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janeiro 13, 2005

Parlamento Europeu dá "luz verde" à Constituição

[Fonte: Jornal de Notícias]

Esmagador Os três principais grupos políticos expressaram maioritariamente o seu apoio ao texto Josep Borrel convidou eurodeputados a fazerem campanhas nos respectivos países

OParlamento Europeu votou, ontem, em peso a favor da Constituição Europeia. Trata-se de um voto não vinculativo, mas politicamente importante, que superou as expectativas, graças ao apoio expressivo dos três maiores grupos políticos da União.

Uma maioria de deputados liberais e maiorias confortáveis de socialistas e democratas-cristãos viabilizaram a aprovação - por 500 votos a favor, 137 contra e 40 abstenções - do relatório parlamentar em que se recomenda a entrada em vigor do novo texto fundamental da União Europeia. Os votos contrários partiram, sobretudo, da Extrema-Direita, dos eurocépticos e da Esquerda comunista.

Após a votação, o presidente da euroassembleia não escondia a sua satisfação. Josep Borrell convidou mesmo os eurodeputados a fazerem campanha pela Constituição nos respectivos países. No relatório parlamentar, pode ler-se que representa "uma grande melhoria", comparativamente aos tratados actuais.

A votação foi precedida de um intenso debate entre os campos pró e contra a Constituição Europeia. Estes últimos fizeram questão de exprimir até ao fim, o seu repúdio, levando para o interior do plenário cartazes onde se lia "Não em meu nome" ou, no caso de certos parlamentares do Leste europeu, "Bruxelas = Rússia".

A tomada de posição do Parlamento Europeu envia um sinal positivo para os preparativos da ratificação da Constituição, um processo em curso nos estados-membros, de desfecho incerto. Em princípio, se não fôr ratificada pelos 25 países que integram a União, a Constituição não pode entrar em vigor.

Processo lento e diverso

Dois dos estados-membros que optaram pela ratificação parlamentar adiantaram-se em contas, tendo já aprovado a Constituição a Lituânia, que o fez a 11 de Novembro de 2004 (84 votos a favor, 4 contra, 3 abstenções) e a Hungria, a 20 de Dezembro do ano passado (322 votos a favor, 12 contra, 8 abstenções).

Em mais dois estados da União, Alemanha e Bélgica, o referendo não é um mecanismo previsto pela respectiva Constituição. No entanto, a decisão definitiva sobre a modalidade de ratificação ainda não foi tomada.

Na República Checa, a realização de um referendo está ainda em aberto, mas a decisão final é também ainda aguardada. Estão previstos referendos em nove estados-membros, mas apenas foram fixadas datas precisas em dois casos Espanha, a 20 de Fevereiro de 2005, e Luxemburgo, a 10 de Julho de 2005. Em França, deverá realizar-se antes do Verão de 2005 e, na Holanda, no primeiro semestre de 2005. No Reino Unido e na Dinamarca, as consultas populares devem ter lugar no princípio do ano de 2006. Ainda não foram marcadas datas nos casos da Polónia e da Irlanda.

Em Portugal, como se sabe, a realização de um referendo estava prevista para mais cedo, mas teve de ser adiada, devido à dissolução do Parlamento, bem como na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à pergunta aprovada na Assembleia da República, por iniciativa de PSD, PS e CDS.

Onze estados-membros da União Europeia irão pronunciar-se pela via parlamentar, na maioria dos casos em 2005. Trata-se da Áustria, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia, Itália, Letónia, Malta, Eslováquia, Eslovénia, Suécia.

* Com Agência Lusa

Barroso não quer debate contaminado

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, lançou um apelo para que o debate sobre a ratificação da Constituição Europeia se faça à margem de outras questões, como a adesão da Turquia à União Europeia. Na sua óptica, há o risco de "não responder às questões essenciais colocadas pelo texto", por ser alvo de outras polémicas, que "não devem contaminar o debate". As declarações foram feitas numa entrevista a quatro jornais europeus, de que "Le Fígaro" publica um extracto. A adesão da Turquia à União Europeia "é um problema muito importante, mas que deve ser tratado à parte e debatido à luz dos seus próprios méritos", sublinhou o ex-primeiro-ministro português. "Em França, tal como o presidente Chirac prometeu, os cidadãos vão ter a oportunidade de dizer sim ou não à adesão da Turquia, mas ainda estamos longe desse passo", acentuou. Durão Barroso voltou a oferecer os préstimos da Comissão aos países-membros da União Europeia que os desejarem, na perspectiva da ratificação da Constituição através de referendo ou de votação nos parlamentos nacionais.

Publicado por esta às janeiro 13, 2005 12:04 PM