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janeiro 11, 2005
Juncker Teme Que Referendos à Constituição Paralisem UE
Fonte: Público
Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro do Luxemburgo, apelou ontem aos países da União Europeia (UE) para não deixarem que os referendos para a ratificação da Constituição Europeia impeçam a tomada de um conjunto de decisõs cruciais para o futuro da Europa.
Este apelo foi feito no quadro do arranque formal da presidência semestral da UE que o Luxemburgo assegura até Junho, com um dos programas mais carregados e rodeado das maiores expectativas dos últimos anos.
"Corremos o risco de entrar numa fase de estagnação e imobilismo provocada pela sucessão dos referendos ou procedimentos de ratificação parlamentar da Constituição Europeia", afirmou Juncker numa conferência de imprensa conjunta com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
"Vários governos poderão ser tentados a dirigir-se à presidência para pôr na gaveta" alguns temas até ao fim das campanhas referendárias, continuou Juncker, ironizando que "os homens políticos têm essa particularidade de não gostar de governar quando estão em período de sufrágio universal". Ora, defendeu, "é nessas alturas que deveríamos provar, através da acção, que somos capazes de bem governar a Europa".
O tema mais difícil refere-se à definição do quadro orçamental plurianual da UE para o período entre 2007 e 2013, que implica a fixação do nível de despesas das políticas comuns, e das contribuições nacionais para as alimentar. Juncker mostrou-se "determinado" a conseguir um acordo entre os Vinte Cinco até Junho embora deixando claro que não tem "grandes ilusões" a esse respeito, devido às divergências nacionais.
Durão Barroso expressou, por seu lado, a confiança nas oportunidades do Luxemburgo - país fundador da UE que inicia a sua décima primeira presidência - nomadamente pela "sabedoria e vasta experiência" de Juncker, "que, apesar da sua juventude [50 anos], é o mais antigo" dos líderes europeus.
A discussão divide profundamente os Estados entre o grupo dos "contribuintes líquidos" - França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Suécia e Áustria - que querem limitar o orçamento ao equivalente a 1 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos Vinte Cinco - 815 mil milhões de euros ao longo dos sete anos - e os restantes, que defendem a proposta da Comissão de 1,14 por cento do RNB - 930 mil milhões. Este grupo inclui Portugal que teme perder fundos estruturais para os novos Estados, mais pobres, do Leste europeu, num cenário de orçamento restritivo.
Para Juncker, se não for possível um compromisso até Junho, "será muito difícil ter um bom acordo em boas condições nas presidências que se seguirão". A afirmação dirige-se, em parte, ao Reino Unido, que assumirá o cargo a partir de Julho mas dificilmente poderá conseguir um acordo, já que qualquer solução implica uma alteração - firmemente rejeitada por Londres - do "cheque" que permite ao Reino Unido recuperar anualmente dois terços da sua contribuição líquida para Bruxelas. Este argumento é igualmente um dos principais obstáculos a um acordo em Junho, devido às eleições legislativas que o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá convocar para Maio.
Juncker reconheceu, aliás, ontem que o "período útil" para as negociações orçamentais será "Maio e Junho", embora apresentando como justificação oficial as outras duas grandes decisões que são esperadas para os meses anteriores: a reforma do pacto de estabilidade do euro (PEC) e o relançamento da "Estratégia de Lisboa" para o reforço da competitividade da economia comunitária, cujas propostas serão apresentadas pela Comissão Barroso a 2 de Fevereiro.
A reforma do PEC não se destina a retirar-lhe estabilidade que, segundo Juncker, "permanece necessáriapara a boa saúde do euro". O que é preciso, defendeu, é "acrescentar estabilidade à vertente preventiva do Pacto, ou seja, durante os períodos de forte crescimento económico, e acrescentar flexibilidade reflectida nos momentos do ciclo caracterizados por um período de estagnação ou mesmo de recessão"
Publicado por esta às janeiro 11, 2005 05:05 PM