse, recordando "palavras muito actuais" de um dos pais fundadores da Europa, De Gasperi: "A construção da Europa é um problema complexo, difícil, que requer muita paciência e exige sobretudo a vontade enérgica e fé no futuro". Entre os desafios mais urgentes, está a investidura da nova equipa de comissários. À margem da assinatura da Constituição, Barroso consultou vários dos seus antigos pares do Conselho Europeu sobre a composição de uma Comissão susceptível de ser aprovada pelo Parlamento Europeu. Urge agir para debelar a crise instalada esta semana, quando o PE precipitou o adiamento da investidura da primeira versão da Comissão Barroso, sobretudo por causa da hostilidade da maioria dos eurodeputados em relação ao comissário italiano indigitado, Rocco Buttiglione, cujas convicções sobre homossexualidade e condição feminina enfureceram a Esquerda e os centristas da euroassembleia. A Imprensa italiana e europeia equaciona já os dois cenários para desfazer o impasse: a permanência de Buttiglione na Comissão, mas não com o pelouro da Justiça e Assuntos Internos, ou a sua substituição, seja pelo ministro dos Estrangeiros italiano, Franco Frattini, seja pelo actual comissário, Mário Monti. Durão Barroso prontifica-se agora a fazer o que antes recusara - remodelar a equipa. Quatro a cinco cabeças deverão rolar: as comissárias da Holanda, Neelie Kroes, Dinamarca, Mariann Fischer-Boel, e Letónia, Ingrida Udre, o húngaro Laszlo Kovacs, e, claro, o italiano. Para tal, terá de convencer os governos respectivos, que parecem renitentes em se inclinarem perante as exigências do aguerrido Parlamento. Ciente de que sem a colaboração das capitais não conseguirá pôr de pé uma equipa do agrado do PE, Durão disse, sexta-feira, esperar que "os governos e os povos da Europa" estejam "à altura dos desafios com que somos confrontados". Barroso não terá de se preocupar se pelo menos dois dos chefes de governo - o italiano e o holandês - passarem das palavras aos actos. Na assinatura da Constituição, protagonizaram ambos uma vigorosa defesa da solidariedade europeia. "O sentimento europeu faz parte da nossa história", declarou o primeiro-ministro Silvio Berlusconi, para quem a Constituição "deverá ser apoiada por um compromisso renovado" de cidadãos e governos. "Temos motivos para estar optimistas e ter fé no nosso futuro comum", afirmou Jan Peter Balkenende. Mais tarde, o chefe do governo holandês destacou o apoio que Barroso recebeu em Roma dos chefes de Estado ou de governo. O visado confirmou que prosseguirá, nos próximos dias, conversações com alguns - não todos - governos e com as forças políticas, para realizar "modificações pontuais" do executivo. Declinou precisar quais, até porque ainda não fez propostas formais. O primeiro-ministro português é que se colocou abertamente ao lado de Durão Barroso na busca de uma solução. "Seria impensável que posições rígidas e egoístas prejudicassem a margem de manobra do presidente da Comissão Europeia", sustentou no final da cerimónia. Santana Lopes criticou mesmo a possibilidade de outros governos europeus não fazerem o mesmo.

Recusada oferta de apoio da extrema-direita francesa

A Frente Nacional francesa, através do deputado Jean-Claude Martinez, ofereceu a Barroso os votos da extrema-direita, para o ajudar a ver aprovada a sua equipa para a Comissão Europeia. A notícia foi avançada pelo "Le Monde", que assinala o facto de alguns comissários designados terem ameaçado demitir-se, caso isso acontecesse. Jacques Chirac chegou a comunicar a Barroso que "não aceitaria" tal cenário. Ontem, em Roma, o presidente indigitado garantiu que "nunca quereria uma Comissão apoiada apenas pela Direita e a Extrema-direita". Confirmou ter-se encontrado com Martinez e falado, na terça-feira, com o presidente francês, mas não revelou o conteúdo da conversa. E lembrou que, quando era primeiro-ministro de Portugal deu "instruções formais" ao embaixador em Paris para apoiar Chirac contra Le Pen, na segunda volta das presidenciais.

Publicado por esta às 04:32 PM

outubro 31, 2004

Rocco Buttiglione afasta-se

[Fonte: Jornal de Notícias]

Rocco Buttiglione anunciou ontem de manhã, aos jornalistas, a desistência da candidatura a Comissário da União Europeia, declarando ainda ter sido vítima de uma "campanha de Imprensa rude e superficial". O ministro italiano das Políticas Comunitárias diria ainda que "o papel de um político é assumir também responsabilidades que não são suas quando isso serve para o bem da Comunidade". "Estou pronto a desistir para favorecer o percurso da comissão de Barroso, à qual desejo o maior sucesso". No comunicado que leu publicamente, Buttiglione não deixou de referir o apoio prestado pelo primeiro ministro italiano, por Durão Barroso e pelo PPE (Direita e democratas-cristão): "Agradeço a Berlusconi e a todo o governo a confiança que depositaram em mim e o apoio que manifestaram à minha candidatura". Buttiglione disse ainda que já tinha escrito uma carta de demissão a Barroso no dia 26, mas que não chegou a enviá-la, a pedido de Gert Poettering, líder do PPE no Parlamento. Na conferência de Imprensa, Buttiglione acabaria por tentar, mais uma vez, explicar as afirmações que estiveram na origem da polémica: "Às várias perguntas que me fizeram eu respondi 'I may think', eu posso pensar, eu também tenho o direito de pensar que a homossexualidade seja um pecado. Mas esta minha afirmação foi deformada de várias maneiras, dando origem a uma campanha nos media de grande superficialidade e rudeza". Falando do seu futuro, Rocco Buttiglione disse que pensa continuar a desempenhar o seu papel como ministro em Itália. "Sinto-me orgulhoso de fazer parte deste governo e ainda estou disponível para dar o meu contributo", concluiu.

Reserva dos partidos

Mais tarde, Durão Barroso, através de uma porta-voz, recusou comentar o anúncio da saída do italiano: "Tomou nota da decisão de Buttiglione, mas continua a não querer fazer comentários individuais". E acrescentou que o presidente da futura Comissão "continua a estar extremamente activo" para "apresentar uma nova equipa que possa ter um largo apoio no Parlamento europeu". Entretanto, os dois principais grupos do Parlamento Europeu, PPE e PSE, mantêm-se reservados. O presidente do PPE referiu que a renúncia "não significa que todas as dificuldades estão resolvidas". Para o líder dos socialistas, Marinus Wiersma, a opção de Rocco "não é suficiente" porque "há outros comissários" sobre os quais tem "fortes reservas". Aos 56 anos, o democrata- cristão Rocco Buttiglione é o actual ministro das Políticas Comunitárias do governo de Berlusconi e professor de Ciência Política na Universidade S. Pio V de Roma. Nasceu em Gallipoli, na Puglia (sul da Itália) e estudou em Turim, onde se licenciou em Humanidades. Mais tarde, graduou-se em Direito, apresentando uma tese sobre a História das Doutrinas Políticas. Considerado um dos mais próximos amigos e conselheiros do Papa João Paulo II, obteve ainda um grau honorário em filosofia e deu seminários nas áreas da ética social, economia e política. Na carreira política, foi eleito secretário do Partido Popular Italiano em 1994, Secretário da CDU (Democratas Cristãos Unidos), em 1995, e membro do Parlamento Europeu (PE) em 1999. Devoto da Igreja Católica Romana, é casado e pai de quatro filhas, uma das quais casada com um diplomata do PE.

Publicado por esta às 12:35 PM

Milhares contra a Constituição e a favor da paz

[Fonte: Jornal de Notícias]

Apesar do tempo cinzento, a ameaçar chuva, milhares de pessoas participaram, ontem à tarde na Piazza della Repubblica, em Roma, numa manifestação contra a guerra. Cidadãos italianos de várias partes do país e partidos políticos radicais de Esquerda fizeram um apelo à paz, num encontro que não aconteceu por mera coincidência, no dia seguinte à assinatura da Constituição Europeia. Em declarações ao JN, Fausto Bertinotti, líder do PRC - Partito Rifondazione Comunista - assumiu-se contra a nova Constituição, por considerar "um recuo grave no que respeita às constituições democráticas". "Escolhemos este dia porque no novo Tratado constitucional não existe uma Europa de paz e para recordar ao mundo que, apesar de tudo, ainda há uma guerra."

Bomba no assento de Durão

A maioria dos cartazes exigia o fim dos bombardeamentos e a retirada das tropas italianas no Iraque, mas viram-se também faixas contra a Constituição. Nichi Vendola, um activista da Esquerda italiana, disse ao JN que "esta é uma Constituição sem alma, porque não contempla questões importantes, como o direito ao trabalho, o direito à assistência social para todos os povos da Europa e o direito à paz, já contemplado em 1948 na constituição italiana ". E comentou a actuação do político português: "Barroso acabou por ficar prisioneiro da Direita italiana, que é diferente da europeia, mais liberal. A Direita italiana ofereceu-lhe um Buttiglione que se transformou numa bomba e explodiu por baixo do assento de presidente da Comissão".

Publicado por esta às 12:37 PM

novembro 01, 2004

O soldado Barroso

[Fonte: Jornal de Notícias]

Os pormenores começam a ser conhecidos na grande Imprensa internacional. Na viagem de regresso da cimeira franco-alemã, realizada em Berlim, na terça-feira 26 de Outubro, cerca das 20 horas, o presidente francês Jacques Chirac telefonou a Durão Barroso para lhe dizer que considerava inevitável o afastamento do sr. Buttiglione - esse "irresponsável", como lhe chamou - e para lhe exprimir que a eleição da Comissão por curta maioria abalaria a sua autoridade. E para alertar com firmeza o presidente da Comissão contra a possibilidade desta ser investida com os votos da Extrema-Direita, facto que a França "não aceitaria" e contra o qual brandiu a ameaça de demissão do comissário francês e a abertura de uma "crise maior". Sabe-se hoje que essa possibilidade não constituía uma fantasia: o eurodeputado Jean-Claude Martinez tinha ido oferecer a Durão Barroso o apoio dos 15 votos mobilizados pela Frente Nacional de Jean-Marie Le Pen e pelo partido polaco Samoobrona, pois, como argumentou depois, "o seu voto a favor poderia inclinar a balança e salvar o soldado Barroso". O resto da história é do domínio público. Horas depois do telefonema de Chirac, na quarta-feira 27 de Outubro, Durão Barroso dirigiu-se aos eurodepu- tados, que o acolheram entre satisfeitos e divertidos, para deixar cair a irredutibilidade da véspera e anunciar a retirada da sua proposta como forma de escapar ao resultado da votação. Embora a entrada em funções da nova equipa fique adiada, esta crise comporta um evidente significado positivo. Ela evidencia que as instituições democráticas europeias estão a entrar numa nova fase e que o Parlamento Europeu, originariamente um órgão consultivo, logrou reforçar os seus poderes - que ainda aumentarão nos domínios orçamental e legislativo se o tratado constitucional assinado em Roma, na semana passada, entrar efectivamente em vigor. Ela mostra a construção de um novo equilíbrio entre o Conselho (onde os 25 países membros estão representados pelos primeiros-ministros dos seus governos) e o Parlamento Europeu, constituído por deputados eleitos directamente pelos cidadãos de todos os Estados, num quadro que alguns interpretam como sendo de enfraquecimento relativo da Comissão. É o Conselho quem indica o presidente da Comissão e quem assegura que todos os países nela fiquem representados, mas o Parlamento Europeu tem poderes para aprovar (ou rejeitar) o presidente proposto e a composição (e inerente distribuição de funções) da Comissão. A Comissão, por sua vez, necessita de atender à vontade dos governos, mas ao mesmo tempo não pode deixar de ter em conta a vontade dos cidadãos que se exprime através dos eurodeputados por eles directamente eleitos. Durão Barroso procurou mobilizar os chefes de Governo para eles "meterem na ordem" os eurodeputados eleitos em cada país, de forma a estes aprovarem a sua proposta, mas a resposta recebeu-a em pleno Parlamento: "Parai de nos ligar através das capitais! Quanto mais nos telefonarem menos votos tereis!", lançou-lhe Cohn-Bendit, o histórico de Maio de 68, actual presidente do Grupo dos Verdes. Mas a questão política de fundo desta crise, como reconhece em editorial o "Le Monde", é que "a composição da comissão Barroso sofria de um posicionamento direitista, de que a figura de Rocco Buttiglione se tinha tornado símbolo (…), de múltiplos conflitos de interesses e até de incompetências". Compreenderá o indigitado presidente da Comissão quanto "a Comissão Barroso II deve ser diferente da Barroso I", para citarmos a síntese do comissário designado, Peter Mandelson?

Publicado por esta às 01:07 PM

novembro 02, 2004

Barroso prepara anúncio dos novos comissários

[Fonte: Jornal de Notícias]

Após o anúncio da retirada de cena do italiano Rocco Buttigliani, o presidente da nova Comissão Europeia prepara-se para revelar, provavelmente ainda esta semana, o novo elenco da sua equipa, que deverá ser votada na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), marcada para dentro quinze dias.

O ex-primeiro-ministro português prossegue os contactos informais com os seus antigos homólogos, de forma a proceder às mudanças necessárias na Comissão, que não chegou a ir a votos no PE. Recorde-se que, além do nome indicado por Silvio Berlusconi, os eurodeputados da Esquerda e do grupo Liberal colocaram dúvidas em relação a outros comissários propostos e já revelaram que o afastamento do italiano não é suficiente para determinar o voto favorável.

É neste contexto (com a Comissão Prodi em gestão) que está a ser preparado o encontro dos chefes de Estado e de Governo dos 25, marcado para amanhã e depois, em Bruxelas.

A questão da escolha da nova Comissão, no entanto, não fará parte da agenda oficial do Conselho, que é preparada hoje na capital belga pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros. A situação na Guiné-Bissau e Médio Oriente são dois dos temas previstos, além da análise de um relatório sobre mudanças à estratégia europeia de desenvolvimento económico e social, a chamada Agenda de Lisboa.

Publicado por esta às 02:29 PM

novembro 03, 2004

Governo debate UE com ministro turco

[Fonte: Jornal de Notícias]

O chefe da diplomacia turca, Abdullah Gul, visita oficialmente Portugal, hoje e amanhã, para debater as relações entre a União Europeia (UE) e a Turquia e outros temas da actualidade internacional.

Gul, que também é vice-primeiro-ministro de Recep Tayyip Erdogan, tem agendado um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro. Será depois recebido pelo chefe de Estado, Jorge Sampaio, pelo presidente da Assembleia, Mota Amaral, e pelo primeiro-ministro, Santana Lopes.

O governante turco tem ainda encontros com o líder da Internacional Socialista, António Guterres, o do PS, José Sócrates, e uma reunião com deputados e empresários.

Esta visita antecede uma deslocação de Santana à Turquia, no próximos dias 2 e 3, na qual será reafirmado o apoio de Portugal à adesãoturca à UE.

Presidente chinês no Porto

Na próxima semana, será a vez do presidente chinês, Hu Jintao, ser recebido pelo primeiro-ministro português, durante uma escala no Porto a caminho da América Latina.

Hu Jintao deixa a China no dia 10 rumo ao Porto, onde passará a noite e será recebido por Santana, uma vez que Sampaio estará de visita a Itália.

Publicado por esta às 10:23 AM

novembro 04, 2004

Durão "condiciona" Conselho

[Fonte: Jornal de Notícias]

Europa Líderes dos Vinte e Cinco reúnem-se, hoje e amanhã, em Bruxelas Prosseguem as negociações para a formação da nova Comissão e aguardam-se novidades para os próximos dias

Pela segunda vez no espaço de uma semana, a composição da Comissão Barroso II ameaça a ordem do dia oficial do Conselho Europeu. Esta tarde e amanhã, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia deverão debater os recuos e os avanços da formação da nova equipa, uma tarefa delicada em que o ex-primeiro-ministro de Portugal arrisca o seu futuro político.

Na cerimónia da assinatura da Constituição Europeia, sexta-feira, em Roma, os líderes haviam manifestado solidariedade a Durão Barroso, que acabara de sofrer uma derrota no Parlamento Europeu (PE). Então, o presidente designado da Comissão reiterara a intenção de remodelar a sua equipa sem adiantar pormenores à excepção da ordem de grandeza do número de cabeças que rolariam, não mais que quatro ou cinco.

As mudanças poderão ser anunciados por Durão já neste Conselho Europeu. Pelo menos, era isso que admitia, ontem, a presidência holandesa da União Europeia. Um "timing" não confirmado pela porta-voz da equipa do presidente designado, Pia Ahrenkelde, ao afirmar, ontem, que "as negociações sensíveis prosseguem e prosseguirão" até ser encontrada a " boa solução ".

O sigilo e a prudência impõem-se neste" difícil exercício", motivo pelo qual pediu aos jornalistas "compreensão e paciência".

Neste contexto, recusou confirmar a eventual troca de pelouros entre alguns comissários, nomeadamente a possibilidade do irlandês Charles McCreevy transitar do Mercado Interno e Serviços para a Concorrência, para substituir a holandesa Neelie Kroes, que poderia ser transferida para o Ambiente ou sair de vez da lista. Rocco Buttigliani, que renunciou ao cargo, poderia ser substituído pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Frattini. Também não foi confirmada a informação do governo letão segundo a qual fora Barroso que lhe pediu, por carta, a substituição da comissária indigitada Ingrida Udre.

Na sequência das mudanças, a Comissão Barroso poderá ser menos feminina do que era previsível antes de o PE inviabilizar a sua investidura, ficando aquém de um terço de mulheres

As audições parlamentares às novas caras da Comissão Barroso podem começar na segunda-feira, de acordo com o presidente do PE, Josep Borrell.

"Estamos prontos para o encontro com Barroso a partir de sexta à tarde ou sábado de manhã. E, a partir de segunda, as audições poderão começar", indicou Borrell.

O parlamentar espanhol acredita que "a votação da nova Comissão poderá realizar-se na próxima sessão plenária", prevista para a semana de 15 de Novembro. E vê na partida de Buttiglione e Udre "um excelente ponto de partida".

Economia e Iraque na agenda

A agenda oficial do Conselho Europeu está centrada nas questões económicas. Hoje, os líderes tomam conhecimento do relatório do antigo primeiro-ministro holandês, Wim Kok, que conclui a existência de um falhanço da Estratégica de Lisboa, aprovada em 2000. Amanhã, a duvidosa ratificação da Constituição Europeia estará nas mentes de todos quando discutirem as ideias da presidência sobre como "Comunicar a Europa". Seguir-se-á a criação do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça. Para o almoço, o convidado de honra é o primeiro-ministro interino do Iraque, Allaoui, e na conversa estará a reeleição de Bush.

Publicado por esta às 02:08 PM

Referendo sobre Europa encalhado na pergunta

[Fonte: Jornal de Notícias]

Ratificação Maioria e PS querem definir pergunta sobre Tratado
Até ao final do mês Sampaio toma pela primeira vez posição numa consulta

Maioria e PS querem realizar um referendo sobre o o novo Tratado Europeu entre Março e Abril do próximo ano e, por isso, vão tentar definir antes do final de Novembro, uma questão que passe no crivo do Tribunal Constitucional (TC), antes do do Parlamento concluir, a 9 de Dezembro, a discussão sobre o Orçamento de Estado.

O calendário é apertado. A pergunta terá de ser aprovada pela Assembleia, enviada ao chefe de Estado, que poderá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que a aprecie e diga em 25 dias se não fere a Constituição. Se assim for, Sampaio pode marcar o referendo para dois a três meses depois.

Depois do líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, ter sugerido três perguntas e já ter revelado dúvidas sobre a sua constitucionalidade, o PS está a fazer "o trabalho de casa". Ou seja, tem estado a consultar constitucionalistas, antes de dar uma resposta. "Estamos a reflectir e a trabalhar", disse ao JN, o líder parlamentar do PS, António José Seguro.

O problema reside no facto dos peritos terem opiniões díspares. Uns preferem a primeira questão: "Concorda com a ratificação por Portugal do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?". Outros, alegam que a terceira: "Concorda com a nova estrutura constitucional e as competências acrescidas da UE, nos termos aprovados pelo tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?", tem menos hipóteses de chumbar no TC, como sucedeu, em 1998, com a pergunta sobre o Tratado de Amesterdão.

A causa de Sampaio

Também Jorge Sampaio está à espera de um desenlace. Nunca tendo tomado posição nos dois referendos anteriores, em 1998, - sobre a despenalização do aborto e a regionalização -, há dois meses, no Luxemburgo, o Presidente da República revelou: "Pelo referendo, pela resposta do 'sim', estarei na rua em campanha e serei um combatente, ainda que discreto".

Sem sinais do cepticismo de um ano antes. Em Dezembro de 2002, Durão Barroso e Ferro Rodrigues já tinham admitido referendar o novo Tratado, mas Sampaio dizia ser "prematuro" equacionar tal hipótese.

Em Junho de 2003, Barroso garantiu, no Parlamento, que haveria uma consulta. O chefe de Estado, em Setembro, ainda não tinha tomado posição e quis ouvir constitucionalistas como Galvão Teles, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira e Nunes de Almeida, então presidente do TC.

Sampaio temia que houvesse uma afluência inferior a 50% ou a vitória do "não", resultante da falta de interesse e de informação dos portugueses sobre a Europa e foi contra a ideia do Governo do referendo ser em simultâneo com as eleições europeias, de Junho deste ano.

Para agora apelar, de forma convicta, a um consenso nacional em torno do "sim" porque não há alternativa à Europa.

Estrasburgo só decide em Dezembro

Só a 15 de Dezembro, quando o Parlamento Europeu aprovar a resolução sobre o Tratado e a comissão dos Orçamentos se instalar, é que Estrasburgo decide se fará uma campanha informativa nos 25 Estados-membros. Essencial já que 10 países vão referendar o Tratado e basta um único dizer "não", para que a Constituição europeia não entre em vigor.

Publicado por esta às 02:10 PM

Carta à ONU a pedir ajuda democrática

[Fonte: Jornal de Notícias]

Guiné-bissau Organizações querem que Kofi Annan trave clima de instabilidade social
Centenas de jovens, vestindo camisolas brancas, juntaram-se ontem aos líderes de duas dezenas de organizações não governamentais (ONG) da Guiné-Bissau que entregaram uma carta em que pedem, ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apoio para criar reformas das Forças Armadas daquele país. Objectivo: acabar com a escalada de violência e os constantes golpes militares.

Nessa "Carta Aberta", entregue no Gabinete de Apoio das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), os jovens e membros de duas dezenas de organizações não governamentais dizem que esse apoio deve durar até que sejam criadas, "de facto", umas Forças Armadas "republicanas".

A carta foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional Islâmico (CNI) guineense, Aladje Abdu Baió, à adjunta do representante da ONU, em Bissau, Mariama Bayard, já que João Bernardo Honwana se deslocou a Nova Iorque para participar na reunião do Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau.

Os subscritores solicitam, ainda, a Annan, que a ONU apoie o processo eleitoral das presidenciais de 2005, ainda sem data marcada.

Na "Carta Aberta", de três páginas, os subscritores apresentam, também, seis razões para explicar a "profunda preocupação" das organizações da sociedade civil guineense em relação às sucessivas crises político-militares que assolam ciclicamente a Guiné-Bissau.

Nesse sentido, pedem a Annan para ter em conta as constantes perturbações à ordem democrática e a escalada de violência, sobretudo nas Forças Armadas. Alertam, também, para o elevado número de soldados e oficiais, "acima das reais necessidades de um país em reconstrução", e para a inexistência de critérios para o recrutamento dos jovens.

Publicado por esta às 02:12 PM

API endurece críticas

[Fonte: Jornal de Notícias]

Governo Atrasos na aprovação do plano turístico do Vale do Douro prejudica credibilidade da API Criação de uma empresa demora mais do dobro do tempo médio da União Europeia

A Agência Portuguesa para o Investimento (API) entende que o Governo tem sido inoperante na passagem à prática de dossiês ligados à captação de investimento e à redução dos chamados "custos de contexto". A falta de resposta dos vários ministérios prejudica, mesmo, a sua capacidade de captação de investimento, acusa a agência.

Ontem, a API desfiou as propostas que tem endereçado aos vários membros do Governo e os repetidos contactos, para concluir que pouco tem sido feito. Até a única decisão considerada positiva - a regularização de dívidas em atraso - foi alvo de ressalvas.

Logo à partida, a API lamentou os atrasos na implementação prática de um dos seus principais projectos, o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD). Meio ano depois de Arlindo Cunha ter dado por terminada a proposta técnica, com o beneplácito do Governo, ainda se aguarda a sua "aprovação e publicação" e "subsequente execução plurianual". O atraso tem "óbvios efeitos negativos na imagem e credibilidade" da API, que já contactou uma série de potenciais investidores no turismo duriense.

Em resposta, fonte oficial do Ministério do Turismo adiantou que, em breve, o ministro Telmo Correia vai à região do Douro apresentar o dossiê.

78 dias para criar empresas

Foi Miguel Cadilhe quem trouxe para a linguagem comum a expressão "custos de contexto", entendida como um dos principais entraves à competitividade da economia.

No relatório de ontem, a API recorda o projecto "actos e registos das sociedades", destinado a simplificar procedimentos burocráticos, e os vários contactos junto do anterior e actual Governo. Apesar disso, contudo, "o projecto não tem tido avanços efectivos", pelo que Cadilhe teme que "se possa cair em impasse". Uma das mais antigas críticas da API é a excessiva morosidade nos processos de constituição de empresas. Os 78 dias necessários em Portugal são comparáveis aos 36 dias dos 25 países da União Europeia ou aos 44 dos novos membros.

Pela positiva, a API aplaude a decisão de Bagão Félix de emitir dívida pública para pagar dívidas do Estado em atraso de anos anterior a 2004, mas questiona se existem atrasos imputáveis exclusivamente a este ano e se a sua regularização se "arrastará para 2005". Se assim for, "o Estado pessoa de bem não se redimirá completamente" e subsistirão "sérias razões de preocupação".

Publicado por esta às 02:13 PM

novembro 09, 2004

Fracassa o referendo que daria direitos aos albaneses

[Fonte:Jornal de Noticias]
Fracassou o referendo, realizado anteontem, na Macedónia, que previa a aprovação de uma lei sobre a descentralização regional que iria conferir mais direitos à minoria albanesa. Votaram menos de 50% dos 1,7 milhões de cidadãos com direito a voto.

Porém, esse fracasso foi bem visto por Javier Solana, alto representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum.

"O resultado do referendo é claro, permite ao país prosseguir com a descentralização e ao Governo empenhar-se em reformas económicas e sociais cruciais, sobretudo, demonstra que os cidadãos escolheram manter o rumo em direcção à União Europeia (UE)", afirmou Javier Solana, em comunicado. "Todos os esforços devem ser dirigidos no sentido de fazer avançar a agenda de reformas europeias", acrescentou.

O falhanço do referendo vai, também, ao encontro dos partidos que estão no Poder, que apelaram ao boicote às urnas, no sentido de levar o país rumo à UE e à OTAN.

Publicado por esta às 03:48 PM

UE ainda sem ideia de como explicar Tratado a cidadãos

[Fonte: Jornal de Notícias]
Audição Primeiro-ministro austríaco até sugeriu a criação de "reality show" com 25 pessoas dentro de uma quinta António Monteiro nega que Constituição tenha alterado as soberanias
Apoucos meses dos referendos a realizar em 10 dos 25 países da União Europeia (UE), os chefes de Estado e de Governo continuam à procura da melhor forma de explicar aos cidadãos por que é preciso um Tratado Constitucional e os riscos que a vitória do "não" teriam no projecto europeu.

Ideias concretas ainda não há e, na semana passada, no Conselho Europeu, foi curioso ouvir o primeiro-ministro austríaco, Wolfgang Schuessel, sugerir que, face às audiências dos "reality shows", se poderia criar uma "Quinta da Europa" onde 25 cidadãos discutissem esta temática.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro, ontem ouvido pela comissão parlamentar de Assuntos Europeus, relatou o caricato caso para mostrar que o debate em torno do tema "Comunicar a Europa" decorreu "com algum detalhe", mas sem conclusões.

Coube depois ao deputado do CDS-PP Anacoreta Correia justificar a preocupação com a matéria, porque, segundo as conclusões do último Conselho, em Bruxelas, a campanha informativa junto dos europeus tem de se realizar até Junho de 2005, data em que já se terão efectuado todos os referendos agendados.

Considerando estar esgotado o modelo de desdobráveis ou de CD-ROM para atrair a atenção dos europeus, o deputado evocou o seu trabalho com a América Latina, afirmando que, nesse caso, a melhor forma de "vender a Europa era promover um jogo de futebol".

Unânime foi a opinião entre deputados e ministro, de que a UE tem de multiplicar os programas de intercâmbio juvenil, como o Erasmus, por ser uma fórmula de sucesso.

Soberania assegurada

A ida do ministro ao Parlamento serviu também para negar a alegada perda de soberania de Portugal sobre os seus recursos marinhos. "Não foi este Tratado que alterou as soberanias", referiu, lembrando que desde 1986 que a conservação desses recursos é competência da UE.

Quanto à estratégia de Lisboa, Monteiro lembrou que será reavaliada no Conselho da Primavera, em 2005, tendo o secretário de Estado Mário David, em resposta à deputada do PS, Maria Santos, dito que foi o socialista espanhol Josep Borrel, presidente do Parlamento Europeu, quem formalmente propôs a retirada de "Lisboa" da designação. "E com o apoio de Chirac", adiantou o ministro.

Maioria quer ouvir lição de Vitorino

Dois deputados da Maioria pediram, ontem, que a comissão de Assuntos Europeus ouça o comissário António Vitorino, quando deixar Bruxelas, para que relate os progressos alcançados pela União Europeia (UE) em matéria de prevenção e segurança, concretizados no plano de acção de Haia. Um plano quinquenal que fixa novas regras de justiça, liberdade e segurança na UE e que propõe a redução da imigração magrebina pelo aumento da cooperação com esses países.

A proposta de "convidar" António Vitorino partiu de Anacoreta Correia, do CDS-PP, porque, alegou, o dito programa "tem a marca dele". Já Pedro Roseta, do PSD, foi ao ponto de considerar o trabalho do comissário socialista "da maior importância e muito prestigiante para Portugal". O pedido foi aceite pelo presidente da comissão, o também socialista Jaime Gama.

Publicado por esta às 03:55 PM

Governo entrega plano de emprego a Bruxelas

[Fonte: Jornal de Notícias]

O Plano Nacional de Emprego de 2004 - a reavaliação anual das medidas tomadas pelo Governo para promover o pleno emprego, aumentar a produtividade do trabalho e fortalecer a coesão social - já foi enviado a Bruxelas na sua versão provisória. O documento deverá ser aprovado pela Assembleia da República na próxima semana, após o que subirá a Conselho de Ministros.

O plano faz uma avaliação das medidas adoptadas no ano passado, quando a União Europeia redefiniu a sua estratégia para o emprego 2001/2006.

Um dos principais objectivos é travar a queda da taxa de efectiva de emprego (a percentagem de pessoas a trabalhar face à população activa). O emprego total diminuiu 0,4% no ano passado e recuperou ligeiramente no primeiro semestre, quando foram criados mais 4400 postos de trabalho face ao período homólogo, elevando a taxa de emprego para 67,8% - acima da meta definido pela União Europeia para 2005, de 67%.

Uma segunda boa notícia é o emprego de pessoas com habilitações superiores, que subiu 22,6%, enquanto que o de trabalhadores indiferenciados diminuiu 4%.

Em paralelo, contudo, as pessoas de qualificação superior foram precisamente as mais afectadas pelo aumento do desemprego, o que denota os "desajustamentos entre a oferta e a procura" de trabalho qualificado, admite o Governo no documento. Por isso, determina a "requalificação de desempregados licenciados para áreas de maior empregabilidade", a par da "reorganização da rede de ensino superior no sentido da adequação da oferta formativa às necessidades concretas do mercado de trabalho", continua o Programa.

A compensar a quebra da taxa de emprego e o aumento do desemprego, contudo, a qualidade do trabalho tem melhorado. No semestre, os contratos de trabalho precários representavam 20,1% dos contratos permanentes, uma ligeira melhoria face ao período homólogo - apesar de o trabalho a tempo parcial ser ainda reduzido em Portugal, comparando com o resto da União Europeia.

O Plano de Emprego quer, ainda, recuperar o crescimento da produtividade média do trabalho, que em 2003 não ultrapassava 64,4% da média comunitária.

Publicado por esta às 03:58 PM

Zapatero tenta rever sanções da UE a Cuba

[Fonte: Jornal de Notícias]

A integração europeia e a melhoria das relações com os Estados Unidos da América (EUA) foram os dois pontos fundamentais do encontro entre o presidente do Governo espanhol, José Luís Zapatero e o chanceler alemão Gerhard Schroeder, em Léon, no norte de Espanha.

A situação do Iraque e as negociações sobre as finanças da União Europeia, para o período de entre 2007-2013, também foram discutidos.

Schroeder fez questão de vincar a diferença das relações franco-espanholas no período de Zapatero - a quem atribui "grande sinceridade" - e as "relações glaciares" existentes quando o presidente espanhol era José Maria Aznar, do PP.

Zapatero apelou "à flexibilidade na interpretação do Pacto de Estabilidade Europeu" que a Alemanha e a França não respeitaram. "O Continente precisa de regras, mas elas devem ser flexíveis", admitiu Zapatero, que não conseguiu convencer Schroeder para a revisão das sanções decretadas pela UE contra Cuba.

Publicado por esta às 04:00 PM

novembro 10, 2004

Sampaio apela à ratificação do Tratado Constitucional

[Fonte: Jornal de Notícias]
Visita No primeiro dia em Itália, presidente português considerou imperioso restabelecer-se laços euro-atlânticos Carlo Ciampi recordou metas não cumpridas da Estratégia de Lisboa

Muita chuva, frio e pompa protocolar marcaram o primeiro dia da visita de Estado do presidente da República a Itália. Com uma agenda apertada de encontros - de manhã, com o seu homólogo, Carlo Ciampi, à tarde, com os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Municipal de Roma -, Jorge Sampaio repetiu, até à noite, num jantar oferecido em sua honra pelo presidente italiano, dois fortes apelos: um pela ratificação da Constituição europeia, o outro para que o processo seja rápido. Afinal, e como frisou, estava em Roma. Cidade cosmopolita desde a Antiguidade, um dos centros da História e Cultura da Humanidade e onde, há 11 dias, os 25 chefes de Governo da União Europeia alargada assinaram o Tratado Constitucional. "Cada vez mais somos uma família e cada vez mais os interesses nacionais são indissociáveis dos europeus", retorquiu.

"Aqueles que acreditam na Europa devem empenhar-se a fundo no processo de ratificação deste tratado, que representa para a União Europeia um passo em frente", afirmou, à noite.

Foi, aliás, precisamente no banquete, no Palácio Quirinale, que o presidente português enumerou as muitas vantagens do texto da Constituição. Referindo apenas alguns exemplos, Sampaio sublinhou que o tratado "condensa o essencial do acervo comunitário, tendo o mérito de o tornar mais claro e mobilizador para todos os europeus", "trata-se de uma contribuição fundamental para aproximar a Europa dos cidadãos", e "introduz importantes inovações no domínio dos direitos económicos e sociais".

Desafios

"A Europa, depois do tratado, tem pela frente grandes desafios", defendeu, especificando três. "Um mais imediato será convencer todos que o tratado é a via indispensável à coesão e crescimento", depois "fazer um alargamento com sucesso", por último, a Europa terá que demonstrar a sua capacidade de presença na escala internacional e, para isso, frisou, é imperioso restabelecer-se os laços euro-atlânticos.

Também numa entrevista publicada ontem, no jornal italiano "Corrieri della Sena", o chefe de Estado argumentou que a relação transatlântica tem de melhorar. E questionado sobre se a nova Comissão Europeia nasceu enfraquecida por causa do caso Rocco Buttiglioni, sublinhou que, "felizmente, não existe um pensamento único". Depois, acrescentou que o problema "é a adequação de um indivíduo ao cargo para o qual é proposto".

Estratégia de Lisboa

O dia de ontem também ficou marcado pelas referências de Carlo Ciampi à Estratégia de Lisboa. O presidente italiano criticou a falta de uma política comum económica após a adesão ao euro, e relembrou que as metas traçadas há quatro anos para tornar a Europa na zona mais competitiva do Mundo ainda estão por cumprir.

"Basta que cada um adopte para a União Europeia seguir o caminho", referiu, manifestando a convicção de só esses objectivos garantirão o "relacionamento estreito entre estabilidade e crescimento".

Europeístas convictos, a cumplicidade entre os dois chefes de Estado é uma tónica menos protocolar que marcará toda a visita. Recorde-se que, finda a deslocação oficial, Sampaio passará um fim-de-semana em Nápoles, a convite de Carlo Ciampi.

Após um encontro que durou quase uma hora, o presidente italiano sublinhou a "extraordinária concordância na maneira de ambos sentirem os temas europeus". Partindo do princípio de que "as ideias e a cultura são a força motriz da Europa", acordaram valorizar "o sucesso dos projectos europeus" e alargar o programa Erasmus ao Ensino Secundário.

Publicado por esta às 05:22 PM

Portugal não cumprirá directiva europeia

[Fonte: Jornal de Notícias]

O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), António Sá da Costa, prevê que Portugal não cumpra a directiva europeia relativa às quotas de energias renováveis.

A directiva 077/CE/2001 fixa que, em 2010, 39% da electricidade de Portugal seja produzida a partir de fontes renováveis. Segundo Sá da Costa, "o cenário actual não permite alcançar esse objectivo".

Os investimentos, deste ano, rondam os 400 mil euros na construção de parques eólicos, e cerca de 1,5 milhões de euros em financiamentos contratados, uma fatia muito pequena comparada com os seis mil milhões de euros necessários.

O presidente da APREN aponta a morosidade nos processos de licenciamento, que em Portugal pode chegar aos 12 anos, nos casos de centrais hídricas, como uma das principais causas do lento crescimento do sector das renováveis. A APREN considera ainda essencial a estabilidade e a previsibilidade das condições económicas, nomeadamente das tarifas, e o cumprimento do calendário de investimentos na expansão da rede eléctrica, de modo assegurar os pontos de ligação à rede.

Outra das reivindicações prende-se com a possibilidade de sobredimensionar a capacidade instalada nos parques eólicos para diminuir os custos de energia produzida. Contudo, e apesar dos problemas existentes, Sá da Costa acredita que estão criadas as condições para em 2013 se atingir o valor imposto pela UE.

Portugal recebeu já em Maio um aviso da Comissão Europeia alertando para a possibilidade do não cumprimento da directiva. Embora os objectivos impostos por esta sejam indicativos, a Comissão tem poderes para os tornar obrigatórios e assim impor sanções.

Publicado por esta às 05:23 PM

novembro 11, 2004

Presidente quer a Europa mais afirmada no mundo

[Fonte: Jornal de Notícias]

Visita No segundo dia em Itália, Jorge Sampaio defendeu a urgência da União em concertar política externa comum Polémica em torno da nova Comissão Europeia tem estado ausente

A União Europeia tem de afirmar no mundo a sua identidade política, pois tem "um papel insubstituível na definição de uma nova matriz da ordem internacional". Foi esta a mensagem que o presidente da República defendeu ontem em Itália. Depois de no primeiro dia da visita de Estado ter apelado à "rápida" ratificação do Tratado Constitucional, ontem, Jorge Sampaio alertou que a Europa tem de concertar uma estratégia comum de política externa.

"Não podemos contar com uma mágica e inesperada fusão de interesses entre os estados membros", afirmou, apontando pela primeira vez uma lacuna no Tratado: é ambíguo sobre o estatuto da política externa da União. "Importa agora investir nas relações com o resto do mundo. Ou seja, devemos concentrar os esforços na política externa e torná-la uma das prioridades da agenda europeia", insistiu, sublinhando que este será o "grande desafio dos próximos anos".

Numa conferência na Câmara dos Deputados - na mesma sala onde em 1946 foi anunciado aos italianos o resulta do referendo que transformou o país numa República -, o presidente manifestou a convicção de que "sem o desenvolvimento de uma abordagem cooperativa da paz e da segurança, dificilmente se conseguirá ultrapassar a fragmentação, o caos e o vazio político".

Ao insistir na necessidade do "reforço da legalidade internacional" e de "mais diálogo multilateral", critica indirectamente o modo como as intervenções militares no Afeganistão e Iraque se processaram. Talvez, por isso também tenha sublinhado, veementemente, que a relação transatlântica tem de ser reforçada. Os Estados Unidos são "um parceiro incontornável". No entanto, a parceria "não significa coincidência necessária de todos os pontos de vista, nem partilha total de interesses e valores", frisou.

Os temas europeus continuam, assim, a dominar a primeira visita de Estado de Sampaio a Itália. Foi o que aconteceu ontem no encontro com o primeiro-ministro Silvio Berlusconi e os líderes da Oposição. Mais uma vez os objectivos da Estratégia de Lisboa foram recordados. Porque ainda não foram cumpridos e por as metas definidas há quatro anos serem "o elemento indispensável à qualificação e capacidade produtiva da Europa".

À margem das conversações passou, pelo menos, publicamente, a formação da nova Comissão Europeia e o falhanço da primeira equipa de Durão Barroso, devido, fundamentalmente à polémica gerada em torno do italiano Buttiglione.

Bloco de notas

Condicionamentos

Os jornalistas portugueses foram impedidos de observar a chegada do presidente ao Conselho de Ministros. Só os italianos puderam ver Berlusconi cumprimentar Sampaio. As limitações à Imprensa lusa em terras romanas não se ficaram por aqui. À tarde, na Câmara dos Deputados, os repórteres portugueses também não puderam entrar pela mesma porta que os seus colegas, mas sim pela garagem. O protocolo italiano embirrou também com algum vestuário. Calças de ganga rotas ou barba por fazer, exibida com estilo pelos da terra até é permitido, mas sem gravata é que nenhum repórter trabalha em Roma.

Turistas japoneses

São aos milhares os turistas japoneses em Roma. Tanto que em certas lojas, alguns funcionários já aprenderam a língua. Sempre munidos de máquinas fotográficas ficaram estupefactos ao assistirem a um directo televisivo de uma equipa portuguesa, que acompanha Sampaio. A repórter foi rodeada por imenso grupo. Objectivo: uma foto de família, com uma suposta cara famosa.

Publicado por esta às 12:43 PM

Alemanha defende acções militares europeias

[Fonte: Jornal de Notícias]

O ministro alemão da Defesa Peter Struck exigiu que os europeus justificassem o seu empenhamento em política de segurança com a necessidade de se garantir o abastecimento energético e com matérias-primas. Para tal, a União Europeia necessita de uma estratégia de Defesa.

Além disso, adiantou Struck, a Alemanha está preparada para participar em três das tropas de combate da UE, com 1500 homens.

Pela primeira vez, o Governo de Berlim dá claramente a entender que a protecção dos interesses europeus deverão legitimar as futuras actuações militares, a par de "compromissos morais e históricos", na Ásia e África, e do combate ao terrorismo.

Estas declarações foram proferidas durante um congresso organizado pelo jornal "Welt am Sonntag".

O executivo alemão esforça-se notoriamente por afiançar que essas tropas de combate não irão fazer concorrência à OTAN, podendo ser antes entendidas como um reforço das forças de intervenção rápida da Aliança Atlântica.

Desde a reeleição do presidente norte-americano, George W.Bush, que se acentuou o debate sobre uma possível delimitação da União Europeia relativamente aos Estados Unidos.

Tanto o chanceler Gerhard Schroeder, como o ministro dos negócios estrangeiros Joshka Fischer anunciaram querer reforçar a cooperação com o governo americano.

Por sua vez, o ministro Struck considera que um contrapeso aos Estados Unidos seria não só irrealista como poderia ainda fomentar uma rivalidade desnecessária, levando os americanos a tentarem de novo dividir os europeus, como aconteceu na guerra do Iraque.

Publicado por esta às 12:46 PM

Mais eleitores poderão votar nas eleições europeias

[Fonte: Jornal de Notícias]

PSD, PS e CDS-PP aprovaram ontem, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, o alargamento do direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) aos portugueses que residem fora do espaço comunitário. PCP, BE e Verdes estiveram ausentes e não votaram esta alteração.

A aprovação da alteração ocorreu após vários meses de negociações entre PSD e PS, porque os sociais-democratas pretendiam possibilitar o voto por correspondência aos emigrantes nacionais fora do espaço comunitário nas eleições para o PE, mas os socialistas opuseram-se.

"A solução final apenas admite o voto presencial, que garante que esse voto é pessoal, directo e secreto", afirmou o dirigente socialista Alberto Martins, citado pela Agência Lusa .

O vice-presidente da bancada do PSD Marques Guedes salientou a importância da solução encontrada e desvalorizou a recusa do PS em relação ao voto por correspondência.

Publicado por esta às 12:48 PM

novembro 12, 2004

Guerras globais no consumo

[Fonte: Jornal de Notícias]

Autênticas guerras económicas globais estão a acontecer ao nível das instituições internacionais

A Comissão do Codex Alimentarius, para que o leitor saiba, é uma das mais poderosas instâncias internacionais da protecção da saúde dos consumidores e da promoção das práticas leais no comércio alimentar. Funciona junto da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Actualmente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) procura estabelecer a liberalização do comércio à escala global, recorrendo às normas Codex.

O que aconteceu em Julho, e porventura irá acontecer neste mês de Novembro, ilustra a nossa ignorância sobre o conteúdo e a forma das guerras económicas globais em curso. A Comissão do Codex define a política de elaboração das normas, que podem ser de alimentos, ou horizontais, caso da higiene ou da rotulagem.

O que está a acontecer em 2004 não tem paralelo a nível das guerras económicas globais. Há normas que são pacíficas de adoptar, como o sistema de alerta rápido em situações de urgência, a definição dos teores máximos de resíduos de pesticidas, a redução da contaminação alimentar pelas aflatoxinas ou o chumbo, ou a higiene dos leites e lacticínios, por exemplo. Foi na definição da traçabilidade (identificação do produto em todo o seu ciclo de vida) que as negociações endureceram entre a União Europeia e os Estados Unidos. De facto, os Estados Unidos só aceitam a traçabilidade para facilitar uma retirada rápida de produtos considerados perigosos, enquanto a União Europeia pretende utilizá-la como um instrumento de informação aos consumidores e de garantia de autenticidade dos produtos.

Sabe-se que na Europa se pretende utilizar a traçabilidade para recusar alimentos contendo OGM (organismos geneticamente modificados).

Também a União Europeia, assustada com a crescente obesidade infantil, pretende enquadrar as alegações de saúde, matéria em que os colossos do agro-alimentar (que funcionam tanto nos EUA como na União Europeia) se têm concertado a favor de um pacto de silêncio. Os Estados Unidos têm conseguido atrair para o seu lado os produtores de alimentos contendo OGM e as principais empresas do agro-alimentar que são contra as denominações regionais dos alimentos ou a justificação da necessidade tecnológica para os aditivos.

Este o quadro da guerra económica global em que o consumidor é peão de brega. Mas, para além disso, o Codex Alimentarius está implicado num esforço considerável para obter consensos em matérias francamente delicadas. É o caso das laranjas verdes (cor indicativa da não maturidade nas zonas temperadas, e que é uma cor normal para frutos maduros da produção tropical). A mesma coisa se poderia dizer ginseng, que é alimento para os povos asiáticos, e encarado como complemento alimentar ou medicamento entre os europeus.

Publicado por esta às 07:33 PM

novembro 17, 2004

Barroso pede ao Parlamento Europeu "forte apoio"

[Fonte: Jornal de Notícias]

José Manuel Durão Barroso, presidente eleito da Comissão Europeia, pediu hoje ao Parlamento Europeu que dê um "forte apoio" à sua equipa que amanhã será sujeita a uma votação decisiva em Estrasburgo.
"Levei a cabo mudanças justas e necessárias" e "tenciono estabelecer um relacionamento muito próximo com este Parlamento Europeu", defendeu Durão Barroso quando apresentou, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, o seu colégio remodelado, assim como as linhas programáticas da sua equipa para os próximos cinco anos.
Na quinta-feira a equipa de 24 comissários europeus será, tudo indica, aprovada com uma maioria confortável de votos.
A única incerteza que subsiste é a amplitude dessa maioria.
A Comissão Europeia conta à partida com o voto seguro de apoio da maior família política do PE, 269 eurodeputados dos conservadores do PPE onde estão integrados os membros do PSD, e 27 eleitos nacionalistas de direita da UEN (Grupo União para a Europa das Nações).
A equipa de Durão Barroso poderá ainda contar com o voto favorável de uma parte significativa dos 200 socialistas do PSE e 88 liberais do ALDE.

Publicado por esta às 03:22 PM

Bruxelas quer proibir publicidade enganosa

[Fonte: Jornal de Notícias]

A Comissão Europeia quer proibir, no início de 2005, as práticas comerciais desleais como a publicidade enganosa, harmonizando a nível comunitário as leis que interditam estas acções por parte de empresas e comerciantes.

Os ministros da Educação e Cultura da União Europeia (UE) adoptaram segunda-feira uma posição comum sobre o projecto de directiva que visa proibir as vendas forçadas e as práticas comerciais enganosas e harmonizar as regras ao nível dos Estados-membros.

De acordo com o texto adoptado, as empresas não poderão, por exemplo, dar ao consumidor a impressão de que este não poderá deixar as lojas até que assine um contrato, efectuar visitas a casa dos consumidores ignorando o seu pedido para abandonar o local ou nunca mais voltar ou exigir o pagamento de produtos não encomendados, actos considerados como "vendas forçadas".

Quanto à chamada publicidade enganosa, um dos exemplos é a menção, em determinados produtos, de resultados que, na prática, não acontecem - como por exemplo "restituição de cabelo em duas semanas" nos produtos capilares -, em relação à qual os consumidores poderão reclamar à luz desta directiva se não obtiveram os resultados pretendidos.

Publicado por esta às 03:28 PM

Comissão Barroso II deverá ser aprovada

[Fonte: Jornal de Notícias]

Europa As maiores famílias políticas do Parlamento Europeu já manifestaram apoio ao novo elenco de comissários

Durão Barroso parece ter assegurada a investidura, amanhã, da sua equipa de 24 comissários europeus, uma vez que as grandes famílias políticas do Parlamento Europeu indicaram, ontem, em Estrasburgo, que vão votar a favor.

Os conservadores do PPE, a maior força com 268 eurodeputados que inclui o PSD, os socialistas do PSE, com 200, e os liberais da ADLE, com 88, deverão garantir uma aprovação confortável num PE que totaliza 736 eurodeputados.

Entre os portugueses apenas se espera um voto negativo dos dois eurodeputados comunistas (Ilda Figueiredo e Sérgio Ribeiro) e do BE (Miguel Portas).

"Boas audições "

As audições públicas feitas, nos útlimos dois dias, aos três comissários envolvidos na remodelação feita por Barroso tiveram uma prestação "normal".

"Foram três boas audições", verificando-se uma "clara melhoria" em relação à equipa inicial, reconheceu o chefe dos socialistas portugueses, António Costa, citado pela Lusa.

O líder dos sociais-democratas, João de Deus Pinheiro, defendeu que as audições correram com "normalidade", não se prevendo um "voto complicado".

O democrata-cristão José Ribeiro e Castro também votará a favor da nova equipa, apesar de ter criticado o comissário húngaro, Laszlo Kovacs, que Durão Barroso mudou da pasta da Energia para a da Fiscalidade.

PCP e BE votam contra

Para Ilda Figueiredo, a substituição do italiano de Rocco Buttiglione pelo chefe da diplomacia de Roma Franco Frattini foi positiva, mas não suficiente para que o seu grupo altere o sentido do voto negativo.

Posição idêntica tem Miguel Portas, que se opõe à nova Comissão Europeia por esta continuar a seguir uma "política de Direita".

Se se confirmar a investidura da equipa de Barroso, a nova Comissão deverá entrar em funções na próxima semana.

A substituição do Executivo comunitário do ainda presidente da Comissão, Romano Prodi, deveria ter-se verificado no passado dia 1, mas foi atrasada devido à decisão de Durão Barroso, a 27 de Outubro, de não submeter a sua equipa a aprovação do PE, dado o risco de poder ser rejeitada.

Publicado por esta às 03:34 PM

novembro 18, 2004

Durão fala em “espírito de compromisso"

[Fonte: Jornal de Notícias]

Durão Barroso apresentou-se hoje, perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, confiante na aprovação da sua nova equipa de comissários.
Para o presidente eleito da Comissão Europeia, o facto de ter sido ‘obrigado’, em Outubro, a recuar perante o anunciado chumbo à sua primeira lista de comissários, foi "um exercício salutar de democracia".
"A Europa só se pode construir num espírito de compromisso", declarou, confiante de que está criada uma boa base de diálogo entre a Comissão e o Parlamento.
A nova equipa deverá ser hoje aprovada e entrar em funções na próxima segunda-feira.

Publicado por esta às 11:26 AM

Comissão Europeia elogia combate à discriminação

[Fonte: Jornal de Notícias]

Aresponsável pelo departamento do Emprego e Assuntos Sociais da Comissão Europeia, Bárbara Nolan, elogiou, ontem, o trabalho desenvolvido por Portugal no combate à discriminação, mas lamentou que alguns estados-membros ignorem ainda as directrizes europeias.

"Portugal está a caminhar na direcção certa e só podemos esperar que continue no bom caminho", afirmou Bárbara Nolan, à margem do seminário "Cidadania e Discriminação", que termina hoje, em Lisboa.

Bárbara Nolan esteve, ontem, na capital portuguesa para apresentar o Livro Verde da Comissão Europeia, que relata os passos dados pela União Europeia para banir todos os tipos de discriminação.

Com responsabilidades na área da luta contra a discriminação, a representante da Comissão Europeia considera que "Portugal tem sido um bom Estado-membro, na medida em que transpôs as directrizes comunitárias" relacionadas com essa matéria.

"Lamento que, após quatro anos para transpor a legislação europeia, cinco dos chamados "velhos" estados-membros ainda não o tenham feito", afirmou Bárbara Nolan.

"A Alemanha é o país que mais nos preocupa porque é um Estado muito grande e ainda nem sequer tem preparado um esboço da legislação", explicou.

A representante da Comissão Europeia indicou ainda que, entre os restantes países, constam o Luxemburgo, a Áustria e a Finlândia, esclarecendo que todos esses países "estão no processo de adoptar a legislação".

Registe-se, a propósito - segundo dados revelados, anteontem, no mesmo seminário - que, nos últimos quatro anos, imigrantes africanos, brasileiros e pessoas de etnia cigana apresentaram 41 queixas por prática de actos discriminatórios baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial - órgão do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, criada pelo Governo em 2000 - foi a entidade que recebeu as queixas, cuja grande maioria está relacionada com o ambiente no trabalho, tratamento policial, acesso a bens e serviços e compra de casas.

Publicado por esta às 11:31 AM

Barroso pede apoio forte

[Fonte: Jornal de Notícias]

Confiante na aprovação da sua equipa de comissários, no Parlamento Europeu (PE), o presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, aposta agora num "forte apoio" dos eurodeputados, que constituiria, também, uma "vitória para a democracia europeia" - segundo sustentou, ontem, no hemiciclo de Estrasburgo, França.

Depois de ter recebido garantias dos três principais partidos e do presidente do PE sobre a investidura da nova Comissão, após os resultados positivos das três últimas audições de comissários, Barroso acredita na possibilidade de conquistar uma maioria ampla ou, pelo menos, confortável, não inferior aos quase 60% (413) favoráveis que ele próprio obteve quando da sua eleição, no plenário de Julho.

É até possível que a Comissão seja eleita por um número superior de votos, tendo em conta que os deputados do Centro-Direita, socialistas e liberais representam 77%dos sufrágios possíveis, nessa votação em que uma maioria simples chega para viabilizar a entrada em funções da Comissão. Os comissários, depois de receberem "luz verde" da Assembleia, serão, em princípio, confirmados pelo Conselho, uma derradeira vez antes de entrarem em funções na segunda-feira, se tudo correr como previsto.

Discurso em três línguas

A investidura da Comissão Barroso põe termo a três semanas de instabilidade causada pela recusa do PE em investir o italiano Rocco Buttiglione - um período marcado por um vazio jurídico em que a Comissão cessante se manteve mas de mãos atadas, assegurando apenas a gestão dos assuntos correntes. Mas que também serviu para o repensar do método de selecção dos comissários - uma reflexão de que resultou o compromisso da parte do presidente designado de que demitirá qualquer membro da equipa em quem o PE deixe de ter confiança.

A menos de 24 horas da decisiva votação, Barroso falou aos eurodeputados, não escondendo o seu contentamento por ter logrado introduzir no elenco da Comissão as modificações "justas e necessárias" para ter o apoio do PE, mas preservando o equilíbrio (entre países grandes e pequenos e entre liberais sociais-democratas e socialistas) e assegurando o maior número de sempre de comissárias.

Num discurso trilingue (Português, Francês e Inglês), Durão congratulou-se com o repor em funcionamento do "relógio" que parara a 27 de Outubro, quando fora forçado a retirar de votação a Comissão Barroso I. E admitiu ter sido difícil pôr de pé a Comissão, concluindo, porém, que a União, a Comissão e o PE saem "mais fortes ".

As suas últimas palavras foram para a agenda que conta vir a concretizar: favorecer a criação de empregos e promover o crescimento; reforçar a democracia através da Constituição; mais dinamismo económico com mais justiça social; mais liderança europeia na cena internacional.

Publicado por esta às 11:33 AM

novembro 22, 2004

Barroso entra em funções vigiado pelo Parlamento

[Fonte: Jornal de Notícias]

O presidente da nova Comissão Europeia, Durão Barroso, deita hoje mãos à obra, com três semanas de atraso, causado pelo Parlamento Europeu (PE).

Apesar de ter dado, enfim, "luz verde" à equipa do português, o PE dispõe-se, agora, a vigiá-la de perto. Os contornos da inusitada tutela do orgão parlamentar sobre o executivo comunitário serão negociados nos próximos tempos pelas duas instituições. É a contrapartida ao voto favorável da assembleia. Aceite, a contragosto, por Durão Barroso.

O consulado da nova equipa coincide com um período de incremento da autoridade política do PE - ou da sua percepção por parte da opinião pública. Que, reforçando os fundamentos democráticos da União, acaba por dificultar a tarefa de Durão, apanhado entre dois fogos, Parlamento e Conselho (isto é estados-mebros).

Publicado por esta às 02:39 PM

novembro 23, 2004

Ministros da UE chegam a acordo

[Fonte: Jornal de Notícias]

Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) chegaram ontem a acordo sobre novas regras do transporte de animais vivos no espaço comunitário, mas fracassaram impor um limite de horas de viagem e de animais a transportar. O novo regulamento, que estava em discussão desde Julho, prevê a aplicação, a partir de 2007, de novos instrumentos de controlo dos camiões de transporte para certificação das regras a cumprir, nomeadamente através de um sistema de navegação por satélite.

O acordo inclui novas regras para viagens com uma duração superior a oito horas, tendo em conta o "stress" dos animais, proibindo ainda o transporte por mais de 100 quilómetros de animais muito jovens, de fêmeas prenhas no fim do tempo e de cães e gatos com menos de oito semanas. O regulamente obriga, ainda, à colocação de estábulos individuais para os cavalos e de certificados de aptidão para os condutores.

A responsabilidade do transporte passará a estar não só nas mãos das empresas e dos condutores, como também do pessoal dos mercados e dos matadores, bem como dos agricultores, passando a constituir uma tarefa partilhada.

A presidência holandesa da UE admitiu que o compromisso entre os ministros fracassou nos pontos mais polémicos, em especial no que respeita as horas de viagem, do tempo de descanso e da quantidade de animais a transportar, tendo optado por isso uma abordagem "passo por passo" para conseguir o consenso entre os países do Norte (mais duros) e os do Sul. No entanto, espera ver essas questões resolvidas na revisão das novas regras que a Comissão Europeia terá de fazer num prazo de quatro anos.

Publicado por esta às 04:58 PM

Primeiro dia de Barroso envolto em nova polémica

[Fonte: jornal de Notícias]
Não foi feliz, a estreia de Durão Barroso. O primeiro dia do seu mandato no comando da Comissão Europeia, em cuja agenda se incluiu um encontro com o chefe da diplomacia da Alemanha, Joschka Fischer, foi marcado por mais um recrudescimento de tensão entre instituições, motivado pelo caso Jacques Barrot, o comissário francês, que transita da equipa de Prodi, que omitiu a Barroso e ao Parlamento Europeu(PE), uma anterior condenação num tribunal francês posteriormente apagada do seu registo criminal graças a uma amnistia.

Por intermédio da porta-voz, Françoise Le Bail, o presidente da Comissão declarou, ontem, a manutenção da confiança em Barrot, embora reconheça que teria preferido ter sido informadomais cedo. Le Bail não clarificou o que Barroso fará se o PE exigir a "cabeça" de Barrot. "Não encaramos essa situação, de momento", afirmou.

"O presidente Barroso acredita que o Sr. Barrot será um excelente comissário e vice-presidente", disse a porta-voz, segundo a qual o sucedido não é susceptível de minar a confiança de Durão no francês.

Esta ideia seria reiterada ontem à noite à SICpelo ex-primeiro-ministro português.

Etretanto, e a pedido de Barroso, o comissário em causa enviou ontem uma carta ao presidente do Parlamento, Joseo Borrell, com o intuito de esclarecer a situação. A sentença de Barrot, de nove meses de prisão, remonta a 2000, tendo surgido na sequência da sua condenação por desvio de fundos destinados ao financiamento ilegal do seu partido, o CDS.

A tónica da carta é colocada nos fundamentos jurídicos que explicam o final feliz do processo em França, que Barrot justifica pela própria natureza do Direito francês. Um quadro legal que a porta-voz de Barroso considerou "perfeitamente legítimo e respeitável".

São também de ordem jurídica as razões que Barrot avança para justificar a sua omissão, junto do presidente da Comissão e na audição a que foi sujeito no PE sem assumir qualquer tipo de culpa nem manifestar quaisquer remorsos.

Direito nacional

A mesma preocupação de analisar o assunto sob o único prisma do Direito nacional, favorável a Barrot, ficou patente nas respostas de Françoise Le Bail à "chuva" de perguntas a que teve de responder no seu primeiro encontro diário com os jornalistas em Bruxelas. Respostas orientadas para a minimização dos factos imputados ao comissário francês e para a relativização da curta pena a que fora condenado.

Le Bail confirmou que a Comissão não fez qualquer inquérito ou pesquisa sobre o passado judiciário dos comissários por a isso não ser obrigada num contexto europeu de não harmonização dos procedimentos nesta área, em que a norma vigente é a nacional. Foi no mesmo sentido, aliás, o comentário do ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Michel Barnier. De referir que, quando da remodelação da sua equipa ditada pelo PE, Barroso pediu ao governo letão a retirada da candidatura de Ingrida Udre por ter sido alvo de investigação, mas não de uma sentença, pelos mesmos motivos que determinaram a condenação do comissário francês.

Ameaças de liberais e socialistas

Os grupos socialista e liberal olham o problema de ângulos diferentes mas deixam pairar ameaça. Numa reacção inicial à carta de Barrot, o líder do PSE, Martin Schulz, remeteu uma posição final para mais tarde, condicionando-a um parecer do serviço jurídico do PE. "Se os juristas considerarem as explicações satisfatórias, então no que diz respeito aos socialistas a questão morre", lê-se num comunicado, onde se congratula por Jacques Barrot ter, em privado, lamentado o sucedido.

Num tom mais duro e grave, o líder dos liberais, Graham Watson, exigiu um encontro entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho para debater a situação e recordou que "em muitos países da UE a condenação (de Barrot) tê-lo-ia excluído automaticamente do cargo e uma tal amnistia seria impensável", o que comprova "o fosso entre as culturas política e jurídica dos estados-membros ".

Watson pediu a Barroso para escolher entre " demitir Barrot e arriscar um conflito com os estados, ou apoiá-lo e desafiar o PE". Reivindicando para o PE, o dever de "moralidade política", conceito que opõe ao "realismo político" privilegiado pelos governos nacionais, Watson insiste em que "este não é um assunto legal mas, sim, político", o qual põe em evidência a "fraqueza" de uma UE onde é a Comissão que paga os erros dos estados.

"Tenho pena de Durão Barroso", disse, defendendo que se o " delito de Buttiglione foi de opinião, o de Barrot é real ", acrescentou, precisando que se ele estivesse no lugar deste renunciaria ao cargo.

Publicado por esta às 05:01 PM

novembro 24, 2004

UE apela à revisão dos resultados

[Fonte: jornal de Notícias]
Comissão Europeia diz que haverá "consequências" nas relações com o país se o processo eleitoral não for revisto de forma "séria e independente"

"Apelamos às autoridades ucranianas para que revejam o processo eleitoral de maneira a que a vontade do povo ucraniano seja respeitada", declarou Javier Solana, alto representante para a Política Externa da União Europeia, no Parlamento Europeu.

Também Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, disse que "haverá consequências nas relações gerais (entre a União Europeia e a Ucrânia) se não houver uma revisão independente, séria e objectiva do processo eleitoral”.

“As eleições não cumpriram as normas internacionais e o processo não foi considerado justo", disse em conferência de imprensa, em Bruxelas.

O assunto será discutido amanhã, em Haia, na cimeira União Europeia/Rússia, na qual estará presente o presidente russo, Vladimir Putin.

Publicado por esta às 01:38 PM

Durão quer Comissão "forte independente e credível"

[Fonte: jornal de Notícias]

Uma Comissão "independente, credível e forte" no centro do processo foi o que disse pretender Durão Barroso, ao falar, ontem, na abertura do ano académico do Colégio da Europa, em Bruges, Bélgica.

"O papel da Comissão e o método comunitário são mais importantes do que nunca", defendeu.

Barroso salientou a necessidade de se manter a "cooperação" entre a Comissão, Conselho de Ministros e Parlamento Europeu (PE), numa altura em que ainda não está afastada a possibilidade de nova crise com o PE, devido à polémica em torno de Jacques Barrot.

"A Comissão encontra-se muitas vezes isolada a tentar conciliar interesses diferentes, e por vezes contraditórios, expressos pelo Conselho e os estados a título individual e pelo PE", desabafou.

Mário Soares e António Guterres também já discursaram no colégio, inaugurado em 1949.

Publicado por esta às 01:43 PM

Tolerância europeia

[Fonte: jornal de notícias]

Tolerância é o carácter ou atitude de quem aceita a diferença. Revela o respeito pela liberdade dos outros, pelas suas ideias, palavras e actos, mesmo quando não se concorda com elas. É saber admitir aquilo que entendemos serem os erros dos outros como aquilo que são capazes de fazer, de acordo com o seu nível evolutivo.

É algo que o indivíduo pode desenvolver ao longo da sua existência física, mas também que a Humanidade vem conquistando ao longo dos tempos. Durante os primeiros séculos da nossa era, os cristãos foram perseguidos. Contudo, com o imperador Teodósio (380), o cristianismo passou a ser a única religião admitida, sendo o paganismo perseguido.

A intolerância religiosa que caracterizou a Europa no tempo das Cruzadas e da Inquisição foi-se esbatendo até ao século XIX. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948, implementou o culto à liberdade de pensamento e à liberdade religiosa, progressivamente adoptados pelas constituições políticas da generalidade dos países europeus.

No início do século XXI, a Europa e o Mundo são de novo postos à prova no seu percurso de conquista da tolerância. O radicalismo de uma minoria intransigente de islâmicos e a resposta, também ela radical, dos governantes norte-americanos criam um novo cenário de intolerância, reforçada pela dificuldade dos muçulmanos pacifistas em denunciarem os radicais e no apoio, pela reeleição, da maioria dos norte-americanos aos seus governantes.

O atentado de Madrid e os recentes acontecimentos na Holanda, após a exibição do controverso e insultuoso documentário "Submissão" e do assassínio do seu realizador, alertam os europeus para a necessidade de repensarem a sua postura. A tentativa de imposição dos seus valores, por uma minoria de imigrantes muçulmanos, que desejam usufruir dos benefícios da civilização europeia, obriga a analisar em profundidade a capacidade de tolerância de uma sociedade multicultural, perante as suas faixas extremistas e aqueles que, do exterior, trazem mais extremismos.

Colocam-se cada vez mais as questões de busca equilibrada de soluções para o uso de insígnias religiosas que pressionem ou perturbem os circunstantes. São grandes as dúvidas quanto à aceitação da Turquia como membro da União Europeia, pela absorção de uma enorme comunidade muçulmana, com um ritmo de expansão demográfica muito superior ao dos europeus.

A cultura da tolerância deve prever o controlo e a eventual rejeição dos militantemente intolerantes, que se disponham ao uso de meios destruidores para impor os seus pontos de vista. Ou seja, a submissão dos tolerantes deverá ser racionalmente evitada, sob pena de frutificação de novas formas de intolerância.

A força do exemplo, a conquista pela educação e reeducação, a sensibilização por uma apropriada informação terão, naturalmente, uma importância primordial. Mas talvez se torne necessário demorar a obtenção de vistos de residência e, sobretudo, a aquisição de nacionalidade àqueles que pretendam impor os seus valores em terra alheia. Infelizmente, é necessário, ainda, o reforço das medidas de prevenção e luta contra todas as formas de racismo e de terrorismo.

Os europeus estão à prova. Mas têm agora uma grande oportunidade de liderar o processo evolutivo relativo à tolerância. E o Mundo precisa que a Europa lhe dê um bom exemplo.

Claro que as atenções se colocam nos governantes europeus, mas eles precisam do apoio do comum dos cidadãos, no controlo dos seus ímpetos mais primários, pela assunção de uma cultura de respeito, tolerância e amor ao próximo. No seu dia-a-dia, como nas grandes decisões nacionais e europeias, que se pretendem de grande discernimento, a bem da Humanidade.

Publicado por esta às 01:45 PM

novembro 25, 2004

UE recebe poucos refugiados

[Fonte: Jornal de Notícias]

Há refugiados um pouco de todo o Mundo e em muitos cantos do Mundo, num total estimado entre 25 a 30 milhões. A aposta numa política europeia comum para os refugiados e a sua necessidade foram postas em relevo por Frisco Roscam Abbing, da Comissão Europeia, um dos oradores, ontem, na sessão de abertura do VI Congresso do Conselho Português para os Refugiados.

Sendo a União Europeia(UE) agora ainda maior com os seus 25 membros, Frisco Abbing historiou os processos de convergência das políticas dos estados-membros, no pressuposto de que entendimentos comuns relativamente a esse delicado tema darão a cada um dos países da UE mais do que "vantagens técnicas".

Contudo, ressalvou que as vantagens de procedimentos comuns só serão efectivas quando a convergência já não se traduzir, de facto, num período de transição. "Estamos agora num importante período de transposição, implementação e avaliação de medidas correntes", disse.

O apoio da UE a refugiados carece, evidentemente, de dinheiro. O orçamento da UE perspectivado para 2007-2013 prevê "fundos substanciais" para aplicação dos princípios de solidariedade entre os estados-membros e para desenvolvimento das políticas comuns. Além dos Fundo Europeu para os Refugiados, é expectável um Fundo de Integração.

O Conselho Português para os Refugiados foi criado há 13 anos e tomou a seu cargo, no nosso país, as competências do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados , representado no congresso por Bo Schark.

"É claramente insuficiente que a União Europeia harmonize legislação e políticas",observou Bo Schark. Em sua opinião, a harmonização das práticas é essencial. E deu o exemplo dos refugiados chechenos, que, em alguns países da UE, encontram as portas praticamente fechadas.

Jorge Sampaio enviou uma mensagem ao congresso. Nela, considerou que deveria ser objecto de autocrítica o facto de "ser tão baixo o número de refugiados em Portugal e de os respectivos processos administrativos se configurarem tão espinhosos"(em 2002 foram aceites apenas 62 pedidos).

O PR considerou que o problema do asilo político "mantém toda a sua actualidade" e que, embora o mundo democrático se encontre em expansão, "subsistem graves situações de opressão e de abuso de poder".

Publicado por esta às 10:10 AM

Portugal vai voltar a presidir à UE em 2007

[Fonte: jornal de Notícias]
Portugal deverá assumir a liderança da União Europeia (UE) no segundo semestre de 2007, integrando uma "presidência colectiva" de 18 meses com a Alemanha e a Eslovénia. As anteriores presidências portuguesas da UE ocorreram no primeiro semestre de 1992 e de 2000.

Os embaixadores dos 25 chegaram a acordo sobre a lista dos grupos de países que irão assumir as "presidências colectivas" até 2020, tomando já em consideração as regras do "Tratado Constitucional".

Portugal estará com a Alemanha e a Eslovénia no primeiro grupo de "presidências colectivas" a partir do início de 2007 e durante 18 meses (seis para cada país).

O actual esquema termina em 2006 com as presidências da Áustria e da Finlândia.

A Constituição prevê a substituição das actuais presidências semestrais por um esquema em que três estados-membros assumem a presidência durante 18 meses, partilhando as responsabilidades nesse período.

Publicado por esta às 10:12 AM

Comissão Barroso cria novo código de conduta

[Fonte: jornal de Notícias]

Na primeira reunião de trabalho, a Comissão Europeia adoptou um Código de Conduta que abre caminho às demissões individuais dos seus membros a pedido do presidente, Durão Barroso.

Esta possibilidade, não prevista no Tratado da UE, representa uma concessão ao Parlamento Europeu (PE).

Ontem, em conferência de Imprensa, Durão sublinhou que o código vai ao encontro dos "compromissos assumidos para com o PE" tal como o regulamento interno relativo aos potenciais conflitos de interesses em que incorre a comissária holandesa, Neelie Kroes.

A propósito, o presidente salientou que o director-geral da concorrência da instituição fará regularmente a listagem dos dossiês que requerem o afastamento da comissária. Lista que será entregue a Durão, o qual entregará a outro membro do colégio a responsabilidade política desses casos. O problema ainda não se pôs, precisou, acrescentando que "até à próxima semana" todos os aspectos jurídicos e procedimentos relacionados com o regulamento serão compilados. O caso do comissário Jacques Barrot, que omitira ao presidente e ao PE uma anterior condenação a uma pena de prisão de nove meses e posteriormente amnistiado, não foi, segundo Barroso, abordado em profundidade. Mas, a pedido do presidente, o francês expôs o caso aos colegas. No entanto, o código de conduta não obriga os comissários a declarar factos anteriores ao mandato.

Sintetizando o espírito da reunião, um sorridente Durão Barroso, falando em português, francês e inglês como é seu hábito, destacou o "entusiasmo, a grande determinação e a confiança" com que os comissários deitaram mãos à obra. Entre as prioridades estão "o crescimento e a reforma económicas, o emprego e a Constituição".

Enquanto guardiã do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a Comissão exclui uma "revisão fundamental". "Embora estejamos prontos a trabalhar, com os estados de forma construtiva, para a credibilidade do PEC com taxas de juros baixas não consideramos útil enfraquecê-lo", declarou Durão, ao referir-se às sugestões dos governos no sentido da revisão daquele instrumento de política macroeconómica.

Publicado por esta às 10:15 AM

Bruxelas dá mais 53 milhões para o Polis

[Fonte: jornal de notícias]

O ministro das Cidades admitiu, ontem, a necessidade de serem reavaliados alguns projectos no âmbito do Polis, tendo em conta o défice de 95 milhões de euros que ainda existe no programa.

José Luís Arnaut, que falava na apresentação da reprogramação do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), onde Portugal conseguiu um reforço de 53 milhões de euros para o Polis, explicou que só serão "reavaliados ou reformulados os programas que ainda não estejam em curso".

O Governo, acrescentou, vai ainda procurar encontrar dotações no âmbito do próximo QCA, mas garantiu que os projectos já lançados não serão postos em causa.

"Temos de encontrar soluções para um problema que herdámos", afirmou, aludindo ao facto de em Abril de 2002, se ter detectado que os programas assinados pelo Governo PS totalizavam 974 milhões de euros, para uma dotação de apenas 800 milhões.

Já no Governo de Durão Barroso, o ministro Isaltino Morais reduziu alguns projectos e incorporou o IVA que não estava contemplado, baixando o défice para 146 milhões. Agora, com o reforço de Bruxelas, o "buraco" continua nos 95 milhões, o que vai obrigar a reformular projectos, uma tarefa complexa tendo em conta a aproximação das eleições autárquicas. Em Agosto, recorde-se, Luís Filipe Menezes ameaçou demitir-se da Câmara de Gaia, se fossem feitos cortes nas verbas do Polis previstas para a autarquia.

A reprogramação do III QCA (2000-2006) aprovada pela Comissão Europeia vai permitir a Portugal receber mais 1,36 mil milhões de euros.

A Sociedade do Conhecimento (110 milhões), o plano de rega do Alqueva (143 milhões), o PRIME (101 milhões), a Inovação (65 milhões) e a reforma da Administração Pública (87 milhões) são alguns dos programas mais beneficiados. Reforçada em 96 milhões ficou também a verba alocada para suportar os custos resultantes de catástrofes naturais. Nos planos operacionais regionais, o do Norte (135 milhões) é o que vai receber maior reforço.

Ricardo David Lopes

cidades Apesar do reforço, défice mantém-se nos 95 milhões, obrigando a "rever e reformular" projectos

Apoios

Competitividade

Bruxelas aprovou mais 110 milhões para a Sociedade da Informação, 87 milhões para a reforma da Administração Pública e 65 milhões para a Inovação.

Polis

O Norte vê reforçados os apoios em 21 milhões, o Centro "ganhou" nove milhões, o Alentejo 1,7 milhões e Algarve 750 mil euros. Para o Ambiente vão mais 20 milhões.

Saneamento básico

Recebe um reforço de 116 milhões de euros.

Publicado por esta às 10:17 AM

União Europeia quer recontagem de votos

[Fonte: Jornal de Notícias]

Está em preparação uma iniciativa da União Europeia para exigir à Ucrânia que proceda à recontagem dos votos para a eleição presidencial de domingo passado, na presença dos representantes da Organização para a Segurança e Coolperação Europeia (OSCE). Segundo fontes diplomáticas europeias, a iniciativa foi impulsionada pelo ministro dos Negócios Estran- geiros alemão Joschka Fis- cher. Em Bruxelas, porém, a prudência continua, e não houve qualquer comentário ao pedido formulado pelo candidato da Oposição considerado derrotado pela Comissão Eleitoral Ucraniana, Viktor Iuchtchenko, de não reconhecer aqueles resultados. "O grupo Kutchma-Ianukovitch ensaiou um golpe de Estado falsificando as eleições", declarou ontem à Euronews, assegurando que "foram cometidas onze mil violações (do processo eleitoral) durante os dois dias de sufrágio".

Dirigindo-se ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à OSCE, solicitou "Não reconheçam os resultados falsificados. Apelamos às instituições europeias, aos chefes de Estado a exigir a Léonid Kutchma que não use a força e dê o poder ao presidente legítimo da Ucrânia, aquele que foi aleito pela maioria dos cidadãos ucranianos", disse, referindo-se a ele próprio.

Publicado por esta às 10:19 AM

novembro 30, 2004

Bulgária procura apoio para datar adesão à UE

[Fonte: Jornal de Notícias]

O presidente da Bulgária, Gueorgui Parvanov, chega quinta-feira a Lisboa para uma visita de três dias durante a qual se encontrará com responsáveis políticos portugueses, entre os quais o Presidente da República. Um dos objectivos da deslocação é garantir o apoio de Portugal (já anunciado) para que, na reunião de chefes de Estado e de Governo do dia 17, seja possível definir uma data para a assinatura do tratado de adesão deste país à União.

Ontem, o chefe de Estado búlgaro esteve em Bruxelas para se encontrar com o presidente da Comissão Europeia. No final da reunião, Durão Barroso manifestou a expectativa de que o tratado de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia possa ser assinado "em Abril ou Maio de 2005", para permitir a entrada efectiva dos dois países no início de 2007.

"É o nosso objectivo, mas cada país deve ser tratado de acordo com os seus próprios méritos", declarou Barroso em conferência de Imprensa.

Publicado por esta às 12:51 PM

dezembro 02, 2004

Sampaio quer UE a cooperar na luta contra VIH

[Fonte: Jornal de notícias]

O presidente da República manifestou, ontem, a sua intenção de desafiar a nova Comissão Europeia a estabelecer cooperação eficaz na luta contra a sida.

Jorge Sampaio considera que o alargamento da União Europeia para 25 justifica que o combate à disseminação do VIH e o apoio aos doentes constitua "preocupação central das políticas e dos programas" dos países membros. Falando nas novas instalações da "Abraço", em Lisboa, o presidente da República abordou ainda a necessidade de a Europa integrar nas suas práticas de modelo social as comunidades imigrantes em tudo o que se refere à prevenção, tratamento e luta contra a discriminação.

Ainda no seu entendimento, o problema da sida "não se compadece com uma estratégia nacional, antes comporta uma dimensão eminentemente planetária". Por isso, lembrou, tem participado em reuniões internacionais sobre o tema, mesmo que a maior parte delas não colha o interesse e a presença de outros chefes de Estado.

No plano interno, Jorge Sampaio diz reconhecer que "este é um domínio em que, infelizmente, as estratégias adequadas têm de enfrentar a ignorância, o silêncio e o preconceito".

O novo espaço da "Abraço" permite à associação, formada há 12 anos, concentrar alguns serviços dispersos por Lisboa e ter ali a sua sede social, com um Centro de Apoio e Aconselhamento Psicossocial e um Centro de Apoio Domiciliário. As instalações, perto do Mercado do Rego, estão dotadas também de um consultório de dentista, com assistência gratuita a pessoas com sida e seropositivas. Oficialmente são 25 mil em Portugal.

Publicado por esta às 01:56 PM

União Europeia pode levantar sanções

[Fonte: Jornal de Notícias]

Cuba Libertação de dissidentes por parte do regime de Fidel Castro agrada a Bruxelas

Os embaixadores da União Europeia receberam instruções do Conselho de Ministros de Bruxelas para elaborar um relatório que poderá permitir uma eventual flexibilização das sanções impostas em 2003 à ilha.

As instruções de Bruxelas tiveram lugar poucas horas depois de o regime ditatorial de Fidel Castro ter ordenado a libertação de vários dissidentes cubanos, entre os quais Raul Rivero. O documento será remetido para Bruxelas, onde será examinado pelo grupo de especialistas em assuntos da América Latina da União, os quais irão ter uma reunião com eventual acção executiva no próximo dia 14 deste mês.

A libertação de alguns presos políticos e as reuniões mantidas entre o ministro dos Negócios Estrangeiros cubano, Felipe Roque, com os embaixadores de Espanha e de França são sinais de abertura para Bruxelas, que poderá tomar uma atitude que não deixará de desagradar à Administração de Bush.

Publicado por esta às 02:00 PM

A Europa ainda procura o equilíbrio

[Fonte: Jornal de notícias]

Napoleão não é alheio à actual configuração da Europa. O gaullismo, que inspira a política externa francesa, tem raízes na nostalgia napoleónica. A rivalidade anglo-francesa, visível em tantos Conselhos Europeus, parece uma caricatura do grande antagonismo que marcou os primeiros 15 anos do século XIX, opondo o bloco continental (onde o Imperador parecia infalível) à potência marítima (que, isolada, se virava para o exterior).

Mas a Europa de hoje é mais parecida com a que resultou do Congresso de Viena, de 1815. A União Europeia foi desenhada com a preocupação de evitar a supremacia de uma das potências e, na sua génese, esteve a necessidade de impedir a repetição do ciclo de guerras entre Alemanha e França. Isto foi possível num contexto de Guerra Fria e de reconstrução económica, mas a solução recuperou elementos da ordem concebida século e meio antes.

O Congresso de Viena, que se seguiu à derrota de Napoleão, obedeceu ao duplo princípio de «contenção e compensação recíproca». O equilíbrio entre as cinco potências da época era uma negociação permanente e garantia a baixa probabilidade de uma tentativa unilateral de domínio na Europa. Porque podia fazer oscilar a balança, qualquer pequena alteração territorial teria de ser aprovada por todos.

IDEIAS. A contenção visava a França. À volta do país derrotado surgiram novas entidades políticas, nomeadamente a confederação Suíça, um dos poucos países europeus que hoje não integram a UE, mas cuja concepção esteve talvez na mente dos criadores da Comunidade Económica Europeia. Os grandes poderes de 1815 (Áustria, Prússia, França, Rússia e Grã-Bretanha) também criaram uma Confederação Alemã, que desenvolveu ao longo do século XIX aspectos da actual UE, nomeadamente mercado único com moeda comum.

Outra ideia de Viena era a compensação recíproca. Nessa época, tratava-se de dividir por igual aquilo que podia ser dividido, ou seja, o território que nenhuma das potências controlava. A compensação de todos é hoje um dos pilares da UE e, na prática, cada novo avanço representa um ganho geral. O uso do veto, mesmo pelos Estados mais fortes, foi sempre a excepção.

O sistema de Viena resistiu à emergência do nacionalismo. O aparecimento de novas nações e, acima de tudo, da ideia nacional alterou o equilíbrio das potências.

Na actual política europeia, os partidos nacionalistas também sobrevivem na franja da ordem parlamentar e são combatidos pelos partidos tradicionais. As formações do poder são quase todas favoráveis ao modelo dominante de integração europeia.

Ao resolver as contradições da Europa pós-napoleónica e impedir o aparecimento de uma força hegemónica, o sistema de equilíbrio de poder do Congresso de Viena deu origem a 40 anos sem querelas importantes entre as cinco potências. Depois da Guerra da Crimeia, em 1854, houve 60 anos de paz relativa e prosperidade. Isto não excluiu conflitos, sobretudo em consequência de manobras que visavam desfazer o equilíbrio. Embora todo o conjunto tenha acabado por ruir de forma catastrófica, em 1914, deixou as suas sementes. Este é, afinal, um dos grandes milagres da UE: através do permanente equilíbrio de poder, que inclui contenção de hegemonia e benefício mútuo, os Estados europeus conseguiram limitar o seu antagonismo crónico.

Publicado por esta às 02:04 PM

dezembro 09, 2004

Bruxelas veta fusão da electricidade e do gás

[Fonte: Jornal de Notícias]

A Comissão Europeia vetou, esta quinta-feira, a fusão dos grupos energéticos portugueses EDP e GDP, tendo em conta as regras de concorrência na União Europeia.
“Depois de um inquérito aprofundado, a Comissão chegou à conclusão que a operação reforçaria a posição dominante da EDP nos mercados de electricidade em Portugal, assim como a posição dominante da GDP nos mercados portugueses do gás”, explica a Comissão em comunicado.
"A operação poderia reduzir ou impedir a liberalização efectiva dos mercados da electricidade e do gás e aumentar os preços para os particulares e clientes industriais", sublinha.
"As medidas correctivas propostas pela EDP e ENI foram consideradas insuficientes para afastar as preocupações em matéria de concorrência”, acrescenta o texto.
A proposta em análise previa que a EDP, com a italiana ENI, adquirissem o controlo da GDP, actualmente gerida pela Galp Energia.

Publicado por esta às 03:12 PM

Europa deve investir na economia do conhecimento

[Fonte: Jornal de Notícias]

Os europeus devem reagir com "ambição e realismo" à concorrência feita pelas universidades americanas para poderem entrar na economia do conhecimento. Esta foi uma das conclusões do relatório sobre o Ensino Superior na Europa, organizado por uma delegação da Assembleia Nacional francesa, em Novembro último. O objectivo deve ser o de privilegiar o impulso e a experimentação. De um modo progressivo, "passo a passo, mas com determinação, entusiasmo e convicção".

A referida delegação procurou conhecer a fundo a origem e os objectivos do Processo de Bolonha, as oportunidades que se avizinham para a França, em particular, e para os restantes países europeus, em geral, e a urgência de uma resposta europeia face à atracção das universidades americanas.

Depois de questionar cerca de 130 personalidades, a delegação concluiu que a criação de um Espaço Europeu de Ensino Superior constitui "incontestavelmente uma alavanca de reforma sem precedente, que deve estimular à modernização das nossas estruturas de Ensino Superior".

Depois de olhar "para dentro" e de reconhecer que a França leva um avanço em relação aos restantes países aderentes, a delegação procurou conhecer as diferenças que afastam as instituições europeias do seu feroz concorrente o Ensino Superior americano.

"Quer se trate da quantidade de diplomados, do número de investigadores, da classificação das universidades, do número de galardoados com o Prémio Nobel ou de citações em grandes revistas científicas, a sociedade europeia do conhecimento continua na cauda em relação aos Estados Unidos", refere o documento.

Investir mais

A prova de que os americanos investem duas vezes mais do que a União Europeia o faz nas suas universidades está nos números enquanto o investimento americano corresponde a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), o europeu fica pelos 1,3%.

Este afastamento, tal como é justificado, deve-se ao fraco investimento privado no Ensino Superior 0,2% do PIB europeu, contra 0.6% no Japão e 1,2% nos EUA.

Por outro lado, a mobilidade de estudantes e professores - um dos objectivos essenciais do Processo de Bolonha - é igualmente insuficiente no caso europeu. O relatório refere que o programa Erasmus, apesar do sucesso, beneficia apenas 2% dos estudantes. Acresce ainda que o baixo montante das bolsas nem sempre permite aos menos favorecidos economicamente ir estudar para o estrangeiro.

Meios de financiamento

No que se refere ao financiamento, as universidades americanas prestigiadas não encontram dificuldades em se financiar. A variedade de meios não tem comparação com o que acontece com as instituições europeias.

O relatório refere os valores elevados cobrados aos estudantes. No entanto, salienta também o facto de o sistema de bolsas e de empréstimos estar muito mais desenvolvido do que na Europa, já que 70% dos estudantes beneficiam de um dos dois esquemas.

O relatório da delegação da Assembleia Nacional francesa aponta, ainda, toda uma série de vantagens que tornam o Ensino Superior americano muito atractivo para os estudantes de todas as partes do Mundo. A listagem começa com a relação estabelecida entre professores e alunos. Os docentes têm, todas as semanas, horas de atendimento ("office hours"), durante as quais estão à disposição dos alunos.

Outro motivo de atracção são os equipamentos colocados à disposição dos estudantes bibliotecas abertas sete dias na semana e, por vezes, 24 horas por dia, equipamento informático generalizado, infra-estruturas desportivas e culturais.

"As universidades são verdadeiras cidades. Por exemplo, o estádio de Berkeley pode acolher 80 mil pessoas, tantas como o estádio de França", salienta o relatório.

No que se refere à vida cultural e desportiva, existe nas instituições americanas uma verdadeira vida de "campus", com a edição de jornais e manifestações culturais e desportivas. A organização de competições desportivas interuniversitárias faz parte integrante da vida dos "campus".

O relatório realça, ainda, a importância do investimento do governo federal no financiamento da investigação universitária, independentemente do estatuto público ou privado das instituições de Ensino Superior.

Universidades europeias devem aumentar a procura

Apesar da heterogeneidade das instituições, as universidades europeias enfrentam desafios similares aumentar a procura de formação superior, internacionalização da educação e da investigação e a necessidade de abertura ao "mundo real". Para atingir esses objectivos, o relatório da Assembleia Nacional francesa aponta três áreas de acção prioritária. Por um lado, é sugerida a diversificação das receitas das instituições como forma de aumentar o financiamento. Por outro lado, defende-se a criação de condições de excelência. Depois de um período de massificação, agora a aposta deve ser feita na qualidade. Por fim, abrir mais as universidades ao seu meio envolvente, deixando a torre de marfim para entrar numa torre de vigia, reforçando os laços com o mundo empresarial e ampliando a difusão do conhecimento e tecnologia.

Publicado por esta às 03:14 PM

União Europeia renova apelo à China na questão têxtil

[Fonte: Jornal de Notícias]

A União Europeia (UE) renovou, ontem, um apelo à China para que não inunde o mercado europeu com as suas exportações têxteis após 1 de Janeiro próximo, quando desaparecerem os últimos obstáculos à liberalização do sector.

O apelo foi feito, em Haia, na primeira cimeira UE-China em que participou Durão Barroso na qualidade de presidente da Comissão Europeia. Um apelo acompanhado de sugestões à China para que reduza os empréstimos estatais às empresas têxteis e para que aumente os controlos sobre as importações de matérias-primas a baixo preço.

O interlocutor chinês respondeu com a promessa de que o seu país adoptaria uma "atitude responsável" e de que teria em consideração o interesse do parceiro europeu.

O desaparecimento das quotas de importação europeias de artigos têxteis e de vestuário que ainda restam surge na sequência de um acordo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com mais de dez anos. O fim das quotas europeias põe em perigo milhares de empregos, na Europa e nos países produtores da orla mediterrânica.

Publicado por esta às 03:14 PM

Bruxelas decide hoje negócio do gás na EDP

[Fonte: jornal de Notícias]

A Comissão Europeia deverá chumbar, hoje, o projecto da EDP de comprar a Gás de Portugal (GDP), considerando que a operação iria significar uma deterioração da concorrência no mercado energético português. Esta será a primeira grande decisão na área da política de concorrência da nova Comissão Europeia liderada por Durão Barroso.

O processo decisório está a ser seguido com muita atenção porque será a primeira vez nos últimos três anos que a Comissão Europeia irá vetar uma operação de fusão entre empresas.

A decisão será anunciada em conferência de Imprensa pela nova comissária da Concorrência, Neelie Kroes, às 1130 (10:30 de Lisboa).

Será a primeira conferência de Imprensa desta responsável europeia, que entrou em funções a 22 de Dezembro juntamente com a equipa de Durão Barroso e foi acusada por vários membros do Parlamento Europeu de ter ligações "perigosas" com o mundo dos negócios.

Publicado por esta às 03:14 PM

dezembro 11, 2004

UE deve valorizar "círculo de estados amigos"

[Fonte: Jornal de Notícias]

"As fronteiras da Europa" foi o tema da conferência proferida, ontem, por Adriano Moreira, na Faculdade de Letras de Coimbra, durante apresentação do livro "Ideias da Europa que fronteiras?", da colecção "Estudos sobre a Europa".

Tendo em conta o alargamento da União Europeia, o docente universitário considerou que a questão "é a de avaliar se o problema de a fronteira cultural da Europa coincidir com a fronteira cultural muçulmana (...) orienta no sentido de adoptar o método da integração para um dos países fronteiriços, sem considerar eventuais efeitos colaterais na área, quer pelas leituras de exclusão, quer pela multiplicação de exigências de igual tratamento".

A política adoptada pela União Europeia no sentido de criar um "círculo de estados fronteiriços amigos" tem à sua disposição experiências como partenariados de cooperação, que já usou. E não pode ignorar a vantagem e necessidade de o "cordão de amigos" abranger totalmente as margens do Mediterrâneo", defendeu.

Para Adriano Moreira, a Turquia é "elemento indispensável do cordão de amigos", mas nem os mecanismos previstos na Constituição Europeia, nem as difenças culturais parecem aconselhar um conceito estratégico europeu que não avalie a totalidade do envolvimento muçulmano".

Publicado por esta às 09:34 PM

dezembro 12, 2004

Proposta da Comissão Europeia "é um pouco fundamentalista"

[Fonte: Jornal de Notícias]

O ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Costa Neves, considerou, ontem que a proposta da Comissão Europeia de redução da faina piscatória é "um pouco fundamentalista".

Recorde-se que a Comissão Europeia aprovou, na passada quarta-feira, a proposta das quotas de pesca para 2005, que obriga à redução para 20 dias de faina dos pescadores portugueses de pescada e lagostim, o que afecta cerca de três mil embarcações.

O documento proíbe ainda a pesca de arrasto ao largo do Algarve e Sines, para proteger o lagostim, atingindo assim todos os pescadores que fainam com este método.

"O ponto de partida da Comissão Europeia é um pouco fundamentalista, como em qualquer início de negociação", afirmou o ministro no Centro de Congressos de Lisboa, onde participou nas jornadas sobre agricultura biológica.

Carlos Costa Neves acrescentou ser necessário procurar um equilíbrio entre a defesa dos limitados recursos piscícolas e a manutenção de uma actividade económica. O ministro acentuou ainda que a proposta é da Comissão, mas que o poder de decisão é dos estados-membros.

Começa agora a fase da negociação, sintetizou o responsável governamental, sem querer pormenorizar os objectivos a que a parte portuguesa se propõe. A proposta da Comissão Europeia será discutida pelos ministros, que se reunirão em 21 e 22 de Dezembro em Bruxelas.

"Stocks" ameaçados

A proposta da Comissão faz parte do documento que define as quotas por país e os totais admissíveis de captura (TAC) ao nível da União Europeia em 2005.

O documento prossegue a intenção dos anos anteriores de limitar os esforços de pesca sobre os "stocks" ameaçados, sendo que o lagostim é uma das espécies mais ameaçadas, o que obriga a medidas mais restritivas, segundo o documento.

Pescadores e armadores portugueses saíram rapidamente em protesto contra as medidas definidas por Bruxelas. Uns e outros prometem lutar contra as imposições da Comissão.

27 a 28 dias de pesca por mês

Os pescadores portugueses de pescada e lagostim, este último capturado essencialmente no Algarve, pescam em média 27 ou 28 dias por mês. A pesca portuguesa é essencialmente multi-espécies, o que significa que um barco captura lagostim e pescada mas também outros peixes como a sarda, carapau ou tamboril. Quanto às quotas de pesca, Bruxelas propõe uma redução de dez por cento na captura do lagostim, 19% para o carapau e 20% para o linguado, biqueirão e tamboril, valor justificado pelo facto de Portugal não ter esgotado as quantidades autorizadas para 2004. A maior redução nas capturas é proposta para a sarda, cerca de 23%, e a única espécie que aumenta é a pescada, em cerca de 0,2%.

Publicado por esta às 12:02 PM

dezembro 15, 2004

Durão define projecto e critica antecessores

[Fonte: Jornal de notícias]

União Presidente da Comissão Europeia elege economia e segurança como prioridades Reclamada articulação com o Conselho e o Parlamento

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apresentou, ontem, aos eurodeputados as prioridades para os cinco anos de mandato, que incluem iniciativas contra o terrorismo, e aproveitou para criticar os executivos anteriores pela ausência de parceria com o Parlamento e o Conselho.

"As comissões precedentes apresentaram as suas visões que nem sempre representavam a expressão de uma verdadeira parceira" com aquelas duas instituições europeias, afirmou, no hemiciclo de Estrasburgo, em França. "O resultado prático foi que nós estávamos a conduzir a Europa sem uma rota suficientemente clara", criticou Durão.

Outra consequência, explicou o líder da Comissão, é que "a trajectória europeia foi, por vezes, desviada por acontecimentos internacionais exógenos" e as prioridades "alteraram-se demasiado", de acordo com os calendários políticos dos diferentes presidentes. Hoje, exortou, "temos o dever de fazer o nosso melhor para fixar as prioridades a longo termo para o conjunto da União", razão pela qual aposta numa "coordenação" que envolva as três instituições.

No que toca às prioridades, Barroso elegeu a economia, a segurança dos cidadãos e o papel da União no Mundo. Quanto à primeira, o objectivo é uma economia "forte, estável e dinâmica" para criar mais oportunidades e emprego. Isto com base na Estratégia de Lisboa, que visa tornar a Europa a economia mais competitiva do Mundo em 2010.

"A única maneira de responder às preocupações dos cidadãos, como os sistemas de pensões e de saúde, é gerar os recursos necessários para esse fim e, consequentemente, assegurar o crescimento económico", justificou.

Mais meios precisam-se

Durão lançou ainda guerra ao terrorismo, de forma a garantir a segurança dos cidadãos, prometendo iniciativas da Comissão nesse sentido. Que exigem, porém, mais recursos financeiros ao nível nacional e europeu e um melhor funcionamento do mercado interno.

Por fim, clamou pela aplicação dos valores da democracia, liberdade e respeito pelos direitos humanos, cabendo a Bruxelas a "responsabilidade de os promover no Mundo", preparando-se, ao mesmo tempo, para receber novos membros.

Publicado por esta às 12:23 PM

dezembro 16, 2004

Adesão turca ameaça dividir cimeira da UE

[fonte: jornal de noticias]

Os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, que se reúnem hoje e amanhã em Bruxelas, deverão chegar a acordo sobre o lançamento de negociações de adesão com a Turquia no segundo semestre de 2005. Mas os líderes partem para a Cimeira divididos sobre o alcance e conteúdo do complexo e moroso do processo negocial.

Alguns estados, como a França, a Áustria e Chipre, querem que fique consagrada a possibilidade de as duas partes acertarem, em caso de colapso das negociações, uma forma de "parceria" alternativa à adesão da Turquia. Outros membros dos 25, mais pró-turcos, pretendem evitar que os futuros acordos de adesão sejam limitados por cláusulas de salvaguarda e outras restrições.

Cansada de esperar, há décadas, a Turquia reiterou, nos últimos dias, oposição a qualquer outro resultado das negociações que não seja a adesão, reivindicando um tratamento idêntico ao que foi dado aos novos aderentes e aos que estão em vias de aderir. E rejeita novo condicionalismo político. É neste domínio, que se insere a ameaça velada de Chipre de vetar a adesão turca caso Ancara não reveja a sua política para a ilha, cujo topo norte ocupou.

Uma coisa é certa as características demográficas, geográficas, económicas e políticas (além das culturais e religiosas) deste país candidato tão diferente dos outros, farão com que as negociações se prolonguem por, pelo menos dez anos. A UE também não ignora que a adesão turca terá um impacte não negligenciável nas principais políticas comunitárias, com destaque para a agrícola e para a regional.

A Turquia conta com o apoio da Comissão Europeia, a qual não considera necessário impôr novas condições, além das já recomendadas em Outubro.

Dividido, e apesar de o seu parecer não ser vinculativo, o Parlamento Europeu pronunciou-se, ontem, a favor das negociações euro-turcas.

Também a Croácia deverá receber "luz verde" para começar a negociar, no próximo ano, a sua adesão. Roménia e a Bulgária só aguardam que a Cimeira marque a data para o fecho das negociações.

Esta Cimeira tem ainda a peculiaridade de ser a primeira de Durão Barroso enquanto presidente da Comissão e a última a que assiste Santana Lopes.

Publicado por esta às 09:47 AM

dezembro 17, 2004

Turquia europeia em 2015

[Fonte: Jornal de Notícias]

A Turquia poderá ser "europeia" em 2015, salvo algum acidente de percurso nas negociações de adesão à UE com arranque previsto para 3 de Outono de 2005. É nesse sentido que deverão apontar as conclusões da histórica reunião de chefes de Estado ou de Governo dos 25, a decorrer em Bruxelas.

Segundo um acordo em vias de ser aprovado pelos líderes da União Europeia, ontem à noite, à hora de fecho desta edição, apesar de existirem contratempos relacionados com a questão cipriota, o candidato tem dez anos para provar que merece o estatuto de membro do "clube europeu". Mas é provável que fique sem a garantia de uma adesão plena automática, o que significa que poderá ter de contentar-se com uma parceria privilegiada mas não total. Um cenário que parece pouco realista depois de ter sido rejeitado com firmeza pelas autoridades turcas. Embora seja do agrado da maior família política europeia, democrata-cristã.

Ao abrigo do acordo esboçado ao jantar, que retoma parte do parecer da Comissão Europeia, os líderes impõem ao candidato turco condições estritas, tais como o escrutínio permanente da situação das liberdades civis e dos Direitos do Homem, acompanhado de uma "tolerância zero" para os casos de maus tratos e tortura. Os acordos de adesão poderão ser acompanhados de longos períodos de transição, derrogações e cláusulas de salvaguarda, nomeadamente nos capítulos negociais mais sensíveis - livre circulação de pessoas (a UE receia ser invadida pela mão-de-obra barata turca), agricultura e fundos estruturais.

Um travão de emergência

No caso de violação grave e persistente por parte do candidato dos valores democráticos e da liberdade, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito, a UE reserva-se o direito de suspender as negociações impondo condições para a sua retoma. É ainda pedido à Turquia para accionar os mecanismos legais necessários à extensão da União Aduaneira aos dez novos membros da UE, incluindo Chipre, o que equivaleria ao reconhecimento da república com a qual Ancara mantém um contencioso político-militar.

A adesão só terá implicações financeiras para a UE a partir de 2015. Uma data mais política que técnica, que remete deliberadamente a adesão para um período posterior ao das Perspectivas Financeiras/2007-2014, em negociação. Segundo fontes diplomáticas e comunitárias, os líderes precisaram uma data suficientemente folgada a fim de prevenir que as negociações acelerassem, dado o elevado grau de integração que já existe entre as duas partes, ligadas por uma União Aduaneira e por um Acordo de Associação (comercial, económico, político).

A adesão do gigante turco de 71 milhões de habitantes (80, dentro de dez anos), muçulmanos na sua grande maioria, grande aliado dos Estados Unidos, uma verdadeira potência em termos defensivos mas um anão no plano económico, modificará a natureza da União e colocá-la-á às portas de Irão, Iraque e Síria.

Publicado por esta às 03:23 PM

Barroso desvaloriza crise política em Portugal

[Fonte: Jornal de Notícias]

O ex-primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, desvalorizou, ontem, a instabilidade política que se vive em Portugal, desde que Jorge Sampaio revelou as intenções de dissolver o Parlamento.

"Faz parte da democracia", afirmou Durão Barroso, quando questionado sobre a sua preocupação em relação à instabilidade política vivida por um Estado-membro, Portugal.

Durão Barroso tem evitado fazer comentários sobre a situação política no país, mesmo depois do presidente da República, Jorge Sampaio, ter dissolvido de facto o Parlamento e de Pedro Santana Lopes se ter demitido.

Numa deslocação recente a Portugal, o presidente da Comissão Europeia apenas desaconselhou a realização de um referendo à Constituição Europeia devido à actual crise política. "Uma situação de crise política não é seguramente o melhor momento para discutir a Constituição europeia", sustentou, na altura.

Personalidade do ano

Durão Barroso foi eleito, ontem, "personalidade portuguesa do ano 2004", pela Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal (AIEP).

A AIEP, por proposta da Direcção, vai promover ainda durante a cerimónia de entrega do prémio, um reconhecimento especial ao conjunto da sociedade portuguesa pela organização do Euro 2004, cujo "impacto internacional favoreceu em larga escala a imagem de Portugal no mundo".

Publicado por esta às 03:27 PM

Orçamento da União Europeia aumenta 4,4%

[Fonte: Jornal de Notícias]

A União Europeia (UE) terá à disposição um total de 116,554 mil milhões de euros para gastar durante 2005. Ontem, foi aprovado o primeiro orçamento para um ano completo da nova Europa de 25 países.

A agricultura mantém um peso esmagador nas despesas comunitárias e deverá absorver 43% da dotação total. Em comunicado, a UE justifica que 2005 será "o primeiro ano em que a reforma da Política Agrícola Comum terá um importante impacto financeiro". A Lusa acrescenta que, apesar da percentagem do orçamento destinado à agricultura, alguns sectores verão as verbas reduzidas, como a produção de frutos secos, tomate, azeite e vinho, bem como projectos ligados à luta contra doenças de animais.

As acções estruturais de apoio à política regional - onde se enquadram medidas como o Fundo de Coesão, de que Portugal continua a ser um dos principais beneficiários - receberão 42,4 mil milhões de euros. Contudo, a própria UE admite vir a apresentar um orçamento rectificativo a meio do próximo ano, caso esta dotação se revele insuficiente.

Para apoiar novas medidas no âmbito da Agenda de Lisboa foram reservados 62 milhões de euros, dos quais 42 milhões destinam-se a ajudar pequenas e médias empresas. Recorde-se que o Conselho Europeu de Lisboa, em 2000, definiu um programa de reformas económicas, muito ligadas ao emprego, com o objectivo de tornar a Europa a economia mais dinâmica do mundo até 2010 - um alvo reafirmado pelo novo presidente da Comissão, Durão Barroso.

As medidas de apoio a candidatos à adesão - Croácia, a parte turca da ilha de Chipre, Roménia, Bulgária e Turquia - receberão 2,1 mil milhões.

O orçamento para 2005 representa 1,004% da riqueza produzida pelos países da União Europeia.

Publicado por esta às 03:29 PM

dezembro 21, 2004

Bruxelas chumba solução para o défice

[Fonte: Jornal dde Notícias]

A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, chumbou a proposta do Governo de Santana Lopes para manter o défice português abaixo dos 3% do PIB, e que previa a uma espécie de aluguer de longa duração de imóveis do Estado. O Governo tem agora 10 dias para sair deste impasse. As hipóteses passam pela venda o património, pela integração de mais fundos de pensões ou por furar novamente o limite do Pacto.

A informação foi confirmada pelo gabinete do primeiro-ministro, embora nada tenho sido avançado oficialmente em Bruxelas, pelo Eurostat, organismo de estatística da União Europeia.

Santana Lopes foi informado da decisão quando se preparava para viajar para o Porto (ver pág. 3). Já ontem à noite manteve uma reunião com o ministro das Finanças, Bagão Félix. Hoje, o assunto deverá ser analisado na reunião que o primeiro-ministro irá manter com o presidente da República, na qual irá participar o ministro das Finanças. Trata-se do encontro de trabalho habitual que foi antecipado por causa do Natal. À tarde, Jorge Sampaio recebe o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.

A proposta de Bagão Félix relativa aos imóveis previa um encaixe de 500 milhões de euros com a operação de leasing de longa duração de património do Estado (lease and lease back) anunciada na semana passada.

Inicialmente, o ministro tinha manifestado a intenção de vender os imóveis, mas recuou, alegando que, por estar num Governo de gestão, seria mais "ético" optar por uma solução de cedência temporária. No entanto, a venda estava prevista no Orçamento de Estado para 2004. Em Belém apenas estão dois diplomas que agilizam o processo.

A inviabilização da venda coloca em risco o cumprimento do limite de 3% do PIB definido para o défice público pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A previsão do Governo para 2004 era de 2,9%.

Caso Portugal não encontre receitas extraordinárias alternativas nos poucos dias que faltam para o final do ano, isso poderá levar a Comissão Europeia a desencadear um procedimento dos défices excessivos, do qual é possível haver sanções. O nosso país foi o primeiro da Zona Euro a ser alvo deste tipo de procedimento, em 2002, embora não se tivesse chegado a avançar para sanções, tendo em conta as medidas adoptadas por Ferreira Leite, na sequência da recomendação do Ecofin.

Para acertar contas, eram necessários 2,5 mil milhões de euros em receitas extraordinárias até Novembro. Destes, 1,98 mil milhões serão assegurados pela integração dos fundos de pensões da Caixa Geral de Depósitos, da ANA-Aeroportos de Portugal e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros do final de Novembro, ainda não foi publicada em Diário da República.

O encaixe de dividendos resultantes da venda pela Galp do negócio do gás à EDP e à italiana ENI também foi vetado pela União Europeia.

A contabilização do défice de 2004 ainda está dependente de outras variáveis, como a evolução da cobrança de impostos e do excedente da Segurança Social, que em Setembro contabilizava 417 milhões de euros.

A história recente da União Europeia demonstra que os 12 países da Zona Euro são relutantes em accionar os mecanismos de sanções previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento para os Estados cujo défice ultrapasse o limite de 3% do PIB. A França e a Alemanha têm violado sistematicamente as regras do pacto desde 2002.

Até hoje, contudo, ainda nenhum dos conselhos de ministros comunitários conseguiu reunir a maioria qualificada necessária para activar as sanções. Para 2004, o cenário deve repetir-se, já que tudo indica que Alemanha e França - a par da Itália e Grécia - deverão furar a barreira dos 3%.

Perspectivas

Na opinião do fiscalista Sérgio Ducado, o Governo deve procurar receitas extraordinárias alternativas, como a transferência para o fundo de pensões da Caixa Geral de Aposentações do remancescente do fundo da CGD, ou de outros fundos de pensões, como o do Banco de Portugal; ou regressar à opção de venda de património do Estado.

O fiscalista Sérgio Gonçalves do Cabo defende a tentativa do Governo em não ultrapassar o limite do défice, já que as consequências para o rating da dívida pública seriam "gravosas". A taxa de juro "a que o Estado se financia tem-se vindo a depreciar, nomeadamente com o aumento da dívida pública para 62%", adiantou. O especialista entende que a solução mais simples seria retornar ao modelo inicial de venda de património, apesar de ser de difícil sustentação do ponto de vista político.

Para o presidente da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, para quem Portugal devia abandonar a "obsessão" do défice. "Já outros países o fizeram e Portugal devia entender que o endividamento pode ser positivo, desde que seja usado para criar riqueza", afirmou, defendendo o combate à fraude e evasão fiscal e a racionalização de despesas para manter o défice "em limites saudáveis".

Publicado por esta às 03:50 PM

Ratificação do Tratado da UE na Hungria

[Fonte: Jornal de Notícias]

O parlamento húngaro ratificou, ontem, o Tratado constitucional da União Europeia (UE). A Hungria tornou-se assim o segundo país a proceder a esta ratificação, depois da Lituânia. Disseram "sim" ao texto 304 dos 385 deputados húngaros, de uma só câmara. Nove votaram contra e oito abstiveram-se. Era necessária uma maioria de dois terços para que a ratificada.

Publicado por esta às 04:00 PM

janeiro 13, 2005

Parlamento Europeu dá "luz verde" à Constituição

[Fonte: Jornal de Notícias]

Esmagador Os três principais grupos políticos expressaram maioritariamente o seu apoio ao texto Josep Borrel convidou eurodeputados a fazerem campanhas nos respectivos países

OParlamento Europeu votou, ontem, em peso a favor da Constituição Europeia. Trata-se de um voto não vinculativo, mas politicamente importante, que superou as expectativas, graças ao apoio expressivo dos três maiores grupos políticos da União.

Uma maioria de deputados liberais e maiorias confortáveis de socialistas e democratas-cristãos viabilizaram a aprovação - por 500 votos a favor, 137 contra e 40 abstenções - do relatório parlamentar em que se recomenda a entrada em vigor do novo texto fundamental da União Europeia. Os votos contrários partiram, sobretudo, da Extrema-Direita, dos eurocépticos e da Esquerda comunista.

Após a votação, o presidente da euroassembleia não escondia a sua satisfação. Josep Borrell convidou mesmo os eurodeputados a fazerem campanha pela Constituição nos respectivos países. No relatório parlamentar, pode ler-se que representa "uma grande melhoria", comparativamente aos tratados actuais.

A votação foi precedida de um intenso debate entre os campos pró e contra a Constituição Europeia. Estes últimos fizeram questão de exprimir até ao fim, o seu repúdio, levando para o interior do plenário cartazes onde se lia "Não em meu nome" ou, no caso de certos parlamentares do Leste europeu, "Bruxelas = Rússia".

A tomada de posição do Parlamento Europeu envia um sinal positivo para os preparativos da ratificação da Constituição, um processo em curso nos estados-membros, de desfecho incerto. Em princípio, se não fôr ratificada pelos 25 países que integram a União, a Constituição não pode entrar em vigor.

Processo lento e diverso

Dois dos estados-membros que optaram pela ratificação parlamentar adiantaram-se em contas, tendo já aprovado a Constituição a Lituânia, que o fez a 11 de Novembro de 2004 (84 votos a favor, 4 contra, 3 abstenções) e a Hungria, a 20 de Dezembro do ano passado (322 votos a favor, 12 contra, 8 abstenções).

Em mais dois estados da União, Alemanha e Bélgica, o referendo não é um mecanismo previsto pela respectiva Constituição. No entanto, a decisão definitiva sobre a modalidade de ratificação ainda não foi tomada.

Na República Checa, a realização de um referendo está ainda em aberto, mas a decisão final é também ainda aguardada. Estão previstos referendos em nove estados-membros, mas apenas foram fixadas datas precisas em dois casos Espanha, a 20 de Fevereiro de 2005, e Luxemburgo, a 10 de Julho de 2005. Em França, deverá realizar-se antes do Verão de 2005 e, na Holanda, no primeiro semestre de 2005. No Reino Unido e na Dinamarca, as consultas populares devem ter lugar no princípio do ano de 2006. Ainda não foram marcadas datas nos casos da Polónia e da Irlanda.

Em Portugal, como se sabe, a realização de um referendo estava prevista para mais cedo, mas teve de ser adiada, devido à dissolução do Parlamento, bem como na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à pergunta aprovada na Assembleia da República, por iniciativa de PSD, PS e CDS.

Onze estados-membros da União Europeia irão pronunciar-se pela via parlamentar, na maioria dos casos em 2005. Trata-se da Áustria, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Itália, Letónia, Malta, Eslováquia, Eslovénia, Suécia.

* Com Agência Lusa

Barroso não quer debate contaminado

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, lançou um apelo para que o debate sobre a ratificação da Constituição Europeia se faça à margem de outras questões, como a adesão da Turquia à União Europeia. Na sua óptica, há o risco de "não responder às questões essenciais colocadas pelo texto", por ser alvo de outras polémicas, que "não devem contaminar o debate". As declarações foram feitas numa entrevista a quatro jornais europeus, de que "Le Fígaro" publica um extracto. A adesão da Turquia à União Europeia "é um problema muito importante, mas que deve ser tratado à parte e debatido à luz dos seus próprios méritos", sublinhou o ex-primeiro-ministro português. "Em França, tal como o presidente Chirac prometeu, os cidadãos vão ter a oportunidade de dizer sim ou não à adesão da Turquia, mas ainda estamos longe desse passo", acentuou. Durão Barroso voltou a oferecer os préstimos da Comissão aos países-membros da União Europeia que os desejarem, na perspectiva da ratificação da Constituição através de referendo ou de votação nos parlamentos nacionais.

Publicado por esta às 12:04 PM

Bruxelas denuncia fraca liberalização da energia

[Fonte: Jornal de Notícias]

Portugal Reduzida penetração de empresas estrangeiras em Portugal reduz concorrência e prejudica consumidores Bruxelas recomenda maior investimento em ligações entre fronteiras

O mercado europeu da energia não passa de um objectivo só parcialmente atingido. Um facto cuja acuidade é ainda maior em mercados como o português, onde a liberalização é menor, de acordo com o quadro traçado pela União Europeia (UE). O menor grau de liberalização implica, como Bruxelas tem realçado, um menor leque de escolha para os consumidores, que saem prejudicados.

É em Portugal, bem como na Polónia, Estónia, Hungria, Malta e Chipre, que subsistem os maiores entraves à liberalização, comprovados por taxas de penetração de fornecedores estrangeiros oscilando entre o zero e 25% - as mais baixas da UE. Por cá, desde a abertura do mercado da electricidade, só 9% dos consumidores industriais e 1% dos consumidores domésticos mudaram de fornecedor.

São números do 4º relatório anual da Comissão Europeia sobre a implementação do mercado interno do gás e electricidade, recentemente divulgado. O documento aponta para a necessidade de "maior integração dos mercados nacionais" como condição indispensável de uma concorrência efectiva. Desde Julho de 2004, os consumidores industriais são livres de escolher os seus fornecedores. A partir de 2007, o mercado interno da energia dará a todos os clientes, incluindo os domésticos, a possibilidade de escolha dos fornecedores de gás e electricidade. Mas apesar da abertura dos dois mercados, "na maior parte dos Estados, menos de metade dos grandes consumidores mudou de fornecedor", uma tarefa dificultada por tarifas de distribuição elevadas e por uma concentração excessiva nos mercados nacionais.

Acresce que na maioria dos casos, quando o cliente muda para um fornecedor com uma oferta mais interessante, escolhe um operador nacional. Na generalidade dos mercados da electricidade nacionais, a concorrência estrangeira têm níveis de penetração abaixo de 20%.

Por isso, Bruxelas recomenda aos Estados que invistam mais nas interconexões e nas infra-estruturas. E deseja separar por completo a gestão das redes da gestão do acesso de terceiros de molde a garantir tarifas mais próximas dos custos reais.

As autoridades reguladoras nacionais devem impedir que os operadores realizem lucros exorbitantes graças à não separação, em termos de gestão, entre distribuição e fornecimentos, lê-se no relatório. Os preços pré-regulamentados para o consumo doméstico deveriam, na perspectiva de Bruxelas, ser mais realistas e baseados nos níveis de consumo, sob pena de se reforçar as posições dominantes de certos operadores.

A propósito, a Comissão recorda que a sua recente decisão de chumbar a fusão dos grupos GDP-EDP-ENI "é indicativa da estratégia para a restruturação energética" contrária à concentração.

Portugal entre os mais caros

Ainda subsiste uma grande disparidade de preços ao consumidor, sobretudo nos pequenos consumidores comerciais e domésticos. Na venda a retalho de electricidade, em Julho de 2004, 20 países europeus registavam preços inferiores aos praticados em Portugal, de 61 euros/MWh (a preços correntes antes de IVA e de outros impostos). Tarifa que aumentou 16% desde Janeiro de 2000.

Em Espanha, o preço de 49 euros/MWh relativo a Julho de 2004 representa uma descida de 10% comparativamente a Janeiro de 2000.

Os restantes consumidores industriais de electricidade em Portugal pagavam, em Julho de 2004, 103 euros contra os 98 pagos pelos congéneres espanhóis.

No último ano, as tarifas para os clientes industriais portugueses eram as oitavas mais caras da UE.

Quanto aos consumidores domésticos portugueses, pagavam em Julho de 2004 128 euros/MW.

Publicado por esta às 12:06 PM

Bruxelas revê em alta crescimento da economia

[Fonte: Jornal de Notícias]

A Comissão Europeia mostrou-se ontem um pouco mais optimista sobre a economia da Zona Euro no início de 2005, ao rever em alta de 0,1 ponto percentual a previsão de crescimento para o primeiro trimestre. Bruxelas espera agora uma taxa de crescimento entre 0,3 e 0,7%, contra o intervalo de 0,2 a 0,6% avançado no mês anterior. O executivo comunitário não forneceu explicações sobre as razões da revisão em alta das previsões para o início do ano.

Para o quarto trimestre de 2004, a Comissão continua a apontar para um crescimento entre 0,2 e 0,6%, de acordo com as previsões mensais ontem divulgadas.

Por seu lado, o departamento de estatísticas europeu (Eurostat) confirmou a sua estimativa de um aumento do produto interno bruto (PIB) da Zona Euro no terceiro trimestre de 2004 de 0,3%, após 0,5% no segundo e 0,7% no primeiro. As economias da Zona Euro e da União Europeia cresceram 0,3% no terceiro trimestre, mantendo a desaceleração já registada no trimestre anterior.

Publicado por esta às 12:08 PM