« Euro Bate Recorde e Aproxima-se de 1,30 Dólares | Entrada | Bush recebe Blair na Casa Branca a 11 e 12 Novembro »
novembro 07, 2004
Produtores de Pesca nas Ilhas Opõem-se à Transferência da Gestão do Mar para UE
Fonte: Público
Mais de 30 mil açorianos e madeirenses subscreveram já petição do sector pesqueiro nacional a solicitar a realização de um referendo sobre a aceitação ou recusa da gestão dos recursos marítimos pela União Europeia.
No documento a entregar à Assembleia da República a 16 de Novembro, Dia do Mar, os signatários insulares solicitam aos governos das duas regiões autónomas que desenvolvam junto do Governo da República, e dos restantes órgãos de soberania, esforços no sentido de que deixe de pertencer ao domínio da competência exclusiva da União Europeia a exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar.
Liberato Fernandes, primeiro subscritor da petição nas ilhas, afirmou ao PÚBLICO que, independentemente da opinião que cada português tenha acerca da proposta de Constituição europeia assinada na semana passada pelos chefes do Governo dos 25 Estados-Membros em Roma, "é inaceitável a transferência da competência exclusiva no domínio da conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas". Na prática, frisa o presidente da cooperativa de produtores de pesca Porto de Abrigo e da Associação Marítima Açoriana, os artigos 12º e 13º do Tratado constitucional retiram a Portugal a soberania sobre a Zona Económica Exclusiva.
Também João Salgueiro considerou "incrível como o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação". Num debate sobre a política oceânica, o presidente da SEDES, associação cívica que apoia a petição, revelou igualmente que "em Bruxelas ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto".
Idêntica acusação faz Liberato Fernandes ao classificar de "incompreensível e escandaloso que, menos de meia dúzia de representantes de Portugal" - na Convenção Intergovernamental, Portugal tinha um representante do Governo, dois representantes da Assembleia da República e um representante do Parlamento Europeu -, tenham decidido alienar património (território, riqueza e soberania) que apenas ao povo português pertence e que nem os governos, nem deputados têm competência para ceder sem para que tal tenham sido mandatados".
No caso da proposta de Constituição europeia ser apoiada pelos Estados-Membros - o que só acontecerá após aprovação por cada um dos Parlamentos Nacionais-, "Portugal perderá a capacidade de gerir os seus recursos pesqueiros mesmo dentro das 12 milhas que constituem o mar-territorial", disse Liberato Fernandes advertindo para as graves consequências que desta transferência de competência resultarão para Portugal e, particularmente para as duas regiões insulares, acrescentou.
Liberato Fernandes e Carlos de Sousa, presidente da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores, deslocaram-se ao Funchal para contactos com associações de pescadores da Madeira que continuam a recolher assinaturas a solicitar a intervenção dos governos insulares. Refira-se que até à adopção dos regulamentos 2347/2002 e 1954/2003 as regiões autónomas detinham o poder de gestão e conservação dos recursos do mar, perdendo esse poder entre as 100 e as 200 milhas.
Publicado por esta às novembro 7, 2004 09:59 AM