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dezembro 18, 2004

Referendo encalha

fonte correio da manha
O Tribunal Constitucional (TC) voltou ontem a chumbar uma pergunta sobre matérias europeias a referendar, tal como o fez em 1998. A maioria dos 13 juízes conselheiros entendeu que a questão a colocar aos portugueses sobre a Constituição Europeia não respeitava os “requisitos de clareza e de formulação da pergunta para respostas ‘Sim’ e ‘Não’ ”. O processo regressa à estaca zero e só na próxima legislatura poderá ser retomado, sendo certo que um novo referendo, a realizar-se, só poderá ter lugar em 2006. Esta é, pelo menos, a visão do presidente do TC, Artur Maurício.

À excepção de Maria Fernanda Palma, os restantes juízes votaram contra a pergunta e Bravo Serra fez ainda uma declaração de voto. Um resultado, de longe, mais claro que o de 1998 quando os juízes conselheiros se dividiram (7 contra 5).

Artur Maurício explicou aos jornalistas que a razão fundamental pela qual o Palácio Ratton votou maioritariamente pelo chumbo da questão deveu-se à falta de clareza “ostensiva” do texto, às expressões e termos que inviabilizariam qualquer resposta conclusiva.

Questionado pelos jornalistas se alguma vez o TC aprovará uma pergunta a colocar em referendo que verse sobre a União Europeia, Artur Maurício teve algumas dificuldades em responder. Se a última revisão constitucional, realizada em 2003, tivesse abrangido a questão da realização de consulta popular a tratados internacionais, o processo “era fácil”. O presidente do TC acrescentou a este argumento um outro dado: todos os países que realizam uma consulta “tem uma pergunta directa” sobre a Constituição Europeia. Caso da Espanha que irá referendar o texto em Fevereiro.

Por isso, o caminho poderá ser o da revisão da constituição e o PS já semostrou disponível para o fazer.

NOTAS BREVES

“Se houvesse uma revisão constitucional que permitisse claramente referendar o tratado, seria mais fácil”. Artur Maurício, presidente do Tribunal Constitucional

“Fazer uma pergunta neste tipo de referendo não é nada fácil” idem

“Lamentamos ter de passar por esta vergonha para o Parlamento e para os deputados, que foram criticados e bem na praça pública por se terem metido nestes atalhos”. Guilherme Silva, líder parlamentar do PSD

“Mal se inicie a nova legislatura na Assembleia da República, o PS tomará uma iniciativa legislativa de revisão constitucional que permita a aprovação de uma pergunta totalmente clara." António José Seguro, líder parlamentar do PS

“Não vale a pena tentar fazer uma segunda ou até uma terceira pergunta na base da actual disposição constitucional” Luís Fazenda, deputado do Bloco de Esquerda

AS PERGUNTAS REPROVADAS

EM 2004

A pergunta chumbada: “Concorda com Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”

EM 1998

Em 1998, o Tribunal Constitucional também chumbou a pergunta: “Concorda com a continuação da participação de Portugal na construção da União Europeia no quadro do Tratado de Amesterdão?”

ACÓRDÃO

O acordão do Tribunal Constitucional sobre a pergnuta seguiu ontem para o Presidente da República e para o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. São mais de 30 páginas.

REACÇÃO DOS PARTIDOS

Conhecida a decisão do Palácio Ratton, os socialistas já admitem rever a Lei Fundamental. Do lado do PSD e do CDS-PP as posições são de ataque ao PS. Ambos responsabilizam o maior partido da oposição pelo resultado final deste processo. Já o Presidente da República prefere o silêncio sobre o tema delicado. Jorge Sampaio assumiu, desde cedo, que faria campanha pelo sim. Agora compete-lhe dar seguimento a um processo que só poderá ser reaberto na próxima legislatura. O Bloco de Esquerda também prefere rever a Constituição.

VERGONHA PARA O PARLAMENTO (Guilherme Silva, PSD)

O PSD responsabilizou ontem o PS pelo chumbo do Tribunal Constitucional à pergunta para o referendo sobre o tratado constitucional europeu. “Lamentamos ter de passar por esta vergonha para o Parlamento e para os deputados, que foram criticados e bem na praça pública por se terem metido nestes atalhos”.

PS QUER REVER CONSTITUIÇÃO (José Seguro, PS)

O PS irá propor a abertura de um processo de revisão constitucional no início da próxima legislatura para permitir um referendo sobre a UE com base numa pergunta “totalmente clara”. “O PS mantém a firme vontade de que se viabilize um referendo sobre questões europeias”, disse o líder parlamentar do PS, José Seguro.

NÃO VALE A PENA NOVA PERGUNTA (Luís Fazenda, BE)

O dirigente do BE Luís Fazenda defendeu a revisão constitucional na próxima legislatura para permitir referendar directamente a Constituição europeia. Luís Fazenda sustentou que “não vale a pena tentar fazer uma segunda ou até uma terceira pergunta na base da actual disposição constitucional” .

CULPAS PARA OS SOCIALISTAS (Nuno Melo, CDS)

O CDS responsabilizou o PS pela inconstitucionalidade da pergunta aprovada no Parlamento para o referendo. “O PS não permitiu a revisão constitucional que tornava possível a pergunta que desejaríamos fazer, sobre o próprio Tratado”, afirmou o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo.
Cristina Rita

Publicado por esta às dezembro 18, 2004 02:04 PM