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novembro 10, 2004
UE: PSD quer resolução sobre referendo até dia 18
UE: PSD quer resolução sobre referendo até dia 18
E abdica em definitivo da revisão extraordinária da Constituição portuguesa
O PSD sugeriu hoje, durante a reunião da conferência de líderes parlamentares, que o projecto de resolução para a realização de um referendo sobre questões da União Europeia seja discutido e aprovado no próximo dia 18.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, "nenhum grupo parlamentar se opôs à sugestão" do líder da bancada do PSD, Guilherme Silva.
No entanto, ainda segundo Duarte Pacheco, a data referida por Guilherme Silva "é apenas indicativa", porque a aprovação do projecto de resolução depende de um acordo político entre o PSD e o PS, pelo menos, em torno da pergunta que vier a ser formulada aos portugueses no referendo.
Ao propor a data de 18 de Novembro para a aprovação do projecto de resolução sobre o referendo relacionado com o Tratado Constitucional da União Europeia, o PSD acabou por abdicar em definitivo da sua intenção inicial de fazer uma revisão extraordinária da Constituição portuguesa, que não permite que os tratados internacionais sejam referendados.
Para a revisão constitucional extraordinária se concretizar, teria de ser aprovada por quatro quintos dos 230 deputados da Assembleia da República, mas o PS opôs-se a esse processo sugerido pelos sociais-democratas.
O Governo sugeriu 10 de Abril de 2005 como data indicativa para a realização do referendo.
Na reunião da conferência de líderes, foi ainda reservado o dia 18 deste mês para a eleição de representantes da Assembleia da República na NATO, no Conselho da Europa, na Comunidade de Países de Língua Portuguesa e na União Inter-Parlamentar.
A conferência de líderes indicou ainda a data de 17 de Dezembro para encerrar os trabalhos parlamentares para férias de Natal, dia em que serão votados projectos para a elevação de localidades a vilas, de vilas a cidade e para a criação de novas juntas de freguesia.
A este propósito, o porta-voz da conferência de líderes lembrou que em 2005, por ser ano de eleições autárquicas, a lei impede que sejam criadas novas vilas, cidades e juntas de freguesia.
Na reunião, o presidente da Assembleia da República, Mota Amaral pediu a todos os grupos parlamentares para passarem a entregar todas as suas iniciativas legislativas, ou propostas de votos, em formato digital.
Publicado por esta às novembro 10, 2004 10:14 AM