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outubro 29, 2004
UE: iniciativa sobre referendo deve ser do Governo
UE: iniciativa sobre referendo deve ser do Governo
PCP, Bloco de Esquerda e «Verdes» voltam a defender o escrutínio
O PCP, o Bloco de Esquerda (BE) e os "Verdes" voltaram hoje a defender a realização de um referendo sobre o Tratado Constitucional da União Europeia (UE) e insistiram que a iniciativa deve partir do Governo.
"O Governo lava as mãos e entrega a responsabilidade aos grupos parlamentares", afirmou o dirigente do BE Luís Fazenda, no final de um encontro com o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.
Reafirmando a discordância do BE em relação ao Tratado Constitucional, Luís Fazenda disse que o Governo entende que deve ser a Assembleia da República a tomar a iniciativa de propor a realização do referendo, posição que lamentou.
"O Governo não vai apresentar uma proposta de referendo, porque entende que deve ser o Parlamento a tomar a iniciativa", referiu.
"Tememos que se esteja a preparar uma encenação entre a maioria e o PS" para poder levar a uma situação semelhante à ocorrida com o Tratado de Amesterdão, acrescentou o dirigente do BE.
Em 1998, a pergunta proposta pelo Governo do PS para um referendo sobre o Tratado de Amesterdão foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, o que levou à não realização da consulta.
Luís Fazenda anunciou ainda que o BE irá apresentar na Assembleia da República iniciativas legislativas para encurtar os "os prazos institucionais para possibilitar um referendo".
"É de lamentar que haja tanta indefinição por parte da maioria parlamentar e do Governo sobre esta matéria", afirmou a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", defendendo que a pergunta a fazer no referendo deverá ser "o mais clara possível".
O líder demissionário do PCP, Carlos Carvalhas, defendeu também a realização de um referendo "sério" sobre o Tratado Constitucional da UE, reafirmando a intenção do partido de fazer "campanha pelo não".
Para Carlos Carvalhas, a iniciativa está agora do lado "daqueles que fizeram a revisão constitucional", referindo-se a PSD e PS, que têm "a obrigação de apresentar na Assembleia da República a pergunta" que deverá ser feita no referendo.
Os encontros de Pedro Santana Lopes com representantes destes três partidos ocorreram um dia depois da audiência com o novo secretário-geral do PS, José Sócrates, em que também esteve em destaque o referendo relacionado com o Tratado Constitucional da União Europeia.
No final deste encontro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, admitiu a hipótese de se realizar um referendo sobre matéria do Tratado Constitucional europeu sem uma revisão extraordinária da Constituição portuguesa.
Actualmente, a Constituição da República Portuguesa impede que sejam referendados tratados internacionais.
Por parte do PS, partido indispensável para que se reúnam os quatro quintos dos votos parlamentares necessários a uma revisão extraordinária da Constituição, José Sócrates insistiu que é possível fazer uma pergunta com clareza a partir do actual quadro constitucional e remeteu para o Governo a responsabilidade da apresentação da proposta de pergunta.
Na semana passada, o Governo propôs 10 de Abril como data indicativa para a realização do referendo e admitiu uma revisão constitucional extraordinária para permitir uma pergunta directa sobre o Tratado Constitucional europeu.
Publicado por esta às outubro 29, 2004 10:17 AM