REVISTA DE IMPRENSA EUROPEIA: Correio da Manhã Arquivos

agosto 12, 2004

Cinco vices na Comissão de Barroso

[Fonte: Correio da Manhã]

O presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou esta quinta-feira o nome dos 24 comissários distribuídos pelos diversos pelouros que vão integrar o executivo comunitário a partir de 1 de Novembro. Destaque para o anúncio de cinco vice-presidentes feito por Barroso. Para secundar o novo presidente da Comissão Europeia, surgem os nomes da sueca Margot Wallstrom, o alemão Guenter Verheugen, o francês Jacques Barrot, o estónio Siim Kallas e o italiano Rocco Buttiglione. Durão Barroso distribuiu as delicadas pastas de da Concorrência, Comércio, Assuntos Económicos, Mercado Interno e Política regional pelo holandês Neelie Kroes, o britânico Peter Mandelson, o espanhol Joaquin Almunia, o iralndês Charlie MacCreevy e ao polaco Danuta Huebner, respectivamente. O organigrama de Durão Barroso deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu antes do início do mandato da nova Comissão, a 1 de Novembro. LISTA DE COMISSÁRIOS - Alemanha: Günter Verheugen (Indústria e Empresas). Áustria: Benita Ferrero-Waldner (Relações Externas). Bélgica: Louis Michel (Ajuda Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento). República Checa: Vladimir ?pidla (Emprego, Política Social e Igualdade de Oportunidades). Dinamarca: Mariann Fischer Boel (Agricultura e Desenvolvimento Rural). Estónia: Siim Kallas (Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta contra a fraude). Grécia: Stavros Dimas (Ambiente). Espanha: Joaquín Almunia (Assuntos Económicos e Monetários). França: Jacques Barrot (Transportes). Irlanda: Charlie McCreevey (Mercado Interno). Itália: Rocco Buttiglione (Justiça, Liberdade e Segurança). Chipre: Markos Kyprianou (Saúde e protecção dos Consumidores). Letónia: Ingrida Udre (Fiscalidade). Lituânia: Dalia Grybauskaite (Orçamento e Programação Financeira). Luxemburgo: Viviane Reding (Sociedade de Informação e Comunicação Social). Hungria: László Kovacs (Energia). Malta: Joe Borg (Pesca). Holanda: Neelie Kroes (Concorrência). Polónia: Danuta Hübner (Política Regional). Eslovénia: Janez Potocnik (Ciência e Investigação). Eslováquia: Ján Figel (Cultura e Multilinguismo). Finlândia: Olli Rehn (Alargamento). Suécia: Margot Wallström (Relações Institucionais e Comunicação). Reino Unido: Peter Mandelson (Comércio).

Publicado por jpdias às 04:44 PM

setembro 27, 2004

Comissários ouvidos no Parlamento Europeu. Barroso quer uma só voz na sua Comissão

[Fonte: Correio da Manhã]

Os futuros comissários europeus começam esta semana a ser ouvidos no Parlamento Europeu (PE). As audiências servem para que os eurodeputados fiquem a conhecer o que pensa cada um dos 24 nomeados sobre a União Europeia, em geral, e sobre as políticas que vão ter de controlar, em particular. No final, os eurodeputados tirarão as suas conclusões e decidirão aprovar, ou não, o conjunto do colégio de comissários. De fora destas audiências fica José Manuel Durão Barroso cuja indigitação para presidente da próxima Comissão Europeia já foi aprovada em Julho passado. Contudo, Barroso deixou uma instrução clara à sua equipa: “falem a uma só voz”. A instrução é válida tanto para as audiências no PE, como para o comportamento que os comissários devem ter quando o Executivo comunitário entrar em funções, a 1 de Novembro. Barroso comunicou-a à equipa cerca de uma semana antes, durante uma reunião informal em Leuven, na Bélgica: “convém mostrar que os membros do colégio têm uma posição comum sobre questões de primeira importância”. Para Barroso as “questões de primeira importância” são sete – Estratégia de Lisboa, desenvolvimento sustentável, Protocolo de Quioto, perspectivas financeiras, Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), serviços de interesse geral e adesão da Turquia. E nestas questões o presidente designado da CE não quer “divergências de posições”. O antigo primeiro-ministro português estabeleceu, também, as principais ideias que devem ser repetidas pelos seus comissários. A Estratégia de Lisboa é a grande prioridade e Barroso criou mesmo um grupo de trabalho, presidido por ele próprio, para garantir a concretização desta ambiciosa agenda económica estabelecida na capital portuguesa em 2000 e cujo objectivo é transformar a economia europeia na mais competitiva a nível mundial até 2010. Sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, ou seja, o orçamento comunitário “os membros da nova Comissão devem apoiar plenamente a proposta apresentada pela actual CE” e “rejeitar” a limitação de 1% do PIB que os seis países contribuidores líquidos querem introduzir. “É impossível ter políticas ambiciosas com um orçamento reduzido”, defende Barroso. Contudo, nem todos terão de responder a todas estas questões. O inquérito enviado pelo Parlamento Europeu aos futuros comissários divide-se em duas partes. Uma inclui perguntas de carácter geral, iguais para todos, que abrangem questões como a sua situação profissional e interesses financeiros ou o que pensam sobre a Constituição Europeia e a Estratégia de Lisboa. A segunda parte é composta por perguntas temáticas de acordo com as pastas atribuídas por Barroso a cada um dos elementos da sua equipa. As audiências na Comissão de Assuntos Constitucionais do PE começam hoje e terminam no dia 7. Depois, na sessão plenária de 25 a 28 de Outubro, em Estrasburgo, os eurodeputados votarão a nova Comissão, sem que lhes seja permitido “chumbar” individualmente os comissários. REGRESSO AO BERLAYMONT. A Comissão Barroso vai regressar ao Berlaymont, o emblemático edifício de Bruxelas em forma de estrela, encerrado há 13 anos por conter elementos cancerígenos na sua construção. O edifício foi sujeito a obras de remodelação e modernização e agora apresenta um aspecto totalmente diferente e está pronto a acolher a nova CE e respectivos serviços. Os 24 comissários vão partilhar os escritórios dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º andares do Berlaymont, enquanto o presidente ocupará a totalidade do 13.º andar do edifício. O escritório de Barroso será o maior de todos e contará com o maior número de janelas – doze. Barroso contará ainda com uma sala de jantar privativa e uma cozinha totalmente equipada. De acordo com fontes em Bruxelas, os escritórios dos comissários – com uma área aproximada de 75 metros quadrados – não têm qualquer diferença entre si, excepto a vista de que poderão desfrutar. CIDADÃOS DEVEM LER A CONSTITUIÇÃO. A ratificação do Tratado Constitucional vai ser o primeiro grande desafio da Comissão Europeia presidida por José Manuel Durão Barroso. Onze dos 25 Estados-membros decidiu realizar referendos nacionais ao novo tratado – Portugal incluído – e o debate está longe de ser pacífico. Barroso já apelou aos cidadãos para lerem o documento antes de votarem e “não se deixarem influenciar pelos debates políticos nacionais”. O apelo de Barroso surgiu na passada quarta-feira, após uma reunião, em Paris, com o presidente francês, Jacques Chirac. “A minha convicção é que esta Constituição é... uma contribuição positiva para a Europa, em termos de democracia, de eficiência do processo de tomada de decisões, em termos da afirmação europeia no mundo e em termos de modelo social europeu”, declarou Barroso. As palavras do ex-primeiro-ministro português foram dirigidas a todos os cidadãos europeus, mas foram entendidas como tendo um significado especial para a França e para a Grã-Bretanha. O debate está a dividir profundamente os políticos franceses, nomeadamente os socialistas. O líder socialista francês, François Hollande, faz campanha pelo ‘sim’, enquanto o seu vice, Laurent Fabius, defende o ‘não’. Na tradicionalmente eurocéptica Grã-Bretanha, o referendo convocado pelo primeiro-ministro Tony Blair – para pôr um ponto final na questão da permanência do país na UE – corre mesmo o risco de ter um resultado negativo. A verificar-se, um ‘não’ britânico mergulharia a UE numa profunda crise. Portugal deverá ir a referendo entre Fevereiro e Abril do próximo ano sem que se preveja uma derrota do ‘sim’. Embora uns partidos estejam mais de acordo com o texto do Tratado Constitucional do que outros, até ao momento não houve nenhuma formação política que tenha apelado ao voto no ‘não’. QUEM SÃO OS VICE-PRESIDENTES DE BARROSO. O presidente indigitado da Comissão Europeia fez questão de aumentar o número de mulheres no colégio comunitário e de distribuir as pastas consoante o percurso de cada um e não de acordo com os interesses dos Estados-membros. MARGOT WALLSTROM (Suécia). Actual comissária para o Ambiente, concorda plenamente que a CE deve falar a “uma só voz” e defende que a imagem da UE depende da capacidade de cada responsável para “demonstrar a relevância das políticas europeias para a vida quotidiana dos cidadãos, para a sua qualidade de vida, prosperidade e segurança”. 50 anos, Vice-presidente, Relações Institucionais e Comunicação. Ouvida dia 30/09. GUNTER VERHEUGEN (Alemanha). O actual comissário para o Alargamento considera que a UE “tem tido um desempenho decepcionante em matéria de crescimento”, pelo que deve “reexaminar seriamente a Estratégia de Lisboa” e “criar condições favoráveis à indústria europeia, às Pequenas e Médias Empresas e aos serviços, para estimular a competitividade e apoiar os seus esforços”. 60 anos, Vice-presidente, Indústria e Empresas. Ouvido dia 30/09. JACQUES BARROT (França). Entrou para a actual CE na Primavera para substituir Michel Barnier. Defende que os comissários não devem limitar-se a aparecer no Parlamento Europeu e na Imprensa. Para Barrot é importante “ir ao terreno prestar esclarecimentos sobre os problemas que se colocam e as razões pelas quais a adopção de uma solução comum é mais adequada”. 67 anos, Vice-presidente, Transportes. Ouvido dia 29/09. SIIM KALLAS (Estónia). Oriundo de um dos países recém-chegados à UE está na Comissão desde o dia da adesão e defende que o colégio de comissários deveria estar já a desenvolver “os compromissos expressos pelos Estados-membros” na Constituição e a fazer os preparativos “para assegurar uma transição suave para as novas estruturas que decorrentes do novo Tratado”. 56 anos, Vice-presidente, Assuntos Administrativos e Antifraude. Ouvido dia 6/10. ROCCO BUTTIGLIONE (Itália). Desde que foi conhecida a equipa de comissários, no início de Agosto, Buttiglione tem sido o comissário designado que mais entrevistas tem dado e, quase sempre, defendendo uma questão polémica: a criação de uma espécie de campos de refugiados destinados a acolher pessoas de fora da UE que queiram emigrar para território europeu. 56 anos, Vice-presidente, Justiça, Liberdade e Segurança. Ouvido dia 5/10. OS OUTROS COMISSÁRIOS. VIVIANE REDING (Luxemburgo). Para a actual comissária para a Educação, a UE deve ser explicada aos cidadãos através de “exemplos concretos”. 53 anos, Sociedade de Informação e Meios de Comunicação. Ouvida dia 29/09. STAVROS DIMAS (Grécia). Defende que a UE “devería ambicionar tornar-se a economia mais eficiente em termos ecológicos e com mais e melhores postos de trabalho”. 63 anos, Ambiente. Ouvido dia 29/09. JOAQUÍN ALMUNIA (Espanha). Vai ocupar na Comissão Barroso o lugar que já ocupa na actual CE e promete “traduzir em linguagem simples as decisões” sobre matérias complicadas. 56 anos, Assuntos Económicos e Monetários. Ouvido dia 7/10. DANUTA HUBNER (Polónia). Para a comissária do maior dos dez últimos países a aderir à UE, “a Estratégia de Lisboa está intrinsecamente relacionada com a política de coesão”. 56 anos, Política Regional. Ouvida dia 28/09. JOE BORG (Malta). É outro dos comissários chegados em Maio e acha que “a Comissão tem sido demasiado tímida ao comunicar e explicar as suas políticas”. 52 anos, Pescas e Assuntos Marítimos. Ouvido dia 5/10. DALIA GRYBAUSKAITÈ (Lituânia). Chegou à CE em Maio e definiu como prioridade “contribuir para negociar um resultado positivo sobre as propostas das próximas Perspectivas Financeiras”. 48 anos, Programação Financeira e Orçamento. Ouvida dia 28/09. JANEZ POTOCNIK (Eslovénia). Comissário sem pasta desde Maio, considera que “a Europa alargada necessita da Constituição para enfrentar com êxito os múltiplos desafios que a esperam”. 46 anos, Ciência e Investigação. Ouvido dia 1/10. JÁN FIGEL (Eslováquia). Na CE desde Maio, promete “tornar a comunicação uma parte integrante do processo de elaboração das políticas”. 44 anos, Educação, Cultura e Multilinguismo. Ouvido dia 29/09. MARKOS KYPRIANOU (Chipre). É outro dos comisários chegados em Maio e diz ser sua “intenção que as políticas de saúde e de defesa do consumidor assumam uma posição central”. 44 anos, Saúde e Defesa do Consumidor. Ouvido dia 29/09. OLLIE REHN (Finlândia). Actual detentor da pasta das Empresas e Sociedade de Informação considera que “a realização do mercado interno é essencial” para o alargamento. 42 anos, Alargamento. Ouvido dia 29/09. LOUIS MICHEL (Bélgica). Comisário para a Investigação na actual CE promete aprofundar a “cooperação com o Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum”. 57 anos, Desenvolvimento e Ajuda Humanitária. Ouvido dia 29/09. LÁSZLÓ KOVÁCS (Hungria). Uma cara nova da Comissão Barroso, defende o “aumento da liberalização do mercado da energia” e a “utilização de energias renováveis”. 65 anos, Energia. Ouvido dia 29/09. NEELIE KROES (Holanda). Outra cara nova em Bruxelas. Considera que “para ter êxito, a Estratégia de Lisboa deve ser um processo em que o crescimento se baseie na solidariedade”. 63 anos, Competição. Ouvida dia 29/09. MARIANN FISCHER BOEL (Dinamarca). Recém-chegada a Bruxelas é contra a antecipação da aplicação da Constituição para que não se pense que a CE dá a sua ratificação como assente. 61 anos, Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ouvida dia 29/09. BENITA FERRERO-WALDNER (Áustria). Mais uma cara nova em Bruxelas. Promete “dar especial ênfase” às políticas que “incentivem o crescimento e o emprego”. 56 anos, Relações Externas. Ouvida dia 29/09. CHARLIE MCCREEVY (Irlanda). Também novo na CE Barroso compromete-se a dar a “máxima prioridade à eliminação das barreiras que impedem a realização do mercado interno”. 55 anos, Mercado Interno. Ouvido dia 29/09. VLADIMIR SPIDLA (República Checa). Para este recém-chegado à CE, “os objectivos [da Estratégia de Lisboa] não poderão ser realizados sem uma política social eficaz”. 53 anos, Emprego e Assuntos Sociais. Ouvido dia 29/09. PETER MANDELSON (Reino Unido). Antigo secretário de Estado britânico para a Irlanda do Norte considera que “a liberalização dos mercados é de importância fundamental para a Europa”. Comércio. Ouvido dia 29/09. INGRIDA UDRE (Letónia). Estreante em Bruxelas promete “assegurar que as políticas em matéria de impostos indirectos assegurem o correcto funcionamento do mercado interno”. 46 anos, Impostos e Alfândega. Ouvida dia 29/09.

Publicado por jpdias às 05:50 PM

outubro 11, 2004

Comissário italiano divide eurodeputados

[Fonte: Correio da Manhã]

As declarações de Rocco Buttiglione, o comissário nomeado pela Itália para a equipa liderada por Durão Barroso, no Parlamento Europeu (PE), estão a dividir os deputados. A esquerda está tentada a recomendar a Barroso que mude o pelouro de Buttiglione – que será vice-presidente e responsável pela pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, enquanto a direita o apoia. Em causa estão as opiniões sobre a homossexualidade, que manifestou ao ser questionado no PE. Para o eurodeputado do CDS-PP, Ribeiro e Castro, o comissário “respondeu bem” aos eurodeputados e “defendeu bem o seu pensamento”, embora algumas pessoas tenham considerado graves as suas afirmações sobre a homossexualidade.

Publicado por jpdias às 04:36 PM

Venda de armas: UE levanta embargo à Líbia

[Fonte: Correio da Manhã]

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 países membros da União Europeia, reunidos esta segunda-feira no Luxemburgo, concordaram em levantar o embargo de venda de armas à Líbia, mas não fizeram o mesmo em relação à China e impuseram uma proibição de emissão de vistos de viagem para os membros da junta militar no poder em Myanmar (ex-Birmânia). A decisão a respeito do regime líbio de Muammar Kadhafi era esperada, sobretudo desde que este assumiu a culpa por actividades terroristas no passado e indemnizou familiares das vítimas de um atentado em Berlim e do derrube de dois aviões comerciais na década de 80. E o levantamento deste embargo, em vigor desde 1986, foi fortemente promovido pelo governo italiano, que tem estado em negociações com Tripoli para a instalação de campos para migrantes ilegais na Líbia, por forma a diminuir este problema nas zonas costeiras da Europa. É claro que esta iniciativa incluirá a venda de armas pela Itália á Líbia. O acordo em torno do levantamento do embargo à venda de armas à Líbia foi alcançado mesmo tendo sido levantada a questão das cinco enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano condenados à morte na Líbia sob acusação de terem infectado centenas de crianças com o vírus da Sida. Este desfecho comprovou as fortes divisões comunitárias a respeito destas matérias. É que, se a Líbia foi 'amnistiada', o mesmo não aconteceu em relação à China, sobre a qual a UE vai manter o embargo à venda de armas imposto após o massacre de Tiananmen (1989). Em relação a Myanmar, os ministros comunitários decidiram impor uam sanção, a proibição da emissão de vistos em países comunitários aos membros da junta militar no poder em Yangon. As sanções a aplicar a este país foram definidas no mês passado, bastando para tal que seja declarado que a situação não melhorou no terreno. Isso mesmo foi declarado pela presidência holandesa da comunidade europeia.

Publicado por jpdias às 06:00 PM

outubro 12, 2004

UE - Comissão do Parlamento Europeu ‘chumba’ representante italiano. Revés para Durão Barroso

[Fonte: Correio da Manhã]

No dia em que o presidente designado da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, reafirmou, em Lisboa, a confiança na sua equipa de comissários e se mostrou confiante em que o Parlamento Europeu daria o seu aval a todo o colégio, os eurodeputados da Comissão de Liberdades Cívicas fizeram-lhe uma surpresa e rejeitaram o representante italiano. Rocco Buttiglione caiu em desgraça junto dos eurodeputados daquela comissão parlamentar devido às afirmações que ali fez na semana passada sobre a homossexualidade e sobre a sua concepção tradicional do casamento. A nomeação do representante italiano foi rejeitada por apenas um voto no final de um aceso debate que opôs os deputados dos grupos de esquerda e dos liberais aos partidos de direita e foi suficiente para o presidente da Comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, o centrista francês Jean-Louis Bourlanges, anunciar que iria emitir um parecer desfavorável a Buttiglione. Bourlanges adiantou que o seu parecer será desfavorável à manutenção de Buttiglione entre a equipa de comissários, seja qual for o pelouro que lhe venha a ser atribuído. Para já, Barroso tinha atribuído ao representante italiano uma das vice-presidências e a pasta da Justiça, Liberdade e Segurança. Caberá agora à conferência de presidentes dos grupos políticos do PE decidir se apoiará o parecer da comissão parlamentar, o que deverá ser decidido amanhã. O Parlamento Europeu não tem poder formal para rejeitar comissários individualmente, mas pode ‘chumbar’ o conjunto dos 25 comissários e alguns eurodeputados têm vindo a defender um veto à Comissão designada se Barroso se recusar a substituir algum comissário que mereça a desaprovação dos parlamentares. Os eurodeputados vão debater e votar a Comissão designada no próximo dia 27 e Buttiglione não é o único motivo de preocupação – pelo menos três outros comissários designados merecem as reservas do PE, entre os quais a holandesa Neelie Kroes e o húngaro Laszlo Kovacs. Independentemente da decisão final do PE, este já foi um revés para Durão Barroso que ainda ontem de manhã, ao participar numa conferência em Lisboa afirmou estar “seguro que se trata de uma boa Comissão, bem preparada dos pontos de vista económico e político, para fazer face aos desafios da União Europeia”. Na mesma altura, o presidente designado da CE manifestou-se “confiante numa votação positiva” do Parlamento Europeu. QUE DISSE BUTTIGLIONE. Ao ser questionado, na semana passada, na Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, Rocco Buttiglione afirmou que a “homossexualidade é pecado” e que a sua concepção do matrimónio é a tradicional, que na “sociedade antiga existia para que a mulher tivesse filhos e um homem que cuidasse dela”.

Publicado por jpdias às 04:39 PM

António Vitorino e Durão Barroso juntos em Conferência da UGT. Apelo à ratificação da COnstituição Europeia

[Fonte: Correio da Manhã]

A não ratificação do Tratado Constitucional fará mergulhar a União Europeia numa crise que impedirá progressos noutras áreas. O alerta foi lançado pelo presidente designado da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, e pelo actual comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, durante a conferência ‘O Futuro da Europa – A Constituição Europeia e a Dimensão Social’, promovida pela UGT, ontem, em Lisboa. António Vitorino está a três semanas do fim do seu mandato. Naquela que foi a sua primeira intervenção numa conferência desde que foi nomeado para a liderança da Comissão que toma posse no próximo dia 1, Barroso sublinhou não perceber as críticas que alguns países fazem à Constituição Europeia, a não ser à luz de “cálculos internos” e sustentou que a União Europeia precisa do novo tratado ratificado, mas considerou que esse “é um desafio que não pode ser ganho a partir de Bruxelas”. Também António Vitorino advertiu que o risco de uma eventual rejeição do tratado “projectará a União Europeia numa crise profunda” com pesados reflexos nos interesses dos Estados-membros “mais vulneráveis”. Para o comissário português a vitória do “não” nalgum dos referendos já convocados nos vários Estados-membros “seria um retrocesso muito negativo para o projecto europeu”. A três semanas de cessar funções em Bruxelas, Vitorino deixou um apelo claro ao voto no referendo português, previsto para Maio de 2005: “Os que ficarem em casa e se abstiverem estarão a votar contra a Constituição Europeia”. Estas opiniões foram repetidas por outros intervenientes na conferência, como o secretário-geral da UGT, João Proença, e o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário David.

Publicado por jpdias às 06:02 PM

Tribunal de Justiça Europeu condena Portugal

[Fonte: Correio da Manhã]

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, condenou esta terça-feira Portugal pela inexistência do direito de recurso para os trabalhadores portugueses abrangidos por despedimentos colectivos, situação que viola as regras comunitárias. A decisão do tribunal, que determina que o Estado português pague as custas do processo, considera ainda restritivo o conceito de despedimento colectivo que vigora em Portugal, por não abranger uma série de situações que deviam ser consideradas como tal. A acção em causa foi interposta pela Comissão Europeia, para a qual a lei portuguesa é parcialmente incompatível com a directiva comunitária que determina a aproximação das legislações dos Estados-membros em relação aos despedimentos colectivos. Depois de ter enviado, em Dezembro de 2000, um parecer para que as autoridades portuguesas corrigissem a situação, isso não se verificou no prazo exigido, pelo que a Comissão Europeia decidiu avançar com o processo para tribunal. A ausência de procedimentos administrativos e/ou judiciais para fazer cumprir as obrigações instituídas pela directiva 98/59/CE, a que possam recorrer os representantes dos trabalhadores e/ou os trabalhadores em caso de despedimento colectivo é uma das violações evocadas. Entre as situações não abrangidas na lei portuguesa na definição de despedimento colectivo destacam-se: despedimentos efectuados pelo empregador por motivos não inerentes aos trabalhadores, nos casos de declaração de falência ou em processos de liquidação análogos, de expropriação, incêndio ou outros casos de força maior.

Publicado por jpdias às 06:05 PM

outubro 13, 2004

Exames de condução levam Portugal a Tribunal

[Fonte: Correio da Manhã]

A Comissão Europeia apresentou queixa contra Portugal e Irlanda no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por incumprimento da legislação comunitária sobre os novos padrões mínimos de exigência dos exames teóricos de práticos para todas as categorias de cartas de condução.

"É lamentável que um acto legislativo que reforça a segurança rodoviária não tenha sido plenamente transposto em toda a União Europeia", declarou a comissária europeia dos Transportes e Energia, Loyola de Palacio.

A nova directiva comunitária adapta os padrões mínimos de exigência para provas de obtenção de cartas de condução aos progressos científicos e tecnológicos neste campo.

Os Estados-membros estavam obrigados a criar leis compatíveis com o novo padrão comunitário de exigências mínimas até 30 de Setembro de 2003. Os governos de Portugal e da Irlanda não informaram a Comissão sobre medidas adoptadas para essa transposição legislativa.

Desde que expirou o prazo, a Comissão Europeia deu início ao process de infracção, enviando uma primeira notificação por incumprimento (a 25 de Novembro do ano passado) e depois um parecer fundamentado (a 1 de Abril deste ano). Não havendo desenvolvimentos positivos, o processo de infracção atingiu agora a fase em que a Comissão apresenta queixa em tribunal.

PROTECÇÃO À VOLKSWAGEN EM CAUSA

A Comissão Europeia decidiu também apresentar queixa em tribunal contra o governo alemão, desta feita por causa de uma lei com 40 anos que protege a Volkswagen AG de qualquer operação de aquisição hostil.

Esta é uma batalha antiga. Há anos que Bruxelas pede a Berlim que elimine uma lei alemã em vigor desde 1960, que confere ao governo estadual de Baixa Saxónia controlo efectivo da Volkswagen através de uma quota minoritária, o que protege a empresa de compradores hostis.

A subida do caso a tribunal não implica uma mudança imediata de destino para a Volkswagen, uma vez que o Tribunal Europeu de Justiça, a mais alta instãncia judicial comunitária, demora dois anos, em média, a chegar a veredicto sobre este tipo de matérias.

Mas se o tribunal decidir contra a lei alemã, a Volkswagen, empresa emblemática do podrio industrial alemão, pode ser alvo de uma operação de aquisição. Há dois anos, a norte-americana Ford fez saber estar interessada.

ACÇÃO CONTRA LIXO NUCLEAR BRITÂNICO

A Comissão Europeia decidiu ainda enviar um parecer fundamentado ao governo britânico (fase prévia à apresentação de queixa em tribunal) por falta de informação sobre o processo de tratamento de lixo radioactivo nas instalações do "Atomic Weapons Establishment" (AWE).

O AWE emprega cerca de 3.600 pessoas em dois locais, Aldermaston e Burghfield, no Sul de Inglaterra, e é uma indústria fundamental para a capacidade nuclear britãnica, uma vez que desenha, constrói, faz manutenção e trata da eliminação de ogivas atómicas.

Publicado por jpdias às 04:41 PM

outubro 14, 2004

Solução para ‘caso Buttiglione’ . PE remete para Barroso

[Fonte: Correio da Manhã]

A conferência de líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) não conseguiu ontem chegar a um acordo e remeteram para o presidente designado da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, o problema suscitado pelas declarações do italiano Rocco Buttiglione na semana passada, na Comissão parlamentar de Liberdades Cívicas.

De acordo com o presidente do PE, Josep Borrel, a conferência “não trouxe nenhum valor acrescentado” às conclusões das comissões parlamentares que avaliaram todos os candidatos a comissários e optou por remeter para Barroso os pareceres das comissões.

Em causa está a reprovação de Buttiglione, candidato a vice-presidente da CE e à titularidade da pasta das Justiça, Liberdade e Segurança, devido às afirmações que fez sobre a homossexualidade e as reservas manifestadas quanto à competência do húngaro Laszlo Kovacs para ocupar o pelouro da Energia.

Publicado por jpdias às 04:34 PM

outubro 16, 2004

Missão europeia impedida de entrar em Cuba

[Fonte: Correio da Manhã]

Uma missão europeia composta por três eurodeputados, liderados pelo espanhol Jorge Moragas, e por dois representantes de organizações não-governamentais foi impedida de entrar em Cuba, numa visita que incluia encontros de apoio com dissidentes do regime de Fidel Castro.

Os cinco elementos da missão europeia foram interceptados assim que saíram do avião da Air France que os levou até Havana e obrigados a entrar de novo no mesmo avião, para viajar de regresso a Paris. A missão era liderada pelo eurodeputado espanhol Jorge Moragas, eleito pelo PP (na Oposição em Espanha), e incluía ainda dois eurodeputados holandeses, Boris Dittrich e Kathleen Ferrier. Recorde-se que a Holanda detém actualmente a presid~encia rotativa da União Europeia.

Moragas tinha planeado encontros com dissidentes do regime cubano, em claro desafio da posição do governo socialista espanhol, que anunciou ser sua intenção recuperar boas relações entre a União Europeia e Cuba. Esta relação bilateral deteriorou-se no ano passado, devido às duras críticas feitas pela comunidade europeia aos abusos de direitos humanos em Cuba. Era já uma relação fraca, dentro da qual cabiam até chamadas telefónicas sem resposta de Bruxelas para Havana, desde que a UE convidou dissidentes cubanos para as cerimónias do Dia Nacional da comunidade em Junho de 2003.

Apesar de a acção política do eurodeputado espanhol a nível comunitário constituir um claro desafio à orientação política do governo espanhol, este não deixou de manifestar o seu repúdio pela atitude das autoridades cubanas, convocando o embaixador cubano em Madrid para explicações. Esta convocatória constitui um acto protocolar de protesto. Já em Madrid, Moragas não mostrou a mesma cortesia política e pediu a demissão do embaixador espanhol em Havana.

Para as autoridades cubanas, a razão está do seu lado. De acordo com um comunicado emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em Havana, "os objectivos declarados desta visita (europeia) são uma flagrante violação da soberania cubana ... uma grave provocação política a Cuba".

Moragas visitou Cuba em Julho último, e tal como deste vez com um visto turístico, para se encontrar com dissidentes. O eurodeputado declarou hoje que vai voltar a Cuba, para se encontrar com o dissidente Oswaldo Paya e com Blanca Reyes, mulher do jornalista e poeta Raul Rivero, a cumprir uma pena de 20 anos de prisão por causa da sua escrita.

O eurodeputado espanhol parece determinado na sua postura de desafio, mas as autoridades cubanas estão atentas. No mesmo comunicado, o ministério cubano acusa-o de oferecer "apoio financeiro a mercenários" e declara: "A nossa paciência tem limites e vamos dar resposta à intromissão e provocação de inimigos que, ao serviço dos EUA, procuram subverter a nossa ordem interna".

Publicado por jpdias às 06:43 PM

outubro 20, 2004

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA EM ABRIL

fonteNuma entrevista concedida ao jornal alemão “Frankfurter Allgemeine”, publicada esta quarta-feira, Pedro Santana Lopes revelou que o referendo sobre a Constituição Europeia poderá vir a ser realizado em Portugal na Primavera do próximo ano.
Arquivo CM.

Questionado sobre a data do referendo, o primeiro-ministro avançou que a consulta deverá ser realizada em Abril, mostrando-se convencido de que a maioria dos portugueses apoiará a ratificação do Tratado Constitucional, o que implicará mexidas na Constituição Portuguesa.

Na entrevista concedida ao jornal alemão, por ocasião da visita oficial realizada ontem ao nosso país pelo chanceler alemão Gerhard Schroeder, Santana Lopes referiu-se também à situação da economia portuguesa, afirmando que Portugal caminha para a luz e já ultrapassou “o meio do túnel”.

Segundo o primeiro-ministro, a economia portuguesa tem vindo a recuperar das dificuldades, pelo que chegou agora o momento de corrigir a política de austeridade dos últimos dois anos, conduzida pelo anterior executivo liderado por Durão Barroso.

Publicado por esta às 04:36 PM

outubro 25, 2004

EQUIPA DE BARROSO VAI A VOTOS NA QUARTA

fonteO presidente designado da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, enfrenta esta quarta-feira, em Estrasburgo, a votação crucial à sua equipa, cujo risco de rejeição pelos eurodeputados não está totalmente afastado.

Com a sombra das declarações do comissário indicado por Itália, Rocco Buttiglione, acerca da homossexualidade e do papel da mulher, o ex-primeiro-ministro ainda não conseguiu garantir a confiança dos parlamentares no novo executivo de 24 comissários, que será votado no seu conjunto.

Publicado por esta às 04:34 PM

outubro 27, 2004

BARROSO PEDE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

fonteO futuro presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, pediu ao Parlamento Europeu (PE) para adiar a votação da sua equipa de 24 comissários europeus, para evitar aquilo que seria um ‘chumbo’ histórico a um colégio de comissários no seio da União Europeia, algo que até hoje nunca aconteceu e provocaria uma grave crise institucional. O pedido foi formulado uma hora antes da votação, marcada para as 10h00.
reuters

José Manuel Durão Barroso no momento em que anunciou o adiamento da submissão da (sua) comissão à apreciação dos eurodeputados
“Cheguei à conclusão de que se a votação tivesse lugar hoje, o resultado não seria positivo para as instituições da União Europeia e para o projecto Europeu. Nestas circunstâncias, decidi não submeter a nova Comissão Europeia à vossa apreciação hoje”, afirmou Barroso numa intervenção perante os eurodeputados, acrescentando que vai preparar novas propostas nas próximas semanas.

Apesar de todas as tentativas, o futuro presidente da CE não assegurou o apoio necessário para evitar o veto do PE à sua equipa, onde o italiano Rocco Buttiglione, indigitado para a pasta da Justiça e Assuntos Internos, tem merecido duras críticas depois de ter feito declarações polémicas e inadequadas ao cargo sobre a homossexualidade, que considerou um “pecado”, e sobre a posição da mulher na família, que na sua opinião “deve ser em casa”.

Esta manhã, Barroso esteve reunido com todos os grupos representados no PE, tendo sugerido que a votação fosse adiada por um mês, um pedido que acabou por ser aceite. Com este adiamento, o presidente indigitado do PE terá mais tempo para fazer alguns ajustes à sua equipa de comissários, como solicitaram alguns grupos políticos do PE.

PRODI MANTÉM-SE NO CARGO

Entretanto, face ao adiamento da votação do colégio de comissários de Barroso, o actual presidente da CE, o italiano Romano Prodi, e a sua equipa de 25 comissários vão manter-se no cargo até à aprovação do novo executivo, informou a presidência holandesa da UE.

“As consequências desta situação são que a actual comissão, a comissão do Sr. Prodi, vai manter-se em funções até ser necessário”, indicou o Ministro para os Assuntos Europeus holandês, Atzo Nicolai, no Parlamento Europeu, logo após a intervenção de Barroso, que deveria substituir o actual presidente da CE dia 1 de Novembro.

REACÇÕES EUROPEIAS

'SOLUÇÃO RÁPIDA'

“Temos toda a confiança no senhor Barroso e manifestamos compreensão pelo passo que acabou de dar. Esperamos agora que encontre uma solução rapidamente”, afirmou ontem Atzo Nicolai, ministro dos Assuntos Europeus holandês, país que detém a presidência rotativa da União Europeia. Até lá, acrescentou, a Comissão Prodi continuará em funções.

CHUMBO ABRE CONFLITO

O chanceler alemão, Gerhard Schroeder, advertiu ontem que para o risco de um conflito entre instituições europeias. “Não precisamos de um conflito. Precisamos de uma comissão forte e com capacidade de trabalho”, disse Schroeder, sublinhando que o atraso não se prolongue “para que a Comissão possa trabalhar”.

ELOGIOS DAS BANCADAS

Os líderes das várias bancadas do Parlamento Europeu afirmaram que a decisão de Durão Barroso é de “grande importância” para o futuro do Parlamento Europeu. Hans-gert Poettering, líder dos Populares Europeus, assegurou, por seu lado, que a sua bancada continuará a apoiar o futuro presidente da Comissão Europe

Publicado por esta às 09:17 AM

BARROSO PEDE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

PRODI MANTÉM-SE NO CARGO

REACÇÕES EUROPEIAS

'SOLUÇÃO RÁPIDA'

CHUMBO ABRE CONFLITO

ELOGIOS DAS BANCADAS

Publicado por esta às 09:32 PM

outubro 28, 2004

FOI INTELIGENTE MAS DEVIA TER RECUADO MAIS CEDO

[Fonte: Correio da Manhã]

O secretário-geral do PS, José Sócrates, considerou ontem que o presidente eleito da Comissão Europeia foi inteligente ao adiar a votação da sua equipa no Parlamento Europeu, mas considerou que Durão Barroso deveria ter recuado mais cedo. “Vejo isso como um sinal de inteligência do presidente da Comissão, porque de facto a situação indiciava um chumbo da Comissão e acho que ele fez muito bem em fazer esse recuo”, afirmou José Sócrates aos jornalistas, defendendo que José Manuel Durão Barroso o “devia ter feito há mais tempo”. José Sócrates falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Publicado por esta às 04:41 PM

PRODI ADIVINHOU

fonteRomano Prodi deve ter uma bola de cristal. É que o presidente cessante da Comissão Europeia foi dos poucos a adivinhar os dissabores que o colégio de comissários cozinhado por Durão Barroso iria enfrentar no Parlamento Europeu.

Então é assim. Na passada segunda-feira quando fez o balanço dos seus cinco anos de mandato Prodi deixou claro que a sua equipa estava pronta para assegurar uma gestão interina. Espero verdadeiramente que não seja o caso, mas do ponto de vista institucional (...) a minha Comissão sabe que será inevitável manter-se em funções”, acrescentou o político italiano

Publicado por esta às 09:33 PM

novembro 05, 2004

COMISSÃO DE DURÃO VOTADA A 18 DE NOVEMBRO

fonteO Parlamento Europeu vai votar a recém formada equipa de comissários , presidida por Durão Barroso, a 18 de Novembro (quinta-feira).
Arquivo CM

A data da votação foi confirmada esta sexta-feira pelo líder do grupo dos eurocépticos, Independência e Democracia, o dinamarquês Jens-Peter Bonde, que falava aos jornalistas após a conferência dos líderes dos grupos parlamentares da Eurocâmara.

A eleição do novo Executivo comunitário, inicialmente agendada para 27 de Outubro, foi adiada devido à contestação dos deputados europeus a alguns dos nomes propostos. Este adimento motivou a substituição do italiano Rocco Buttiglione e da letã Ingrida Udre, pelos novos comissários Franco Frattini, actual ministro italiano dos Negócios Estrangeiros, e o letão Daris Piebalgs

Publicado por esta às 09:30 PM

novembro 13, 2004

SOLANA OFERECE APOIO DA UE A PALESTINIANOS

fonteO alto representante para a Política Exterior e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, está na cidade de Ramallah, onde se reuniu com o primeiro-ministro palestiniano, Ahmed Qorei e a quem ofereceu o apoio dos 25 na transição palestiniana.
Reuters

Ahmed Qorei e Javier Solana juntos em Ramallah
O encontro entre os dois responsáveis, que se realizou esta manhã, teve lugar na Muqata, antigo quartel-general do líder falecido Yasser Arafat, e onde foi sepultado ontem. No local estavam ainda vários líderes palestinianos que foram depositar flores.

Solana expressou a sua confiança em que seja cumprido o “sonho encabeçado pelo líder Arafat”. O responsável europeu assegurou que a UE vai colaborar com o povo palestiniano para realizar eleições democráticas.

Hoje, o primeiro-ministro palestiniano, Ahmed Qorei, anunciou que as eleições palestinianas vão realizar-se antes do dia 9 de Janeiro de 2005.

Publicado por esta às 09:51 PM

novembro 15, 2004

EUROPEUS CHEGAM À LUA COM O SATÉLITE SMART-1

fonteO satélite Smart-1, da Agência Espacial Europeia (ESA), vai entrar hoje em órbita da Lua. A sonda vai produzir mapas mais detalhados da superfície lunar e lançar um olhar sobre as gélidas crateras polares, onde a luz solar nunca chega.
d.r.

O estudo da composição da Lua é um dos objectivos
Os dados recolhidos vão servir para compreender melhor a composição química e as origens do único satélite natural da Terra.

Lançada em Setembro do ano passado, a pequena nave europeia tem seguido a sua trajectória em espiral até à Lua. Esta noite, o Smart-1 vai ser capturado pela gravidade lunar. Em Janeiro, começam as observações científicas.

Recheado de inovações científicas, o Smart-1 pretende ser um precursor dos engenhos que serão usados nas futuras missões interplanetárias.

As principais novidades incluem um sistema de propulsão – motor iónico – que funciona com luz solar e uma câmara especial que promete tirar algumas das melhores imagens da Lua alguma vez conseguidas.

Publicado por esta às 09:35 PM

PE PREPARA ALARGAMENTO

fonteO Parlamento Europeu, sob a direcção de Josep Borrell, está a preparar-se para receber novos membros, antecipando o próximo alargamento da União Europeia, que deverá ocorrer em 2007, com a adesão da Bulgária e da Roménia.
d.r.

Josep Borrell
Os eurodeputados vão, esta semana, adoptar uma proposta a solicitar aos parlamentos dos dois países que nomeiem os seus observadores o mais rápido possível.

A Bulgária deverá enviar 15 observadores e a Roménia 35 mal o Tratado de Adesão seja assinado.

Publicado por esta às 09:37 PM

ZONA EURO - INFLAÇÃO BAIXA

fonteOs indicadores da Zona Euro a serem divulgados esta semana deverão mostrar uma inflação mais baixa que o previsto no mês passado.
O gabinete europeu de estatísticas, Eurostat, previa que a inflação saltasse dos 2,1% em Setembro para os 2,5% em Outubro, devido ao aumento dos preços do petróleo. Mas os dados nacionais entretanto revelados sugerem que a inflação na Zona Euro deverá ser revista nos2,4%

Publicado por esta às 09:43 PM

novembro 18, 2004

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

[Fonte: Correio da Manhã]

“Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”. Esta pergunta, que reuniu consenso entre PSD e PS, poderá ser a questão a colocar aos portugueses no referendo sobre a Constituição para a Europa. PCP e BE opõem-se à sua formulação, alegando que não é suficientemente clara. Os deputados social-democratas e socialistas chegaram a acordo esta quinta-feira sobre questões europeias e apresentaram um projecto de resolução que propõe a referida pergunta. O CDS-PP também subscreveu o projecto de resolução, depois de ter recebido o aval do presidente do partido, Paulo Portas. Depois de aprovada pela Assembleia da República, o que deverá acontecer ainda hoje, a proposta de pergunta segue para o Presidente da República, que a enviará ao Tribunal Constitucional para verificar a sua conformidade à Lei Fundamental. O Governo já avançou com uma data indicativa de 10 de Abril de 2005 para a realização do referendo, enquanto os socialistas manifestaram a sua preferência pelo primeiro trimestre do ano.

BLOCO TEM PROPOSTA DIFERENTE

Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou também hoje no Parlamento uma pergunta alternativa à acordada entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS. «Concorda com a alteração das instituições e das competências da União Europeia, nos termos do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa?» é a questão proposta no projecto de resolução do Bloco de Esquerda. O deputado do BE Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que o seu partido apenas foi consultado sobre a pergunta sugerida pela maioria e pelos socialistas hoje de manhã.

Publicado por esta às 06:00 PM

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

fonte“Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”. Esta pergunta, que reuniu consenso entre PSD e PS, poderá ser a questão a colocar aos portugueses no referendo sobre a Constituição para a Europa. PCP e BE opõem-se à sua formulação, alegando que não é suficientemente clara.
Arquivo CM

Os deputados social-democratas e socialistas chegaram a acordo esta quinta-feira sobre questões europeias e apresentaram um projecto de resolução que propõe a referida pergunta.

O CDS-PP também subscreveu o projecto de resolução, depois de ter recebido o aval do presidente do partido, Paulo Portas.

Depois de aprovada pela Assembleia da República, o que deverá acontecer ainda hoje, a proposta de pergunta segue para o Presidente da República, que a enviará ao Tribunal Constitucional para verificar a sua conformidade à Lei Fundamental.

O Governo já avançou com uma data indicativa de 10 de Abril de 2005 para a realização do referendo, enquanto os socialistas manifestaram a sua preferência pelo primeiro trimestre do ano.

BLOCO TEM PROPOSTA DIFERENTE

Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou também hoje no Parlamento uma pergunta alternativa à acordada entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS.

«Concorda com a alteração das instituições e das competências da União Europeia, nos termos do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa?» é a questão proposta no projecto de resolução do Bloco de Esquerda.

O deputado do BE Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que o seu partido apenas foi consultado sobre a pergunta sugerida pela maioria e pelos socialistas hoje de manhã.

Por seu lado, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, acusou a maioria PSD/CDS-PP e o PS de "trafulhice política" por apresentarem uma pergunta sobre três coisas diferentes aos portugueses. o representante comunista propôs que se referende o próprio Tratado Constitucional europeu.

A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia foi incluída integralmente no Tratado Constitucional assinado o mês passado em Roma pelos 25 Estados-membros.

Desde então, iniciou-se o processo de ratificação em cada um desses países, que durará no máximo dois anos, e do qual depende a entrada em vigor do novo tratado.

Publicado por esta às 09:17 PM

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

O CDS-PP também subscreveu o projecto de resolução, depois de ter recebido o aval do presidente do partido, Paulo Portas.

O Governo já avançou com uma data indicativa de 10 de Abril de 2005 para a realização do referendo, enquanto os socialistas manifestaram a sua preferência pelo primeiro trimestre do ano.

BLOCO TEM PROPOSTA DIFERENTE

Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou também hoje no Parlamento uma pergunta alternativa à acordada entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS.

O deputado do BE Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que o seu partido apenas foi consultado sobre a pergunta sugerida pela maioria e pelos socialistas hoje de manhã.

A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia foi incluída integralmente no Tratado Constitucional assinado o mês passado em Roma pelos 25 Estados-membros.

Desde então, iniciou-se o processo de ratificação em cada um desses países, que durará no máximo dois anos, e do qual depende a entrada em vigor do novo tratado.

Publicado por esta às 09:17 PM

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

O CDS-PP também subscreveu o projecto de resolução, depois de ter recebido o aval do presidente do partido, Paulo Portas.

O Governo já avançou com uma data indicativa de 10 de Abril de 2005 para a realização do referendo, enquanto os socialistas manifestaram a sua preferência pelo primeiro trimestre do ano.

BLOCO TEM PROPOSTA DIFERENTE

Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou também hoje no Parlamento uma pergunta alternativa à acordada entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS.

O deputado do BE Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que o seu partido apenas foi consultado sobre a pergunta sugerida pela maioria e pelos socialistas hoje de manhã.

A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia foi incluída integralmente no Tratado Constitucional assinado o mês passado em Roma pelos 25 Estados-membros.

Desde então, iniciou-se o processo de ratificação em cada um desses países, que durará no máximo dois anos, e do qual depende a entrada em vigor do novo tratado.

Publicado por esta às 09:17 PM

NEGÓCIO DO GÁS PODE EVAPORAR-SE

fonteA equipa responsável pela avaliação da transferência negócio do gás da Galp Energia para a EDP vai recomendar ao comissário europeu da concorrência o bloqueio do processo.O ministro português das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, admite dificuldades nas negociações estão a ser complicadas, mas acredita numa decisão em breve.
Arquivo CM

Álvaro Barreto
Segundo fonte próxima do processo , citada pela agência noticiosa Reuters, confirmou que a Comissão Europeia poderá bloquear a transferência do negócio.

Entretanto, o ministro Álvaro Barreto, em declarações proferidas esta manhã na Assembleia da República, admitiu que as conversações para avançar com a transferência estão a ser complicadas: "As negociações são muito complexas, são muito difíceis, uma vez que há, da parte dos serviços da CE, um medo de que isto possa constituir um precedente para outros casos".

Ainda assim, o responsável da tutela acredita que até ao final do mês deverá ser emitida uma decisão por parte de Bruxelas.

Publicado por esta às 09:40 PM

novembro 19, 2004

COMISSÃO: DURÃO BARROSO COM NOMEAÇÃO DEFINITIVA

fonteO Conselho de Ministros da União Europeia nomeou hoje definitivamente Durão Barroso presidente da Comissão Europeia, bem como o novo executivo comunitário.
O mandato começa segunda-feira e termina a 31 de Outubro de 2009. Este procedimento formal, denominado acto de “interinar” a Comissão, é necessário para que o novo executivo comunitário entre em funções depois da aprovação do Parlamento Europeu, na quinta-feira.

Publicado por esta às 09:38 PM

BRUXELAS CHUMBA NEGÓCIO DO GÁS

fonteA Comissão Europeia bloqueou a operação de integração do negócio do gás na EDP. A decisão foi confirmada esta sexta-feira pelo ministro das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, adiantando que estão já a ser ponderadas três alternativas para a reestruturação do sector energético em Portugal.
d.r.

A Comissão Europeia não autoriza a integração do negócio do gás na EDP
O Comissário Europeu da Concorrência, Mário Monti, subscreveu um parecer negativo elaborado pelo seu gabinete, no sentido de de não autorizar a compra da Gás de Portugal pela Energias de Portugal e pelo parceiro italiano desta, a ENI.

De acordo com Álvaro Barreto, a EDP ainda apresentou uma contra-proposta ontem à noite (pelas 23h30), com o objectivo de evitar o 'chumbo' (já previsto). Essa proposta previa uma solução de "leasing" de parte da capacidade da Central Termoeléctrica do Ribatejo (TER) e uma alternativa à venda da Portugás e Lisboagás.

A Comissão Europeia impôs duas condições - obrigar a EDP a vender a TER e a Portugas e Lisboagás - que foram consideradas pelo governo português como quebras de negociação.

Álvaro Barreto não revelou quais as alternativas que estão em estudo, mas afirmou estar convicto de que haverá uma solução viável até ao fim do primeiro trimestre de 2005.

A reestruturação do sector energético português foi 'desenhada' por Durão Barroso, que agora irá supervisionar a apreciação dos negócios inerentes na qualidade de presidente da Comissão Europeia. A reestruturação implica a seperação do negócio do gás da Galp Energia, que passará a dedicar-se em exclusivo ao petróleo, com a EDP e a ENI a saírem cda estrutura accionista da Galp para passarem a controlar o negócio do gás.

Publicado por esta às 09:39 PM

novembro 20, 2004

SAMPAIO À ESPERA DO TRIBUNAL

fonteA pergunta do referendo sobre a Constituição Europeia será enviada pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional (TC). O processo é praticamente automático e Jorge Sampaio apenas se devera pronunciar, nesta fase, sobre a parte constitucional.
Pedro Catarino

Sampaio envia pergunta ao TC
Quanto à parte política, só depois de receber a resposta do TC é que Sampaio tenciona falar, sendo certo que terá em conta o facto do texto sido aprovado pelo PSD, PS e CDS-PP, um resultado significa uma maioria de dois terços no Parlamento. Assim, não é lícito que o Presidente possa fazer grandes reparos sobre o texto, apesar de todas as forças políticas, nomeadamente os subscritores da pergunta, admitirem as dificuldades. O PS assume que não põe de parte uma revisão constitucional extraordinário, caso o TC vete a pergunta: “Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição Europeia?”.

O TC só se pronuncia pela constitucionalidade e não pela clareza, o que coloca, defintivamente, o problema político nas ‘mãos’ do Presidente. Os especialistas já se pronuciaram sobre a pergunta e dividem-se sobre a sua formulação. Jorge Miranda, por exempo, não vê qualquer problema embora considere que “poderia ser mais precisa”. Vital Moreira apoia a pergunta e José Manuel Pureza contesta- a.

O TC, recorde-se, vetou a pergunta sobre o Tratado de Amesterdão em 1998. Na sequência deste veto não chegou a ser feito o referendo. A pergunta, mais simples que esta actual, era: “Concorda com a continuição da participação de Portugal na construção da União Europeia no quadro do Tratado de Amesterdão?”

Publicado por esta às 09:11 PM

SAMPAIO À ESPERA DO TRIBUNAL

Publicado por esta às 09:11 PM

APROVADA COMISSÃO DE BARROSO

fonteO Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira a Comissão Europeia de 24 membros escolhidos por José Manuel Durão Barroso, que assim entra em funções na próxima segunda-feira.
reuters

Barroso visivelmente satisfeito
O novo colégio de comissários foi aprovado com 449 votos a favor, 149 contra e 82 abstenções. A Comissão Europeia de Barroso, agora aprovada, será amanhã formalmente confirmada pelos ministros dos países membros da União Europeia e tomará posse na próxima segunda-feira, dia 22.

Um presidente de recurso indigitado - Barroso - conseguiu fazer aprovar um elenco de comissários alternativo. O processo não foi famoso, mas Barroso conseguiu, finalmente, criar e liderar um executivo comunitário.

Recorde-se que a indigitação de Barroso pelo Conselho Europeu, em Junho, foi uma solução de recurso, após as primeiras opções terem manifestado indisponibilidade para assumir o cargo. Depois, o primeiro colectivo de 24 comissários nem chegou a ir a votos na data marcada (27 de Outubro). Barroso retirou a proposta uma hora antes da votação, ciente de que o PE iria 'chumbar' a comissão, situação inédita na UE.

Os eurodeputados tinham dúvidas sobre seis dos 24 comissários inicialmente escolhidos por Barroso, principalmente sobre o italiano Rocco Buttiglione, devido às declarações deste em sede de audiência singular de avaliação sobre homossexualidade e o papel da mulher no matrimónio. Um outro comissário designado foi mesmo 'chumbado' (parecer não vinvulativo) por uma comissão parlamentar, que o considerou incompetente para assumir a pasta que lhe estava destinada.

A equipa de Barros deveria ter entrado em funções a 1 de Novembro, mas Romando Prodi teve de manter a sua Comissão em funções a título excepcional. O ex-primeiro-ministro português repensou a sua comissão, trocando os comissários italiano e letã e trocando outros dois de pasta, voltando a propor o elenco a votos no hemiciclo do PE. A votação desta manhã aprovou a Comissão de Barroso por larga maioria, maior ainda que aquela que em Julho aprovou Barroso como presidente indigitado (413 votos).

Antes da votação, Barroso efectuou no PE uma apresentação da equipa e dos objectivos do seu mandato. Depois da votação - e trocando do inglês para o português - Barroso agradeceu o voto de confiança dado pelos eurodeputados e prometeu "dar o máximo, para servir a Europa", as instituições e os cidadãos europeus. "Não tenho mais nada a dizer, temos sim muito a fazer", concluiu Barroso, fortemente aplaudido pelos eurodeputados.

Passou o pesadelo da aprovação, mas Barroso tem agora pela frente um mandato nada fácil.A nova Comissão Europeia tem seis desafios prinicpais 'à sua espera': restaurar a credibilidade da própria comissão (ameaçada pelo aumento de poderes do PE e pela intenção dos países membros de a minimizar); promover a ratificação do Tratado Constitucional; gerir uma comunidade com mais 10 países membros desde Maio (passou de 15 para 25); elaborar um orçamento comunitário capaz de satisfazer 'antigos' e 'novos'; assistir à previsível reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento e criar condições para que seja alcançado o objectivo último da Agenda de Lisboa (transformar a Europa comunitária na economia mais competitiva no Mundo até 2010).

PORTUGUESES CONTRA BARROSO

Oito eurodeputados portugueses optaram por não apoiar a remodelada equipa apresentada por Durão Barroso. Os dois eurodeputados do PCP e Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, votaram contra a equipa de Barroso, enquanto os deputados socialistas Ana Gomes, Edite Estrela, Elisa Ferreira, Sérgio Sousa Pinto e Manuel dos Santos optaram pela abstenção.

Publicado por esta às 09:25 PM

BARROSO PEDE APOIO FORTE

fonteO presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, pediu ontem ao Parlamento Europeu que dê um “forte apoio” à sua nova equipa que hoje será submetida a votação.

Simultaneamente, o PE votará uma resolução a solicitar a Barroso que destitua um comissário se tal for pedido pelos eurodeputados

Publicado por esta às 09:27 PM

EQUIPA DE BARROSO PASSA SEM ESCOLHOS

fonteJosé Manuel Durão Barroso parece ter assegurado a investidura amanhã da sua nova equipa de 24 comissários.
Durão Barroso, à segunda será de vez
Todas as grandes famílias políticas do Parlamento Europeu indicaram ontem, em Estrasburgo, que votam favoravelmente a nova equipa.

Dos eurodeputados portugueses votam contra os dois comunistas (Ilda Figueiredo e Sérgio Ribeiro) e o representante do Bloco de Esquerda (Miguel Portas).

Publicado por esta às 09:28 PM

novembro 22, 2004

PORTUGAL INTEGRA AGRUPAMENTO DE COMBATE

fonteOs ministros da Defesa de Portugal, Espanha, Itália e Grécia assinaram esta segunda-feira, em Bruxelas, uma 'carta de intenções' para a formação de um dos 13 'agrupamentos de combate' com os quais a União Europeia vai materializar uma capacidade própria de projecção militar no Mundo.
arquivo cm

Portugal vai participar com um contingente de fuzileiros, cuja dimensão ainda não está apurada
O ministro holandês da Defesa, Henk Kamp, em representação da actual presidência holandesa da União Europeia, anunciou hoje a decisão de criar 13 "agrupamentos de combate" (grupos tácticos) para dar à comunidade europeia uma capacidade de intervenção rápida em pontos de crise em qualquer lugar no Mundo. Todos os 25 Estados membros decidiram participar em pelo menos um agrupamento.

A ideia é que cada um desses agrupamentos, compostos por cerca de 1.500 homens cada, possa ser projectado para qualquer destino com um pré-aviso de até 15 dias, o que obriga a que cada conjunto mantenha um muito elevado estado de prontidão constante.

A presidência holandesa espera que o primeiro grupo táctico esteja operacional já em 2005, seguindo-se os restantes. O responsável pelas políticas externa e de segurança comum, Javier Solana, declarou hoje que a União Europeia está a progredir na sua capacidade militar e citou os comandos de operações já assumidos na Bósnia, na Macedónia e na Geórgia.

A este propósito, os ministros da Defesa dos países membros da UE aprovaram também hoje o orçamento e programa da Agência Europeia de Defesa para 2005. Paulo Portas garantiu terem ficado consagradas no programa áreas de interesse para Portugal, nomeadamente no campo da construção naval.

Recorde-se que esta agência está operacional desde Julho e que um dos oito cargos directivos é ocupado por uma portuguesa, Octávia Portugal Frota, directora-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento.

OBJECTIVO ÁFRICA

Portugal aliou-se à Espanha, Itália e Grécia para formar um desses agrupamentos de combate e manifestou a intenção de vir a participar num segundo de natureza terrestre.

O agrupamento no qual Portugal vai participar tem uma natureza essencialmente anfíbia e destina-se, sobretudo, a intervir em África. O ministro Paulo Portas salientou a coincidência dos interesses portugueses com os europeus, salientando a particular relação de Portugal com os Países Oficiais de Língua Portuguesa (PALOP). Ainda hoje, por exemplo, decorreu em Luanda um Encontro de Medicina Militar, que serviu para as autoridades locais pedirem maior cooperação nesta matéria no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Recorde-se que a CPLP realizou recentemente um exercício militar conjunto.

A participação portuguesa no agrupamento de combate com o qual hoje se comprometeu vai ser feita com fuzileiros. De manhã chegou a correr a notícia de que Portugal iria disponibilizar 300 fuzileiros para o efeito, mas à tarde Paulo Portas garantiu que a decisão não estava tomada, referindo apenas que essa participação será acima de uma centena e abaixo de duas centenas de fuzileiros

Publicado por esta às 06:26 PM

novembro 24, 2004

BARROSO REJEITA REVISÃO DO PEC

fonteO presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, recusou a revisão dos princípios do Pacto de estabilidade e Crescimento (PEC), pedida pelo primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.
arquivo cm

Na primeira conferência de imprensa que deu como presidente da CE, cargo que assumiu na passada segunda-feira, Durão Barroso disse que o executivo comunitário está a trabalhar com os governos da UE no sentido de garantir a “flexibilização necessária” do PEC. No entanto, o chefe do executivo comunitário salientou ser desnecessário “uma revisão fundamental do mesmo” do documento para sustentar a sua credibilidade.

Durão Barroso recusou desta forma a proposta avançada pelo chefe do Governo italiano, Silvio Berlusconi, que na terça-feira enviou uma carta à presidência holandesa da UE para pedir uma reunião para renegociar os parâmetros do Tratado de Maastricht. Berlusconi pede alterações nos critérios de Maastricht, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que prevê regras muito severas com o pagamento de multas pesadas para os Estados-membros que, por exemplo, ultrapassem o limite máximo de 3,0 por cento do PIB de défice orçamental.

Hoje, a presidência holandesa da União Europeia anunciou uma discussão sobre o Pacto de Estabilidade agendada para Março de 2005, durante a presidência luxemburguesa da UE.

Publicado por esta às 06:19 PM

COMISSÁRIO DENTRO DA LEI

fonteO comissário europeu dos Transportes Jacques Barrot foi ilibado pela legislação do parlamento europeu da acusação de ter omitido uma condenação por corrupção política. O serviço legal do PE considerou que o representante francês não tinha qualquer obrigação de contar que fora amnistiado de uma pena por financiamento ilegal do seu partido há quatro anos.
d.r.

Jacques Barrot
Josep Borrel, presidente do Parlamento Europeu (PE) disse, em conferência de imprensa, que a decisão do PE “confirma que nada pode ser apontado oficialmente contra Jacques Barrot”.

Na passada semana, no mesmo dia em que Durão Barroso assumiu funções como presidente da Comissão Europeia e viu aprovada a sua reformulada lista de 24 comissários europeus, o eurodeputado britânico Nigel Farage, um conservador eurocéptico, levou ao hemiciclo do Parlamento Europeu a notícia de que o francês escolhido para Barroso para vice-presidente da CE e comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot, foi condenado há quatro anos por corrupção política. O comissário foi um dos dirigentes politico-partidários franceses implicado na mega-investigação sobre financiamento ilegal de partidos políticos. Barrot foi condenado a 8 meses de prisão, com pena suspensa, mas Chirac amnistiou-o e acabou por escolhê-lo para integrar a equipa de Barroso. A amnistia presidencial implica que o visado fica sem essa mancha no cadastro e que o assunto não pode mais ser discutido em público.

Publicado por esta às 06:22 PM

novembro 25, 2004

SOLANA NEGA CONTACTOS COM HAMAS

fonteO alto representante da UE para a política Externa e de Segurança Comum ( PESC), Javier Solana negou, esta quinta-feira, ter mantido “encontros ou contactos” com o grupo radical palestiniano, Hamas, depois do espanhol ter dado uma entrevista à BBC onde supostamente deu a entender a existência de contactos com o grupo terrorista.
d.r

Javier Solana
“Não foram encontros longos. Simplesmente queríamos transmitir uma mensagem da comunidade internacional e alertar para o facto de que, se querem ajudar os palestinianos, deveriam abandonar a violência e converterem-se a um partido político”, afirmou Javier Solana à TV britânica.

Horas mais tarde, a porta-voz do responsável pelo assuntos externos da UE desmentiu a informação, dizendo que “ em nenhum momento, o Alto Representante, nem tão pouco o seu gabinete, mantiveram contactos directos com o Hamas nem com qualquer outra organização que apareça na lista terrorista da União Europeia”.

O porta-voz sublinhou ainda que, na entrevista, as referências por parte da BBC a “contactos ou encontros” com o grupo terrorista, referem-se na realidade a “sinais e impressões” que foram transmitidos a Solana e que foram recolhidos por governos.

Recorde-se que o grupo radical palestiniano Hamas está incluído na lista das organizações terroristas da UE.

Publicado por esta às 06:16 PM

novembro 26, 2004

REFERENDO TEM DE SER RESOLVIDO COM URGÊNCIA

fonteCorreioda Manhã O Presidente da República enviou ontem para o Tribunal Constitucional (TC) o pedido para que seja fiscalizada a constitucionalidade da pergunta para o referendo sobre a Constituição Europeia.
Carlos Almeida

“A questão tem de ser resolvida com a maior urgência possível. Esse apelo está lá escrito e tenho a esperança que os senhores conselheiros não esgotem o prazo”, disse Jorge Sampaio no Algarve, falando aos jornalistas à margem das Jornadas do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ontem se iniciaram na região.

Maria João Antunes foi a conselheira designada para relatora do processo, devendo dar o seu parecer sobre a constitucionalidade e apresentá-lo depois aos restantes juízes que tomarão uma decisão em plenário até 20 de Dezembro.

No Sotavento algarvio, onde se realizou mais uma ronda das jornadas do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sampaio defendeu que “há certas rupturas que têm de ser feitas, a política tem de ocupar o primeiro lugar”, disse, referindo-se às “muitas asneiras que se fizeram, ao longo de décadas, do ponto de vista turístico e do ordenamento”.

Sampaio, que defende que o Algarve deve apostar num “turismo ecológico, para o qual há imensa procura em todo o mundo”, ouviu o director do Parque Natural da Ria Formosa, Paulo Silva, expor vários problemas ambientais existentes nesta zona sensível.

O ministro do Ambiente, Nobre Guedes, aproveitou para anunciar o início do processo legislativo com vista à aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António e uma dotação de 28 milhões de euros para o litoral, onde se inclui a criação do Instituto do Litoral.

Publicado por esta às 03:18 PM

BARROSO E AMARAL ALMOÇAM

fonteCorreio da Manhã O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, vai reunir-se com Mota Amaral, presidente da Assembleia da República, para um almoço hoje às 12h30, em Berlim.
Jorge Paula

Durão Barroso e Mota Amaral são convidados de honra na Conferência ‘Dar uma Alma à Europa’, que tem início hoje e termina amanhã, na capital alemã.

A Conferência, que junta Durão Barroso e Mota Amaral, fala sobre o papel da cultura na integração europeia.

Publicado por esta às 03:24 PM

dezembro 09, 2004

Bruxelas confirma chumbo ao gás na EDP

fonte Correio da Manhã
A nova comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes, confirmou hoje oficialmente, em conferência de Imprensa, o veto à integração da GDP-Gás de Portugal na EDP-Energias de Portugal, que já havia sido defendido pela anterior Comissão Europeia (CE).
d.r.

Neelie Kroes
Este chumbo, que já era esperado, foi o primeiro dos últimos três anos ditado pela CE e marca a primeira decisão tomada pela holandesa Neelie Kroes como comissária europeia da Concorrência, integrada no executivo liderado por Durão Barroso, cujo governo enquanto primeiro-ministro de Portugal escolheu a opção apresentada a Bruxelas para a reestruturação da EDP.

A justificação da CE é que a fusão das duas empresas prejudicaria a concorrência no mercado energético português. Segundo Bruxelas, o negócio proposto pelo governo português iria reforçar a posição dominante da EDP nos mercados grossista e retalhista portugueses e impedir uma “concorrência efectiva”, que determinaria preços mais elevados a nível dos consumidores e dos industriais portugueses e uma consequente perda de competitividade da economia portuguesa.

Recorde-se que, na passada segunda-feira, o presidente da EDP disse que o eventual chumbo por parte da Comissão Europeia não faria a empresa alterar a estratégia: desenvolver em simultâneo os negócios da electricidade e do gás a nível da península Ibérica.

Publicado por esta às 10:53 AM

dezembro 18, 2004

Referendo encalha

fonte correio da manha
O Tribunal Constitucional (TC) voltou ontem a chumbar uma pergunta sobre matérias europeias a referendar, tal como o fez em 1998. A maioria dos 13 juízes conselheiros entendeu que a questão a colocar aos portugueses sobre a Constituição Europeia não respeitava os “requisitos de clareza e de formulação da pergunta para respostas ‘Sim’ e ‘Não’ ”. O processo regressa à estaca zero e só na próxima legislatura poderá ser retomado, sendo certo que um novo referendo, a realizar-se, só poderá ter lugar em 2006. Esta é, pelo menos, a visão do presidente do TC, Artur Maurício.

À excepção de Maria Fernanda Palma, os restantes juízes votaram contra a pergunta e Bravo Serra fez ainda uma declaração de voto. Um resultado, de longe, mais claro que o de 1998 quando os juízes conselheiros se dividiram (7 contra 5).

Artur Maurício explicou aos jornalistas que a razão fundamental pela qual o Palácio Ratton votou maioritariamente pelo chumbo da questão deveu-se à falta de clareza “ostensiva” do texto, às expressões e termos que inviabilizariam qualquer resposta conclusiva.

Questionado pelos jornalistas se alguma vez o TC aprovará uma pergunta a colocar em referendo que verse sobre a União Europeia, Artur Maurício teve algumas dificuldades em responder. Se a última revisão constitucional, realizada em 2003, tivesse abrangido a questão da realização de consulta popular a tratados internacionais, o processo “era fácil”. O presidente do TC acrescentou a este argumento um outro dado: todos os países que realizam uma consulta “tem uma pergunta directa” sobre a Constituição Europeia. Caso da Espanha que irá referendar o texto em Fevereiro.

Por isso, o caminho poderá ser o da revisão da constituição e o PS já semostrou disponível para o fazer.

NOTAS BREVES

“Se houvesse uma revisão constitucional que permitisse claramente referendar o tratado, seria mais fácil”. Artur Maurício, presidente do Tribunal Constitucional

“Fazer uma pergunta neste tipo de referendo não é nada fácil” idem

“Lamentamos ter de passar por esta vergonha para o Parlamento e para os deputados, que foram criticados e bem na praça pública por se terem metido nestes atalhos”. Guilherme Silva, líder parlamentar do PSD

“Mal se inicie a nova legislatura na Assembleia da República, o PS tomará uma iniciativa legislativa de revisão constitucional que permita a aprovação de uma pergunta totalmente clara." António José Seguro, líder parlamentar do PS

“Não vale a pena tentar fazer uma segunda ou até uma terceira pergunta na base da actual disposição constitucional” Luís Fazenda, deputado do Bloco de Esquerda

AS PERGUNTAS REPROVADAS

EM 2004

A pergunta chumbada: “Concorda com Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”

EM 1998

Em 1998, o Tribunal Constitucional também chumbou a pergunta: “Concorda com a continuação da participação de Portugal na construção da União Europeia no quadro do Tratado de Amesterdão?”

ACÓRDÃO

O acordão do Tribunal Constitucional sobre a pergnuta seguiu ontem para o Presidente da República e para o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. São mais de 30 páginas.

REACÇÃO DOS PARTIDOS

Conhecida a decisão do Palácio Ratton, os socialistas já admitem rever a Lei Fundamental. Do lado do PSD e do CDS-PP as posições são de ataque ao PS. Ambos responsabilizam o maior partido da oposição pelo resultado final deste processo. Já o Presidente da República prefere o silêncio sobre o tema delicado. Jorge Sampaio assumiu, desde cedo, que faria campanha pelo sim. Agora compete-lhe dar seguimento a um processo que só poderá ser reaberto na próxima legislatura. O Bloco de Esquerda também prefere rever a Constituição.

VERGONHA PARA O PARLAMENTO (Guilherme Silva, PSD)

O PSD responsabilizou ontem o PS pelo chumbo do Tribunal Constitucional à pergunta para o referendo sobre o tratado constitucional europeu. “Lamentamos ter de passar por esta vergonha para o Parlamento e para os deputados, que foram criticados e bem na praça pública por se terem metido nestes atalhos”.

PS QUER REVER CONSTITUIÇÃO (José Seguro, PS)

O PS irá propor a abertura de um processo de revisão constitucional no início da próxima legislatura para permitir um referendo sobre a UE com base numa pergunta “totalmente clara”. “O PS mantém a firme vontade de que se viabilize um referendo sobre questões europeias”, disse o líder parlamentar do PS, José Seguro.

NÃO VALE A PENA NOVA PERGUNTA (Luís Fazenda, BE)

O dirigente do BE Luís Fazenda defendeu a revisão constitucional na próxima legislatura para permitir referendar directamente a Constituição europeia. Luís Fazenda sustentou que “não vale a pena tentar fazer uma segunda ou até uma terceira pergunta na base da actual disposição constitucional” .

CULPAS PARA OS SOCIALISTAS (Nuno Melo, CDS)

O CDS responsabilizou o PS pela inconstitucionalidade da pergunta aprovada no Parlamento para o referendo. “O PS não permitiu a revisão constitucional que tornava possível a pergunta que desejaríamos fazer, sobre o próprio Tratado”, afirmou o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo.
Cristina Rita

Publicado por esta às 02:04 PM

dezembro 20, 2004

Governo deixa pronto pagamento único

fonte correio da manhã
A demissão do Governo, na sequência da dissolução da Assembleia da República, não vai travar o processo de implantação do sistema de pagamento único aos agricultores, o novo modelo de atribuição de subsídios agrícolas comunitários. O ministro da Agricultura garante que esta é uma das matérias que vai deixar terminada até à reaização das próximas eleições legislativas, em Fevereiro de 2005.

Para já, o Ministério da Agricultura enviou cartas a 200 mil agricultores com o valor do prémio pecuniário que cada um terá direito a receber por ano. Cumprida esta formalidade, os agricultores dispõem de “um prazo para avaliarem e reclamarem o valor” calculado pelos serviços do Ministério. Por isso, Costa Neves garante que “o novo sistema vai entrar em vigor em Janeiro de 2005”.

Mesmo assim, os agricultores portugueses só receberão o subsídio comunitário no final de 2005. Com a entrada em vigor da reforma da PAC, cuja data foi deixada aos Estados-membros pela Comissão Europeia, o desligamento das ajudas directas da produção será aplicado nos sectores dos cereais, carne de bovino e carne de ovino e caprino.

O valor do subsídio garantido anualmente será correspondente à média das ajudas directas recebidas pelo agricultor em 2000, 2001 e 2002. E pago independentemente de os agricultores se dedicarem ou não à actividade.

Daí que haja um risco elevado, como admitiu o próprio ex-comissário para a Agricultura, Franz Fischler, mentor do novo modelo de atribuição de subsídios, de muitos agricultores abandonarem o sector nos próximos anos. Bruxelas permite aos Estados-membros algumas escolhas no desligamento das ajudas directas: considerando a fragilidade económica de algumas regiões, permite-se que sejam mantidas ligadas à produção de cereais 25 por cento das ajudas directas, enquanto que na produção de carne de bovino é possível manter 100 por cento das ajudas ligadas ao prémio atribuído às vacas. Na carne de ovino e caprino, 50 por cento das ajudas podem ficar ligadas à produção.

FLORESTAS

TAPADA DE MAFRA

Oitenta e quatro mil euros é a verba do Fundo Florestal Permanente destinada à Tapada Nacional de Mafra (prevenção contra incêndios e educação ambiental). O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Costa Neves, ao visitar a Tapada de Mafra, onde já se reabilitou muito do que as chamas destruíram em 2003. A Tapada tem uma área de 800 hectares, veados, gamos, javalis, raposas, aves de rapina e muitas outras espécies, tudo num espaço florestal rico e diversificado.

ACÇÕES DE LIMPEZA

O Ministério da Agricultura está a arquitectar com as câmaras municipais um plano plurianual de limpeza do espaço florestal. Para termos florestas limpas, que é a melhor forma de evitar os incêndios, as autarquias vão receber 12 milhões de euros. Recorde-se que os incêndios florestais, todos os anos, causam prejuízos directos de 375 milhões de euros e que os nossos produtos florestais vendidos ao exterior pagam quase a factura petrolífera.

PS PREOCUPADO

Quatro eurodeputados do PS manifestaram-se preocupados por Portugal não ter pedido à Comissão Europeia nenhum pedido de auxílio para os prejuízos dos incêndios florestais. Uma comissária disse que Portugal não utilizou 187 milhões de euros no âmbito dos programas rurais para 2000-2006.
António Sérgio Azenha

Publicado por esta às 01:44 PM

janeiro 06, 2005

Presidente do TC não quer mais erros

fonte correio da manhã
O presidente do Tribunal Constitucional, numa visita ao Presidente da República para a apresentação de cumprimentos de Ano Novo, sublinhou que os erros do processo de elaboração da pergunta para o referendo sobre a Constituição não podem ser esquecidos

“Espero que não haja, na altura em que se puser de novo a pergunta do referendo, os mesmos problemas”, frisou ontem Artur Maurício.

Em reacção a este aviso, o ministro adjunto do primeiro-ministro, Rui Gomes da Silva, disse ao CM que “desde que foi iniciado o processo para a realização de um referendo europeu, que o Governo sempre defendeu a formulação de uma pergunta directa e clara. Como se sabe, o PSD e o CDS-PP tentaram, até ao último momento, alterar a pergunta”.

Publicado por esta às 01:49 PM

janeiro 09, 2005

Seguro automóvel pode subir

fonte correio da manha
O Parlamento Europeu (PE) deverá discutir amanhã uma proposta polémica sobre seguros automóveis que poderá implicar um aumento nos preços dos prémios.

A Assembleia de Estrasburgo deverá assim, na primeira sessão plenária de 2005, aprovar uma medida que irá facilitar a obtenção de um seguro de responsabilidade civil de um automóvel fora das fronteiras do país de residência, bem como vender ou comprar um veículo noutro Estado-membro.

Estes são os objectivos da Directiva (lei europeia) relativa ao seguro de responsabilidade civil dos automóveis que deverá ser aprovada na terça-feira, em plenário.

O projecto actualiza a legislação europeia já em vigor neste sector. Mas um dos aspectos mais importantes, e polémicos, da nova legislação diz respeito aos montantes mínimos de cobertura.

O PE defende que estes devem ser de um milhão de euros por vítima e de cinco milhões por ocorrência, quando estão em causa danos corporais ou não patrimoniais, de forma a acautelar os interesses das vítimas.

No que diz respeito aos danos patrimoniais, o PE propõe um milhão por sinistro e um período transitório de cinco anos no máximo para permitir aos Estados-membros adaptarem-se aos respectivos montantes.

A proposta tem suscitado preocupações no público em geral, dado que as seguradoras afirmam publicamente que as novas regras irão tornar necessários aumentos nos preços dos prémios.

A Directiva irá facilitar a celebração de contratos de seguro de curta duração para estadas temporárias, facilitando a vida aos estudantes, às pessoas que trabalham temporariamente no estrangeiro ou que dispõem de uma segunda residência.

A directiva deverá também facilitar a compra de automóveis noutros Estados-membros, prevendo a possibilidade de celebrar contratos de seguros de 30 dias, o tempo necessário para se matricular o veículo no Estado-membro de origem do comprador.

O segurado poderá também mudar mais facilmente de companhia de seguros, de forma a obter um melhor serviço ou preço.

À margem da sessão plenária, as comissões parlamentares do Desenvolvimento, Orçamento e Assuntos Externos deverão examinar a proposta da CE de mobilizar uma ajuda no valor de 100 milhões de euros para as vítimas do maremoto.

Publicado por esta às 04:44 PM

janeiro 16, 2005

Dívida dá bónus no défice

fonte correio da manha
Os países que apresentem uma dívida pública mais baixa poderão ter menos problemas se ultrapassarem o limite dos três por cento definido para o défice público. Esta deverá ser uma das decisões a sair da reunião de amanhã e terça-feira do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN), cujo principal objectivo é a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) de modo a torná-lo mais flexível.

Actualmente, o PEC estabelece que a dívida pública dos Estados-membros não deve ultrapassar os 60 por cento, mas, na prática, esta regra tem sido “esquecida” e alguns países apresentam valores bastante elevados, como é o caso da Itália cuja dívida pública ascende aos 106 por cento. No lugar oposto está o Luxemburgo, cuja dívida pública é de cerca de 5 por cento. Ora, a Comissão Europeia, nas suas propostas de revisão do pacto, considera que os países nestas situações não podem ser tratados da mesma maneira quando apresentam um défice excessivo. Portugal, note-se, tem uma dívida pública de 62 por cento.

A ideia, segundo explicou ao CM fonte do gabinete do comissário europeu para os Assuntos Económicos, Joaquín Almunia, é levar os Estados-membros a dar mais atenção à divída pública e a aproximarem os seus programas de estabilidade e crescimento dos objectivos de equilíbrio pretendidos.

A dívida pública não será o único factor a ter em conta quando chegar a altura de avaliar as sanções a impôr a um país que viole o limite do défice. Os ministros deverão definir uma série de medidas a ter em conta, como, por exemplo, a qualidade das despesas ou as reformas estruturais realizadas (ver caixa).

O ECOFIN deverá, também, alargar o prazo concedido aos Estados-membros para reduzir o seu défice. Actualmente, um país que viole o limite imposto pelo PEC tem quatro meses para apresentar um plano de acção e um ano para baixar o défice. Os ministros deverão, ainda, autorizar a Comissão a emitir avisos prévios, quando a situação económica de um Estado parecer caminhar para a violação das regras do pacto. A medida está prevista no Tratado Constitucional, mas os ministros deverão antecipar a sua implementação.

De acordo com a mesma fonte, há um consenso quanto aos grandes objectivos – nomeadamente na necessidade de uma maior disciplina em tempos de ‘vacas’ gordas’ para que haja uma maior margem em época de abrandamento económico – falta acordar as opções para os atingir.

PRESENÇAS POUCO HABITUAIS

Ao contrário do que costuma acontecer, esta reunião do ECOFIN vai ser presidida não por um ministro das Finanças, mas sim por Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, país que este semestre preside à União Europeia. Esta não será, porém, a única presença pouco habitual num conselho de ministros das Finanças.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, acompanhará o seu comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, ao encontro. Um facto que demonstra bem a importância que os líderes europeus estão a atribuir a esta reunião e que está a fazer aumentar as expectativas quanto à iminência de um acordo para a revisão do PEC.

De facto, a Comissão e o Conselho Europeus partilham o objectivo de alcançar um acordo sobre a revisão do pacto até à próxima reunião do ECOFIN, marcada para Março, de modo a que se possa firmar um acordo no Conselho Europeu da Primavera.

A reunião magna dos chefes de Estado e de Governo dos Vinte Cinco está marcada para 22 e 23 de Março e deverá focar-se em questões económicas, nomeadamente na avaliação de meio do prazo da Estratégia de Lisboa.

ALEMANHA QUER MENOS AUTOMATISMO

O ministro alemão das Finanças, Hans Eichel pretende a eliminação do automatismo nas sanções aos países violadores do PEC e um procedimento que tenha em conta os esforços dos governos para as respectivas economias.

“Temos de dizer adeus à filosofia segundo a qual tem de haver sanções independentemente do que for o comportamento de um país”, disse Eichel numa entrevista ao ‘Süddeutsche Zeitung’, em que estabelece o balanço do ano de 2004 e faz algumas previsões para 2005. Para Eichel, há de acabar com o automatismo nas sanções “porque cada Estado tem de ter a ambição de manter em ordem as suas finanças públicas sem se sentir obrigado a isto pelas ameaças de Bruxelas”. A Alemanha desrespeitou, pelo terceiro ano consecutivo o critério do défice do pacto.

LINHAS MESTRAS

QUALIDADE NA DESPESA

Um dos factores a ter em conta na hora de avaliar o desempenho dos países deverá ser a qualidade da despesa, ou seja, os investimentos efectuados, por exemplo, na área da investigação e desenvolvimento tecnológico.

REFORMAS

A execução de reformas estruturais será outro factor de flexibilidade na hora de avaliar a economia dos Estados que aderiram ao euro. O melhor exemplo de uma reforma estrutural é a alteração das regras da Segurança Social, nomeadamente no que se refere a pensões, por ser a que mais impacto tem nas despesas a longo prazo.

Publicado por esta às 05:00 PM

janeiro 17, 2005

Deputados a favor de aumentos

fonte correio da manhã
A maioria dos deputados portugueses no Parlamento Europeu (PE) concorda com o aumento dos montantes mínimos de cobertura dos seguros automóveis, mesmo que isso implique um aumento dos prémios pagos pelos consumidores.

Para o deputado centrista José Ribeiro e Castro é “normal que os preços aumentem em função do aumento da protecção”, enquanto que para o socialista António Costa o aumento dos montantes mínimos de cobertura “é indispensável em Portugal” onde são “escandalosamente baixos”. Também Ilda Figueiredo, do PCP, concorda com estas alterações, apesar de chamar a atenção das seguradoras portuguesas para o baixo nível de rendimentos dos cidadãos portugueses.

O PE, lembre-se, aprovou, na semana passada, uma proposta de alteração às directivas europeias sobre seguros automóveis que determina que os montantes mínimos de cobertura vão passar a ser de um milhão de euros por vítima ou de cinco milhões de euros por sinistro, independentemente do número de vítimas, quando estiverem em causa danos corporais ou não patrimoniais.
S.R.S.

Publicado por esta às 04:41 PM

Schroeder defende alterações

fonte correio da manha
O chanceler alemão, Gerhard Schroeder, quer que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) passe a ter em conta outros critérios e não se limite ao do défice na avaliação da política financeira de um país.
Schroeder deu a conhecer a sua posição num artigo a ser publicado hoje no ‘Financial Times Deutschland’. A revisão do PEC vai estar em foco hoje e amanhã na reunião do ECOFIN.

Publicado por esta às 04:47 PM

REVISTA DE IMPRENSA EUROPEIA

A actualidade da UE na imprensa nacional e internacional. Um projecto CEE/ESTA/IPT. Coordenação de João Pedro Dias

agosto 12, 2004

Cinco vices na Comissão de Barroso

setembro 27, 2004

Comissários ouvidos no Parlamento Europeu. Barroso quer uma só voz na sua Comissão

outubro 11, 2004

Comissário italiano divide eurodeputados

Venda de armas: UE levanta embargo à Líbia

outubro 12, 2004

UE - Comissão do Parlamento Europeu ‘chumba’ representante italiano. Revés para Durão Barroso

António Vitorino e Durão Barroso juntos em Conferência da UGT. Apelo à ratificação da COnstituição Europeia

Tribunal de Justiça Europeu condena Portugal

outubro 13, 2004

Exames de condução levam Portugal a Tribunal

outubro 14, 2004

Solução para ‘caso Buttiglione’ . PE remete para Barroso

outubro 16, 2004

Missão europeia impedida de entrar em Cuba

outubro 20, 2004

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA EM ABRIL

outubro 25, 2004

EQUIPA DE BARROSO VAI A VOTOS NA QUARTA

outubro 27, 2004

BARROSO PEDE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

BARROSO PEDE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

outubro 28, 2004

FOI INTELIGENTE MAS DEVIA TER RECUADO MAIS CEDO

PRODI ADIVINHOU

novembro 05, 2004

COMISSÃO DE DURÃO VOTADA A 18 DE NOVEMBRO

novembro 13, 2004

SOLANA OFERECE APOIO DA UE A PALESTINIANOS

novembro 15, 2004

EUROPEUS CHEGAM À LUA COM O SATÉLITE SMART-1

PE PREPARA ALARGAMENTO

ZONA EURO - INFLAÇÃO BAIXA

novembro 18, 2004

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA

NEGÓCIO DO GÁS PODE EVAPORAR-SE

novembro 19, 2004

COMISSÃO: DURÃO BARROSO COM NOMEAÇÃO DEFINITIVA

BRUXELAS CHUMBA NEGÓCIO DO GÁS

novembro 20, 2004

SAMPAIO À ESPERA DO TRIBUNAL

SAMPAIO À ESPERA DO TRIBUNAL

APROVADA COMISSÃO DE BARROSO

BARROSO PEDE APOIO FORTE

EQUIPA DE BARROSO PASSA SEM ESCOLHOS

novembro 22, 2004

PORTUGAL INTEGRA AGRUPAMENTO DE COMBATE

novembro 24, 2004

BARROSO REJEITA REVISÃO DO PEC

COMISSÁRIO DENTRO DA LEI

novembro 25, 2004

SOLANA NEGA CONTACTOS COM HAMAS

novembro 26, 2004

REFERENDO TEM DE SER RESOLVIDO COM URGÊNCIA

BARROSO E AMARAL ALMOÇAM

dezembro 09, 2004

Bruxelas confirma chumbo ao gás na EDP

dezembro 18, 2004

Referendo encalha

dezembro 20, 2004

Governo deixa pronto pagamento único

janeiro 06, 2005

Presidente do TC não quer mais erros

janeiro 09, 2005

Seguro automóvel pode subir

janeiro 16, 2005

Dívida dá bónus no défice

janeiro 17, 2005

Deputados a favor de aumentos

Schroeder defende alterações