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novembro 19, 2004
Barroso Recebe Apoio 'Vigiado' do Parlamento Europeu
Fonte: Público
A crise institucional gerada em torno da investidura da Comissão Europeia chegou ontem ao fim com a aprovação da equipa de Durão Barroso por uma larga maioria do Parlamento Europeu (PE), embora menos expressiva do que os prognósticos dos últimos dia levaram a crer.
Num voto atrasado de três semanas, 449 eurodeputados (de um total de 732) apoiaram a Comissão, 149 votaram contra e 82 optaram pela abstenção. O número de apoios representa 66 por cento dos votos expressos, um resultado ligeiramente inferior aos 68 por cento obtidos pela Comissão Prodi, há cinco anos.
A aprovação do PE permite à nova Comissão entrar em funções na próxima segunda-feira, 22 de Novembro, substituindo finalmente a equipa cessante de Romano Prodi, que foi obrigada a permanecer em gestão devido ao adiamento do voto de investidura.
A concretização da investidura não levantava quaisquer dúvidas, depois de o PE ter ganho o braço de ferro com a Comissão ao obrigar Barroso a recuar sob a ameaça de um voto negativo e a prometer uma remodelação da equipa. Esta saldou-se pela substituição do italiano Rocco Buttiglione e da letã Ingrida Udre, e pela alteração do pelouro do húngaro Lászlo Kóvács.
A única incógnita que restava ontem era a dimensão da maioria parlamentar da nova Comissão, o barómetro da sua margem de manbora para os próximos cinco anos.
Os vinte cinco comissários obtiveram mais 36 votos que os 413 conseguidos por Durão Barroso na sua eleição separada em Julho passado, quando, em regra, a investidura da equipa recebe um apoio bem mais expressivo pelo facto de representar um leque mais alargado de sensibilidades políticas.
A perspectiva de um apoio esmagador alterou-se no entanto na quarta-feira, quando os 200 deputados socialistas trocaram a intenção de apoiar em bloco a nova Comissão, pela liberdade de voto. A decisão dividiu o grupo, incluindo os os doze eleitos portugueses: sete votaram a favor, cinco abstiveram-se.
"A abstenção é a posição necessária e suficiente para viabilizar a Comissão sem representar um cheque em branco" justificou Sérgio Sousa Pinto.
Sobretudo os socialistas e os liberais consideraram em privado que esta diferença relativamente curta permite conciliar a vontade de encerrar a crise viabilizando a equipa, com uma preocupação de lhe conferir um apoio controlado.
"Esperava que a Comissão tivesse uma votação significativamente superior à do presidente", reconheceu António Costa, lider dos socialistas portugueses, que votou a favor. "É claro para todos que não foi um apoio entusiástico, mas um apoio comedido, contido e de vigilância», acrescentou.
Carlos Coelho, do PSD, cujos 9 eleitos votaram a favor, desvalorizou a diferença de votos. "Os 413 votos de Julho já eram mais do que o expectável. Toda a gente esperava menos porque havia uma grande clivagem entre a esquerda e a direita", afirmou. Em sua opinião, a comparação mais significativa é a que se refere ao número de votos contra, que baixaram de 251 em Julho para 149 ontem.
Barroso irrita Liberais
Os 88 liberais, parte da base natural de apoio de Barroso, dividiram-se igualmente entre a aprovação e a abstenção, mas subiram um degrau na irritação contra Durão Barroso que os acusou de serem responsáveis pela sua decisão de manter a comissária holandesa, Neelie Kroes, no pelouro da concorrência. Esta escolha continua a ser severamente criticada pelo PE, que invoca o risco de conflitos de interesses entre o seu vasto passado empresarial e o pelouro, prejudiciais à independência da Comissão.
Perante as críticas expressas durante o debate prévio ao voto de investidura, na quarta-feira, Barroso explicou que a sua opção resultou da recusa de alguns governos de substituir os seus comissários, a par das exigências contraditórias dos grupos políticos do PE.
"Fiquei surpreendido por ouvir alguns membros de um grupo parlamentar exprimir vivas criticas relativamente a um comissário, neste caso o comissário da concorrência, quando foi este mesmo grupo que me pediu com insistência para conservar a comissária em causa neste posto", acusou no encerramento do debate, confirmando depois que se dirigia, efectivamente, aos Liberais.
Alguns dos seus membros, reagiram acusando-o de mentir, e garantindo que nunca se opuseram a que Neelie Kroes - membro da familia liberal - mudasse de pelouro.
"O meu grupo ouviu os seus comentários (...) com alguma preocupação", afirmou ontem Graham Watson, o presidente dos liberais, dirigindo-se a ao presidente da Comissão em plena sessão plenária. "Tenho que lhe dizer que ficámos francamente preocupados com a sua capacidade para perceber este Parlamento", acrescentou. E frisou que sempre defendeu que o presidente da Comissão deve ter total liberdade na atribuição dos pelouros aos comissários.
Esta foi a segunda vez que Durão Barroso optou pelo confronto num debate parlamentar, igualmente quando se exprimia de improviso. A anterior ocorreu durante a tentativa falhada de investidura, em Outubro: quando percebeu que estava em risco de ver a sua Comissão recusada pelo PE, lançou um último apelo aos defensores da construção europeia rejeitando a ideia que pudessem votar ao lado dos extremistas anti-europeus. A tirada provocou a revolta da maioria do PE, que se insurgiu contra o que considerou uma tentativa do presidente de travar o exercício dos seus poderes democráticos. A experiência do passado mostra que o PE não costuma esquecer as afrontas.
Publicado por esta às novembro 19, 2004 02:42 PM