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novembro 04, 2004
Referendo sobre Europa encalhado na pergunta
[Fonte: Jornal de Notícias]
Ratificação Maioria e PS querem definir pergunta sobre Tratado
Até ao final do mês Sampaio toma pela primeira vez posição numa consulta
Maioria e PS querem realizar um referendo sobre o o novo Tratado Europeu entre Março e Abril do próximo ano e, por isso, vão tentar definir antes do final de Novembro, uma questão que passe no crivo do Tribunal Constitucional (TC), antes do do Parlamento concluir, a 9 de Dezembro, a discussão sobre o Orçamento de Estado.
O calendário é apertado. A pergunta terá de ser aprovada pela Assembleia, enviada ao chefe de Estado, que poderá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que a aprecie e diga em 25 dias se não fere a Constituição. Se assim for, Sampaio pode marcar o referendo para dois a três meses depois.
Depois do líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, ter sugerido três perguntas e já ter revelado dúvidas sobre a sua constitucionalidade, o PS está a fazer "o trabalho de casa". Ou seja, tem estado a consultar constitucionalistas, antes de dar uma resposta. "Estamos a reflectir e a trabalhar", disse ao JN, o líder parlamentar do PS, António José Seguro.
O problema reside no facto dos peritos terem opiniões díspares. Uns preferem a primeira questão: "Concorda com a ratificação por Portugal do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?". Outros, alegam que a terceira: "Concorda com a nova estrutura constitucional e as competências acrescidas da UE, nos termos aprovados pelo tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?", tem menos hipóteses de chumbar no TC, como sucedeu, em 1998, com a pergunta sobre o Tratado de Amesterdão.
A causa de Sampaio
Também Jorge Sampaio está à espera de um desenlace. Nunca tendo tomado posição nos dois referendos anteriores, em 1998, - sobre a despenalização do aborto e a regionalização -, há dois meses, no Luxemburgo, o Presidente da República revelou: "Pelo referendo, pela resposta do 'sim', estarei na rua em campanha e serei um combatente, ainda que discreto".
Sem sinais do cepticismo de um ano antes. Em Dezembro de 2002, Durão Barroso e Ferro Rodrigues já tinham admitido referendar o novo Tratado, mas Sampaio dizia ser "prematuro" equacionar tal hipótese.
Em Junho de 2003, Barroso garantiu, no Parlamento, que haveria uma consulta. O chefe de Estado, em Setembro, ainda não tinha tomado posição e quis ouvir constitucionalistas como Galvão Teles, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira e Nunes de Almeida, então presidente do TC.
Sampaio temia que houvesse uma afluência inferior a 50% ou a vitória do "não", resultante da falta de interesse e de informação dos portugueses sobre a Europa e foi contra a ideia do Governo do referendo ser em simultâneo com as eleições europeias, de Junho deste ano.
Para agora apelar, de forma convicta, a um consenso nacional em torno do "sim" porque não há alternativa à Europa.
Estrasburgo só decide em Dezembro
Só a 15 de Dezembro, quando o Parlamento Europeu aprovar a resolução sobre o Tratado e a comissão dos Orçamentos se instalar, é que Estrasburgo decide se fará uma campanha informativa nos 25 Estados-membros. Essencial já que 10 países vão referendar o Tratado e basta um único dizer "não", para que a Constituição europeia não entre em vigor.
Publicado por esta às novembro 4, 2004 02:10 PM