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outubro 22, 2004

Comissão Europeia Acautela Ameaça dos Têxteis Chineses

Fonte: Público

Na apresentação dos indicadores de referência para o Sistema de Preferências Comerciais (SPC), feita esta semana pela Comissão Europeia (CE), fica evidente o intuito de Bruxelas de promover mecanismos de regulação do comércio que aliviem a esperada pressão dos têxteis chineses - cada vez mais uma ameaça concreta com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2005, do acordo para a abolição das barreiras alfandegárias, feito no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
A comissão, na revisão programada do SPC para o período de 2006 a 2008, introduziu novos critérios que implicam directamente com o conjunto das trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e a China. Agora, assim que um produto específico de um determinado país represente mais de 15 por cento - ou 12,5 por cento no caso dos têxteis - das importações da UE, sofre um agravamento da tarifa alfandegária. O caso da China é, neste particular, o mais saliente uma vez que em 2002, pelos dados da CE, detinha uma quota de 35,8 por cento das importações europeias de entre o conjunto de países beneficiadores do SPC.
Com a regra agora introduzida, a China poderá passar da actual tarifa de três por cento para uma outra, mais agravada, de 12 por cento. E, dado que se prevê um maior afluxo dos produtos "made in China" a partir do início do próximo ano, essa quota tende a aumentar, deixando então os produtos chineses sujeitos a novas e mais pesadas taxas. Acresce que, além da ameaça dos têxteis chineses, também a Índia poderá ficar abrangida pelos novos indicadores uma vez que, em 2002, representava 11,8 por cento das importações da UE.
O SPC é um mecanismo regulador plurianual desenvolvido pela UE que visa, em primeira instância, ajudar os países em vias de desenvolvimento a obter quotas de mercado nas importações da UE, definindo um conjunto de critérios de selecção.
Pascal Lamy, comissário do Comércio, justificou os novos termos do SPC referindo que a quota da China é resultado desse favorecimento, pelo que há agora que redefinir as preferências para beneficiar os países com mais necessidades. A nova proposta deverá entrar em vigor em Julho do próximo ano.

Publicado por esta às outubro 22, 2004 05:18 PM