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dezembro 02, 2004
Portugal tem um mês para se explicar à Comissão
Fonte: Primeiro de Janeiro
A Comissão Europeia anunciou a abertura de um inquérito à forma como o Instituto da Vinha e do Vinho promove este produto a partir de uma taxa parafiscal paga por produtores nacionais e estrangeiros.
O Executivo comunitário anunciou em Bruxelas que Lisboa tem um mês para explicar as dúvidas que tem, nomeadamente se os produtos vitivinícolas provenientes dos outros Estados-membros, aos quais a taxa também foi aplicada, beneficiam do mesmo modo, e em grau idêntico, de todas as vantagens decorrentes da taxa.
No caso de decisão final negativa, a Comissão poderá obrigar Lisboa a devolver às empresas estrangeiras produtoras de vinho o montante da taxa paga indevidamente. A Comissão Europeia desconfia que “determinados aspectos” das actividades do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) em Portugal, mais precisamente no tocante às medidas financiadas com o produto da taxa parafiscal dita “de promoção do vinho” são de “natureza discriminatória”. Portugal nunca notificou essa subvenção à Comissão Europeia. Bruxelas afirma ter sido através de “uma queixa” que a Comissão foi informada da faceta “auxílio estatal” do sistema de financiamento das actividades do IVV pelo produto de uma taxa parafiscal dita “de promoção do vinho”.
Publicado por esta às dezembro 2, 2004 05:59 PM