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novembro 27, 2004
Países Mais Ricos da UE Ganham Argumentos na Batalha Orçamental
Fonte: Público
A definição do orçamento comunitário para 2005 está em risco de servir de argumento para os países ricos da União Europeia (UE) provarem a sua tese de que as políticas comuns podem funcionar no futuro com os mesmos montantes de hoje. Este risco é a consequência directa do acordo sobre o nível das despesas comunitárias para o próximo ano a que chegaram na noite de quinta-feira os governos da UE reunidos em Conselho de Ministros e os representantes do Parlamento Europeu (PE) para as questões orçamentais.
O acordo fixa o tecto das despesas comunitárias em 106,3 mil milhões de euros, menos três mil milhões do que o previsto na proposta original da Comissão Europeia. Este montante equivale a 1 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, um valor com uma forte carga simbólica nas discussões que decorrem em paralelo para a definição do tecto das despesas da UE entre 2007 e 2013, as chamadas "perspectivas financeiras". Este debate opõe os seis países mais ricos e que mais contribuem para o orçamento europeu - França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Áustria e Suécia - a praticamente todos os restantes, que apoiam a proposta mais generosa da anterior Comissão Europeia.
A equipa de Romano Prodi propusera, no início do ano, um aumento de 30 por cento das despesas comunitárias entre 2007 e 2013 face aos valores actuais, o que elevaria o orçamento para 150 mil milhões de euros, ou 1,14 por cento do RNB. Este aumento permitiria, nomeadamente, canalizar montantes muito significativos dos fundos estruturais para apoiar o desenvolvimento dos dez novos estados, sobretudo do Leste europeu, que têm um nível de riqueza muito inferior ao dos "velhos" Quinze, mantendo simultaneamente uma elevada intensidade de ajudas nos "velhos" pobres - Portugal, Grécia e parte de Espanha.
O facto de o orçamento para 2005 constituir o primeiro exercício concebido para a UE a Vinte e Cinco (os dez só aderiram em Maio) confere uma importância muito particular ao montante global acordado: se as políticas comunitárias podem funcionar com despesas equivalentes a 1 por cento do RNB em 2005, não haverá razão para considerar que não será o caso nos anos seguintes, argumentam os países mais ricos.
O acordo conseguido na quinta-feira, já bem pela noite dentro, reforça, assim, os argumentos dos seis países "avarentos", fragilizando simultaneamente a posição dos "pobres", cuja contestação está a ser liderada por Portugal, Espanha e Grécia. Dalia Gribauskaite, a nova comissária responsável pelo Orçamento, deixou, aliás, implícito que a equipa de Durão Barroso poderá rever em baixa as propostas originais. "Nesta fase, mantemos firmemente a proposta da Comissão", afirmou ontem aos jornalistas. "Se formos capazes de assegurar todas as prioridades [da UE] com estes montantes, não é mau", afirmou, considerando a disciplina financeira positiva para os contribuintes europeus.
A comissária desvalorizou o corte de três mil milhões de euros aplicado ao orçamento do próximo ano, frisando que o acordo inclui a disponibilidade do Conselho de Ministros e do PE para, num eventual cenário de penúria de fundos, aprovar, em procedimento acelerado, um aumento dos montantes orçamentados.
Publicado por esta às novembro 27, 2004 09:53 AM