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novembro 10, 2004

Bruxelas Inclinada para Chumbar Negócio do Gás e Electricidade

Fonte: Público

A Comissão Europeia encaminha-se para uma decisão negativa a propósito da aquisição da GDP-Gás de Portugal pela EDP-Energias de Portugal e pela italiana ENI, o que, a confirmar-se, inviabiliza o negócio.

As empresas ainda dispõem, no entanto, de um prazo de uma semana, até 17 de Novembro, para salvar a operação, desde que proponham a Bruxelas novas medidas para assegurar uma concorrência efectiva no sector energético nacional.

De acordo com o que o PÚBLICO apurou, as propostas de solução que as empresas têm vindo a apresentar para responder às objecções da Comissão continuam a ser consideradas insuficientes pelos serviços de Mario Monti, o comissário responsável pelo sector. A sua convicção é partilhada pela totalidade dos serviços envolvidos na avaliação do negócio, o que significa que não há qualquer margem para interpretações divergentes.

Contactada pelo PÚBLICO, a porta-voz de Mario Monti, Amélia Torres, recusou-se a comentar o estado das negociações que prosseguem entre a Comissão e as três empresas, limitando-se a relembrar que a decisão final está prevista para 15 de Dezembro. Também o gabinete do ministro das Actividades Económicas, Álvaro Barreto, diz desconhecer qual a avaliação que Bruxelas faz das negociações neste momento.

No dia 15 de Dezembro termina o prazo de quatro meses que as regras comunitárias da concorrência conferem à Comissão para avaliar a compatibilidade das concentrações de empresas com a salvaguarda do interesse dos consumidores.

Os procedimentos específicos nesta matéria obrigam, no entanto, a que o essencial das propostas de solução seja apresentado a Bruxelas até ao fim do terceiro mês. Isto porque as últimas quatro semanas são dedicadas aos preparativos da deliberação final entre os futuros vinte e cinco membros da Comissão. Primeiro, Monti tem de redigir o projecto de decisão. Este tem de ser enviado atempadamente (dez dias antes) a todos os estados membros para poderem pronunciar-se com conhecimento de causa no comité consultivo das concentrações. Com base no parecer dos governos, que em regra segue a sua posição, o comissário da concorrência elabora a proposta de decisão final que ainda tem de passar por um procedimento de consulta aos serviços interessados (jurídicos, energia, entre outros).

Isto significa que as empresas têm exactamente uma semana para apresentar as soluções de fundo que, do ponto de vista da Comissão, garantam que a concentração do negócio do gás e da electricidade não afectará a liberdade de escolha dos consumidores.

Passado este prazo, há sempre a possibilidade de apresentação de melhorias de última hora, desde que, no entanto, não passem por soluções totalmente novas que requeiram a elaboração de análises de mercado. A apresentação de soluções no último minuto é relativamente frequente, já que muitas empresas tentam esticar a corda até ao limite, antes de se resignarem a ceder.

Para complicar as coisas, a fase decisiva das negociações, e a elaboração do primeiro projecto de decisão, ainda será da responsabilidade de Mario Monti. Em contrapartida, as negociações finais e a decisão de 15 de Dezembro já estarão nas mãos de Neelie Kroes, a nova titular da concorrência da Comissão de Durão Barroso, que entrará em funções até ao fim do mês.

Álvaro Barreto quer mais cedências
Depois de um tom optimista na última semana, mas com um plano "B" preparado, o ministro Álvaro Barreto exigiu ontem à EDP cedências que estão para lá do que a empresa admitiu publicamente estar disposta a aceitar.

O responsável pela pasta das Actividades Económicas quer que a EDP desista do direito de veto nas duas produtoras eléctricas concorrentes (Tejo Energia e Turbogás) ou então venda a sua posição nas eléctricas. Defende também que o mercado de energia tem de ter uma efectiva concorrência, sobretudo nos três primeiros anos de concretização do Mercado Ibérico da Electricidade, cujo arranque está previsto até Junho de 2005.

A EDP tem 10 por cento da Tejo Energia e 20 por cento da Turbogás, com direito de veto em decisões como a construção de novas centrais.

O administrador financeiro do grupo eléctrico, Rui Horta e Costa, em declarações publicadas na edição do PÚBLICO de sábado passado, afirmava que a empresa está disponível para aceitar "limitações temporárias" de expansão no negócio da electricidade até que o Mibel arranque.

"Não vendemos, aceitamos medidas temporárias de limitação do crescimento na geração, até o Mibel funcionar", acrescentava o gestor, face à divergência de fundo na análise do negócio, que as entidades portuguesas enquadram num mercado à escala ibérica e Bruxelas no quadro do mercado nacional. Entre as medidas temporárias, incluía, por exemplo, o "empréstimo de electricidade", através do aluguer de capacidade de produção. Ontem, pela primeira vez, Álvaro Barreto referiu explicitamente o recurso à venda para ultrapassar as dificuldades negociais.

Na última semana, o tom do Governo português sobre este processo foi de relativo optimismo. Em duas entrevistas no espaço de uma semana, uma ao "Diário Económico" e outra ao programa "Diga Lá Excelência", colaboração PÚBLICO/Rádio Renascença, Álvaro Barreto manifestava o seu optimismo quanto à resolução desta questão no final de Novembro e sublinhava as medidas tomadas até então em resposta às objecções de Bruxelas, como a entrega da gestão das reservas de gás natural e do terminal de Sines à Rede Eléctrica Nacional (REN) e não à EDP, como inicialmente previsto.

Apesar das indicações positivas, o Governo tem em curso um plano "B", que passa pela venda de 51 por cento da GDP (equivalente à posição da EDP no negócio) à Parpública. A opção, que evita pôr em causa a reestruturação do sector energético nacional, dá ao Estado a possibilidade de colocar o défice orçamental abaixo dos três por cento, em 2004, e é o mecanismo encontrado para ultrapassar atrasos nas negociações com Bruxelas.

Publicado por esta às novembro 10, 2004 09:02 AM