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novembro 19, 2004
Bruxelas aprova fim do embargo às exportações de carne e produtos bovinos
Fonte: Público
A Comissão Europeia aprovou hoje formalmente o levantamento do embargo às exportações de carne e produtos bovinos portugueses, imposto em 1998 devido à doença das "vacas loucas".
Tratou-se da fase final necessária para acabar com seis anos de proibição às exportações de bovinos, carne e produtos animais portugueses, imposta por Bruxelas devido ao elevado número de casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
Depois da decisão comunitária, que aconteceu através de procedimento escrito, segundo disse à Lusa fonte comunitária, esta precisa apenas de ser publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um dia depois do qual entrará em vigor.
Segundo a mesma fonte, a decisão será publicada no jornal de sábado e entrará domingo em vigor.
A proposta de levantamento do embargo dos produtos e bovinos portugueses foi aprovada a 21 de Setembro pelos veterinários europeus com o voto contra da França - que exigiu mais pareceres técnicos -, por "Portugal ter tomado acções firmes de controlo do risco e a incidência de BSE ter descido significativamente".
"É apropriado retirar o embargo e todas as restrições ao comércio de Portugal", embora as mesmas regras de controlo, testes e vigilância sobre a BSE continuem em prática quer no país, quer nos restantes Estados membros, decidiram então os veterinários do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
Os dois meses para a sua entrada em vigor são justificados por Bruxelas com a demora da tradução para as 20 línguas oficiais da União Europeia.
A decisão hoje adoptada revoga uma outra, tomada em 2001, sobre a aplicação de um regime de exportação com base datal e a proibição da expedição a partir de Portugal de bovino vivos e de certos produtos deles derivados e que tinha substituído a de Novembro de 1998, que proibia a exportação de certos produtos devido à elevada incidência de BSE.
Depois de várias missões efectuadas ao país, a de Fevereiro de 2004 mostrou que "Portugal tinha adoptado todas as medidas necessárias e respondido satisfatoriamente a todas as recomendações", no que respeita à aplicação das medidas de protecção conta a BSE e, em particular, as medidas de vigilância da doença, a remoção de matérias de risco especificadas e a proibição de certos alimentos para animais.
Para Bruxelas, as três questões "mais importantes" ao considerar o risco de BSE "parecem ser, hoje em dia", adequadamente geridas em Portugal".
São estas os riscos de exposição do ser humano resultantes do consumo directo de matérias potencialmente infecciosas; os riscos para o ser humano decorrentes da ingestão ou exposição a matérias transformadas potencialmente infecciosas; e os riscos de propagação da infecção através da reciclagem de matérias infecciosas existentes nos alimentos para animais.
Segundo o documento da decisão, a que agência Lusa teve acesso, em Portugal foram notificados 103 casos de BSE entre 1 de Setembro de 2003 e 31 de Agosto de 2004, pelo que a taxa de incidência, calculada com base nos 12 meses anteriores, é de 131,7, inferior aos 200 casos por milhão em animais com mais de 24 meses definido como limite de risco pela Organização Internacional de Epizootias.
Além disso - acrescenta -, os resultados da "monitorização activa e da vigilância passiva" indicam que a taxa de incidência da doença está em "declínio" no Estado membro.
A primeira proibição a Portugal aconteceu a 4 de Dezembro de 1998, relativa às proteínas derivadas de mamíferos na alimentação dos animais de criação e de gorduras derivadas de mamíferos na alimentação dos ruminantes, bem como uma proibição relativa à utilização de matérias de risco especificadas na alimentação humana ou nos alimentos para animais.
O sistema nacional centralizado de identificação e registo de animais de raça bovina foi introduzido em Portugal a partir de 1 de Julho de 1999.
O regulamento previa ainda medidas para todos os riscos de saúde pública e animais resultantes de encefalopatias espongiformes, como a BSE, estabelecendo a nível comunitário o controlo sistemático da doença, a remoção de matérias específicas e as proibições relativas aos alimentos para animais, medidas aplicadas desde Julho de 2001.
Publicado por esta às novembro 19, 2004 02:39 PM