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novembro 17, 2004
UE: Portugal quer revisão do PEC
UE: Portugal quer revisão do PEC
Governo de Lisboa deseja manter «credibilidade das economias europeias»
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu esta terça-feira que a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) «não se pode traduzir numa perda de credibilidade das economias europeias», mas sim contribuir para o «crescimento económico».
Os ministros da Economia e Finanças da União Europeia (UE) debateram hoje de manhã a reforma do PEC sem tomar qualquer decisão, retomando o assunto na reunião de Janeiro próximo.
Portugal não interveio no debate, posição que foi justificada por Orlando Caliço com o facto de que o «país se pronuncia quando não tem coisas novas para dizer» e, neste caso, «concorda com bastantes linhas de orientação».
Segundo Orlando Caliço, neste momento existem já várias linhas comuns entre os ministros, nomeadamente no que respeita ao mecanismo para desencadear o processo de défice excessivo quando os Estados- membros ultrapassam os três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), de que Portugal foi pioneiro.
Os ministros querem ainda que a situação económica do país seja levada em conta e que a dívida seja considerada nas contas finais, não excluindo nenhuma categoria de gastos.
«A ideia é que a revisão do Pacto não se pode traduzir numa perda de credibilidade e isso é unânime. Deve sim ser visto como um contributo para o crescimento económico da Europa», afirmou o secretário de Estado à margem da reunião.
Publicado por esta às novembro 17, 2004 10:13 AM