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novembro 23, 2004

"Barrot Tem Todo o Meu Apoio", Garante Barroso

Fonte: Público


Durão Barroso exprimiu ontem o seu "apoio total" ao comissário francês Jacques Barrot, cujas explicações ao Parlamento Europeu (PE) sobre uma antiga condenação penal parecem ser suficientes para sossegar os principais grupos políticos.

No dia em que iniciou funções enquanto presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso afirmou que apoia "a 100 por cento" a sua equipa de vinte e quatro comissários. Esta posição, expressa em entrevista a cinco jornais europeus, incluindo o PÚBLICO (e que será amanhã publicada na íntegra), exclui assim por completo qualquer pedido de demissão do comissário francês.

Barroso confirmou que só soube na quinta-feira passada que Barrot foi objecto de uma condenação a pena de prisão suspensa, logo amnistiada, num caso de financiamento ilegal do seu partido político. A situação foi revelada por um eurodeputado eurocéptico britânico, Nigel Farage, em plena sessão plenária do PE e minutos antes do voto de investidura da nova Comissão, mas não suscitou na altura qualquer reacção crítica dos restantes grupos parlamentares. "Pelo menos todos os parlamentares franceses conheciam a situação e ninguém levantou a questão", sublinhou Barroso. "A Comissão enquanto tal, que inclui Barrot, recebeu um apoio sem reservas tanto do PE, como do conselho" de ministros da UE, que foi chamado a confirmar o voto de investidura, lembrou.

Além disso, Barrot é comissário desde Abril (em substituição do compatriota Michel Barnier) "e foi um excelente comissário", sublinhou, salientando aliás que o então presidente da Comissão, Romano Prodi, "também não sabia".

Os líderes dos grupos políticos socialista (200 do total de 732 eurodeputados) e liberal (88 membros) pediram já bem depois do voto explicações tanto do presidente da Comissão como do seu comissário pelo facto de não terem sido previamente informados da situação, sobretudo no quadro das audições parlamentares a que todos os membros da Comissão foram submetidos. Durante o fim-de-semana, Graham Watson, líder do grupo liberal, pediu mesmo a cabeça de Barrot.

O visado escreveu ontem uma longa carta ao PE em que confirma a pena suspensa a que foi condenado em 2000 em conjunto com outros dois dirigentes do partido centrista CDS, mas que foi amnistiada com base numa lei do parlamento aplicada sob controlo judicial. Invocando o Direito Penal francês, Barrot explica que esta amnistia tem por efeito apagar todas as sanções e impõe o seu "esquecimento", ao contrário da graça presidencial que dispensa as penas mas não as apaga. O seu cadastro está, aliás, limpo. O comissário dos Transportes frisa ainda que nunca foi objecto de qualquer proibição de exercer cargos públicos, ao contrário do que referira o eurodeputado britânico. Aliás, a amnistia proíbe qualquer pessoa com conhecimento do caso de o referir publicamente, sob pena de incorrer em processo judicial e multas, explicou. "Foi por isso que não pensei dever relatar uma condenação amnistiada que tinha sido objecto, a seu tempo, de uma publicidade abundante", acrescentou.

Para Durão Barroso, a carta do comissário francês, que afirma subscrever inteiramente, "fornece todas as clarificações e precisões necessárias" para convencer o PE. "Penso, aliás, que o problema já está resolvido, os termos da sua carta são bastante claros", acrescentou.

Esta opinião parece partilhada por Martin Schulz, presidente do grupo socialista, que afirmou ontem em comunicado que se os serviços jurídicos do PE considerarem que as explicações de Barrot são suficientes, deixará de levantar problemas à sua permanência na Comissão.

Em contrapartida, o líder dos liberais voltou à carga, já não em representação do seu grupo, mas em nome pessoal, insistindo na demissão do comissário francês. "Tenho pena de José Manuel Durão Barroso. A sua Comissão quase caiu por problemas com o candidato italiano [Rocco] Buttiglione. Só que o crime de Buttiglione era a sua opinião; o crime de [Jacques] Barrot é real. Se Barrot recusar demitir-se, e [o presidente francês Jacques] Chirac recusar retirá-lo, o novo presidente da Comissão terá de escolher entre demitir o seu comissário e arriscar um conflito com os estados membros [...] ou apoiar o seu comissário e desafiar o Parlamento Europeu a contestar a sua decisão. Barroso está numa situação pouco invejável", afirma o comunicado do líder dos liberais. Para Watson, "não pode haver grandes explicações quando os factos são claros: Barrot foi condenado por um delito criminoso, e não o revelou".

Barroso rejeita por outro lado a ideia de que a sua Comissão inicia funções fragilizada pelo conflito que provocou o adiamento do voto de investidura da sua equipa, e na consequente substituição de dois comissários e na mudança do pelouro de um terceiro. "Com um voto atrasado de três semanas, podemos verdadeiramente falar de crise?", interrogou-se. "Não se pode criticar as instituições dizendo que são excessivamente burocráticas e depois criticá-las por serem democráticas". Além disso, continuou, "é curioso julgar uma Comissão que tem hoje [ontem] o seu primeiro dia, apelando: 'peço um pouco de tempo'."

Publicado por esta às novembro 23, 2004 02:40 PM