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novembro 04, 2004
API endurece críticas
[Fonte: Jornal de Notícias]
Governo Atrasos na aprovação do plano turístico do Vale do Douro prejudica credibilidade da API Criação de uma empresa demora mais do dobro do tempo médio da União Europeia
A Agência Portuguesa para o Investimento (API) entende que o Governo tem sido inoperante na passagem à prática de dossiês ligados à captação de investimento e à redução dos chamados "custos de contexto". A falta de resposta dos vários ministérios prejudica, mesmo, a sua capacidade de captação de investimento, acusa a agência.
Ontem, a API desfiou as propostas que tem endereçado aos vários membros do Governo e os repetidos contactos, para concluir que pouco tem sido feito. Até a única decisão considerada positiva - a regularização de dívidas em atraso - foi alvo de ressalvas.
Logo à partida, a API lamentou os atrasos na implementação prática de um dos seus principais projectos, o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD). Meio ano depois de Arlindo Cunha ter dado por terminada a proposta técnica, com o beneplácito do Governo, ainda se aguarda a sua "aprovação e publicação" e "subsequente execução plurianual". O atraso tem "óbvios efeitos negativos na imagem e credibilidade" da API, que já contactou uma série de potenciais investidores no turismo duriense.
Em resposta, fonte oficial do Ministério do Turismo adiantou que, em breve, o ministro Telmo Correia vai à região do Douro apresentar o dossiê.
78 dias para criar empresas
Foi Miguel Cadilhe quem trouxe para a linguagem comum a expressão "custos de contexto", entendida como um dos principais entraves à competitividade da economia.
No relatório de ontem, a API recorda o projecto "actos e registos das sociedades", destinado a simplificar procedimentos burocráticos, e os vários contactos junto do anterior e actual Governo. Apesar disso, contudo, "o projecto não tem tido avanços efectivos", pelo que Cadilhe teme que "se possa cair em impasse". Uma das mais antigas críticas da API é a excessiva morosidade nos processos de constituição de empresas. Os 78 dias necessários em Portugal são comparáveis aos 36 dias dos 25 países da União Europeia ou aos 44 dos novos membros.
Pela positiva, a API aplaude a decisão de Bagão Félix de emitir dívida pública para pagar dívidas do Estado em atraso de anos anterior a 2004, mas questiona se existem atrasos imputáveis exclusivamente a este ano e se a sua regularização se "arrastará para 2005". Se assim for, "o Estado pessoa de bem não se redimirá completamente" e subsistirão "sérias razões de preocupação".
Publicado por esta às novembro 4, 2004 02:13 PM