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outubro 29, 2004
"Referendo é uma causa comum"
[Fonte: Jornal de Notícias]
O Tratado Constitucional Europeu é hoje assinado em Roma. Pela primeira vez na história da Europa, uma esmagadora maioria dos seus Estados assume o compromisso solene de estreitar os laços entre si e a sua vontade em forjar um destino comum.
Para isso, novamente em Roma, num gesto simbólico, carregado de significado, os Estados entenderam por bem recorrer a uma fórmula inovadora, que marcasse o tom e estabelecesse a diferença. Por isso optaram pela conclusão de um novo Pacto Europeu, a que quiseram emprestar uma ambição e um valor semelhante ao das nossas Constituições nacionais.
Sem ser um Tratado no sentido clássico do Direito Internacional nem uma Constituição como as que conhecemos, esta nova Carta Fundamental, embora fiel à visão dos fundadores do projecto europeu, está assim mais adaptada às realidades do nosso tempo e às exigências do mundo em que vivemos.
O Tratado Constitucional Europeu, hoje assinado, apresenta uma tripla virtuosidade: reforça a unidade entre os Estados signatários, cimenta a união entre os povos e fortalece as bases da Democracia Europeia. Nele encontramos não só um novo roteiro para a União como uma cartilha da cidadania europeia.
Ontem adoptado, hoje assinado, temos agora que nos bater pela sua ratificação. A realização, já anunciada, de inúmeros referendos nacionais traduz na maior parte dos casos a exigência de dotar a Europa de uma legitimidade reforçada, convocando os europeus a um exercício de cidadania.
Também em Portugal se tomará a importante opção política de realizar um referendo, no entendimento de que é esta a via mais adequada para melhor envolver os portugueses no projecto europeu. Poderemos assim reafirmar claramente que ele continua a fazer parte das opções fundamentais da nossa democracia e que o nosso futuro passa por esta Europa, em contínuo aperfeiçoamento.
Quero desde já apelar para que façamos do referendo pela Europa uma causa comum, que saibamos aproveitar esta oportunidade para redescobrir as razões por que, sendo europeus e membros activos da União Europeia, encontramos motivos redobrados para nos sentirmos orgulhosos de ser portugueses. Gostaria que este exercício representasse uma ocasião para fazer de cada português um europeu convicto, permitindo ao mesmo tempo que Portugal se cumpra, também neste século, com a mesma força do universalismo com que, no passado, descobriu os caminhos para novos mundos.
No calendário da história da Europa, este é um dia de festiva responsabilidade. Contribuamos activamente para que esta efeméride sele uma nova vontade política comum para garantir o progresso do espírito de unidade em que deve assentar a Europa dos Povos e dos Estados que queremos sempre mais forte e solidária.
Publicado por esta às outubro 29, 2004 07:59 PM