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outubro 28, 2004
Governo Diz Que Referendo à Constituição Europeia "Compete ao Parlamento"
Fonte: Público
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Gomes da Silva, assegurou ontem que o Governo "está disponível" para "ajudar" o Parlamento a decidir sobre o referendo à Constituição europeia. No final de uma ronda de encontros entre o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e os partidos com assento parlamentar (com a excepção do PS, cujo líder foi recebido por Santana anteontem), Gomes da Silva reafirmou que existe consenso para a realização da consulta popular, mas realçou que "essa matéria compete ao Parlamento".
O ministro não aludiu explicitamente ao assunto, mas deixou entender que não deverá ser necessário recorrer a uma revisão constitucional extraordinária para se fazer o referendo. Os líderes dos grupos parlamentares do PSD e CDS/PP, Guilherme Silva e Nuno Melo, respectivamente, adimitiram o mesmo, concordando, assim, com a exigência manifestada anteontem pelo líder do PS, José Sócrates, durante um encontro com o primeiro-ministro.
O Partido Ecologista "Os Verdes", o Bloco de Esquerda e o PCP, que reuniram com Santana de manhã, reiteraram a necessidade de o referendo partir da iniciativa do Governo - "o Governo lava as mãos e entrega a responsabilidade aos grupos parlamentares", criticou o bloquista Luís Fazenda -, tendo o secretário-geral dos comunistas, Carlos Carvalhas, garantido que o PCP "vai fazer campanha pelo 'não'".
Numa crítica implícita ao PS, Carvalhas declarou que a iniciativa deve partir "daqueles que fizeram a revisão constitucional" e que "têm a obrigação de apresentar na Assembleia da República a pergunta", que deverá constar na consulta popular. A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia, por seu lado, lamentou a "indefinição" do Governo e da maioria parlamentar relativamente ao referendo à Constituição europeia, recordando ainda que "os portugueses perderam, com a ratificação do Tratado, de se pronunciarem em concreto sobre a sua aprovação".
A necessidade de definir uma pergunta clara e perceptível é um dos pontos em que a oposição e a maioria parlamentar convergem. Depois da reunião com Santana Lopes, o líder da bancada parlamentar do PSD, Guilherme Silva, declarou aos jornalistas que o seu partido vai propôr a formulação de "um projecto de pergunta", de forma a "reunir um consenso alargado". O deputado admitiu que o PSD já tem "algumas ideias" sobre a questão, mas não quis avançar com mais detalhes. Para Guilherme Silva, a pergunta deve traduzir um "ajuizamento global" sobre o tratado constitucional europeu.
A Constituição portuguesa não permite que se referende um tratado, mas apenas matérias que constem desse tratado.
Publicado por esta às outubro 28, 2004 03:02 PM