« Governo debate UE com ministro turco | Entrada | Divisas aguardam resultados eleitorais nos EUA »

novembro 03, 2004

Moçambique: Disputa com UE não afecta eleições

Moçambique: Disputa com UE não afecta eleições


CNE e UE mantém braço de ferro quanto à missão dos observadores eleitorais

A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) defendeu hoje que a credibilidade das eleições de Dezembro não vai ser afectada pela recusa deste órgão em aceitar as exigências da União Europeia sobre a observação eleitoral.

A CNE e a UE mantém um braço de ferro quanto à missão dos observadores eleitorais, com o órgão eleitoral moçambicano a defender que a mesma tem de se limitar às assembleias de voto, enquanto a UE exige o alargamento a todas as fases do processo, incluindo a contagem e digitalização final dos votos.

A UE exige também que os seus observadores se movimentem sem restrições entre os vários círculos eleitorais, o que entra em desacordo com a posição da CNE, que impõe a circulação dos observadores apenas nos locais de votação para onde forem credenciados.

"É essencial que as declarações de votos inválidos e de votos nulos sejam feitas à porta aberta", afirmou hoje o chefe dos observadores europeus, o eurodeputado espanhol Javier Pomés, antes de considerar que a eventual falha de acordo entre as duas partes impedirá a missão europeia de dar credibilidade ao processo no seu todo.

Em resposta, o porta-voz da CNE, Filipe Manjate, disse à Agência Lusa que este órgão irá manter "as mesmas regras e regulamentos que presidiram à observação eleitoral nos escrutínios de 1994 e 1999", uma vez que "não tem competência para alterar a lei".

"Se os observadores internacionais declaram as eleições de 1994 e 1999 justas, livres e transparentes, não vejo razões para que se ponha em causa a credibilidade do processo, com a aplicação das mesmas regras", sublinhou Manjate, rejeitando que as exigências da UE se enquadram nos padrões internacionais de observação eleitoral, já que a UE guiou-se por princípios idênticos aos contemplados na legislação moçambicana, para acompanhar as eleições realizadas este ano na África do Sul.

"Os procedimentos usados em Moçambique para a observação eleitoral é que satisfazem os padrões internacionais e os requisitos impostos pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para a credibilidade dos processo eleitorais na região", sublinhou o porta-voz da CNE.

Filipe Manjate sublinhou ainda que a lei eleitoral moçambicana, incluindo as normas sobre a observação eleitoral, foi aprovada pela Assembleia da República por consenso entre a FRELIMO, no poder, e a RENAMO-União Eleitoral, principal força da oposição.

No seio da CNE, a FRELIMO, no poder e com maioria naquele órgão, alinhou pela observação limitada enquanto a oposição apoiou as pretensões europeias.



Publicado por esta às novembro 3, 2004 11:07 AM