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dezembro 20, 2004

Governo deixa pronto pagamento único

fonte correio da manhã
A demissão do Governo, na sequência da dissolução da Assembleia da República, não vai travar o processo de implantação do sistema de pagamento único aos agricultores, o novo modelo de atribuição de subsídios agrícolas comunitários. O ministro da Agricultura garante que esta é uma das matérias que vai deixar terminada até à reaização das próximas eleições legislativas, em Fevereiro de 2005.

Para já, o Ministério da Agricultura enviou cartas a 200 mil agricultores com o valor do prémio pecuniário que cada um terá direito a receber por ano. Cumprida esta formalidade, os agricultores dispõem de “um prazo para avaliarem e reclamarem o valor” calculado pelos serviços do Ministério. Por isso, Costa Neves garante que “o novo sistema vai entrar em vigor em Janeiro de 2005”.

Mesmo assim, os agricultores portugueses só receberão o subsídio comunitário no final de 2005. Com a entrada em vigor da reforma da PAC, cuja data foi deixada aos Estados-membros pela Comissão Europeia, o desligamento das ajudas directas da produção será aplicado nos sectores dos cereais, carne de bovino e carne de ovino e caprino.

O valor do subsídio garantido anualmente será correspondente à média das ajudas directas recebidas pelo agricultor em 2000, 2001 e 2002. E pago independentemente de os agricultores se dedicarem ou não à actividade.

Daí que haja um risco elevado, como admitiu o próprio ex-comissário para a Agricultura, Franz Fischler, mentor do novo modelo de atribuição de subsídios, de muitos agricultores abandonarem o sector nos próximos anos. Bruxelas permite aos Estados-membros algumas escolhas no desligamento das ajudas directas: considerando a fragilidade económica de algumas regiões, permite-se que sejam mantidas ligadas à produção de cereais 25 por cento das ajudas directas, enquanto que na produção de carne de bovino é possível manter 100 por cento das ajudas ligadas ao prémio atribuído às vacas. Na carne de ovino e caprino, 50 por cento das ajudas podem ficar ligadas à produção.

FLORESTAS

TAPADA DE MAFRA

Oitenta e quatro mil euros é a verba do Fundo Florestal Permanente destinada à Tapada Nacional de Mafra (prevenção contra incêndios e educação ambiental). O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Costa Neves, ao visitar a Tapada de Mafra, onde já se reabilitou muito do que as chamas destruíram em 2003. A Tapada tem uma área de 800 hectares, veados, gamos, javalis, raposas, aves de rapina e muitas outras espécies, tudo num espaço florestal rico e diversificado.

ACÇÕES DE LIMPEZA

O Ministério da Agricultura está a arquitectar com as câmaras municipais um plano plurianual de limpeza do espaço florestal. Para termos florestas limpas, que é a melhor forma de evitar os incêndios, as autarquias vão receber 12 milhões de euros. Recorde-se que os incêndios florestais, todos os anos, causam prejuízos directos de 375 milhões de euros e que os nossos produtos florestais vendidos ao exterior pagam quase a factura petrolífera.

PS PREOCUPADO

Quatro eurodeputados do PS manifestaram-se preocupados por Portugal não ter pedido à Comissão Europeia nenhum pedido de auxílio para os prejuízos dos incêndios florestais. Uma comissária disse que Portugal não utilizou 187 milhões de euros no âmbito dos programas rurais para 2000-2006.
António Sérgio Azenha



Publicado por esta às dezembro 20, 2004 01:44 PM