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outubro 27, 2004

UE: Governo propõe data para referendo

UE: Governo propõe data para referendo

10 de Abril foi a data proposta para consulta sobre a Constituição Europeia

O ministro dos Assuntos Parlamentares propôs hoje 10 de Abril como "data indicativa" para a realização do referendo sobre questões europeias e defendeu uma revisão extraordinária da Constituição Portuguesa para permitir perguntas sobre o Tratado Constitucional.

"O dia 10 de Abril é a data indicativa que deixamos", disse o ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, em declarações aos jornalistas no final das reuniões que hoje realizou na Assembleia da República com todos os partidos com assento parlamentar.

Segundo Rui Gomes da Silva, nas reuniões foi ainda transmitido aos partidos que, para o governo, a "melhor solução seria aquela que passe por alterar a Constituição de forma rápida e sucinta".

O ministro dos Assuntos Parlamentares adiantou ainda que, agora, os "partidos devem ter a iniciativa de propor a alteração à Constituição".

"A iniciativa está do lado da Assembleia da República", afirmou, acrescentando que após a abertura do processo, os deputados terão 30 dias para apresentar propostas para a revisão da Constituição.

Depois de aprovada a revisão da Constituição, esta terá de ser promulgada pelo Presidente da República, adiantou Rui Gomes da Silva.

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu ainda que só depois de alterada a Constituição se deverá partir para a elaboração da pergunta.

Entendimento diferente tem o PS, que reafirmou que primeiro se deve apresentar a pergunta que se pretende fazer no referendo.

"Não devemos por o carro à frente dos bois", disse o líder da bancada socialista, António José Seguro, à saída do encontro com o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Escusando-se a dizer se o PS é favorável a uma revisão da Constituição, António José Seguro sustentou que "toda a discussão sobre se deve ou não haver revisão da Constituição apenas debilita um processo que tem de ser exemplar".

Os restantes partidos - PEV, BE, PCP, CDS-PP e PSD - que estiveram hoje reunidos com o ministro dos Assuntos Parlamentares manifestaram-se a favor de uma revisão da Constituição que permita a introdução de uma "pergunta clara".

O líder parlamentar do PDS, Guilherme Silva, alertou, contudo, para o facto do "encadeamento de prazos que devem ser cumpridos poderem não permitir que o referendo se realize logo em Abril".

Os representantes dos partidos alertaram também para a necessidade de se realizar um "amplo" debate antes da realização do referendo.

Para que revisão da Constituição seja feita, os dois maiores partidos com assento parlamentar (PSD e PS) têm de chegar a acordo, de forma a perfazer os quatro quintos de votos necessários à aprovação de uma revisão extraordinária da Constituição.

A Constituição da República Portuguesa impõe que os referendos não decidam sobre a aprovação ou não de tratados internacionais e admite que sejam colocadas, no máximo, três questões aos cidadãos em consultas nacionais.




Publicado por esta às outubro 27, 2004 11:24 AM