« Buttiglione 'outs' his EU successor as a Freemason | Entrada | MNE admite GNR no Iraque depois das eleições »
novembro 10, 2004
Fiscalidade/UE: todas transgridem legislação
Fiscalidade/UE: todas transgridem legislação
Cada Estado-membro tem «pelo menos uma norma fiscal contrária ao normativo da UE», revela estudo
Todos os países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, transgridem a legislação europeia na área fiscal, conclui um estudo da consultora PricewaterhouseCoopers hoje divulgado.
Cada um dos Estados-membros tem "pelo menos uma norma fiscal contrária ao normativo da UE", pode ler-se no comunicado da consultora.
O estudo analisa oito áreas da legislação interna de todos os Estados-membros e conclui que os países com mais ilegalidades são o Reino Unido (oito áreas em transgressão), a Dinamarca e a França (com sete áreas em transgressão).
Portugal, em linha com a Espanha e a Letónia, apresenta ilegalidades em cinco áreas, que são a "não aplicação do regime de isenção transfronteiriça, o regime de controlo de empresas estrangeiras, o diferimento apenas para transferências internas, o tratamento fiscal dos dividendos externos versus os internos e a subcapitalização".
Os países que melhor cumprem a legislação europeia são o Chipre, a Estónia, a Lituânia, Malta e a Eslováquia, com apenas uma transgressão.
A análise da PricewaterhouseCoopers refere ainda que "todos os países que aderiram à UE a 1 de Maio de 2004, com excepção da Letónia e Eslovénia, não têm mais de duas transgressões cada".
Publicado por esta às novembro 10, 2004 10:22 AM