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novembro 23, 2004
Ministros da UE chegam a acordo
[Fonte: Jornal de Notícias]
Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) chegaram ontem a acordo sobre novas regras do transporte de animais vivos no espaço comunitário, mas fracassaram impor um limite de horas de viagem e de animais a transportar. O novo regulamento, que estava em discussão desde Julho, prevê a aplicação, a partir de 2007, de novos instrumentos de controlo dos camiões de transporte para certificação das regras a cumprir, nomeadamente através de um sistema de navegação por satélite.
O acordo inclui novas regras para viagens com uma duração superior a oito horas, tendo em conta o "stress" dos animais, proibindo ainda o transporte por mais de 100 quilómetros de animais muito jovens, de fêmeas prenhas no fim do tempo e de cães e gatos com menos de oito semanas. O regulamente obriga, ainda, à colocação de estábulos individuais para os cavalos e de certificados de aptidão para os condutores.
A responsabilidade do transporte passará a estar não só nas mãos das empresas e dos condutores, como também do pessoal dos mercados e dos matadores, bem como dos agricultores, passando a constituir uma tarefa partilhada.
A presidência holandesa da UE admitiu que o compromisso entre os ministros fracassou nos pontos mais polémicos, em especial no que respeita as horas de viagem, do tempo de descanso e da quantidade de animais a transportar, tendo optado por isso uma abordagem "passo por passo" para conseguir o consenso entre os países do Norte (mais duros) e os do Sul. No entanto, espera ver essas questões resolvidas na revisão das novas regras que a Comissão Europeia terá de fazer num prazo de quatro anos.
Publicado por esta às novembro 23, 2004 04:58 PM