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janeiro 10, 2005

PE Aprova Projecto Polémico de Seguro Automóvel

Fonte: Público

O Parlamento Europeu (PE) reúne-se entre hoje e quinta-feira, em Estrasburgo, na primeira sessão plenária do ano, durante a qual deverá aprovar uma proposta polémica sobre seguros automóveis que poderá implicar um aumento nos preços dos prémios.
No futuro, deverá ser mais fácil obter um seguro de responsabilidade civil de um automóvel fora das fronteiras do país de residência, bem como vender ou comprar um veículo noutro estado-membro.
Estes são os objectivos da directiva (lei europeia) relativa ao seguro de responsabilidade civil dos automóveis que deverá ser aprovada na terça-feira, em plenário. O projecto actualiza a legislação europeia já em vigor neste sector.
Um dos aspectos mais importantes, e polémicos, da nova legislação diz respeito aos montantes mínimos de cobertura. O PE defende que estes devem ser de um milhão de euros por vítima e de cinco milhões por ocorrência, quando estão em causa danos corporais ou não patrimoniais, de forma a acautelar os interesses das vítimas.
No que diz respeito aos danos patrimoniais, o PE propõe um milhão por sinistro e um período transitório de cinco anos no máximo para permitir aos estados-membros adaptarem-se aos respectivos montantes.
A proposta tem suscitado preocupações no público em geral, dado que as seguradoras afirmam publicamente que as novas regras irão tornar necessários aumentos nos preços dos prémios.
A directiva irá facilitar a celebração de contratos de seguro de curta duração para estadas temporárias, facilitando a vida aos estudantes, às pessoas que trabalham temporariamente no estrangeiro ou que dispõem de uma segunda residência.
A directiva deverá também facilitar a compra de automóveis noutros estados-membros, prevendo a possibilidade de celebrar contratos de seguros de 30 dias, o tempo necessário para se matricular o veículo no estado-membro de origem do comprador.
O segurado poderá também mudar mais facilmente de companhia de seguros, de forma a obter um melhor serviço ou preço.

Publicado por esta às janeiro 10, 2005 03:46 PM