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dezembro 21, 2004

Bruxelas chumba cedência

Fonte: Primeiro de aneiro

Portugal viu chumbada a proposta para encaixar receitas extraordinárias e manter o défice orçamental abaixo dos três por cento do PIB. Bruxelas recusou contabilizar a cedência de imóveis do Estado a um consórcio privado, mesmo que esta medida fosse temporária.

A Comissão Europeia chumbou a proposta do Governo português para ceder temporariamente o direito de exploração de alguns imóveis do Estado, confirmou fonte do gabinete do primeiro-ministro. O Executivo queria transferir para um consórcio privado a exploração temporária de alguns imóveis do Estado, para com isso obter receitas extraordinárias e manter o défice orçamental abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto.
No entanto, o Eurostat recusou a operação e o Governo pode agora ficar com o problema de arranjar receitas extraordinárias capazes de garantirem que o défice fique dentro do limite estabelecido por Bruxelas. Segundo fontes comunitárias, o Eurostat considerou esta operação “como um empréstimo com hipoteca que não pode ser contabilizado para a diminuição do défice público”. No início de Dezembro, o Governo publicou uma lista de 65 imóveis públicos que seriam vendidos até ao final do ano, tendo depois substituído a sua venda por uma operação de «sell e lease-back». As mesmas fontes indicaram que a operação de cedência temporária de imóveis do Estado não foi formalmente apresentada a Bruxelas, mas apenas foi pedido um parecer. A ideia do Executivo era encaixar uma receita com essa transferência de direito para os privados, para, a partir de 2006, o Estado passar a pagar uma renda aos privados pela utilização dos mesmos edifícios. Findo o período do contrato, que nunca foi tornado público, o Estado voltaria a deter o direito de exploração e cancelava o pagamento das rendas. A receita que o Executivo esperava arrecadar inicialmente com uma eventual operação de venda de património (quando eram indicados 200 imóveis a vender) era de mil milhões de euros. Desconhece-se a verba que o Ministério das Finanças previa arrecadar com a operação que envolvia 65 imóveis ou os custos anuais com rendas a pagar pelos serviços.
De acordo com a execução orçamental de Novembro, as receitas fiscais ascendiam a 25,2 mil milhões de euros, um crescimento de 5,4 por cento que compara com o orçamentado de 3,5 por cento, no total de 28,64 mil milhões de euros. A despesa corrente primária, por sua vez, estava a crescer 5,8 por cento, para 27,8 mil milhões de euros, quando o orçamentado era de 2,1 por cento, nos 30,75 mil milhões de euros. No total dos 11 meses, o défice do subsector Estado era de 6.968 milhões de euros, cerca de 5,2 por cento do PIB.
Em Setembro e, segundo os números do Banco de Portugal, o défice público somava 5,353 mil milhões de euros, ou seja, quatro por cento do PIB. Na altura, bastariam cerca de 1,3 mil milhões de euros para se cumprir a meta orçamental estabelecida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Publicado por esta às dezembro 21, 2004 04:34 PM