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novembro 23, 2004

Primeiro dia de Barroso envolto em nova polémica

[Fonte: jornal de Notícias]
Não foi feliz, a estreia de Durão Barroso. O primeiro dia do seu mandato no comando da Comissão Europeia, em cuja agenda se incluiu um encontro com o chefe da diplomacia da Alemanha, Joschka Fischer, foi marcado por mais um recrudescimento de tensão entre instituições, motivado pelo caso Jacques Barrot, o comissário francês, que transita da equipa de Prodi, que omitiu a Barroso e ao Parlamento Europeu(PE), uma anterior condenação num tribunal francês posteriormente apagada do seu registo criminal graças a uma amnistia.

Por intermédio da porta-voz, Françoise Le Bail, o presidente da Comissão declarou, ontem, a manutenção da confiança em Barrot, embora reconheça que teria preferido ter sido informadomais cedo. Le Bail não clarificou o que Barroso fará se o PE exigir a "cabeça" de Barrot. "Não encaramos essa situação, de momento", afirmou.

"O presidente Barroso acredita que o Sr. Barrot será um excelente comissário e vice-presidente", disse a porta-voz, segundo a qual o sucedido não é susceptível de minar a confiança de Durão no francês.

Esta ideia seria reiterada ontem à noite à SICpelo ex-primeiro-ministro português.

Etretanto, e a pedido de Barroso, o comissário em causa enviou ontem uma carta ao presidente do Parlamento, Joseo Borrell, com o intuito de esclarecer a situação. A sentença de Barrot, de nove meses de prisão, remonta a 2000, tendo surgido na sequência da sua condenação por desvio de fundos destinados ao financiamento ilegal do seu partido, o CDS.

A tónica da carta é colocada nos fundamentos jurídicos que explicam o final feliz do processo em França, que Barrot justifica pela própria natureza do Direito francês. Um quadro legal que a porta-voz de Barroso considerou "perfeitamente legítimo e respeitável".

São também de ordem jurídica as razões que Barrot avança para justificar a sua omissão, junto do presidente da Comissão e na audição a que foi sujeito no PE sem assumir qualquer tipo de culpa nem manifestar quaisquer remorsos.

Direito nacional

A mesma preocupação de analisar o assunto sob o único prisma do Direito nacional, favorável a Barrot, ficou patente nas respostas de Françoise Le Bail à "chuva" de perguntas a que teve de responder no seu primeiro encontro diário com os jornalistas em Bruxelas. Respostas orientadas para a minimização dos factos imputados ao comissário francês e para a relativização da curta pena a que fora condenado.

Le Bail confirmou que a Comissão não fez qualquer inquérito ou pesquisa sobre o passado judiciário dos comissários por a isso não ser obrigada num contexto europeu de não harmonização dos procedimentos nesta área, em que a norma vigente é a nacional. Foi no mesmo sentido, aliás, o comentário do ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Michel Barnier. De referir que, quando da remodelação da sua equipa ditada pelo PE, Barroso pediu ao governo letão a retirada da candidatura de Ingrida Udre por ter sido alvo de investigação, mas não de uma sentença, pelos mesmos motivos que determinaram a condenação do comissário francês.

Ameaças de liberais e socialistas

Os grupos socialista e liberal olham o problema de ângulos diferentes mas deixam pairar ameaça. Numa reacção inicial à carta de Barrot, o líder do PSE, Martin Schulz, remeteu uma posição final para mais tarde, condicionando-a um parecer do serviço jurídico do PE. "Se os juristas considerarem as explicações satisfatórias, então no que diz respeito aos socialistas a questão morre", lê-se num comunicado, onde se congratula por Jacques Barrot ter, em privado, lamentado o sucedido.

Num tom mais duro e grave, o líder dos liberais, Graham Watson, exigiu um encontro entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho para debater a situação e recordou que "em muitos países da UE a condenação (de Barrot) tê-lo-ia excluído automaticamente do cargo e uma tal amnistia seria impensável", o que comprova "o fosso entre as culturas política e jurídica dos estados-membros ".

Watson pediu a Barroso para escolher entre " demitir Barrot e arriscar um conflito com os estados, ou apoiá-lo e desafiar o PE". Reivindicando para o PE, o dever de "moralidade política", conceito que opõe ao "realismo político" privilegiado pelos governos nacionais, Watson insiste em que "este não é um assunto legal mas, sim, político", o qual põe em evidência a "fraqueza" de uma UE onde é a Comissão que paga os erros dos estados.

"Tenho pena de Durão Barroso", disse, defendendo que se o " delito de Buttiglione foi de opinião, o de Barrot é real ", acrescentou, precisando que se ele estivesse no lugar deste renunciaria ao cargo.

Publicado por esta às novembro 23, 2004 05:01 PM