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dezembro 22, 2004
Sampaio devolve pergunta ao Parlamento
Fonte: Visao
O Presidente da República devolveu esta terça-feira à Assembleia a proposta de pergunta para o referendo europeu, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional
VISAOONLINE 21 Dez. 2004
A devolução da pergunta foi concretizada em carta enviada esta terça-feira ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, segundo fonte de Belém à agência Lusa, que adianta que, na missiva, Jorge Sampaio justifica a devolução da proposta de pergunta com a inconstitucionalidade da pergunta detectada pelo Tribunal Constitucional (TC) na passada sexta-feira.
O TC considerou que a questão aprovada no Parlamento pelo PSD, PS e CDS-PP «não respeita os requisitos de clareza e de formulação da pergunta para respostas de sim ou não exigidos».
«Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?» foi a questão aprovada pela Assembleia da República. Depois de conhecida a decisão do TC, os partidos políticos defenderam a realização de uma revisão constitucional extraordinária quando o Parlamento iniciar os trabalhos, após as eleições legislativas de 20 de Fevereiro, para que se possam referendar tratados internacionais, como é o caso da Constituição da União Europeia. A Assembleia da República deverá ser dissolvida nos próximos dias não tendo actualmente poderes para dar sequência ao processo de aprovação de uma nova pergunta para o referendo.
Publicado por esta às dezembro 22, 2004 04:50 PM