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janeiro 09, 2005
PE aprova seguro automóvel
Fonte: primeiro de janeiro
Poderá ser mais fácil obter um seguro automóvel fora das fronteiras do país de residência, bem como vender ou comprar um veículo noutro Estado-membro. É assim a nova proposta que o Parlamento Europeu deverá aprovar terça-feira.
O Parlamento Europeu (PE) reúne-se a partir de amanhã até quinta-feira, em Estrasburgo, na primeira sessão plenária do ano, durante a qual deverá aprovar uma proposta polémica sobre seguros automóveis que poderá implicar um aumento nos preços dos prémios. Na primeira sessão plenária do ano, a Assembleia de Estrasburgo também irá abordar as consequências do maremoto de 26 de Dezembro na Ásia e tomar posição sobre o projecto de Constituição Europeia.
No futuro, deverá ser mais fácil obter um seguro de responsabilidade civil de um automóvel fora das fronteiras do país de residência, bem como vender ou comprar um veículo noutro Estado-membro.
Estes são os objectivos da Directiva relativa ao seguro de responsabilidade civil dos automóveis que deverá ser aprovada na terça-feira, em plenário. O projecto actualiza a legislação europeia já em vigor neste sector.
Um dos aspectos mais importantes, e polémicos, da nova legislação diz respeito aos montantes mínimos de cobertura. O PE defende que estes devem ser de um milhão de euros por vítima e de cinco milhões por ocorrência, quando estão em causa danos corporais ou não patrimoniais, de forma a acautelar os interesses das vítimas. No que diz respeito aos danos patrimoniais, o PE propõe um milhão por sinistro e um período transitório de 5 anos para permitir aos Estados-membros adaptarem-se aos montantes. A proposta tem suscitado preocupações no público em geral, dado que as seguradoras afirmam que as novas regras irão tornar necessários aumentos dos prémios.
Publicado por esta às janeiro 9, 2005 01:51 PM