REVISTA DE IMPRENSA EUROPEIA

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novembro 24, 2004

"A Autoridade da Comissão Europeia é essencial para o futuro"

Fonte: Público

"Se alguém pensa que é possível resolver os problemas da Europa apenas com uma lógica puramente intergovernamental, engana-se. Cada vez mais será necessário uma Comissão ao serviço dos cidadãos, para encontrar os consensos necessários". Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

No dia da sua entrada em funções enquanto presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso falou com vários jornais europeus, entre os quais o PUBLICO, para explicar a sua posição no complexo processo de investidura no Parlamento Europeu, e defender o reforço da posição da Comissão no quadro institucional da UE. Reconheceu os desafios e as dificuldades que o esperam, mas afirma que assume as suas novas responsabilidades com um grande empenho europeu, entusiasmo e modéstia.

No processo de formação da sua Comissão, não tem o sentimento que os governos o deixaram sozinho, que não o apoiaram nas discussões com o Parlamento Europeu (PE) ? Houve poucas declarações de apoio...

... Não preciso de declarações, o que me interessa são os resultados. E o resultado é que a Comissão teve dois terços dos votantes no PE. Se compararmos com os executivos nacionais haverá muitos governos com este resultado ? Afinal de contas, o que é que aconteceu ? Houve três semanas de atraso numa votação : será verdadeiramente uma crise ? Não se pode criticar as instituições europeias porque são excessivamente burocráticos e depois criticá-las porque são democráticas. É normal que o PE tenha querido ter uma palavra a dizer sobre a Comissão e eu regozijo-me com isso, sou um democrata. Alguns anti-europeus dizem que a Comissão é apenas burocrática. Mas quando há um verdadeiro debate político as pessoas dizem que é mau para a Europa porque tivemos um debate. No fim de tudo, a Comissão saiu reforçada, porque ganhou um apoio que não tinha no início.

Como é que encara a fragilidade da posição da Comissão, desde o tempo de Jacques Santer ? Como é que pensa melhorá-la ?

É curioso que se julgue a nova Comissão que tem hoje [segunda-feira] o seu primeiro dia. Fazer um balanço da Comissão depois de oito horas de trabalho, é um pouco cedo. Com todo o respeito que tenho pela velocidade da comunicação, peço um pouco de tempo.

Mas provavelmente teria preferido outro arranque...

Sobre o arranque, insisto: não se pode criticar a Comissão por ser demasiado burocrática, e depois porque é democrática. A Europa mudou. Temos um PE com mais de 700 deputados e 25 países. Comparar a situação actual com a de há dez anos, é falta de rigor. A UE não é a mesma de 1992, quando eu era ministro dos Negócios Estrangeiros, com Jacques Delors, Helmut Kohl e François Mitterrand. Estamos numa situação completamente diferente no plano político. O Mundo evoluiu.

Mas pensa que com estas mudanças, a posição da Comissão vai mudar?

Estamos numa fase de transição em que espero que todos os responsáveis na Europa percebam que precisamos de uma Comissão forte e independente. Porque se, a Quinze, o sistema já era muito difícil de gerir, com Vinte e Cinco, se não temos uma instituição que represente verdadeiramente o interesse comunitário, torna-se quase impossível. Se alguém pensa que é possível resolver os problemas da Europa apenas com uma lógica puramente intergovernamental, engana-se. E cada vez mais será necessário uma Comissão independente e forte, não contra os Estados, mas, pelo contrário, ao serviço dos Estados e, sobretudo, dos cidadãos, para encontrar os consensos necessários. Aqui tenho uma certa autoridade porque não o digo agora que sou presidente de Comissão, já o defendia antes enquanto ministro e chefe de governo.

É essencial o reforço do método comunitário, o reforço das decisões por maioria qualificada, o reforço da autoridade da Comissão. Porque a Comissão é por definição a instituição mais comunitária. Pede-se aos chefes de governo um espírito de consenso para o bem comum europeu, mas a sua primeira preocupação não é pensar na Europa, é pensar no interesse nacional. É normal, é para isso que são eleitos. Quem é que pensa na Europa em primeiro lugar ? A Comissão. Mesmo no PE, os deputados representam os seus diferentes eleitorados que têm prioridades nacionais, regionais, ideológicas diferentes. É por isso que a autoridade da Comissão é essencial para o futuro. Falei sobre isto quando os chefes de governo me pediram para assumir esta posição, perguntando-lhes se é nisto que acreditam. Responderam-me que sim. Se não fosse assim, não valia a pena

No PE há muita gente que pensa que, no processo de investidura da Comissão, preferiu afrontar o PE em vez dos governos...

Temos de ser precisos. No plano institucional, a proposta [de comissários] ao Parlamento é feita pelo presidente da Comissão e pelo conselho europeu. É uma responsabilidade partilhada, como prevê o Tratado. A Comissão está numa posição especifica, porque responde perante o PE. Mas o presidente da Comissão precisa do apoio dos governos para poder apresentar a proposta. Depois, a partir do momento em que entra em funções, a Comissão é independente dos governos. Não vou receber instruções de nenhum governo, do meu país ou de qualquer outro. Mas estou pronto para trabalhar com todos os governos europeus para o bem comum europeu.

Mas neste processo a posição do presidente é impossível : por um lado tem os candidatos dos governos, por outro, a pressão do PE. Não lamenta que este processo não tenha sido alterado na Constituição Europeia?

Esse é um debate para mais tarde, para não correr o risco de ser interpretado como uma crítica ao governo A ou B. Se compararmos o executivo comunitário com um executivo nacional estamos perante uma situação muito mais difícil. O executivo comunitário não é um governo, mas as nossas decisões têm consequências directas na vida de 470 milhões de cidadãos. Estou bem consciente da responsabilidade. Mas o presidente da Comissão tem, na escolha da sua equipa muito menos poderes que qualquer primeiro ministro. Tive essa experiência: um primeiro-ministro escolhe a sua equipa com uma liberdade quase absoluta. No plano comunitário, um presidente designado da Comissão tem de formar a sua equipa com 24 governos diferentes. Depois tem de a apresentar a um Parlamento onde não tem a maioria. Cada membro da sua equipa passa uma audição individual, mas curiosamente a sanção não é possível contra um comissário, é exercida contra toda a Comissão. Quantos governos teríamos na Europa se os chefes de governo tivessem os mesmos constrangimentos que tem a Comissão ? Será que nos parlamentos nacionais, todos os deputados da maioria apoiam sem reservas todos os membros de um governo ?

Mas a questão foi levantada na Convenção Europeia [que redigiu o projecto de Constituição] ...

Foi, e é por isso que penso que devemos reflectir no futuro sobre isso. Penso que poderemos encontrar a solução, não necessariamente com uma mudança dos Tratados, mas pela prática. O facto de, apesar de todo o debate, termos tido o apoio de dois terços dos votantes no PE mostra que as nossas instituições funcionam. É por isso que faço um pouco de pedagogia. Não estou a queixar-me, mas quero que os europeus conheçam um pouco um sistema muito mais complexo, e que será cada vez mais complexo, do que aquele que existe nos executivos nacionais. Porque o PE não é um parlamento como os nacionais, em que há uma clivagem sobretudo ideológica esquerda-direita. É um Parlamento único, com clivagens multidimensionais. É por isso que os julgamentos devem ser um pouco mais matizados.

Publicado por esta às novembro 24, 2004 08:44 AM