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novembro 10, 2004

UE: PSD admite avançar com revisão constitucional

UE: PSD admite avançar com revisão constitucional


Se TC chumbar pergunta a colocar aos portugueses no referendo

O PSD advertiu hoje o PS que avançará com um processo de revisão extraordinária da Constituição se o Tribunal Constitucional chumbar a pergunta que for aprovada pelo Parlamento para colocar aos portugueses no referendo sobre questões europeias.

"Se o Tribunal Constitucional (TC) mantiver a jurisprudência restritiva (em matéria de referendos), o PSD avançará imediatamente no Parlamento com um processo de revisão (extraordinária) da Lei Fundamental", declarou o líder da bancada social-democrata, Guilherme Silva.

Segundo Guilherme Silva, caso se confirme a impossibilidade de se fazer uma pergunta sobre matéria constante no tratado constitucional da União Europeia sem revisão da Lei Fundamental nacional, "o PS terá então de assumir as suas responsabilidades perante o país".

As declarações do líder parlamentar do PSD foram proferidas após reuniões com as bancadas do Partido Ecologista "Os Verdes", Bloco de Esquerda, PCP e PS.

Guilherme Silva referiu a este propósito que o Bloco de Esquerda, "Os Verdes", PCP, CDS-PP e PSD entenderam que a melhor solução seria fazer-se uma revisão extraordinária da Constituição, para que seja possível perguntar aos portugueses se concordam com o tratado constitucional da União Europeia.

"No entanto, o PS, que é um partido determinante para se aprovar qualquer revisão extraordinária da Constituição, recusa este processo", vincou o líder da bancada social-democrata.

Sobre a reunião com o líder parlamentar do PS, António José Seguro, Guilherme Silva disse ter havido "uma aproximação de pontos de vista", facto que contribuiu para que seja possível ao PSD apresentar um projecto de resolução em breve, contendo a pergunta a fazer aos portugueses no referendo sobre União Europeia.

Guilherme Silva sugeriu hoje o próximo dia 18 para que o projecto de resolução seja aprovado na Assembleia da República e confirmou que a pergunta que recolhe maior apoio dentro do PS é a seguinte: "Concorda com a nova estrutura institucional e com as competências acrescidas da União Europeia, nos termos aprovados pelo tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?".

"O Tribunal Constitucional assumiu uma jurisprudência restritiva nesta matéria e não temos garantias sobre a hipótese de esse tipo de jurisprudência deixar de prevalecer", advertiu o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, numa alusão ao que se passou em 1998, quando o TC chumbou a pergunta aprovada pela Assembleia da República sobre o Tratado de Amesterdão da União Europeia.

António José Seguro garantiu que o PS "está empenhado para que o referendo" sobre matéria de União Europeia se faça, mas acrescentou que "a iniciativa (proposta de pergunta) deveria partir do Governo".

"No final desta reunião, verificou-se uma maior proximidade de pontos de vista, mas é prematuro estarmos agora a dizer que tipo de pergunta será feita aos portugueses", referiu o líder da bancada socialista.

O presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares, e o dirigente do Bloco de Esquerda Luís Fazenda defenderam que a melhor via passaria por se fazer uma revisão constitucional extraordinária da Constituição portuguesa para depois ser possível questionar com segurança os portugueses sobre se querem o tratado constitucional da União Europeia.

"Como essa não foi a via seguida, corremos o risco de repetir o fracasso de 1998", quando o Tribunal Constitucional chumbou a proposta de pergunta aprovada pela Assembleia da República, advertiu Bernardino Soares.

Luís Fazenda considerou que a única pergunta que faz sentido é questionar-se directamente os portugueses sobre o próprio tratado constitucional da União Europeia.

O dirigente do Bloco de Esquerda anunciou que a sua bancada já pediu uma reunião com o PS sobre este tema e deixou em aberto a possibilidade de apresentar um projecto de resolução alternativo ao do PSD.



Publicado por esta às novembro 10, 2004 10:13 AM