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dezembro 21, 2004
Bruxelas chumba solução para o défice
[Fonte: Jornal dde Notícias]
A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, chumbou a proposta do Governo de Santana Lopes para manter o défice português abaixo dos 3% do PIB, e que previa a uma espécie de aluguer de longa duração de imóveis do Estado. O Governo tem agora 10 dias para sair deste impasse. As hipóteses passam pela venda o património, pela integração de mais fundos de pensões ou por furar novamente o limite do Pacto.
A informação foi confirmada pelo gabinete do primeiro-ministro, embora nada tenho sido avançado oficialmente em Bruxelas, pelo Eurostat, organismo de estatística da União Europeia.
Santana Lopes foi informado da decisão quando se preparava para viajar para o Porto (ver pág. 3). Já ontem à noite manteve uma reunião com o ministro das Finanças, Bagão Félix. Hoje, o assunto deverá ser analisado na reunião que o primeiro-ministro irá manter com o presidente da República, na qual irá participar o ministro das Finanças. Trata-se do encontro de trabalho habitual que foi antecipado por causa do Natal. À tarde, Jorge Sampaio recebe o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.
A proposta de Bagão Félix relativa aos imóveis previa um encaixe de 500 milhões de euros com a operação de leasing de longa duração de património do Estado (lease and lease back) anunciada na semana passada.
Inicialmente, o ministro tinha manifestado a intenção de vender os imóveis, mas recuou, alegando que, por estar num Governo de gestão, seria mais "ético" optar por uma solução de cedência temporária. No entanto, a venda estava prevista no Orçamento de Estado para 2004. Em Belém apenas estão dois diplomas que agilizam o processo.
A inviabilização da venda coloca em risco o cumprimento do limite de 3% do PIB definido para o défice público pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A previsão do Governo para 2004 era de 2,9%.
Caso Portugal não encontre receitas extraordinárias alternativas nos poucos dias que faltam para o final do ano, isso poderá levar a Comissão Europeia a desencadear um procedimento dos défices excessivos, do qual é possível haver sanções. O nosso país foi o primeiro da Zona Euro a ser alvo deste tipo de procedimento, em 2002, embora não se tivesse chegado a avançar para sanções, tendo em conta as medidas adoptadas por Ferreira Leite, na sequência da recomendação do Ecofin.
Para acertar contas, eram necessários 2,5 mil milhões de euros em receitas extraordinárias até Novembro. Destes, 1,98 mil milhões serão assegurados pela integração dos fundos de pensões da Caixa Geral de Depósitos, da ANA-Aeroportos de Portugal e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros do final de Novembro, ainda não foi publicada em Diário da República.
O encaixe de dividendos resultantes da venda pela Galp do negócio do gás à EDP e à italiana ENI também foi vetado pela União Europeia.
A contabilização do défice de 2004 ainda está dependente de outras variáveis, como a evolução da cobrança de impostos e do excedente da Segurança Social, que em Setembro contabilizava 417 milhões de euros.
A história recente da União Europeia demonstra que os 12 países da Zona Euro são relutantes em accionar os mecanismos de sanções previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento para os Estados cujo défice ultrapasse o limite de 3% do PIB. A França e a Alemanha têm violado sistematicamente as regras do pacto desde 2002.
Até hoje, contudo, ainda nenhum dos conselhos de ministros comunitários conseguiu reunir a maioria qualificada necessária para activar as sanções. Para 2004, o cenário deve repetir-se, já que tudo indica que Alemanha e França - a par da Itália e Grécia - deverão furar a barreira dos 3%.
Perspectivas
Na opinião do fiscalista Sérgio Ducado, o Governo deve procurar receitas extraordinárias alternativas, como a transferência para o fundo de pensões da Caixa Geral de Aposentações do remancescente do fundo da CGD, ou de outros fundos de pensões, como o do Banco de Portugal; ou regressar à opção de venda de património do Estado.
O fiscalista Sérgio Gonçalves do Cabo defende a tentativa do Governo em não ultrapassar o limite do défice, já que as consequências para o rating da dívida pública seriam "gravosas". A taxa de juro "a que o Estado se financia tem-se vindo a depreciar, nomeadamente com o aumento da dívida pública para 62%", adiantou. O especialista entende que a solução mais simples seria retornar ao modelo inicial de venda de património, apesar de ser de difícil sustentação do ponto de vista político.
Para o presidente da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, para quem Portugal devia abandonar a "obsessão" do défice. "Já outros países o fizeram e Portugal devia entender que o endividamento pode ser positivo, desde que seja usado para criar riqueza", afirmou, defendendo o combate à fraude e evasão fiscal e a racionalização de despesas para manter o défice "em limites saudáveis".
Publicado por esta às dezembro 21, 2004 03:50 PM