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novembro 25, 2004
Comissão Barroso cria novo código de conduta
[Fonte: jornal de Notícias]
Na primeira reunião de trabalho, a Comissão Europeia adoptou um Código de Conduta que abre caminho às demissões individuais dos seus membros a pedido do presidente, Durão Barroso.
Esta possibilidade, não prevista no Tratado da UE, representa uma concessão ao Parlamento Europeu (PE).
Ontem, em conferência de Imprensa, Durão sublinhou que o código vai ao encontro dos "compromissos assumidos para com o PE" tal como o regulamento interno relativo aos potenciais conflitos de interesses em que incorre a comissária holandesa, Neelie Kroes.
A propósito, o presidente salientou que o director-geral da concorrência da instituição fará regularmente a listagem dos dossiês que requerem o afastamento da comissária. Lista que será entregue a Durão, o qual entregará a outro membro do colégio a responsabilidade política desses casos. O problema ainda não se pôs, precisou, acrescentando que "até à próxima semana" todos os aspectos jurídicos e procedimentos relacionados com o regulamento serão compilados. O caso do comissário Jacques Barrot, que omitira ao presidente e ao PE uma anterior condenação a uma pena de prisão de nove meses e posteriormente amnistiado, não foi, segundo Barroso, abordado em profundidade. Mas, a pedido do presidente, o francês expôs o caso aos colegas. No entanto, o código de conduta não obriga os comissários a declarar factos anteriores ao mandato.
Sintetizando o espírito da reunião, um sorridente Durão Barroso, falando em português, francês e inglês como é seu hábito, destacou o "entusiasmo, a grande determinação e a confiança" com que os comissários deitaram mãos à obra. Entre as prioridades estão "o crescimento e a reforma económicas, o emprego e a Constituição".
Enquanto guardiã do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a Comissão exclui uma "revisão fundamental". "Embora estejamos prontos a trabalhar, com os estados de forma construtiva, para a credibilidade do PEC com taxas de juros baixas não consideramos útil enfraquecê-lo", declarou Durão, ao referir-se às sugestões dos governos no sentido da revisão daquele instrumento de política macroeconómica.
Publicado por esta às novembro 25, 2004 10:15 AM