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janeiro 06, 2005
Espanha: Plano Ibarretxe «não tem futuro»
Espanha: Plano Ibarretxe «não tem futuro»
Primeiro-ministro espanhol considera que plano não respeita os princípios essenciais da Constituição Espanhola
O projecto que visa obter para o País Basco o estatuto de livre associação com o Estado Espanhol, aprovado quinta-feira passada pelo parlamento regional, "não tem futuro" na opinião do primeiro-ministro José Luís Rodríguez Zapatero.
"O plano - do chefe do executivo basco, o "lendakari" Juan José Ibarretexe - não respeita os princípios essenciais da Constituição Espanhola. É uma proposta sem futuro", declarou Zapatero numa conferência de imprensa em Sevilha (sul).
Este documento amplia as competências do País Basco, com 2,1 milhões de habitantes, nomeadamente nos sectores social, fiscal e da justiça, criando também a nacionalidade basca.
"O futuro de Espanha inscreve-se na integração dos povos peninsulares e europeus", e não "em políticas do passado que já semearam discórdias", recordou Zapatero.
O líder socialista espanhol assegurou que o seu governo, sem deixar de ser prudente, mas firme, para "não dar um passo em falso", estudará uma resposta "jurídica" ao Plano Ibarretxe, evitando levantar obstáculos, como quer a oposição do Partido Popular (PP).
O titular do Interior, José António Alonso, assegurou que o governo "dará na devida altura uma resposta contundente" ao Plano Ibarretxe, sem "cair em precipitações".
Alonso também classificou o projecto aprovado pelo parlamento regional de "claramente inconstitucional", porque "quer romper com a Espanha e com a União Europeia", ao introduzir "um factor de perturbação através da intenção de destruir não só as relações entre a sociedade basca, como entre esta e o resto da sociedade espanhola".
O ministro pediu aos cidadãos para "manterem a calma e a confiança" no poder central face ao plano, publicado hoje no boletim oficial do parlamento regional.
Posteriormente, o presidente do parlamento regional, Juan Maria Atutxa, enviará o plano ao Congresso dos Deputados (câmara baixa do parlamento espanhol), para ser examinado em meados de Fevereiro. O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder, e a maior força política da oposição, o PP, anunciaram que o vão "chumbar".
O presidente dos Populares, Mariano Rajoy, instou hoje o governo a recorrer ao Tribunal Constitucional para inviabilizar o plano, impedindo o seu debate no parlamento.
"É o maior desafio à democracia espanhola desde 1978", ano de aprovação da actual Constituição, disse, falando aos jornalistas.
Ibarretxe reiterou na sexta-feira passada a intenção de submeter o plano a um referendo regional, seja qual for a posição do parlamento central.
De acordo com Jorge Sevilla, ministro das Administrações Públicas, se o "lendakari" tomar esta iniciativa o Tribunal Constitucional será chamado a intervir.
Publicado por esta às janeiro 6, 2005 11:26 AM