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outubro 11, 2004
UE: rejeitar constituição causará «crise profunda» com reflexos sobretudo nos Estados-membros mais vulneráveis, diz António Vitorino
[Fonte: Portugal Diário]
O comissário europeu António Vitorino advertiu hoje para o risco de uma eventual rejeição da Constituição europeia "projectar a União Europeia numa crise profunda", com reflexos sobretudo nos interesses dos Estados-membros "mais vulneráveis". Para António Vitorino, que intervinha na conferência "O futuro da Europa - A constituição europeia e a dimensão social", organizada pela central sindical UGT, a paralisação do processo de adopção da Constituição - por efeito da vitória do "não" nos referendos já convocados sobre o assunto - "seria um retrocesso muito negativo para o projecto europeu". O comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, que cessa funções no final do mês, considerou ainda "um precedente perigoso" a instrumentalização do "tema da Constituição" ao serviço de "um puro debate de política nacional", a exemplo do que, em sua opinião, acontece em França. Da mesma forma, acrescentou Vitorino, "é difícil defender o voto ’sim’" nos referendos "se os Estados-membros derem mostras de egoísmos nacionais", nomeadamente no momento em que forem definidas as perspectivas financeiras da União para o próximo período, de 2007 a 2013. Relativamente ao debate que precederá as consultas populares, o comissário português alertou para o "risco sério" de o debate em torno da Constituição ser "absorvido por questões como o equilíbrio institucional, em detrimento do conteúdo das políticas". "É importante que nesse debate não nos deixemos enclausurar nas questões institucionais", disse, defendendo a necessidade de "ultrapassar a apatia, o cepticismo e a desconfiança" em relação à Constituição europeia. Quanto à articulação entre a Constituição europeia e as constituições nacionais, António Vitorino considerou não existir "qualquer alteração qualitativa" no âmbito de aplicação das duas legislações, pelo que esta "é uma questão que está a ser empolada artificialmente" em países como Portugal, "dando origem a uma mitologia da soberania nacional". Na ocasião, o comissário de nacionalidade portuguesa lançou um apelo veemente à votação nos referendos sobre a Constituição: "os que ficarem em casa e se abstiverem votam contra a Constituição e a favor de uma crise europeia", disse. Relativamente à Turquia, Vitorino previu "um caminho longo e difícil" até que este país possa aderir à União, mas defendeu que é um processo que "vale a pena". A Constituição europeia foi também um tema central na intervenção do secretário dos Assuntos Europeus português, Mário David, que defendeu a necessidade de em Portugal serem "criadas condições para um debate urgente sobre a Europa". "Só através de uma exaustiva política de informação é que o povo português poderá participar de forma activa e esclarecida numa decisão que marcará o futuro de Portugal e da Europa", disse, defendendo que esta "política de informação não depende apenas do governo", mas envolve "a mobilização de todas as entidades, públicas e privadas". Além da adopção da Constituição, Mário David destacou três outros "novos e complexos desafios" com que o projecto europeu está confrontado: a necessidade de "levar a bom porto a Estratégia de Lisboa", a concretização do alargamento da União e a "negociação das perspectivas financeiras". A propósito da definição das contribuições financeiras dos Estados-membros para o período 2007-2013, Mário David defendeu uma negociação "sobre todos os elementos do quadro financeiro". "Devemos pois encarar esta negociação como um desafio centrado sobre todos os elementos do quadro financeiro e não, como ocorreu no passado, virada quase exclusivamente para os fundos estruturais e de coesão. E isto apesar de rejeitarmos liminarmente que estas políticas venham a ser a única variável de ajustamento dum exercício que alguns pretendem que seja apenas de restrição orçamental", disse.
Publicado por jpdias às outubro 11, 2004 05:56 PM