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novembro 18, 2004
REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA
[Fonte: Correio da Manhã]
“Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”. Esta pergunta, que reuniu consenso entre PSD e PS, poderá ser a questão a colocar aos portugueses no referendo sobre a Constituição para a Europa. PCP e BE opõem-se à sua formulação, alegando que não é suficientemente clara. Os deputados social-democratas e socialistas chegaram a acordo esta quinta-feira sobre questões europeias e apresentaram um projecto de resolução que propõe a referida pergunta. O CDS-PP também subscreveu o projecto de resolução, depois de ter recebido o aval do presidente do partido, Paulo Portas. Depois de aprovada pela Assembleia da República, o que deverá acontecer ainda hoje, a proposta de pergunta segue para o Presidente da República, que a enviará ao Tribunal Constitucional para verificar a sua conformidade à Lei Fundamental. O Governo já avançou com uma data indicativa de 10 de Abril de 2005 para a realização do referendo, enquanto os socialistas manifestaram a sua preferência pelo primeiro trimestre do ano.
BLOCO TEM PROPOSTA DIFERENTE
Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou também hoje no Parlamento uma pergunta alternativa à acordada entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS. «Concorda com a alteração das instituições e das competências da União Europeia, nos termos do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa?» é a questão proposta no projecto de resolução do Bloco de Esquerda. O deputado do BE Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que o seu partido apenas foi consultado sobre a pergunta sugerida pela maioria e pelos socialistas hoje de manhã.
Publicado por esta às novembro 18, 2004 06:00 PM