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outubro 25, 2004
UE: Ministros querem sistema comum de asilo, Portugal rejeita datas
[Fonte: Lusa]
Os ministros da Administração Interna da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo sobre a necessidade de estabelecer um sistema comum de asilo, mas não se entenderam quanto a datas por oposição de países como Portugal. As datas propostas eram 2007 para a realização de uma primeira avaliação sobre o sistema e 2010 para a sua entrada em vigor, no entanto ambas foram consideradas prematuras por Portugal, Espanha e Alemanha, segundo fontes diplomáticas. O objectivo do sistema é o estabelecimento de "um procedimento comum de pedidos de asilo e de um estatuto uniforme para aquele a quem seja concedido o asilo ou a protecção subsidiária", segundo o projecto do programa de Haia. A questão surgiu no âmbito da discussão sobre o projecto "Programa de Haia: fortalecer a liberdade, segurança e justiça na UE", que pressupõe o estabelecimento de normas comuns de asilo. A proposta da presidência holandesa da UE apontava 2007 para a primeira fase de avaliação de instrumentos legais para o estabelecimento desse sistema por parte da Comissão Europeia, que deveria começar três anos depois. Apesar de a maioria dos países estarem de acordo com o princípio, vários contestaram as datas, como Portugal, que apoiou a proposta alemã de atrasar um ano a avaliação, para 2008. Também a data apontada para o início do sistema, 2010, foi considerada "prematura" pelos ministros português, alemão e britânico. O projecto da presidência holandesa pressupõe ainda a criação, a longo prazo, de uma Oficina Europeia de Asilo, que se encarregaria de vigiar os pedidos, uma ideia a que se opõe a maioria dos países.
Publicado por esta às outubro 25, 2004 06:02 PM