« La difficile mise en place de l'équipe Barroso | Entrada | Parlamento Europeu Adia Decisão Sobre Aumento dos Prémios dos Seguros de Automóveis »
novembro 25, 2004
PE Vai Encerrar o «Caso Barrot»
Fonte: Público
Os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) preparam-se para dar hoje por encerrada a polémica gerada na semana passada pelo facto de o comissário francês, Jacques Barrot, não ter revelado uma pena suspensa de oito meses de prisão a que foi condenado em 2000.
Esta posição resulta de um parecer dos serviços jurídicos do PE, concluindo que Barrot não tinha qualquer obrigação legal de informar o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ou o Parlamento pelo facto de a condenação ter sido imediatamente amnistiada. De acordo com a lei francesa, as aministias garantem um cadastro limpo e impõem o esquecimento do caso, prevendo mesmo penalizações para quem mencionar o assunto. Segundo Josep Borrell, presidente do PE, «este parecer confirma que nada pode ser legalmente apontado contra Barrot». Frisou, porém, que o comissário francês deveria ter revelado o caso antes da audição parlamentar de confirmação da nova equipa. I.A.C., Bruxelas
Publicado por esta às novembro 25, 2004 11:10 AM