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janeiro 02, 2005

Mercado de Emissões Europeu Já Está a Funcionar

Fonte: Público

Empresas dos Vinte Cinco poderão começar a trocar entre si licenças de poluição
O primeiro mercado internacional de comércio de emissões - uma bolsa destinada às empresas para reduzir, com menores custos, as suas emissões de gases que provocam o efeito de estufa - começou ontem, oficialmente, a funcionar na União Europeia. Cerca de 12 mil unidades industriais dos Vinte Cinco, entre as quais 241 portuguesas, entram nesta troca de direitos a poluir.
O mercado europeu do carbono será totalmente electrónico. Aqui serão vendidos e comprados os direitos de emitir dióxido de carbono e cinco outros gases que provocam o efeito de estufa. É um dos sistemas previstos nos chamados mecanismos de flexibilidade do protocolo de Quioto - o acordo global de combate às alterações climáticas.
Além da troca de emissões é possível aos países ganharam direitos de poluição ao investirem, em países em vias de desenvolvimento, em projectos considerados amigos do ambiente.
O principal objectivo é garantir que as emissões poluentes se reduzam para cumprir as metas acordadas em Quioto Mas o mecanismo serve também para promover um uso mais racional da energia na indústria. Quanto mais as empresas instalarem mecanismos de eficiência energética e de diminuição da poluição, menos necessidade terão de gastar dinheiro na compra de créditos de emissão.
Aqueles que conseguirem reduzir as suas emissões poluentes em relação aos compromissos de Quioto podem vender esse excedente a outros países que tiverem mais dificuldades em cumprir as metas.
Quioto exige aos países da UE a Quinze que entre 2008-2012 reduzam, no conjunto, oito por cento das suas emissões, relativamente ao que poluíam em 1990. Os novos membros têm diferentes obrigações,. A Polónia, por exemplo, deve diminuir seis por cento e a República Checa tem de baixar oito por cento.
Este mercado é fruto de uma directiva comunitária aprovada em Outubro de 2003. Durante o primeiro período, de 2005 a 2007, diz apenas respeito ao dióxido de carbono e incide em oito indústrias (centrais termoeléctricas, cogeração, refinação, siderurgias, cimentos, pasta e papel, vidro e cerâmica). A partir de 2008, entra em vigor o mercado global entre países.
Os actores deste mercado não são as empresas em si, mas as suas unidades de produção, mesmo que sejam várias - desde que instaladas no espaço dos Vinte Cinco. Cada uma destas unidades tem direito a uma determinada quantidade de direitos de emissão, segundo os planos nacionais de alocação elaborados pelos respectivos governos e validados por Bruxelas. Se, no fim do ano, a sua poluição ultrapassar o limite estabelecido, podem comprar mais licenças a quem emitiu menos, ficando com um excedente de direitos a poluir.
O início do mercado, marcado para ontem, é ainda simbólico. Corresponde à abertura dos registos nacionais onde todas as unidades envolvidas no sistema devem ter uma conta e onde são apontadas as transacções. Na mesma data, foi criada uma plataforma europeia destinada a controlar a conformidade das trocas às regras comunitárias.
Na prática, as transacções não deverão ter início antes de Março, já que cada país tem até 29 de Fevereiro para inscrever a alocação anual de licenças de emissão na conta do seu titular. Além disso, inicialmente estarão apenas envolvidos 21 países, pois a Grécia ainda não enviou para Bruxelas o seu Plano Nacional de Alocação de Emissões e outros três - Itália, Polónia e República Checa - viram os seus chumbados pela Comissão Europeia. AFP e Lusa

Publicado por esta às janeiro 2, 2005 10:00 AM