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novembro 26, 2004
REFERENDO TEM DE SER RESOLVIDO COM URGÊNCIA
fonteCorreioda Manhã O Presidente da República enviou ontem para o Tribunal Constitucional (TC) o pedido para que seja fiscalizada a constitucionalidade da pergunta para o referendo sobre a Constituição Europeia.
Carlos Almeida
“A questão tem de ser resolvida com a maior urgência possível. Esse apelo está lá escrito e tenho a esperança que os senhores conselheiros não esgotem o prazo”, disse Jorge Sampaio no Algarve, falando aos jornalistas à margem das Jornadas do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ontem se iniciaram na região.
Maria João Antunes foi a conselheira designada para relatora do processo, devendo dar o seu parecer sobre a constitucionalidade e apresentá-lo depois aos restantes juízes que tomarão uma decisão em plenário até 20 de Dezembro.
No Sotavento algarvio, onde se realizou mais uma ronda das jornadas do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sampaio defendeu que “há certas rupturas que têm de ser feitas, a política tem de ocupar o primeiro lugar”, disse, referindo-se às “muitas asneiras que se fizeram, ao longo de décadas, do ponto de vista turístico e do ordenamento”.
Sampaio, que defende que o Algarve deve apostar num “turismo ecológico, para o qual há imensa procura em todo o mundo”, ouviu o director do Parque Natural da Ria Formosa, Paulo Silva, expor vários problemas ambientais existentes nesta zona sensível.
O ministro do Ambiente, Nobre Guedes, aproveitou para anunciar o início do processo legislativo com vista à aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António e uma dotação de 28 milhões de euros para o litoral, onde se inclui a criação do Instituto do Litoral.
Publicado por esta às novembro 26, 2004 03:18 PM