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outubro 22, 2004

Portugueses São dos Que Mais Recorrem ao Provedor de Justiça Europeu

Fonte: Público

Há nove anos que defende os cidadãos da União Europeia nos litígios administrativos com as instituições comunitárias,
mas o número de pessoas que recorrem ao provedor de Justiça europeu é ainda baixo. Portugal está entre os cinco países
que, em termos relativos, mais queixas entregaram durante o ano passado. Por Joana Ferreira da Costa
O provedor de Justiça europeu, eleito pelo Parlamento em Abril de 2003, procura "soluções de compromisso" para os problemas dos que a ele recorrem. No ano passado, Nikiforos Diamandouros recebeu 2400 queixas, mas apenas um quarto delas se enquadrava nas suas competências.
Para dar a conhecer o ser trabalho, Nikiforos Diamandouros iniciou ontem em Lisboa uma visita de dois dias, tendo encontros marcados com o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o ministro dos Negócios Estrangeiros e o provedor de Justiça português, entre outros.
PÚBLICO - Apesar de o provedor de Justiça europeu existir há nove anos, o número anual de queixas tem sido relativamente baixo...
NIKIFOROS DIAMANDOUROS - Depende da forma como olhamos os números. Se tivermos em conta a população comunitária, a percentagem é muito baixa. Mas o princípio da subsidiariedade na União Europeia (UE) significa que a maioria das pessoas não necessita de se queixar a nível comunitário e só uma pequena parte da população que tem contacto com as instituições europeias deve ser tida em conta.
Há cada vez mais queixas?
Têm crescido anualmente a um ritmo de 10 por cento, mas este ano assistimos a uma verdadeira explosão. Temos um aumento superior a 60 por cento em relação a igual período do ano anterior e, mais importante, um crescimento de 67 por cento nas queixas recebidas que podem ser resolvidas pela provedoria.
Como vê esse aumento?
Significa que as pessoas estão cada vez mais conscientes das razões pelas quais podem recorrer ao provedor.
Os portugueses queixam-se muito?
Muito não diria, mas bastante mais do que os restantes cidadãos, tendo em conta a sua percentagem na população comunitária [representam apenas 2,6 por cento da população da EU mas foram responsáveis por cinco por cento do total de queixas]. Portugal emergiu nos últimos anos entre os cinco países que mais reclamações apresentam.
É um bom sinal, porque os portugueses não têm uma grande tradição de questionar o Estado e estão a assumir os seus direitos ao responsabilizarem o Estado europeu.
Por que é que cidadãos devem recorrer ao provedor em vez dos tribunais?
Os cidadãos têm a possibilidade de optar e devem fazê-lo consoante a decisão que querem obter. Se forem para o tribunal, têm uma sentença vinculativa e um processo de decisão demorado, que em Portugal e nos países do Sul se arrasta geralmente por mais tempo.
Além disso, os tribunais são bastante caros, têm regras rígidas que excluem muita gente e por definição não podem tomar a iniciativa de resolver os problemas. Também trabalham numa lógica adversa: decidem a favor ou contra o cidadão.
E o provedor?
Tem a vantagem de ser gratuito, muito flexível, porque abrange um leque mais variado de queixas, e as suas decisões são mais rápidas (98 por cento dos casos são encerrados no prazo de um ano).
E, mais importante, podemos procurar soluções de compromisso para que quer o cidadão quer a instituição comunitária envolvida possam ser beneficiados.
A Comissão Europeia é o principal alvo de queixas?
É visada em 75 por cento das queixas recebidas que podem ser resolvidas pelo provedor. Não significa que não trabalhe bem, mas é o interlocutor privilegiado dos cidadãos europeus e portanto é natural que seja aquele que mais queixas recebe. Por outro lado, a Comissão reúne dois terços dos 33 mil funcionários públicos da EU, ou seja entre 22 a 24 mil pessoas.
A maioria das queixas estão relacionadas com atrasos ou abuso de poder. Mas cerca de 12 por cento têm a ver com discriminação. Isso preocupa-o?
A falta de transparência e a recusa de informação são o principal motivo das queixas (28 por cento), a que se juntam casos de parcialidade ou abuso do poder. Quanto às queixas de discriminação, considero-as inevitáveis, sobretudo na Europa dos 25, em que há um aumento dos movimentos das pessoas e uma diversidade cultural significativa. Por outro lado, estamos cada vez mais conscientes e sensíveis a essas situações, como é o caso das mulheres.
O alargamento a 10 novos Estados-membros teve implicações no tipo de queixas recebidas?
Na maioria dos casos não são muito diferentes. A excepção são alguns países com um passado comunista, onde 30 por cento das queixas recebidas têm a ver com problemas de devolução da propriedade nacionalizada - matéria que está fora da alçada do provedor de Justiça europeu. Em muitas outras é visível a falta de confiança entre o Estado e o cidadão, com denúncias de corrupção das autoridades ou dos tribunais.
As suas recomendações não são vinculativas. Isso cria dificuldades acrescidas ao seu trabalho?
Gosto desta situação. Considero-a um desafio, porque me obriga a convencer o outro lado, levando-o a perceber o meu ponto de vista. Contudo, a experiência mostra-me que a esmagadora maioria (95 por cento) das instituições acata bem as decisões do provedor. Ao longo de ano e meio no cargo não tive aliás necessidade de apresentar ao Parlamento Europeu qualquer relatório especial [situação de recurso quando falham todos as tentativas de resolução].

Publicado por esta às outubro 22, 2004 05:08 PM