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novembro 10, 2004

Lisboa: petição sobre soberania do mar

Lisboa: petição sobre soberania do mar


Comissão que quer referendo sobre soberania na gestão da Zona Económica Exclusiva anunciou uma acção de rua

A comissão envolvida na organização de uma petição para um referendo sobre soberania na gestão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal anunciou hoje a organização de uma acção de rua para recolha de assinaturas, quarta- feira em Lisboa.

Fonte da cooperativa açoriana de pescas "Porto de Abrigo", que lidera o movimento alargado a associações de pesca e de ambiente de vários pontos do país, adiantou à Agência Lusa que a iniciativa decorrerá no Rossio, em simultâneo com uma Jornada de Luta da CGTP.

Para que a Assembleia da República dê seguimento à petição, os seus promotores terão de recolher um mínimo de 75 mil assinaturas e, segundo dados da Porto de Abrigo, até 25 de Outubro tinham subscrito o documento cerca de 20 mil pessoas.

A acção programada para Lisboa integra-se no esforço de intensificação da recolha de assinaturas que a comissão tem vindo a desenvolver nos últimos dias para que a petição dê entrada na Assembleia da República no Dia Nacional do Mar, 16 de Novembro.

Alegando que o referendo sobre competências na gestão da ZEE portuguesa ganhou novo significado com a recente assinatura do Tratado Constitucional da União Europeia, Liberato Fernandes, um dos organizadores da recolha de assinaturas para a petição, garantiu que a iniciativa "não é contra a Comunidade [Europeia]".

Pretende-se, sim, defender uma "Europa da cooperação contra a espoliação das riquezas das nações ribeirinhas", afirmou, ao considerar estar em causa a necessidade de "assegurar uma pesca sustentável que garanta a sobrevivência de comunidades piscatórias que povoam o litoral continental português e as regiões dos Açores e Madeira".

O referendo proposto terá como pergunta: "Concorda que Portugal deixe de ter direitos de soberania para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar passando a competência da gestão de tais recursos para a União Europeia?".

A última edição do jornal Expresso noticiava que o Tratado Constitucional retira a Portugal a soberania sobre a ZEE, já que os artigos 12º e 13º "atribuem a competência exclusiva de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar à União Europeia".

O presidente da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social), João Salgueiro, citado no jornal, referia que "na prática, já é ex-ZEE", acrescentando que "é incrível como o Governo português deixou passar esta medida sem qualquer contestação".

O Governo, por seu lado, minimizou as consequências para Portugal, nomeadamente para as pescas, da perda de soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) estipulada no Tratado Constitucional da UE.

Em declarações à agência Lusa, o ministro das Pescas, Carlos da Costa Neves, afirmou que a passagem da competência de gestão dos recursos marítimos para a União Europeia "não tem incidência" nas pescas portuguesas, enquanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros considerou, em comunicado, que o Tratado Constitucional não altera as competências que a UE já tinha sobre os recursos marítimos dos Estados-membros.



Publicado por esta às novembro 10, 2004 10:17 AM