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novembro 12, 2004
Guerras globais no consumo
[Fonte: Jornal de Notícias]
Autênticas guerras económicas globais estão a acontecer ao nível das instituições internacionais
A Comissão do Codex Alimentarius, para que o leitor saiba, é uma das mais poderosas instâncias internacionais da protecção da saúde dos consumidores e da promoção das práticas leais no comércio alimentar. Funciona junto da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Actualmente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) procura estabelecer a liberalização do comércio à escala global, recorrendo às normas Codex.
O que aconteceu em Julho, e porventura irá acontecer neste mês de Novembro, ilustra a nossa ignorância sobre o conteúdo e a forma das guerras económicas globais em curso. A Comissão do Codex define a política de elaboração das normas, que podem ser de alimentos, ou horizontais, caso da higiene ou da rotulagem.
O que está a acontecer em 2004 não tem paralelo a nível das guerras económicas globais. Há normas que são pacíficas de adoptar, como o sistema de alerta rápido em situações de urgência, a definição dos teores máximos de resíduos de pesticidas, a redução da contaminação alimentar pelas aflatoxinas ou o chumbo, ou a higiene dos leites e lacticínios, por exemplo. Foi na definição da traçabilidade (identificação do produto em todo o seu ciclo de vida) que as negociações endureceram entre a União Europeia e os Estados Unidos. De facto, os Estados Unidos só aceitam a traçabilidade para facilitar uma retirada rápida de produtos considerados perigosos, enquanto a União Europeia pretende utilizá-la como um instrumento de informação aos consumidores e de garantia de autenticidade dos produtos.
Sabe-se que na Europa se pretende utilizar a traçabilidade para recusar alimentos contendo OGM (organismos geneticamente modificados).
Também a União Europeia, assustada com a crescente obesidade infantil, pretende enquadrar as alegações de saúde, matéria em que os colossos do agro-alimentar (que funcionam tanto nos EUA como na União Europeia) se têm concertado a favor de um pacto de silêncio. Os Estados Unidos têm conseguido atrair para o seu lado os produtores de alimentos contendo OGM e as principais empresas do agro-alimentar que são contra as denominações regionais dos alimentos ou a justificação da necessidade tecnológica para os aditivos.
Este o quadro da guerra económica global em que o consumidor é peão de brega. Mas, para além disso, o Codex Alimentarius está implicado num esforço considerável para obter consensos em matérias francamente delicadas. É o caso das laranjas verdes (cor indicativa da não maturidade nas zonas temperadas, e que é uma cor normal para frutos maduros da produção tropical). A mesma coisa se poderia dizer ginseng, que é alimento para os povos asiáticos, e encarado como complemento alimentar ou medicamento entre os europeus.
Publicado por esta às novembro 12, 2004 07:33 PM