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janeiro 16, 2005

Dívida dá bónus no défice

fonte correio da manha
Os países que apresentem uma dívida pública mais baixa poderão ter menos problemas se ultrapassarem o limite dos três por cento definido para o défice público. Esta deverá ser uma das decisões a sair da reunião de amanhã e terça-feira do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN), cujo principal objectivo é a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) de modo a torná-lo mais flexível.

Actualmente, o PEC estabelece que a dívida pública dos Estados-membros não deve ultrapassar os 60 por cento, mas, na prática, esta regra tem sido “esquecida” e alguns países apresentam valores bastante elevados, como é o caso da Itália cuja dívida pública ascende aos 106 por cento. No lugar oposto está o Luxemburgo, cuja dívida pública é de cerca de 5 por cento. Ora, a Comissão Europeia, nas suas propostas de revisão do pacto, considera que os países nestas situações não podem ser tratados da mesma maneira quando apresentam um défice excessivo. Portugal, note-se, tem uma dívida pública de 62 por cento.

A ideia, segundo explicou ao CM fonte do gabinete do comissário europeu para os Assuntos Económicos, Joaquín Almunia, é levar os Estados-membros a dar mais atenção à divída pública e a aproximarem os seus programas de estabilidade e crescimento dos objectivos de equilíbrio pretendidos.

A dívida pública não será o único factor a ter em conta quando chegar a altura de avaliar as sanções a impôr a um país que viole o limite do défice. Os ministros deverão definir uma série de medidas a ter em conta, como, por exemplo, a qualidade das despesas ou as reformas estruturais realizadas (ver caixa).

O ECOFIN deverá, também, alargar o prazo concedido aos Estados-membros para reduzir o seu défice. Actualmente, um país que viole o limite imposto pelo PEC tem quatro meses para apresentar um plano de acção e um ano para baixar o défice. Os ministros deverão, ainda, autorizar a Comissão a emitir avisos prévios, quando a situação económica de um Estado parecer caminhar para a violação das regras do pacto. A medida está prevista no Tratado Constitucional, mas os ministros deverão antecipar a sua implementação.

De acordo com a mesma fonte, há um consenso quanto aos grandes objectivos – nomeadamente na necessidade de uma maior disciplina em tempos de ‘vacas’ gordas’ para que haja uma maior margem em época de abrandamento económico – falta acordar as opções para os atingir.

PRESENÇAS POUCO HABITUAIS

Ao contrário do que costuma acontecer, esta reunião do ECOFIN vai ser presidida não por um ministro das Finanças, mas sim por Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo, país que este semestre preside à União Europeia. Esta não será, porém, a única presença pouco habitual num conselho de ministros das Finanças.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, acompanhará o seu comissário para os Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, ao encontro. Um facto que demonstra bem a importância que os líderes europeus estão a atribuir a esta reunião e que está a fazer aumentar as expectativas quanto à iminência de um acordo para a revisão do PEC.

De facto, a Comissão e o Conselho Europeus partilham o objectivo de alcançar um acordo sobre a revisão do pacto até à próxima reunião do ECOFIN, marcada para Março, de modo a que se possa firmar um acordo no Conselho Europeu da Primavera.

A reunião magna dos chefes de Estado e de Governo dos Vinte Cinco está marcada para 22 e 23 de Março e deverá focar-se em questões económicas, nomeadamente na avaliação de meio do prazo da Estratégia de Lisboa.

ALEMANHA QUER MENOS AUTOMATISMO

O ministro alemão das Finanças, Hans Eichel pretende a eliminação do automatismo nas sanções aos países violadores do PEC e um procedimento que tenha em conta os esforços dos governos para as respectivas economias.

“Temos de dizer adeus à filosofia segundo a qual tem de haver sanções independentemente do que for o comportamento de um país”, disse Eichel numa entrevista ao ‘Süddeutsche Zeitung’, em que estabelece o balanço do ano de 2004 e faz algumas previsões para 2005. Para Eichel, há de acabar com o automatismo nas sanções “porque cada Estado tem de ter a ambição de manter em ordem as suas finanças públicas sem se sentir obrigado a isto pelas ameaças de Bruxelas”. A Alemanha desrespeitou, pelo terceiro ano consecutivo o critério do défice do pacto.

LINHAS MESTRAS

QUALIDADE NA DESPESA

Um dos factores a ter em conta na hora de avaliar o desempenho dos países deverá ser a qualidade da despesa, ou seja, os investimentos efectuados, por exemplo, na área da investigação e desenvolvimento tecnológico.

REFORMAS

A execução de reformas estruturais será outro factor de flexibilidade na hora de avaliar a economia dos Estados que aderiram ao euro. O melhor exemplo de uma reforma estrutural é a alteração das regras da Segurança Social, nomeadamente no que se refere a pensões, por ser a que mais impacto tem nas despesas a longo prazo.

Publicado por esta às janeiro 16, 2005 05:00 PM