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outubro 29, 2004
UE: Constituição disponível na internet
UE: Constituição disponível na internet
A partir de sexta-feira, dia em que é assinada pelos chefes de Estado em Roma
A Constituição Europeia vai estar disponível para consulta, em português, no site da União Europeia (UE) a partir de sexta-feira, dia em que é assinada pelos chefes de Estado e de governo dos 25, em Roma, foi hoje anunciado.
De acordo com a representação portuguesa do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no site http://europa.eu.int/constitution [veja link mais abaixo] é possível consultar o texto do Tratado Constitucional da UE, que após a assinatura passará ao processo de ratificação em todos os Estados- Membros, através da aprovação parlamentar ou da realização de um referendo, para que possa entrar em vigor.
Portugal já anunciou a realização de um referendo, com data indicativa para 10 de Abril próximo.
O Tratado Constitucional foi aprovado pelos chefes de Estado e de governo da UE em Junho passado e representa a conclusão de um longo processo de revisão dos Tratados da UE, iniciado com as Conferência intergovernamentais para a União Económica e Monetária e União Política, que resultaram no Tratado de Maastricht, assinado em Fevereiro de 1992.
Depois disso, a Europa conheceu outras duas revisões, em Amesterdão e Nice.
O principal objectivo do Tratado Constitucional é uma maior eficácia, com acréscimo de legitimação dos procedimentos e das instituições.
Publicado por esta às outubro 29, 2004 10:08 AM