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novembro 18, 2004
REFERENDO À CONSTITUIÇÃO JÁ TEM PERGUNTA
fonte“Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”. Esta pergunta, que reuniu consenso entre PSD e PS, poderá ser a questão a colocar aos portugueses no referendo sobre a Constituição para a Europa. PCP e BE opõem-se à sua formulação, alegando que não é suficientemente clara.
Arquivo CM
Os deputados social-democratas e socialistas chegaram a acordo esta quinta-feira sobre questões europeias e apresentaram um projecto de resolução que propõe a referida pergunta.
O CDS-PP também subscreveu o projecto de resolução, depois de ter recebido o aval do presidente do partido, Paulo Portas.
Depois de aprovada pela Assembleia da República, o que deverá acontecer ainda hoje, a proposta de pergunta segue para o Presidente da República, que a enviará ao Tribunal Constitucional para verificar a sua conformidade à Lei Fundamental.
O Governo já avançou com uma data indicativa de 10 de Abril de 2005 para a realização do referendo, enquanto os socialistas manifestaram a sua preferência pelo primeiro trimestre do ano.
BLOCO TEM PROPOSTA DIFERENTE
Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou também hoje no Parlamento uma pergunta alternativa à acordada entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS.
«Concorda com a alteração das instituições e das competências da União Europeia, nos termos do Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa?» é a questão proposta no projecto de resolução do Bloco de Esquerda.
O deputado do BE Francisco Louçã afirmou aos jornalistas que o seu partido apenas foi consultado sobre a pergunta sugerida pela maioria e pelos socialistas hoje de manhã.
Por seu lado, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, acusou a maioria PSD/CDS-PP e o PS de "trafulhice política" por apresentarem uma pergunta sobre três coisas diferentes aos portugueses. o representante comunista propôs que se referende o próprio Tratado Constitucional europeu.
A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia foi incluída integralmente no Tratado Constitucional assinado o mês passado em Roma pelos 25 Estados-membros.
Desde então, iniciou-se o processo de ratificação em cada um desses países, que durará no máximo dois anos, e do qual depende a entrada em vigor do novo tratado.
Publicado por esta às novembro 18, 2004 09:17 PM