« SAMPAIO À ESPERA DO TRIBUNAL | Entrada | APROVADA COMISSÃO DE BARROSO »
novembro 20, 2004
SAMPAIO À ESPERA DO TRIBUNAL
fonteA pergunta do referendo sobre a Constituição Europeia será enviada pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional (TC). O processo é praticamente automático e Jorge Sampaio apenas se devera pronunciar, nesta fase, sobre a parte constitucional.
Pedro Catarino
Sampaio envia pergunta ao TC
Quanto à parte política, só depois de receber a resposta do TC é que Sampaio tenciona falar, sendo certo que terá em conta o facto do texto sido aprovado pelo PSD, PS e CDS-PP, um resultado significa uma maioria de dois terços no Parlamento. Assim, não é lícito que o Presidente possa fazer grandes reparos sobre o texto, apesar de todas as forças políticas, nomeadamente os subscritores da pergunta, admitirem as dificuldades. O PS assume que não põe de parte uma revisão constitucional extraordinário, caso o TC vete a pergunta: “Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição Europeia?”.
O TC só se pronuncia pela constitucionalidade e não pela clareza, o que coloca, defintivamente, o problema político nas ‘mãos’ do Presidente. Os especialistas já se pronuciaram sobre a pergunta e dividem-se sobre a sua formulação. Jorge Miranda, por exempo, não vê qualquer problema embora considere que “poderia ser mais precisa”. Vital Moreira apoia a pergunta e José Manuel Pureza contesta- a.
O TC, recorde-se, vetou a pergunta sobre o Tratado de Amesterdão em 1998. Na sequência deste veto não chegou a ser feito o referendo. A pergunta, mais simples que esta actual, era: “Concorda com a continuição da participação de Portugal na construção da União Europeia no quadro do Tratado de Amesterdão?”
Publicado por esta às novembro 20, 2004 09:11 PM