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novembro 25, 2004

Parlamento Europeu Adia Decisão Sobre Aumento dos Prémios dos Seguros de Automóveis

Fonte: Público

O Parlamento Europeu (PE) adiou ontem, "sine die", a discussão e votação de uma directiva para a actualização das indemnizações por responsabilidade civil nos seguros de automóveis, dos actuais 600 mil euros para cinco milhões de euros. Acabou, assim, por não se conhecer o conteúdo da directiva, cuja aplicação poderá ter repercussões na definição, em alta, dos prémios dos seguros de automóveis.

A intenção do PE é garantir uma maior protecção às vítimas de danos patrimoniais decorrentes de acidentes de automóveis. O actual limite de 600 mil euros era entendido como "conservador" - embora a esmagadora maioria das situações de sinistro se enquadrem dentro dos limites orçamentais previstos a título de indemnização, existem outras situações, menos frequentes, que escapam à cobertura fixada. A ideia dos parlamentares é garantir maior segurança e protecção às vítimas de sinistros e com isso fomentar e regular a mobilidade na União Europeia.

Com o adiamento da decisão fica igualmente mais longínqua a repercussão da aplicação da nova directiva nos preços dos seguros de automóveis a pagar pelos condutores. O montante da indemnização por responsabilidade civil é uma das variáveis que concorrem para a definição do valor final a pagar pelo segurado, pelo que quando for transposta a futura directiva deverá haver um correspondente acerto dos prémios a pagar pelos clientes das seguradoras.

O debate está a ser acompanhado pelas companhias, embora não exista nenhuma relação proporcional entre a grandeza do aumento definido por Bruxelas para os prémios e a margem de "acerto" dos preços que cada empresa seguradora poderá determinar - além das questões técnicas da fixação dos preços, em função não só das tabelas de sinsitralidade, existem ainda as componentes de política comercial e de concorrência no mercado entre as várias empresas.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) desvalorizava, ontem, algum do "alarmismo" gerado com a notícia do debate do assunto em Estrasburgo. "A votação não aconteceu e nem sequer foi fornecida uma data para a discussão voltar ao plenário. O texto da directiva não é conhecido, e portanto não há nada a comentar", comentou fonte da APS.

Mesmo que uma nova directiva tivesse sido produzida e aprovada, os efeitos da sua entrada em vigor poderiam apenas ser visíveis dentro de cinco anos, uma vez que, além do prazo de um ano para a transposição para a legislação nacional, os Estados-membros teriam ainda a possibilidade de solicitar um período transitório de cinco anos para se preparar para a aplicação da lei.

Publicado por esta às novembro 25, 2004 11:13 AM